domingo, abril 24, 2016

Golpe de estado foi o que ocorreu em 1964

Sebastião Nery
Tribuna da Internet


Em 1964, o golpe militar nada tinha de democrático

O Centro Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas, onde toda a documentação do Ibope está arquivada desde sua fundação, tem depositada uma documentação do Ibope provando que nas vésperas do golpe militar de 31 de março de 1964 a popularidade do presidente João Goulart era de 74%. O levantamento foi feito entre os dias 9 e 26 de março de 1964, incluindo oito capitais brasileiras, atestando que Goulart tinha 74% de apoio dos brasileiros.

Em tempo: Dilma Rousseff tem hoje também 70%, mas de impopularidade. Exatamente o contrário). No Estado de São Paulo, principal base de combate ao seu governo, 69% dos paulistanos apoiavam Goulart, com a seguinte distribuição: 15% consideravam a administração “ótima”; 30% “boa” e 24% “regular”; e 16% entendiam ser um governo “péssimo”.

Durante 35 anos a Pesquisa Ibope, contratada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, permaneceu sigilosa, proibida pelos militares de ser divulgada. A pesquisa atestava também que 59% dos brasileiros apoiavam as “reformas de base”, seu programa de governo.

GOLPE DE 64
Neste ano de 2016, Lula e Dilma Rousseff buscaram traçar paralelo entre a situação atual e a crise que levou ao “Golpe de 64”. É um delírio dos ignorantes da história. A substituição de uma presidente da República pelo impeachment, obedecendo a todo o rito constitucional, é um ato democrático amparado pela Constituição. Acreditar que a ação golpista contra Goulart tinha na “impopularidade” o seu fundamento é de uma falsidade gritante. Ao contrário, o ‘pecado’ de Jango foi exatamente a popularidade de seu governo, determinante para a sua deposição.

Certos de que Juscelino Kubitschek ganharia as eleições do ano seguinte (1965), comandantes militares brasileiros e americanos, dominados pelos interesses dos Estados Unidos, juntaram-se à UDN de Carlos Lacerda e outros e deram o golpe sem nenhuma reação. Ao contrário do que dizia a UDN, o povo não tinha armas. E Jango não quis jogar o país numa guerra civil e entre militares brasileiros.

CELSO FURTADO
A defesa dos interesses nacionais e não a corrupção, em tempos de radicalização da “Guerra Fria”, foi testemunhada e demonstrada por Celso Furtado na obra autobiográfica “A Fantasia Desfeita” (II tomo, página 253), onde relata episódio insólito. Celso era ministro do Planejamento. Tramitava no Congresso Nacional, por iniciativa parlamentar, um projeto de reforma bancária. O ministro da Fazenda Santiago Dantas recebeu ultimato do banqueiro americano David Rockefeller:

– “Ou vocês tiram de imediato esse projeto de lei ou mando cortar todas as linhas de crédito que hoje beneficiam o Brasil”.

E continua Celso Furtado:

– “Santiago dava a impressão de estar arrasado. Mas longe de esmorecer, continuava a empenhar-se para criar um clima de compreensão nos círculos de negócios dos Estados Unidos. Se fracassasse na tentativa, as incertezas cresceriam com respeito ao processo político brasileiro.”

E foi o que aconteceu em 1964: tanques na rua e nós na cadeia.

Isso sim é que é golpe.

DILMA PERDIDA
Domingo foi diferente : foi um dia de desfile democrático diante das televisões. Um a um, os 513 deputados foram chamados para darem seus votos, livremente, abertamente, sem coações partidárias. Salvo um ou outro caso de partidos que fecharam questão, a imensa maioria votou como quis, anunciando de viva voz e justificando os votos em pequenos discursos.

Os números finais atestam o flagrante isolamento do governo, que só conseguiu 137 votos enquanto a oposição fez 367. Mais de um terço.

LAVA VOTO
A Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro, além de tudo que a Nação já lhes deve, ficaram credores de mais uma: caiu significativamente o nível de corrupção nas negociações espúrias de compra e venda de votos nos três palácios: Alvorada, Planalto e Royal Tulip.

Deputados que entravam lá imaginando saírem com nomeações, empregos e até “presentes” em dinheiro eram advertidos logo ao chegarem de que ali não se falava em troca-troca, cambalacho, dinheiro fácil. Era preciso ficar de olho na Lava Jato. Se alguém fosse flagrado numa operação de delação premiada seria um escândalo sem conserto.

Imaginem se o santo vigário da Paróquia de Brasília, que ajudava Gim Argello a limpar o dinheiro sujo das propinas, fosse flagrado com R$ 350 milhões de “esmola”? Desde que Jesus Cristo fundou a sua igreja há 2 mil anos jamais se viu uma “esmola” tão generosa.

DESPACHO
A preocupação do PT no final da noite de sábado era “aonde a Dilma vai despachar” nos próximos meses antes de o processo chegar ao final. Isso não é mais problema. Ela já foi “despachada” pela Câmara Federal

Governo não admite derrota e normalidade fica em suspenso

J.R. Guzzo 
Revista EXAME

Maurício Grego / EXAME.com 
Tropa na rua: inconformados com o resultado adverso, 
partidários do governo ameaçam com desordem e sabotagem

São Paulo — No fim, nada deu certo. a ideia de derrotar o impeachment no plenário da Câmara adquirindo a ausência do maior número possível de deputados na hora da decisão, descrita como um dos achados mais geniais da estratégia final de Lula para salvar o mandato de Dilma Rousseff, virou uma piada. Dos 513 deputados que compõem a Câmara, faltaram 2 (dois).

Ninguém resistiria aos 1 000 empregos em funções públicas promissoras, ou algo assim, que o ex-presidente teria a vender em troca de votos a favor de Dilma; os possíveis compradores perceberam que ele estava oferecendo cargos num governo morto.

Deu-se como certo que só os parlamentares dos grandes centros iriam se sentir pressionados pelo voto nominal e público, dado na frente do microfone; os que vêm dos fundões do Brasil seriam chefes de curral que não se impressionam com o eleitorado, não iriam ser cobrados por votar com o governo nem teriam de lidar com pressões na internet e outros incômodos modernos.

A contagem no painel eletrônico, desde os primeiros votos do Norte, mostrou que não era nada disso. Que mais? Mais do mesmo, apenas. Ao terminar a votação da Câmara dos Deputados no domingo 17 de abril, deu-se que mais de 70% dos 511 votantes autorizaram o Senado Federal a julgar o impeachment da presidente. Em matéria de calamidade política, é uma proeza.

Começa agora, enquanto o Senado decide o destino final de Dilma, a travessia de um território não mapeado — um tempo de tumulto, rancor e tentativas de virar a mesa que prometem colocar em suspenso a volta do Brasil à normalidade e à produção. O governo não admite que perdeu.

Acha que os 367 votos dados pelo impeachment por deputados eleitos não valem nada e que o Brasil se tornou um país fora da legalidade. Como solução, propõe vingança, desordem e sabotagem durante o processo de impeachment, agora a cargo dos senadores — e depois da sentença, caso percam. Lula já disse que é capaz de “incendiar” o Brasil.

Suas tropas ameaçam invadir propriedades rurais, ocupar prédios urbanos e atrapalhar o trânsito. Falam em bloquear os tribunais de Justiça, e mais um monte de coisas do gênero. Certamente vão continuar inundando o Supremo Tribunal Federal (STF) com petições para anular “tudo”.

E, com a companhia e a ajuda de outros pescadores em água turva, estão dispostos a apresentar as mais exóticas “soluções políticas”, um vasto angu em que a única hipótese não admitida é o cumprimento da lei — no caso, a passagem da Presidência ao vice-presidente Michel Temer. De forma provisória, se o Senado afastar Dilma por 180 dias enquanto julga o caso, e definitiva, caso a deposição seja consumada.

A ideia-matriz disso tudo é que o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não teria legitimidade para conduzir o processo de impeachment por ter sido denunciado em casos graves de corrupção, ainda não examinados pela Justiça. Ficaria mais confortável para todos, sem dúvida, se Cunha fosse um modelo de virtudes.

Mas a lei não diz que o presidente da Câmara tem de ser um homem bom para abrir e conduzir o processo de impeachment até sua entrega para julgamento do Senado. Diz apenas que cabe ao ocupante desse cargo, e a ninguém mais, fazer tal trabalho. Não está previsto, com certeza, nenhum controle prévio de qualidade nesses casos.

Se Cunha provoca vertigens nas classes intelectuais e está com a popularidade reduzida a picadinho, o que se pode fazer? Ele deve ser julgado, e vai ser julgado, pelo que fez, e não por exercer uma função legal — como no impeachment, em que, por sinal, cumpriu tudo o que o STF mandou cumprir, a começar pelo “rito” do processo que os ministros escreveram há pouco.

Há, por fim, muita gente horrorizada com Michel Temer e com o elenco do PMDB que o acompanha. Como perguntou um alto magistrado de Brasília: é essa a turma que vai nos governar? Sim, é essa turma mesmo; não há outra. Não dá para importar um governo da Suécia; são esses que a lei manda assumir o governo. O resto é apenas confusão.

Foi Lula que começou

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

A crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano

A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos.

É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010.

Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta.

Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente.

No final do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites.

E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação.

A montagem de uma equipe super-ortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares.

Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais.

Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos.

O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo.

Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava-Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre.

Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação.

Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo.

Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano.

Estamos falando da mesma coisa?

Fernando Gabeira
O Estado de São Paulo

Brasília - Acordei na segunda-feira com um travo na garganta. A Câmara dos Deputados votou o impeachment. Era o desejo da maioria. Mas a maneira como o fez, com aquela sequência de votos dedicados à família, a filhos, netos e papagaio, com Bolsonaro saudando um torturador… fui dormir como se estivéssemos entrando na idade das trevas.

Entretanto, quando me lembro das grandes demonstrações, sobretudo nas áreas metropolitanas do Brasil, constato que os deputados inventaram um enredo próprio para o impeachment. Não há sintonia com a realidade das ruas. Isso é demonstrado pela própria reação nas redes sociais.

O Brasil parece ter descoberto um Congresso que só conhecia fragmentariamente. Isso dói, mas em médio e longo prazos será bom.

Na segunda passada, na minha intervenção radiofônica, previ essa cantilena. Foi assim no impeachment de Collor. De lá para cá, o Congresso, relativamente, decaiu em oratória e cresceu em efeitos especiais. Houve até uma bomba de papel picado no plenário.

Durante anos as coisas se degradaram por escândalos no aumentativo: mensalão, petrolão. No impeachment, os 511 deputados passaram por um raio X do cérebro, diante de cerca de 100 milhões de expectadores.

Visto de fora, abstraindo a causa das ruas, foi um espetáculo grotesco.

Isso implica consequências. Agora todos têm ideia ampla da Câmara real. Durante os debates, viram vários dedos apontados para Eduardo Cunha. Numa escala de golpista, corrupto e gângster. E Cunha ouviu tudo, gélido, apenas esfregando as mãos.

Tem de ser o próximo a cair. Sua queda une os dois lados do impeachment, sem muros. Nem que se tenha de pedir socorro ao Supremo, tentar comunicar aos ministros a sensação de urgência da queda de Cunha.

O descompasso entre a sociedade, que pede uma elevação no nível político, e a Câmara pode levar a um novo comportamento eleitoral.

O impeachment é uma tentativa de iniciar o longo caminho para tirar o Brasil da crise. Algumas pessoas choraram pelo resultado, outras, como eu, choraram apenas pelo texto.

Compartilho parcialmente a sua dor. Mas os generais da esquerda as levaram para uma batalha com a derrota anunciada. Mascararam de perseguição política um processo policial fundamentado, com provas robustas e até gente do PT na cadeia. Ao classificarem como golpe o impeachment, tentaram articular o discurso salvador que pudesse dar-lhes algum abrigo dos ventos frios que sopram de Curitiba.

Sobraram motivos para ressaca do day after. O essencial, se tomarmos a crise como referência, é que o processo siga seu curso da forma que prevê o rito, que é razoavelmente rápida.

Muito brevemente o centro do processo será Michel Temer. As coisas que vazam de seu refúgio não são animadoras. Por exemplo, consultar um ex-ministro da Comunicação de Dilma que propunha uma articulação do governo com a guerrilha na internet. O próprio ex-ministro deveria ser mais leal a Dilma.

Aliás, o rosário de traições na Câmara foi deprimente. Um deputado do Ceará disse: desculpe, presidente, mas voto pelo impeachment. É um espetáculo da natureza humana que me fez lembrar as traições a Fernando Collor. Gente que jantou com ele na noite anterior ao impeachment.

Costumo deixar essas considerações gerais para domingo. O foco é o processo de impeachment como esperança de dar um passo para enfrentar a crise. Deixo apenas esta lembrança para exame posterior: com 90 deputados investigados, a Casa Legislativa que existe legalmente cassou Dilma. Mas agora que todos os conhecem, não seria o momento de questionar o foro privilegiado?

Ao longo de 16 anos de Congresso, sempre defendi privilégio para o direito de voz e voto, como na Inglaterra. Fora daí, Justiça comum.

É um fragmento de uma reforma política que pode vir de baixo, como a Lei da Ficha Limpa. E a mensagem é clara nestes tempos de Lava Jato: a lei vale para todos.

Se os processos de impeachment, no Brasil, acontecem de 20 em 20 anos, creio que este foi o último a que assisti. Privilégios da idade.

É preciso pensar agora na transição. A de Itamar era mais leve. Ele não tinha partido forte, não era candidato. Temer tem uma energia pesada em torno dele. A começar por Cunha.

Em tese, precisa tocar o barco e contribuir para que alguns corpos caiam no mar. Se não contribuir, vão cair de qualquer maneira, só que de forma mais embaraçosa. O que está em jogo é o destino de muita gente, um projeto para sair da crise.

Já que decidiu ficar calado por um tempo, Temer deveria pensar. O cavalo que chega encilhado à sua frente é um cavalo bravio. Para montá-lo é preciso coragem.

A vitória do impeachment na Câmara dos Deputados foi resultado do movimento de milhões de pessoas indignadas com a corrupção, castigadas pela crise econômica.

Se considerar apenas o resultado da Câmara, não tocará nos dois temas ao mesmo tempo. Mas se considerar o esforço social que levou a esse resultado, não pode ignorar o problema da corrupção, como se ela estivesse indo embora com os derrotados de agora.

Com mais faro para o desastre, o PMDB pode organizar melhor que o PT a sua retirada. Compreender, por exemplo, que não está chegando ao poder, mas se preparando para sair dele com estragos menores nos seus cascos bombardeados pelos canhões da Lava Jato.

É uma transição na tempestade até 2018. Nenhuma força política sabe se chegará lá ou como chegará. Diante da vigilância social, o jogo ficou mais complicado.

Mas esse é o nível do nosso universo político. Do salão verde para o azul, espera-se uma ligeira melhora no Senado. Ainda assim, é longo e espinhoso o caminho de uma renovação política no Brasil.

A heroína de ocasião e o farsante de estimação

José Nêumanne
O Estado de São Paulo

Após sofrer, domingo, derrota fragorosa no plenário da Câmara dos Deputados – 367 do total de 513 votaram pela abertura do processo de seu impeachment, 146 contra, 7 se abstiveram e 2 faltaram à sessão –, a “presidenta” da República, que já causara as crises monumentais na economia e na política, deu a partida para um leviano e grave conflito de natureza institucional.

Anteontem, em entrevista coletiva, Dilma Rousseff acusou mais de dois terços desses parlamentares de terem autorizado o Senado a processá-la por motivo torpe: vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “por não termos aceitado negociar os votos dentro do Conselho de Ética”. A titular do Poder Executivo afrontou o Poder Legislativo, que representa a cidadania. E não atentou para o Judiciário, que, por 8 votos a 2, definiu o processo como dentro da lei.

Sua arrogante e meramente retórica insistência na hipótese estapafúrdia da ocorrência de um golpe de Estado jurídico, parlamentar e popular (!) reflete o isolamento de um desgoverno incompetente e inconsequente, cuja “chefa” sempre dá as costas para a grande maioria da população, que, assustada com a catástrofe que torna seu dia a dia infernal, festejou a decisão da Câmara com um carnaval nas ruas, em que restou a quem a apoia chorar e calar.

Na entrevista, Dilma insistiu num discurso no qual todo brasileiro de posse das faculdades mentais identifica o desprezo dela e de quem a apoia pela inteligência do cidadão e pelo Estado Democrático de Direito, sob cuja égide a sociedade tem tentado manter-se, ainda que a duríssimas penas.

Como no domingo, à noite, havia feito José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que age como causídico privado da madama, esta também apelou para a luta dela por suas convicções, que ele chamou de “libertárias”. Mas a ex-guerrilheira da VAR-Palmares é uma libertária de ocasião. Ela entrou na política desafiando uma ditadura que torturou, matou e restringiu liberdades para ficar no poder. Mas nunca o fez em defesa da liberdade.

Dilma pegou mesmo em armas na tentativa lunática de substituir o regime direitista por outra ditadura, só que de esquerda. Mas com o mesmo ódio mortal do regime oponente por quaisquer arroubos de dissidência, por mais tênues que fossem. A aventura irresponsável dos jovens de extrema esquerda de sua geração podia ter objetivos generosos. Mas os ideais comunistas foram conspurcados por tiranos de truculência similar à de seus inimigos (nem sempre) da direita. Stalin, Pol Pot, Mao Tsé-tung e Fidel Castro nunca em nada ficaram a dever a Hitler, Mussolini, Franco ou aos militares, ditos gorilas, latino-americanos. Essa saga é mentirosa, como as promessas que ela fez na eleição de 2014.

Como a Pasionaria espanhola, Dilma “Coração Valente” arriscou a vida pela causa e sobreviveu. Com o fim da ditadura, que a torturou, ela participou da reconstrução da plena democracia com os pés na disputa pelo voto popular e a cabeça na utopia de Marx e Engels, que Lenin deturpou.

Não lhe faltou companhia nesse populismo de fancaria. Tendo, antes, sobrevivido à sombra do “socialismo moreno” do caudilho Leonel Brizola, chegou aos píncaros da glória na República no Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, nosso farsante de estimação. Mais popular líder político da História, o operário braçal chegou à Presidência e a fez sucessora numa trajetória em que se misturam falácia, bazófia e farsa. Egresso do sindicalismo dito autêntico na ditadura e principal prócer petista, o ex-dirigente sindical expurgou do PT os deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, porque eles se recusaram a obedecer a seu equívoco de considerar o candidato que fundaria a Nova República igual ao adversário, Paulo Maluf. O PT nunca aderiu a Tancredo e seus seguidores fiéis. Mas se aliou a quem, antes, tratava como símbolo da corrupção e “filhote da ditadura”.

Em nome do purismo ideológico, o partido recusou-se a aceitar os termos da Constituição democrática, que pôs fim à ditadura. Assinou-a a contragosto e à undécima hora. Mesmo tendo participado, em 1992, da derrubada de Collor, que o derrotara em 1989, Lula opôs-se ao mandato-tampão do vice empossado, Itamar Franco. E expulsou do PT a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina por ter ela ocupado cargo de alto escalão na gestão que faria a maior revolução social da História: o Plano Real.

Para superar a rejeição, que o levava a perder eleições por culpa dos sagrados princípios socialistas do partido de ex-guerrilheiros, ex-padres de passeata e ex-sindicalistas, Lula, com seu charme de retirante da seca e homem do povo, subiu, enfim, ao topo do poder republicano. Ali instalado, logo relegou os ideais populistas bolivarianos ao papel secundário de convencer os pobres a manterem no poder seus asseclas, que se dedicaram a arrombar os cofres da viúva.

Assim, tornou viável o maior assalto praticado no Brasil em todos os tempos. Os casos Celso Daniel, Mensalão e Petrolão são capítulos de um roubo só, desvendado pela Lava Jato. E a utopia esquerdista virou nota de pé de página na história policial de uma roubalheira feita por bandidos empenhados em enriquecer à custa de pobres, cujos votos de cabresto foram garantidos em troca de esmolas para sobreviver, pagas enquanto a Pátria Enganadora pôde bancar a farra bilionária.

Essas são a verdadeira história do lulopetismo e a autêntica saga da guerrilheira de codinome Estela, que neste momento usa a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse esconderijo (“aparelho”) para se manter a salvo da polícia e da Justiça. O resto é retórica rasteira para vender o papo de camelô das “conquistas sociais”. A derrota na Câmara, domingo, pode ter sido o primeiro parágrafo do epílogo dessa narrativa de filme noir de gângster. Mas, para isso, o Senado ainda precisa corresponder à ira do povo enganado, que ronca nas ruas.

A ideologia da corrupção

Demétrio Magnoli
O Globo 

No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais

Otávio Marques de Azevedo contou a história de um crime em três atos. Cumprindo prisão domiciliar após acordo de delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez expôs, em audiência judicial, na sexta passada, o funcionamento de um esquema de propina ligado às obras da Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela. Cada ato tem um protagonista distinto: pela ordem, o então presidente Lula, o glorioso BNDES e João Vaccari Neto, à época tesoureiro do PT. Nos dois atos iniciais, tomados isoladamente, não há crime. Mas a Justiça os investiga à luz do terceiro, que é o grand finale.

O primeiro ato concluiu-se em setembro de 2008, com a assinatura do acordo entre a Andrade Gutierrez e a estatal venezuelana de siderurgia para a construção de um usina no estado de Bolívar orçada em US$ 1,8 bilhão. Pelo acordo, a obra seria financiada pelo BNDES, bancos privados e o governo da Venezuela. Segundo Marques de Azevedo, o triunfo da empreiteira brasileira, que enfrentava concorrentes italianos, decorreu de um acerto entre presidentes: “A Andrade conversou com o Lula, que pediu diretamente ao Hugo Chávez para que olhasse para o Brasil”.

O segundo ato consumou-se em dezembro de 2010, quando o BNDES liberou o financiamento de US$ 865,4 milhões para a obra. Entre 2009 e 2013, o Tesouro transferiu mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, obtidos por emissão de títulos de dívida pública, assegurando os capitais que converteram o banco público no “melhor banco de investimento do mundo”, na frase célebre de Eike Batista. A usina venezuelana era apenas mais uma das inúmeras obras beneficiadas por empréstimos subsidiados na América Latina e na África.

O grand finale deu-se no início de 2011, por meio de um ajuste entre Vaccari e a Andrade Gutierrez, que se comprometeu a repassar ao PT uma propina equivalente a 1% do valor do financiamento do BNDES — ou seja, US$ 8,654 milhões. A cobrança da propina não constituiu surpresa: Marques de Azevedo fora comunicado em 2008 pelo então presidente do PT, Ricardo Berzoini, de que a “taxa partidária” de 1% tornava-se uma norma em todos os contratos com o governo, e não apenas nos negócios com a Petrobras.

O ato final da operação siderúrgica na Venezuela é um crime óbvio, de responsabilidade direta de Vaccari. Contudo, os dois atos prévios, que o propiciaram, só serão tipificados como crimes se as investigações revelarem seu nexo material com o terceiro. Previsivelmente, Lula e o BNDES alegam que agiram nos limites da lei e de suas atribuições, desconhecendo por completo a destinação final da parte dos recursos públicos desviada para o PT. Qualquer um tem o direito de acreditar nisso, no saci-pererê, na cuca ou na mula sem cabeça.

O acerto de Lula com Chávez inscreve-se na tradição da “diplomacia de negócios” conduzida por chefes de Estado e governo. Nos anos 1960, o presidente Charles De Gaulle qualificou um primeiro-ministro japonês que visitava países estrangeiros com comitivas de empresários como “vendedor de transístores”. De lá para cá, a prática japonesa disseminou-se nas relações internacionais. Ao menos em tese, Lula pode argumentar, como faz, que operou na Venezuela (e em tantos outros países) pelo bem dos “interesses nacionais”, uma expressão aberta às mais diversas traduções.

No episódio venezuelano, o ato mais interessante não é o primeiro nem o terceiro, mas o segundo. Um compromisso genérico de financiamento do BNDES constou do acordo empresarial firmado em 2008, mas a liberação efetiva de recursos demandou mais de dois anos. Nota do banco garante que a operação “obedeceu a todas as etapas usuais” de análise. No âmbito judicial, uma acusação solicitaria a comprovação de que Lula interferiu no processo decisório do BNDES. Contudo, o ato do banco merece exame no domínio da ciência política.

O BNDES apela ritualmente a um discurso de fundo ideológico para justificar seus subsídios a obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Basicamente, o banco diz que gera rendas e empregos no Brasil, além de contribuir com a capacitação tecnológica de empresas nacionais. O argumento, reminiscente do “Brasil-Potência” de Ernesto Geisel, esquiva-se de confrontar o problema econômico do custo de oportunidade dos financiamentos. A União arca com um valor total de subsídios concedidos pelo BNDES em torno de R$ 184 bilhões. Em 2014, os dispêndios da União com pagamentos desses subsídios atingiram R$ 21,3 bilhões, cerca de um quarto do orçamento federal de Educação. Não seria melhor poupar os contribuintes dessa sangria ou, alternativamente, investir esses capitais na tão necessária modernização da infraestrutura brasileira?

Sob o estandarte neonacionalista do BNDES, repousa uma ideologia da corrupção. De fato, a lógica proclamada pelo banco dispensa Lula de interferir explicitamente nos mecanismos decisórios do BNDES, pois a aprovação dos projetos de empreiteiras brasileiras no exterior era quase automática, derivando de uma tradução ideológica do “interesse nacional”. Nesse contexto, a análise dos projetos em colegiados técnicos funciona, essencialmente, como uma mão de tinta fresca destinada a ocultar decisões apriorísticas, adotadas na esfera política.

Vaccari é um acaso deplorável, o bandido oportunista que se esgueirou por uma janela entreaberta no santuário do “interesse nacional”? No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais. A lista abrange, entre outros, os casos notórios de Venezuela, Cuba e Angola, cujos regimes não precisam prestar contas a ninguém. Nesses países, quantos Vaccaris cobraram, alegres e soltos, o “imposto partidário” sobre os recursos desembolsados pelo banco público brasileiro?

Evidentemente, a Lava-Jato jamais poderá responder a essa pergunta. Com a palavra, o BNDES.

A presidenta zumbi e a verdade sobre o impeachment

Mauricio Huertas
Brickmann & Associados Comunicação


Curioso que os petistas e defensores da presidente Dilma Rousseff só tenham notado a má qualidade da Câmara agora que perderam a maioria e caminham como mortos-vivos para o fim.



"Não vai ter golpe". "São 54 milhões de votos desrespeitados". "O impeachment é uma vingança pessoal do Cunha". "É uma ameaça á democracia". "A Câmara dos Deputados é um lixo". São algumas das afirmações que se ouvem sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Isso mostra que o Brasil precisa falar (sério) sobre o impeachment. Vamos lá...

Primeiro, é verdade que a presidente Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos, ou 51,64% dos votos válidos em 2014. Ninguém questiona. Mas o tamanho da votação, por si só, não é antídoto anti-impeachment. Até porque Fernando Collor, com seus 35 milhões de votos em 1989, teve proporcionalmente um apoio ainda maior de brasileiros: 53,03%. Isso não impediu o PT de lutar legitimamente pelo afastamento do presidente. Faz parte do jogo democrático, constitucional, republicano.

Na chamada "Era Collor", o PT se escorava nos 46% de brasileiros que tinham votado em Lula contra o "caçador de marajás" para ir às ruas e justificar o impeachment. Agora, tenta desqualificar os 48% de brasileiros que votaram em Aécio Neves, mais o percentual de eleitores arrependidos de Dilma que caíram no estelionato petista, tachando a todos como "golpistas". Ora, ora...

Ah, mas a Câmara é composta por uma grande maioria de deputados inexpressivos, despreparados, suspeitos de cometerem crimes etc. Pode ser. Porém, aquele processo de afastamento de Collor em 1992, com 85% dos deputados pró-impeachment (ou 441 votos), numa época em que Lula afirmava ver 300 picaretas na Câmara, foi tão legalista quanto o atual, quando 71% (ou 367 deputados) acabam de votar pelo encaminhamento da denúncia contra Dilma ao Senado.

Que o nível da Câmara dos Deputados (e dos políticos, em geral) é baixíssimo, todos nós sabemos. Afinal, não foi à toa que saímos às ruas desde 2013 pedindo uma reforma política profunda, apontando a falência do atual sistema eleitoral e partidário, além da nossa insatisfação com essa democracia representativa que, de fato, pouco nos representa. Mas é o que temos. Todos foram eleitos democraticamente. Ou não?

Curioso que os petistas e defensores da presidente Dilma Rousseff só tenham notado a má qualidade da Câmara agora que perderam a maioria e caminham como mortos-vivos para o fim. Nestes 13 anos em que cooptaram e controlaram deputados, para manter o chamado "presidencialismo de coalizão", por acaso o nível era melhor? Cadê as reformas estruturais prometidas? Por que quase nada avançou nas mãos de Lula e Dilma?

Petistas e pseudo-esquerdistas também criticam o vice-presidente Michel Temer e o PMDB, que, segundo eles, não teriam legitimidade para assumir a Presidência da República. Mas, queridos, foram vocês que por duas vezes consecutivas escolheram Temer para vice de Dilma. Vocês que mantiveram o PMDB no centro do poder. E o vice, cá entre nós, além de legitimamente eleito (com os mesmíssimos 54 milhões de votos da presidente) só existe para uma única função: substituir a titular do cargo. Oh! Surpresa!

Outros esclarecimentos necessários, dando nomes, para não restarem dúvidas: nós apoiamos o impeachment, mas abominamos políticos como Jair Bolsonaro, por exemplo, que dedica o seu voto a torturadores da ditadura. Isso é uma excrescência da democracia. Também lutamos juntos pelo afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o "malvado favorito" de uns e outros, escolhido a dedo como antagonista de Dilma, até porque assim seria mais cômodo e emblemático. Mas não cola! Não é porque estamos contra Dilma que seremos a favor de Cunha. Jamais!

Queridos, escutem: não temos indignação seletiva. Defendemos a apuração de todos os casos de corrupção, doa a quem doer. Pode ser do PT, do PSDB, do PMDB, do PP, do PCdoB, do PSB, do PPS, da "pqp"! Não temos corruptos de estimação. Não jogamos na polarização "nós" x "eles" tentando salvar o lado mais conveniente dos bandidos. Queremos todos os políticos corruptos cassados e na cadeia! TODOS!

De resto, não queiram jogar a pecha de "golpistas" em quem defende o processo de afastamento da presidente Dilma por crime de responsabilidade e incapacidade política de gerir o país. É o que determina a lei. É a repetição do processo que vocês também participaram contra Collor. É um instrumento constitucional, legitimado pelo Congresso Nacional, pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Simples assim. Ou vocês querem nos convencer que todos fazem parte de um conluio contra o PT, e o seu (des)governo é a vítima inocente de uma conspiração golpista? 

Ai, ai... Acorda, Brasil!

O PT roto xinga o descozido Cunha

Percival Puggina

Assisti de ponta a ponta a sessão da Câmara dos Deputados que deliberou sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foi uma experiência emocionante e muito instrutiva. Nos telões armados no Parque Moinhos de Vento (Parcão) em Porto Alegre, em uníssono com a multidão, vibrei a cada Sim e vaiei a cada Não. Devo ter calculado quase uma centena de regras de três tentando antecipar um sempre cambiante resultado final.

Muito instrutiva a observação dos votantes, em especial a turma do Não. Marcharam para o cadafalso político uniformemente ensaiados. Repetiam os mesmos mantras que se revelaram inúteis ao longo dos últimos 15 meses! Levaram suas frases feitas até o alçapão da derrota. Traziam nos olhos um postiço furor cívico. Entre elas, o paradoxal estribilho sem verso "Impeachment é golpe" - uma contradição em termos porque o ato não pode ser as duas coisas: ou é impeachment ou é golpe. Ao final, temos que o povo, o TCU, boa parte da mídia, o STF, o Hélio Bicudo (quem diria?) e mais de 2/3 da Câmara são, todos, "golpistas". E se somam ao "golpista" magistrado Sérgio Moro, aos também "golpistas" promotores que atuam na Operação Lava Jato (outra conspiração) "golpista" e à notoriamente "golpista" Polícia Federal. Por quê? Porque diante do terremoto moral, econômico, fiscal e social que acometeu o governo e o pais, isso é tudo que o PT tem a dizer à nação. No meu modo de ver, em vista das proporções que tomou, o governo da República é o maior e mais danoso golpe impetrado num país democrático desde que Hitler chegou ao poder na Alemanha.

Um segundo mantra se repetiu ao longo da sessão. Refiro-me aos desaforos, em tom crescente, dirigidos a Eduardo Cunha. Entre os adjetivos de uma escala que começava com "patife" e chegava até "gangster", restaram poucos não utilizados pelos que pretenderam ser originais.

Não me surpreenderam os ataques ao presidente, que muito provavelmente os merecesse. O que me espantou foi constatar que partiam de bancadas empenhadas, ao último fio de voz, à última lufada de ar dos pulmões, na defesa de uma organização criminosa inteira. Organização que se apossou do poder central da República e ali praticou (no pouco que já se sabe com prova provada) o maior saque de que se tem notícia na história universal. Diante dela, Cunha entra na lista como mero trombadinha. Mas para o PT, enquanto Cunha é um bandido cuja presença na sessão deslegitima a deliberação do último domingo, o partido, com quanto pesa contra si, é um insubstituível modelo de virtudes, apto a dar lições de dignidade ao mundo.

Bolivarianos e Dilma se isolam na farsa do ‘golpe’

Editorial
O Globo

PT e governo conseguiram propagar a ideia de uma ruptura de ordem institucional, num ato típico de governos chavistas quando são confrontados dentro da Lei

Numa ação típica de “agitprop”, agitação e propaganda, o PT disseminou a ideia de que haveria um “golpe” em andamento no Brasil, sob o disfarce de um processo de impeachment. Disciplinada, a militância foi em frente.

Inclusive um diplomata, ministro Milton Rondó Filho, lotado como ministro na Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty, posto estratégico. De lá, ele difundiu o alerta do “golpe” pelo mundo. Depois, devidamente desmentido. É no mínimo curioso que Rondó trabalhe na parte internacional do Fome Zero (!?), algo extravagante no Itamaraty. Coisas do aparelhamento.

Mas, pelo menos na militância, o “golpe” fantasioso se espalhou. Depois, teria na própria presidente Dilma ardorosa propagadora, e passaria a fazer parte da tese de defesa dela, com a qual o ex-ministro da Justiça e ex-deputado petista, José Eduardo Cardozo, transferido para a Advocacia-Geral da União, já esgrimiu na Câmara e no Supremo Tribunal, mas sem sucesso.

O governo lulopetista segue o padrão de regimes bolivarianos ainda espalhados pelo continente, os quais ao primeiro sinal de fortalecimento da oposição — dentro da Lei — denunciam “golpe”.

Nenhuma novidade, portanto, que os atuais cabeças desses governos — Evo Morales (Bolívia) Nicolás Maduro (Venezuela) e Rafael Correa (Equador) — repitam a cantilena do “golpe”. Já os governos, equilibrados, de Argentina (agora), Chile, Peru e Colômbia agem dentro das normas universais da diplomacia. Não comentam assuntos internos brasileiros. Até porque nada acontece fora da ordem institucional. Dilma e companheiros estão isolados na fantasia golpista.

Isso acontece a poucos dias de uma cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organismo inventado por Lula e Hugo Chávez para se contrapor aos Estados Unidos, o “Império". Lá deverá ocorrer uma catarse bolivariana de apoio a Dilma.

A denúncia do “golpe” já entrara no Planalto, por meio dos comícios que a presidente e o PT promoveram nos salões do Palácio. Derrotada na Câmara, no domingo, o discurso padrão voltou no primeiro pronunciamento e rápida entrevista concedida por Dilma, na segunda.

Retornou ao cantochão do “golpe", o que já fizera em entrevistas à imprensa estrangeira. Ela tem toda a liberdade de falar o que quiser, mas ao propagar mentiras sobre a situação institucional do país incorre em grave erro, porque se trata da presidente manchando, de maneira deliberada, a imagem no exterior da própria República.

Golpe com a participação do Supremo, no Brasil, seria candidato a entrar no Guinness, no quesito bizarrice. Assim como a repetição de que teve “54 milhões de votos” também é oca. Como está previsto na Carta, com mais votos ou menos, o chefe do Executivo pode ser denunciado e impedido, sem macular o Estado Democrático de Direito. Aliás , o impeachment é um instrumento muito conhecido do PT, que o acionou várias vezes no passado.

Enquanto luta pelo que considera direitos seus, pelas vias legais, a presidente deve é governar para que, seja qual for o desfecho do processo no Senado, o país volte o mais rapidamente possível à normalidade.

Propaganda enganosa

Dora Kramer
O Estado de S. Paulo 

À falta de discurso convincente e de condições objetivas para evitar que o Senado aprove a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT faz o que sabe fazer melhor: joga no ar um ilusionismo qualquer, também conhecido pelo nome de factoide, para ver se, uma vez perdidos os anéis, ainda há chance de salvar os dedos.

É o que ocorre com essa proposta de realização de eleições em outubro próximo, feita na medida exata da credulidade dos incautos e da má-fé dos sabidos. Os primeiros tendem a acreditar ser esse o caminho ideal para a solução da crise e a superação da ausência de apreço (para dizer o mínimo) de grande parte da população diante da possibilidade de o PMDB assumir o poder.

Os outros, os peritos, sabem que se trata de missão impossível, mas lançam a ideia na tentativa de criar um desvio que não leve o PT a entrar para a história junto com Fernando Collor, como o segundo governo da era pós-redemocratização a ser interrompido em razão de improbidade. Por esse raciocínio dos governistas, melhor a presidente dar-se por impedida – claro, diante da sanha dos golpistas etc. – do que sofrer impedimento.

A sugestão tem vários problemas. O primeiro deles é a maioria do Senado acreditar que, uma vez rejeitado o processo, Dilma Rousseff cumpriria o prometido. Não seria a primeira nem a segunda vez que a presidente e companhia falariam uma coisa para em seguida fazer outra. Outro obstáculo, este sim intransponível, é a impossibilidade fática da realização de eleições fora do calendário daqui a sete meses. 

Nem vamos gastar muito tempo com a proposta de eleição geral, pois esta implicaria todos os detentores de mandato eletivo, e respectivos suplentes, concordarem em renunciar de imediato. Quanto ao pleito apenas para presidente e vice, trata-se igualmente de propaganda enganosa. Como a Constituição prevê o rito agora em curso e não o desvão sugerido, seria preciso aprovar uma emenda constitucional. Para isso, a norma exige a assinatura de 172 deputados para a apresentação da propositura e os votos de três quintos dos 513 integrantes da Câmara para aprová-la. 

Ainda que o governo pudesse contar com todos os 137 parlamentares que rejeitaram o impeachment no domingo, não conseguiria reunir número sequer para pôr o assunto em pauta. Mas, vamos que conseguisse. Emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos e nas duas Casas do Congresso. Não se faz isso em um mês ou dois, a menos que haja consenso total para a aceleração de prazos e ausência de obstruções regimentais.

A lógica enseja pergunta óbvia: onde o PT, ou o governo que seja, iria buscar apoio político para tal? Se a Câmara acabou de se manifestar contra Dilma, evidentemente não estaria disposta a apoiar proposta alguma que venha do PT. Mas vamos raciocinar que tudo desse certo para o lado do governo, ainda assim existiria um obstáculo prático: a organização do pleito em tempo exíguo para a Justiça eleitoral, cujos trabalhos de preparação de pleito seguinte começam quando termina o anterior. 

Portanto, convém ir devagar com o andor na discussão de questões inexequíveis. É perda de tempo e de energia cívica. Não há necessidade de criar novas normas, quando as que estão em vigor indicam o caminho a ser seguido. Inclusive porque elas preveem nova eleição no caso de impugnação de mandato eletivo, objeto de uma ação a ser examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral que, se aprovada, implicaria também o afastamento do vice Michel Temer.

Pela redação mais recente do código eleitoral em seu artigo 224, parágrafos 3.º e 4.º, a eleição seria direta a não ser que a cassação ocorresse nos últimos seis meses de mandato. 

Política ofusca a crise fiscal, o maior dos problemas do Brasil

Samuel Pessôa
Folha de São Paulo

Vivemos uma crise fiscal aguda. O gasto público não financeiro é maior do que a receita normal (os economistas chamam de receita recorrente) de impostos, taxas e contribuições. Adicionalmente, a crise fiscal não resultou da crise econômica. O contrário. A crise econômica resulta de crise fiscal. A crise fiscal cria enorme incerteza, inviabilizando o cálculo da rentabilidade de qualquer projeto de investimento.

Como saber qual será o fluxo de caixa produzido pelo projeto e como saber qual será o custo de capital em uma sociedade cujo setor público não consegue pagar suas contas e não se conhece como pagará em algum momento futuro?

Não é possível saber, e, portanto, não há investimento. Ou seja, a brutal queda do investimento que ocorre desde 2014 é consequência da incerteza promovida pela crise fiscal.

SEM CONSENSOS
A função precípua da política é construir consensos que possibilitem a aprovação no Congresso Nacional de medidas que enfrentem e encaminhem soluções para a crise fiscal aguda. Não havendo tal capacidade, caminharemos inexoravelmente para a inflação, mesmo que nos próximos trimestres, em função da crise, a trajetória dela seja cadente.

A crise política tem impedido que os políticos procurem saídas para a crise fiscal. A principal causa da turbulência política foi a opção que a campanha petista fez em 2014 de ganhar a eleição a qualquer custo. Abusou da mentira e da demonização dos demais candidatos. Construiu uma economia que não existia. Escondeu os problemas e, principalmente, demonizou qualquer conversa sobre ajuste fiscal.

O enorme estelionato eleitoral retirou da presidente eleita qualquer legitimidade de enfrentar a agenda de ajustes. Adicionalmente, as pontes queimadas na campanha eleitoral estimularam uma atitude pouco construtiva da oposição: o maior exemplo foi a contribuição da oposição para eliminar o fator previdenciário. Mesmo os partidos ideologicamente de direita ou de centro que participavam da base de sustentação do governo passaram a olhar o PT com profunda desconfiança.

NÃO HÁ DIÁLOGO  
O PT deixou de ser um interlocutor válido aos olhos de inúmeros partidos políticos, o que dificultou a capacidade do sistema político encetar produtivo diálogo sobre a natureza da crise fiscal.

A crise fiscal resulta de regras que estabelecem à parcela do orçamento público direitos de indivíduos que agregados não cabem no orçamento. Entram nesta lista desde programas inclusivos e relativamente baratos como o programa Bolsa Família; programas caros mas inclusivos, como a política de valorização do salário mínimo e a fixação do salário mínimo como o piso de diversos programas sociais; regimes tributários especiais, como simples e lucro presumido; programas antigos que precisam ser repensados, como a contribuição compulsória para o sistema S e a contribuição sindical obrigatória; as regras exageradamente generosas de concessão do benefício de pensão por morte; as aposentadorias precoces; até excessos descomunais da nova matriz econômica, como os subsídios do BNDES.

A lista é longa e, de uma forma ou de outra, todo brasileiro está implicado.

CRISE AGUDA
Não se trata de um estamento apartado da sociedade que se locupleta prejudicando o todo. O estamento somos todos nós e a construção política para evidenciar este diagnóstico e encaminhar soluções demandará muito da classe política.

O maior legado da crise política foi nos distrair de nosso problema maior: a crise fiscal aguda e estrutural que acomete o Estado brasileiro.

A carta fora do baralho

Gil Castello Branco
O Globo

Precisam ser punidos todos os envolvidos no maior escândalo do mundo, no roubo de merendas, no mensalão mineiro etc.

Em 1929, às vésperas da quebra da Bolsa de Nova Iorque, John Rockefeller, o primeiro americano a ter mais de um bilhão de dólares, vendeu todas as suas ações. Quando lhe perguntaram o motivo de ter saído ileso da crise, Rockefeller explicou que ao engraxar o sapato e receber do engraxate dicas sobre quais ações deveria comprar, percebeu a fragilidade do mercado financeiro e retirou, a tempo, o seu dinheiro.

No último domingo, no trajeto Copacabana-Santos Dumont, lembrei-me da depressão de 1929. Conversa vai e vem, respondi ao motorista curioso que era economista. Foi o suficiente para ouvir, de bate-pronto, uma pergunta: “Pedalada é crime mesmo?” Entre um copo d'água e uma bala, percebi que a fraude fiscal já tinha se tornado um assunto popular.

Assim, conversamos não apenas sobre as “pedaladas”, mas também sobre outros aspectos da reprovação das contas da presidente por parte do TCU e sobre o processo do impeachment. A meu ver, a maquiagem das contas públicas para viabilizar a reeleição, arquitetada por Mantega, Arno e outros auxiliares diretos da presidente, teve quatro pontos principais.

Inicialmente, o governo, em fevereiro de 2014, fraudou um decreto de programação financeira e de contingenciamento. Esse decreto, com base na arrecadação e na projeção de despesas, teve o objetivo de criar limites para os dispêndios naquele exercício. Ocorre que a área econômica já tinha conhecimento, por exemplo, da frustração de receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 5 bilhões) e de que precisaria suplementar as despesas com o seguro-desemprego (R$ 9 bilhões). Desta forma, o contingenciamento que o governo realizou no início do ano deveria ter sido maior em, pelo menos, R$ 14 bilhões. Se o fizesse, porém, teria que cortar despesas importantes em um ano eleitoral, como investimentos em obras públicas, aquisição de tratores para distribuir entre as prefeituras etc. Prevaleceu o marketing.

As “pedaladas” compuseram o lado financeiro da fraude. Ter orçamento não era suficiente. Era preciso ter o dinheiro. A solução foi dar ordem aos bancos públicos para pagar com seus próprios recursos, em montantes extremamente elevados, o que deveria ter sido custeado pelo Tesouro, fazendo com que as entidades financeiras, na prática, financiassem o seu controlador, a União. Desse modo, ilegalmente, sobrou dinheiro para inaugurações, distribuição de verbas e favores como forma de fingir que o país não estava quebrado. O fato continuou a acontecer no primeiro ano do segundo mandato da presidente.

A terceira falta grave foi a presidente ter emitido diversos decretos de abertura de créditos adicionais, o que só poderia ter sido feito por lei, ou seja, pelo Congresso Nacional. Por fim, complementando a lista de atos irregulares, o Banco Central não contabilizou como dívida pública as pedaladas, que somavam cerca de R$ 40 bilhões.

Dessa maneira, a presidente espancou de forma intencional a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 4, 5, 8, 9, 36 e 38), a Lei Orçamentária (artigos 9, 10 e 11) e a própria Constituição (artigos 85 e 167), fatos que constituem crime de responsabilidade cuja punição é o impeachment. Simples assim...

Com essas ações deliberadas, propositais e de má-fé, os brasileiros foram enganados quanto à real situação da economia brasileira. Às custas da mentira e da falsificação das contas públicas, a presidente foi reeleita. A fraude fiscal foi o principal instrumento do estelionato eleitoral.

Os marqueteiros que criaram as frases “Eu não roubei”, “impeachment sem crime é golpe”, desconsideraram os fatos ou apresentaram justificativas pífias. O “fora Dilma", entretanto, dado por 72% dos deputados praticamente interdita a presidente. Caberá ao Senado admitir o processo e afastá-la, de imediato, por 180 dias.

A Lava-Jato, porém, tem que continuar. O PMDB e o PP são sócios do PT nas fraudes da Petrobras. Os presidentes da Câmara e do Senado, Cunha e Renan, precisam ser julgados rapidamente, pois desmoralizam o Congresso Nacional. Já basta, por exemplo, entre os 513 deputados, 299 terem ocorrências judiciais, segundo a agência Lupa. A fila tem que andar para que sejam punidos todos os envolvidos no maior escândalo do mundo, no roubo das merendas, no mensalão mineiro etc. Pouco importa a que partidos pertençam. Dilma e o PT são apenas a bola da vez.

O impeachment será pedagógico para que todos os brasileiros entendam, tal como o motorista do Uber, que é crime de responsabilidade sim um candidato-presidente destroçar a economia do país para enganar uma nação.

E agora, Michel?

Alexandre Schwartsman
Folha de São Paulo

E agora, Michel? A festa acabou, a luz apagou, a presidente se foi e o Brasil caiu no teu colo... E agora, Michel?

Depois de anos de maus-tratos, cabe agora ao vice-presidente achar uma saída para a armadilha em que o país foi colocado por uma administração particularmente inepta, num país em que inépcia não chega a ser uma raridade (as paredes da sala de reuniões do Conselho Monetário Nacional, decoradas com retratos dos ministros da Fazenda, são um triste testemunho disso).

A agenda é extensa. Para começar, enquanto o setor público registra hoje um deficit primário próximo a 2% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões a preços de fevereiro de 2016), um cálculo conservador sugere que, para impedir que a dívida pública continue a crescer, seria necessário gerar um superavit primário também da ordem de 2% do PIB (e isso em condições bem mais favoráveis do que as que prevalecem hoje). Falamos, assim, de um ajuste fiscal necessário em torno de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões.

Obviamente ninguém espera que qualquer governo seja capaz de promover um ajuste dessa magnitude num período curto. Mesmo governos que fizeram correções consideráveis nas contas públicas não chegaram sequer perto desse valor.

Entre o final de 1998 e o começo de 2001, por exemplo, registrou-se (a preços de fevereiro) uma melhora pouco superior a R$ 110 bilhões (do quais o governo federal contribuiu com menos da metade).

Já entre o final de 2002 e o final de 2004, houve melhora de R$ 27 bilhões (dos quais R$ 25 bilhões do governo federal). Em ambos os casos, note-se, o aumento da receita desempenhou o papel central.

Em contraste, hoje o orçamento federal se encontra ainda mais engessado, com mais de 90% das despesas já devidamente contratadas antes do começo do ano fiscal, enquanto o espaço para aumento das receitas é muito menor do que no passado.

Não há saída convencional para o problema que não passe, portanto, por reformas profundas, da questão previdenciária (idade mínima, regimes especiais, etc.) às vinculações orçamentárias, todas da alçada do Congresso Nacional.

À parte essa tarefa, por si gigantesca, há ainda muito que reformar no país. Uma lista (incompleta) incluiria:

a) mudanças trabalhistas, permitindo que acordos voluntários entre as partes se sobrepusessem à lei; b) reforço à competição, tanto doméstica quanto internacional, para estimular o crescimento da produtividade; c) reforma tributária, no mínimo reduzindo os impostos sobre valor adicionado a apenas dois (um IVA federal, outro estadual), com simplificação de alíquotas e cobrança no destino; d) alteração no regime de concessões, estimulando a concorrência, entre outras tantas.

A conclusão não poderia ser mais óbvia: em que pese a reação eufórica, e até certo ponto justificada, do mercado à deposição da "presidenta incompetenta", parece haver um claro exagero quanto ao que se espera do novo governo. Tirar o bode da sala ajuda, mas está longe de resolver o problema.

Finalizo com um apelo pleno de rancor: por favor, mantenham Alexandre Pombini, perdão, Tombini no BC. Ele não precisa sequer votar no Copom, mesmo porque não ajudaria, mas teria imensa satisfação pessoal de vê-lo assinar mais uma carta explicando novo descumprimento da meta para a inflação.

Valeu!

Um monstro à espera de Temer

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

O tempo de Michel Temer está acabando, mesmo antes de ocupar a cadeira de presidente que talvez seja sua, em maio, como já se escreveu aqui.

O primeiro e principal problema econômico de seu governo ainda piora de maneira assustadora. A pindaíba federal é crescente, viu-se ontem pela arrecadação de impostos do primeiro trimestre do ano.

Os cofres do governo sangram cada vez mais.

A receita federal de impostos e contribuições, INSS inclusive, cai ao ritmo de 7,2% ao ano, quase o dobro da velocidade de contração da economia, da queda do PIB, que encolheu 3,8% em 2015.

O governo perde receita cada vez mais rápido. Em março de 2015, a arrecadação anual baixava ao ritmo de 2,8% ao ano (em termos reais). Quando Dilma e seus economistas tomaram a decisão final de arruinar as contas públicas, no fim de 2013, a receita crescia a 4% ao ano, por aí.

Considerada a arrecadação em 12 meses, a receita em março deste ano foi R$ 99 bilhões menor que a de março de 2015 (considerada a inflação).

Para usar uma comparação popular nos anos petistas, R$ 99 bilhões equivalem a três anos e meio de Bolsa Família. Equivalem a mais que o dobro do que o governo federal investiu em "obras" no ano passado.

Isto é, a receita caiu o equivalente a 1,66% do PIB estimado para o início deste ano. Trata-se de valor semelhante ao deficit primário estimado para 2016, na mediana das previsões colhidas semanalmente pelo Banco Central. Ou seja, mesmo que a receita de impostos ficasse toda nos cofres federais, no máximo não haveria deficit primário. A conta ficaria no zero a zero.

Note-se de passagem, porém, que o buraco fica ainda mais embaixo, pois cerca de 17% ou 18% da receita bruta federal vai para Estados e municípios.

Equilibrar receita e despesa, desconsiderados gastos com juros, é uma das tarefas mínimas do governo para 2017. Nos anos Lula, convém lembrar, o superavit primário andava pela casa dos 3% do PIB.

Logo, parece incontornável um aumento de impostos, dado o tamanho da encrenca, o estado crítico da economia, a necessidade de conter cortes ainda maiores no investimento federal e de evitar um esfolamento excessivo do povo (excessivo. Esfolamento haverá).

Alguém ainda se lembra da CPMF, anátema de parte do movimento "impichista", maldição das ruas que pedem a cabeça de Dilma e do Congresso, que recusou esse dinheiro à presidente ora no cadafalso?

Pois bem. Quando esse imposto foi cobrado com a alíquota de 0,38%, nos anos cheios de 2002 a 2007, rendia o equivalente a 1,35% do PIB, em média, uma arrecadação bem estável. Em termos do valor do PIB de hoje, poderia então render cerca de R$ 80 bilhões. Isto é, se nada mais mudou na estrutura da economia brasileira, deve render por aí.

Claro está que isso não resolve o problema. Trata-se de um remendão de emergência, que deve de resto ser acompanhado de cortes dolorosos de gastos em salários de servidores, gastos em saúde e educação e em benefícios do INSS. Apenas para tapar o presente rombo.

Um governo que fez sua "campanha eleitoral", o impeachment, com base em protestos contra o aumento dos impostos vai propor ao Congresso tal coisa, a paulada da CPMF ou equivalente?

Foi ruim? Pode piorar

José Casado
O Globo 

Quem se chocou com as cenas da votação na Câmara, pode ter certeza de que só viu as cenas mais suaves. Governo e Congresso são prisioneiros de uma crise de legitimidade

Ganharam os historiadores. Terminaram a semana com fartura de material sobre o anacronismo dos métodos de se fazer política no Brasil. Quem se chocou com a votação da Câmara, pode guardar a certeza de que só assistiu às cenas mais suaves.

São duas as razões para as sucessivas evocações a Deus, na votação que deflagrou a destituição do governo Dilma. Primeiro, Ele nunca reclama. Segundo, todos sabem que é o único sem qualquer culpa nessa história.

A retórica chula, às vezes ressentida, predominante no microfone da Câmara, continha uma mensagem objetiva sobre o estado de decomposição das relações entre as forças políticas dominantes. Governo e Congresso estão enjaulados numa grave crise de legitimidade.

O Judiciário contribuiu, de forma decisiva, na última década. O Supremo Tribunal Federal estimulou quando abriu uma janela para o florescente negócio da criação de partidos. 

Eliminou a exigência de desempenho eleitoral mínimo (cláusula de barreira) e mudou a “propriedade” do mandato. Subtraiu-a do eleitor e entregou à burocracia partidária.

Já são 35 partidos com registro oficial. Na vida real, são pessoas jurídicas de direito privado, com acesso privilegiado aos cofres públicos. Têm garantido o usufruto de propaganda no rádio e na televisão, sustentada por isenções fiscais. E, também, a garantia de uma fatia do orçamento federal, via Fundo Partidário, estimada em R$ 900 milhões neste ano.

Os governos Lula e Dilma metabolizaram essa fragmentação no delírio da montagem da “maior base parlamentar do Ocidente”, como definia José Dirceu. Ampliaram para quatro dezenas os ministérios e aumentaram para 23 mil os cargos-chave na administração utilizáveis segundo a conveniência política, além da partilha do comando das empresas estatais. Deu no mensalão e nos inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras empresas estatais.

Quem ficou chocado com as cenas do início do impeachment, talvez se apavorasse com o mercado livre que antecedeu a votação em Brasília.

Lula, principal negociador das salvaguardas ao mandato de Dilma, descreveu como uma “Bolsa de Valores”. Deputados comentavam as “cotações” do relativismo ético: R$ 1 milhão por ausência, R$ 2 milhões pelo voto no plenário.

O pacote incluía adicionais em cargos, créditos e mimos diversos para prefeitos e governadores aliados — da desapropriação de terras à doação de áreas cultiváveis na floresta amazônica, parte em terras indígenas.

No caos, o PT de Lula e Dilma passou a disputar espaço com novos aliados, como o Partido Trabalhista Nacional. Chapadinha, deputado pelo PTN, levou uma diretoria do Incra no Pará. Os petistas locais souberam da negociação e promoveram uma greve no Incra de Santarém.

No sábado, véspera da votação, imprimiu-se uma edição extra do Diário Oficial. Ficaram visíveis 63 nomeações emergenciais para 22 órgãos federais. Dilma perdeu por 72%.

É com essa lógica anacrônica que os generais de Dilma preparam a batalha final no Senado. O governo acha que tem 22 votos. Precisa garantir mais seis e somar 28 para evitar o “Tchau, querida!” dos senadores.

Deus, é claro, não tem nada com isso.

O que somos

Ruy Castro
Folha de São Paulo 

Sim, o espetáculo proporcionado pelos deputados no último domingo foi caricatural, pândego, funambulesco. Não havia diferença entre os que citavam a mãe, o filho ou o próprio Deus para justificar seu voto pelo impeachment e os que, para votar contra, invocavam uma Constituição que, em 1988, o PT não aceitou, não assinou e de que jamais quis saber. Cada qual tentava parecer mais "sincero" do que o outro. Mas como acreditar em quem tinge o cabelo de acaju?

Na verdade, o show da Câmara não teve nada de inédito – porque, sem saber, levamos os últimos 150 anos nos preparando para ele. Desde 1860, os palcos cariocas fizeram piada com o pior lado dos políticos, culminando nos anos de 1930 e 1940 com as sátiras do ator Pedro Dias ao ditador Getulio Vargas. O qual, às vezes, ficava mais parecido com Pedro Dias do que consigo próprio.

Em certos momentos da votação de domingo, eu me afastava da TV para ir pegar alguma coisa e ficava só com o áudio dos discursos. Era como se voltasse no tempo e estivesse ouvindo de novo o "Balança, Mas Não Cai" e a "PRK-30", programas de humor das rádios Nacional e Mayrink Veiga. Os políticos desses programas falavam igualzinho.

E o que seriam os discursos propositadamente canastrões de Corisco e Antonio das Mortes em "Deus e o Diabo na Terra do Sol", de Glauber Rocha, senão os de certos deputados petistas? Aliás, quantos ali, de qualquer partido, não se sentiriam em casa nas sequências de chanchada tropicalista de "Terra em Transe", do mesmo Glauber? E quantos não poderiam interpretar o deputado Justo Veríssimo, criação imortal de Chico Anysio?

Fosse qual fosse o resultado da votação, não alteraria o fato de que nossos políticos parecem foragidos de um esquete de humor. Mas não adianta estrilar. Eles são o que temos e, quem sabe, são o que somos.

Diz-me com quem andas e te direi quem és

 Vicente Nunes
Correio Braziliense

O discurso é sempre o mesmo. “Não há nada que me ligue a malfeitos, como tantos outros por aí”, brada a presidente Dilma Rousseff. A tentativa de se apoiar na honestidade, no entanto, já não produz mais dividendos para a petista. Muito pelo contrário. Ao repetir tais palavras, ela só fica mais perecida com seu criador, o ex-presidente Lula, que nada via, nada sabia sobre o que acontecia ao seu redor. A corrupção está cada vez mais próxima de Dilma. Não há como dissociá-las.

Dia após dia, um novo nome ligado à presidente da República aparece na lista dos suspeitos de envolvimento no maior esquema de desvio de dinheiro público da história do país. Sabe-se que Dilma não é chegada a muitas pessoas. Tem um círculo muito restrito de auxiliares que entram e saem de seu gabinete. Pois são justamente esses eleitos que figuram nos depoimentos e delações feitos à Justiça. Não há como a petista dizer que essas pessoas também a traíram como fez o vice, Michel Temer, a quem ela acusa de querer lhe aplicar um golpe para apeá-la do poder.

Dos suspeitos de participarem do esquema criminoso financiado com recursos desviados da Petrobras, ninguém é mais próximo da presidente do que Giles Azevedo, seu assessor especial. Ele é acusado por Danielle Fonteles, dona da agência Pepper Interativa, de negociar, em nome do Palácio do Planalto, o pagamento de serviços relativos às campanhas da petista de 2010 e 2014 com dinheiro irregular movimentado por empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato.

Em delação premiada, que ainda não foi homologada, Danielle afirma que Giles tratava pessoalmente das fontes de financiamento das campanhas, dinheiro que não foi contabilizado na prestação de contas de Dilma registrada no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Segundo a revista IstoÉ, a Pepper foi usada como uma espécie de lavandeira do PT, que irrigou várias campanhas de integrantes do partido. Somente entre 2013 e 2015, R$ 58,3 milhões passaram pelo caixa da empresa.

Caixa 2 
Agora, sabe-se, também, que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma e de Lula, teria participado do esquema de corrupção para garantir a reeleição de Dilma em 2014 por meio de caixa 2. Presa pela Lava-Jato, Monica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, revelou que Mantega negociou com empresas beneficiadas pelo governo o repasse de R$ 10 milhões não declarados à Justiça para pagamento de serviços prestados à campanha da petista.

Conforme relato de Monica publicado pelo jornal O Globo, o ex-ministro lhe indicou, mais de uma vez, executivos de companhias para fazerem repasses ilegais. Os recursos não passaram pela contabilidade do PT. Foram direto para as contas da delatora e do marido dela. Todas as movimentações estão registradas em uma agenda que não foi apreendida pela Polícia Federal durante o processo de busca e apreensão nas empresas e nas casas de Monica e Santana.

Mantega foi, durante o primeiro mandato de Dilma, o ministro mais poderoso da Esplanda dos Ministérios. Nem Lula conseguiu tirá-lo do cargo, apesar das constantes tentativas de substituí-lo por Henrique Meirelles para dar uma cara nova ao governo. O ex-ministro foi o responsável, com o então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de maquiar as contas públicas e de criar as pedaladas fiscais, que estão na base do processo de impeachment de Dilma.

Juntos, Mantega e Augustin, com o aval de Dilma, promoveram uma farra tão grande de gastos com o intuito de reeleger a petista que quebraram o país. Somente em 2014 e 2105, provocaram um rombo nas finanças do país de mais de R$ 140 bilhões. A destruição nas contas públicas foi tamanha, que o deficit deste ano chegará a R$ 100 bilhões e, pelas projeções do mercado, o buraco poderá passar de R$ 120 bilhões em 2017 — o governo fala em saldo de negativo de R$ 65 bilhões.

Trânsito livre 
O dedo podre de Dilma para escolher auxiliares e confidentes é impressionante. Antonio Palocci, que foi seu ministro da Casa Civil e um dos coordenadores da campanha de 2010, é citado em várias delações como beneficiário de dinheiro sujo. Também ex-ministra da Casa Civil, a encrencada Erenice Guerra aparece em denúncias de irregularidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal, e em obras da usina de Belo Monte.

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel teve trânsito livre no Palácio do Planalto quando ministro do Desenvolvimento de Dilma. Ele foi indiciado no âmbito da Operação Acrônimo por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pimentel, curiosamente, tem fortes ligações com a Pepper. Há indicações de que a empresa de Danielle Fonteles foi usada para lhe repassar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dilma ainda teve, no seu círculo íntimo, o senador Delcídio do Amaral, que foi preso pela Lava-Jato. Ex-líder do governo, ele revelou, em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a presidente e Lula tentaram obstruir as investigações sobre corrupção na Petrobras e trabalharam nos bastidores para soltar empreiteiros presos, entre eles, Marcelo Odebrecht.

Com tantos amigos e auxiliares pegos em ilícitos, fica difícil para Dilma se fazer de vítima e injustiçada. Não à toa, a desconfiança em relação a ela é enorme. A petista, que discursa hoje na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, deveria fazer uma bela autocrítica sobre as relações nada abonadores que manteve. Atirar pedras é fácil. Isso, o partido dela, o PT, sabe fazer melhor do que ninguém.

Capa da Economist tem Cristo Redentor pedindo socorro

Exame.com
Com informações  Estadão Conteúdo

Reprodução/The Economist 
The Economist: depois de decolagem e derrocada, Cristo Redentor pede socorro

Londres - Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição "SOS".

Em editorial, a revista diz que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre o fracasso econômico, mas que os que trabalham para tirá-la do cargo "são, em muitos aspectos, piores" e cita Eduardo Cunha como exemplo. "No curto prazo, o impeachment não vai resolver isso". Por isso, a revista defende novas eleições gerais.

O editorial diz que "Dilma Rousseff levou o País para baixo, mas toda a classe política também". "O fracasso não foi feito apenas pela senhora Rousseff. Toda a classe política tem levado o País para baixo através de uma combinação de negligência e corrupção. Os líderes do Brasil não ganharão o respeito de volta de seus cidadãos ou superarão os problemas econômicos a não ser que haja uma limpeza completa".

A revista diz que Dilma tem responsabilidade sobre a situação porque houve incompetência do atual governo na condução da economia, o Partido dos Trabalhadores se envolveu no esquema de corrupção da Petrobras e a presidente tentou proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações. As acusações contra a presidente, porém, são relativizadas quando comparadas com as existentes contra os nomes que lideram o processo de impeachment.

"O que é alarmante é que aqueles que estão trabalhando para o seu afastamento são, em muitos aspectos, piores", cita o editorial que lembra que o vice-presidente Michel Temer é filiado ao PMDB. "O PMDB também está perdidamente comprometido. Um dos seus líderes é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que presidiu o espetáculo do impeachment de seis horas no domingo. Ele é acusado pelo Tribunal Superior Federal de aceitar suborno da Petrobras", diz a revista.

Para a Economist, "não há maneiras rápidas" de resolver a situação. As raízes dos problemas políticos viriam, segundo a revista, da economia baseada no trabalho escravo do século XIX, a ditadura do século XX e o sistema eleitoral em vigor. "No curto prazo, impeachment não vai consertar isso", diz a revista.

O editorial diz que a acusação da manipulação contábil de Dilma parece "tão pequena que apenas um punhado de deputados se preocupou em mencionar isso em seus dez segundos" na votação. A revista avalia que, se Dilma for deposta por uma razão técnica, "o senhor Temer vai lutar para ser visto como um presidente legítimo pela grande maioria dos brasileiros que ainda apoiam a senhora Rousseff".

Por isso, a revista defende que uma maneira de contornar a situação seria a realização de novas eleições que elegeriam um presidente com apoio popular para executar reformas. "Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Apenas novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita", diz a revista.

A revista reconhece, porém, que o caminho para novas eleições não é fácil no Congresso. "Assim, há uma boa chance de que o Brasil ser condenado à confusão sob a atual geração de políticos desacreditados. Os eleitores não devem se esquecer deste momento. Porque, no fim, eles terão a chance de ir às urnas - e devem usá-la para votar em algo melhor".

As mentiras que enterram o governo

Revista ISTOÉ

Estratégia petista de difundir à exaustão uma versão falsa do processo de impeachment pode ter vitimado a própria presidente

De tanto repetir que está sendo “vítima de um golpe”, é possível que a presidente Dilma Rousseff hoje acredite que isso seja verdade. De tanto tentar desqualificar seus opositores e afirmar que, uma vez no poder, eles acabarão com os programas sociais instituídos no País nas últimas décadas, não é improvável que se julgue estar de fato defendendo direitos alheios. Dilma, dessa forma, revela que pode ter sido vítima, sim, mas da estratégia petista de tentar se perpetuar no poder através da propagação incessante de falácias. 

Numa versão contemporânea do antigo ditado que diz que uma mentira repetida infinitas vezes acaba se tornando verdade, os defensores da presidente decidiram adotar em sua defesa a tática de usar, em todas as aparições públicas de Dilma, Lula ou de qualquer de seus principais quadros, o mesmo discurso descolado da realidade que, ao invés de contrapor as acusações com fatos, cria um cenário ilusório e ofende outros poderes constituídos. O grande problema dessa estratégia é que, como um castelo de cartas, ela é frágil e pode ser facilmente derrubada com a verdade. Na semana passada, diante da insistência de Dilma em pregar com argumentos falsos, surgiu uma série de decisões judiciais, declarações e notas desmontando a sua versão.

São incontáveis as vezes em que Dilma procedeu como na segunda-feira 18, dia seguinte à votação na Câmara dos Deputados que decidiu por autorizar o Senado a instaurar o processo de impeachment.



Num pronunciamento seguido de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a presidente disse que acompanhou todas as declarações dos deputados que votaram a favor do seu impedimento e que quase nenhum deles usou como justificativa o cometimento de crime de responsabilidade, o enquadramento legal reservado aos governantes que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Constituição estipula que é necessária a existência do crime de responsabilidade para que um presidente possa ser afastado do cargo. Recebi 54 milhões de votos e me sinto indignada”, afirmou. Mais uma vez, a presidente recorreu à artimanha de se apresentar como vítima de um golpe. “Estou tendo meus direitos torturados.”

Torturados, nesse caso, foram os fatos. Intencionalmente, Dilma ignorou um processo legal, respaldado na mesma Constituição que ela reivindica para desqualificá-lo. Um processo que tramitou na Câmara, obedecendo prazos legais e deu a seu defensor, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a oportunidade de expor os argumentos do governo contra as acusações que pesam contra ela. Um processo que, às vésperas de ir à votação em plenário, foi questionado, sem êxito, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A chefe do Executivo desconsiderou, ainda, uma votação encerrada com folgada margem pró-impeachment. Durante a entrevista no Planalto, a presidente falou que tem certeza de que os deputados sabem que ela não cometeu crime de responsabilidade. Essa não foi a conclusão do Tribunal de Contas da União, instituição auxiliar do Parlamento. Os ministros do TCU consideraram, por unanimidade, que a presidente Dilma Rousseff incorreu nas “pedaladas fiscais” para atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Fez isso em 2014 e insistiu em 2015.



Em vez de aceitar o que a realidade lhe impõe, a mandatária criou o hábito de atacar adversários. Então, misturou fatos com ilações. Um dos alvos foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “(Ele) tem um retrospecto que não o abona para ser juiz de nada, abona para ser réu”. É fato: existem contra Cunha graves acusações no Petrolão, mas isso é problema para seus pares e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma também dirigiu críticas ao vice-presidente, Michel Temer. Em um texto divulgado nas redes sociais anterior à votação do processo de impeachment, a petista acusou Temer de querer acabar com programas sociais. “Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida’, afirmou. É ilação. O PT usa, com frequência, como arma política a acusação de que adversários irão acabar com os benefícios sociais. Fez isso na última campanha presidencial, quando desconstruiu a candidatura de Marina Silva (Rede). Temer já deu inúmeras declarações públicas defendendo esses benefícios.

A presidente repete à exaustão que não há acusações contra ela, numa referência à Operação Lava-Jato. “Meu nome não está em nenhuma lista de propina. Tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum”, afirmou. Pode-se chamar esse discurso de meia-verdade. Se não há, de fato, indícios de enriquecimento, existem nas investigações que apuram corrupção na Petrobras depoimentos de delatores afirmando que Dilma sabia do Petrolão e indicando o uso de propina em suas campanhas. O senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo, implicou a petista na tentativa de barrar a investigação. De acordo com Delcídio, Dilma teria nomeado o ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de liberar empreiteiros presos pela Polícia Federal. A presidente e o ministro Navarro negaram a existência de qualquer acerto escuso. O senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar convencê-lo a não fechar a delação, oferecendo inclusive ajuda financeira. 

Não teria sido uma ação isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo, o conteúdo da delação premiada de Delcídio para que seja avaliada a abertura de inquérito contra Dilma. Interferir em investigações é crime. Na quarta-feira 20, Zavascki, numa demonstração de que o teor dos depoimentos de Delcídio teria respaldo nos fatos, decidiu anexar trechos da delação que fazem citações a Dilma, Temer e Lula no principal inquérito da Lava Jato.

Lula quer desqualificar o impeachment. Na lógica petista, 
uma mentira contada muitas vezes se torna verdade

A estratégia de tentar desqualificar o processo de impeachment ganhou agora uma versão internacional. Dilma decidiu levar sua tese de “golpe” para um discurso na ONU. Ainda no Brasil, disse a jornalistas estrangeiros que, por trás da tentativa de impedimento, estaria o objetivo de um grupo de chegar à Presidência sem ter que se submeter à vontade popular. “É (o processo de impeachment) a maior fraude jurídica e política da história do País”, afirmou. A verdade é que não há ilegalidades no processo de impeachment. A Constituição prevê a possibilidade de cassação quando o governante comete crime. 

A presidente atenta contra os outros poderes quando diz que o processo é ilegal. Coube ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo, afirmar na quarta-feira 20 que a presidente chamar o processo de impeachment de golpe é “gravíssimo equívoco”. O ministro Gilmar Mendes disse que o quadro é de “normalidade”. Além disso, Dilma esquece que o PT foi o partido que mais lançou mão do instrumento, em mandatos anteriores, contra presidentes então no cargo.

Além das reações no Judiciário, as ilações de Dilma provocaram repúdio de parte majoritária do Legislativo. Em nota, 15 partidos que apoiaram a abertura do processo de impeachment acusaram a presidente de “encenar” para a imprensa estrangeira que é vítima de um golpe.  Apoiado por presidentes e líderes de legendas como o PMDB, o PSDB, o DEM e o PSB, o comunicado afirma que Dilma “inverte sua posição de autora em vítima” e repudia “o “triste espetáculo” protagonizado pela presidente. Os oposicionistas alegam que, ao tachar a decisão de golpista, Dilma omite que o rito da tramitação do processo de impeachment foi “chancelado” pelo STF. 

Entidades que representam procuradores e advogados públicos federais repudiaram a utilização da estrutura da Advocacia-Geral da União para fins partidários. Sem mencionar o nome do ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, os servidores criticam a atuação dele por se manifestar classificando como “golpe” o processo de impeachment. “Não é possível admitir que o advogado-geral da União desvirtue o exercício da função atribuída à instituição e atente contra atos praticados por outros Poderes da República”, diz o texto das entidades.

Com o avanço do processo de impeachment, que nesta semana começa a ser analisado pelo Senado, a presidente tenta empurrar a opinião pública contra seus adversários. “Os golpistas já disseram que será necessário impor sacrifícios à população”, afirmou. Mas a própria Dilma já reconheceu a necessidade de o País adotar um severo ajuste fiscal. No início do segundo mandato, ela colocou Joaquim Levy no ministério da Fazenda para promover um pacote de austeridade. Não só não cumpriu o que prometeu como aumentou gastos públicos, sobretudo na liberação de verbas que objetivavam cooptar parlamentares a votar em seu favor. E os poucos cortes efetuados atingiram, diferentemente do que alega Dilma, programas de cunho social como o Pronatec, uma de suas bandeiras eleitorais. 

Desesperado para tentar embolar o impeachment no Senado, o governo tenta agora mais uma de suas manobras diversionistas. Senadores governistas conseguiram reunir 27 assinaturas e apresentaram na terça-feira 19 uma proposta de emenda constitucional para a convocação de novas eleições presidenciais. Nenhum dos oposicionistas aderiu. O próprio governo sabe muito bem que não tem a menor chance de isso passar entre os senadores e muito menos entre os deputados. De acordo com parlamentares ouvidos por ISTOÉ, trata-se de uma “cortina de fumaça”. Petistas e alguns apoiadores de esquerda optaram por essa estratégia como uma tentativa de reforçar a tese de “golpe”, com que tentam rotular o processo de impedimento que conta com apoio regimental da Câmara e tem o Supremo como árbitro. O curioso é que esta ideia “republicana” de dar voz aos eleitores novamente só surgiu após a entourage da petista tentar de tudo para evitar o afastamento de Dilma e ainda assim perder a votação no domingo 17.

Rolando lero
José Eduardo Cardozo joga com as palavras para defender o indefensável

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se esmera em defender o indefensável. Mal terminara a aprovação do processo de impeachment na Câmara, ele já concedia entrevistas desqualificando a Casa. Cardozo, mais uma vez, rompeu o seu papel institucional. Disse que os deputados tomaram uma decisão “absolutamente política”. Esqueceu-se que, se Dilma Rousseff não tivesse cometido crimes de responsabilidade, não sofreria processo algum. O fato é que ela infringiu a lei ao cometer as chamadas pedaladas fiscais e ao emitir decretos sem autorização do Legislativo. Mas Cardozo foi além. Afirmou que a decisão era golpista. “Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma, um golpe numa Constituição que foi fruto de uma conquista histórica do povo brasileiro depois da ditadura de 1964”, disse.

 Antidemocrático é querer desqualificar o voto de 367 deputados. O que beira o golpismo é dizer que um processo de cassação que teve o rito aprovado pelo STF viola a Constituição. Cardozo só não parece achar errado usar a estrutura de um órgão como a AGU, que deveria zelar pelo patrimônio do Estado, para defender uma presidente acusada de prejudicar os cofres públicos. Quem responde a crimes não é a figura institucional da presidência da República, é a pessoa física Dilma Rousseff. Cardozo não deveria usar o cargo para defendê-la. Nem provocar crises institucionais.

Fotos: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO; ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO; Pedro Ladeira/Folhapress