sexta-feira, junho 17, 2016

A Lava Jato é ameaçada, sim!

José Nêumanne
O Estado de S. Paulo 

Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.

Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato, “pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer –, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.

Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.

Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara, projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.

Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera o teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.

O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.

O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes), mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.

Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção, que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, adotada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.

Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado... para os outros partidos, é claro.

Procurador muda a versão e agora vai dizer que não cabe inquérito contra Temer

Tribuna da Internet
André de Souza, Carolina Brígido, Jailton de Carvalho e Vinicius Sassine
O Globo


Janot acusou Temer sem provas e agora terá de voltar atrás

A Procuradoria-Geral da República ainda vai analisar se cabe ou não pedir abertura de inquérito para investigar denúncia de que Temer pediu propina para a campanha de Gabriel Chalita. Se recorrer aos mesmos critérios adotados em relação a Dilma Rousseff, a tendência do procurador-geral, Rodrigo Janot, será deixar as investigações para o período posterior à saída de Temer da Presidência da República.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. Sobre Temer os fatos são relativos às eleições de 2012. Temer foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.

Na Lava-Jato, quando Paulo Roberto Costa disse ter dado dinheiro à campanha de Dilma por intermédio de Antônio Palloci, Janot entendeu que não devia pedir abertura de inquérito porque os fatos eram “estranhos ao exercício das funções” de Dilma.

DOAÇÃO OFICIAL – 
A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado incluiu, pela primeira vez, o presidente interino, Michel Temer, no escândalo da Lava-Jato. Em depoimento de delação premiada, Machado disse que Temer lhe pediu para fazer doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Segundo Machado, na conversa ficou claro que se tratava de pedido de repasse, por doação oficial, de propina de contratos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

O delator deu nome de 16 empresas que pagaram propina, totalizando R$ 109,49 milhões e beneficiando 23 políticos de oito partidos. Só o PMDB recebeu R$ 104,35 milhões, segundo Machado.

Temer e os demais envolvidos negaram irregularidades. A delação já tinha deixado o Congresso em polvorosa por ter ensejado um pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — um dos acusados de receber propina —, e de outros caciques do PMDB.

IMPACTO INCERTO – 
Entre analistas, o impacto da delação diretamente sobre Temer ainda é incerto, mas pode criar problemas para seu governo no Congresso. No Planalto, a percepção é que as acusações aprofundam o ambiente de insegurança política, o que pode dificultar negociações que terá pela frente, como a votação decisiva do impeachment no Senado e a aprovação do teto de gastos.

O pagamento para a campanha de Chalita saiu dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, segundo o delator. O ex-presidente da Transpetro disse que inicialmente foi procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que disse que Chalita não estava bem na campanha, e negociou para “obter propina na forma de doação oficial”.

CONTEXTO DA CONVERSA – 
Este trecho da delação diz: “Posteriormente, (Machado) conversou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita. O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Não consta na prestação de contas de Chalita, registrada no Tribunal Superior Eleitoral, doação em nome da Queiroz Galvão. No entanto, Chalita declarou, em 2012, ter recebido uma doação no mesmo valor citado por Machado em nome do Diretório Nacional do PMDB. O conteúdo da delação de Machado tornou-se pública na quarta-feira por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

RELACIONAMENTO FORMAL – 
Em nota, Temer negou que tenha feito o pedido a Machado. “É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado — pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade”, diz a nota. Chalita disse que não conhece Sérgio Machado nem pediu a ele recursos para campanha.

Machado disse no depoimento que se registrou na Base Aérea de Brasília no dia do encontro com Temer. Auxiliares dizem que o presidente interino não se lembra de ter mantido encontro com o ex-presidente da Transpetro na base. Temer determinou à FAB que faça varredura de todos os registros de encontros que teve no local em 2012. A versão do Planalto é que Temer esteve com Machado três ou quatro vezes desde 2011, sempre no Palácio do Jaburu (residência oficial) ou na Vice-Presidência, no prédio anexo ao Planalto.

FAB BUSCA REGISTRO –
 A assessoria da FAB disse que ainda está verificando os registros de entrada na Base Aérea de Brasília, e que ainda não tem como dizer se Machado esteve no local em setembro de 2012.

No pedido de homologação da delação ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, menciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “com envolvimento do vice-presidente, de senadores e deputados federais”.

Além disso, relaciona a ascensão de Temer à Presidência ao suposto plano para obstruir as investigações da Lava-Jato. “Os efeitos desse estratagema estão programados para serem implementados com a assunção da Presidência da República pelo vice-presidente Michel Temer e deverão ser sentidos em breve, caso o Poder Judiciário não intervenha”, escreveu Janot no documento enviado ao STF em 12 de maio, mesma data em que Dilma Rousseff foi afastada do cargo.

VERSÃO INVEROSSÍMIL –
Segundo auxiliares, Temer está indignado, mas “tranquilo” quanto ao conteúdo da delação porque nunca foi próximo de Machado. Na versão de aliados, não é verossímil a versão de que negociaria um esquema com alguém que não é de sua confiança, ligado intimamente a Renan Calheiros, de grupo distinto do dele no PMDB.

A maior parte da propina citada por Machado — cerca de R$ 84 milhões — foi paga em espécie, mas a maioria dos políticos recebeu o dinheiro por meio de doações oficiais.

Na delação premiada, Machado contou também que Temer reassumiu a presidência do PMDB em 2014 para controlar a destinação de uma doação de R$ 40 milhões feita pelo grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi, a pedido do PT.

Machado disse ter tomado conhecimento disso em reuniões na casa de Renan, mas não soube dizer da boca de quem. Machado também disse não saber se a JBS obteve algum favorecimento em troca da doação. Segundo Machado, “o apoio financeiro do PT foi um dos fatores que fizeram com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB, visando controlar a destinação dos recursos do partido”.

Em nota, a JBS disse que “as doações para campanhas eleitorais foram realizadas de acordo com as regulamentações do TSE”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quer dizer que, depois de acusar Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de ter chegado à Presidência mediante um plano para destruir a Lava Jato, agora o procurador Janot vai mudar a versão e dizer que não cabe inquérito contra Temer? Como perguntaria nosso amigo Saulo Ramos, com aquela franqueza de aço inoxidável, “que merda de procurador é esse”? Até agora, Janot não se explicou, mas o país aguarda sua explicação, que não existe. Ele é um trapalhão, no mínimo. (C.N.)

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

Interessante a mudança de postura do senhor Rodrigo Janot. Bastou que Renan acenasse com a possibilidade de acolher pedido de impeachment movido contra o Procurador Geral já protocolado no Senado, para que Janot desse um giro de 180° e mudasse de opinião.  

Acusação de Machado a Temer é inconsistente e demonstra a má fé de Janot

Carlos Newton
Tribuna da Internet


Janot fez uma “livre” interpretação do depoimento de Machado

A revista Istoé revelou há dois meses que a presidente Dilma Rousseff está sendo tratada para esquizofrenia, mas deve ser outra doença, e contagiosa, porque de repente o procurador-geral Rodrigo Janot também parece ter-se contaminado e também deve estar tomando medicamentos de tarja preta, tal a confusão que tem aprontado desde a interinidade de Michel Temer. Como se sabe, seu pedido de prisão de caciques do PMDB causou surpresa e controvérsia, porque as provas eram frágeis demais, nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.  Estava prestes a ir preso e então procurou os velhos amigos e cúmplices, que tentaram consolá-lo para que não os dedurasse.  Foi o que aconteceu.

Mas o surpreendente Janot logo transformou as gravações numa trama diabólica para destruir a Lava Jato, como se isso fosse possível acontecer num país como o Brasil sem que os militares dessem um golpe para restabelecer a ordem. E imediatamente pediu ao Supremo a prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

PASSOU VERGONHA – 
É constrangedor um procurador-geral da República enviar uma denúncia desse nível ao Supremo e ser desconsiderado. O fato é que o ministro-relator Teori Zavascki nem lhe deu maiores explicações. Simplesmente negou, em poucas palavras, a absurda denúncia:

“É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. E que, de qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar“, disse Zavascki, que  recusou também a busca e apreensão pedida por Janot, porque o procurador não apontou atos concretos e específicos, demonstrando que os três agiram para interferir nas investigações. Traduzindo: Janot passou vergonha.

AGORA, ACUSA TEMER – 
De repente, nesta quarta-feira, o site de O Globo saiu com outra estranha bomba. Desta vez, ao encaminhar o pedido de delação premiada de Machado, o procurador acusou diretamente o presidente Michel Temer. Primeiro, relacionou o chefe do governo como uma das autoridades com foro privilegiado sobre as quais a delação traz detalhes. Depois, listou os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “com envolvimento do vice-presidente da República, de senadores e deputados federais”, vejam a que ponto de irresponsabilidade chegou este procurador-geral.

Caramba! Janot não somente foi logo “envolvendo” Temer, como também atribuiu a ascensão dele à Presidência da República a uma trama diabólica para obstruir a Lava-Jato. “Os efeitos desse estratagema estão programados para serem implementados com a assunção da Presidência da República pelo vice-presidente Michel Temer e deverão ser sentidos em breve, caso o Poder Judiciário não intervenha”, advertiu Janot, ameaçando os ministros do Supremo, como se o tribunal fosse integrado por deficientes mentais.

CITAÇÃO IMPRECISA – 
O fato concreto, desprezado por Janot, é que, juridicamente, a citação de Temer por Machado é imprecisa e sem maior consistência. Vamos conferir a transcrição do depoimento:  

Que, sobre a conversa gravada d 10/3 com Sarney, o depoente esclarece que, quando disse “pro Michel eu dei”, referiu-se ao Vice-Presidente Michel Temer; Que Michel Temer apoiava, na eleição municipal de 2012, salvo engano, o candidato a prefeito de São Paulo Gabriel Chalita; Que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente foi acionado pelo Senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; Que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita; Que o depoente se identificou ao adentrar a base aérea; Que o automóvel utilizado fora alugado pela Transpetro junto à Localiza, não lembrando o depoente o modelo; Que o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita; Que ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão; que a empresa que fez a doação – no valor ajustado – foi a Queiroz Galvão.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – 
O depoimento de Sérgio Machado deixou claro alguns fatos concretos e irrefutáveis:

1) O senador Valdir Raupp (então presidente do PMDB) pediu “doação oficial” de empresas ligadas à Transpetro, e não propinas para caixa dois, pois quando político fala em “doações oficiais”, é claro que não está tratando de propinas;

2) Machado é que tomou a iniciativa de procurar Temer, que então “pediu recursos para a campanha de Chalita”;

3) Temer não falou em propinas, pois Machado apenas declarou que “o contexto da conversa” é que indicava que se tratava de recursos ilícitos;

4) “Contexto da conversa” não é prova aceitável em nenhum tribunal do mundo civilizado, e o procurador Janot tem obrigação de conhecer essa realidade jurídica.

TRADUÇÃO FINAL – 
Fica demonstrado que Janot está agindo de forma altamente irresponsável para tumultuar o momento político e desestabilizar o governo Temer, que mal começou.

Com adverte o grande jurista Ives Gandra Martins, que se diz preocupado com “a criação de uma crise seletiva por parte do bom procurador-geral”, não é qualquer solicitação que deve ser examinada em função dos elementos apresentados, “sem que sejam considerados outros aspectos, principalmente o do evitar uma crise nacional”.

Mas o procurador Janot está desconhecendo tudo isso, em seu afã de destruir Michel Temer, para que haja novas eleições e o poder continue com seus amigos do PT. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.

Para Janot, Temer montou ministério para barrar Lava Jato. Senhor Procurador, não seja leviano!!!

Exame.com
Com informações Estadão Conteúdo

Reuters/Adriano Machado 
Michel Temer: para Janot, as nomeações de Jucá para o Ministério do
 Planejamento, do filho de Sarney para o Ministério do Meio Ambiente, 
e de Fabiano Silveira, ligado a Renan, para o ministério que substituiu 
a CGU, tiveram esse objetivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz acreditar que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) montou o seu ministério com o objetivo de colocar um freio nas investigações da Operação Lava Jato.

Trechos do pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) enviado por Janot ao Supremo Tribunal Federal demonstram essa interpretação.

Na peça, o procurador-geral da República afirma que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com os peemedebistas demonstram que um "acórdão" seria colocado em prática após a chamada "solução Michel", isto é, com a aprovação do afastamento de Dilma Rousseff no Senado e a chegada de Temer à Presidência.

Para Janot, as nomeações de Jucá para o Ministério do Planejamento, do filho de Sarney, Zequinha Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Renan, para o ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, tiveram esse objetivo. Também entraria nessa estratégia a distribuição de cargos para o PSDB.

Para o PGR, a intenção dos peemedebistas era "construir uma ampla base de apoio político" para conseguir aprovar pelo menos três projetos no Congresso, um para enfraquecer o instrumento da delação premiada, outro para reverter a decisão do STF de permitir a prisão após a segunda instância e um terceiro para mudar a lei sobre acordos de leniência.

"Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político - tratar-se-ia do propalado e temido 'acordão' - que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal", afirma Janot.

Apesar dos apontamentos do PGR, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negou o pedido de prisão dos três peemedebistas. Para o magistrado, apenas a presunção de "força política" dos investigados para tentar obstruir a maior operação já desencadeada contra a corrupção não é elemento suficiente para mandar prendê-los.

Procurada, a assessoria de imprensa de Temer não retornou ao questionamento da reportagem. O presidente em exercício, porém, já repetiu inúmeras vezes que apoia as investigações da Lava Jato.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

Procedimento muito estranho do senhor Rodrigo Janot. Basta ver quantos enrolados foram demitidos no governo Dilma e quantos enrolados foram demitidos no governo Temer. Só para lembrar: praticamente todo o ministério de Dilma responde a algum processo ou investigação. E ela não demitiu nenhum deles.

Além disso, procure informar-se no Congresso de que partido foram encaminhados projetos de lei com o propósito de frear a ação da Lava Jato. E qual foi a presidente que fez nomeação no Judiciário para, em troca, facilitar habeas-corpus em favor de empreiteiro preso.  

E, se tudo isso não bastasse quem, além de Delcídio ofereceu vantagens para evitar delações, ofertas devidamente gravadas. Para encerrar, volte no tempo e descubra qual o ministro da Justiça e de qual governo fez ameaças à Polícia Federal e costurava um plano de substituir o Delegado Geral da própria PF. 

Tudo o que não deve fazer um procurador geral é se dedicar a afirmações levianas com base em coisa alguma. Menos, senhor Janot, menos!

Lula responde a oito inquéritos e não tem a menor chance de escapar da prisão

Carlos Newton
Tribuna da Internet


Foi festejada na internet a decisão do ministro-relator da Lava Jato, que remeteu para a 13ª Vara Federal criminal de Curitiba três inquéritos contra o ex-presidente Lula da Silva, que continua respondendo a outras duas investigações no Supremo, porque envolvem outras autoridades com prerrogativa de foro, como a presidente afastada Dilma Rousseff.

Um dos três inquéritos devolvidos ao juiz Sérgio Moro apura atos de corrupção, ocultação de patrimônio (lavagem de dinheiro) e formação de quadrilha no caso do sítio em Atibaia, utilizado pela família de Lula e que recebeu obras gratuitas de duas empreiteiras sob investigação – a OAS e a Odebrecht.

O segundo inquérito investiga outros atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos de empreiteiras para o Instituto Lula e a empresa de palestras, a LILS Palestras e Eventos.

E o terceiro inquérito agora a cargo da República de Curitiba apura o caso do tríplex no Guarujá, reformado gratuitamente pela OAS para atender a família Lula da Silva.

OUTROS INQUÉRITOS – 
Uma das investigações no Supremo envolvendo Lula, Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo, por tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. E o ex-presidente está respondendo também ao principal inquérito da Lava Jato no Supremo, que envolve mais de 50 políticos e pessoas sem foro privilegiado, sob acusação de participarem da quadrilha que montou o esquema de corrupção na Petrobrás para abastecer a base aliada.

E os problemas judiciais de Lula não param por aí. É também alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de atuar junto com o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves para tentar obstruir a Lava Jato por suborno à família do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, para evitar que ele fizesse delação premiada. Janot argumentou na denúncia que, como Delcídio não tem mais foro privilegiado, depois da cassação do mandato, o caso deveria ir para a primeira instância. Com isso, caberá ao juiz Sérgio Moro decidir sobre essa ação penal.

OPERAÇÃO ZELOTES – 
Há também a investigação sobre Lula e dois de seus filhos, Fábio Luiz e Luís Cláudio, na Operação Zelotes, que apura “venda de medidas provisórias” para beneficiar empresas privadas, especialmente montadoras de veículos.

Há, ainda, um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal de Brasília, para apurar a apropriação de valiosos bens de propriedade da União, que foram usurpados pela família Lula da Silva e transferidos para São Paulo logo após a conclusão do segundo mandato, no início de 2011. As peças mais valiosas foram guardadas por dona Marisa e o filho Fábio Luiz no cofre forte de uma agência do Banco do Brasil. Valem algo em torno de R$ 36 milhões e já foram arrestadas pelo juiz Sérgio Moro, que também investiga o mesmo caso na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

TROCOU DE ADVOGADO – 
O principal advogado de Lula era o criminalista Nilo Batista, que já jogou a toalha, desistiu de defendê-lo. O outro advogado e compadre, Roberto Teixeira, também está sendo investigado na Lava Jato e na Zelotes, a coisa ficou complicada.

Lula agora contratou José Roberto Batochio, que já defendeu Paulo Maluf e agora defende Antonio Palocci e Guido Mantega, entre outros clientes famosos. Filiado ao PDT, Batochio gosta de política e em 2014 foi candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Paulo Skaf (PMDB). É considerado um dos maiores criminalistas do país, mas ainda não consegue fazer milagres. Respondendo a oito inquéritos simultâneos, Lula não tem a menor chance de escapar da prisão ao ser julgado na República de Curitiba, embora todos saibam que não existe viva alma mais honesta do que ele neste país.

Novos dados mostram que filho de Lula recebeu R$ 14 milhões

O Estado de São Paulo


FOTO: ERNESTO RODRIGUES/AE


Investigadores da Operação Zelotes descobriram que o filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, por meio de suas empresas, recebeu R$ 14 milhões de 2009 a 2015, superior aos R$ 10 milhões contabilizados inicialmente.

O valor aumentou porque chegaram novos dados de extratos bancários. Luís Claudio tem afirmado que os recursos são de verba de patrocínio para torneio de futebol americano. A Zelotes investiga suposto envolvimento dele em esquema de compra de medidas provisórias.

Machado se enrola cada vez e já não diz que Temer pediu recursos de propina

Tribuna da Internet
Leandro Prazeres, Do UOL Notícias


Nota oficial de Machado contradiz seu depoimento anterior

O ex-presidente da Transpetro e delator da Operação Lava Jato Sérgio Machado divulgou uma nota nesta quinta-feira (16) na qual rebate as alegações feitas pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), de que ele não teria feito pedido de verbas a Machado para a campanha à Prefeitura de São Paulo de Gabriel Chalita (hoje no PDT) em 2012.

Em sua delação, Machado disse que Temer lhe pediu doações para a campanha de Chalita e que repassou R$ 1,5 milhão à campanha por meio de doações cuja origem eram dinheiro de propina. Ainda de acordo com Machado, o contexto da conversa “deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente (Machado) era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro”.

Na última quarta-feira (15), a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou uma nota negando que Temer tenha pedido recursos a Machado.

Nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, Temer se manifestou oficialmente sobre ao assunto, classificando as declarações de Machado como “levianas”. “Se tivesse cometido delito, não teria condições de presidir o Brasil”, afirmou o presidente interino.

NA BASE AÉREA – 
Em nota, Machado voltou a afirmar que se encontrou com Michel Temer na base aérea de Brasília e que, durante o encontro, Temer “solicitou doação para a campanha eleitoral de Chalita”.

Em outro ponto da nota, Machado diz que todos os políticos que o procuravam em busca de doações sabiam que essas demandas seriam repassadas a fornecedores da Transpetro.

“O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora”, diz Machado.

Questionado sobre as declarações de Sérgio Machado, o ex-deputado federal Gabriel Chalita (PDT-SP) negou ter recebido doações intermediadas por Machado durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

“Jamais pedi nada a ele. Já recebi doações de empreiteiras, mas nunca tive nenhum acesso à Queiros Galvão”, disse Chalita na última quarta-feira (15). Segundo Machado, a Queiroz Galvão fez doações à campanha de Chalita após Michel Temer ter feito um pedido ao delator. Em nota, Chalita disse que jamais pediu recursos a Machado. “Não conheço Sérgio Machado. Portanto, nunca lhe pedi recursos ou qualquer outro tipo de auxílio à minha campanha.”

NOTA DE MACHADO –
 Confira a íntegra da nota divulgada por Sérgio Machado.

“1) Quando se faz acordo de colaboração assume-se o compromisso de falar a verdade e não se pode omitir nenhum fato; falo aqui sob esse compromisso;

2) Em setembro 2012 fui procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente em exercício do partido, com uma demanda do então vice-presidente da República, Michel Temer: um pedido de ajuda para o candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, porque a campanha estava em dificuldades financeiras;

3) Naquele mesmo mês, estive na Base Aérea de Brasília com Michel Temer, que embarcava para São Paulo. Nos reunimos numa sala reservada;

4) Na conversa, o vice-presidente Michel Temer solicitou doação para a campanha eleitoral de Chalita;

5) O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora;

6) Após esta conversa mantive contato com a empresa Queiroz Galvão, que tinha contratos com a Transpetro, e viabilizei uma doação de R$ 1,5 milhão feita ao diretório nacional do PMDB; o diretório repassou os recursos diretamente à campanha de Chalita. A doação oficial pode ser facilmente comprovada por meio da prestação de contas da campanha do PMDB ;

7) É fato que nunca estive com Chalita”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Sérgio Machado cada vez se enrola mais. Agora, já não diz que Temer pediu recurso oriundo de propina. Apenas alega que “o vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta”. E daí? Onde está a ilegalidade do pedido de Temer?  (C.N.)

HERANÇA DILMA: Após corte de R$ 2 bilhões, programas de assistência social, cisternas e alimentação podem parar

Renata Mariz 
O Globo

Governo Dilma reduziu em quase 40% o orçamento para essas ações, diz Osmar Terra

Michel Filho / Agência O Globo
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra  

BRASÍLIA — A manutenção dos milhares de centros de referência de assistência social espalhados pelo país, a política de implantação de cisternas e o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar estão ameaçados por falta de recursos. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, confirma que repasses estão atrasados "há meses" e que só de débitos acumulados, principalmente desde 2014, a pasta deve R$ 1,6 bilhão a estados e municípios que executam, em parceria com o governo federal, as iniciativas sociais.

Diferentemente do Bolsa Família, que tem um orçamento específico assegurado dentro do ministério, essas políticas sociais são pagas com recursos discricionários, ou seja, que podem ser cortados pelo governo. E foram. Tal verba já caiu 38,4% — de R$ 5,25 bilhões em 2015 para R$ 3,27 bilhões no orçamento deste ano, em valores nominais. Terra afirmou que negocia com a equipe econômica a liberação de dinheiro para quitar os atrasados antes de pensar em renovação de convênios ou novos compromissos:

— É um baque enorme na área social que vinha sendo desidratada silenciosamente pelo governo Dilma -— disse o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, completando: — Estou conversando com o presidente Michel Temer para vencermos os débitos em primeiro lugar.

Entre os valores atrasados, o maior montante se refere ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), que está com R$ 829 milhões não quitados. Os recursos são vitais para o funcionamento de centros de referência de assistência social, os chamados Cras e Creas, presentes nas regiões mais carentes de todo o país. Eles são a porta de entrada nos estados e municípios para a população vulnerável, como idosos, deficientes, moradores de rua, vítimas de violência.

O segundo programa mais prejudicado com a falta de verbas é o Plano de Segurança Alimentar Nutricional. Repasses atrasados para a política que garante, entre outras ações, a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar já somam R$ 465 milhões. A implantação de cisternas, custeada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é outra iniciativa de elevado impacto social que está com R$ 322 milhões a serem quitados.

O orçamento do Desenvolvimento Social para despesas discricionárias, que bancam tais programas, mas podem ser contingenciadas, vem caindo desde 2012. A diminuição, entretanto, ficava em torno de 10% ao ano. A grande tesourada - a queda de quase 40% - se deu no orçamento sancionado por Dilma neste ano.

Os montantes empenhados (reservados para pagamento posterior) e efetivamente pagos (quando a obra ou serviço já foi entregue) também vêm reduzindo, numa demonstração de menos recursos de fato liberados. O empenho em 2014 (R$ 5,5 bilhões) representou 92,1% do orçamento autorizado. Em 2015, essa proporção caiu para 73,5% (R$ 3,8 bilhões). O pago também caiu: de 80% em relação total em 2014 para 61,3% no ano seguinte.

BRASIL CARINHOSO
As primeiras liberações de dinheiro feitas por Osmar Terra, desde que assumiu, há cerca de um mês, ocorreram somente nesta sexta-feira. O ministério conseguiu pagar pouco mais de R$ 200 milhões, referentes a repasses atrasados ainda do exercício de 2015, do Brasil Carinhoso. As prefeituras recebem um valor, que pode variar, por cada criança do Bolsa Família de 0 a 48 meses matriculadas em creches.

O repasse foi liberado para 2.650 municípios. Os prefeitos e dirigentes municipais de educação reclamavam do atraso de mais de seis meses. A transferência costumava ser feita no último trimestre de cada ano. Mas, no final do ano passado, o governo editou uma MP modificando as regras do repasse, o que diminuiu os valores a serem enviados aos municípios.

Tudo isso fez com que a primeira parcela de 2015, depositada somente em fevereiro passado, somasse R$ 406 milhões, ante os R$ 766,1 milhões transferidos no repasse único de 2014, ano eleitoral em que o volume de recursos atingiu o pico desta ação do Brasil Carinhoso, que começou em 2012.

Só receberam a verba, este ano, prefeituras que atenderam as novas regras: aumentaram o número de crianças do Bolsa Família em creches entre 2013 e 2014 ou atingiram cobertura superior a 35% - bem superior à média nacional, de 21,6% das crianças de 0 a 48 meses do programa de transferência de renda matriculadas.

O governo argumentou, em dezembro, ao editar a MP que mudou a forma de repasses do programa, que o objetivo era melhorar a gestão. Sustentou que as prefeituras tinham ainda em conta, em outubro do ano passado, R$ 476,3 milhões de saldo - ou 33% de tudo que havia sido transferido até então desde o início do Brasil Carinhoso: R$ 1,4 bilhão.

PT desfigurou o apoio às artes criando pequenas Odebrechts de favorecidos

Tribuna da Internet
Lúcia Guimarães, O Estado de São Paulo


Aos 19 anos, Welles teve patrocínio e encenou “Voodoo Macbeth”

O que Orson Welles, Saul Bellow, Jackson Pollock e Sidney Lumet têm em comum? Além de seu papel na história da cultura dos Estados Unidos, eles receberam salário do governo federal. Sem passar por teste ideológico. De fato, entre os milhares de escritores e artistas que recolheram um salário modesto para criar, havia notórios simpatizantes comunistas. Falo dos programas sob o guarda-chuva da WPA, a Works Progress Administration, criada em 1933 por Franklin Delano Roosevelt para dar trabalho a 15 milhões de norte-americanos ou um quarto da mão de obra do país desempregada pela Grande Depressão.

Durante oito anos, a WPA foi a maior agência federal do período do New Deal, investindo maciçamente em infraestrutura pública, como a construção de 800 aeroportos que foi o grande impulso à aviação comercial doméstica e programas de educação.

Mas os trabalhos públicos incluíram também dois grandes projetos, um para escritores e outro para artistas, os tais que, segundo Harry Hopkins, tinhoso assessor de Roosevelt, “precisavam comer também”.

HOUVE CHACOTAS – 
A ideia de um governo federal, no epicentro do capitalismo, distribuindo dinheiro para cultura não escapou de chacotas. Até o New York Times ajudou a cunhar, em 1935, a expressão boondoggle, feita sob medida para o Brasil da última década. Boondoggle, então usada para fazer troça de artesanato remunerado pela WPA, hoje define um projeto que é um desperdício de dinheiro e tempo, algo que vai em frente para atender um interesse político. Pasadena é boondoggle elevado a crime.

Com milhões de pessoas passando fome, perdendo suas casas e recebendo assistência emergencial, Roosevelt viu na WPA não só um investimento, mas também uma forma de aplacar a desmoralização de tantos por viver de favor. Está aí uma aflição contra a qual boa parte da nossa classe política parece ter sido inoculada.

MARCA NA CULTURA – 
Além de contribuir para o transporte, educação e saúde até o começo da entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra, a WPA deixou sua marca indelével na cultura do país. Pelo menos 10 mil artistas foram empregados para pintar, fotografar, encenar, filmar e até fazer acrobacias circenses – estas, por exemplo, patrocinaram um certo Burt Lancaster.

Apenas em fotografia, a WPA patrocinou, gente como Walker Evans, Berenice Abbot e Dorothea Lange. Em pintura, Jackson Pollock, Willem de Kooning e Mark Rothko, mais tarde gigantes do primeiro movimento não desembarcado da Europa, o Expressionismo Abstrato.

O país foi remapeado, fotografado e cada estado da federação foi objeto de um guia. Na literatura, que tal, além de Saul Bellow, John Cheever, James Baldwin e Richard Wright? E Orson Welles, aos 21 anos, encenando, pela primeira vez, Shakespeare com um elenco negro no eletrizante Voodoo MacBeth?

SAUDOSISMO? – 
Mas o que deu na colunista, um ataque de saudosismo? Não, cansaço com a polarização política que arrasta boa parte da elite cultural e da mídia do Brasil. Ninguém precisa fazer lavagem cerebral e achar que só Marx salva para ouvir tal compositor ou assistir tal ator.

Entendo que o PT no poder desfigurou o apoio às artes criando pequenas Odebrechts de favorecidos. Gente que não está na fila da sopa, como estavam tantos da WPA, e que não deve, de modo algum, ser financiada com o dinheiro de quem não tem o que comer. É obsceno permitir renúncia fiscal – eufemismo para tirar dinheiro do Tesouro – para financiar a turnê de uma estrela pop rica ou o livro de uma celebridade mal alfabetizada. Ontem mesmo, joguei fora uma meia dúzia de livros caros patrocinados por uma sopa de letrinhas de organismos federais. E eu não sou de jogar livro fora.

REAÇÃO DARWINISTA – 
É inevitável que a reação ao hiper-aparelhamento petista seja um darwinismo em que só vai sobrar o lixo cultural fácil de vender? A retração do jornalismo representa um desafio à democracia. Se os Estados Unidos, um país continental, perderam boa parte da cobertura de notícias locais, imaginem o Brasil, cujo território contínuo é maior.

– A EBC deve ser desmontada porque faz propaganda petista? Ou deve ser equipada e gerida com talento independente e não apparatchiks? Se a EBC é um serviço público, não é para concorrer em igualdade com redes comerciais. Mas, se continua dando traço, é por incompetência. Se tem um rombo no orçamento é pela esculhambação da coisa pública.

O monólogo de Dilma Rousseff disfarçado de entrevista é um exemplo cintilante da mentalidade que vê o Brasil como um imenso diretório da UNE. Existe uma estrutura com equipamentos e 2600 empregados. É preciso jogar tudo fora? Ou é possível usar a imaginação?

(artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanlihas)

40% dos brasileiros estão com nome negativado, diz SPC

Exame.com
Com informações Agência Brasil

Tramvaen/Thinkstock
Crédito:
“Ao longo dos últimos meses, o movimento da inadimplência 
tem sido influenciado pela contínua piora do cenário econômico"

O número de consumidores brasileiros com idade entre 18 e 95 anos que estão com contas em atraso e CPFs negativados chegou, em maio, a 59,25 milhões, o equivalente a 39,91% da população nessa faixa etária.

Os dados, divulgados hoje (16), são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

De acordo com o indicador, no mês passado, 50 mil pessoas foram inscritas nos cadastros de restrição ao crédito. O aumento, no entanto, foi pequeno em relação ao que ocorreu no mês de abril, quando 500 mil brasileiros tiveram o CPF negativado.

Entre os adultos de 30 a 39 anos, a proporção inscritos no cadastro de restrição a crédito ultrapassou a metade: 50,32% ou cerca de 17 milhões de consumidores.

O cadastro impõe dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou obter crédito.

“Ao longo dos últimos meses, o movimento da inadimplência tem sido influenciado pela contínua piora do cenário econômico, que corrói a renda das famílias, e pela maior restrição ao crédito. Por um lado, essa restrição limita o potencial de endividamento das pessoas, mas, por outro, a queda da renda impõe ao consumidor dificuldades para pagar dívidas e honrar seus compromissos financeiros”, disse o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

De acordo com a entidade que representa os lojistas, o resultado de maio pode ser visto como uma “estabilização” do número de negativados no país.

“Mas ainda é cedo para afirmar que tenha havido reversão da tendência de crescimento da inadimplência que vimos no último ano”, disse Pinheiro.

Segundo a CNDL, os dados atualizados das variações de dívidas e devedores da Região Sudeste não foram considerados na pesquisa devido às dificuldades impostas pela chamada Lei do Aviso de Recebimento (AR), que obriga, no estado de São Paulo, os serviços de proteção de crédito, antes de negativar um CPF, a informar o inadimplente por escrito e comprovar o envio do aviso pelo sistema de AR.

Os números referentes à região usados no levantamento foram baseados em estimativas anteriores.

“Porém, através de cálculos com base em estimativas anteriores, a Região Sudeste foi considerada na estimativa do número absoluto de inadimplentes (59,2 milhões). Sem essa lei, o número real de consumidores inadimplentes em âmbito nacional pode ser ainda maior do que o verificado pelo indicador”, destacou a CNDL.

Renda média do brasileiro retrocede cinco anos

Redação
Diário do Poder

Dados do FMI mostram que PIB Per Capita deve cair para US$ 15 mil este ano

(FOTO: MARCOS SANTOS/USP) 
Em 2014, o PIB per capita brasileiro chegou a US$ 16,2 mil. 
a previsão atual é que esse patamar só seja superado novamente em 2020 

A atual crise econômica parece ter reforçado ainda mais a armadilha da renda média que prende o Brasil. Com a pior recessão desde a década de 30, pelo menos, o empobrecimento do País deve levar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita ao mesmo patamar de cinco anos atrás. Os recentes dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que o PIB per capita deverá encolher para US$ 15 mil em 2016. Em 2011, era de US$ 15,1 mil.

A crise atual marca uma inversão de tendência. Embora o País tenha enfrentado turbulências internacionais ao longo dos anos, sempre conseguiu manter um avanço da renda. No auge, em 2014, o PIB per capita brasileiro chegou a US$ 16,2 mil. A previsão atual é que esse patamar só seja superado novamente em 2020 (ver quadro). Dessa forma, a economia brasileira deverá ficar um bom tempo estagnada na atual década. 

Os dados do FMI foram calculados em Paridade do Poder de Compra (PPC). Ou seja: leva em conta não o valor nominal da moeda local em relação ao dólar, mas quanto ela pode comprar, o que torna possível a comparação entre os países. Dessa forma, mais preocupante do que a queda da renda do brasileiro passa a ser a comparação com outras economias. Neste ano, segundo o fundo, o PIB per capita da China será de US$ 15,1 mil e ultrapassará o brasileiro pela primeira vez. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cifra chega a US$ 57,2 mil.

O caminho do Brasil para voltar a crescer e, consequentemente, enriquecer, passa por três desafios, segundo economistas. Nos próximos anos, será preciso elevar a taxa de investimento, melhorar a qualidade da educação e, numa combinação desses dois desafios, aumentar a produtividade. “Para o aumento da produtividade entram questões mais estruturais, como a melhora de ambiente de negócios, que passa por regulação, desburocratização, melhora do sistema tributário e abertura de economia”, diz Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada. Para a Tendências, quando se calcula o PIB per capita sem eliminar os efeitos do câmbio, o futuro brasileiro será ainda mais pobre. Em 2026, a renda média será de US$ 10.736.

Produtividade. O entrave começa a surgir quando são analisados todos os fatores que podem contribuir para o aumento do PIB per capita. O investimento está em queda. Na educação, o Brasil figura nas últimas posições dos rankings internacionais e os indicadores nacionais ainda não apontam para uma melhora consistente. Por fim, a produtividade também está em queda. 

“Uma análise de todos os setores da economia nos últimos anos mostra que só houve aumento da produtividade na agricultura por causa da adoção de novas tecnologias e pesquisas”, diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP). “Na indústria, a produtividade está estagnada e, no setor de serviços, está em queda”, diz.

Nas últimas décadas, a produtividade da economia brasileira só cresceu de forma mais consistente entre as décadas de 60 e 80, quando boa parte dos brasileiros trocou o trabalho agrário pelo industrial. Desde então, o País vem patinando. “Esse problema vem desde 1980. É algo estrutural. Tem alguma coisa errada com a nossa economia, porque não conseguimos aumentar a nossa produtividade”, afirma Menezes Filho. (AE)

Desemprego já atinge 1 em cada 4 jovens com menos de 25 anos, aponta Ipea

Revista ISTOÉ
Com informações Estadão Conteúdo


O agravamento da crise econômica intensificou o nível de desemprego no Brasil, principalmente entre os mais jovens. Levantamento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea) aponta que um entre quatro brasileiros com menos de 25 anos está desempregado. O estudo também mostra que, no universo das pessoas atingidas pelo desemprego, a situação é mais grave no Nordeste, entre mulheres e jovens, entre pessoas com ensino médio incompleto e moradores das regiões metropolitanas. Esse grupo também é composto principalmente por pessoas que não são chefes de família.

O detalhamento feito pelo Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea aponta que o porcentual dos brasileiros entre 14 e 24 anos que não possuem emprego subiu de 20,89% no 4º trimestre de 2015 para 26,36% no 1º trimestre deste ano. “Após atingir um pico de 44% no terceiro trimestre de 2012, os jovens ocupados eram apenas 37% no primeiro trimestre de 2016”, aponta a Carta de Conjuntura do Ipea referente ao mês de junho.

Entre as pessoas com 25 a 59 anos, a taxa de desemprego cresceu menos, de 6,69% para 7,91%. O mesmo ocorreu no grupo formado por pessoas com mais de 59 anos, cuja taxa de desemprego oscilou de 2,52% para 3,29% no mesmo período analisado.

Na comparação por regiões, a taxa de desemprego no Nordeste continua sendo a mais elevada do País. O indicador subiu de 10,45% no quarto trimestre do ano passado para 12,80% no primeiro trimestre deste ano. Na região Sul, onde a taxa de desemprego é a mais baixa do País, o indicador oscilou de 5,69% para 7,35%. A taxa geral do Brasil variou de 8,96% para 10,90% no mesmo período de comparação.

A taxa de desemprego também atinge mais as mulheres (12,75%) do que os homens (9,48%), mais aqueles que não são chefes de família (15%) do que aqueles que são (6,07%) e mais quem mora nas regiões metropolitanas (11,93%) do que quem mora fora delas (10,13%). Na divisão por escolaridade, aqueles que possuem o ensino médio incompleto são os que mais sofrem, com 14,95% de taxa de desemprego. Quem possui o superior completo enfrenta o ambiente menos adverso, com uma taxa de desemprego de 7,64%.

A pesquisa mostra que todos os grupos analisados registraram aumento do desemprego na comparação entre o primeiro trimestre de 2016 e o quarto trimestre do ano passado. O mesmo acontece na comparação com o primeiro trimestre de 2015, quando a taxa nacional estava em 7,94%.

“Desde o último trimestre de 2015, os dados da PNADC indicam que o aumento do desemprego foi causado majoritariamente pela queda da população ocupada, tendo sido reduzida a contribuição do aumento da população economicamente ativa (PEA)”, aponta o estudo do Ipea, em referência à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. “Por outro lado, o aumento do desemprego não tem sido ainda mais intenso, pois muitos trabalhadores têm tomado a iniciativa de se tornarem trabalhadores por conta própria”, complementa a Carta de Conjuntura.

O documento ressalta que a situação de desemprego do País continuou a se deteriorar no início do segundo trimestre. Tanto que a taxa de desemprego, que terminou o primeiro trimestre em 10,90%, subiu para 11,2% no trimestre móvel que inclui o mês de abril.

Rendimento
Com o aumento do desemprego, a renda média do trabalhador ficou praticamente estável, em contraste a uma taxa de inflação que oscila ao redor de 10% ao ano. “A média dos rendimentos no primeiro trimestre ficou em R$ 1.974,00, apenas R$ 5 maior que a média do último trimestre de 2015, porém bastante abaixo dos R$ 2.040,00 observados no início de 2015 e final de 2014”, aponta o documento. No trimestre encerrado em abril, o rendimento médio já havia caído mais um pouco, para R$ 1.962,00.

Os dados da PNADC, ressalta o Ipea, mostram que a redução nos salários reais foi pior em setores que exigem menor qualificação. No grupo de pessoas que recebem menos que o mínimo, os rendimentos reais caíram aproximadamente 10% nos últimos 12 meses. “Já o rendimento real do decil superior da distribuição de renda caiu 6,7% no último ano”, compara o Ipea, ao analisar os dados do primeiro trimestre deste ano.

Um raio-x do estrago da crise no varejo brasileiro

Luísa Melo
EXAME.com 

Thinkstock 
Varejo: setor colecionou lojas fechadas e demissões durante 2015

São Paulo - Setor que emprega cerca de 19 milhões no país, o varejo sofre pesado com a desaceleração econômica.

Com inflação alta e crédito restrito, o consumidor passou a comprar menos e, para se ajustar à demanda, empresas do segmento precisaram baixar portas e demitir muita gente.

A dimensão desse estrago foi mostrada em uma série de estudos compilados pela SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo).

São dados do IBGE, da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).

“Encerrar a atividade de alguns pontos é a alternativa que muitas redes encontraram para manter a rentabilidade da rede ou não perder tanto em faturamento. Em épocas de redução de despesas não faz sentido ter abertas unidades que não se pagam”, comenta Eduardo Terra, presidente da SBVC, em nota.

Abaixo, veja os números:






Limite de gastos do governo deve ser atrelado a meta para a dívida pública

Adriana Fernandes
 O Estado De S. Paulo

Fórmula para travar o crescimento dos gastos federais deve observar uma meta de queda da relação entre a dívida e o PIB, hoje em cerca de 70%; proposta de limitação dos gastos pela inflação do ano anterior foi anunciada, de início, como permanente


Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

BRASÍLIA - A fórmula que será proposta pelo Ministério da Fazenda para limitar os gastos do governo a partir de 2017 deve atrelar a duração da medida a uma meta para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou partir de uma combinação de fatores com prazo fixo em anos. A previsão é que a dívida fique este ano acima de 70% do PIB, um nível considerado alto.

O objetivo do ministro Henrique Meirelles é achar uma equação que garanta que o teto de gastos dure por um período suficiente para a dívida entrar em uma “trajetória sustentável”. Mas um período reduzido não será suficiente para apontar essa direção, segundo fontes da equipe econômica. A proposta inicial apresentada pela equipe econômica previa que o aumento dos gastos do governo seria limitado, de forma permanente, pela inflação do ano anterior – ou seja, não haveria mais crescimento real dos gastos.

Pelos cálculos do governo, levar a dívida bruta para um patamar considerado sustentável poderá demorar mais de uma década. A estabilização da trajetória de alta da dívida não acontecerá em menos de cinco anos.

As opções para a vigência do teto – medida que ainda terá de passar pelo crivo do Congresso – serão discutidas em reuniões neste fim de semana, quando Meirelles analisará simulações de trajetória da dívida que foram encomendadas à equipe técnica. Variáveis econômicas como crescimento da economia, taxas de juros e resultados fiscais para os próximos anos têm de entrar na conta, o que torna mais complexa a fixação de uma “trava” para o teto por um período fixo em anos, na avaliação de integrantes da área econômica.

O desenho final será apresentado ao presidente em exercício Michel Temer, que já acertou com as lideranças do governo no Congresso enviar a proposta na próxima terça-feira.

Trunfo. 
A cautela da equipe econômica com a definição sobre o tempo de vigência do teto no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é grande porque essa medida de controle de gastos é o principal trunfo de Temer para garantir a confiança dos investidores em relação à volta do equilíbrio das contas do governo, que apresentam déficits cada vez maiores.

Esse sinal é importante para que eles acreditem que a economia voltará a crescer de forma sustentável e, dessa forma, voltem a investir. “A vigência do teto tem de levar em conta a eficiência da própria medida”, avalia um dos formuladores da nova política. “Ela tem de respeitar o impacto do teto nas contas públicas.”

Após a proposta do teto ter sido apresentada pela equipe econômica, pouco depois da posse, como uma medida permanente, a ala política do governo alertou para as dificuldades da aprovação no Congresso. O entendimento é de que o crescimento da economia e das demandas da população não permitem que o teto funcione, na prática, de forma continuada.

“Não faria sentido um limitador por tempo infinito”, reconhece um integrante da equipe econômica, que admite, no entanto, que Meirelles não ficará “amarrado” a uma proposta se ela não se mostrar viável.

A estratégia do governo é de que o projeto de Lei Orçamentária de 2017, que será encaminhado ao Congresso em agosto, já leve em consideração a vigência do teto a partir do próximo ano.

Meirelles discutiu ontem aspectos jurídicos da PEC com o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório. Ele também teve reuniões com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, os principais operadores políticos de Temer no Congresso. Os dois defendiam um prazo fixo em anos para o funcionamento do teto, mas discutem outras alternativas com Meirelles.

Pedaladas e ilegalidades contábeis de Dilma chegaram a R$ 260 bilhões em 2015

Tribuna da Internet
Estado de Minas

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem 30 dias para explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) 23 indícios de irregularidades nas suas contas de 2015 – entre elas, as chamadas “pedaladas fiscais”, que motivaram a abertura do processo de impeachment a que ela responde no Senado. Relator das contas da petista, o ministro José Múcio disse que a unidade técnica da corte encontrou um conjunto de “achados” e distorções nos registros da contabilização que somam pelo menos R$ 260 bilhões.

O TCU também questionou edição de decretos de créditos suplementares e medidas provisórias autorizando gastos extras sem aval do Congresso Nacional; o pagamento de “pedaladas” realizado nos últimos dias do ano; e novas operações de crédito consideradas irregulares.

A exemplo do que aconteceu com a prestação de contas de 2014, quando foram verificados 13 indícios de irregularidades, a tendência é de que o TCU rejeite novamente os dados do governo. O julgamento do parecer sobre as contas de 2015 deverá ser concluído até setembro.

DEGENERAÇÃO DAS CONTAS – 
Ex-ministro de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Múcio criticou no voto a condução da economia e a repetição de mecanismos pelo Palácio do Planalto já considerados irregulares pelo TCU.

“O governo federal não logrou obter maior autoridade no gasto público, o que denota executar uma política anticíclica mais conservadora. A piora dos resultados fiscais põe em risco a economia. Essa degeneração das contas públicas deveria ter sido o foco da política econômica do governo. Muitos dos indícios de irregularidades repetem os dos anos anteriores”, afirmou o ministro.

A repetição das “pedaladas fiscais” em 2015 – com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do BNDES – e a edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades que deverão ser explicadas pela presidente afastada.

OPERAÇÕES ILEGAIS – 
O ministro relator entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra irregularidade apontada foi o próprio pagamento das “pedaladas”, efetivado pelo governo da presidente Dilma nos últimos dias de 2015, na ordem de R$ 74 bilhões. Para os técnicos do TCU, gerou-se uma dívida para quitar outra. Depois do parecer pela rejeição das contas de 2014, aprovado em outubro de 2015 pelo TCU, e do início do processo de impeachment na Câmara, em dezembro, o governo quitou as “pedaladas” junto a bancos públicos e ao FGTS.

Para os técnicos que analisaram as contas de Dilma Rousseff, os pagamentos foram irregulares. “Ao invés de registrar as operações como quitação de dívida de operação de crédito, registraram-se os pagamentos dos passivos do Banco do Brasil, BNDES e FGTS como se fossem despesas com subvenções econômicas, o que acabou distorcendo as informações orçamentárias de 2015”.

CARDOZO DEFENDE – 
Caberá ao ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a elaboração da defesa de Dilma Rousseff. Os documentos são analisados pela área técnica do TCU, cujo parecer vai embasar um relatório pela aprovação ou rejeição das contas no plenário. A palavra final, no entanto, é do Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a matéria do Estado de Minas, enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr. Desta vez, foram R$ 260 bilhões. Ou seja, se Dilma não tivesses sido afastada, com toda certeza levaria o país a uma situação de falência técnica. E o desemprego e o sofrimento do povo aumentariam progressivamente. (C.N.)

AUMENTOU: TCU lista 23 irregularidades em contas de Dilma de 2015 e dá 30 dias para explicações

 Vinicius Sassine
O Globo

José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia


BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 30 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar 23 indícios de irregularidades nas contas de 2015. Entre esses indícios estão a repetição das "pedaladas" fiscais no ano passado; a edição de decretos de créditos suplementares e de medidas provisórias autorizando gastos extras sem aval do Congresso; o próprio pagamento de "pedaladas" realizado nos últimos dias do ano; e novas operações de crédito consideradas irregulares pelo tribunal

A concessão do prazo pelo plenário, que seguiu o voto do relator José Múcio Monteiro, repete o mesmo procedimento adotado no ano passado. Na ocasião, o TCU decidiu ouvir a defesa de Dilma antes de aprovar o parecer pela rejeição das contas de 2014 com base em 13 indícios de irregularidades listados. Agora, a tendência é mais uma vez o tribunal propor a rejeição das contas, o que só será decidido após a apresentação da defesa da presidente.

Múcio, ex-ministro do governo do presidente Lula, criticou em seu voto a condução da economia no primeiro ano do segundo mandato de Dilma:

— O governo federal não logrou obter maior autoridade no gasto público, o que denota executar uma política anticíclica mais conservadora. A piora dos resultados fiscais põe em risco a economia. Essa degeneração das contas públicas deveria ter sido o foco da política econômica do governo. Muitos dos indícios de irregularidades repetem os dos anos anteriores — disse o ministro em plenário.

"Pedaladas" e decretos de créditos suplementares foram usados como argumentos no processo de impeachment da presidente, afastada do cargo desde 12 de maio. A conclusão do julgamento do impeachment no Congresso está prevista para agosto. No TCU, o julgamento do parecer sobre as contas de 2015 poderá ser finalizado em agosto ou setembro.

Após os 30 dias dados à defesa, que caberá ao ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, a área técnica irá analisar as posições da presidente, o que pode consumir mais 30 dias. Depois, o relator apresenta a conclusão sobre a rejeição ou não das contas, para decisão do plenário. A palavra final é do Congresso.

Sobre os decretos de créditos editados antes da aprovação de nova meta fiscal, acusação que consome boa parte das discussões na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Múcio considerou serem ilegais:

— Parece não haver sentido em autorizar novos créditos que não poderiam ser executados, inconciliáveis com a nova meta fiscal vigente. Os decretos caracterizaram descumprimento da Lei Orçamentária Anual. Na prática, houve autorização de créditos sem a devida autorização legislativa.

A repetição das "pedaladas" em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do BNDES, e a edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades que deverão ser explicadas pela presidente afastada. O ministro relator entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra irregularidade apontada foi o próprio pagamento das "pedaladas", efetivado pelo governo da presidente Dilma nos últimos dias de 2015, na ordem de R$ 74 bilhões. Para os técnicos do TCU, gerou-se uma dívida para quitar outra.

Depois do parecer pela rejeição das contas de 2014, aprovado em outubro do ano passado no plenário do TCU, e do início do processo de impeachment na Câmara, em dezembro, o governo decidiu quitar as “pedaladas” junto a bancos públicos e ao FGTS. O detalhamento desse pagamento foi feito pelo Ministério da Fazenda em 30 de dezembro de 2015. “Pedaladas” anteriores a 2015 somavam R$ 53 bilhões, e os outros R$ 21 bilhões se referiam ao ano passado.

Para os técnicos que analisaram as contas de Dilma, os pagamentos foram irregulares. “Ao invés de registrar as operações como quitação de dívida de operação de crédito, registraram-se os pagamentos dos passivos do Banco do Brasil, BNDES e FGTS como se fossem despesas com subvenções econômicas, o que acabou distorcendo as informações orçamentárias do exercício de 2015”, escreveram os auditores.

Também foi irregular, segundo ele, a ausência de registro na dívida pública, dos débitos referentes aos dois bancos e também ao FGTS. A omissão de passivos nas estatísticas de dívida pública inclui ainda a Caixa Econômica Federal, conforme o voto de José Múcio apresentado na sessão.

Os técnicos apontam uma operação de crédito supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia, que tem a União como maior acionista. Conforme o relatório, o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco em R$ 982,1 milhões, com depósitos em dinheiro. Esse aporte teria ocorrido com títulos públicos.

O banco fez uma operação compromissada para vender os títulos, obter o dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o que é vedado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório técnico ainda lista uma falta de repasse pela Infraero de R$ 518 milhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil, que se destina a obras de infraestrutura aeroportuária. A estatal estaria usando o dinheiro em despesas correntes. O DPVAT também não fez repasses de R$ 89,7 milhões devidos ao Fundo Nacional de Saúde, segundo outro apontamento de irregularidade.

Além do relatório técnico finalizado por 21 auditores, o Ministério Público junto ao TCU elaborou seu próprio parecer relacionado às contas de 2015 da presidente afastada. Mais cinco indícios de problemas nas contas foram listados nesse parecer.

O documento aponta como “grave irregularidade” a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões, sem levar em conta critérios de urgência, imprevisibilidade ou calamidade, necessários à proposição de MPs pelo presidente da República. Os créditos se destinaram a despesas como o pagamento do Fies e o próprio pagamento de "pedaladas".

PGR vê mais indícios contra Dilma além de áudio que trata de ministério para Lula

Carolina Brígido e André De Souza 
O Globo

Gravações anuladas por Teori não seriam os únicos fatos a comprometer Dilma

Ueslei Marcelino/Reuters
Na mira. Janot enviou ao STF outros indícios 
que comprometeriam Dilma e Lula 

BRASÍLIA — Apesar de anular parte de gravações que poderiam incriminar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve válidos outros elementos colhidos pelo Ministério Público Federal sobre o episódio da tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para o seu Ministério. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à Corte um pedido de abertura de inquérito contra Dilma e Lula por suspeita de obstrução à Justiça.

Janot considerou indícios da prática ilícita não só as gravações. Teori ainda não decidiu se abre o inquérito, mas a tendência é que a investigação seja instaurada.

O ministro do STF anulou a validade de gravações realizadas após o período autorizado pelo juiz Sérgio Moro. Trata-se do diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando, por meio de um emissário, o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã de 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foi gravada à tarde.

Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula teria ocorrido com o propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, assim, das mãos de Moro e seriam transferidas para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça.

No pedido de abertura de inquérito, Janot não citou só a conversa. Ele acrescentou o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial. Também foi citada a entrevista que Dilma para explicar o teor do diálogo e nota oficial dela sobre o assunto.

São alvo do mesmo pedido de abertura de inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. Em conversas com um assessor, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Esses áudios foram usados como indícios por Janot.

Outro elemento levado em conta por Janot foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça. Em delação, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato.