quarta-feira, junho 22, 2016

Uma pergunta indispensável para os órgãos de controle do Estado

Adelson Elias Vasconcellos


Temos vistos, a partir das inúmeras delações que tem sido divulgadas, que empreiteiras acumpliciadas com empresas públicas desviaram para políticos variados de partidos diversos, bilhões de reais em propina.

Claro, tudo deve ser exaustivamente investigado e, os que tiverem culpa, que cumpram suas penas na forma da lei. 

Isto é um ponto.. Outro ponto intrigante é o seguinte: onde estavam os diferentes órgãos de fiscalização do Executivo Federal, que não flagraram tanto desvio durante tão longo período de tempo? 

Caramba, as empresas públicas eram submetidas a controles rigorosos (?)  por parte da antiga Corregedoria Geral da União além do Tribunal de Contas da União. O Ministério da Fazenda conta com um  sistema de fiscalização que captura movimentação financeira acima de determinados limites. Estes três órgãos nunca tiveram a percepção de que algo nefasto, ilegal, corrupto corria solto? Como podem tantas empresas públicas irem quase à bancarrota sem que se tenha acendido nenhum sinal de alerta? 

Não são só empresas públicas que entraram em parafuso econômico e financeiro. Fundos de Pensão amargam hoje prejuízos bilionários por conta de maus gestores (toso, coincidentemente, petistas), por conta do que os beneficiários serão obrigados a aumentar suas obrigações para cobrirem os monstruosos déficits. 

Todo este espantoso quadro ruinoso, devemos acrescentar, não foi construído da noite para o dia. Foram anos a fio de má gestão, de roubalheira, de corrupção explícita sem que nossos órgãos de controle tenham descoberto o que se passava. Foi preciso uma simples investigação de lavagem de dinheiro por parte de um doleiro, em um posto de gasolina, daí o nome “Lava Jato”, para que os fios desta lama fossem sendo puxados até chegarmos ao cerne do maior escândalo de corrupção da história do país.

Sem dúvida que os nossos órgãos de controle que fiscalizam o uso do dinheiro público, seja em que instância for, precisam ser revistos com urgência, para adotarem critérios mais aperfeiçoados e que sejam capazes de descobrir, com maior celeridade, os diferentes desvios que o mau uso deste dinheiro venha  sofrer. 

Portanto, seria conveniente que neste processo de depuração por que passa o Brasil, impor uma profunda investigação do modo como estes “fiscais” do Estado deixaram passar tanta lama por debaixo de seus narizes e, fossem, tanto quanto os corruptos e corruptores, responsabilizados pela sua negligência, omissão e conivência. 

Entre nomeações e demissões
Muita gente tem criticado até com certa acidez as demissões ocorridas no governo Temer por conta da Lava-Jato. Mas é aí que reside uma das enormes diferenças entre Temer e Dilma. Enquanto ele demite, ela não só nomeava para garantir foro privilegiado, mas ainda mantinha a ferro e fogo seus ministros enrolados com corrupção.

Destacam-se neste time dilmista gente como Aloíso Mercadante, Edinho Silva, Lula da Silva, Guido Mantega, Jaques Wagner, Gleise Hoffman, Paulo Bernardo, Ideli Salvatti, José Eduardo Cardoso, Henrique Eduardo Alves e Gilberto Carvalho.

Dilma II – A volta

Arnaldo Jabor
O Globo

Brasília ficou mais vazia. Como abastecer aviões públicos e privados sem combustível?

“São cinco horas da manhã e estou na fila para comprar comida e, se tiver sorte, papel higiênico. Penso muito no passado mais recente de meu país tão quebrado hoje, país que sempre foi regido pelo seu passado; hoje o analiso do futuro. Em que ano estou? Minha lembrança mais antiga jaz no deserto, quando o Califado Islâmico tomou conta do Oriente Médio, chegando até as bordas de Israel-Palestina, já considerada ‘área insolúvel’. Depois da bomba que o presidente Trump lançou no Paquistão — hoje conhecido como Talebania, muita coisa aconteceu nesses anos loucos.

“Mas vou me ater às memórias do Brasil.

“Aqui, passados muitos anos, lembro ainda do calafrio que senti no dia em que Dilma voltou ao governo. Lembro-me de seu olhar gelado de vingança, perdoada pelo Senado, graças à aquisição de três senadores por dez milhões cada um.

“Lembro-me de Dilma proclamando na ladeira do Planalto: ‘Vamos retomar a Nova Matriz econômica! Gasto público é vida!’.

“Mantega já a esperava lá no alto, vendo a equipe econômica do Temer se esgueirando pelos fundos. E aí foi aquele carnaval bolivariano.

“O MST encheu a esplanada de miseráveis erguendo enxadas, depois de terem arrasado a agroindústria, a CUT convocou milhares dos 12 milhões de desempregados e, de ônibus e sanduíches de mortadela, animou-os com a promessa de trabalho, protegidos pelos black blocs, agora nomeados a ‘guarda revolucionária da Presidenta’. Acabou a insuportável Lei de Responsabilidade Fiscal, voltaram pedaladas muito maiores, pedaladas agora chamadas de ‘revolucionárias’, até que o real despencou face ao dólar, sendo cotado a R$ 13,788. Aí, elementos desobedientes e, segundo o PT 2, da ‘direita neoliberal’, começaram a reclamar da fome, querendo fazer greves. Muitos sem teto invadiram a sede da Petrobras para fazer suas moradias.

“Mas Dilma e seus assessores logo conclamaram brilhantes intelectuais, professores e artistas para explicar ao povo que seu sofrimento era ‘belo e corajoso’, porque eles estavam penando por causa dos ricos e que um dia (sempre falavam ‘um dia’) o Brasil seria um paraíso social. O povão, como sempre, não entendeu nada e continuou passando fome, só que mais conformado, porque nossos intelectuais tinham explicado que há uma ‘pureza doce na miséria’, que a dor dignifica e fortalece para as lutas futuras. E proclamaram: — ‘é melhor um país pobre do que desigual. Que todos sofram igualmente!’. Os miseráveis se sentiram importantes, porque sofriam em nome do socialismo.

“Mas a nova crise, chamada por Dilma de Crise 2, não dava refresco. A inflação cresceu com todos os seus demônios, batendo a ‘bela marca’ de 1992, de 80% ao mês. Imediatamente, a Nova Matriz Econômica 2 revigorou a inesquecível tradição do passado — a correção monetária. E o Brasil reviveu os dias emocionantes com a volta do overnight. As maquininhas de ‘tlec tlec’ para a remarcação encheram os supermercados (cada vez mais vazios) com a doce melodia dos anos de ouro da inflação. Mas, segundo o Governo da Presidenta — Parte 2, canalhas neoliberais e a mídia conservadora diziam que a vaca ia para o brejo.

“A pressão foi grande, e os assessores do Planalto notaram, preocupados, que Dilma começou a delirar, falando compulsivamente que ‘ela não era vaca no brejo’, que ‘gasto público é vida’, que a mandioca e os homens sapiens iam nos salvar, que ela iria saquear (usou a palavra) o Tesouro acumulado pela ‘burguesia’ de direita no Estado para financiar um grande consumo de geladeiras e fogões. A medida fascinou os pobres que se acotovelaram em frente as vitrines de TVs e liquidificadores. Só que ninguém podia mais comprar nada.

“Dilma engordou brutalmente — tinha gastado dez vezes mais em comida para o Alvorada, numa compulsão compensatória.

“Mas a pressão ficou tão grande que ela caiu em depressão profunda e foi internada numa clínica de sonoterapia, onde dormiu até o fim do mandato, pois os médicos recomendaram que ela não visse ‘a cagada que tinha aprontado de novo’.

“Lula sucedeu-lhe em 2018, continuando em 2022, criando uma dinastia de si mesmo, reeleito em vários mandatos, até 2034, quando ele já não falava mais e tinha sido mumificado num carro de vidro que desfilava entre a multidão de fiéis ajoelhados. Quando se iniciou a decomposição, seu corpo foi entronizado no Museu Bolívar, um palácio de mármore vermelho desenhado por Oscar Niemeyer.

“A partir daí, tudo começou a desmoronar. A própria ideia de ‘País’ ficou questionada porque, na realidade, tínhamos virado um arquipélago de poucas ilhas de vida social, cercadas de merda por todos os lados.

“Alguns chegaram a sugerir que o Brasil fosse cortado em pedaços, ficando o ‘capitalismo escroto neoliberal’ em São Paulo e o Nordeste com uma espécie de socialismo-feudal, uma mistura de Renan (96) com o bolivariano ex-Maduro, devorado por milícias famintas em 2025.

“A corrupção diminuiu muito nessa época, não pela operação Lava-Jato, mas porque não havia mais grana nenhuma no Tesouro para roubar.

“Brasília ficou mais vazia. Como abastecer aviões públicos e privados sem combustível?

“Poucos políticos vagavam pela Praça dos Três Poderes abordando até transeuntes em busca de algum bom negócio. Eduardo Cunha, 87, acusado do assassinato de Janot, foi morar em um ‘trust’ na Suíça.

“Nessa fase, houve o Segundo Crash da Bolsa de NY, entre nuvens de suicidas e filas de desempregados.

“Aqui foi uma surpresa. O Brasil afundou mais ainda e nada aconteceu. Houve, claro, legiões de famintos atacando os supermercados, mas logo ficou claro que a miséria é autorregulável. Muito simples, explicaram os acadêmicos: a fome diminui a população, dado benéfico para a incrível falta de comida, provocada pela decisão acertada do Governo de jamais cortar gastos fiscais.

“As lembranças me emocionam por sua dor e delícia. Sofro com o fim do país, mas sorrio com um prazer meio perverso, rememorando os estrambóticos delírios da política porra-louca. A fila andou. Consegui entrar no supermercado com minha carteira de consumidor na mão. Mostrei minhas digitais. Numa prateleira, ainda há uma caixa de biscoitos. Corro, mas um cara chegou antes e levou. Pergunto ao agente militar do supermercado onde é que está o papel higiênico.

“Acabou, disse ele. E, ao ver meu suspiro de desconsolo, riu irônico e acrescentou: ‘Limpa com o dedo!...’”.

Rio decreta a calamidade do Brasil

Mary Zaidan
Blog Noblat




Cartão postal do país e incomparavelmente lindo, o Rio de Janeiro agoniza.

A cidade maravilhosa que sediará a Olimpíada daqui a 45 dias está em frangalhos. E o Estado que a abriga – com mais de 16 milhões de habitantes, 13 milhões na região metropolitana, na ruína. 

O caos espalha-se na segurança pública, no transporte, na educação – em greve quase eterna – e na saúde, onde faltam médicos, medicamentos e até ataduras. A calamidade cotidiana, oficializada na sexta-feira como forma de garantir recursos emergenciais da União - que também não tem de onde tirar dinheiro -, escancara a falência não só do Rio, mas do Estado brasileiro.

Consumido pela corrupção e por um sistema político que consagra privilégios, mantendo para os eleitos a confortável distância dos eleitores, o modelo atual de Brasil há muito se esgotou. A exigência das pessoas, portanto de quem vota – as ruas e as pesquisas mostram isso -, é maior do que o Fora Dilma e Fora PT. É Fora Cunha, Fora Renan, Sarney, Jucá, Temer....

Reivindica-se um basta na ladroagem, no método eternizado de sugar da maioria para encher os bolsos de seletos alguns. Só que isso não se faz em um estalar de dedos, muito menos por ações espertas e populistas do tipo eleição-presidencial-já. 

A insatisfação com o tudo que aí está faz com que a ideia de nova eleição para presidente apareça como solução para 63% dos entrevistados pelo Instituto Paraná, de acordo com pesquisa realizada a pedido do Blog do Noblat. Caminho fácil de desejar, mas distante da realidade, prática e constitucionalmente.

Ainda que fosse legal e exequível, a que lugar uma nova eleição presidencial levaria o país? Por que não eleger um novo Congresso, já que o atual também é repudiado? De que adiantaria realizar eleições com as mesmas regras que perpetuam o que o país rejeita? E ainda com as mesmas representações partidárias?

Antecedendo às várias questões sem respostas, está a urgência de emergir o país da crise em que a farra do PT de Lula e Dilma afogou.

É preciso recuperar a economia – tarefa para a qual dificilmente se conseguirá uma equipe com melhor habilitação do que a escalada -- e colocar em curso reformas inadiáveis, como as da Previdência e trabalhista. E concluir as investigações, processar e trancafiar corruptos de todos os matizes, oxigenação obrigatória para tratar a política com a seriedade que ela merece.

Residem nas investigações e condenações as maiores chances de se estabelecer uma nova modelagem de organização do Estado. De se rever não só o sistema eleitoral – se proporcional ou distrital –, voto facultativo, cláusula de barreira e propaganda eleitoral, mas a Federação, que só existe no papel. Redesenhar o poder da União, dos estados e municípios, e o peso para lá de desequilibrado da representação dos eleitores de cada ente federativo no Parlamento.

Na origem, a crise do Rio é derivada da inépcia de governantes que se esbaldaram em festas como a dos guardanapos na cabeça em Paris. Não imaginavam a quebradeira provocada pela incompetência de Dilma Rousseff, a queda do preço internacional do petróleo e a consequente redução dos royalties.

Como o ex-presidente Lula e a presidente afastada, o ex-governador Sérgio Cabral e seu pupilo Pezão gastaram o que não tinham e penduraram a conta para o futuro. Colocaram em risco o Rio e o Brasil. Nada que possa ser salvo por uma chama olímpica ou por uma eleição de ocasião.

O Rio do atraso

Vicente Nunes 
Correio Braziliense

A decisão do governador interino, Francisco Dornelles, de decretar estado de calamidade no Rio de Janeiro é o sinal mais eloquente do desastre da administração pública do país. Explicita todo o descaso com que o dinheiro do contribuinte é tratado. As máquinas de governo, sejam elas federal, estaduais, sejam municipais, se transformaram em instrumentos para enriquecimento ilícito. Os gestores estão mais preocupados em engordar o patrimônio pessoal e os de amigos próximos do que em prestar um bom serviço à sociedade.

São muitos os exemplos de má administração e ineficiência, quadro que era mascarado pela época de recursos fáceis. Agora, com a grave crise econômica estrangulando as finanças dos governos, todos os problemas se escancararam. A União já indicou que terá pelo menos quatro anos seguidos de rombos nas suas contas — o buraco entre 2014 e 2017 pode, facilmente, chegar aos R$ 500 bilhões. Há, sim, o risco de o Tesouro Nacional se tornar insolvente, caso o Congresso não se movimente para aprovar medidas que viabilizem o ajuste fiscal.

Nos estados e em vários municípios, o calote já foi institucionalizado. Salários de servidores têm sido pagos em parcelas. Aposentadorias e pensões estão atrasadas. Contratos com fornecedores foram rasgados e não há perspectiva de recebimento do que já foi entregue. O resultado disso é uma piora substancial em serviços básicos, como segurança pública, saúde e educação. A população está desamparada. Os gestores, porém, mantêm privilégios como se não houvesse crise. Carros com motoristas, viagens de primeira classe, almoços nos melhores restaurantes, ajuda de custo.

Efeitos trágicos 
Especialista em contas públicas, José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), resume bem os tempos de descalabro que estamos vivendo. “O Brasil atravessa uma tempestade que está deixando para trás efeitos trágicos”, diz. Ele ressalta que o setor público não aproveitou o período de bonança para melhorar a gestão. Em vez disso, recorreu ao contribuinte para bancar a ineficiência de uma máquina cada vez mais inchada. O professor é enfático: “O desperdício na administração pública é tão grave quanto a corrupção”.

Na opinião de Matias-Pereira, o Rio de Janeiro, com a declaração de calamidade pública, abriu a porteira. “Estamos vendo apenas o início de um processo de estrangulamento de estados e municípios”, afirma. Ele lembra que o estouro da bolha de ineficiência e incapacidade administrativa se deu justamente com o estado que mais recebeu recursos da União nos últimos anos e mais se beneficiou da alta dos preços das commodities, mais precisamente, do petróleo. Como o preço do óleo despencou, os royalties recebidos pelo estado encolheram 60% desde 2014. A maldição do petróleo abateu o Rio.

O professor reconhece que há, sim, um problema sério no federalismo que rege a distribuição de recursos no país. As manobras promovidas pela União, ao substituir vários impostos por contribuições, que não são compartilhadas com estados e municípios, criaram um sistema que se mostra insustentável. Nada, porém, se equipara ao inchaço que foi promovido na máquina pública nos últimos anos. Não à toa, pelo menos 18 estados estão com a folha de salários do funcionalismo muito acima do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tempos sombrios 
O governo federal acredita que pode minimizar os problemas enfrentados por estados oferecendo benefícios em troca de apoio político — os governadores movimentariam suas bases no Senado para liquidar logo a fatura do impeachment de Dilma Rousseff. Mas, para Matias-Pereira, não veremos luz no fim do túnel tão cedo. Os estados, em sua maioria, e o Distrito Federal avançaram todos os sinais, a ponto de usarem recursos de fundos de previdência e de depósitos judiciais para pagar salários. Essa farra, contudo, acabou, mas as dívidas e os problemas continuam.

O ideal seria que a população, a maior prejudicada pela má gestão, pela ineficiência e pela corrupção, aprendesse a lição e não elegesse mais pessoas despreparadas para os cargos de gestores públicos. O Rio, infelizmente, se tornou um porto seguro para políticos aventureiros, que o levaram, sem qualquer constrangimento, à falência. Não há, porém, sinais de mudança na qualidade dos votos. E não se trata de desesperança. Basta ver os nomes que estão colocados para as próximas eleições para constatar que tudo continuará como sempre foi.

O Rio, a porta de entrada do país, a sede das Olimpíadas, é hoje o pior retrato do Brasil do atraso.

O inverno da nossa desesperança.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Eis que, num raro momento de alegria, virtudes e defeitos de nossos políticos se fundem e prometem alguns dias de repouso, a semana com apenas dois dias de trabalho para eles, graças às festas juninas, e a oferta de um certo fôlego para nós. Não deu certo: a política, hoje, só em parte se faz no Congresso. A Polícia Federal também a faz: prendeu quatro empresários de farto sobrenome, ligados ao avião de Campos que caiu durante a campanha e suspeitos de integrar uma organização criminosa, lançou suspeitas sobre outros figurões, inclusive um senador de família tradicional que foi ministro de Dilma, apurou ligações entre a morte do candidato presidencial Eduardo Campos e a colheita de propinas tão fartas quanto os sobrenomes, e envolveu a OAS num repasse de verbas para sabe-se lá o que. De acordo com a Federal, a operação começou com o caso do avião. “Mas agora queremos desarticular toda essa organização. Quem são os envolvidos, o que fizeram e quem foram os beneficiados”.

E, aproveitando o finzinho dos dias de trabalho desta semana, Eduardo Cunha mostrou que político ainda pode gerar confusão. Deu entrevista dizendo que não renuncia à Presidência da Câmara (da qual foi afastado); não faz delação premiada, porque não praticou nenhum crime; e não tem motivo para ser cassado. Ponto final. A semana que deu início ao inverno será de repouso para alguns parlamentares e de tensão para os eleitores.

Como é a ficha dele
Cunha age com habilidade: se renunciar, continua na situação atual, de presidente afastado, e demonstra que tem algo a esconder. Mas já se sabe que é beneficiário de contas na Suíça, já enfrenta multas por movimentação internacional irregular de dinheiro, já tem mulher e filha envolvidas no caso, ambas sujeitas ao juiz Sérgio Moro. É provável que hoje o Supremo Tribunal Federal decida autorizar uma segunda acusação proveniente da Operação Lava Jato – manutenção de contas clandestinas no Exterior com dinheiro de propinas oriundas de negócios com a Petrobras.

Ação dos políticos
Frase do ex-presidente Lula: “Quanto mais me provocarem, mais eu corro o risco de ser candidato em 2018”.

E se não provocarem? Vai aposentar-se, como prometeu antes de se candidatar à reeleição, dedicar-se à caça e preparo de coelhos em Los Fubangos – o seu sítio, o que é confirmadamente seu, hoje abandonado em favor de outras propriedades que, embora sejam dele, não são dele? Alguém imagina Lula quietinho numa eleição, oferecendo chá com torradas aos visitantes e, como conselhos, temperança e amor ao próximo?

Ação empresarial
Os fatos como os fatos são: para dar conta do matagal de propinas no Brasil e no Exterior, a Odebrecht comprou um banco no paraíso fiscal de Antigua, na América Central. O Meinl Bank Antigua, que antes tinha sido a base off-shore de um antigo banco austríaco, chegou a controlar 42 contas no Exterior, administrando entradas e saídas de fundos secretos – um pouco mais de US$ 130 milhões, ao mesmo tempo.

Ação prática
Por mais precisas que sejam, as delações jamais terminam: sempre sobra uma peninha (que, nas palavras do ministro Teori Zavascki, quando são puxadas revelam mais uma galinha), O mercado está na expectativa de novas revelações de Sérgio Machado sobre pedras preciosas na lavagem de dinheiro. São muito práticas: substituem milhares de dólares e são difíceis de monitorar. Há quem diga que boa parte do ótimo relacionamento dos governos petistas com Angola envolve diamantes, e com um toque religioso que aparece até no nome das instituições financeiras envolvidas. Delação premiada deve incluir tudo – inclusive temas delicados como esse.

Ação oficial
Ah, as relações sociais do Brasil dilmista com os países pobres, mas amigos, irmãos e cooperativos! Angola, que transformou a filha do seu presidente em mulher mais rica da África, recebeu R$ 14 bilhões; a Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, R$ 11 bilhões. Seguem-se República Dominicana, R$ 8 bilhões; Argentina, R$ 7,8 bilhões; Cuba, R$ 3 bilhões; Peru, R$ 2 bilhões; Moçambique, R$ 1,5 bilhão. No total, incluindo empréstimos menores, R$ 50,5 bilhões – quase um terço do déficit público que inferniza o atual Governo e que foi responsável por boa parte da crise que consumiu o Governo Dilma.

Sem comentários
Diante do bloqueio de vastas verbas oficiais para as vastas viagens de Dilma, grupos petistas estão estudando o crowdfunding – a velha e popular vaquinha. Contenha-se, caro leitor, e não faça comentários engraçadinhos sobre fazer vaquinha para financiar as viagens da presidente afastada.

Chumbo Gordo – www.chumbogordo.com.br
carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann

Ex-país do jeitinho, vira o país que não tem jeito

Josias de Souza


A decretação do ‘estado de calamidade’ nas finanças do Rio de Janeiro às vésperas das Olimpíadas colocam o Brasil novamente de ponta-cabeça nas manchetes da imprensa internacional. O mergulho do país no insondável parece não ter limites.

Um amigo que vive há duas décadas nos EUA disse que não tem mais paciência para se apresentar como brasileiro. Orgulha-se de sua nacionalidade. O problema é que voltou a pegar mal. Cansou de ouvir a mesma pergunta —“O que houve com o Brasil?”— e de não ter uma resposta para dar.

É realmente difícil explicar no estrangeiro a vocação bíblica dos corruptos brasileiros. Nunca se contentaram com as pequenas negociatas. Mas não se imaginava que ambicionassem o dilúvio de lama.

E se perguntarem lá fora de quem é a culpa por tanta incompetência e roubalheira? A julgar pelos desmentidos, só há uma resposta possível: não há culpados no Brasil, apenas cúmplices. Culpa mesmo teve Noé, que permitiu a entrada do casal de ratos na famosa Arca.

Por sorte sobraram as praias. O Brasil pode reivindicar a volta àquela época em que, no cinema americano, era o país para onde voavam os bandidos à procura de refúgio depois de um grande golpe. Devagarinho, o país do jeitinho vai virando o país que não tem jeito.

Irresponsabilidade fiscal é uma festa rave

Percival Puggina

 Estados quebrados, alquebrados e ainda encontro quem diga: "Fulano não é o governador? Então ele que resolva". Resolver, aqui, significa que o governante deve encontrar uma fórmula de manter ou ampliar o gasto público, porque os abusos da festa não podem parar. Nosso modelo institucional terceiriza responsabilidades e irresponsabilidades. O que faz a maior parte dos governos e o que fazem os parlamentos diante dessa mentalidade senão determinar que siga o embalo, que role a droga da gastança, que se mantenham os vícios do sistema, que se atendam todas as demandas?

 No nosso sistema político, com escassas exceções, parlamentares e governantes funcionam como organismos que metabolizam recursos públicos e os transformam em votos. Os ambicionados sufrágios não provêm da dedicação ao bem da comunidade ou de uma convicção sobre como alcançar o desenvolvimento econômico e social. Não, não. Os votos são moeda de troca num balcão onde, de algum modo, a contribuição fiscal de todos pode ser canalizada para atender demandas de alguns. Quem o fizer com maior eficiência, mais futuro terá, ainda que tais conquistas representem freio puxado no futuro dos demais.

 Observe o que ocorre quando, num parlamento brasileiro, em plena crise econômica e fiscal, está em deliberação projeto que eleva vencimentos dos poderes ou de determinadas categorias de servidores. As galerias estão tomadas por interessados na aprovação. A cada pronunciamento favorável, chovem elogios e aplausos. A cada fala em contrário, trovejam insultos e vaias. Sentado em sua cadeira, o parlamentar-padrão a tudo assiste e se indaga: "Quantos eleitores meus estão aí? Quantos votos posso ganhar junto a essa categoria se me posicionar favoRavelmente ao que pretendem? Quantos perderei se o fizer?". É uma contabilidade inequivocamente favorável à festa Rave porque, em nosso sistema, os parlamentares não sabem quem são ou podem vir a ser seus eleitores. Ademais, deputados eleitos obtêm, em média, votos de 1/3 do eleitorado apto (e a maior parte de seus eleitores não lembra seu nome). Os 2/3 restantes correspondem a votos nulos, brancos, abstenções ou foram concedidos a candidatos não eleitos.

No voto distrital, o território do Estado ou do município é dividido em distritos eleitorais e cada distrito escolhe seu parlamentar numa eleição majoritária (como a eleição de prefeito). Ora, assim como dificilmente alguém esquece o nome do prefeito, dificilmente alguém esquece o nome do representante de seu distrito. Sua atividade e seu voto são acompanhados de perto. Ele é uma pessoa "criada ali na volta", como se costuma dizer no interior. Na hora de uma votação como a descrita acima, em que o parlamentar tem que escolher entre a responsabilidade e a irresponsabilidade, ele ponderará: "Quantos eleitores desse grupo de interesse existem em meu distrito? (E verá que são poucos). Quantos eleitores do meu distrito não estão dispostos a pagar essa conta? (E verá que são muitos). É uma contabilidade inequivocamente contra a festa Rave da irresponsabilidade fiscal.

Numa eleição pelo sistema distrital, ninguém consegue mandato com votos de uma camada da sociedade ou de um grupo organizado, como esses que hoje viabilizam eleições de inúmeros parlamentares. Para eleger-se num distrito, o candidato precisa colher votos, como numa fatia de torta, em todas as camadas sociais do distrito que deseja representar. Também isso é fortemente determinante de sua conduta.

A festa Rave da irresponsabilidade fiscal consome duas drogas fornecidas pelo nosso sistema político: o presidencialismo e a eleição proporcional para os parlamentos.

A maldição do petróleo

Merval Pereira
O Glono

A crise econômica que levou o Estado do Rio a decretar o estado de calamidade tem, sem dúvida, como analisei ontem aqui, a responsabilidade fundamental da crise do petróleo mundial, que afetou a base da economia do Rio como maior produtor do país. Mas contou com um ingrediente de irresponsabilidade administrativa que está sempre presente nas crises de países (ou Estados) que têm abundância de recursos naturais.

No caso do Brasil, o governo abandonou projetos de combustíveis alternativos como o etanol, porque considerava que havia tirado o bilhete premiado com o pré-sal. Essa situação recorrente é conhecida como a "maldição do petróleo", que gera desperdícios em meio à corrupção. Foi o que aconteceu no Brasil e também no Rio, onde os gastos correntes cresceram, e o Estado se endividou acima de sua capacidade.

O ex-governador Sérgio Cabral declarou que a mudança no marco regulatório do pré-sal causou esse desequilíbrio econômico no Estado, mas ele, que reagiu inicialmente à mudança do sistema de concessão para o de partilha porque prejudicaria a distribuição de royalties para os estados produtores, acabou fazendo um acordo com o governo federal em troca de ações na infraestrutura.

 Sem dúvida, o Estado e o município do Rio, devido à Olimpíada, obtiveram muitos investimentos federais: PAC comunidades, Minha Casa, Minha Vida, Metrô, BRT, VLT, entre outros. Mas, com base nas receitas futuras do pré-sal, o governo do Estado endividou-se acima de suas possibilidades, ficando com um déficit de R$ 20 bilhões entre receita e despesas, além de uma conta negativa de cerca de R$ 5 bilhões de restos a pagar com fornecedores.

Com o barril de petróleo a 100 dólares, o governo do Rio endividou-se pegando R$ 1 bilhão no Banco do Brasil, R$ 2.3 bilhões na Caixa Econômica Federal e até mesmo R$ 2.3 bilhões em debêntures nos Estados Unidos, e acabou ficando com uma dívida até 2022, difícil de pagar com a queda do preço do barril. 

Com a crise da Petrobras, e a queda do preço internacional do petróleo, o Estado do Rio perdeu receita, teve a indústria naval afetada, os incentivos fiscais para as montadoras aumentando a crise com o preço do combustível congelado pelo governo federal reduzindo a arrecadação do ICMS do Estado em cima dos derivados. O Pólo Petroquímico de Itaboraí e o Comperj também foram afetados pela crise do petróleo.

 A Rio Previdência acabou tendo uma sobrecarga com planos de cargos e salários dados pelo governador Luiz Fernando Pezão. A folha salarial foi a R$ 23 bilhões e os inativos consomem outros R$ 17 bilhões, e os royalties acabaram sendo usados para esses pagamentos. O deputado estadual Luiz Paulo discute na Agência Nacional de Petróleo o preço de referência para o pagamento dos royalties, para amenizar a crise. Mas considera que a irresponsabilidade gerencial pode ser até razão para um impeachment.   

O especialista Mauro Osório, atualmente presidente do Instituto Pereira Passos do município do Rio de Janeiro, em recente artigo no Globo ressalta os desafios que teremos esse ano, como o término das obras relativas às Olimpíadas e o aumento das demissões na construção civil.

Um desafio para o Estado do Rio é diminuir a dependência das receitas de royalties do petróleo, diz ele, e para tanto “será necessário aprimorar o planejamento público, buscando o adensamento produtivo e o aumento da base para arrecadação de ICMS”.

Para Osório, as principais janelas de oportunidade encontram-se em torno dos complexos produtivos de turismo, entretenimento, esporte, cultura e mídia; da economia da saúde; e do petróleo e gás.

É importante, também, analisar as prioridades dos gastos públicos, alerta. Em 2014, por exemplo, o gasto público per capita para o conjunto das atividades vinculadas ao Legislativo e ao Judiciário no Estado do Rio foi em torno de 70% maior do que as despesas verificadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Não é à toa que o governador em exercício Francisco Dornelles, depois de ter decretado o estado de calamidade para viabilizar um financiamento de R$ 3 bilhões do governo federal, promete medidas duras.

Vitória da incompetência

 Vicente Nunes 
Correio Braziliense

No mesmo dia em que o governo provisório de Michel Temer cedeu às pressões e suspendeu, até o fim do ano, o pagamento de parcelas de dívidas pelos estados, a empresa de telefonia Oi decretou a maior recuperação judicial da história, com dívidas declaradas de R$ 65,4 bilhões. Os dois casos simbolizam o fracasso de políticas erradas do poder público.

Nos últimos anos, os estados não se intimidaram em ampliar os gastos e as dívidas, mesmo com as receitas em queda. Com o aval da União, governadores de todas as ideologias se empanturraram de financiamentos com bancos e no exterior, sob a alegação de que poderiam ampliar os investimentos e, por tabela, impulsionar o crescimento econômico do país.

O discurso da agora presidente afastada, Dilma Rousseff, para incentivar a gastança, era de que os estados seriam parceiros fundamentais do governo federal para gerar empregos e renda. O que se viu, porém, foi o inchaço da máquina pública. Em vez de obras para melhorar a infraestrutura, houve contratação de funcionários públicos. Em vez de incremento da atividade econômica e de melhoria dos serviços públicos, prevaleceu a ineficiência.

Ao abrir a porteira para os estados, Temer sancionou a má gestão. Não fez isso como um gesto de nobreza, mas de olho no apoio político para se consolidar no poder com a aprovação em definitivo do impeachment de Dilma. O peemedebista conta, agora, com a força dos governadores para aglutinar os votos necessários que lhe garantirão o mandato até o fim de 2018. A fatura, como se sabe, recairá sobre os consumidores, já que a União terá que fazer mais dívidas para cobrir as receitas que deixará de receber com a suspensão das parcelas das dívidas.

Megalomania 
A Oi nasceu da megalomania do ex-presidente Lula de criar uma supertele nacional. Para isso, ele não se intimidou em mudar a Lei Geral de Telecomunicações, que permitiu a fusão da Telemar com a Brasil Telecom. Travestido de um discurso nacionalista, que seduziu muita gente, o petista botou em ação as instituições financeiras públicas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para financiar a operação. Agora, os três bancos entrarão em uma fila de credores e, quem sabe um dia, poderão ver a cor do dinheiro — algo como R$ 12 bilhões.

Desde o início, a fusão que resultou na Oi indicou que seria um fracasso. Tanto que, em 2010, o governo Lula começou a se movimentar para permitir o ingresso de um novo sócio na empresa, a Portugal Telecom. A justificativa era de que, com os portugueses na gestão, a companhia decolaria. O tempo mostrou, mais uma vez, que a intervenção do Estado resultaria em um péssimo negócio. A Oi continuou afundando em dívidas e em negócios de péssima qualidade. Pior, foi engolfada por denúncias de corrupção.

Descobriu-se que, antes da fusão com a Brasil Telecom, a Telemar havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp, empresa controlada por Lulinha, o filho mais velho de Lula. Mais adiante, tornaram-se públicas investigações em Portugal de irregularidades na entrada dos portugueses na Oi, que levaram à prisão do ex-primeiro ministro daquele país, José Sócrates. A empresa se transformou em um mar de desconfiança. As sucessivas trocas de gestores não conseguiram superar a incapacidade da companhia de se reinventar e de prestar bons serviços. A recuperação judicial da Oi é mais um emblema das escolhas erradas do país.

Prejuízo socializado 
Não se sabe se a Oi terá salvação. Da mesma forma que os credores não se entenderam no processo de renegociação das dívidas, pode fracassar o acordo para a recuperação judicial. No caso dos estados, a União terá que ser muito rigorosa e exigir contrapartidas para que a suspensão do pagamento de dívidas — os benefícios vão se estender até o fim de 2017 — realmente permita a reorganização das finanças e os governadores primem pela boa gestão. Não custa lembrar que vários deles vão tentar a reeleição e a tentação para aumentar as despesas será grande.

Hoje, infelizmente, é impossível dizer que os estados se recuperarão, pois se acostumaram demais com a farra de gastos. Especialista em contas públicas, Fábio Klein, da Tendências Consultoria, diz que, de 2010 a 2015, o endividamento dessas esferas de governo cresceu muito mais que as receitas, sobretudo naquelas mais problemáticas. No Rio de Janeiro, no ano passado, o endividamento aumentou 30% e as receitas correntes líquidas, 15%. No Rio Grande do Sul, em igual período, os débitos saltaram quase 26% e a arrecadação, aproximadamente 14%. É um quadro insustentável.

Klein chama a atenção para a leniência que prevaleceu até agora com os estados. Em vários deles, desrespeitou-se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal, de 60% da receita corrente líquida. Isso deveria resultar em punições sérias, mas nada se viu até agora. No Rio Grande do Sul, a dívida supera, há anos, o teto previsto em lei de duas vezes a receita corrente líquida. Também nenhum gestor pagou por isso.

É difícil para a população entender a situação de calamidade a que os estados chegaram e como uma empresa que teve toda a proteção do governo, ao ser eleita campeã nacional, está à beira da falência. Mas a explicação é simples: gastos excessivos e péssima administração. A incredulidade, porém, tende a se transformar em indignação. Boa parte do processo de salvação que está em curso, tanto de governadores quanto da empresa de telefonia, recairá no colo dos contribuintes. Não há escapatória. A Viúva sempre é chamada para socializar o prejuízo.

A tragédia grega como exemplo da conta que não fecha

O Globo 

Atenas-2004 é o começo da crise econômica na qual o país está mergulhado

 Yorgos Karahalis / AP 
Manifestantes do sindicato PAME protestam 
contra pacote de austeridade em Atenas 

Nos preparativos para a Olimpíada, a cidade ganhou novos meios de transporte, como a ampliação do metrô, linhas exclusivas e rápidas para os ônibus e um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de modernas instalações olímpicas, que viriam a acabar como elefantes brancos. Poderia ser o Rio, mas foi Atenas-2004. Na volta dos Jogos ao local onde foram criados, o que ficou de legado, e exemplo negativo para a nova anfitriã, foi uma conta que, ainda, não fecha.

O escasso controle na execução e no orçamento das obras, abandono das instalações esportivas e o aumento progressivo dos custos de realização teriam sido o início da calamidade financeira na qual a Grécia mergulhou nos anos seguintes. E de onde luta para sair.

Sem sequer conseguir precisar o tamanho do rombo financeiro, as autoridades econômicas da Grécia e seus respectivos partidos políticos chegaram a diversos valores, mas jamais ao consenso. O custo pode ter sido de € 6 bilhões até € 30 bilhões. O Comitê Olímpico Internacional (COI) diz que os Jogos custaram € 1,3 bilhões. Em novembro de 2004, o governo grego anunciaria oficialmente um custo de € 8,5 bilhões (R$ 36,7 bilhões). Estima-se que o valor dos Jogos no Rio alcance os R$ 29 bilhões.

A realidade expôs a incapacidade de a Grécia lidar financeiramente com um evento do porte das Olimpíadas. Em 2004, o país já era o segundo mais pobre da União Europeia.

SEM TRANSPARÊNCIA
A falta de transparência e de zelo com os dados, inclusive, agravou o problema quando o caos financeiro explodiu. No decorrer da crise da dívida pública da zona do euro, a partir de 2009, a tragédia grega se intensificou, porque foi descoberto que o governo ocultava o valor real da dívida nacional.

O vexame maior aconteceu quando a Grécia teve que pedir, em 2010, e simbolicamente, US$ 1 aos bancos da União Europeia. Em 2015, os bancos gregos perdoaram as dívidas dos mais pobres, em meio aos diversos pacotes econômicos de austeridade.

Antes mesmo de tudo começar, no ano 2000, o COI já alertava para o atraso nas obras de infraestrutura e das instalações olímpicas e ameaçava retirar o evento de Atenas. Jornalistas que cobriram o evento relataram que era comum ver pelas ruas operários trabalhando, assim como guindastes, caminhões e etc...Um canteiro de obras a céu aberto.

Nenhum grande problema foi relatado durante as competições. Mas o pior veio quando a chama olímpica se apagou e a conta chegou.

Alguns estados acharam que a alta na receita era para sempre

Míriam Leitão
O Globo

A situação se deteriorou desde que o STF deu 60 dias para os estados renegociarem as dívidas com a União. Isso foi no final de abril. Desde então, ficou mais claro para todos como é grave a situação fiscal dos estados. Alguns governos estaduais erraram muito.

Da mesma forma que o governo federal, eles acharam que o aumento da receita era para sempre. Acreditaram em quimeras. O Rio, por exemplo, foi muito beneficiado pelo aumento dos royalties do petróleo quando o preço do barril subiu. Depois, ele perdeu parte dessa receita com a mudança na lei do petróleo, feita por Lula e Dilma, que alterou a distribuição de recursos entre os estados. Ainda assim, o Rio arrecadou muito dinheiro, mas não se preparou para a volatilidade. É algo que sempre acontece, a cotação sobe e desce. Como o estado recebe um percentual do preço, a queda na receita foi drástica. Estados que não têm o dinheiro do petróleo também erraram na administração de suas contas.     

É bom sempre citar a situação de um estado que não está tão ruim. O Espírito Santo também arrecada muito com os royalties do petróleo, mas suas contas estão equilibradas. O governador Paulo Hartung, assim que assumiu em 2015, refez o Orçamento, e revogou decisões da administração anterior. Ele não via condição de cumprir aquele Orçamento. A mudança foi feita pela secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que agora está na administração federal, na Secretaria do Tesouro.  

Ana Paula vai se reunir hoje com os representantes dos estados para continuar a negociação. As partes discutem uma carência no pagamento das dívidas por alguns meses, mas a solução não está definida.

A emergência é o Rio. Nenhum estado deve ser tratado de forma diferente em uma federação, mas o Rio vai receber em breve a Olimpíada. A questão passou a ser nacional. O estado decretou calamidade pública por causa das contas. Se for delimitada a ajuda para as obras olímpicas, os outros estados terão menos espaço para pedir a mesma solução. O Rio Grande do Sul, por exemplo, vem em situação ruim há muitos anos.

Os governantes no Brasil cometem o mesmo erro, seja qual for o nível da federação. Eles aumentam o gasto permanente com base em receitas provisórias. Quando a arrecadação cai, o problema se torna crítico.

A situação dos estados é dramática. A solução para o problema deve resultar em aumento da dívida pública federal.

Ajuda federal é um terço das isenções fiscais do Rio

Bruno Villas Bôas e Italo Nogueira
Folha de São Paulo

Ricardo Borges/Folhapress
Eduardo Paes, Alexandre de Moraes, Francisco Dornelles 
e Michel Temer no Parque Olímpico do Rio

Obrigado a decretar estado de calamidade pública financeira para poder receber ajuda federal e honrar seus compromissos com os Jogos Olímpicos, o governo do Rio vai dar em isenções fiscais o triplo do que o que receberá em ajuda do governo federal.

O auxílio estimado em R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio equivale a um terço das isenções fiscais a serem concedidas no Estado neste ano, estimadas em R$ 8,7 bilhões pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

A renúncia fiscal é alvo de auditorias do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aponta descontrole na concessão do benefício. Segundo técnicos do órgão, a perda de receita pode ser até três vezes maior.

O Rio decretou na sexta (17) estado de calamidade pública em razão da crise financeira na administração. Uma das razões apontadas são os compromissos assumidos para a organização da Olimpíada.

A auditoria do TCE diz que há descontrole até na renúncia fiscal para o evento.

Segundo o tribunal, o sistema da Secretaria de Fazenda registra só uma empresa beneficiária da isenção concedida para fornecedores do evento entre 2010 e 2014, num total de R$ 60 mil.

No mesmo período, o comitê organizador da Rio-16 assinou mais de 2.000 contratos com fornecedores, grande parte elegível a receber o benefício.

Segundo relatório aprovado em março, o descontrole permite que empresas sem relação com os Jogos usufruam de vantagens irregularmente.

A concessão de isenções fiscais é alvo de críticas no Rio desde o agravamento da crise financeira. Projeto de lei na Assembleia Legislativa prevê a proibição de novas renúncias por quatro anos.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, concorda com a suspensão por dois anos. Contudo, até o momento, o projeto não foi a votação.

RENEGOCIAÇÃO
O economista Cláudio Porto, presidente da consultoria Macroplan, defende que o Estado renegocie as regras de isenção inclusive com as empresas já beneficiadas. Ele considera que o corte unilateral de vantagens já concedidas pode ser considerada "quebra de contrato".

"O que poderia ser feito é negociar com as empresas um período de transição para acabar com os incentivos, talvez ao longo de dez anos. E criar regras de transição", disse o consultor, que tem clientes no setor público.

A economista Margarida Gutierrez, do Coppead/UFRJ, diz que o valor renunciado pelo Estado faria "muita diferença" para os cofres público do Rio, mas concorda que cortar os benefícios concedidos seria arriscado.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto, afirma que "a renúncia fiscal virou uma avalanche e se perdeu o controle dela".

"Estamos em um momento em que não podemos abrir mão de nem R$ 1", disse.

Ricardo Borges/Folhapress




OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico afirma que os incentivos fiscais são essenciais "na atração de novas indústrias e na manutenção de investimentos para o Estado".

"A concessão de incentivos não só é benéfica pela atração da indústria em si como pelo desenvolvimento de uma cadeia de fornecedores, além da prestação de serviços que é estimulada por investimentos."

Para o governo, suspender a concessão dos benefícios afetaria a competitividade na disputa por atração de indústrias. "Seria como se estivéssemos em uma guerra usando estilingue enquanto o outro lado usa [o fuzil] AR-15."

A secretaria afirmou que 70% das isenções dadas foram concedidas em nível federal, no âmbito do Confaz.

A pasta diz ainda que as isenções dadas por iniciativa do Estado em 2015, calculada em R$ 2,9 bilhões, renderam três vezes mais em arrecadação de ICMS.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) O que é o estado de calamidade pública?

De acordo com a lei, "situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta"; precisa ser decretado em publicação oficial do Estado ou município e reconhecido pelo Poder Executivo federal em no máximo dez dias.


2) Quais os efeitos do estado de calamidade na administração?

O decreto cria uma "situação jurídica especial", que permite a emissão de créditos adicionais extraordinários, ou seja, autorizações de despesas não computadas na Lei de Orçamento; dispensa a obrigatoriedade de licitações para contratação de obras e serviços. O decreto do governo do Rio autorizou as "autoridades competentes" a adotar "medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016".


3) Quanto tempo dura a decretação do estado de calamidade?

180 dias a contar de sua publicação no "Diário Oficial".


4) O estado de calamidade pode ser decretado por questões financeiras?

Não há unanimidade entre especialistas. A instrução normativa do Ministério da Integração Nacional que regula o assunto diz que é necessária a ocorrência de "desastre de grande intensidade".

5) O que é "desastre"?

É definido como "resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios". O conceito traz implícita a noção de imprevisibilidade. Para que um desastre seja classificado como "de grande intensidade", precisa ter causado certos danos humanos, materiais, ambientais ou perdas econômicas.

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CRONOLOGIA DA CALAMIDADE

1º.jan.2015
O governador Pezão anuncia corte de 20% em todas as secretarias

23.dez.2015
PEzão decreta situação de emergência na saúde. Governo federal anuncia repasse de R$ 155 milhões ao Estado, e a Prefeitura do Rio anuncia empréstimo da ordem de R$ 100 milhões.

> No mesmo mês, o governo do Rio abole os subsídios ao transporte público criados após as manifestações em 2013, que tinham como origem a crítica à tarifa no setor.

31.dez.2015
Ministério da Saúde libera a primeira parcela de R$ 45 milhões para ajudar a combater o caos na rede estadual de saúde

5.jan.2016
Prefeitura anuncia que assumiria a gestão de dois hospitais estaduais: o Albert Schweitzer e o Rocha Faria, ambos na zona oeste da cidade.

4.fev.2016
Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão anuncia que prevê rombo de R$ 18,4 bilhões.

18.abr.2016
Sob pena de arresto de R$ 1,07 bilhão das contas do Estado, Justiça do Rio determina que o Rioprevidência pagasse a aposentados e pensionistas que não haviam recebido seus vencimentos de março.

26.abr.2016
Justiça arresta R$ 648 milhões das contas estaduais para pagar aposentados e pensionistas que não receberam.

9.jun.2016
Dornelles anuncia pacote de cortes que englobam a suspensão do Renda Melhor; restrições do Bilhete Único; extinção de cinco secretarias e restrição de 30% nos gastos com custeio ou pessoal. A economia com as medidas vai de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, insuficiente para cobrir o rombo calculado em R$ 19 bilhões no orçamento do Estado. 

União adia recebimento de R$ 50 bi após acordo sobre dívida dos Estados

 Felipe Frazão
Veja online

Não haverá perdão de débitos, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas uma mudança no cronograma de pagamentos

(Ueslei Marcelino/Reuters) 
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acordo com os Estados
 não significa um afrouxamento da política fiscal e não compromete a 
previsão de déficit de 170,5 bilhões de reais para as contas públicas em 2016 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a carência de seis meses dada aos Estados para que eles paguem suas dívidas vai impactar em cerca de 20 bilhões de reais as finanças do governo federal em 2016, de 15 bilhões de reais em 2017 e outros 15 bilhões de reais em 2018, num total estimado em 50 bilhões de reais. Meirelles ressaltou que os valores deixarão de ser arrecadados não significam afrouxar o déficit de 170,5 bilhões de reais. Eles já estavam previstos, segundo o ministro.
O acordo de pagamento da dívida dos Estados da União vale por 24 meses. Nesse período, os governos estaduais vão repassar ao Tesouro menos do que repassam atualmente, o que alivia temporariamente o caixa e as finanças dos entes. Depois, os pagamentos retornam aos critérios estabelecidos em cada empréstimo. O que deixar de ser pago no período de carência continuará na conta e será cobrado mais à frente, conforme Meirelles. "Não há perdão de dívida", disse o ministro da Fazenda.

Ele também afirmou que acertaria com o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, medidas para resolver a situação de calamidade pública decretada pelo Estado, a menos de 50 dias do início dos Jogos Olímpicos de 2016. Meirelles afirmou que os demais governadores foram solidários ao Rio. Ele não detalhou quais são os termos do socorro federal ao governo fluminense.

"Todos os Estados aceitaram que fosse feito algo adicional para o Rio em decorrência da Olimpíada pelo fato da calamidade e da crise financeira. Não seria razoável que isso viesse a impedir as Olimpíadas. Outros Estados já disseram que não vão declarar calamidade pública. Por tudo o que foi acordado na reunião, existe solidariedade."

São Paulo – 
O governo federal chegou a um acordo paralelo com São Paulo. Nos primeiros seis meses, o Estado não vai deixar de pagar a parcela da dívida no patamar de até 100%, mas de cerca de 30%, de acordo com o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). "Acaba sendo diferente", disse Alckmin. Em termos nominais, porém, o "desconto" é limitado a 400 milhões de reais, o maior de todos.

"Pelo próprio tamanho do Estado e a dimensão da economia, São Paulo concordou em limitar esse desconto", disse Meirelles. "Porcentualmente é um desconto menor, mas em termos numéricos é o maior desconto." No caso dos demais Estados, o limite do desconto nos primeiros seis meses é de 300 milhões de reais.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), disse que Alckmin alegou "inconstitucionalidade" nas negociações por falta de tratamento isonômico, já que a dívida paulista é a maior entre todos os Estados - parcela mensal de mais de mais de 1,3 bilhão de reais. "A dívida deles é grande e tem que ter tratamento proporcional, em igual parâmetro ao dos outros. Diante disso, foi autorizado por todos os governadores a fazer uma negociação separada."

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), afirmou que houve um acordo de solidariedade aos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, em piores condições de equilíbrio fiscal. "Sabemos que os três Estados estão em situação bem pior e a ideia é que todos possam colaborar no pacto federativo. Por mais que alguns Estados tenham mais vantagens que os outros, vamos separar as situações entre os Estados. Todos estão juntos."

"Com essa margem do não-pagamento até dezembro, vamos poder equilibrar o déficit que se propunha para 2016 e poderemos atacar alguns serviços essenciais que estavam sendo prejudicados com a retração da economia e a queda da receita. Dá segurança de equilíbrio fiscal para os Estados", disse o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele afirmou que o Estado deve deixar de desembolsar em 2016 cerca de 660 milhões de reais durante o período de carência.

PEC – 
Presente na reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o apoio dos governadores deve facilitar a tramitação da PEC dos gastos públicos no Congresso. "É um passo significativo na relação com os Estados. O apoio dos governadores ajuda na consciência de que essa mudança na Constituição é muito importante", disse Renan.

Governo fecha acordo e Estados terão carência total por seis meses na dívida

Felipe Frazão, Veja online
Com informações Agência Reuters

Proposta foi acertada nesta segunda-feira em reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

 (Evaristo Sá/AFP)
 O presidente da República em exercício, Michel Temer, 
realiza pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema.

"Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses", afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.

Durante a reunião com governadores no Palácio do Planalto, o presidente da República interino, Michel Temer, confirmou, o acordo, pelo Twitter. A partir de janeiro, os Estados vão pagar sequencialmente 5,5% do total da dívida por mês.

"Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos Estados da federação brasileira", disse Temer. "Nós estamos fazendo isso em uma situação emergencial." Segundo o presidente interino, o governo também postergou por mais vinte anos o prazo para quitar as dívidas negociadas em 1997.

Os Estados que não fizerem pagamentos por liminares na Justiça vão passar a quitar as parcelas apenas a partir de julho do ano que vem, em até 24 vezes. Temer afirmou também que o BNDES vai alongar, por mais dez anos, cinco linhas de crédito aos Estados.

Em princípio, os governadores queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria a cair até zerar a carência em 2018.

Limite de gastos –
Temer também afirmou que vai inserir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que enviou ao Congresso um projeto para limitar o gasto público dos Estados, a exemplo do que pretende fazer com o Orçamento da União, que poderá ser limitado ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação.

"Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC", disse o presidente.

"Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC", disse o presidente.

Angola: Empresas brasileiras enfrentam dificuldade para receber e repatriar recursos

João Sorima Neto 
O Globo

País sofre por falta de reservas em dólares para pagar seus compromissos

 Simon Dawson / Simon Dawson/Bloomberg/
Capital. Porto em Luanda: queda das exportações e do petróleo 
reduziram em 40% a oferta de dólares em Angola 

SÃO PAULO - Empresas brasileiras com negócios em Angola, terceiro maior parceiro comercial no continente africano — entre 2006 e 2014, a corrente de comércio bilateral cresceu mais de 80%, tendo alcançado no ano passado US$ 2,37 bilhões —, estão tendo dificuldades para receber pagamentos por produtos e serviços, bem como para remeter dólares ao Brasil. Com a forte queda do preço do petróleo nos mercados internacionais (a commodity representa 90% das exportações de Angola), o país ficou sem reservas em dólares para pagar seus compromissos e sem moeda disponível para pagamentos de empresas privadas com o exterior. Apertos semelhantes de liquidez afetam também a Venezuela e, em menor grau, a Rússia, ambos igualmente muito dependentes das exportações de petróleo.

Há uma semana, o empresário Abilio Diniz, presidente do Conselho de Administração da BRF, maior exportadora global de carne de frango, queixava-se de que a companhia está enfrentando problemas para receber pagamentos de Angola.

— Angola está dando default, o país está passando por dificuldades, temos uma grande quantidade de pagamentos a receber, mas estão bloqueados — disse o empresário, sem dar detalhes.

Uma fonte com conhecimento dos problemas enfrentados por Angola disse ao GLOBO que há atrasos generalizados nos pagamentos feitos pelo Estado, embora não se consiga quantificar o tamanho do calote. Segundo a fonte, entre as empresas brasileiras, as construtoras estão sendo bastante prejudicadas:

— E as empresas que recebem em kwanzas (a moeda local) têm muita dificuldade em transferir o dinheiro para fora do país, devido às restrições cambiais.

ODEBRECHT TEM FATURAMENTO DE US$ 600 MILHÕES
Uma empresa de tecnologia da informação brasileira com operação em Angola, que recebe em kwanzas, confirmou ao GLOBO que enfrenta dificuldades para fazer a conversão em dólares e remeter o dinheiro ao Brasil.

— Os bancos estão recebendo uma quantidade muito pequena de dólares e restringem as remessas — disse o representante da empresa, que pediu para não ser identificado.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou ter conhecimento de que empresas brasileiras têm enfrentado dificuldades para receber por exportações ou para repatriar recursos de Angola. Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Luanda tem feito gestões junto às autoridades locais, em particular junto ao Banco Nacional de Angola (BNA).

O professor Luiz Brandão, coordenador do Núcleo de Energia e Infraestrutura da Escola de Negócios da PUC-Rio e especialista em economia africana, afirma que, além da queda no preço do petróleo, as exportações do país africano encolheram 50%. Devido a esses fatores, a oferta de dólares em Angola caiu mais de 40%, em 2015.

A BRF disse em nota que não existem bloqueios nos pagamentos das vendas a Angola. Segundo a empresa, todos os valores estão sendo disponibilizados pelos clientes. Mesmo assim, reconhece “que existem algumas restrições à retirada de dinheiro do país”, embora Angola não esteja em default, como disse Abilio. A BRF esclareceu, ainda, que não tem negócios com o governo angolano, somente com empresas privadas.

Entre as construtoras, a Odebrecht tem a maior operação em Angola, onde fatura cerca de US$ 600 milhões e está tocando obras como a Hidrelétrica de Laúca, a maior do país, além de projetos de infraestrutura da futura Refinaria de Lobito. Procurada, a Odebrecht informou, em nota, “que os assuntos relacionados a pagamentos por serviços prestados são objeto de cláusulas de confidencialidade, restritos, portanto, à empresa e seus clientes.”

A Andrade Gutierrez, que toca sete projetos em Angola, segundo informações no site da empresa, disse que não iria comentar. A Petrobras, que tem ativos de óleo e gás no país, e a OAS não responderam aos contatos do GLOBO.

De acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento, a expectativa é que a economia angolana cresça 4,2% este ano, depois de ter se expandido 4,5% no ano passado — o Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, projeta expansão de 2,5%. Um desempenho muito aquém do que o país cresceu entre 2004 e 2008: 17%, na média, chegando a 23% em 2008. A partir de 2009, explica Brandão, da PUC-Rio, esse quadro mudou, e as taxas de crescimento anual caíram para menos de 5%.

Levantamento do banco sul-africano Standard Bank mostra que a reconstrução de Angola, que saiu de uma guerra civil de 27 anos em 2002, atraiu pelo menos 200 empresas brasileiras. Esse movimento reflete ainda a política externa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), que incentivou a aproximação com países pobres, especialmente da África.

Mas houve críticas ao salto expressivo dos financiamentos do BNDES a empresas brasileiras em Angola sob a administração petista. Passaram de R$ 5 milhões (US$ 1,88 milhão) em 2001 para R$ 8,76 bilhões (US$ 3,3 bilhões) entre 2007 e 2014. O dinheiro foi concedido na modalidade “pós-embarque” de exportações financiadas, em que a empresa recebe o dinheiro no Brasil e realiza serviços no exterior sem obrigação de usar mão de obra nacional.

Hoje, Brasil e Angola têm 40 acordos comerciais assinados no governo Lula. Há dois anos, foi instalado na capital, Luanda, um centro de negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), para estimular o comércio entre os dois países.

Pedido de recuperação da Oi vai afetar resultados de bancos

Exame.com
Aline Bronzati e Cynthia Decloedt, Estadão Conteúdo 

Nacho Doce/Reuters 
Oi: geralmente, os bancos provisionam 30% dos créditos 
de empresas que entram com pedido de recuperação judicial

São Paulo - O pedido de recuperação judicial da Oi terá impacto imediato no balanço dos grandes bancos brasileiros, que terão de elevar as despesas com provisões para devedores duvidosos, as chamadas PDDs, no segundo trimestre deste ano para fazer frente a esse novo evento. As dívidas inseridas no processo da Oi somam R$ 65,4 bilhões.

Dentre os principais credores da companhia estão Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e BNDES.

De acordo com fontes, o BB teria exposição entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões. Já o Itaú tem cerca de R$ 2 bilhões em fianças bancárias e não em empréstimos, diz outra fonte.

O Bradesco, afirma um executivo, teria R$ 2,7 bilhões, também em fianças bancárias. A Caixa teria cerca de R$ 2 bilhões, dos quais uma pequena parte conta com provisionamento, além de R$ 1,8 bilhão em debêntures (títulos de dívida) emitidos pela Oi.

O BNDES teria exposição de cerca de R$ 4 bilhões, segundo reportagem publicada recentemente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na proposta feita pela Oi aos credores e divulgada na última sexta-feira, a empresa informava uma dívida de R$ 16,8 bilhões com as instituições financeiras.

Geralmente, os bancos provisionam 30% dos créditos de empresas que entram com pedido de recuperação judicial, segundo analistas. Isso ocorre mesmo sem o regulador exigir um colchão específico em casos de pedido de proteção.

Trata-se, no entanto, do mínimo exigido para provisionamento em caso de atrasos de 91 a 120 dias, conforme resolução do Banco Central.

Cada instituição tem sua política de provisionamento específica. No primeiro trimestre, os grandes bancos já tiveram seus resultados afetados pelo pedido de recuperação da Sete Brasil, que não chegou a um consenso com a Petrobras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recuperação judicial da Oi é a pá de cal na política dos 'campeões nacionais'

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Crédito farto do BNDES para criar gigantes empresariais brasileiras deixou histórico de quebras de companhias e, agora, registra o maior pedido de recuperação judicial da história

(Paulo Fridman/Bloomberg/Getty Images)
 Débitos da Oi somam 65,4 bilhões de reais 

Nesta segunda-feira, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial. A dívida da companhia, de 65,4 bilhões de reais, faz desse o maior pedido do gênero já registrado no país - e joga de vez uma pá de cal sobre a malograda política de campeões nacionais, empreendida pelo governo petista a partir de 2008.

Apesar de toda a ajuda federal, essas companhias nem sempre se mostraram capazes de assumir a posição de liderança que almejavam. No caso específico da Oi, a "supertele nacional" jamais chegou a ameaçar a posição das rivais Vivo, Claro e TIM em telefonia celular.

Entre outros negócios que foram eleitos como prioritários pelo governo, o resultado foi variado: enquanto a JBS se tornou líder global em carnes e a Fibria é a maior empresa de celulose do país, a LBR, de lácteos, pediu recuperação judicial e saiu do mercado. O frigorífico Marfrig também tem atuado no vermelho e precisou vender ativos.

E mais: a política de eleger campeões nacionais para competir globalmente criou um grupo de "perdedores nacionais", segundo quem não estava no grupo dos ungidos. Em setembro do ano passado, o empresário Graciano Roberto Russo, ex-controlador do frigorífico  Independência, compareceu ao Congresso para prestar depoimento à CPI do BNDES, que analisava, entre outras coisas, os critérios de escolha dos tais campeões nacionais.

As declarações de Russo foram didáticas e pungentes sobre os efeitos colaterais da estratégia criada pelo governo. "Quando se faz uma política de campeões nacionais e o governo arbitra, automaticamente cria-se uma cadeia de perdedores", disse ele. O Independência, um dos "perdedores", quebrou em 2009, enquanto a JBS virou uma gigante global - com as bênçãos do BNDES.

A "supertele nacional" surgiu em 2008, quando a Oi se fundiu com a Brasil Telecom, criando à época uma empresa com atuação em todos os Estados, à exceção de São Paulo. Para que essa fusão fosse feita, o governo teve de mexer na legislação - havia uma série de entraves legais ao negócios.

Em 2013, também com uma ajuda do governo, a Oi, já em dificuldades, se uniu à Portugal Telecom. A ideia foi vendida, à época, como uma forma de criar uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer até em outros continentes. Mas nada disso deu certo, a dívida da empresa não parou de subir e acabou culminando na recuperação judicial.

Insucessos – 
"O BNDES até ajudou companhias no passado. As que prosperavam eram aquelas que precisavam de capital e tinham bons projetos", Sergio Lazzarini, professor do Insper. A Embraer, por exemplo, foi um caso que contou com ajuda estatal e conseguiu prosperar.

O exemplo de sucesso da Embraer não tem paralelo com a política mais recente, em particular com a Oi. "No caso da Oi, houve uma conjugação política importante. Foi uma movimentação que buscava duas coisas: resolver os conflitos que estavam ocorrendo entre os acionistas e a decisão do governo Lula de criar grandes grupos", afirma o professor.

De acordo Lazzarini, a política de campeãs nacionais acabou no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Um divisor de águas foi a tentativa do Abílio Diniz de fundir o Carrefour e o Pão de Açúcar, com o dinheiro do BNDES. Na época, foi extremamente criticado."

Em entrevista recente, Rodrigo Zeidan, professor de economia da Fundação Dom Cabral, disse que um dos problemas da política de campeãs nacionais foi não ter focado em setores estratégicos, mas sim em empresas que mantinham boa relação com o governo.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2013, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que a promoção da competitividade de grandes empresas era uma política que havia se exaurido. Coutinho contestou, à época, o termo "campeãs nacionais". O BNDES diz que associar o banco a campeãs nacionais pressupõe que há privilégios a poucas empresas, o que seria incorreto. No entanto, as empresas que não entraram na lista de eleitas dizem que o que ocorreu foi exatamente isso - o benefício aos amigos do governo -, como atesta o depoimento de Graciano Roberto Russo à CPI do BNDES em 2015.

Prioridade – 
Pelo menos, agora, com o pedido de recuperação judicial, o BNDES terá uma vantagem. Os credores com garantia real - casos do BNDES e o BRB (Banco de Brasília) - são os que deverão receber primeiro, além dos credores trabalhistas. Os demais credores entram em fila separada. "No fundo, o pedido de recuperação judicial não é ruim para a Oi. Eles caíram na real de que a situação é crítica e que a reestruturação terá de ser feita", disse uma fonte a par do assunto.

Anatel não intervém na Oi, que fica proibida de vender bens sem seu aval

Andrea Freitas 
O Globo

Agência reguladora anuncia ações de fiscalização para proteger consumidor


Paulo Fridman / Bloomberg
Loja do Oi em São Paulo 

RIO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu não intervir na Oi, que apresentou um pedido de recuperação judicial na segunda-feira. O órgão, no entanto, proibiu a empresa de se desfazer de quaisquer bens sem sua autorização. A reguladora também informou, em nota divulgada na madruga desta terça-feira, que vai adotar ações de fiscalização para proteger os usuários.

O Conselho Diretor da Anatel optou por “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência”. Desta forma, a Anatel proíbe que a Oi se desfaça de seus bens em meio ao processo de recuperação judicial sem autorização prévia da agência. Ou seja, o uso de seu patrimônio para renegociar as dívidas fica mais difícil.

A Anatel disse que “acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras”.

A agência se comprometeu com a adoção de “ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”. A Oi é a empresa com mais ações no Juizado Especial do Rio.

A agência reguladora afirmou confiar no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Judiciário para encontrar a melhor solução e disse que contribuirá ativamente para o êxito da situação. Mas não descartou uma atuação direta caso necessário.

“Entretanto, caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”, afirmou em nota.

Todas as decisões da Anatel serão encaminhadas ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial.