domingo, julho 17, 2016

Resolver o pagamento de inativos é a saída

Raul Velloso
O Estado de São Paulo

Enquanto a economia não se normaliza, os Estados cavam receita onde podem, reduzem gastos discricionários ao máximo e recebem algum alívio da União. Só que as despesas obrigatórias “autorizadas” pelos administradores continuam crescendo a taxas elevadas, o que os leva a adiar pagamentos na boca do caixa e à grande confusão a que estamos assistindo. Ou seja, com ou sem crise, os governadores, supostos vilões dos déficits estaduais, são obrigados a autorizar gastos de vários suborçamentos contendo receitas cativas ou gastos superobrigatórios em boa medida fora de seu comando, algo em que rapidamente se esgotam as receitas estaduais. Ao final, faltará dinheiro para a parte que efetivamente lhes cabe.

Considerando os dados de balanço de Minas Gerais para 2015, o suborçamento de Educação recebeu recursos carimbados de 19,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) total do Estado; o de Saúde, 9,3%; a fatia dos poderes autônomos (Legislativo, Judiciário e Ministério Público) é de 14%; a relativa às Demais Receitas Vinculadas (incluindo as transferências carimbadas da União para vários segmentos), de 5,3%; do Serviço da Dívida, 13,2%; e o sexto e último suborçamento, relativo ao pagamento dos Inativos & Pensionistas do Estado, é de 34,5% do total.

Somando tudo e referindo todos os valores à RCL sobra apenas uma parcela de 4,5% para o titular do Estado direcionar às demais secretarias, notadamente à Segurança Pública e aos cruciais investimentos em infraestrutura. Como poderia o governador de Minas gerir bem o resto do orçamento, quando se sabe que só para o pessoal em atividade nas demais secretarias o gasto seria de 22,3%? Pior: se considerarmos que os valores dos demais gastos de custeio e de investimento “mínimo” daquelas unidades somavam 6,5%, o Estado teve de enfrentar um buraco de 24,3% (22,3 + 6,5 – 4,5%), antes de computar as “demais receitas”, inclusive de capital, de 6,9% da RCL. Graças a estas, o Estado pode reduzir o buraco de 2015 a 17,4% (24,3-6,9%) ou algo ao redor de R$ 9 bilhões, ainda assim muito difícil de administrar.

Dado que só a União pode dar-se ao luxo de cobrir déficits automaticamente com emissão de moeda, a grande maioria dos Estados continua com o pires na mão para diminuir os atrasos a fornecedores e ao funcionalismo. A longo prazo não há como escapar de intervir nos orçamentos cativos, ainda que para muitos não seja cabível mexer em áreas como saúde e educação. Minha longa experiência no setor público ensinou que, onde houver tais suborçamentos, terá dinheiro sobrando.

Nesse contexto, no centro do problema estrutural dos orçamentos estaduais está a resistência dos detentores de sub-orçamentos privilegiados a assumir o ônus de financiar seus próprios aposentados, alegando falta de dinheiro para enfrentar uma conta tão alta e rígida. Em Minas, por exemplo, nas Secretarias de Educação e Saúde e nos poderes autônomos ela alcança não menos que 12,3% da RCL.

Assim, para dar sustentabilidade futura a esses gastos é preciso encarar o problema em duas frentes. Primeiro, deve-se criar um fundo de pagamento desses benefícios, destinando-lhe um porcentual fixo de todas as receitas estaduais, a ser dimensionado caso a caso, fazendo com que todos os destinatários de recursos do Estado contribuam para seu pagamento. Como principais beneficiários desse esforço, os inativos/pensionistas devem contribuir com uma parcela de seus rendimentos ao mesmo fundo, contribuição essa que seria criada ou aumentada conforme o caso. Os Estados poderão examinar também a possibilidade de destinar a totalidade de determinados itens da receita para o mesmo fim. O importante é montar um fundo que dê conta do recado.

Em adição, lembrando que o gasto com inativos/pensionistas é mera decorrência do que ocorre com o pessoal ativo, cabe aprovar uma profunda reforma do regime de contratação e pagamento dos servidores, além da própria reforma da Previdência estadual, juntamente com o esforço ora empreendido pela União.

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