domingo, junho 05, 2016

Quem são os golpistas?

Ives Gandra da Silva Martins
Folha de S. Paulo

… Não modificaram porque não puderam, pois são instituições do Estado, não do governo, e a imprensa é livre. A corrupção do governo petista foi detectada por tais órgãos, que não estão subordinados ao Planalto…


Li a entrevista da presidente afastada Dilma Rousseff publicada na Folha do último domingo (29). Creio que ela não compreendeu ainda por que é alvo de um processo de impeachment. A corrupção de seu governo e do governo Lula é ignorada em sua fala e não há qualquer menção às suas causas.

O maior assalto às contas públicas da história teve por núcleo a destruição da Petrobras, da qual foi presidente do Conselho de Administração. Dilma foi ainda ministra de Minas e Energia (governo Lula) antes de chegar à Presidência da República. Em outras palavras: ou foi conivente ou fantasticamente incompetente ao não ter detectado anos e anos de saques ao Tesouro Nacional e a suas empresas.

Em resolução divulgada após o afastamento de Dilma, os dirigentes petistas lamentaram o fato de não terem alterado as estruturas da Polícia Federal, do Ministério Público e das Forças Armadas, assim como o financiamento da imprensa.

Não modificaram porque não puderam, pois são instituições do Estado, não do governo, e a imprensa é livre. A corrupção do governo petista foi detectada por tais órgãos, que não estão subordinados ao Planalto.

Na referida entrevista, Dilma alega que todos os problemas do país -o desemprego de 11 milhões de brasileiros, os desmandos do Bolsa Família (muitos desvios detectados pelo Tribunal de Contas) e da reforma agrária (muitos políticos tendo recebido terras), a queda vertiginosa do PIB e a estrondosa superação da meta da inflação (muitos pontos acima do teto)- são decorrentes de fatores externos.

Em nenhum momento reconhece o que de fato ocorreu: não soube dialogar com o Congresso nem apresentar projetos consistentes.

Comenta a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com líderes do PMDB sobre a possibilidade de controlar a Lava Jato, sem mencionar o número de delações em que seu nome e o do presidente Lula estão envolvidos. Também nada disse sobre as prisões do tesoureiro de seu partido (João Vaccari Neto) e do marqueteiro de sua campanha (João Santana).

É, portanto, uma entrevista regada a cinismo -além de ódio ao também pouco confiável presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha-, na qual a tese do golpe volta.

Quem são os golpistas? Os 367 deputados e 55 senadores que votaram pela abertura do processo de impeachment? Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal? O constituinte, que aprovou os artigos 85 e 86 da Constituição, acerca dos crimes de responsabilidade do presidente da República?

Ou ainda o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, que consideram ser a culpa grave (deixar roubar) um ato de improbidade administrativa? O Parlamento, que aprovou lei na qual a “omissão” é ato de improbidade?

O Instituto dos Advogados de São Paulo e o colégio de todos os Institutos de Advogados do Brasil publicaram livro, inclusive com trabalho do relator da Constituição, Bernardo Cabral, em que 21 renomados juristas mostram os inúmeros atos de improbidade administrativa praticados, dos quais só um serviu de base para o impeachment (os textos estão disponíveis no site www.iasp.org.br/livros/impeachment).

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com um pedido de impeachment, ainda pendente na Câmara, com a descrição de outros atos de improbidade não constantes da petição acolhida. É uma acusação muito mais ampla.

A tentativa, pois, de desfigurar a democracia brasileira no exterior, dizendo que é golpe, mas sem citar o nome dos golpistas, é profundo desserviço à nação, além de violação à Lei de Segurança Nacional.

Lamento que a presidente afastada, em vez de se defender, procurando explicar toda a imensa corrupção de seu governo, tente desfigurar os fundamentos da democracia brasileira, cujas instituições funcionam em estrita obediência à lei e à Carta da República.

O Brasil velho está morrendo

J.R. Guzzo
Revista EXAME 

Nacho Doce/Reuters 
Os intocáveis: nem os tribunais superiores nem as organizações
 poderosas têm condições de parar a Lava-Jato

São Paulo – Há certas coisas que continuam mais ou menos como eram 2.500 anos atrás, ou algo parecido. Dos tempos da Grécia antiga nos vem, por exemplo, a história de Diógenes, o filósofo da escola cínica que andava pelas ruas de Atenas carregando uma lanterna em plena luz do dia. Quando alguém lhe perguntava “para que isso, Diógenes?”, ele respondia “para ver se eu encontro um homem honesto em Atenas”.

Troque-se a Atenas de Diógenes pela Brasília de hoje e não vai ser preciso muito tempo para concluir que as dificuldades da vida pública não mudaram grande coisa de lá para cá. É claro que havia muita gente honesta na Grécia, como há muita gente honesta no Brasil.

Mas o filósofo, com sua lanterna, estava apenas dando um aviso sobre as realidades da política — particularmente sobre o problemaço que é encontrar pessoas honestas em quantidade suficiente para construir uma vida pública de qualidade superior. Falta gente, eis aí a imensa complicação — ou melhor, falta gente que seja ao mesmo tempo impecável do ponto de vista ético e disposta a entrar de corpo e alma nas ásperas necessidades da política como ela é.

No terremoto que vem devastando a existência dos políticos brasileiros há mais de um ano, e que começou a se formar muito antes disso, está cada vez mais claro que o país vive uma extrema escassez de justos. Onde estão?

Eis aí, no clamoroso episódio do senador Romero Jucá, a última comprovação de que tudo está mesmo muito difícil. Acaba de ser colocado no olho da rua, oficialmente em caráter ainda provisório, o governo mais corrupto de toda a história do Brasil, nas modalidades ativa e passiva — não se trata de uma opinião, mas de um fato estabelecido por números, confissões públicas, perícias, documentos, gravações e toda uma coleção de acontecimentos indiscutíveis que, no conjunto, já renderam 1.000 anos de condenação a penas de prisão.

Em seu lugar entra outro que, apesar de todo o pavor instalado no mundo político — e das consequentes cautelas para evitar nomes com potencial de complicações judiciárias —, não consegue atravessar seus primeiros dias sem ter de mandar embora um ministro de Estado. O nome anunciado para substituí-lo no cargo também faz parte dos grupos de risco.

Outros, por suspeitas diversas, nem chegaram a ser nomeados. Outros tantos, ainda, vivem diariamente na expectativa de ser formalmente acusados de algum delito — para não falar de todos os que já foram denunciados, encontram-se sob investigação judicial ou estão sendo processados.

É óbvio que há muitos homens perfeitamente íntegros no presente governo, e é óbvio que há um abismo de diferenças, em termos de moral comum, entre os governantes que acabam de entrar e os que acabam de sair. Mas é igualmente óbvio que não existe a segurança ética que deveria existir, num momento em que a paciência do Brasil com acusações de má conduta é mínima e a morte política virou mal súbito.

Isso tudo parece provar que as coisas vão muito mal, como nos tempos de Diógenes, e realmente vão. Ao mesmo tempo, podem estar indo melhor do que jamais foram. Aconteça o que acontecer, há no Brasil um fenômeno historicamente inédito e que se chama Operação Lava-Jato.

Em consequência direta de suas investigações e do abalo termonuclear que causou na corrupção nacional, até há pouco dada como invencível, todo um Brasil velho está morrendo, como morreram um dia o Império Romano, a colonização da África e o comunismo na Rússia — não há volta possível para nada disso.

O ministro Jucá foi ejetado do governo e devolvido ao Senado Federal por causa de gravações em que aparece tentando esfriar a fornalha da Lava-Jato. Não apenas foi um erro fatal — ele estava tentando fazer algo impossível. É este, na verdade, o problema sem solução para os políticos do país que está sendo desmontado — os de agora e, mais ainda, os que foram despejados.

Nem eles, nem os tribunais mais supremos, nem as organizações mais poderosas têm hoje condições de “parar a Lava-Jato”. Há um outro país aí.

Devolver Dilma ao poder é debochar do Brasil

Editorial
Carlos José Marques
Revista ISTOÉ


Dilma é um assombro. Um despropósito político sem precedentes. Uma hecatombe administrativa que condenou o País a anos de retrocesso. Dilma é a ausência de noção de realidade em pessoa. A negação repetida dos fatos da forma mais cínica e desavergonhada possível. Por isso mesmo, trazê-la de volta ao poder equivaleria à contratação antecipada do caos para o Brasil. Quem tiver dúvidas sobre essa hipótese que reserve ao menos alguns meros minutos do seu tempo para dar uma olhada minuciosa, e despojada de ideologias, sobre a herança que ela nos legou. 

Em um rápido “overview” será impossível esquecer o maior rombo das contas públicas de que se tem notícia na história republicana. Ao menos R$ 170 bilhões, com pedaladas, muitas, de toda natureza. Não dará para apagar, nem da memória de futuras gerações, a corrupção sistêmica, institucionalizada e disseminada de seu governo – em episódios que deixou o mundo inteiro estarrecido e consumiu a riqueza da estatal de ouro, “joia da coroa”, Petrobras. Os quase 12 milhões de desempregados; as vítimas de seus desmandos e barbeiragens com a inflação, os juros e as políticas tarifárias de energia e combustíveis; os políticos e empresários ignorados em seus apelos; a entourage de eleitores que nela depositaram a confiança dos votos, traídos inapelavelmente; todos, enfim, não irão perdoar qualquer possibilidade de “revival” que sua volta significaria. E desse sentimento decorre a condição de presidente mais impopular em décadas, segundo as pesquisas. 

Dilma mentiu e mente a cada manifestação pública. Isso fica evidente, inclusive, nos inúmeros acordos de delações que a colocam – lado a lado com o mentor, Lula – no coração dos escândalos de desvios e favorecimentos de campanha. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Ceveró, foi apenas mais um a confirmar na semana passada, em sua delação, que Dilma mentiu também sobre a compra de Pasadena, fonte original das investigações do Petrolão. Dilma sabia dessa e de outras maracutaias, apontam os artífices do propinoduto. Dilma distorce fatos em prol de interesses pessoais. Diz que o sucessor quer desmontar a Lava Jato, quando foi ela, petistas, Lula & cia. que tramaram um sem número de vezes para driblar os avanços da operação. Dilma não admite os próprios erros. Nunca. A recessão, a inapetência para o diálogo, a prisão de seu marqueteiro e do tesoureiro do partido, o cataclismo de sua gestão são frutos de um complô das elites, dos adversários, de fatores externos. O que se evidenciou na malfadada era Dilma é o pior dos mundos em todos os sentidos.

E nesse contexto soa estranho que certos setores do próprio Congresso ainda flertem com a hipótese do seu retorno. Parecem estar mais atentos a barganhas em interesse próprio do que na inadiável e necessária busca da estabilidade e bem-estar da Nação. Pensar na absurda alternativa de eleições presidenciais antecipadas é outro despropósito. Oportunismo que macula a Constituição. Um devaneio sem lastro, cuja chance de ocorrer é tão remota quanto à possibilidade de renúncia coletiva, e acordada, do colegiado de parlamentares para que tal pacto se viabilize. Assim sendo, é fundamental a compreensão por parte dos senhores senadores do momento decisivo pelo qual passa o País e do papel que lhes cabe de restauração da ordem. 

O presidente da transição, Michel Temer, que dá demonstrações claras de estar movido por um real desejo de arrumar a casa, precisa de trégua para trabalhar. A missão é inglória. No posto ele está por direito constitucional e é preciso que seu trabalho ali dê certo, como precondição para o conserto da bagunça criada. Diante do complexo quadro de desafios, as dificuldades são inevitáveis. As resistências também. Mas o voto de confiança tem de prevalecer. A sabotagem é antidemocrática. Desprezível. Petistas, agora na oposição, revanchistas de carteirinha, fazem de tudo para manter o Brasil em estado de permanente instabilidade. Seus arautos e simpatizantes provocam arruaças, invadem prédios públicos, protestam amiúde – com meia dúzia de seguidores aqui e ali, parando avenidas e estradas -, contra o interesse geral. Como dar respaldo institucional, no legislativo, através de apoio pelo voto, a essa algazarra? 

A comparação de métodos e ações do atual governo Temer com o calamitoso modelo de gestão de Dilma Rousseff é, no mínimo, risível. Temer não tem medo de errar e de voltar atrás, quando necessário. Qualidade esperada de um líder. Exibe pulso e equipe competente para reorganizar a economia, encaminhar as reformas necessárias e ajustar interesses políticos tão distintos. Pode não ser a opção ideal de segmentos variados da sociedade. Mas é notoriamente mais habilidoso que sua antecessora. Abissal é a distância que o separa dela. O Planalto que em tempos recentes, sob Dilma, viveu dias de palanque e circo, está decerto focado agora no que importa: a condução do País, outra vez, na rota do desenvolvimento. Ninguém tem saudades do que aquela senhora nos causou.

O beijo de Judas de Sérgio Machado e o gravador do Juruna

Sebastião Nery
Tribuna da Internet


Juruna era um Sergio Machado com caráter

Juruna, o selvagem cacique xavante que até os 18 anos flechava avião voando baixo em Barra do Garças, Mato Grosso, estava comovendo o país, de gravador na mão, provando que, em Brasília, “governo de branco mente”.  Juruna ficou indignado com o representante da Funai em Mato Grosso, que o enganou, e contou a um pastor que ia matá-lo e fugir para o Paraguai. O pastor ligou para Darcy Ribeiro, que sugeriu que trouxesse Juruna urgente para o Rio. E pediu a Lysâneas Maciel e a mim para recebermos Juruna no Galeão.

Fomos e o levamos para o apartamento de Brizola, na Avenida Atlântica, em Copacabana, onde Darcy os esperava. Juruna entrou e ficou em pé, com aquele tamanhão, o cabelo tosado, calado. Mal falava português. Na mão, uma pasta aberta. Na pasta aberta um gravador.

Darcy convidou-o a sentar-se. Juruna não se sentou e ficou olhando duro para Brizola. Darcy disse a Brizola que ele não se sentava porque esperava uma ordem do dono da casa. Brizola falou, ele se sentou.

Brizola pensou em lançá-lo para o Senado, mas Juruna saiu candidato a deputado federal, elegeu-se e foi tragado pela visceral corrupção política do “homem branco”.

LENDO OS JORNAIS
Em Brasilia, com 12 filhos, Juruna morava no 1º andar da quadra 202 Norte, prédio dos deputados, e eu no 5ºandar. Quase toda manhã, sempre entre as nove e as dez, Juruna chegava com um punhado de jornais, tocava a campainha, todo solene, não cumprimentava ninguém, só perguntava:

– Nerú tá?

Ia para meu escritório, jogava os jornais na mesa, trancava a porta:

– Nerú, Juruna confia em Nerú. Nerú não conta pra ninguém que Juruna não sabe ler. Jornal fala de Juruna?

Eu já tinha lido alguns, olhava rápido os outros, lia para ele, marcava o nome dele em lápis vermelho, ele rasgava o pedaço, dobrava, punha no bolso e saía sem se despedir, sem falar nada.

GENIAL ANALFABETO
Na Câmara, Juruna entregava os recortes à sua assessoria, como se fosse ele que tivesse lido, dizia o discurso que queria fazer na tribuna, como queria fazer, o que queria dizer. Escreviam o discurso para ele, liam e reliam, ele ia para a tribuna, repetia tudo, e ia passando lauda por lauda e pondo fora, à direita, sobre a estante, como se estivesse lendo.

Juruna ia falando mais ou menos o que estava em cada uma. É só conferir nas notas taquigráficas da Câmara. O que ele falava era mais ou menos o que estava escrito, mas não era exatamente o que estava escrito, porque Juruna não sabia ler, só escrevia o nome. Era um genial analfabeto. Esse é um segredo que guardei enquanto ele viveu. Cumpri.

ÍNDIO FILHO DA PUTA
Enganava 500 políticos que se consideravam muito mais sábios e espertos do que ele. Um dia, em Roma, muito tempo depois, à beira de um Brunello Di Montalcino, contei essa história ao inesquecível Ulysses Guimarães. Ele ficou besta. Riu muito:

– Que índio filho da puta. Me enganou quatro anos.

SERGIO MACHADO
O país se estarrece com as delações do ex-senador do Ceará Sergio Machado à Operação Lava-Jato comandada pelo exemplar juiz Sergio Moro de Curitiba. A “delação premiada” é um recurso legal que a justiça usa para ouvir depoimentos em troca de vantagens a prisioneiros. Há em quase todos os países. Alguns cretinos dizem que ela é como uma tortura na ditadura. Quem fala isso não sabe o que é ditadura nem nunca foi torturado. A “delação premiada” é uma troca de informações que o preso dá ou não dá. A decisão é dele. Delator traiçoeiro é diferente.É um canalha.

Temos dois exemplos para mostrar a diferença. O deputado Pedro Corrêa, de Pernambuco, depois de uma dezena de mandatos, contou minuciosamente à “Veja” sua atuação de presidente do PP (Partido Progressista), sobretudo as negociações com Lula Presidente.

Já o Sergio Machado ia visitar seus amigos em casa, 7 horas da manhã, com um gravador escondido e os atraia para armadilhas políticas. Fez isso com o ministro Jucá, o senador Renan e o presidente Sarney. Logo os três que garantiram seu emprego na Petrobrás durante 12 anos. Depois negociava as conversas. Com Sarney cometeu a suprema canalhice. Foi visitá-lo no hospital, beijou-lhe a mão e o rosto e vendeu seus segredos.

Como Judas. O Judas do Ceará.

O GRAVADOR
Juruna tinha razão de desconfiar do homem branco. Ficamos amigos na campanha de 1982, nós dois candidatos a deputado no Rio. Íamos para o subúrbio, o interior, Brizola me dizia: – “Tu estás eleito. Fala no índio”.

Eu falava, pedia votos para ele, ficou meu amigo eterno.

Tinha birra do Bocaiúva Cunha, que gostava muito dele mas o achava engraçado, ria dele, Juruna detestava quem risse dele. Desconfiava que as notas engraçadas que o Zózimo dava sobre ele na coluna eram fornecidas por Bocaiúva. Vivia dizendo que ia bater em Bocaiúva:

Chamava o saudoso Zózimo de “Gosmo”. Um dia me perguntou:

– Nerú, “Gosmo” todo dia fala de Juruna. O que é que “Gosmo” quer?

Juruna era índio. Um homem verdadeiro. Sempre de gravador aberto.

Como fazer o ajuste sem penalizar os mais pobres

João Pedro Caleiro
EXAME.com 

Eduardo Zappia/Bloomberg 
Mulheres pobres em favela do Rio de Janeiro: 
eles não podem ser vítimas do ajuste em curso

São Paulo – A era do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder deixou dois grandes legados econômicos.

Um deles foi a redução da pobreza; o outro foi o descontrole nas contas públicas. Dá para resolver o segundo sem retrocesso no primeiro?

"Os pobres não são responsáveis pela nossa crise fiscal então não devem ser penalizados, e tem várias maneiras de fazer isso", garantiu Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, em evento na semana passada.

Ele é um dos colaboradores da "Travessia Social", proto-programa do PMDB para a área social. Ultimamente, vem destacando que os 40% mais pobres tem apenas 10% do PIB, então dá para mexer em muita coisa sem prejudicá-los.

As transferências de renda não são as maiores rubricas do Orçamento. O Bolsa Família, por exemplo, gasta 0,4% do PIB para atender 46 milhões de pessoas com foco definido, boa gestão e resultados comprovados sobre educação e mortalidade infantil.

“É uma perda de tempo fazer economia de migalhas nos direitos sociais. Dá para fazer ajuste pró-ricos ou pró-pobres e cada caminho tem um efeito diferente sobre a desigualdade. Se não for mais pesado nos mais ricos, será um ajuste covarde”, diz Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um dos maiores especialistas do país em desigualdade.

Um exemplo perfeito do que não fazer foi dado ontem com a aprovação, comemorada pelo presidente interino, do reajuste de várias categorias do funcionalismo público com impacto estimado pelo Broadcast de R$ 52 bilhões até 2018.

Gastos
Por enquanto, a principal medida anunciada pelo novo governo foi o estabelecimento de um teto que limite o crescimento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, contendo a atual trajetória insustentável de crescimento da dívida pública.

O Itaú Unibanco projeta que se o Brasil aprovar o teto e crescer 3% ao ano em média até 2030, o gasto do governo central deve cair em 2030 para o nível de 1997 (a equipe já admite estabelecer um prazo de vigência para a regra).

Temer garantiu que os percentuais fixos constitucionais para educação e saúde não serão modificados. Na prática, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) elaborada ainda sob Dilma e aprovada pela Câmara já permitirá mais flexibilidade.

Não há dúvida que é possível fazer muito mais com os recursos no nível atual. No ranking de competitividade do IMD lançado nesta segunda, por exemplo, o Brasil aparece alto no total de gasto público em educação (9º lugar) e baixo na nota do sistema educacional (59º).

"Tem muito espaço para prover bem público com a mesma fatia do PIB. É quase proporcional: quanto maior o gasto, mais ineficiente tende a ser. Vejo isso como um ato de redisciplina", diz Sérgio Firpo, professor do mestrado do Insper.

Resta saber se esses ganhos de eficiência serão mesmo suficientes para garantir melhora contínua no acesso e qualidade com menos recursos.

Economistas como Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula, defendem uma focalização da despesa através de medidas como a cobrança de mensalidade de alunos ricos nas universidades públicas.

Previdência
Além do teto, a outra grande proposta em gestação pelo novo governo é de uma reforma da Previdência. O Brasil já gasta nessa área um percentual próximo do de países muito mais ricos e envelhecidos: 11% do PIB, com previsão de alta para 16% do PIB em 2030.

A ideia é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria (algo que poucos países não tem) por volta dos 65 anos com possível desvinculação dos benefícios da alta do salário mínimo. 

Paes de Barros costuma destacar que o beneficiário da Previdência já está entre os 30% mais ricos da sociedade.

“Gasto com Previdência é um péssimo instrumento para fazer política redistributiva porque o aposentado em geral não é o mais pobre na pirâmide: há uma parcela grande que ganha um salário mínimo e uma pequena que ganha muito. Equalizando isso, você já tem um impacto grande sobre a distribuição de renda”, diz Firpo, do Insper.

Mas o diabo mora nos detalhes, até do ponto de vista político: uma mudança já impopular pode se tornar intragável se não tocar em excrescências como as pensões vitalícias para filhas de militares, por exemplo.

Tributos
Como cerca de 90% dos gastos são engessados por lei, os ajustes fiscais no Brasil foram historicamente feitos pelo lado da receita, mas o governo Temer não confirma nem descarta aumentos de impostos.

Há uma avaliação de que a carga tributária chegou ao limite e que um aumento poderia prejudicar o crescimento, além de pressão pública após uma campanha de impeachment que teve entre seus atores e a Fiesp e seu slogan “Não vou pagar o pato”.

Há membros na equipe, como Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico, que dias antes de entrarem no governo defendiam como inevitável um aumento da carga tributária.

Neste campo, o que não faltam são ideias – nenhuma perfeita. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tem aplicação rápida e é praticamente impossível de sonegar, mas reproduz o defeito básico do nosso sistema tributário: é regressiva.

Como é cobrada proporcionalmente, pesa mais sobre os mais pobres, assim como impostos sobre o consumo como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nossa carga é muito concentrada nesse tipo de base porque é uma arrecadação relativamente segura já que todo mundo consome bens de primeira necessidade, mesmo na crise. E quem paga não sente diretamente, então não causa problemas políticos”, diz Tathiane Piscitelli, professora de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dividendos
Em estudo recente, dois economistas do Ipea sugerem a volta da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, a parcela do lucro das empresas distribuída a pessoas físicas, extinta em 1995.

Eles preveem uma arrecadação na faixa de R$ 43 bilhões a R$ 59 bilhões por ano. O Brasil é hoje um dos poucos países de economia importante que não tem esta cobrança (dentro dos países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a Estônia é a única exceção).

André Horta, presidente do conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados, disse que a ideia apareceu na atual renegociação das dívidas estaduais.

“Tentamos aprovar o imposto sobre lucros e dividendos e juros de capital próprio. E perdemos, querida. Não passa no Congresso”, disse Dilma Rousseff em entrevista recente.

IR e Grandes Fortunas
Outras ideias que surgem frequentemente são mudanças na tabela do Imposto de Renda, tributação de heranças e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição de 1988.

Elas tem a vantagem da progressividade mas o potencial de arrecadação é limitado - especialmente com a capacidade dos mais ricos de estruturar seus patrimônios através de pessoas jurídicas para fugir da tributação.

A revisão do IR, em especial, pode acabar prejudicando mais uma vez os empregados com carteira assinada enquanto profissionais liberais seguem cobrando como se fossem pequenas empresas e pagando pouco imposto no processo. Este nó precisa ser desatado.

“Um imposto suplementar sobre os destinatários das maiores rendas representaria uma forma concreta de deixar claro que mercados mais livres não precisam significar mais desigualdade”, diz Albert Fishlow, brasilianista da Universidade de Columbia.

Outro caminho é a revisão de benefícios para setores específicos por meio de crédito e isenções fiscais. A conta dos subsídios via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, foi de R$ 313 bilhões entre 2008 e 2015, o equivalente a 12 anos de Bolsa Família.

"Temos uma crise e ela precisa ser enfrentada. Ponto. Mas é preciso parar com essa histeria em torno do ajuste e começar a olhar para o médio prazo. Temos um país cheio de problemas e a depender de como o ajuste for feito, não vamos resolvê-los", diz Medeiros.

A vitória da toga sobre o colarinho branco

Carlos Ayres Britto
O Estado de S. Paulo 

Um dos muitos sentidos do substantivo “constituição” é este: modo peculiar de ser das coisas. Modo único de ser de tudo o que existe, pois o fato é que nada é igual a nada. Tudo é absolutamente insimilar, aqui, neste planeta, e alhures. Daí que, já em sentido jurídico e grafada com a inicial maiúscula, Constituição signifique o modo juridicamente peculiar de ser de um povo soberano. Modo juridicamente estruturante de ser, entenda-se. Isso por veicular, ela, a Constituição, as linhas de montagem tanto do Estado quanto da sociedade, no âmbito territorial em que tal povo exerce a sua soberania.

Outro dado a considerar: essa espécie de Constituição (a originária) é habitualmente designada por sinônimos. Ora é chamada de Lei das Leis, ora deLex Maxima, ora de Magna Carta, ora de Código Político. Explico. Lei das Leis, por ser a única lei que o Estado não faz, e no entanto se faz de todas as leis que o Estado faz. Lex Maxima, pela sua hierarquia superior às demais leis do Estado, aqui inseridas as próprias emendas a ela, Constituição. Magna Carta ou mesmo Lei Fundamental, por consubstanciar os princípios e regras que fundamentam ou cimentam ou elementarizam a personalidade humana. Finalmente, Código Político, pela referida característica de estruturar com inicialidade o Estado e a própria sociedade. Perceptível que estruturar com inicialidade o Estado é fazê-lo com todos os órgãos elementares dele. Tanto o bloco daqueles órgãos concebidos para governar (Poder Legislativo e Poder Executivo) quanto o bloco daqueles que não governam, mas impedem o desgoverno (Polícia Judiciária, Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário, em especial).

Um outro sinônimo, todavia, ouso propor como dotado de préstimo instrumental para o melhor entendimento da Constituição. É a locução “Carta Mãe”. Isso porque toda Constituição originária é matriz de um Estado e de um Ordenamento Jurídico, ambos novinhos em folha. Mãe que jamais nasce sozinha, entretanto. O seu partejamento se faz acompanhar do partejamento da Ordem Jurídica em sentido objetivo e do Estado em sentido subjetivo. É como dizer: a Constituição parteja a si mesma e dá à luz, simultaneamente, Ordem Jurídica de um povo soberano. Dois nascimentos a um só tempo. Como sucede com toda mulher que se faz mãe pela primeira vez. Mulher que traz à vida cá de fora o seu bebê e ainda nasce enquanto mãe mesma. E nasce enquanto mãe mesma porque até então o que havia era tão somente a figura da mulher. Não propriamente a figura da mãe. Dando-se que a Ordem Jurídica é o rebento objetivo da Constituição, tanto quanto o Estado é esse mesmo rebento, mas numa acepção subjetiva.

Sucede, porém, que a Constituição é um tipo de mãe que jamais emancipa de todo o seu rebento. Este lhe deve obediência o tempo todo. Seja enquanto Ordem Jurídica, seja enquanto Estado. Noutros termos, a Constituição é mãe que nasce para conviver por cima, o tempo inteiro, com o seu filho. Compondo com ele um só Sistema de Direito Positivo ou, simplesmente, Sistema Jurídico. É o que se chama de princípio da supremacia da Constituição, para cuja irrestrita obediência ela concebe e monta um Sistema de Justiça, principalmente. Um Sistema de Justiça que, em dimensão federal, incorpora a Advocacia-Geral da União, os advogados privados, a Defensoria Pública e o Ministério Público da mesma União, tudo afunilando para o Poder Judiciário e, no âmbito deste, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Suprema a ser definitivamente guardada por um Tribunal Supremo como penhor de segurança jurídica máxima.

É agora que vem o necessário link normativo: o Sistema de Justiça brasileiro não tem “fagocitado” (Wellington Lima e Silva) ou por qualquer forma traído o Sistema Jurídico igualmente brasileiro. Não tem resvalado para esse pântano da mais ignominiosa teratologia funcional e jamais poderia fazê-lo, pois sua legitimidade provém do sistema que o antecede. Uma coisa a se seguir a outra, necessariamente, numa típica relação de causa e efeito. O Sistema Jurídico enquanto causa, o Sistema de Justiça enquanto efeito. Mas um Sistema Jurídico de que faz parte a Constituição mesma, torno a dizer, na singularíssima posição de fonte, ímã e bússola do Direito Positivo que a ela se segue ou que nela se fundamenta.

Concluo. Tenho o domínio dessas elementares noções como imperioso para o entendimento do juízo de que os passos da chamada Operação Lava Jato não têm no Sistema de Justiça brasileiro um súbito e intransponível muro. Ao contrário, tal Sistema de Justiça operou como sua chave de ignição e, depois, passou a operar como segura ponte para decisões que devem ser tão objetivas quanto não partidárias. Não seletivas em face de ninguém nem de partidos ou blocos políticos, porque assim é que determina o Sistema Jurídico igualmente brasileiro. Sistema tão jurídico quanto serviente do princípio republicano de que “todos são iguais perante a lei”, nos termos da parte inicial da cabeça do art. 5.º da Constituição. Por isso que a regular continuidade dela, Operação Lava Jato, ganhou vida própria. Tornou-se um imperativo natural. Emancipou-se de quem quer que seja e se vacinou contra qualquer tentativa de obstrução ou estrangulamento. Venha de quem vier, individual ou coletivamente. Tudo porque essa regular continuidade ganhou status de depurado senso de justiça material do povo brasileiro. Questão de honra nacional. Símbolo de uma luminosa era que, deitando raízes no julgamento da Ação Penal 470 (prosaicamente conhecida por “mensalão”), acena com a perspectiva do definitivo triunfo da toga sobre o colarinho branco dos mais renitentes e enquadrilhados bandidos. Afinal, como oracularmente sentenciou Einstein, “quando a mente humana se abre para uma nova ideia, impossível retornar ao seu tamanho primitivo”.

As inacreditáveis preocupações éticas do PT

Percival Puggina.

 Contando não se acredita. O Partido dos Trabalhadores, esse mesmo cujo governo proporcionou os maiores escândalos da vida republicana, com dois tesoureiros presos e algumas de suas maiores lideranças encarceiradas ou sob investigação, está muito impressionado com os desvios éticos do governo Temer. A angústia petista em preservar o bom nome das instituições brasileiras levou o partido a formalizar uma série de denúncias à Comissão de Ética da Presidência.

Assim, por exemplo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo denunciou o atual Advogado -Geral da União, Medina Osório, por haver aberto uma sindicância contra ele, Cardozo, devido à sua atuação nitidamente partidária e de legalidade duvidosa na defesa da presidente Dilma Rousseff durante os atos iniciais de seu impeachment. O deputado petista Afonso Florence denunciou como antiético o fato de deputados e senadores que votaram a favor da tramitação do processo contra a presidente Dilma haverem assumido ministérios do governo imediatamente após seu afastamento. Essa lista envolve uma dúzia de ministros cuja conduta, ao assumirem posições no governo, feriu a sensibilidade moral do seu acusador.

A bancada petista, por sua vez, questiona a Comissão de Ética da Presidência a respeito do ministro José Serra. O PT considera reprovável o fato de o novo ministro haver instruído as representações do Brasil no exterior a tratarem do tema impeachment com base em crime de responsabilidade, sem falarem em “golpe”... Para a “ética” petista, o fato de sua presidente haver trombeteado ao mundo que estava sendo vítima de um golpe, atingindo, com isso, o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, não envolve deslize ético. Tampouco vê o PT crime de traição no fato de Dilma haver solicitado a organismos internacionais sanções contra o Brasil e, por decorrência, contra o povo brasileiro. Ao mesmo tempo, os rufiões do Tesouro Nacional, das estatais e dos fundos de pensão, consideram gravíssimo afirmar que sua "presidenta" foi afastada por crime de responsabilidade, em conformidade com a Constituição.

‘De pior a mal’

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Tem jeito. Quer dizer, há receitas econômicas disponíveis, e o governo Temer montou uma equipe capaz de executá-las

Sempre há um jeito de ver a cena econômica pelo lado positivo. Não se trata de torturar os números, mas, ao contrário, de aplicar um tratamento de beleza. O desemprego está em alta e os salários em queda? Ok, isso vai ajudar na derrubada da inflação. Faz sentido, não é mesmo? Se as pessoas não estão comprando, os preços não podem subir.

O Produto Interno Bruto, ou seja, produção e consumo caíram 0,3% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior? Pois isso saiu melhor que a esperada queda de 0,8%. Além disso, desde o segundo trimestre do ano passado o PIB cai cada vez menos.

Logo, o Brasil vai de pior a mal, na boa frase da revista “Economist”.

Manipulações à parte, há dois pontos básicos a considerar. Primeiro, é impressionante o tamanho do estrago promovido pelo governo Dilma Rousseff. O número de desempregados chegou a 11,4 milhões — como se uma cidade inteira de São Paulo estivesse sem trabalho. E vai piorar, pois os investimentos continuam em queda — como mostrou o IBGE ontem, na divulgação do PIB. Comparando com um ano atrás, o país tem hoje mais 3,4 milhões de desempregados.

O segundo ponto é a consequência do primeiro: vai levar tempo, esforço e sacrifício para consertar esse desastre. Tem jeito. Quer dizer, há receitas econômicas disponíveis, e o governo Temer montou uma equipe capaz de executá-las.

Há até, com boa vontade, alguns fatores que ajudam. As exportações, por exemplo, estão crescendo. Na verdade, quando se observa o PIB, é o único setor em alta. Menos mal que se trata de uma alta consistente: o real desvalorizado ajuda de maneira decisiva, assim como as importações chinesas de alimentos. E José Serra, no Ministério das Relações Exteriores, tem condições de ampliar os mercados.

No cenário interno, a inflação está de fato desacelerando. É por um mau motivo, a combinação recessão/desemprego, mas vai dar algum alívio nos próximos meses.

Mas, afinal, tudo depende da volta do consumo e dos investimentos. E essa retomada depende da confiança de consumidores e empresários. Há técnicas para medir isso — e elas mostram que todos continuam pessimistas, na indústria, no comércio e no consumo.

De novo com boa vontade, pode-se dizer que esses índices não estão mais afundando. Pararam de piorar. Ok, mas não basta para turbinar gastos e investimentos privados. Como o governo está quebrado, como sair dessa?

Eis o ponto crucial do momento: o ambiente político vai ajudar ou atrapalhar?

Havia um amplo consenso: o governo Dilma não tinha a menor possibilidade de consertar o estrago criado por ele mesmo. Logo, sua queda foi um fator de alívio e alguma melhora na confiança e nas expectativas.

Isso tem prazo de validade — e muito curto. Daqui em diante, não adianta o pessoal do governo Temer dizer que antes era pior e agora só está mal. Precisa mostrar resultados.

Claro, ninguém espera que o Brasil volte a crescer imediatamente. Mas todo mundo espera que o governo coloque em prática a nova política econômica, o que significa, no momento, a aprovação de leis e regras no Congresso Nacional.

Ora, como Michel Temer vai conseguir a maioria para votar essa legislação? Distribuindo cargos para gente envolvida na Lava-Jato? Perdendo um ministro por semana?

As delações continuam tumultuando o ambiente político. Há vazamentos para todos os gostos, e nenhum sinal de que isso vá parar. Deputados e senadores sentem-se ameaçados e muitos querem do governo — e dos tribunais — algo impossível, a contenção da Lava-Jato.

Se a economia estivesse razoavelmente bem, o presidente Temer poderia dar um tempo. Esperar que a Lava-Jato fizesse todo o estrago, e aí então trabalhar com os que sobrassem. É claro que não tem essa alternativa.

Parece que se trata do contrário. Ele precisa de algum resultado na economia para ganhar moral na política. Mas, já perceberam, precisa da política, ou seja, de algumas votações no Congresso para encaminhar a política econômica.

Demanda muita competência. A ver.

Por que Dilma não pode voltar

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

A presidente Dilma Rousseff parece acreditar que, ao se manifestar sobre seu governo e seu afastamento, angaria simpatia e, assim, afasta a hipótese altamente provável de seu impeachment. Sempre que a petista abre a boca, porém, fica claro para o País que, se seu governo já foi desastroso, seu eventual retorno à Presidência seria um cataclismo, pois a administração seria devolvida a quem se divorciou completamente da realidade. No mundo em que vive, Dilma se confunde com Poliana: não cometeu nenhum erro, não é responsável pela pior crise econômica da história brasileira e só foi afastada em razão de um complô neoliberal operado pelo deputado Eduardo Cunha, e não porque a maioria absoluta dos brasileiros exige seu impeachment.

“Temos que defender o nosso legado”, disse à Folha de S.Paulo a presidente responsável por recessão econômica, desemprego crescente, inflação acima da meta e contração da atividade, do consumo e do investimento, além de um rombo obsceno nas contas públicas. Foi essa herança, maldita em todos os sentidos, que criou o consenso político em torno do qual o Congresso faz avançar o impeachment. Assim, quando fala em seu “legado”, não é à dura realidade que Dilma está se referindo, mas sim à farsa segundo a qual seu governo beneficiou os mais pobres – justamente aqueles que mais sofrem com a crise que ela criou.

Na entrevista, Dilma sugere que seu “legado” é a manutenção de programas sociais, o que estaria sob risco no governo de Michel Temer, instituído como parte de uma conspiração para instalar no Brasil uma “política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto”. A desmontagem da rede de proteção aos mais pobres seria, segundo ela, o objetivo dos “golpistas”. Dilma atribui aos adversários a intenção de fazer o que ela própria já estava realizando na prática: todos os principais programas sociais de seu governo sofreram cortes nos últimos anos, em razão da falta de dinheiro.

Especialista em destruir os fundamentos da economia, Dilma achou-se autorizada a comentar as possíveis medidas do governo Temer para tentar recuperar um pouco da racionalidade econômica que ela abandonou. Dilma disse ser “um absurdo” a possibilidade de que a imposição de um teto para os gastos públicos atinja áreas como educação. Para ela, “abrir mão de investimento nessa área, sob qualquer circunstância, é colocar o Brasil de volta no passado”. Foi esse tipo de pensamento, segundo o qual há gastos que devem ser mantidos “sob qualquer circunstância”, que condenou o Brasil a um déficit público superior a R$ 170 bilhões.

Ainda em seu universo paralelo, Dilma disse que em 2014 ninguém notou que o País já passava por uma crise, embora o descalabro estivesse claro para quem procurou se informar. “Quando é que o pessoal percebeu que tinha uma crise no Brasil, hein? A coisa mais difícil foi descobrir que tinha uma crise no Brasil”, disse ela, desafiando a inteligência alheia de forma grosseira até para seus padrões. Bastaria ler os documentos de análise da economia produzidos regularmente pelo Banco Central para constatar o desastre desde sua formação até o seu fiasco final com o episódio Joaquim Levy. Ela prefere imputar as mazelas da economia em seu governo à desaceleração da China, à queda do preço do petróleo, à seca no Sudeste e a um complô da oposição e de Eduardo Cunha, que, segundo suas palavras, é “a pessoa central do governo Temer”. Ou seja: para Dilma, se Cunha por acaso não existisse, ela ainda estaria na Presidência, e a crise, superada.

“A crise econômica é inevitável”, ensinou Dilma na entrevista. “O que não é inevitável é a combinação danosa entre crise econômica e crise política. O que aconteceu comigo? Houve uma combinação da crise econômica com uma ação política deletéria.” Segundo a petista, o Congresso, dominado por forças malignas que tinham a intenção de criar um “ambiente de impasse propício ao impeachment”, sabotou todas as “reformas” que ela queria aprovar. Ou seja, Dilma teima em não reconhecer que o clima hostil que ela enfrentou no Congresso foi resultado de sua incrível incompetência administrativa, potencializada por descomunal inabilidade política e avassaladora arrogância. Prefere denunciar a ação de “inimigos do povo” contra seu governo.

Finalmente, convidada a dizer quais erros acha que cometeu, Dilma respondeu: “Ah, sei lá”.

A Justiça e os decaídos

Sérgio Fernando Moro (*)
O Estado de S. Paulo 

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

(*) Sérgio Fernando Moro é juiz federal

O governo que perde ganhando.

Carlos Brickmann  
Brickmann & Associados Comunicação

Na gelada Grã-Bretanha, a primeira-ministra Margaret Thatcher enfrentou greve de um ano dos poderosos mineiros de carvão. Exigiu a volta incondicional dos mineiros ao trabalho. O custo do aquecimento doméstico, com carvão importado, se multiplicou, sua popularidade caiu; mas ela venceu. Faz pouco mais de 30 anos, mas até hoje está claro que quem dirige o país é o Governo democraticamente eleito, não a estrutura sindical, às vezes interessada apenas em se reeleger – e o país que se dane.

Em Israel, na guerra pela independência, o oposicionista Menahen Begin, líder da poderosa milícia Irgun, encheu um barco, o Altalena, com mil imigrantes e muitas, muitas armas, para entrar na luta por Jerusalém. O primeiro-ministro Ben Gurion exigiu que Begin incorporasse suas tropas voluntárias e suas armas às forças regulares do país. Begin não cedeu. Ben Gurion mandou afundar o Altalena. Mais de cem pessoas morreram. Ben Gurion marcou a sofrida vitória com uma frase: “Um Estado não sobrevive sem que seu exército seja controlado pelo próprio Estado”,

No Brasil, depois da vitória do impeachment, o presidente Michel Temer já cansou de voltar atrás em suas decisões. Fala em economizar e aumenta em R$ 59 bilhões a folha de pagamentos –um terço do déficit do orçamento. E corre o risco de ter Dilma de volta no lugar que ele ocupa. Afinal, desfritar um ovo pode ser uma bela mágica, mas não é política.

As aparências enganam
Depois de perder no plenário, o PT tomou a iniciativa política, como se tivesse vencido. Promove manifestações, obriga Temer a proteger sua própria casa, calcula quantos senadores tem de atrair, e a qual custo (político), para recolocar Dilma na Presidência. O PT, que parecia desestruturado, se rearticula. Derrota é também questão de atitude. Quando os dirigentes Dalladier e Chamberlain cederam às pressões nazistas e entregaram a Hitler tudo o que ele queria, prometeram “paz para o nosso tempo”. O grande Churchill foi implacável com eles: “Entre a guerra e a rendição, os srs. escolheram a rendição. E terão a guerra”.

Quem apoia quem
Mas que esperar de políticos que até hoje não decidiram nem o que fazer com um aliado que conhecem perfeitamente, como Eduardo Cunha?

Tudo menos a verdade
E não há saída aparente: Dilma ou não sabe o que fala, ou sabe – que será pior? Ela promete, se conseguir do Senado o retorno ao cargo, convocar na hora novas eleições presidenciais. Falso: antes, seria preciso reformar a Constituição. E, além dos prazos de que não dispõe, teria de ganhar o voto favorável de 308 deputados e 49 senadores.

O próximo temporal
A delação de Marcelo Odebrecht tem tudo para sacudir ainda mais a política nacional. Ninguém chega a Príncipe dos Empreiteiros sem saber muito. O mesmo acontece com outros grandes empreiteiros. Mas quem dá mais medo aos possíveis alvos é o filho de Sérgio Machado, Expedito Machado Neto, Did. E não só pela formação familiar. Ele sempre teve fama de grande operador do PMDB Seu pai contou histórias interessantíssimas sobre pixulecos e acarajés; imagina-se que o filho, já que estava mesmo ali por perto, tenha ajudado os clientes do pai a aplicar bem o dinheiro.

Quem sabe, sabe
Palestra do advogado Romeu Tuma Jr., ex-secretário nacional da Segurança, no centro comercial de Alphaville, SP. Quando lhe perguntaram sobre nióbio – elemento químico essencial para aços e ligas especiais, do qual o Brasil é o maior produtor mundial – respondeu:

“Quem pode falar sobre isso é o Roberto Teixeira”. Teixeira é grande amigo, advogado e compadre do ex-presidente Lula.

A volta da…
A Constituição brasileira proíbe a censura prévia. Então, tá: a pedido de dois delegados da Polícia Federal, ambos participantes da Operação Lava Jato, textos do repórter Marcelo Auler foram censurados, e Auler não pode sequer citar seu nome. Detalhe: não houve ainda qualquer julgamento.
Censura, enfim. E um depoimento pessoal: conheço Marcelo Auler há mais de 30 anos. É difícil concordarmos em alguma coisa, mas somos amigos, gosto dele e sempre o respeitei muito. Ele deve cometer milhares de erros, mas sempre de boa fé. Quem quer brigar com ele deveria pensar melhor, verificar se a briga é justa. É provável que reavalie sua opinião.

…velha senhora
E, de qualquer maneira, censura não. Discutam, discordem, jurem ódio eterno. Mas dar trabalho a nossos juízes sobrecarregados para resolver divergências pessoais ou jornalísticas é desperdiçar o talento e o tempo de nossos juízes.

Acreditem, o Brasil tem causas mais nobres do que essa.

Chumbo Gordo – www.chumbogordo.com.br
carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann

A turma da Zelotes deve ouvir a de Curitiba

Elio Gaspari
O Globo

Três orquídeas do andar de cima caíram no noticiário da Operação Zelotes. O presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, foi indiciado pela Polícia Federal, que o acusa de ter articulado a recuperação de R$ 3 bilhões em créditos tributários por meio de maquinações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A Justiça Federal aceitou uma denúncia semelhante contra Joseph Safra, fundador e dono do banco com seu nome. Com um patrimônio estimado em US$ 18 bilhões, ele é um dos homens mais ricos do Brasil. André Gerdau, presidente da centenária metalúrgica de sua família, com operações em 14 países, caiu na mesma rede, foi levado para depor na Polícia Federal e viu-se indiciado sob a acusação de armar o cancelamento de autuações no valor de R$ 1,5 bilhão cobrado pela Receita Federal.

Essa novela começou em 2014, quando a PF desarticulou quadrilhas de advogados e ex-auditores da Receita que vendiam serviços a empresas que deviam ao Fisco e recorriam legalmente ao Carf. Desde então, todas as empresas negam tudo.

As acusações deverão passar pela prova do juízo. A denúncia contra Safra tem pelo menos um argumento risível, quando relaciona o valor da dívida (R$ 1,5 bilhão) ao capital do banco (R$ 4,3 bilhões). Trabuco é acusado de ter cumprimentado os quadrilheiros que, mais tarde, mencionam-no numa conversa interceptada.

No centro da questão está o trabalho de um grupo de veteranos vendedores de decisões do Carf e grandes empresas que tiveram contato com eles. Na Petrobras havia quadrilhas saqueando a companhia. No Carf havia quadrilhas achacando empresas para lesar a Viúva. Essa diferença torna incompreensível a postura virginal da turma que caiu na Zelotes. Elas negam tudo, mas não se entende por que conversavam com os atravessadores, conhecidos desde o século passado. Replicam a soberba das empreiteiras que até o final de 2014 negavam tudo. A casa caiu quando a Camargo Corrêa passou a colaborar com a Viúva, e hoje há fila de maganos na porta do Ministério Público oferecendo-se para colaborar com o juiz Sérgio Moro. Se as empresas achacadas (ou procuradas por malfeitores) colaborarem com a Justiça, todo mundo ganha, inclusive elas e seus executivos.

O ‘CALA-BOCA’ VAI BEM, OBRIGADO
O litígio que envolve a delegada federal Erika Marena e seu colega Maurício Moscardi contra o blogueiro Marcelo Auler pôs na vitrine a jurisprudência caótica em que está a liberdade de expressão no país.

Eles pediram, e obtiveram, sentenças dos juízes Nei Roberto Guimarães e Vanessa Bassani mandando que Auler tirasse de seu blog oito reportagens sobre a ação da Polícia Federal na Lava-Jato.

A coisa fica feia quando se lê que a doutora Bassani determinou que o jornalista se abstivesse de publicar textos “com conteúdo capaz de ser considerado ofensivo ao delegado”. Como um pobre cristão pode descobrir o que se pode considerar ofensivo ao doutor Moscardi, ela não explicou.

Dias depois a juíza procurou esclarecer. Auler deveria se “abster de divulgar novas matérias (...) com a capacidade de caluniar ou difamar a pessoa do reclamante e que digam respeito aos mesmos fatos tidos como inverídicos”. Fica faltando polir o significado de “capacidade de caluniar”, bem como o de “fatos tidos como inverídicos”. Há a calúnia e a mentira, fora daí, tudo é poesia.

Durante a ditadura, as ordens da censura eram claras. Tipo assim: “nenhuma referência, contra ou a favor, de Dom Helder Câmara”.

A ministra Cármen Lúcia enganou-se quando disse que “cala-boca já morreu”.

CHEGOU A VEZ
Pelo andar da carruagem, a partir de agosto a documentação da Lava-Jato explodirá grão-senhores do PSDB e do PMDB nas investigações. Até lá, pingarão vazamentos, mas a partir do mês fatídico virão nomes e, sobretudo, números. Grandes nomes e grandes números.

Quem está preocupado deve tomar tranquilizantes e esperar pelo inevitável.

TESOURO
Na prospecção das arcas operadas pela rede do doutor Sérgio Machado, chegou-se a um fundo de investimentos que administrava US$ 450 milhões. Na sua carteira, havia um negócio imobiliário de US$ 170 milhões em Berlim.

BRASILIONÁRIOS
Chegará em julho às livrarias americanas “Brazillionaires”, do repórter Alex Cuadros. Ele viveu seis anos no Brasil, trabalhando para o serviço de notícias econômicas Bloomberg. Tinha a tarefa de acompanhar a vida e as contas dos bilionários de Pindorama.

Metade do livro cuida de Eike Batista, o cometa dos Anos Lula. O livro de Cuadros mostra que sua imagem será o símbolo dos fracassos da república dos comissários.

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota. Apoia o governo de Michel Temer, mas não sabe por quê.

O doutor prometeu um Ministério de notáveis, o enxugamento da máquina e o equilíbrio das contas públicas. Colocou Romero Jucá no Planejamento, demitiu o garçom Catalão e incentivou um aumento do Judiciário que poderá custar R$ 6,9 bilhões até 2019.

O mimo elevará o teto dos servidores públicos para R$ 39.293.

(Essa quantia é uma miséria se for comparada com o embolso mensal do secretário da Fazenda arruinada do Rio de Janeiro. O doutor Julio Bueno fatura R$ 65 mil mensais.)

O SANTO DE GILMAR
Ao recuar de sua decisão determinando a suspensão das investigações em torno do senador Aécio Neves, o ministro Gilmar Mendes mostrou que seu anjo da guarda é atento e forte.

Em dezembro de 2009, o anjo estava em férias, e o doutor, como presidente-plantonista do STF, mandou soltar o médico Roger Abdelmassih. Ele se escafedeu e só foi capturado em 2014, no Paraguai.

O EIKE DELES
Em novembro de 2014, leu-se aqui um texto intitulado “Uma bilionária por quem vale torcer”. Contava a história da jovem Elizabeth Holmes, de 30 anos, fundadora da empresa Theranos, que oferecia exames de sangue rápidos, baratos e acessíveis.

A moça abandonara a faculdade (como Bill Gates), usava uma espécie de uniforme (como Steve Jobs) e tivera uma ideia popular (como Mark Zuckerberg). O valor de sua empresa foi estimado pela revista “Forbes” em US$ 9 bilhões, com Henry Kissinger no conselho de administração.

Passados dois anos, sua tecnologia secreta é contestada pelas autoridades sanitárias, Kissinger caiu fora, e a “Forbes” deixou de listá-la como bilionária. Talvez a Theranos valha US$ 800 milhões, a conferir.

A senhora não revolucionou os exames de laboratório, mas estimulou o exercício do ceticismo.

Ensinou que listas de revistas são apenas listas de revistas. Agora se sabe que nenhum grande investidor do mercado de inovações médicas pôs dinheiro na Theranos. Como o signatário, a imprensa compra pacotes atraída por analogias, símbolos ou marquetagens, e assim produz Eikes.

Constituição, a primeira vítima do oportunismo

José Nêumanne 
O Estado de São Paulo

Eleição direta para presidente agora é golpe à vista do oportunismo que governa o Brasil

Na teoria, o sistema de governo no Brasil é presidencialista. Na prática, vige um semipresidencialismo de coalizão. Neste, o presidente manda e os parlamentares o chantageiam permanentemente, sem terem condições de mandar sequer no Orçamento da União, a principal lei da República. Mas, com capacidade para arrancar do Poder Mandante (muito mais do que Executivo) todos os privilégios para seus membros, o Legislativo não se responsabiliza por praticamente nada. E o Judiciário protela mais do que julga. No fundo, vige sempre, agora mais, o oportunismo, que, na crise, prospera, mas também fica nu.

Essa radiografia dos intestinos da República como ela é não resulta exclusivamente da alta tecnologia e da falta de decoro, que permitem o grampo de telefones, a revelação de e-mails e a publicação de gravações de conversas privadas. Mas também da hipocrisia generalizada, que põe à venda na feira das ilusões o despudor mais descarado em nome dos conceitos mais nobres. É o caso da antecipação em dois anos da eleição presidencial de 2018 como forma mais “democrática” de resolver o impasse causado pelo processo de impedimento da presidente da República. Afastada do poder por um prazo de até seis meses para responder a um processo, ela poderá ser alijada de vez do cargo e substituída pelo vice-presidente, momentaneamente no exercício deste.

Não se trata só de uma quimera, um projeto ou um lance de esperteza. É um golpe, para usar a palavra posta na moda pelos asseclas e vassalos do Partido dos Trabalhadores (PT), que quebrou a Petrobras, desempregou milhões de assalariados, fechou centenas de milhares de empresas, depauperou a economia e paralisou a gestão do Estado Democrático de Direito. Não é um pronunciamento militar clássico que joga a Constituição no lixo, rasga-a à força de baionetas ou a torna periódica, como os que derrubaram o Império, a República Velha e a democracia liberal de 1946. Mas apenas uma cusparada nela.

Luiz Inácio da Silva recorreu à sua lábia incomum para ascender à Presidência da República duas vezes e pôr no lugar quem bem ele quis. Mas terminou por fazer um mal enorme à própria biografia e à sobrevivência de 200 milhões de patrícios. Agora esse ex-líder sindical planejou e tenta construir uma boia de saliva para emergir vivo do tsunami pelo qual ele é o maior responsável. Desmascarado, se não por ter chefiado a organização criminosa composta por dirigentes dos partidos com que mandou e desmandou no país nestes 13 anos, 4 meses e 12 dias para praticarem a maior rapina da História, por no mínimo ter dela participado, apela de novo para a capacidade de iludir para ficar de pé neste instante.

Para isso, Lula dispõe-se a desmentir Tancredo Neves, que avisava às raposas felpudas do PSD mineiro que a esperteza é um bicho que, quando cresce demais, engole o dono. Para ser mais esperto do que a maior esperteza o for, ele sabe que precisa contar com o oportunismo de próceres políticos que podem pegar uma carona em sua balsa de saliva.

Já aderiu a essa cantiga de sereia a ex-senadora petista Marina Silva. Ministra do Ambiente no primeiro mandato dele e sobrevivente à luta pela redenção dos povos da floresta, que tem em Chico Mendes um mártir de fama internacional, ela tem um partido pra chamar de seu, a Rede Sustentabilidade, e a fisionomia identificada com as de pobres e oprimidos que todo colega de ofício gostaria de ter. Essa era uma vantagem de Miguel Arraes, que, oriundo da mais antiga e próspera oligarquia rural nacional, representou como ninguém com os traços marcados de suas rugas o rosto do sertanejo miserável, vítima da seca e do coronelismo. Agora Marina hasteou a bandeira popular do “nem Dilma nem Temer”, na certa porque pesquisas de intenção de voto a dão como favorita, mas quem garante agora que em 2018 ela ainda será?

Na condição de um dos 81 senadores que decidirão se o provisório Temer fica ou a afastada Dilma cai, o senador Cristovam Buarque joga sua reputação ilibada numa candidatura presidencial que o fez mudar do PT, de que saiu após ter sido demitido do Ministério da Educação por Lula numa chamada telefônica internacional, para o PDT. Agora está no PPS, pois o chefão de seu ex-partido, Carlos Luppi, prefere um governo em extinção à mão a uma disputa sedutora, mas improvável.

À espreita completa o Trio Esperança outro senador, Aécio Neves, presidente do PSDB. Ele comunga os mesmos interesses dos adversários, mas prefere esperar, pois deve ter percebido que abusou ao alimentar o monstro da esperteza e o viu devorar porção significativa dos 51 milhões de votos que teve em 2014 e dificilmente voltará a ter agora. Talvez seja mais cauteloso esperar para observar até que ponto chegarão seus correligionários que se oporão ao seu voo do ninho tucano de Minas direto para a rampa palaciana.

Talvez seja mais sensato para o presidente do que se acha, embora na prática não comprove sê-lo, o maior partido da oposição esperar que seus desafiantes naufraguem, cada qual na sua tempestade. O governador Geraldo Alckmin arrisca-se a perder o controle do PSDB em São Paulo se ocorrer a anunciada derrota de seu candidato à Prefeitura da Capital, João Dória. E o senador José Serra pode afundar se a nau capitaneada por Michel Temer naufragar no Mar das Tormentas de um ministério, com os arautos da esperança Serra e Henrique Meirelles e vários parlamentares com dívidas a pagar à implacável “república de Curitiba”, à prova de queda.

A História mostra que, nesse quadro, pode vencer um inesperado, como Jânio e Collor. Joaquim Barbosa, por exemplo. Desmentem suas juras de que não quer concorrer suas manifestações públicas contra o impeachment, et pour cause, contra a Constituição, que ele deveria conhecer bem. Seja como for, esta será a primeira vítima do eventual vencedor.

A volta da política

Murillo de Aragão
Blog do Noblat

Michel Temer inda não completou um mês administrando a pior herança que um governante deparou nos últimos 50 anos. Havia balbúrdia generalizada nas contas públicas, uma economia destroçada pela recessão e a perspectiva de chegar ao final do ano com 14 milhões de desempregados, um recorde que apontava para o caos.

Em três semanas já é possível identificar uma base parlamentar disposta a votar a agenda necessária parar tirar o país da crise, a solução do desastre fiscal foi encaminhada e a volta da confiança dos parceiros privados no rumo a ser percorrido é perceptível. O barulho de quem se recusa a acertar o passo deslocou-se do setor produtivo para nichos de inconformismo com perdas de privilégios ou para o terreno dos que permanecem aferrados à fantasia.

Na quarta-feira as críticas atacaram o aumento de salários concedido a servidores públicos de quadros do Judiciário, carreiras do Executivo e que prestam serviço no Legislativo e no Ministério Público com impacto estimado no valor de R$ 58 bilhões em quatro anos. Ninguém afirma que os reajustes foram imerecidos, e sim que o sinal político foi ruim diante da perspectiva de um déficit fiscal de R$ 170 bilhões.

Como dizia o economista Milton Friedman, “não existe almoço grátis”, argumento que socorre Michel Temer em dois aspectos: havia a dívida, era preciso pagar; se se quer um mínimo arranjo político para seguir em frente, há um custo a cobrir. O presidente não escondeu a saia justa, pois não é razoável comemorar uma conta desse tamanho. Mas pôs as coisas em seus lugares.

“Foi algo ajustado no governo anterior (com os setores beneficiados). Ansiavam todos eles pela aprovação dessas matérias. Pacifica a relação do governo com várias categorias de servidores. É um aumento discreto, quase não cobre a inflação. Leva em consideração o cálculo político e o cálculo econômico”, afirmou.

Em nota oficial, o Ministério do Planejamento esclareceu que os projetos foram resultado de negociações com oito meses de duração, terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais e que, para todos eles, já haviam sido assegurados recursos necessários na Lei Orçamentária Anual de 2016. Não faz muito tempo, a mídia monitorava as reuniões dos técnicos do governo Dilma com os interessados, sempre concluídas com desacordos cíclicos, tática do PT para fugir da decisão e rolar a bola em quanto tempo passava.

Presidente interino, Temer não tinha condições de continuar dando voltas e resolveu enfrentar o problema. Estava premido por um cenário político montado pela oposição em forma de armadilha, quando seus líderes tocaram o terror alardeando supostas ameaças de cortes a serem sofridos nos programas sociais, como o popularíssimo Bolsa Família. Temer desarmou a bomba desmentindo a contrainformação em tom determinante.

Veio, então, a tática de jogar os funcionários, de quem toda administração depende para que a rotina da Executivo funcione, contra o governo de três semanas. Bastava imitar Dilma Rousseff e desmontar uma vez mais o pacote de reajustes, coisa que um político com um mínimo de responsabilidade rejeitaria, para comprar outra briga e atrair o bordão “Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar”. Quanta ingenuidade.

A diferença é que, apesar da conta alta, hoje a agenda legislativa anda, abrindo caminho para a virada na política e na economia – a meta fiscal expandida foi aprovada, eliminando uma fonte permanente de conflito com o Congresso; e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) passou em votação em primeiro turno, ambas com apoio confortável, sem margem para especulações, sem manchetes sobre batidas de cabeça. No passado não havia política, só pauta-bomba.

Teto de vidro.

Alexandre Schwartsman
Folha de São Paulo

Até agora a principal diretriz anunciada pela equipe econômica é a ideia de um teto para as despesas federais, corrigido pela inflação passada. A mecânica da proposta é simples: o valor do PIB aumenta de acordo com a inflação e com o crescimento real do produto; assim, desde que o segundo componente seja positivo, o teto das despesas cairia relativamente ao PIB.

Em particular, caso os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na semana passada estejam corretos, as despesas atingiriam R$ 1,2 trilhão este ano (18,7% do PIB), enquanto as receitas, líquidas de transferências a estados e municípios, se limitariam a 16% do PIB, ou seja, um déficit primário equivalente a 2,7% do PIB.

Neste caso, segue o raciocínio, se o PIB crescer a uma média de, digamos, 2% ao ano, mesmo mantendo a receita líquida na casa de 16% do PIB, em 2020 o governo federal voltaria a produzir um modesto superávit. Já se a receita líquida retornasse ao patamar de 17,5-18,0% do PIB dos últimos anos, seria possível gerar superávits ainda em 2018.

No entanto, como deve ter ficado claro na construção do parágrafo anterior, há um bocado de “ses” amparando esta conclusão, alguns deles explícitos (“se o PIB crescer x%”; “se a arrecadação se recuperar”); outros implícitos.

Nesta última categoria se enquadra a correção do teto de despesas pela inflação passada. De fato, num cenário de inflação mais ou menos constante (talvez válido no longo prazo) podemos tomar como verdadeiro o raciocínio acima, mas, caso busquemos uma inflação em queda ao longo dos próximos anos, teremos um problema não contemplado pela proposta governamental.

Imagine, por exemplo, que as previsões de inflação para este ano (7,1% segundo a pesquisa Focus) e para o próximo (5,5%) se concretizem. Isto significaria que em 2017 o teto seria reajustado em 7,1%, mas a inflação seria apenas 5,5%, ou seja, as despesas teriam autorização para crescer 1,5% acima da inflação. O mesmo fenômeno se repetiria (em menor escala) em 2018, caso a previsão do Focus (5,0%) se verifique.

Considerando ademais que o crescimento deverá ser baixo em 2017 (o consenso é 0,5%), o teto de despesas provavelmente aumentaria mais que o PIB no ano que vem.

Posto de outra forma, ainda que esta sistemática possa ajudar a conter as despesas ao longo de vários anos, nos próximos dois, precisamente quando mais necessário, sua eficácia seria bastante reduzida caso a inflação retorne, mesmo gradualmente, à meta.

Idealmente, portanto, o teto não deveria ser reajustado pela inflação do ano anterior, mas do próprio ano, que, inconvenientemente, insiste em se manter desconhecida até o início do período seguinte. Na prática, portanto, o reajuste deveria seguir a previsão de inflação para o ano. Mas qual?

Acredito que esta tarefa deveria recair sobre as projeções já preparadas pelo BC em seus Relatórios de Inflação.

O BC não teria incentivo para produzir estimativas exageradas (que elevariam gastos), pois teriam efeitos nefastos sobre expectativas de inflação. Já se forem subestimadas (como normalmente são), sua própria correção ao longo do ano poderá atualizar o reajuste, evitando maiores distorções.

O tema ainda merece outros comentários, que, por falta de espaço, ficam para as próximas semanas.


Dilma transformou o Brasil em recordista mundial no pagamento de juros

Gustavo Franco 
O Globo

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.

O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos.

Mas é só um pedaço da história, e pequeno. Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.

LEMBRANÇA IMPORTANTE
Vale lembrar que, durante os dez anos anteriores a 2008, o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia de que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.

A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria que ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda.

São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.

RECORDISTA MUNDIAL
No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.

Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, nesse ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.

A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.

Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação. E não pense que foi só isso.

FORA DO ORÇAMENTO
Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do Orçamento, que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente à metade do seu faturamento a uma subsidiária.

Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.

Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?

E A PETROBRAS?
Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições neste momento de transição e reflexão?

E as necessidades de capitalização da Petrobras, decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado e da pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?

A dívida da Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.

Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa desse tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.

DEPOIS DO APOGEU
Mas antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões, na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.

Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.

A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar para onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.

UMA SUPERTRAGÉDIA
Como foi acontecer uma tragédia desse tamanho? É claro que temos que refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.
Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.

E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.

É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, não ao médico.