sexta-feira, junho 24, 2016

Se a doença é severa, o remédio precisa ser amargo

Adelson Elias Vasconcellos

A  ótima notícia de quinta feira, 16/6, foi dada pelo Banco Central. Em abril, a economia brasileira experimentou leve alta de 0,3% que, não é nada, não é nada, mas, para uma economia que sofreu  15 quedas seguidas, representa muita coisa. Se maio e junho não nos decepcionarem outra vez, dá para se ter a esperança de que ao menos paramos de piorar. 

Claro que o índice divulgado pelo Banco Central não significa dizer que os nossos problemas acabaram. Nada disso. O caminho da recuperação será longo e doloroso. É preciso aproveitar o momento para aprofundar as reformas estruturais para que o Brasil seja recolocado nos trilhos do desenvolvimento e, mais do que isso, do desenvolvimento sustentado no longo prazo. 

Além disto, o compromisso assumido pela equipe econômica do governo Temer para com a recuperação do tripé macroeconômico que nos conduziu à estabilidade, jogado no lixo pela incompetência, desqualificação e mediocridade de uma presidente arrogante, nos dá a garantia de que há luz no fim deste túnel.

Uma medida aprovada  pelo Senado será  fundamental. Trata-se da nova Lei Geral das Estatais, pela qual se tenta levar  um pouco de decência para a gestão das empresas públicas, retirando dali a malfadada ingerência política, determinando um perfil técnico para suas diretorias. Depois do que vimos acontecer com a Eletrobrás, Petrobrás e demais estatais, onde a politicagem abriu caminho para a roubalheira desenfreada, levou estas empresas à ruína. Quando chegamos ao ponto da Petrobrás se desfazer de seus ativos, da Eletrobrás ficar à beira do desastre econômico financeiro e também ir ao mercado para ceder parte de seu patrimônio para sobreviver, quando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos precisar fazer empréstimos para pagar salários, fica claro que as diretorias das estatais precisam ter suas portas fechadas para a politicagem bucéfala. 

A outra medida saneadora é a PEC que impõe um teto para o crescimento das despesas. Qualquer crítica que alguém queira fazer ao à PEC não se reveste de nenhuma razão sensata. O Estado brasileiro, a partir do segundo mandato do ex-presidente Lula, deitou e rolou no aumento das despesas. Aumento acrescente-se, muito acima da inflação e do crescimento do PIB. Para atravessar a crise financeira de 2008 e investir pesado na eleição,  em 2010, da senhora Rousseff, mandaram a responsabilidade e os escrúpulos para longe.  Já falamos muito sobre isso neste espaço.

Mas é a partir de Dilma que a economia brasileira foi para o ralo, desfazendo-se toda a construção da estabilidade com a estupidez de se querer inventar a roda com a implantação de uma tal  “nova matriz econômica” que, hoje vemos, nada mais representou do que o  estandarte das nossas desgraças atuais. Infelizmente, os autores desta estupidez até hoje não se convenceram da montanha de erros que cometeram, cuja consequência mais danosa  está nos 12 milhões de desempregados, rombos de 110 bilhões em 2015 e de 170 bi em 2016, além do crescimento da dívida para níveis perigosos, cujos pagamento dos juros perambulam na casa de 50% do Orçamento da União, aparelhamento doentio e irresponsável de todo o Estado,  recessão por dois anos consecutivos em índices históricos, juros e inflação nas nuvens. A todas estas aflições deve juntar-se a deterioração alarmante dos serviços públicos essenciais como saúde e segurança. 

Por quase uma década inteira, as receitas da União cresceram em termos reais bem acima da inflação e do PIB, mas, em contrapartida, os investimentos públicos sequer saíram do lugar. Mantiveram-se num pico máximo de 20%, caindo depois para a mínima atual de 15%. Ou seja, apesar do volume de ingressos ter se beneficiado tanto da estabilidade como do boom das commodities, a arrecadação foi completamente desviada para uso e fruto de uma elite estatal corrompida e descompromissada com interesse público. Desperdiçamos tempo, oportunidades e muitos bilhões em coisa nenhuma. E querem saber o que aconteceu com a carga tributária? Basta ver que, em 2002, a faixa de isenção do imposto de renda ia até 5 salários mínimos e hoje mal ultrapassa dois salários mínimos. Ou seja, o mesmo governo que se gaba dos “benefícios do bolsa família”, é o mesmo que intensificou sobre os salários mais baixos um confisco salarial vergonhoso. 

Fruto desta mandracaria infeliz comandada por Dilma Rousseff, a indústria nacional sofre quedas de faturamento, produção e emprego já há três anos. Grande parte do nosso parque industrial vive uma ociosidade em torno de 50%. Assim, mesmo que retomássemos a um crescimento saudável a partir de amanhã, o mercado de trabalho não recuperaria os empregos perdidos no curto prazo, dado o espaço existente e necessário para a indústria recompor-se. Além disso, basta ver a queda vertiginosa de nossas exportações de manufaturados e semimanufaturados desde 2011,  para concluir  o quanto, também na política cambial, o país esfarelou-se. Não só o câmbio manipulado, mas a falta de uma política de comércio exterior decente, nos afastou de vez do comércio internacional. Enquanto países como Chile, Peru, Colômbia, México, apenas para ficar nos exemplos dos nossos vizinhos, trataram de construir parcerias comerciais independentes, o governo petista se restringiu em se isolar num Mercosul decadente e falido. 

Por isso que, corrigir esta rota torta imposta por governos irresponsáveis, vai cobrar sacrifícios e tempo de toda a sociedade. E uma das medidas que pode nos trazer de volta os caminhos perdidos é justamente o projeto que impõe uma camisa de força aos gastos públicos, até que se restabeleça o indispensável equilíbrio receita/despesa a tal ponto que se obtenha uma curva declinante da dívida pública em relação PIB.  É a partir deste equilíbrio que poderemos pensar em manter a inflação no centro da meta e a consequente redução dos juros,  com o que teremos o retorno dos investimentos, da geração de empregos e renda. Não há truques nem feitiçaria que sejam capazes de nos devolver a sanidade da gestão pública. Reduzir despesa é caminho certo para redução da carga tributária para pessoas e empresas, permitindo-lhes aumento de consumo com o que toda a escala econômica acaba beneficiada.  É o chamado ciclo virtuoso de crescimento.

O remédio pode e é amargo, mas diante do quadro que se tem, não há alternativas, não há plano B  e sequer podemos admitir a hipótese de empurrarmos com a barriga as reformas urgentes para alimentarmos alguma esperança de melhora. 

Não há como adiar mais ainda a Reforma da Previdência, Reforma dos Marcos Regulatórios para Concessões, fechamento ou privatização de 80% das estatais cuja maioria só serve para desperdício e empreguismo político.  Chega de o país andar para trás e recusar-se a ingressar definitivamente  no século 21. Claro que muitos delinquentes vão criticar o teto de gastos atrelado ao aumento da inflação, afirmando de modo leviano que o governo propõe retirar recursos da saúde e da educação. Isto não passa de papo furado. Os melhores países classificados no ranking da educação gastam metade do que o Brasil desperdiça nesta área e que o mantém na lanterna do ranking de qualidade. O mesmo acontece na saúde, onde o desperdício corre solto e sem freios. 

Não é aumentando o volume de recursos que obteremos melhor qualidade num serviço e noutro. É dando a cada centavo despendido  a excelência de sua aplicação. Um sistema corroído pela má gestão, quanto mais recursos nele for investido, maior o volume de desperdício e perda de qualidade.
Assim, está na hora do Brasil acordar e deixar de ser mequetrefe, antro de corruptos, depósito de politiqueiros imorais e um povo submisso à desordem, à bagunça, a falta de compromisso com seu próprio futuro. Que tal, então, avançarmos para o século 21, ao invés de teimar em retroceder ao século 19?

Educação não é para qualquer um
Enquanto Dilma, Lula e seus achegados descem o porrete em Temer, difamando o presidente como “golpista”, este, mostrando que educação  não é para qualquer um, dá uma demonstração de grandeza e de respeito público ao conceder aval para Lula e Dilma irem à Rio-2016. Também serão convidados todos os demais presidentes como Fernando Collor, José Sarney e Fernando Henrique para a abertura dos Jogos Olímpicos.   

Pau que dá em Chico, dá em Francisco
Dilma Rousseff e seu staff de defesa, espernearam o quanto puderam para que os crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal cometidos no mandato, fossem retirados da denúncia que resultou no seu afastamento, sob o argumento de que o Presidente da República não pode responder, no mandato em curso, por atos realizados fora dele. Claro que a interpretação é torta, já que Dilma, por exemplo, sequer sofreu interrupção de seu mandato presidencial. Ele apenas foi estendido por mais quatro anos.

Assim, também se deve olhar para o presidente Temer nesta “denúncia” sem crime delatada por Sérgio Machado. Muito embora o senhor Rodrigo Janot pretenda “estudar” a abertura de inquérito contra Temer para saciar sua sede, terá que esperar até o mandato encerrar-se. 

Se resolver investigar denúncia sobre Michel Temer, só poderá fazê-la depois de sua saída da Presidência da República. A Constituição reza que presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. E sobre Temer os fatos são relativos às eleições de 2012 e ele foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.

Por falar em conquistas de Dilma...
Do blog Giba Um: 

Trecho de discurso de Henrique Meirelles, da Fazenda, na pose de Ilan Goldfajn no Banco Central: “De 2005 a 2015, a receita anual do governo federal cresceu 14,5% em termos reais, enquanto a despesa total cresceu 51%. Para acomodar essa diferença, a dívida bruta do setor público passou de R$ 1,7 trilhão para R$ 3,9 trilhões, ou seja, um crescimento de R$ 2,2 trilhões”.

A crise dos estados revela a doença da sociedade

Adelson Elias Vasconcellos

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Fernando Dornelles, decretou “estado de emergência” em razão da grave crise financeira pela qual o estado carioca tem encontrado dificuldades para saldar seus compromissos mais essenciais.  Na mesma situação emergencial, estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais também enfrentam imensas dificuldades para atender seus compromissos imediatos, principalmente para pagar servidores, aposentados e pensionistas, quitando salários e pensões de forma parcelada e com imensos atrasos.. 

Vamos falar sério? A situação destes estados não se criou da noite para o dia. Elas se arrastam há muito tempo, da mesma forma como as dificuldades do governo federal foram se arrastando num crescendo constante há pelo menos dez anos em alguns casos, e um pouco menos em outros. 

Durante a campanha eleitoral de 2006, dentre outras tantas promessas, Lula reuniu os governadores e acenou com a possibilidade  de renegociar as dívidas das unidades federativas, formula mágica para angariar simpatias e firmar alianças políticas com vistas à sua reeleição. Reeleito, jamais levou adiante a promessa feita.   

Houve um momento, durante mesmo o segundo mandato do ex-presidente, que as condições para esta renegociação das dívidas se apresentava perfeita. O país crescia  à média de 4,0% ao ano, a arrecadação federal crescia em termos reais bem acima do PIB e da própria variação da inflação. Várias vezes comentamos este fato aqui no blog: está na hora do governo federal rever as dívidas estaduais, mudando seu indexador, alongando os prazos mas impondo contrapartidas para que o oxigênio obtido pela renegociação fosse investido em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, impondo, ainda, freios ao aumento desproporcional da folha de pagamentos. Hoje, estes estados em crise, praticamente consomem 100% de suas arrecadações com pessoal. E as dívidas, no momento atual, se tornaram impagáveis. 

Ainda com Dilma no governo, várias foram as tentativas de se equacionar o problema da dívida antes que as finanças se tornassem insolúveis. Não sei se por falta de vontade política do governo federal, o fato é que acontecerem reuniões atrás de reuniões, apresentaram-se inúmeras propostas mas nunca se chegou a um resultado  positivo. Ou seja, empurrou-se o problema com a barriga e chegamos no ponto em que o Rio de Janeiro se vê obrigado a apelar para um estado de emergência com o intuito de conscientizar todos os demais entes políticos para a gravidade da situação.

Dentre outras razões, alega o governador Dornelles que houve brutal queda da arrecadação a partir da queda dos preços do petróleo, além da redução da atividade econômica que fez despencar o consumo e a arrecadação de impostos.

Faltou o governador mencionar outra questão tão grave quanto: qual o volume de investimentos estatais, seja no plano federal ou estadual, que sediar , Jogos Panamericanos, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos foram empregados apenas no Rio de Janeiro? 

Há quase dez anos, escrevemos vários textos de que, apesar do país merecer sediar um ou outro evento, não estávamos em condições de bancar aproximadamente 100 bilhões de investimentos para trazer Copa e Jogos para o Brasil. Tínhamos necessidades bem mais urgentes e com enormes carências em áreas mais essenciais em benefício da população. 

Só os jogos consumirão mais de R$ 40 bi e reparem: o Rio de Janeiro pede ao governo federal um empréstimo de apenas R$ 3 bi! Creio não ser preciso dizer mais nada. 

Claro que não são apenas estes três eventos os únicos culpados pelas crises dos estados e do próprio país.

Mas, por detrás desta pretensão de bancar um país rico, sempre se considerou apenas os frutos políticos, jamais as necessidades mais prementes do país.

Além disso, a partir do anúncio de Lula de que o Brasil se tornara autossuficiente em petróleo com o pré-sal, a gestão pública em geral, passou a torrar dinheiro por conta sobre uma riqueza que só produzida muitos anos depois.  Só em aumentos reais para servidores,  o custo da folha de pagamentos elevou-se em 18,0%! 

É nesta pose megalômana que se assenta grande parte dos problemas econômicos vividos pelo Brasil como um todo.  A queda do preço do petróleo, é bom que se diga, também não se iniciou de repente. Ocorreu de forma lenta e gradual, e nenhum governante, federal ou estadual, se deu conta de suas consequências. Continuaram jogando dinheiro pela janela, sem ligar para o fato de que responsabilidade fiscal é indispensável ao crescimento e, para tanto, manter equilíbrio entre receita e despesa se impõe indispensável.

No tempo das vacas gordas, quando o dinheiro entrava aos borbotões no caixa do Tesouro Nacional ninguém pensou no imprevisto do amanhã, ninguém se dedicou em poupar  ou reservar parte da arrecadação para dificuldades futuras. Foram ao limite máximo desta arrecadação, gastando o que podiam e o que não podiam. Ainda durante o governo Dilma, quando as dificuldades dos governos estaduais já mostravam suas garras, num ato totalmente irresponsável, Dilma autorizou que os governadores elevassem o teto de seu endividamento, tomando empréstimos aqui e lá fora sem impor nenhuma regra, nenhum cuidado. E o que vemos hoje é resultado desta farra inconsequente,, num país ainda lotado de miséria, de pobreza, de carências em todas as áreas básicas. 

Foi fácil, por exemplo, torrar aproximadamente R$ 10 bilhões em estádios moderníssimos, com alto grau de superfaturamento na sua maioria, para hoje grande número destas “arenas” viverem vazias e sem uso. E que tal o legado desenhado para justificar a Copa no Brasil? Quantas obras deixaram de ser feitas, e quantas mais ficaram pelo caminho, sem serem concluídas, mas tendo torrado muitos milhões em seus projetos e estruturas abandonadas?   

Antes do país ser escolhido para servir de sede para a Copa e os Jogos Olímpicos, a Grécia, em 2004, já alertara não só o Brasil, mas o mundo inteiro, o quanto é perigoso para países   sem preparo anterior à própria escolha, atirar-se numa aventura com o nível de exigências e investimentos que este eventos exigem para os que se habilitam em bancá-los. Querem um exemplo ao contrário?   Pois não. Em 2014, a rica e próspera Suécia simplesmente recusou-se em sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022 (com exigências e investimentos menores) sob a justificativa de que não investiria dinheiro público dado que a capital Estocolmo teria outras prioridades em aplicar o dinheiro público tais como habitação, desenvolvimento e providência social. A isto se chama responsabilidade com o interesse público, além de respeito ao dinheiro dos contribuintes. 

É preciso voltar para dentro das nossas fronteiras e reconhecer a nossa incompetência como país, a nossa negligência  com a fantasia luxuosa num país pobre,  a nossa falta de senso de realidade, e definitivamente, jogar no lixo a megalomania que o petismo criou em todos os brasileiros.  Em suma, precisamos cair na real. Nossos problemas não nasceram sequer na crise financeira internacional de 2008/09, nem tampouco na queda dos preços internacionais das commodities. Eles começaram a ser erguidos e estruturados  bem antes, quando se vendeu à sociedade a falsa ideia de que nos tornáramos primeiro mundo. 

No caso dos estados e até da União, enquanto não nos convencermos da necessidade imperiosa de fazer caber o Estado, com todos os seus entes, à capacidade da sociedade para sustentá-lo de modo eficiente, não sairemos deste brejo pantanoso. Não se trata de Estado grande ou pequeno, e sim de estado suficiente, eficiente e menos oneroso aos contribuintes. O grave enrosco que temos diante de nós, de o poder público não ter recursos suficientes para pagar salários, mostra o quanto a doença da farra com o dinheiro público em favor de uma elite estatal nos fez muito mal. Quando os ventos sopraram favoráveis, praticou-se uma verdadeira orgia de contratações e aumentos abusivos de salários. Ninguém pensou que um dia a conta teria de ser paga. Pois bem: este dia chegou e a bomba ainda será mais explosiva quando nos dermos conta de que, por preguiça, birra, ideologia, ignorância plena e irresponsabilidade, empurramos para adiante a reforma da previdência. Do modo como está, ela já será insustentável no curto prazo. O que vemos hoje, em relação a aposentados e pensionistas sofrendo para receberem em dia seus proventos, não é nada comparável ao que nos acontecerá logo ali na frente.

Ou reduzimos com urgência o peso do estado ineficiente que nos é imposto, ou vamos permanecer no limbo das nações civilizadas do planeta. Enquanto o investimento produtivo dispara no restante do planeta, no Brasil ele recuou 11,5%, o que demonstra o quanto nos afastamos da civilização nas mãos de um partido mentalmente doente e com práticas  obsoletas e dissociadas de um projeto de país.  

O Rio de Janeiro, assim como os demais estados em crise e a própria União, precisam de um urgente choque de gestão. A elite estatal, e incluo aí Judiciário e Legislativo, precisam entender que eles fazem parte da solução. Não podem continuar dissociados da realidade brasileira. Não podemos, com um povo pobre,  continuar sustentando os privilégios e o enriquecimento imoral da elite que estes poderes tem a pretensão de gozar e manter.  

Chegamos num ponto insustentável. Ou admitimos que  a resolução das crises passa pelo empenho e sacrifício de todos, ou continuaremos a nos afundar cada vez mais. E chega de ostentação, estamos ainda anos luz de distância para bancar esta pose aristocrática sem base, com conteúdo tão miserável. 
Fica claro que as críticas que fizemos anos atrás contra a pretensão do Brasil sediar eventos internacionais caríssimos e para os quais se consumiriam recursos de que não dispúnhamos, o tempo, este senhor da razão, acabou comprovando de que estávamos certos. Claro que as causas de nossas aflições não se resumem a eles, mas se encaixam perfeitamente nesta ode à patifaria corrupta e megalômana que nos guiou de 2003 em diante. 

Vários foram os textos de alerta tanto em relação a contratação em massa de servidores e aumentos reais abusivos a eles concedidos, quando a falta de vontade política do governo federal em resolver rapidamente a situação dos estados, como também a fantasia dourada com que se pintou um país rico que, retirada a máscara da propaganda, continuava pobre, carente, desigual, violento, desinformado, semianalfabeto, e sem ver  suas necessidades essenciais razoavelmente atendidas.

Assim, chegou o momento do Brasil acordar e aprender a se reconhecer como realmente é. Esta é a hora de aprendermos a nos comportar como  adultos, autossuficientes na nossa capacidade de dirigir com seriedade nosso destino. Hora, portanto, de deixarmos de ser infantis e renitentes: progresso, desenvolvimento e crescimento não devem servir de moldura para palanques políticos. São conquistas que exigem um preço a pagar. Este preço, por sinal está no centro da bandeira nacional. Progresso sim, mas com ordem. Na  bagunça com que nos conduzimos até agora só colheremos mais bagunça e frustração.  O tal país do futuro acabará sendo, infelizmente, um país sem futuro.   

Brasil, um bebê molhado

Gil Castello Branco
O Globo

Sérgio Moro, juiz de primeira instância, é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros de tribunais superiores

O americano Roger von Oech, escritor e fundador da Creative Think — empresa da Califórnia especializada em inovação —, costuma dizer que “só quem gosta de mudança é bebê molhado”. A frase curiosa enfatiza o espírito de resistência à mudança, que aumenta quando existem interesses pessoais, políticos e corporativos envolvidos.

O Brasil é um bom exemplo. Todos achavam absurda a esdrúxula quantidade de 39 ministérios que existia até maio. No entanto, quando a administração paquidérmica foi reduzida para 23 pastas, surgiram reclamações de vários segmentos. A Cultura, no grito, retomou o status ministerial, mas grupos relacionados à Reforma Agrária e à Ciência e Tecnologia continuam a protestar. Na verdade, a “reforma” foi realizada na marra, sem maiores estudos e explicações. A berraria, contudo, tem origem na ideia distorcida de que é imprescindível o status ministerial para a eficiência e prestígio do setor, o que é uma falácia. A Polícia Federal, por exemplo, está no terceiro escalão, mas é reconhecida como um órgão de Estado, o que não acontece com vários ministérios. No Judiciário, o juiz de primeira instância Sérgio Moro é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros que vagam por tribunais superiores ou pela Suprema Corte. Afinal, respeito não se impõe, se conquista...

Quanto às despesas públicas, era consenso que o governo precisava reduzi-las. De 2008 a 2015, a despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Dias antes de o governo encaminhar ao Congresso proposta de limitar o crescimento das despesas à inflação, porém, o que vimos foi um festival de aumentos salariais que irá elevar os gastos com pessoal em cerca de R$ 97 bilhões até 2019. O presidente Michel Temer, caminhando devagar com o andor porque o mandato ainda é de barro, embarcou no trem, mas recuou quando percebeu a péssima repercussão. Vale lembrar que o defensor do aumento do Judiciário junto ao Executivo foi o próprio ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment de Dilma no Senado.

Em resumo, apesar do rombo de R$ 170 bilhões em 2016, dos 11 milhões de desempregados e do sufoco por que passa a maioria dos trabalhadores brasileiros, os funcionários públicos terão aumentos, com reflexos nas folhas de pagamento dos estados e municípios que já estão quebrados. O “pacote barnabé” incluiu ainda a criação de 14 mil cargos, que irão compor uma “reserva” e, segundo o governo, não serão preenchidos. Então, precisavam criá-los em pleno ajuste fiscal?

As empresas estatais são a Disneylândia dos corruptos, graças a muito dinheiro, muita ingerência política e pouquíssima transparência. As mais de cem empresas e sociedades de economia mista brasileiras movimentam por ano cerca de R$ 1,4 trilhão — aproximadamente um PIB da Argentina — e estão no olho do furacão da Lava-Jato. No entanto, quando surge a intenção de moralizar a gestão, suas excelências, na Câmara dos Deputados, inserem no texto a possibilidade de dirigentes partidários ocuparem diretorias. É como colocar rato para tomar conta de queijo.

O pior, no entanto, está vindo devagarinho. Para 65% dos brasileiros, a corrupção é o principal problema do país (CNI/Ibope). Assim, é natural que 70,4% da população apoie a Lava Jato (Instituto Paraná). Apesar das estatísticas favoráveis à limpeza ética, conversas indecorosas de políticos e autoridades versam, exatamente, sobre como esvaziar a operação. Descaradamente, corruptos e prepostos discutem nas fitas gravadas como frear delações, nomear paus-mandados para barrar as investigações, soltar condenados, salvar empreiteiras corruptas via acordos de leniência e influenciar decisões de tribunais superiores. Se não bastasse, o presidente do Senado — com oito inquéritos no STF — ameaça acatar pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que formula denúncias sobre os investigados com foro privilegiado.

Além disso, 14 senadores — alguns citados nas delações — assinaram documento pedindo ao CNJ abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Lula, por sua vez, quer puni-lo por “abuso de autoridade”. Na terra de Macunaíma, os investigados tentam julgar os que os estão investigando. Para culminar, o STF pode suspender a decisão que determinou a prisão dos condenados em segunda instância, o que será lamentável.

O Brasil anseia por mudanças. E não é só por estar molhado. Muito ainda irá surgir até a Lava-Jato trocar as fraldas deste país.

(*) Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

Duas ferrovias

J. R. Guzzo
Revista VEJA

Os viajantes que vão de Zurique, de outras cidades da Suíça e da maioria dos países da Europa para Milão e para o norte da Itália já estão rodando a até 250 quilômetros por hora na linha de trem que passa pelo novo túnel do Monte São Gotardo, a mais recente maravilha da engenharia mundial — com quase 60 quilômetros perfurados na rocha bruta, é o túnel mais longo do mundo, e sua construção tornou-se uma epopeia comparável à da travessia subterrânea do Canal da Mancha, entre Inglaterra e França. 

Enquanto isso, no Brasil, a última notícia que o público pagante teve em matéria de estrada de ferro foi o anúncio, dias atrás, de que o Tribunal de Contas da União proibiu qualquer entrega de dinheiro do Erário à "Ferrovia Transnordestina" apresentada desde o governo.

do ex-presidente Lula como um monumento à redenção do Nordeste; seria também uma prova de que foi preciso um operário chegar à Presidência deste país para ensinar que grandes obras não podem ser feitas só no "Sudeste". 

A decisão foi tomada porque a Transnordestina assumiu a proporção de calamidade fora de controle em matéria de agressão ao Tesouro Nacional, incompetência técnica absoluta e desrespeito ao cidadão. O resumo real do que aconteceu aí é o seguinte: dez anos após anunciadas as obras, não existe ferrovia nenhuma. Em compensação, existe uma dívida de 35 bilhões de reais.

Sempre se pode dizer: "Não dá para comparar a Suíça com o Brasil". Não dá mesmo — não é realista, não é lógico e é inútil. A Suíça é uma coisa, o Brasil é outra, e não existe nenhuma previsão, pelo menos por enquanto, de que fiquem mais parecidos algum dia em termos de conduta por parte do poder público. Ainda assim, o caso das duas ferrovias oferece uma excelente oportunidade para pensar um pouco nessa coisa ruim chamada "governo". Tudo bem, ninguém está querendo por aqui que os governantes tenham um desempenho semelhante ao de lá; mas, francamente, também não há nenhuma obrigação de serem tão ruins desse jeito. 

A Transnordestina, lançada em 2006 para ligar os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, além de abrir um novo acesso ao mar para o interior do Piauí, deveria ser entregue em 2010. Não foi. Já estamos em 2016 e nada — não há no momento nem sequer um palpite sobre a data de entrega. Descobriu-se que as obras foram iniciadas sem um projeto de engenharia coerente. Não existe nenhuma dificuldade geográfica especial na área (nada de túneis a 550 metros de altitude, por exemplo), mas dos 1700 quilômetros da estrada só há trilhos em 600, onde não passa trem algum. Sua função, no momento, é serem estragados pelo tempo ou furtados para a venda a peso do seu aço. O novo túnel do maciço de São Gotardo, aberto ao público dias atrás, foi entregue seis meses antes do prazo contratado e custou o que deveria custar — o equivalente a pouco mais de 10 bilhões de dólares. 

Por uma dessas coincidências da vida, a soma é praticamente igual aos 35 bilhões de reais de dívida que as empresas estatais responsáveis pela Transnordestina têm a apresentar como resultado de seus esforços até agora. Dá o que pensar. Quando a Suíça resolve fazer uma estrada de ferro, as pessoas passam a andar de trem; no Brasil, ficam devendo. É lindo, isso.

Também chama atenção, no caso, um fenômeno curioso, que provavelmente só acontece no Brasil: quanto mais a tecnologia avança no mundo desenvolvido, mais as obras públicas brasileiras demoram para ficar prontas. Numa época em que a ciência da engenharia é capaz de vencer os mais ingratos desafios da natureza, dentro dos prazos e dos orçamentos previstos, é como se o Brasil estivesse vivendo no tempo da régua de cálculo e do trator a gasolina; no ritmo de trabalho seguido pelos dois últimos governos, a Ponte Rio-Niterói ainda estaria em obras. Estradas como a Transnordestina, segundo apontou o TCU, apresentam "vícios de construção" e "erros primários" de técnica ferroviária. 

A transposição de águas do Rio São Francisco é uma coleção de ruínas. Usinas hidrelétricas geram energia inútil, porque não há linhas de transmissão — e por aí se vai. Para piorar, o governo que não faz é o mesmo governo que não deixa fazer, na sua paixão contra o resultado prático e no seu pânico diante de qualquer benefício público feito pela iniciativa privada. Nesse meio-tempo, o mundo continua a girar. A primeira ferrovia do São Gotardo é de 1882; por lá, já estão na terceira. Por aqui, a grande discussão é saber se os que não fizeram vão voltar ao governo para continuar não fazendo.

Nós que amávamos o golpe

Guilherme Fiuza
Revista Época

Daqui a 50 anos, estudarão como um bando usou bandeiras sociais para roubar sem perder a ternura

O álbum de figurinhas com os personagens que ficarão na história por defender Dilma Rousseff e seu mandato delinquente está crescendo. Fora as consciências que agem como pessoa jurídica - com ou sem recibo há o exército de mandrakes da bondade. São figuras tristes que penduraram sua reputação em meia dúzia de clichês ideológicos e vivem esta trágica missão: adaptar seu caráter a um slogan. Não pensem que é fácil.

Daqui a 50 anos, o Brasil de 2016 será estudado desta forma: uma avassaladora operação policial e judicial desmascarou um bando que estava usando as bandeiras sociais e humanitárias para roubar o país sem perder a ternura. O estudante de 2066 custará a crer que, depois de flagrada a quadrilha, os mandrakes da bondade continuaram a defendê-la bravamente - num esforço épico para salvar seus slogans. Tudo, menos rasgar a fantasia.

Esta coluna criticou, em sua edição passada, a postura de parte da imprensa internacional na cobertura do impeachment de Dilma Rousseff. E citou o jornal americano The New York Times como um dos veículos que vêm adotando a tese de que há um golpe de Estado no Brasil. Afirmar que a democracia brasileira está em risco por conta de uma manobra política ilegítima é muito grave. É o tipo da afirmação que requer demonstração cabal - se o autor pretende ser levado a sério.

Não há demonstração cabal - nem pálida - sustentando essa tese gravíssima. Vá ao Google, caro leitor, e tente encontrar qualquer matéria publicada na imprensa internacional que explique por que a ordem institucional no Brasil estaria sendo violentada. Você não encontrará. A base científica é sempre a mesma: o choro dos que não querem largar o osso. Eles dizem que o crime fiscal de Dilma Rousseff não foi nada de mais.

A alguns milhares de quilômetros de distância - em Nova York, por exemplo - o desfalque de Dilma não deve doer nada mesmo. A não ser nos americanos lesados pelas negociatas na Petrobras. Mas esses não escrevem editoriais.

Discutir como os crimes de responsabilidade estão demonstrados no pedido de impeachment, e até apresentar as lamúrias petistas sobre supostas falhas jurídicas no processo, estaria dentro do exercício jornalístico. Mas bancar a tese do golpe num processo conduzido absolutamente dentro das regras, com todos os ritos cumpridos e avalizados pelo Supremo Tribunal Federal (de maioria petista), é uma leviandade.

Esta coluna fez então uma ironia - referindo-se à famigerada imprensa de aluguel bancada pelo governo Dilma - perguntando se o NYT, por seu posicionamento espantoso, também estaria no bolso do PT. É sabido que os mandrakes da bondade detestam a liberdade e sonham com um mundo que caiba em suas cartilhas. São os talebans envergonhados. Mas, até onde se saiba, a ironia ainda não foi revogada. E qualquer leitor semialfabetizado saberá que um dos maiores jornais do mundo não cabe no bolso de um partido de picaretas tropicais.

Mas eis que o correspondente do New York Times no Brasil, Simon Romero, decide enviar a referida coluna a sua rede de contatos, acusando este signatário de sugerir que o NYT foi subornado pelo PT. Claro que Romero entendeu a ironia - qualquer estagiário entenderia-, mas preferiu oferecê-la a sua claque como uma acusação séria (e, portanto, bizarra). Não deixa de ser coerente com a postura do jornal que representa.

Perseguir a covardia é perda de tempo. Ela já é, em si, a punição ao covarde. O sujeito que opera com meias verdades e corteja mal-entendidos para parecer virtuoso já tem um problemão para resolver. E isso demora.

A coluna fazia também um convite aos irresponsáveis que dizem ao mundo ser Dilma Rousseff a resistência democrática (morra de rir, estudante de 2066): que se mandassem para a bucólica Venezuela, para narrar a resistência democrática do sanguinário Nicolás Maduro. Adivinhe, caro leitor, o que a claque do companheiro Romero gritou para este colunista? Acertou: xenófobo!

Sem querer estragar a brincadeira progressista da criançada, segue novo adendo ao dicionário taleban: quem quiser fazer proselitismo de político canastrão, vá à luta do seu chavista de estimação - e ceda gentilmente o lugar a quem queira fazer jornalismo. Ainda há muitos desses pelo mundo afora.

Pagando mico

Eliane Cantanhêde
O Estado de São Paulo

O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, não cansa de dizer que o governo Temer não vai deixar que o Brasil “pague mico” na Olimpíada. Deus o ouça, porque nada está fácil. Na melhor das hipóteses, a Olimpíada de 2016 vai seguir o caminho da Copa de 2014: torrentes de más notícias antes, um sucesso durante e um misto de dívidas e elefantes brancos depois. 

O Planalto estava desolado ontem com mais uma manchete negativa desabando sobre o Rio de Janeiro, que continua lindo, mas... Num dia, o governador interino Francisco Dornelles decreta estado de calamidade. No outro, 25 bandidos (25?!), armados com fuzis e explosivos, invadem o hospital Souza Aguiar, matam um paciente, ferem duas outras pessoas e resgatam um famoso traficante. O Souza Aguiar tem a maior emergência do Estado e é um hospital da Olimpíada. 

O mundo, que há alguns anos olhava para um Brasil alegre, promissor e pujante, agora vê um País deprimido, sem horizonte e desabando. É a propaganda do “golpe”, crise econômica, corrupção, zika, chikungunya, dengue, H1N1, poluição da Baía de Guanabara, obras atrasadas. Nem a ciclovia recém-inaugurada fica de pé. Sem falar nos velhos males, como a violência urbana. Até adolescentes e crianças são ora massacrados por balas perdidas, ora tragados pelo tráfico.

As conexões dos órgãos de inteligência com o mundo são importantes, fundamentais até, para tentar detectar qualquer tipo de ameaça terrorista, num mundo em que o terrorismo visa multidões, jovens e cidadãos dos países ricos, presenças obrigatórias em Olimpíada. Mas CIA (EUA), Mossad (Israel), DGSE (França), MI-5 (Reino Unido) e SVR (Rússia) não têm nada a ver com a profunda crise do Brasil, a falência do Rio, traficantes, balas perdidas, obras atrasadas e propinas. (Sem contar, cá entre nós, que eles próprios têm levado bolas fora no combate ao terrorismo e na prevenção de ataques).

Então, quem pariu a Olimpíada (na época das vacas gordas) que a embale (nas vacas magérrimas), o que significa que o governo federal tem de despejar boa vontade e recursos no Rio e, por conseguinte, nos demais Estados igualmente depauperados. Se dá para o Rio, tem de dar para Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais... todos eles afundando em crises, atrasando salários e ameaçando o futuro político de seus governadores. Sem luz no fim do túnel.

É assim que o governo interino de Temer vive no pior dos mundos: o impeachment definitivo de Dilma Rousseff vai esticando, três ministros já caíram, outros estão na mira da Justiça e a crise na economia corrói os resquícios de otimismo. Nessa conjuntura, Temer aposta as fichas na sua equipe econômica e confia no seu taco para aprovar o que tem de ser aprovado no Congresso. Mas isso implica um sem-fim de concessões – e micos.

Na política, Temer cedeu cargos a torto e a direito para manter sua base aliada e chegou a nomear para a Secretaria de Futebol do Ministério do Esporte o ex-deputado Gustavo Perrella, bem conhecido depois que o helicóptero da sua família foi flagrado pela polícia transportando mais de 400 quilos de cocaína. No fim do governo Dilma, o marido da “Miss Bumbum” causou frisson. O que dizer de Perrella no começo do governo Temer?

Na economia, o presidente interino já cedeu aos funcionários do Judiciário, mesmo contabilizando o efeito cascata nos Poderes e nas demais categorias. Agora, cede ao Rio, por causa da Olimpíada, mesmo sabendo do efeito cascata nos demais Estados e, quiçá, nos municípios. Bem, e como fica o ajuste fiscal, se o rombo é de R$ 170 bilhões? Em época de cobertor curto, Temer prometeu “a revisão do pacto federativo”, mas o problema é fazer um pacto com quem acaba pagando a conta: a sociedade brasileira.

Não há saída da crise fora da Constituição

Editorial 
O Globo

Parte da história da República é uma sucessão de curtos-circuitos sucedidos por propostas de ocasião, e que antecederam novas crises. Chega de buscar soluções mágicas

A política brasileira é incansável na busca de atalhos para contornar crises, mas que costumam atropelar a Constituição. Quase sempre expressam apenas interesses de grupos, apresentados à sociedade como ações em defesa da “democracia” e do “povo”. Longe disso, entretanto.

Chega a ser curiosa a proposta tirada de alguma cartola no Planalto da presidente afastada, de, caso Dilma se livre do impeachment, ela convocar um plebiscito para saber se deve continuar até cumprir o mandato ou convocar eleições antecipadas.

À primeira vista, a ideia soa como uma inesperada autocrítica da presidente, que, de maneira indireta, estaria admitindo a incapacidade de governar. Também se subentende que, por trás do exótico projeto, esteja a avaliação lulopetista de que numa eleição bissexta, ainda este ano, teria chances de retornar ao Planalto. Se com Lula ou não, trata-se de dúvida cuja elucidação depende também do que a Lava-Jato reserva para o ex-presidente.

Mas se trata também de saber se é factível a proposta. Primeiro, do ponto de vista da Constituição. Depois, devido a uma questão prática: Michel Temer aceitaria renunciar? Pois não se pode imaginar que uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) revogue mandato que os eleitores concederam. Isto, sim, é um golpe.

PT e aliados costumam ser pródigos em criar fórmulas que desativem os pesos e contrapesos da Constituição. Lembremo-nos da ida às ruas, em meados de 2013, de multidões não manipuladas por máquinas sindicais e similares, para protestar contra a degradação dos serviços públicos. Surpreenderam o PT, o governo e os partidos de oposição.

Logo, PT e Dilma desengavetaram um velho estratagema chavista para atropelar a democracia, em nome da “democracia”: a convocação de uma “assembleia constituinte exclusiva” para tratar da reforma política. Juristas, entre eles ministros do STF, e constitucionalistas, como o vice-presidente Michel Temer, alertaram ser impossível. Constituinte, só depois de rupturas institucionais.

Se quiserem emendar a Carta, atendam-se as regras para tal: dois turnos de votação, com quórum qualificado de três quintos dos votos (60%). E nem tudo pode ser alterado na Carta. Para proteger dispositivos vitais, há o conceito da “cláusula pétrea”. Só rompido em queda de regime.

Mas como fica o país numa eleição feita às pressas, não muito distante do fim do mandato atual, em 2018? O Brasil já passou da fase em que se imaginava vencer crises com alternativas de ocasião, tiradas de bolso de colete.

Parece não bastar a experiência frustrada de se mudar o regime para parlamentarista, no começo da década de 60, a fim de os militares aceitarem o vice João Goulart na Presidência. Desde o primeiro momento, Jango conspirou contra o parlamentarismo, e os militares, contra Jango. Não daria certo, como não deu. E não foi devido ao parlamentarismo, usado como remendo para tentar evitar uma ruptura institucional grave que se esboçava havia muito tempo, desde o tenentismo da década de 20.

É preciso cumprir a Constituição, deixando-se de lado jeitinhos, fórmulas tiradas da manga da camisa. Aplicar o que está escrito reforça a segurança jurídica, sem a qual nenhuma sociedade se desenvolve. Compare-se a evolução de Estados Unidos e Brasil, descobertos à mesma época. É didático.

O mau uso das redes sociais

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

“Desenvolvemos uma cultura em que o debate público é feito pela desqualificação do outro. Se você não pensa como eu, você só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa escusa. Está na hora de um debate substantivo e não de adjetivos.” Essa aguda e pertinente avaliação crítica da realidade política brasileira é de autoria do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi feita em Londres na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, durante o “Brazil Forum UK 2016”, evento destinado a discutir a crise brasileira. O triste diagnóstico do ministro Barroso é respaldado por pesquisa inédita do Ibope divulgada no Estado pelo colunista José Roberto Toledo e contém revelações preocupantes para o futuro político do País neste momento em que a gravidade da crise, especialmente para a população mais pobre, deveria unir os brasileiros na busca do entendimento indispensável à superação dos problemas políticos, econômicos, sociais e morais que a todos afetam.

De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 meses, “pela primeira vez, a maioria absoluta dos eleitores brasileiros (51%) recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou pelo WhatsApp”. E constata: “O tipo de propaganda que funciona nessas redes é a negativa: contra alguém ou contra uma ideia, muito mais do que a favor de um candidato”.

A propaganda política negativa elevada à condição de estratégia eleitoral dominante é uma das notáveis realizações de Lula. Resultou, a partir da fundação do PT, da transposição da estratégia de luta sindical dos metalúrgicos contra os patrões para o âmbito geral da sociedade. É a política do “nós” contra “eles”, que se faz por meio da desqualificação sistemática e belicosa de qualquer ideia ou ação que contrarie o populismo lulopetista.

Essa imagem de ferrabrás defensor dos fracos e oprimidos que Lula sempre cultivou – é curioso observar – acabou dando-lhe foros de maior líder popular brasileiro desde Getúlio Vargas, insuficiente, porém, para congregar em torno de si uma maioria confiante em sua capacidade de governar o País. Por esse motivo, foi derrotado nas urnas em 1989, 1994 e 1998.

Foi a percepção desse fenômeno que em 2002 levou os marqueteiros do PT a promover uma guinada de 180 graus na imagem de Lula e transformá-lo no confiável “Lulinha paz e amor”, que passou a distribuir sorrisos e beijos e concentrar-se nas propostas objetivas, sensatas e “liberais” da Carta aos Brasileiros, renegando, na caradura, tudo o que até então afirmava acreditar em matéria de gestão econômica e financeira. Elegeu-se presidente e com o tempo voltou a ser como sempre fora, agora politicamente fortalecido, por obra de mensalões e petrolões, com o apoio dos “picaretas” do Congresso.

O resultado demorou algum tempo para aparecer, mas hoje está à vista de todos: Lula, Dilma e o PT se desqualificaram completamente, não por força do discurso de seus adversários políticos, mas pela dolorosa evidência de seus próprios erros.

Agora, apeados do poder e justificadamente preocupados com sua sobrevivência política e com os longos braços da Lava Jato, os populistas responsáveis pelo maior estelionato eleitoral da história brasileira apelam em desespero para o velho recurso de partir para o ataque. O PT e seus apoiadores tentam desqualificar os atuais adversários, especialmente os que compõem o governo interino – muitos deles seus antigos aliados no governo afastado e em falcatruas –, no desvario da política do quanto pior, melhor.

Definitivamente, não é de política negativa que o Brasil precisa. O País precisa, e com extrema urgência, do saneamento das contas públicas, de recuperação da confiança do mercado, de investimentos em programas estruturais e da retomada da produção, para que, antes de mais nada, os mais de 11 milhões de desempregados recuperem o direito de viver dignamente, integrados na atividade econômica sem depender do paternalismo estatal.

Essa é a ideia que deveria estar sendo discutida nas mídias sociais, uma conquista tecnológica que deveria estar a serviço do entendimento entre as pessoas e não de sua destruição mútua. Essa coisa de “nós” contra “eles” acabou com o PT. Não pode acabar também com o Brasil.

A alma do negócio

Dora Kramer
O Estado de S. Paulo 

Se tem munição, e deve ter, Cunha vai esperar até o último momento para usar

Eduardo Cunha falou quase duas horas ininterruptas e não disse nada que não fosse de conhecimento público na aguardada entrevista em que até seus aliados supunham que ele poderia se render às evidências e renunciar. Ao posto de presidente da Câmara do qual está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal ou do mandato de deputado.

Não fez uma coisa nem outra. Usou a atenção despertada pela expectativa de um gesto relevante para repetir o que vem fazendo há meses: negar que tenha mentido sobre a existência de contas no exterior, desancar os atos do procurador-geral da República, dizer que a dinheirama que financiou as exuberantes viagens da família ao exterior não é algo ao qual tenha acesso, ressaltar seus feitos como presidente da Câmara, negar intenção de renunciar, desmentir a ideia de delatar e cair de pau e pedra sobre Dilma Rousseff, tal como ele, afastada do cargo.

De mais candente, só os detalhes de uma conversa com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que, segundo ele, lhe ofereceu o apoio do PT no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma. Deu local e circunstâncias do encontro e, pelo dito, recusou o acordo por não confiar que Wagner pudesse mesmo entregar o prometido. De fato, na época - por volta de outubro do ano passado - mais de um ministro dizia nos bastidores que Cunha estava sendo "conversado". Daí as declarações esperançosas de governistas de que o impeachment estava morto, embora não estivesse enterrado.

A história, bem como o declaratório como um todo, não influem nem contribuem para alterar a situação periclitante de Eduardo Cunha, na Justiça, na polícia e na política. Abrir mão da presidência da Casa não garantiria a ele necessariamente uma absolvição no plenário, como ocorreu em Renan Calheiros em 2007. O cenário hoje é muito mais adverso para acertos.

Renunciar ao mandato o levaria direto para as mãos do juiz Sérgio Moro e talvez a uma desagradável temporada em Curitiba. Cunha ainda tem um tempo até a votação do parecer do Conselho de Ética no plenário. Pelo visto ontem, resolveu ocupar o período que lhe resta ao microfone e à luz de holofotes, posição que havia abandonado desde o afastamento pelo STF. O que tem a perder com isso? Nada, visto que o principal já perdeu: a força no colegiado.

O caso dele chegará ao plenário -provavelmente em julho - onde a sentença está decretada. Isso na melhor das hipóteses, pois pode ter o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot acatado pelo Supremo. Se acontecer, os fatos e o tempo dirão se vai aderir ou não à delação premiada negada por ele e anteriormente descartada pelos barões do esquema da Petrobrás,hoje plebeus cansados de guerra.

Por enquanto, Eduardo Cunha não precisa dizer nada além do que tem dito. Amanhã, quem sabe? Caso tenha - e deve ter - a munição que supostamente detenha, só fará uso dela quando lhe for conveniente. Ele pode ser tudo, menos ingênuo como Marcos Valério que acreditou na salvação do poder constituído.

O deputado usará todo o seu tempo e a munição que tiver deixará para usá-la no último e crucial momento.

Fatura liquidada. 
Dos senadores contabilizados como "indecisos", que não quiseram declarar o voto ou que não foram encontrados para falar de suas posições sobre o impeachment no levantamento do Estado, sete são do PMDB, cujo propósito obviamente não seria tirar seu governo do poder. Um do PSDB, o relator Antonio Anastasia, de posição conhecida a favor da cassação.

Outro é Romário, candidato a prefeito do Rio, cuja posição tanto poderá estar vinculada ao cargo que ganhou na estrutura federal ou à vontade do eleitorado.

Enquanto durar

Míriam Leitão
O Globo

O ministro Henrique Meirelles acha que a crise é tão grave que o governo tem apoio para tomar medidas de longo prazo independentemente do fato de a administração ter pela frente alguns meses ou dois anos e meio. O governo é interino, mas tem proposto ações para os próximos 10 ou 15 anos. “São medidas para o Brasil e o menos importante é quanto tempo vai durar o governo”, me disse em entrevista concedida ontem.

Esta semana, a União acertou com os estados o alongamento da dívida por 20 anos. Meirelles disse que apesar de aumentar as despesas em R$ 50 bilhões, o acordo tem vantagens.

— Há um ganho importante porque poderá ser limitado o gasto dos estados de acordo com a inflação do ano anterior, exatamente como vai acontecer com o governo federal.

Para neutralizar o risco de que os estados fiquem com o ganho, mas não respeitem o teto para o gasto, o ministro disse que essa limitação vai ser parte do projeto de lei que fará a reestruturação da dívida dos estados e vai amarrar as duas pontas.

— Além disso, o contrato prevê essa limitação de despesas por 20 anos, com cláusulas de violação contratual caso isso não seja seguido. Outro problema da renegociação é que quando os estados retomarem o pagamento, eles terão que pagar também o que for descontado agora nas parcelas mensais.

Meirelles explicou que a limitação dos gastos dos estados é exatamente para se criar esse espaço fiscal. O ministro rebate a ideia de que os estados tenham sido vítimas, no passado, de uma “agiotagem” por parte do Tesouro.

— Uma parte do crescimento da dívida foi provocada pela inflação, a segunda parte é a taxa de juros real, acima da inflação, que é alta no Brasil, causa do problema fiscal. Por isso é preciso enfrentar o problema. Quanto mais a trajetória da dívida ficar insustentável, maior a taxa de juros.

Meirelles disse que o custo de refinanciar o endividamento em 2016 já estava incluído na meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre o caso do Rio, ele disse que está sendo estudado ainda o instrumento legal que será utilizado para ajudar o estado a cobrir despesas urgentes com as Olimpíadas. Ele confirmou o valor de R$ 2,9 bilhões, e disse que os outros estados aceitaram a situação diferenciada do Rio.

Ele não quis dizer com que prazo trabalha para aprovação do teto dos gastos. Preferiu falar que a emenda é fundamental.

— É importante que todos entendam que o crescimento das despesas de 1997 a 2015, de quase 6% acima da inflacão ao ano, é resultado das vinculações constitucionais. Por isso, um cortezinho aqui e outro ali não adianta. Ou enfrentamos o problema, alteramos a constituição ou o gasto continuará subindo. A proposta estabelece o valor mínimo real para educação e saúde e que será corrigido, por isso as outras despesas que terão que se acomodar.

A reforma da previdência será fundamental para que o gasto não cresça demais, reduzindo o espaço dessas outras despesas. Ele confirmou que se trabalha com 65 anos, como idade mínima, mas haverá um escalonamento como regra de transição.

Sobre a Oi, ele disse que os bancos públicos têm 17% da dívida total da empresa, e que a lei de recuperação judicial está sendo invocada para impedir a falência.

— É uma empresa grande, mas existem inúmeras outras empresas, pequenas, médias ou grandes que terão problemas se a economia não retomar o crescimento. A primeira razão da recessão é a desconfiança que se estabeleceu em relação à capacidade do governo de enfrentar os problemas. A melhor forma de reverter isso é atacar a questão fiscal, essa é a proposta que estamos fazendo. Tudo que fazemos é para permitir a retomada da confiança e o fim deste círculo vicioso.

Sobre a interinidade do governo e o fato de as propostas serem para 20 anos, Meirelles respondeu:

— Esta proposta não é deste governo, é para o Brasil. É para resolver um problema que aflige o país. Não existe outra solução a não ser olhar o longo prazo. Seja um governo de meses, dois anos e meio, quatro anos. Ou atacamos direto a questão estrutural ou vamos continuar tentando soluções de curto prazo que não resolvem. O menos relevante é quanto tempo dura este governo ou quanto tempo vou ficar nesta cadeira. O país espera que os problemas sejam resolvidos.

(Com Marcelo Loureiro)

O Brasil não pode esperar

Editorial 
Correio Braziliense 

O Brasil não pode mais esperar. Fica refém da crise política que se abateu sobre Brasília com as revelações da Operação Lava-Jato, enquanto a economia continua com dificuldades para avançar. Com a troca de comando no Ministério da Fazenda, uma boa dose de otimismo veio à tona. Mas a crise política atravanca a economia e as oportunas mudanças patrocinadas pelo ministro Henrique Meirelles e equipe ainda não surtiram os efeitos por todos aguardados. A retomada da produção econômica deve ser a prioridade número um. Sem a reação imediata, o risco é de agravamento da delicada situação em que nos encontramos e da proximidade do caos absoluto.

A Lava-Jato, que desnudou as entranhas da corrupção que tantos malefícios produz, deve continuar suas investigações de forma equilibrada e distante dos holofotes televisivos. As autoridades envolvidas nas investigações não podem se tornar estrelas de uma história cujo enredo envergonha os homens de bem desse país. Nesse sentido, é importante que figuras proeminentes da operação, como o procurador Deltan Dallagnol, tenham cuidado para não sucumbir ao proselitismo político, como ocorreu ao contribuir para a difusão da tese de que o PMDB trama contra as investigações.

Cabe aqui destacar também que figuras públicas de projeção nacional não podem se tornar presas fáceis de denuncismo sem provas. Algumas denúncias, por sinal, são absolutamente estapafúrdias, não resistem ao mero encadeamento dos fatos e têm motivações ambíguas e escusas. Ainda sobre o assunto, não se pode incorrer em equívocos grotescos como os pedidos de prisão do ex-presidente José Sarney, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá, todos do PMDB, sem que tenha sido apontado crime de qualquer natureza. Pedidos de prisão baseados, tão somente, em depoimento do delator com o claro propósito de diminuição de sua pena. As investigações levadas a cabo pelo juiz Sérgio Moro não podem ser transformadas em ribalta para que procuradores acusem apenas para parecerem isentos perante a opinião pública, como no caso envolvendo Sarney, Renan e Jucá. A população aprova e apoia a Lava-Jato, mas também espera equilíbrio dos que estão à frente das operações legais.

Vivemos um dos momentos mais graves de toda a nossa história e a hora é de união das mais representativas forças políticas, econômicas e sociais do país em torno da administração de Michel Temer. Só assim o presidente em exercício poderá alcançar as ousadas metas a que se propôs para tirar o Brasil da maior recessão de que se tem notícia, em meio ao mais profundo e abrangente período de corrupção jamais visto.

Demonstração de maturidade em torno dessa aclamada união foi dada pelos partidos políticos que estavam na oposição ao governo passado, como o PSDB e o DEM, ao se alinharem ao novo governo de Michel Temer, no mais conturbado período vivido pelo país. Maturidade que falta aos deputados federais ao não resolverem a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados. Com isso, pouco se decide naquela Casa, prejudicando ainda mais a recuperação econômica.

Os cidadãos responsáveis do país clamam por consenso político duradouro, fincado em bases sólidas, como garantia da governabilidade indispensável para o Brasil, enfim, deixar de patinar e retomar o caminho do desenvolvimento.

Lições do naufrágio da Oi

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

As “campeãs nacionais” foram empresas escolhidas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para disputar o mercado mundial com as gigantes estrangeiras contando com vasto financiamento e participação estatal. Pretendia-se gerar conglomerados que fossem ao mesmo tempo competitivos e ajudassem a acelerar o desenvolvimento nacional. O retumbante fracasso de tal iniciativa pode ser medido pelo esfarelamento da Oi, a empresa criada para ser a “supertele nacional” e que acaba de pedir recuperação judicial – a maior da história brasileira, com uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Por ser o símbolo da megalomania de Lula, vale reconstituir a trajetória desse empreendimento que tanto embalou os sonhos de grandeza da tigrada e enriqueceu um punhado de espertos, em detrimento dos contribuintes.

O caso da Oi é marcado por intrigas e negócios suspeitos mesmo antes da existência formal dessa empresa. Tudo começou em 1998, quando a Telemar arrematou a Tele Norte-Leste no leilão de concessão do sistema Telebrás. O consórcio, formado a toque de caixa, era liderado por uma construtora, companhias de seguro e uma empresa da área comercial. Sem dinheiro para honrar o compromisso, o grupo apelou para os cofres públicos, associando-se aos fundos de pensão de estatais Previ, Petros e Funcef e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em uma conversa gravada ilegalmente, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, qualificou a Telemar de “telegangue” e de “rataiada”, o que dá uma ideia da natureza do jogo que estava sendo jogado.

Dez anos mais tarde, em 2008, a Telemar já havia trocado de nome – passara a se chamar Oi, numa tentativa de dinamizar a marca, já com vista à expansão que teria generoso apoio do governo Lula. O governo petista esperava transformar a empresa na “supertele verde e amarela” com a compra da Brasil Telecom, o que de fato ocorreu.

No entanto, para que a compra fosse concretizada, foi necessário que Lula alterasse o Plano Geral de Outorgas, eliminando a regra que restringia a atuação da operadora somente em uma das quatro regiões em que o País foi dividido. Foi assim, com uma canetada, que a Oi se tornou a primeira tele de alcance nacional.

Para que a reconstituição dessa trajetória não fique incompleta, não se pode esquecer que um dos sócios da Oi, a Andrade Gutierrez, havia sido o principal doador da campanha de Lula à reeleição em 2006. E também não se pode ignorar que, em 2005, a antiga Telemar investiu R$ 5 milhões na compra de 30% da Gamecorp, empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, especializada em programas de TV e em jogos para celular, que fechou aquele ano com prejuízo superior a R$ 3 milhões. No ano seguinte, a Telemar/Oi investiu mais R$ 5 milhões na empresa, sem que isso fosse capaz de reverter as perdas da empresa de Lulinha.

Graças a esse modo de fazer negócios – eivado de interesses que nada têm a ver com a boa administração – a Oi jamais chegou a ser a “supertele” que Lula queria. Ao contrário, a empresa afundou em dívidas, obrigando o governo a intervir para salvá-la. A solução, mais uma vez envolta em situações mal explicadas, foi a fusão da Oi com a Portugal Telecom, em 2010. A transação entrou nos radares da Lava Jato e das autoridades portuguesas, pois surgiram suspeitas, ainda sob investigação, de que houve pagamento de propina a integrantes do PT – José Dirceu entre eles.

A fusão da Oi com a Portugal Telecom fracassou, e a dívida tornou-se impagável. A companhia jamais cumpriu a função alardeada por Lula – na lista das maiores empresas do mundo feita pela revista Forbes, a Oi amarga o 1.464.º lugar. Entre as 19 empresas brasileiras que aparecem no ranking, ela perde para 17.

É evidente, portanto, que a experiência das “campeãs nacionais” não deu certo, pela simples razão de que esse grau de intervenção do Estado causa profundos desequilíbrios, gerando escassos ganhos para o desenvolvimento do País. E o resultado menos visível dessa estratégia é a corrupção, cuja extensão ainda se desconhece.

A despesa tem de crescer menos

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Para que ela caia em relação ao tamanho da economia, é preciso que o PIB esteja em expansão

A recuperação da economia brasileira, para já e para o futuro, depende de um ponto essencial: a despesa pública tem de crescer menos do que a receita e, sobretudo, menos do que a economia, medida pela expansão do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o objetivo da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende fixar a regra segundo a qual a despesa de um ano será igual à do ano anterior mais a inflação. Ou seja, a despesa será constante em termos reais. Mas, para que ela caia em relação ao tamanho da economia, claro, é preciso que o PIB esteja em expansão.

Suponha que a economia brasileira (PIB) cresça 1% no ano que vem, expansão real, com a inflação na casa de 5,5%. Portanto, estando a nova regra em vigor, a despesa do governo federal em 2018 poderia ter um crescimento nominal máximo de 5,5%.

Ora, quando se diz que a expansão do PIB foi de 1%, isso significa que o valor da produção nacional aumentou 5,5% (a inflação) mais 1%. Esse um ponto é ganho real. Portanto, simples assim, a despesa do governo federal cairá em relação ao PIB.

Com a economia em expansão, a receita tributária sobe normalmente mais que a inflação, fechando-se o pacote. Trata-se, pois, de uma bem bolada arquitetura financeira.

Tudo somado e subtraído, a nova regra orçamentária provocará as seguintes consequências positivas: reduzirá o peso do setor público no conjunto da atividade econômica, abrindo mais espaço para a iniciativa privada; haverá uma redução real do gasto, o que elimina a necessidade de novos impostos e a tomada de dívida nova para tapar o rombo do ano e cobrir juros da dívida velha; a queda efetiva da despesa levará à redução da dívida pública bruta, o que permitirá uma combinação virtuosa de queda dos juros e da inflação; a despesa menor, a médio prazo, permitirá a redução da carga tributária, aliviando os orçamentos das pessoas e empresas privadas.

Finalmente, inscrever essa regra na Constituição, por um período mínimo de nove anos, aponta para a estabilização das contas públicas, melhorando a confiança na economia e a disposição de consumo e investimento.

Não será fácil de aplicar, está uns dez anos atrasada, mas é uma boa iniciativa.

Parece fácil, Só parece,,,

Paulo Silva Pinto
Correio Braziliense 

São impressionantes os números relatados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na transmissão da Presidência do Banco Central (BC) de Alexandre Tombini a Ilan Goldfajn, no começo da semana. As receitas da União subiram 14,5% em termos reais entre 2008 e 2015. Não é algo a comemorar, afinal, arrecadação crescendo acima da inflação significa mais dinheiro saindo de nossos bolsos. O atenuante é que ficamos mais ricos nesse período — ainda que em 2014 o Produto Interno Bruto (PIB) tenha estagnado, despencando no ano seguinte, o período anterior foi de prosperidade.

Não doeu muito, portanto, arcar com mais impostos. Só que quem vai pagar uma conta alta mesmo são as gerações futuras. Se a receita aumentou, os gastos cresceram muito mais: 51%. O resultado desse descompasso é que a dívida passou de R$ 1,7 trilhão para R$ 2,2 trilhões entre o início e o fim do período. A conta de juros subiu de forma abrupta, de R$ 165,5 bilhões em 2008 para R$ 501,8 bilhões em 2015. Isso é, ao mesmo tempo, causa e consequência do aumento da dívida. Como ela é maior, torna-se mais cara. E, como é custosa, não conseguimos pagar tudo o que vence, fazendo com que o montante das obrigações aumente.

Isso deveria servir de alerta para os brasileiros defenderem menos gastos públicos, inclusive em itens importantes, mas que deveriam custar menos, para termos um Estado com estrutura razoável. Em vez disso, o que o voluntarismo sugere é que se paguem menos juros e pronto. Embora a ideia seja defendida frequentemente por pessoas de esquerda, não é exclusiva de quem está nessa posição do espectro político. Vários ideólogos ligados a empresários defendem a mesma coisa, até porque companhias precisam de capital para crescer e desejam reduzir o custo dos empréstimos.

Juros 
A proposta de cortar os juros com o intuito de diminuir a despesa pública e o custo do crédito equivale a dizer, guardadas as devidas proporções, que deveríamos determinar ao açougueiro ou ao padeiro que reduzissem os preços à metade para resolver o problema da carestia. Ninguém em sã consciência acha que isso é possível. Argumenta-se, em sentido contrário, que o BC tem o poder de determinar o quanto paga pela dívida com juros pós-fixados, ao decidir qual será a Selic, a taxa básica da economia. É verdade, só que a autoridade monetária não pode fazer simplesmente o que quer, sob pena de criar um grande desarranjo na economia.

O contrário do recomendado é exatamente o que aconteceu a partir de agosto de 2011, quando Tombini decidiu cortar a Selic antes que fossem criadas as condições para isso. São fortes as suspeitas de que a presidente Dilma Rousseff tenha insistido nos cortes. O resultado, todos conhecemos: a inflação aumentou e a política monetária teve de retornar ao modo arrocho, aliás, levando a Selic a patamar bem superior ao do que o do início do processo de cortes.

Os juros, portanto, são um custo necessário para manter a credibilidade de todo o sistema. Sem esse trabalho, não há moeda, ou há apenas um arremedo disso, que perde valor constantemente. Manter os juros em um patamar elevado não é, certamente, o único instrumento disponível para preservar a estabilidade. Uma alternativa é fazer os gastos públicos caberem dentro do governo, de modo que a política fiscal ajude a monetária.

Uma crítica frequente desse pensamento é que o conceito de Estado mínimo é contrário ao bem-estar da população. Isso depende do que se queira dizer com a ideia. A sociedade deve decidir quais serviços quer: creches, educação básica, ensino superior, assistência médica, saneamento básico, estradas, subsídios para entes privados, etc. Resolvido isso, o ideal é buscar a menor estrutura possível para viabilizá-lo. Defender Estado mínimo deveria ser compreendido como a busca de uma estrutura enxuta para conseguir o que se quer. Mas não é o que entende. Como se fosse um tabu buscar eficiência.

Limites 
É razoável que uma parte desses bens públicos seja viabilizada por empréstimos. Mas é preciso limitá-los ao que possa ser usado de forma contínua a longo prazo, por exemplo infraestrutura. Uma ferrovia pode ser paga em 30 anos porque vai durar tempo ainda maior. O que não se pode é tomar empréstimo para pagar a conta de gastos correntes e crescentes, como se deu no passado recente — e terá de seguir ocorrendo enquanto o país não voltar a produzir superavits primários.

Quando se recorre ao mercado financeiro é preciso reconhecer as regras e respeitá-las. Tem gente que acha bom o governo se endividar quando está tudo funcionando bem. Mas, quando a situação aperta, e os serviços da dívida passam a concorrer de forma incômoda com outros gastos públicos, passa a defender o calote. O saudoso senador Lauro Campos, hoje nome da fundação do Psol, votava contra qualquer autorização de empréstimos para o setor público, por entender que o crescimento das obrigações era nocivo ao país. Era uma posição coerente, qualidade que se tornou rara, inclusive na esquerda. O mais importante é os brasileiros escolherem o modelo que querem e assumir as consequências. Como diz o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, “chegou a hora da verdade”.

Teto para gastos é o marco zero de reformas

Editorial 
O Globo

Limitar a evolução das despesas primárias à inflação do ano anterior é básico, mas não conseguirá deter, como é preciso, a elevação da dívida sobre o PIB

Não se trata de uma jabuticaba, porque não existe só no Brasil, e sequer é inédito no país, pois o último ministro da Fazenda da presidente afastada, Nelson Barbosa, proporia algo na mesma linha ao Congresso. Estabelecer teto para gastos, revelou ontem O GLOBO, foi medida adotada por pelos menos 26 países, de acordo com levantamento do próprio Barbosa.

Como se viu, o descalabro do descompasso entre aumento das despesas e crescimento econômico é tão grave que já preocupava o próprio PT. Anunciada na posse do governo do presidente interino, Michel Temer, a proposta de um teto para que as despesas deixem de crescer acima da inflação foi apresentada na quarta-feira.

É medida estratégica para o reequilíbrio das contas públicas. Chega a rivalizar em importância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, e cuja desobediência provocou o atual desastre fiscal e levou ao pedido de impeachment de Dilma. A razão do teto é cristalina: faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB, numa rota que levaria a uma grave crise fiscal, o que aconteceu.

Faz todo sentido, portanto, criar uma barreira a esta expansão, para evitar a evolu- ção constante do total da dívida pública em proporção do PIB, já nas proximidades dos 70%. E avançando. Por isso, as agências de avaliação de risco continuam a rebaixar a nota do Brasil.

Mas se a lógica da medida é imbatível, não será fácil a batalha política no Congresso para aprová- la sem maiores adulterações. Num país em que as corporações têm mais poder que a cidadania, a racionalidade sempre enfrenta percalços.

O problema se agravou devido ao populismo lulopetista, mas a tendência de gastos crescentes foi semeada pela Constituinte de 87, que aprovou a atual Carta no ano seguinte. Inoculou-se a ideia de um Estado por sobre a sociedade, responsável por resolver todos os males sociais. Resultou um total de despesas que não cabe no PIB.

O gravíssimo problema será resolvido com reformas estruturais ou, à frente, a hiperinflação deverá ajustar os números, de forma selvagem. A proposta do teto estabelece que as despesas crescerão apenas pela inflação do exercício anterior. Isso para evitar o que aconteceu de 1997 a 2015, quando as despesas primárias da União passaram de 14% do PIB para 19%, 0,3 ponto de PIB por ano, em média.

E cinco pontos acima da inflação, o caminho mais curto para a catástrofe. Indiscutível que o teto por si só é quase ineficaz. Estudo da empresa de consultoria Tendências calculou que o teto, isoladamente, conseguirá reduzir a dívida em só três pontos percentuais do PIB, e em nove anos.

Seria contratada uma longa estagnação para o país, no melhor cenário. O teto, portanto, é o marco zero de um programa de reformas, a incluir a Previdência e a própria indexa- ção pelo salário mínimo de uma ampla fatia dos gastos ditos sociais.

Por exemplo, a Loas (um salá- rio a todo idoso de baixa renda, mesmo que não tenha contribuído ao INSS). As despesas sob o ró- tulo “social”, a maior parcela do Orçamento, precisam passar por um pente-fino. Iniciou-se, com a apresentação da PEC do teto de gastos, uma fase decisiva para o Brasil no século XXI. 

Enfim, uma âncora fiscal

Robert Fendt
O Estado de São Paulo

Agiu bem o Executivo ao encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) impondo um teto, ao longo dos próximos nove anos, para os gastos da União, corrigidos apenas pela inflação.

Teria agindo ainda melhor se tivesse alertado a população da extensão do desequilíbrio que recebeu da senhora presidente Dilma Rousseff. Para ficar apenas com um número, o superávit primário necessário para impedir que cresça a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) este ano é o astronômico valor de 7,2% do PIB.

Apenas para que se tenha uma ideia da ordem de magnitude desse parâmetro, é bom lembrar que, mesmo nos melhores e poucos anos de bonança do grande crescimento do PIB, essa relação ficou em torno de 3% do PIB. Em 2015 o saldo primário, supostamente a poupança para pagar os juros da dívida pública, ficou em 1,9% do PIB negativo!

Não há como reverter esse quadro de supetão. O que é possível e honesto fazer é mostrar uma trajetória ao longo dos próximos anos que mostre uma convergência para o equilíbrio entre os crescimentos da dívida pública e do PIB, o principal indicador de solvência do País.

Medidas. Vejo grandes vantagens na estratégia proposta na PEC. Primeiro, segue uma longa tradição nas políticas de ajuste macroeconômico de sucesso postas em prática no País. O sacrifício ocorrerá ao longo do tempo, o que permitirá uma distribuição mais equânime dos ônus da correção dos erros do passado.

Segundo, justamente por isso, há mais chances de a PEC, ainda que sujeita a modificações em sua tramitação no Congresso Nacional, ser aprovada em suas linhas gerais.

Terceiro, todos contribuirão para o ajuste. A PEC proposta não seleciona programas específicos ou segmentos da sociedade a serem chamados para arcar com o maior peso do ajuste. Tudo que ela diz é que os gastos permanecem constantes em termos reais. A partir do momento em que a economia iniciar a retomada, crescerá junto a receita tributária, contribuindo para reduzir o desequilíbrio hoje observado.

Quarto, a geração de superávits primários é pró-cíclica. Nos períodos de expansão da economia, crescem os gastos com novos programas; o oposto ocorre nos períodos de retração da atividade econômica - justamente nos períodos em que se teria um argumento para aumentar os gastos. O programa proposto tem a vantagem de ser anticíclico. Ele é neutro com relação às fases do ciclo econômico.

Tudo isso, contudo, requer medidas adicionais para o pleno sucesso do programa proposto. Mais adiante será necessário desatar o nó da Previdência Social. O que é importante é garantir a isonomia entre trabalhadores no regime geral da Previdência e trabalhadores em outros regimes - tornando universal a aposentadoria para todos aos 65 anos.

É importante também melhorar a qualidade do gasto, agora submetido a uma regra de crescimento limitada à reposição da perda inflacionária. É hora de adotarmos a análise da qualidade do gasto nas diversas propostas de programas da despesa federal. Essa análise de custo-benefício é corriqueira faz muitos anos no processo orçamentário dos Estados Unidos.

Nem todos concordam com a análise aqui contida. Estudo de importante consultoria privada aponta que a proposta do Executivo reduzirá gastos em apenas três pontos porcentuais do PIB no período de nove anos. A dívida bruta continuaria crescendo, segundo o estudo, chegando em 2023 a quase 108% do PIB. Surpreende o termo “apenas”: em reais de hoje, esses 3% correspondem a R$ 177 bilhões! Qual seria a alternativa: uma megarecessão?

Às economias que poderão advir do teto para o gasto real da União deverão juntar-se as produzidas pelas medidas adicionais a serem postas em prática depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, como a reforma da Previdência Social, o eventual aumento da carga tributária e das receitas obtidas com concessões, entre outras.

Caso a PEC passe no Congresso, teremos pela primeira vez criada uma regra em que a política econômica deixe de ser de um governo para tornar-se política de Estado. Não é pouca coisa.

Investimento estrangeiro cresce 38% no mundo, mas Brasil não abocanha nada

Daniela Fernandes
BBC Brasil

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Em meio à crise econômica, fluxos de aplicações 
vindas do exterior caíram 12% no Brasil

Apesar dos fluxos mundiais de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) terem crescido 38% em 2015, atingindo US$ 1,76 trilhão - o maior nível desde a crise financeira de 2008 -, no Brasil houve uma queda de 12%, segundo estudo da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) publicado nesta terça-feira.

Esses recursos estrangeiros, investidos em atividades produtivas, criações, fusões e aquisições de empresas e empréstimos entre matrizes e filiais, totalizaram US$ 64,6 bilhões no Brasil em 2015, de acordo com o relatório "Investimento Mundial 2016" da organização.

No ano anterior, o volume havia sido de US$ 73 bilhões. Com a diminuição, o Brasil caiu quatro posições no ranking dos países que mais atraem investimentos estrangeiros diretos no mundo, mas ainda se mantém em posição de destaque, no oitavo lugar.

A queda no Brasil não foi uma das mais acentuadas entre os 20 países que atraíram maior volume. Na Austrália, a redução foi de 45% - o país passou de 9° a 17° entre os que mais recebem aplicações vindas do exterior voltadas à produção.

Segundo a Unctad, a "atividade geral de investimento no Brasil despencou durante o ano". A organização acrescenta que a recessão econômica no país e a redução dos ganhos das empresas fez com que os lucros reinvestidos (quando a companhia decide manter os valores no país, em vez de repatriá-los para a matriz) caíssem 33%.

Já os investimentos estrangeiros para a compra de ativos, como máquinas e terrenos ou abrir fábricas e escritórios, tiveram crescimento "modesto" de 4% no Brasil, segundo o relatório.

"Apesar da crise na produção automotiva, os investimentos estrangeiros nesse setor industrial aumentaram bruscamente com a retomada de projetos anunciados anteriormente", diz a Unctad.

O setor da saúde também registrou grande aumento nas aplicações, que passaram de US$ 16 milhões para US$ 1,3 bilhão com a nova lei que permite ao capital estrangeiro ter inclusive o controle de empresas desse segmento, como planos de saúde, afirma o estudo.

"A queda do real também criou oportunidades para comprar ativos brasileiros a preços mais baixos", diz a Unctad, citando o exemplo da British American Tobacco, que lançou oferta para adquirir a totalidade das ações de sua filial Souza Cruz no mercado por US$ 2,5 bilhões.

Brics
O investimento estrangeiro direto no Brics (grupo de emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) caiu 5,5% em 2015. Com isso, a participação do bloco no total mundial caiu de 21%, em 2014, para 15% no ano passado.

"O crescimento do investimento na China e Índia não pode compensar totalmente o declínio no fluxo de IED para outras economias do grupo", afirma a Unctad.

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O IED no BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China 
e África do Sul) caiu 5,5% em 2015

No gigante asiático, os investimentos estrangeiros diretos cresceram pouco mais de 5% em 2015, totalizando US$ 136 bilhões. O país caiu do primeiro para o terceiro lugar entre as economias que mais atraem IED no mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, que assumiram a liderança, e de Hong Kong, região da China que tem um sistema político e econômico separado.

Fusões e aquisições
Segundo a Unctad, o forte aumento em nível mundial nas fusões e aquisições internacionais, que passaram de US 432 bilhões em 2014 para US$ 721 bilhões em 2015, foi o principal fator que permitiu a forte recuperação do nível desses investimentos no ano passado.

Essas aquisições deverão provocar, por parte das multinacionais, importantes reconfigurações corporativas, como mudanças de sede por razões estratégicas ou fiscais (para países com impostos mais baixos).

A organização ressalta que descontado esse aspecto de reconfiguração corporativa em grande escala, decorrente das fusões e aquisições, o aumento do fluxo de investimento estrangeiro direito mundial foi "bem mais moderado" em 2015 - em torno de 15%, em vez dos quase 40% anunciados.

A organização alerta, no entanto, contra os riscos de excesso de otimismo.

"Apesar do salto de quase 40% no fluxo de IED mundial e da esperança de que os investimentos internacionais estão por fim retornando a um crescimento sustentável, ainda não estamos fora de perigo", afirma o secretário-geral da Unctad, Mukhisa Kituyi.