domingo, junho 26, 2016

PT comete crimes, mas não quer ser criminalizado, nem investigado, nem condenado.

Adelson Elias Vasconcellos



Passa da hora do PT mudar seu discurso em relação às operações da PF, Ministério Público e Judiciário,  quando  estas apanham e indiciam gente do partido. A vitimização com que tenta se revestir  é velha, ultrapassada, obsoleta e distante da realidade. E o engraçado é que, apesar de seu uso costumeiro, o próprio PT, em outras situações, desmente a própria crença. 

É a própria história petista quem nos garante que o discurso atual não passa de balela, retórica vazia para se justificar perante a sociedade e a sua militância ainda não lambuzada pelas práticas do partido. 

Ainda se poderá argumentar que, antes de 2003, o PT não se corrompia nem se deixava corromper. É preciso voltar no tempo para observarmos que, nas prefeituras que o partido foi conquistando no interior paulista, a união do partido com empresas de ônibus e de coleta de lixo sempre foram alvo de suspeitas e negócios escusos. Ou, por conta do que Toninho do PT, em Campinas, e Celso Daniel , em Ribeirão Preto, acabaram mortos? Tal se deu pela simples razão de que eles não concordavam mais em roubar para o partido. E começa justamente neste detalhe a diferença entre o PT e os outros.

Até os petistas assumirem a Presidência da República, em 2003,  a corrupção no país se dava entre empresas privadas e servidores públicos. Ou seja, tratava-se de uma ação pessoal, de enriquecimento ilícito entre dois entes, mas ambos com interesses específicos e. individuais.

Com o PT, e os históricos do Petrolão, Mensalão, Eletrolão dentre tantos esquemas descobertos e desvendados desde então, o que se observou é que havia um modus operandi permanente: de um lado, o partido cooptava parlamentares e políticos em geral para que estes votassem em favor do governo os projetos de seu interesse. De outro, agentes do partido praticavam uma extorsão cafajeste para que empresas que mantivessem contratos com o governo federal doassem ao partido parte da rapinagem que lhes era permitida obter e a partir de operadores bem escalados nas estruturas do poder. Neste segundo procedimento criminoso, o PT permitia que partidos da base, que demonstrassem fidelidade ao governo, participassem do festim. 

A corrupção, a partir daí, tornou-se uma instituição da República, uma forma sistematizada de corromper as demais instituições e  parte da própria sociedade com o objetivo sórdido de se manter no poder para que a representação democrática e o estado de direito fossem pouco a pouco solapados. Estratégia similar ao que se viu na Bolívia, na Venezuela, na  Argentina, na Nicarágua e no Equador. Basta ver o quanto os governos petistas tornaram irrelevantes as vozes da oposição e o quanto tentaram, com um aparelhamento ostensivo, amordaçar e manietar setores do Judiciário.

E o que dizer dos milhões jogados nos bolsos e nas contas da tal imprensa chapa branca? E os blogs com a estrela vermelha no peito? Querem mais? Pois não: procurem levantar quantos milhões foram enviados para o MST e congêneres, apesar de que se sabe que o governo FHC assentou e fez muito mais pelos sem-terra do que Dilma e o próprio Lula.  

Tendo nascido do sindicalismo paulista, de certa forma, os governos petistas foram generosos com suas raízes. Não apenas distribuíram milhares de cargos de confiança para as centrais sindicais, com destaque para CUT, como ainda destinaram 10% da arrecadação oriunda do imposto sindical para ser distribuído entre elas e com um bônus prá lá de especialíssimo: as centrais poderiam gastar a grana no que bem entendessem, sem se preocuparem em prestar contas e ser fiscalizadas pelo TCU, condição que constava do projeto original e que Lula, ao sancionar a lei, simplesmente vetou. Não vou nem entrar no mérito dos financiamentos no âmbito do Ministério da Cultura e porque já tratamos do tema em textos anteriores, como também ficará de lado os muitos bilhões despachados para as nações “amigas”, ideologicamente alinhadas ao partido. 

E o que dizer da tal TV Brasil – a TV traço - e outras tantas inutilidades estatais criadas apenas para aconchegar companheiros em bocas ricas bancadas por um povo pobre sem direito a serviços básicos com um mínimo de decência? E quem esqueceu o que foi a roubalheira e o estelionato no BANCOOP? Que tal a operação Custo Brasil, que levou para a cadeia o ex-ministro Paulo Bernardo, acusado no esquema de roubar dos pensionistas e aposentados nas operações de crédito consignado? Roubar dos pobres e velhos, sem dúvida, é uma demonstração de que o partido, para encher seus cofres, não poupa ninguém tampouco guarda algum escrúpulo.

Em tudo e por tudo, os governos Lula e Dilma se especializaram em considerar prioritários seus próprios interesses, mesmos que tais interesses se chocassem com os interesses maiores do país. 

Não venha agora Lula e Dilma e seus blue caps amestrados tentarem dar uma de vítima, de que as investigações em curso são tentativas torpes de criminalizar o partido. Pelo contrário. Na essência do partido sem escrúpulos, se fez o diabo e se vendeu a alma ao capeta para a manutenção do poder, e neste campo, nunca levaram em conta a honra alheia, os limites da responsabilidade no trato da coisa pública, ou até mesmo os limites impostos pelas leis do país. Até porque, este é o partido que se recusou em assinar a constituição, que entrou com ação no STF contra a lei de responsabilidade fiscal, razão pela qual podemos entender a insistência que seus militantes tem para infringir os textos legais. 

Neste breve relato, fica claro que o PT, ao assumir o comando do país, nada mais fez do que por para fora seus demônios, sua compulsão à mentira, à mistificação, ao roubo descarado. E tudo se fez em nome de um projeto de poder megalômano. 

Repare no detalhe: enquanto a PF, o Ministério Público e o Judiciário investigam e indiciam gente ideologicamente contrária ao PT, os petistas se gabam de que não existe “engavetador-mor da república” em seus governos, que agora sim é que se investiga as lambanças promovidas pela corrupção, , que a PF e o MP tem total liberdade e que, sob as luzes petistas, não se rouba e nem se deixa roubar, etc. Basta que um dos seus caia em desgraça para virarem sua artilharia contra os mesmos atores, as mesmas instituições como PF, MP, Judiciário e Receita Federal.

O PT, por tudo que atentou contra às leis, à ordem, às instituições, ao regime democrático, à estabilidade econômica, política e institucional, escreveu sua própria história inscrevendo-se como o partido do crime organizado no poder. E, como se percebe pelas falas de seus dirigentes, eles ainda não se deram conta de sua delinquência. E não o fizeram porque o crime está em seu DNA. 

As duas esquerdas (positiva e negativa) de Santiago Dantas

Sebastião Nery
Tribuna da Internet


Tancredo e Santiago, dois gênios

Naquela noite de 1963, já quase 1964, Santiago Dantas jogou sua ultima cartada. Doente, muito pálido, falando com dificuldade, comido por um câncer atroz, já arrumando as gavetas da vida com a violência de sua luminosa lucidez, convidou deputados, líderes sindicais, dirigentes estudantis e, sobretudo, o comando da Frente de Mobilização Popular de Brizola, para uma conversa em sua casa da rua Dona Mariana, no Rio de Janeiro, cercado de arvores e livros. Tentou um último esforço para salvar o barco da República, que adernava, escorregando o governo de João Goulart para o naufrágio.

Santiago imaginou, elaborou, articulou, coordenou uma Frente Ampla (a de Lacerda, em 1966, foi a segunda; o nome é direito autoral de Santiago) que conseguisse reunir do PSD ao Partido Comunista, passando pelo PTB e pelo PSB, todas as forças naquele momento comprometidas com a defesa da democracia, para evitar que a radicalização do processo político acabasse levando, como levou, o País ao impasse do golpe militar.

SEM ENTENDIMENTO
Foi impossível um entendimento. A esquerda (o PTB, o Partido Socialista, o Partido Comunista e outras forças reunidas na Frente de Mobilização Popular de Brizola) já havia dado um salto para a radicalização do processo, denunciando “a política de conciliação de João Goulart” e a “aliança com o PSD”, que Santiago considerava o lastro do pacto político e social do País.

Depois de horas de debates, Santiago, exausto, visivelmente desencantado, tirou o lenço do bolso, limpou longamente os óculos, pôs a mão no ombro do deputado Mário Lima, presidente do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, um dos poucos que ali aceitavam a proposta de Santiago, e suspirou:

– Tenho a impressão de que o resto desta discussão será da cadeia.

Foi. Sem ele, que logo depois morreria, mas com todos nós presos.

SANTIAGO
No Governo de João Goulart, Celso Furtado formulou o Plano Trienal com disciplina na política econômica e forte ajuste fiscal. Foi combatido e boicotado por uma parte da esquerda no governo. Santiago apoiou Celso dizendo que no Brasil havia duas esquerdas, a positiva e a negativa. Não teve tempo de dizer, mas a negativa ajudou a derrubar Jango.

Santiago, que já nasceu sábio, fazia parte do “Grupo de Itatiaia”, com Augusto Schmidt, Jorge Serpa, Antonio Balbino, Chagas Freitas, Antonio Galotti, Gerardo Mello Mourão, filósofos, poetas, juristas que se especializaram em variadas sabedorias. Na Faculdade Nacional de Direito, onde a maioria estudou, Santiago disse a Balbino:

– Sou cristão. Como cristão, devo ser modesto. Só peço a Deus que me dê três coisas: cultura, dinheiro e poder.

Quando já tinha cultura e dinheiro, Santiago foi a João Goulart:

– Presidente, quero entrar no PTB porque não sou burro.

– Mas o senhor não é o grande advogado das empresas estrangeiras? A linha do PTB é nacionalista, professor.

– Presidente, se o senhor me der sua licença e me ajudar, eu mudo.

A partir daquele dia, Santiago foi conselheiro de Jango.

Santiago candidatou-se a deputado federal por Minas, em 1958. Jango pediu a Doutel de Andrade e Raul Ryff que fossem lá “ajudar o professor na campanha”. Chegaram a uma cidade do interior, foram almoçar com um velho magrinho, muito calado, desconfiado, chefe político do PTB local. Santiago, como sempre fazia, começou a falar aplicadamente sobre a história da cidade, seus fundadores, sua economia. Sabia tudo. Não entrava num município sem se preparar convenientemente. Encantou a todos: prefeito, vereadores. E o velho magrinho, calado, desconfiado, na cabeceira da mesa. Quando se fez silêncio, o velhinho levantou a voz:

– Quer dizer, professor, que o senhor quer ganhar só no “boquejo”?

O professor não queria. Abriu a pasta, fez um cheque, teve os votos.

EM CRACÓVIA
Santiago estava na Polônia, recebendo o título de doutor “Honoris Causa” da multissecular Universidade de Cracóvia. Na solenidade, deu-se conta de que não preparara por escrito o discurso de agradecimento.

Mas era preciso não ser indelicado. Chamou o embaixador Marcílio Marques Moreira, seu assessor, pediu-lhe algumas folhas em branco, levantou-se com elas nas mãos e, fitando-as com firmeza, pronunciou longo discurso em francês, como se estivesse lendo. Só Marcílio sabia.

BALANÇO DO PT
1.- O professor Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília e os pesquisadores Pedro Ferreira e Fábio de Castro, do Ipea, constatam que não houve queda na desigualdade da renda do Brasil (como dizem Lula e o PT): os 5% mais ricos em 2006 tinham 40% da renda total. Em 2012 já era 44%.

2.- Os encargos e juros da dívida pública pagam, em um ano, o equivalente a 15 anos do “Bolsa Família”.Na outra ponta de apropriação de renda, a “Bolsa Empresário” foi ativa integrante da agenda daqueles governos. E não ficou apenas no BNDES, mas se estendeu a subsídios, desonerações e regimes diferenciados para setores privilegiados.

Narizinho no país da pedalática

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação


A História se inspira na história. Na série que Monteiro Lobato poderia ter escrito para a TV Lula, Paulinho cai nas mãos do Japonês da Federal, mas sua Narizinho continua solta – afinal, a loirinha do Narizinho Arrebitado já mora em Curitiba. E há um enigma: a rinoceronta Quindilma, como fará para pedalar e divertir-se em duas rodas se até quem se gabava de levá-la a passear de moto está também fora do jogo?

A Operação Custo Brasil da Polícia Federal atinge dois laços discretos das relações entre o PT, o Governo petista e grupos organizados para dar apoio pago às posições oficiais: um, de jornalistas, que se deram muito bem falando muito bem deste Governo; outro, de especialistas em serviços relacionados especialmente com crédito consignado. Entre os atingidos, todos importantes, dois ex-ministros de Dilma: Carlos Gabas, que a levava para passear de Harley-Davidson, e Paulo Bernardo (ministro também de Lula), marido da senadora Gleisi Hoffmann. Há Valter Correia, secretário do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro nacional do PT, que já está preso e recebeu outra prisão preventiva; e o jornalista Leonardo Attuch, editor do jornal virtual Brasil 247. A sede nacional do PT sofreu busca e apreensão.

As ações se aceleram, cada indício leva a outros. É cada vez mais claro que as acusações de corrupção se aproximam de Lula. Ele é o alvo.

 Dias de fúria
Lula é líder, tem carisma, é o grande símbolo do petismo. Não será atingido sem escândalo, sem provocar a ira de seus seguidores, por mais justo que se comprove o motivo de qualquer ação legal que se lhe mova. Não devemos esperar dias livres de protestos e de declarações de gente séria sobre a hipocrisia de condenar governistas que ordenham empresas estatais em seu benefício e do partido, enquanto todos nós já violamos a lei jogando papel de bala e guimba de cigarros na calçada. Serão chatíssimos.

 A ira santa
Que é que muda, e por quanto tempo? Não teremos marqueteiros cobrando abertamente R$ 70 milhões por eleição, nem levando ao Exterior as quantias com que empreiteiras brasileiras compraram a vitória em concorrências; nem departamentos equipadíssimos em empresas gigantescas cuidando apenas do vai-vem das propinas.

Mas calma, a festa não termina. Mudará a maneira de fazer algumas coisas, e podemos confiar na capacidade criativa de subornados e subornadores para encontrá-la.

 Iguais, mais ou menos
Funcionários já acusados e outros suspeitos de ordenha irregular de cofres públicos há vários na cadeia. Mas há funcionários apanhados e muito mais bem tratados. Empreiteiros são condenados e, tão logo fazem delação premiada, vão para suas belas casas (alguns ganham até tornozeleiras novinhas de presente. Se algum bandido vagabundo os maltratar, será encontrado na hora). Outros que, além de roubar, traíram os amigos e colegas de crime e os entregaram à Polícia, esses voltaram à boa vida ao devolver parte do que consideravam seu. Político na cadeia, excetuando-se militantes bem treinados e disciplinados como João Vaccari Neto e José Dirceu, há poucos. Alguns funcionários mais sortudos, como Barusco, que devolveu quase R$ 200 milhões e vive numa bela casa em Angra, com piscina e muito uísque, também desfrutam de boa vida. Por que? Que é que José Dirceu fez que os outros não fizeram e justifica a pena mais dura?

A explicação só pode ser uma, tirada da excelente A revolução dos bichos, de George Orwell: “Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que os outros”.

Juntando todos?
Curiosa a atitude do procurador-geral Janot ao pedir simultaneamente (e sem êxito) a prisão de Eduardo Cunha, Romero Jucá e Renan Calheiros, três caciques capazes de fazer boi voar (Renan, a propósito, já trabalhava no ramo de bois voadores e fazendas de diversos andares em sua crise anterior; Cunha atuou em ramo semelhante, mas com bois ralados que decolavam com destino à África). Janot precisa pensar melhor nas consequências de seus atos: se conseguisse prender esses três, que tipo de exemplo daria aos malfeitores que já estão na cadeia?

 O mundo do dinheiro
Olhe para qualquer lado: o gari empunha um celular, a babá presta mais atenção no celular do que no bebê, o vizinho sai da garagem já com o celular no ouvido. Celular é um sucesso! Então, digam-me: como a Oi, maior empresa do ramo, conseguiu ajuntar R$ 65 bilhões de prejuízo? Celulares e banda larga só aqui dão prejuízo? Em que ponto do percurso o dinheiro todo sumiu? E como é que vão tomar de nós essa quantia? Porque quem paga, sobre isso não há qualquer dúvida, nós sabemos.

carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann

Não há fichas limpas

Arnaldo Jabor 
O Globo

Somos uns miseráveis cercados de miseráveis por todos os lados

Não, não sei mais analisar a situação brasileira. Os fatos estão muito à frente de qualquer interpretação, que é sempre fugaz, com uma lógica que se perde em poucos instantes.

A sensação que tenho — estamos reduzidos a sensações — é que os hábitos tradicionais do velho patrimonialismo brasileiro, com suas teias ocultas de escândalos, estão arrebentando juntos e irrompendo da lama escondida por séculos.

Uma das razões é que nossa corrupção deslavada, nosso secular desgoverno se fragilizaram neste mundo contemporâneo global e digital. Nosso atraso ficou atrasado. As informações na velocidade da luz fizeram a opinião pública acordar sem saber bem para que ainda, mas já é um avanço.

Aquele estranho país, oscilando desde sempre entre o público e o privado, está deparando com um perigo: a própria ideia de “país” está ameaçada, se esgarçando com ilhas de civilização cercadas de miséria por todos os lados. Instituições continuariam existindo, mas sem poder para regular a vida social.

A consciência do desastre é grande, mas ninguém sabe o que colocar no lugar da merda que está aí. Não sabe porque talvez não haja. Como traçar um plano político onde a política se desintegrou? O Brasil é uma quadrilha. Todos estão implicados de algum modo. Nunca existiu vida sem o Caixa 2. Nisso, o Lula acertou. Esse era o método de funcionamento “normal”. Era impossível um político ignorar isso. Era normal. Agora, estão abertos os intestinos da pátria que nos pariu. E surge mais uma verdade óbvia: não há inocentes para ocupar cargos públicos. Todos são cúmplices. Não há fichas limpas. O Temer sabe disso e inteligentemente nomeou a melhor equipe econômica que já tivemos, sem contar líderes como Meirelles, Serra, Maria Silvia Bastos, Pedro Parente etc. Eles partiram para impor o óbvio na economia destroçada pelos ladrões e imbecis. Conseguirão?

A Lava-Jato está matando o velho país vira-lata, graças a Deus, mas como salvá-lo, como organizar um país melhor? Tudo funcionava mal, mas funcionava pelas regras da velha roubalheira analógica. Havia até uma certa doçura nos ladrões de galinha. Depois do PT, tudo enguiçou. Sempre achei que o PT no poder seria uma previsível ladainha de slogans comunas, de voluntarismo, de gastos públicos malucos, mas nunca supus que eles pudessem causar um estrago desse porte, com 170 bilhões de buracos negros no Estado. Isso foi o resultado da estupidez ideológica aliada à direita mais feudal do país, de Lenin a Sarney. O PT não me decepcionou apenas por seus erros; ele me fez descrente da raça humana.

E vamos combinar: já há uma catástrofe. Queremos não ver, mas a evidência é perturbadora. O país foi metodicamente danificado econômica e socialmente. Eu e provavelmente muitos de vocês leitores não vamos sofrer tanto com a estagflação que vivemos. Agora, os que não lerão esta coluna, milhões de desvalidos, vão sentir na carne o novo estilo para a miséria. Vem aí a nova miséria — um “arrière-goût”, um toque de... África e Índia. Sim.

A miséria era o grande capital do governo Lula. O PT sempre teve ciúmes da miséria. Sempre que o FHC tentou cuidar da miséria, o PT reagiu como um marido enganado.

Antes, havia uma miséria “boa”, controlável. Tínhamos pena, ela aplacava nossa consciência, desde que ficasse no seu lugar. A miséria tinha uma “função social”. Achávamos que nosso escândalo ajudava os pobres de alguma forma. Para nós pequenos burgueses, a miséria era bandeira abstrata, a miséria dos outros era nosso problema existencial. O fim das ilusões gerou um desalento que dá lugar a um alívio quase feliz.

A situação é gravíssima e ninguém sabe como revertê-la. Como imaginar esse Congresso sujo aprovando reformas e ajustes contra o atraso, justamente eles que desejam o atraso, tão propício a roubalheiras mais tradicionais? O escândalo foi desmoralizado — estamos sendo arrasados pela “normalidade”. Isso. Estamos nos acostumando a essa anomalia e vamos aceitando a crescente desgraça com fatalismo ou cinismo: tinha que ser assim ou dane-se...

E aí surge a turma do “precisamos”, da qual eu faço parte, tristemente. “Precisamos” disso, daquilo, mas ninguém sabe como resolver. Não temos agentes executores da política do “precisamos”.

“Precisamos” resolver o problema da administração nos estados e municípios, que já estão sem verbas para pagar os funcionários públicos, os hospitais sem remédio, os limpa-fossas, sei lá. “Precisamos” combater a violência, mas nada funciona para impedir o crime crescente. A polícia não tem dinheiro. Os criminosos têm grana para comprar até canhões antiaéreos no Paraguai. Não é que a violência vai apenas crescer; não há como impedi-la, com traficantes vagando de metralhadora no Centro da cidade, estuprando e matando.

Como imaginar um plano possível para salvar e melhorar as favelas no Rio ou Recife ou Alagoas, em todas as cidades principais, para além das UPPs? O que fazer? Cartas para a Redação.

Esta crise é especial, talvez invencível.

Em geral, as crises surgem, acontecem e, quase sempre, somem. Acabam. Até a terrível ditadura tinha um fim previsível, mas, depois de 12 anos de absurdos do PT, esta crise agora é de areia fina, de areias movediças; ela talvez não acabe, pois não tem um defeito único a combater — é uma miscelânea de crimes históricos. A crise não tem um inimigo só — é um ramalhete de equívocos.

A miséria é a ponta suja de uma miséria maior. Nós fazemos parte dela. O Brasil está contaminado de misérias. Não existe um mundo limpo e outro sujo. Um infecta o outro.

A burocracia é miséria, a corrupção é miséria, a estupidez brasileira é miséria. A miséria não está nas periferias e favelas; está no centro da vida brasileira.

Somos uns miseráveis cercados de miseráveis por todos os lados.

Cuidado com a antipolítica

Sergio Fausto
O Estado de S. Paulo 

Congresso, partidos organizados para disputar eleições e políticos profissionais eleitos: instituições com prestígio baixo e cadente no Brasil e, em graus variados, em todos os países democráticos. É tarefa inglória defendê-los nos dias que correm. E, no entanto, por isso mesmo, é hora de fazê-lo, pois elas constituem um trio indispensável à democracia representativa. Para que não se a interprete como uma defesa indiscriminada do nosso sistema político, cabe ganhar uma certa perspectiva histórica para só depois chegar à cena brasileira atual.

Comecemos pela identificação dos principais inimigos históricos da democracia representativa: os movimentos e regimes nazi-fascistas e comunistas que marcaram o século 20 com um longo e largo rastro de sangue.

Com a vitória sobre o nazi-fascismo em 1945 e o colapso do socialismo real em 1991, a democracia representativa triunfou como valor, impondo-se sobre seus inimigos “externos” no plano das ideias e da política. Num paradoxo apenas aparente, passou então a ser assombrada por seus próprios fantasmas. Sem o contraste com os regimes totalitários, os seus defeitos e imperfeições se tornaram mais visíveis: as tendências à oligarquização dos partidos, à captura dos sistemas políticos por “interesses especiais”, ao descolamento entre os políticos profissionais e os cidadãos comuns.

Nos últimos anos, o desencanto com a democracia se espalhou pelo mundo (e não apenas nos países mais afetados pela crise financeira de 2007/2008, o que mostra não ser a economia o único fator a explicá-lo). Ele produziu dois efeitos de sinais opostos: de um lado, a rejeição à política, vista como uma atividade intrinsecamente nociva à sociedade; de outro, uma adesão à política de alta intensidade, em crítica frontal aos Parlamentos, partidos e políticos profissionais, em nome da participação direta dos cidadãos nas decisões de governo.

Na América Latina, onde já se enfraquecia a memória das ditaduras militares, deu-se o mesmo fenômeno. A partir do final da década de 1990, o desencanto com a democracia tomou o caminho da “política de alta intensidade” naqueles países em que o sistema partidário anterior colapsou sob o peso de crises agudas na economia e na representação política. Surfando a onda global de crítica à democracia representativa, movimentos e governos de orientação “bolivariana” adotaram mecanismos de representação direta e formas de mobilização popular que, sob o pretexto de torná-la mais autêntica, submeteram a democracia representativa ao seu projeto hegemônico. Quem mais longe levou esse experimento foi o chavismo, a tal ponto que a Venezuela é hoje uma autocracia com alguns disfarces formais.

O Brasil seguiu uma trajetória distinta. Ao chegar ao poder, o PT encontrou um sistema de partidos comparativamente mais estruturado, no qual ele próprio desempenhava um papel importante, operando no âmbito de instituições políticas e jurídicas de melhor qualidade. A aprovação da cláusula de barreira em 1995, com previsão de entrada em vigor dez anos depois, parecia apontar para a evolução positiva do sistema partidário. Uma combinação de fatores, porém, levou-o à degeneração progressiva, entre eles a desafortunada decisão do STF de derrubar a cláusula de barreira. Não se pode atribuir a degeneração do sistema político-partidário inteiramente aos governos do PT, mas é inegável a sua responsabilidade nesse processo (anabolizando legendas de aluguel, organizando em escala sem precedente a acoplagem do financiamento de campanha à corrupção nas estatais e em empresas privadas prestadoras de serviços às estatais, etc). Embora tenham cuidado de manter ativa e bem financiada a sua base militante organizada e buscado avançar na construção de conselhos dominados por “representantes da sociedade civil” ligados ao partido, os governos petistas não chegaram a ser “bolivarianos”. Mais do que adesão à política de alta intensidade, apostaram na expansão do consumo para ampliar e manter seu apoio na sociedade.

Hoje temos um sistema político-partidário em frangalhos e uma sociedade frustrada com a quebra das expectativas de mais consumo (e melhores serviços públicos). Majoritariamente, ela rejeita a política e os políticos. Rejeição que só faz crescer à medida que a Lava Jato expõe as entranhas desse sistema político-partidário.

Sem dúvida, a sociedade deve estar atenta às tentativas de barrá-la ou limitar o seu alcance. Todavia, deve estar atenta também ao risco de que os fatos e versões decorrentes das investigações sejam instrumentalizados para fazer afundar em descrédito generalizado o Congresso, os partidos e os políticos profissionais, indiscriminadamente. Jogar tudo e todos na vala comum não fará o País avançar na construção de uma democracia melhor. A ideia de que um sistema político regenerado nascerá da destruição completa do atual é ilusória e perigosa, quando não autoritária. Trata-se, isto sim, de reformá-lo com objetivo de aperfeiçoar a democracia representativa, processo que não se dará da noite para o dia. Seu aperfeiçoamento deverá incorporar formas inovadoras de participação dos cidadãos na política, para tornar mais transparentes, fidedignas e sensíveis à sociedade as formas clássicas da representação, não para substituí-las. Parte (a menor parte, é verdade) dos partidos e dos políticos existentes é fundamental para que esse processo se dê com sucesso.

Com a Lava Jato chegando à sua temperatura máxima e o prestígio do sistema político ao seu ponto mais baixo, a sociedade brasileira será exigida em sua capacidade crítica e senso de proporção. À justiça cabe julgar com base em provas. Aos cidadãos, definir pelo voto e pela pressão sobre o sistema político quem merece cartão vermelho, cartão amarelo ou simples advertência verbal. A todos nós cabe nos empenhar para que o jogo democrático continue a ser jogado, com melhores regras e maior qualidade.

O lugar de Dilma na história

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

Alguns historiadores brasileiros, cujo ofício é o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente, estão com pressa de antecipar a história que será escrita no futuro. A aguerrida militância política desses intelectuais pretende transformar em versão oficial a conclusão de que a presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe – e qualquer outra consideração será entendida como parte dessa conspiração. 

Não haveria nenhum problema se os defensores dessa interpretação dos fatos fossem cidadãos sem qualquer responsabilidade sobre o que se ensina em sala de aula. No entanto, o que se tem hoje no Brasil é a formulação de uma espécie de pensamento único nas escolas e universidades – e a vanguarda desse pensamento é formada por historiadores muito bem posicionados na academia, local de onde pretendem difundir um discurso consensual segundo o qual só é democrático quem defende o mandato de Dilma.

No dia 7 passado, a presidente afastada recebeu um grupo desses profissionais, intitulado “Historiadores pela Democracia”. Ali, na melhor tradição dos intelectuais a serviço de partidos que se dizem revolucionários, eles prestaram homenagem não a Dilma – mera figurante dessa história e certamente detestada por muitos dos convidados –, mas sim ao lulopetismo, que lhes franqueou espaço privilegiado ao longo da última década.

Nesse período, esses intelectuais pretendiam aproveitar o sucesso eleitoral petista para tornar hegemônica a versão segundo a qual o PT e seus satélites transformaram o Brasil no paraíso da “justiça social”. Qualquer sinal da realidade que contrariasse esse discurso seria tratado como evidência do complô das “elites”, supostamente injuriadas com a transformação dos pobres em consumidores. Em troca do serviço prestado aos políticos, os intelectuais bajuladores do poder teriam a glória de ditar os termos da história, pregando o rótulo de “fascistas” nos colegas que ousassem denunciar o engodo do lulopetismo, isolando-os nas universidades como se fossem doentes cujo contato se deveria evitar.

Mas a democracia brasileira provou-se forte o bastante para implodir o edifício fraudulento que o PT de Lula e seus sequazes acadêmicos estavam erguendo. Quando o lulopetismo julgava ter encontrado a fórmula perfeita para se perpetuar no poder, comprando o Congresso e associando-se a empresários corruptos, eis que um punhado de procuradores, policiais federais e magistrados puxou o fio da meada e expôs ao País as entranhas do projeto do PT. Além disso, técnicos do Tribunal de Contas da União mostraram que o milagre econômico anunciado por Lula e Dilma estava assentado em grossa irresponsabilidade fiscal. O afastamento da presidente foi o desfecho lógico – e legítimo – desse empreendimento criminoso e autoritário.

Agora, com a história a lhes escorrer por entre os dedos, os “Historiadores pela Democracia” e seus congêneres, incapazes de aceitar a democracia, representada pelo respeito à Constituição, ainda tentam desesperadamente fazer prevalecer a tese da conspiração. “Sabemos que está em disputa, na sociedade, na mídia e no governo interino, a narrativa desse evento”, diz o manifesto desses historiadores, sem esconder, portanto, a intenção de moldar, desde já, a interpretação desse período no futuro. 

Os signatários advertem os “historiadores do futuro” que não se fiem “na grande imprensa”, pois esta faz parte do “golpe”. E o tal “golpe”, dizem, “ameaça a continuidade das políticas que buscam a integração da população negra, pobre, indígena na sociedade brasileira” e “representa a força do passado na sociedade brasileira, com suas bandeiras de privilégio de classe, misoginia, racismo e corrupção”. Isso não é história, é má-fé.

O manifesto afirma, por fim, que “a história fará justiça” ao governo de Dilma. Se os historiadores do futuro seguirem o conselho do grande mestre desse ofício, Marc Bloch, que pedia a seus colegas apenas “honesta submissão à verdade”, esse julgamento já tem um veredicto: a absoluta desmoralização do lulopetismo.

Visão conspiratória e vitimização lulopetistas

Editorial 
O Globo

O PT, mais uma vez, deve se explicar diante da descoberta de outro caso de corrupção no primeiro nível da administração de seu governo

Desde março de 2014, quando foi lançada a Operação Lava-Jato, casos de roubalheira de lulopetistas e aliados se concentraram no grupo Petrobras e em alguma outra empresa pública. Golpes dados contra o Erário na administração direta, na manipulação de verbas de ministérios, de que os desvios no Denit (Transportes) são grande exemplo, haviam ficado para trás. Mas, vê-se agora, na Operação Custo Brasil, na qual foi preso o ex-ministro Paulo Bernardo, que a corrupção no primeiro nível da administração federal continuou campeando.

O esquema montado no Planejamento, com Paulo Bernardo, é prova disso. Por ele foram ordenhados, segundo o MP de São Paulo, R$ 100 milhões em cobranças indevidas de servidores federais clientes de crédito consignado. Parte foi para o PT, sobraram R$ 7 milhões para o ex-ministro, e assim por diante. A sede do partido, em São Paulo, também foi visitada pela operação.

Logo, parlamentares petistas e outros representantes do PT, inclusive a executiva nacional da legenda, reagiram de forma tipicamente petista: pela vitimização e a partir de uma visão conspiratória. Nessas circunstâncias, o partido sempre se apresenta como vítima de tenebrosas maquinações dos adversários e inimigos. Desta vez, tudo acontece porque o Planalto de Michel Temer enfrenta desgastes devido ao envolvimento, de alguma forma, de gente do governo interino com a Lava-Jato.

Por serem investigados ou acusados pela operação, como também por tramarem para conter o desbaratamento do petrolão, com leis aprovadas no Legislativo e lobbies em Cortes judiciais. Acham petistas — ou dizem achar — que o governo interino, jogado às cordas por gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, por exemplo, manobrou para que o Ministério Público e a Polícia Federal desfechassem a Custo Brasil.

Acredite quem quiser que o MP, independente por determinação constitucional, e a PF, operacionalmente autônoma, aprontaram esta operação para prejudicar o PT e nesta hora. O partido se prejudica a si mesmo, sem ajuda. Ele precisa é, mais uma vez, se explicar. Há várias descobertas graves feitas pelas investigações: a Consist, empresa contratada, cobrou um sobrepreço na tarifa de serviço aos clientes do crédito e com isso arrecadou os tais R$ 100 milhões.

Uma das ligações do caso com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, é a participação no esquema do seu advogado em campanhas, Guilherme Gonçalves. Um aspecto relevante em tudo isso é que a operação comprova que a “organização criminosa” do partido e de aliados (PMDB, PP, PCdoB) não atuou apenas na Petrobras.

Já haviam sido detectadas ramificações dela no setor elétrico (Eletronuclear, Belo Monte). Agora, na administração direta. E obedecendo ao mesmo padrão: financia- mento eleitoral e bolsos pessoais.

Custo Brasil, custo PT

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

Custo Brasil virou assunto de polícia. Graças à bandalheira do PT, o sentido dessa expressão foi enriquecido. Deixou de pertencer apenas ao jargão econômico e passou a integrar também o vocabulário criminal.

Durante muito tempo, custo Brasil foi a denominação de uma porção de entraves enfrentados pelos brasileiros quando competem no mercado internacional. Tributação irracional, ineficiência logística, mau preparo da mão de obra, burocracia excessiva, capital muito caro e insegurança jurídica são alguns desses entraves. Governos incompetentes, aparelhamento e loteamento de cargos e um tsunami de corrupção agravaram esses problemas.

Parte dos estragos foi exposta pela Operação Lava Jato. Cada etapa teve um nome diferente. As ações iniciadas na manhã de quinta-feira pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República foram, enfim, batizadas como Operação Custo Brasil. Essa denominação teria sido perfeita desde o começo das investigações.

Bastariam os estragos causados à Petrobrás para mostrar o forte vínculo entre loteamento, corrupção, ineficiência e custos. As denúncias quase sempre deram destaque à relação entre propinas e contratos. Perdas de bilhões foram reconhecidas em demonstrações financeiras. Mas os danos efetivos foram muito além do dinheiro desviado.

Os aumentos de custos com certeza superaram os desvios comprovados nas investigações policiais. Atrasos em obras, assim como seleção de fornecedores sem critérios econômicos, implicam elevação de custos e redução de produtividade.

O enfraquecimento financeiro resultou em maior dificuldade de financiamento e em diminuição do ritmo de investimentos.

Falta calcular e explicitar boa parte desses prejuízos, assim como falta uma devassa completa, por exemplo, dos atrasos de obras e da elevação de custos da Refinaria Abreu e Lima. Nem sempre é possível separar com clareza os danos causados por decisões meramente erradas e aqueles produzidos pela corrupção, mas o parentesco dos dois problemas é inegável no caso da Petrobrás.

É inegável, também, o parentesco entre loteamento, aparelhamento, corrupção e perda geral da produtividade do País. Para esclarecer esse ponto, vale a pena um pequeno lembrete. O crescimento econômico depende, a longo prazo, da taxa de investimento e da eficiência produtiva de cada real investido. Esses dois fatores, no Brasil, são muito insatisfatórios e com certeza pioraram nos últimos anos.

O mais comentado é a taxa de investimento fixo, indicada pela relação entre os recursos aplicados em capital fixo (máquinas, equipamentos e construções) e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa relação tem oscilado há muito tempo entre 17% e 20% do PIB. Em outros emergentes, mesmo na América Latina, frequentemente supera 25%. Em alguns países da Ásia fica acima de 30%.

Muito menos comentada é a questão da produtividade do investimento. Se obras demoram muito além do normal, como é frequente no Brasil, e se a sua qualidade é deficiente, cada real investido se torna muito menos produtivo do que poderia ser. Políticas protecionistas, elevando os preços de máquinas, equipamentos e insumos diversos, produzem dano semelhante.

Em suma, no Brasil investe-se pouco e com muito desperdício de recursos – e parte dessa lambança é explicável pela baixa qualidade da administração, aparelhada, loteada e vulnerável a todo tipo de irregularidade. A Operação Lava Jato, apesar de sua extensão e das muitas condenações, mostra só uma parte da bandalheira instalada no País.

O custo Brasil, velho pesadelo de empresários e assunto há muito debatido por economistas, é muito mais que uma ampla coleção de problemas técnicos.

Mesmo questões técnicas, como a tributação inadequada, podem ser muito desafiadoras, por causa da oposição de interesses, por exemplo, regionais. Mas o caso brasileiro é especial, porque o custo Brasil está associado também à degradação política da gestão pública. Bem poderia, por isso, ser também chamado custo PT.

"Custo Brasil" e seus pagadores

Percival Puggina 

 Nesta quinta-feira (23/06), enquanto milhões de brasileiros acordavam para mais um dia de trabalho (ou a procura de trabalho), na capital paulista e outras cidades do país, algumas pessoas amanheceram com a Polícia Federal batendo à porta de suas residências. Era uma fase de busca, apreensão, condução coercitiva e prisões da operação Custo Brasil. No centro das atenções estavam dois ex-ministros de Lula e Dilma, dois ex-tesoureiros do PT, destacados advogados e a própria sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

 Sem emitir juízo prévio sobre qualquer dos investigados, mas examinado o conjunto dessas operações que se desenvolvem na esteira da Lava Jato, é impossível não perceber, no nome da recente operação da Justiça Federal paulista, sua relação com a crise que vive o país: "Custo Brasil". Numa infortunada combinação de incompetência, irresponsabilidade e desonestidade, o Brasil foi se tornando um país oneroso a todos nós. Quem dentre os leitores não tem, no círculo de suas relações, brasileiros que, neste momento, buscam no exterior melhores oportunidades e condições de vida? Resultado do custo Brasil. Nosso país, sempre aberto às mais variadas etnias, hoje perde muitos de seus jovens, muitos de seus talentos, por verem exauridas, aqui, oportunidades e esperanças.

 Tão dolorosa ruptura, tão antinatural desarraigamento tem muito a ver com a rapinagem do Estado e com a abundância de recursos para os quadrilheiros do poder, com a demagogia, com os privilégios da elite do setor público, com os luxos sustentados pelo erário e com os delírios de grandeza e popularidade daqueles que hoje, escondidos na escuridão dos automóveis, se deslocam de garagem para garagem sumidos da luz do sol e das vistas da população. Nossa insegurança, a violência no meio urbano e rural, a miserabilidade da atenção à saúde pública, a decadência de todo o sistema de ensino e o desastroso conjunto das carências sociais, são consequência dessas práticas.

 No entanto, se temos tanto a lamentar, temos, simetricamente, muito a celebrar com a atuação firme do Ministério Público, e em especial, nestes episódios, do Ministério Público Federal. O MPF está fazendo prova do efeito positivo de algo a que nosso país acostumou-se a considerar irrelevante: o papel das instituições. As franquias e abusos que maus governantes proporcionam, que maus políticos aproveitam e ante os quais o Poder Judiciário não pode agir se não for provocado, estão encontrando adversário à altura na autonomia institucional que o Ministério Público recebeu na Constituição de 1988.

Quem dera os pagadores do Custo Brasil despertassem, também, para a necessidade de promover combate cívico aos vícios institucionais que favorecem a apropriação criminosa do Estado! Estou falando do presidencialismo e do voto proporcional para os parlamentos, cuja manutenção muito convém ao jogo e ao mandato dos quadrilheiros. Apesar de darem cada vez menos certo há mais de um século, misteriosamente ambos continuam percebidos como essenciais à democracia.

O gringo era carioca

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

É equivocada e atrasada a legislação que limita a participação estrangeira em companhias aéreas — só agora sendo modificada

Está em votação no Congresso a medida provisória pela qual estrangeiros poderão ser donos e controladores de companhias aéreas brasileiras.

Mas já não pode?, perguntará o leitor acostumado, por exemplo, a voar pela Azul. O dono é o americano David Neeleman, que havia fundado três companhias aéreas nos EUA, uma das quais a revolucionária JetBlue. A brasileira Azul foi a sua quarta, criada em 2008.

Além do capital próprio que trouxe dos EUA, Neeleman recolheu investimentos de George Soros e de um fundo de São Francisco, aos quais se juntaram, minoritariamente, acionistas brasileiros.

Portanto, não havia dúvidas. Eram capitalistas estrangeiros desembarcando no Brasil para competir no mercado local, com uma empresa sob seu controle. E só agora, oito anos depois, estão discutindo a lei que permite isso?

Neeleman é, ou era na ocasião, um empresário essencialmente americano. Fez sua vida nos EUA, lá estudou e abriu seus negócios, ganhou dinheiro, nunca havia tido atividade empresarial no Brasil antes da Azul. Em 2008, a lei, que agora tentam mudar, dizia que estrangeiros poderiam ter até 20% de companhias aéreas brasileiras.

Portanto, a Azul não poderia ter nascido, não fosse um acaso familiar. Há 56 anos, os pais de Neeleman passaram uma temporada no Rio de Janeiro e aconteceu de David nascer aqui. O gringo é carioca! Como quem nasce no Brasil, não importa a nacionalidade dos pais, é brasileiro, o país, nas voltas da história, ganhou uma bela companhia aérea — que, além de tudo, voa com jatos da Embraer, não utilizados pelas grandes brasileiras.

Reparem: se a mãe de David tivesse escolhido dar à luz nos EUA, o Brasil teria perdido uma empresa que acrescentou capital, tecnologia, empregos diretos e indiretos e outras novidades ao mercado local. Uma pequena decisão pessoal — e tudo teria mudado no setor brasileiro de aviação.

Temos aqui duas demonstrações. A primeira mostra os melhores efeitos positivos do investimento estrangeiro. A segunda indica como é equivocada e atrasada essa legislação que limita a participação estrangeira — só agora sendo modificada. Diziam que se tratava de um caso de segurança nacional garantir a propriedade para brasileiros.

Pois alguém se sentiu ameaçado pela Azul? O funcionamento dessa companhia é o melhor argumento para que os deputados e senadores votem logo a lei que permite o controle do capital estrangeiro nas companhias aéreas.

Não recupera negócios perdidos — quantos Neelemans teriam desembarcado por aqui? — mas abre o mercado futuro. Já não é um bom momento da economia brasileira e do setor: a Gol está em dificuldades financeiras, e a Tam já é Latam, incorporada pela chilena Lan, numa operação que não foi venda legalmente, mas que é na prática.

É mais provável que estrangeiras entrem comprando participação nas nacionais, em vez de abrir novas empresas. Será útil de qualquer modo. Em vez de dívida, as companhias locais receberão capital.

Se o controle mudar, qual o problema? O que preferem: uma nacional quebrada ou uma multinacional funcionando?

Por outro lado, tem gente dizendo, inclusive no governo, que haverá maior competição e, pois, até uma possível queda no preço das passagens.

Não é por aí. As passagens são mais caras quando compradas aqui por causa do “custo Brasil” — que vai desde preço de combustível e infraestrutura precária até a carga tributária e os encargos trabalhistas.

Não é apenas a legislação sobre capital estrangeiro que bloqueia investimentos no país. Os legisladores poderiam aproveitar o momento para promover uma ampla abertura ao capital externo. É praticamente a única chance de revigorar os investimentos em infraestrutura, considerando que o setor público está quebrado e grandes empresas construtoras estão envolvidas na Lava-Jato.

BOA VONTADE
E por falar em governo, é impressionante a boa vontade com Michel Temer nos meios econômicos. O presidente aprova aumentos para o funcionalismo, dá descontos para os estados, tudo aumentando as despesas de um governo já no vermelho, e o pessoal contemporiza: tudo bem, acerta lá na frente.

Dá uma ideia de como era detestado o governo Dilma.

Formação de quadrilha

Demétrio Magnoli
Folha de São Paulo 

Hebe Mattos, Lilia Schwarcz, Laura de Mello e Souza e João José Reis, entre tantos outros, participam do movimento Historiadores pela Democracia, que foi ao Alvorada prestar solidariedade à presidente afastada. Eles anunciam um livro coletivo intitulado "O Golpe de 2016: a Força do Passado". Todos os cidadãos têm o direito de se manifestar sobre a cena nacional. A iniciativa, porém, viola os princípios que regem o ofício do historiador.

Não se tece a narrativa histórica em bando, sob uma baliza política coletiva. O historiador indaga o passado, formulando hipóteses que orientam a investigação e reconstrução da trama dos eventos. Do diálogo entre narrativas historiográficas distintas nasce alguma luz. Mas não é luz que eles buscam.

Historiadores pela Democracia é um nome de vocação totalitária, cuja implicação lógica é excluir os demais historiadores do universo democrático. O projeto do movimento é desenrolar o fio da história a partir da conclusão. Eles decidiram (ou, de fato, o Partido decidiu) que o impeachment é "golpe" –e isso, antes mesmo da deliberação final do Senado. Querem inscrever nos livros de história a versão útil para o Partido. Não é história, mas propaganda política coberta pelo manto da autoridade historiográfica.

Democracia, abusa-se da palavra. A Associação Juízes pela Democracia (AJD) define-se como entidade consagrada à "defesa intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito", mas escancara sua natureza político-partidária ao adotar ritualmente a expressão "presidenta da República", tornada compulsória por Dilma Rousseff. Nomear é desnudar-se: a AJD está dizendo que os demais juízes transigem na defesa do Estado Democrático de Direito –ou seja, que seriam inaptos para exercer a magistratura.

Efetivamente, a inaptidão está em outro lugar. Não se fazem sentenças em bando: a magistratura exige a independência do juiz, que aplica a lei segundo a interpretação de sua consciência. Como conciliar tal exigência com a lealdade política à AJD? A pergunta nada tem de retórica, pois remete ao problema da apropriada revisão judicial. Como garantir a proteção dos direitos de um acusado que, por acaso, depara-se na instância inferior e também na superior com juízes pertencentes à AJD?

Só um passo lateral separa o alinhamento ideológico do alinhamento corporativo.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) gerencia uma operação de assédio judicial contra cinco jornalistas da "Gazeta do Povo" que ousaram publicar reportagem sobre os salários e benefícios extraordinários dos juízes estaduais. A entidade estimulou os magistrados a ingressarem com dezenas de processos quase idênticos, nas mais diversas cidades, oferecendo um modelo de ações individuais por danos morais. Há dois meses, os cinco acusados deslocam-se diariamente por centenas de quilômetros para comparecer às audiências. Na prática, impedidos de trabalhar e cuidar de seus afazeres pessoais, já cumprem penas tácitas de privação de liberdade.

Corporação é corporação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso do jornal para suspender as ações, recusando o argumento óbvio de que os juízes paranaenses carecem de isenção para julgar a causa corporativa dos juízes paranaenses. Para todos os efeitos, ela fingiu não entender que está em curso um sequestro do sistema de justiça com as finalidades de intimidar a imprensa e enquistar os privilégios de seus pares numa cápsula de aço.

Na Alemanha, em 1931, o Partido Nazista encorajou a publicação da obra "Cem Autores contra Einstein", uma coleção de críticas à teoria da relatividade oriundas da velha guarda acadêmica. A réplica de Einstein: "Por que cem autores? Se eu estava errado, um seria o suficiente!". Na história e no direito, como na ciência, a razão de um argumento não deriva do número de seus apoiadores.

O PT vai pagar pelo Custo Brasil?

Ruth de Aquino
Revista ÉPOCA

A se confirmar o esquema que levou Paulo Bernardo à prisão, o PT se tornará indefensável como partido

A prisão de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de Lula e ministro das Comunicações de Dilma Rousseff, talvez seja, até agora, o maior golpe contra o Partido dos Trabalhadores desde sua fundação, em 1980. Não é o “golpe” do atual dicionário petista. A operação da Polícia Federal chamada de Custo Brasil é um golpe mortal no coração de um partido criado, a princípio, para defender quem trabalha contra a exploração e a especulação do capital.

Caso se comprove que Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (ambos do PT do Paraná), recebeu, por meio de um advogado, R$ 7 milhões, entre 2010 e 2015, desviados de empréstimos consignados para funcionários públicos, o PT se tornará indefensável como partido. Para sobreviver, precisará promover um expurgo geral, pedir desculpas à nação, refundar valores e renovar lideranças. Segundo os investigadores, o esquema de roubo envolve um total de R$ 100 milhões em contratos entre a Pasta de Planejamento de Lula e a empresa de tecnologia Consist.

Respeitando a presunção de inocência característica das democracias, muito ainda precisa ser respaldado por provas incontestáveis do “esquema de lavagem” que teria sido comandado por um dos ministros mais importantes de Lula e Dilma. Só assim Paulo Bernardo poderá ser considerado culpado por usar propina para pagar despesas pessoais suas e da mulher. Caso seja inocente, seria um caso gigantesco de danos morais, porque a reputação do casal foi seriamente atingida.

O PT considera ilegais a prisão preventiva de Paulo Bernardo e a apreensão de documentos e computadores do apartamento funcional de Gleisi, devido ao foro privilegiado da senadora. Sou contra o foro privilegiado para crimes comuns – eu, ministros do STF e a maioria da população. O que importa é se o ex-ministro cometeu um crime tão mesquinho quanto o de roubar milhões de servidores públicos. De centavo em centavo, o galo encheu o papo. É isso ou não é isso? O argumento único deveria ser: Paulo Bernardo não roubou e Gleisi não teve despesas pagas por propina. São inocentes.

Isso veremos, com o avanço da investigação sob o comando do procurador Andrey Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo, e a ajuda de Fábio Ejchel, da Receita Federal. “É um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidadão e aumentam o custo das operações”, disse Ejchel. Isso a gente já sabe. Quando o Rio de Janeiro decreta “calamidade pública”, alguém realmente acredita que foi por causa apenas do preço do barril do petróleo? Ou é o preço cobrado pela desonestidade de nossos sultões?

Se for verdade que, de cada R$ 1 cobrado mensalmente de cada servidor federal como taxa para manter o empréstimo consignado, só 30 centavos eram usados para o fim declarado e 70 centavos eram desviados como propina para a Consist... e que, dessa propina de R$ 100 milhões, um terço foi passado a Paulo Bernardo e outros no Ministério do Planejamento e dois terços para o PT... se tudo isso for comprovado, será a desmoralização do partido. A nota do PT diz que “o PT não tem nada a esconder”.

O esquema com a Consist, revelado pelo jornal O Globo em agosto, saiu em setembro das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e foi para a Justiça Federal de São Paulo. “É uma resposta àqueles que celebravam com champanhe o declínio do caso em Curitiba, para mostrar que não é só Curitiba que faz investigação”, afirmou o procurador Andrey Mendonça.

O esquema envolveria os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto e o ministro da Previdência de Dilma Carlos Gabas. Gabas foi quem levou Dilma na garupa de sua moto Harley-Davidson para passear. Como era divertida nossa República.

Outro argumento de petistas é que a Operação Custo Brasil visa desviar o foco “deste governo (Temer) claramente envolvido em desvios”. Numa semana em que o Supremo Tribunal Federal confirmou Eduardo Cunha como réu, novamente por unanimidade de 11 votos a zero, é difícil crer que as investigações sejam seletivas ou políticas.

Com a ampliação das operações da Polícia Federal contra “o câncer da corrupção”, não há hoje na política quem ri por último, mas quem chora por último. Aconselha-se que ninguém celebre a prisão do outro. Nenhum partido está em condições de festejar. Está em jogo não “a propina de cada um”, mas o aparelhamento, ano a ano, de um Estado acusado de agir com má-fé contra a população, e com apoio de políticos de vários matizes ideológicos.

A cada nova temporada, o seriado da Lava Jato parece se reinventar com a entrada de coadjuvantes, até que todos os atores sejam eliminados. O cadáver de um empresário foragido, envolvido na Operação Turbulência, surgiu num motel em Pernambuco. Suicídio ou assassinato?

PT criou propina descontada no contracheque!

Josias de Souza


Desde que explodiu a Lava Jato, há dois anos e três meses, o país procura um significado maior de qualquer coisa que resuma essa época. Os brasileiros do futuro talvez selecionem como um destes episódios maiores o assalto do Partido dos Trabalhadores aos aposentados e servidores públicos endividados. Dirão que foi um fato histórico porque só então, com a invenção da propina descontada no contracheque, o PT atingiu o ápice do despudor e da desfaçatez.

O consignado, como se sabe, é um tipo raro de empréstimo. É bom para quem toma dinheiro emprestado porque as taxas de juros são baixas. É ótimo para o banco que empresta porque a prestação é descontada mensalmente do salário do servidor ou da pensão do aposentado. No aperto, milhares de brasileiros aproveitaram. E tornaram-se, sem saber, uma oportunidade que o PT aproveitou.

Entre 2010 e 2015, os milhares de brasileiros que se penduraram no consignado pagaram uma taxa de administração inusual. Estava embutida em cada parcela mensal a cifra de R$ 1,25. Dinheiro destinado a um intermediário chamado Consist Software, contratado pelo Ministério do Planejamento a pretexto de administrar o serviço.

Descobriu-se que a Consist retinha em sua caixa registradora apenas R$ 0,40. Os outros R$ 0,85 viravam propina. De centavo em centavo, foram assaltados R$ 100 milhões. Perto dos bilhões pilhados na Petrobras e no setor elétrico, parece dinheiro de troco. No entanto, entre todos os roubos praticados na era petista, foi esse que acabou com o que restava do melhor legado daquele ex-PT da fase sindical: a sensibilidade social e o respeito ao trabalho.

Andrey Borges de Mendonça, um dos 30 procuradores da República que se ocupam da investigação, resumiu o descalabro: “R$ 100 milhões foram desviados de funcionários públicos e pensionistas endividados, que se privaram de medicamentos, e de suas necessidades básicas para abastecer os cofres de corruptos. Isso tem que nos causar indignação, isso não pode ser algo natural da nossa sociedade.”

O que mais assusta na marcha da política rumo à delinquência não é a crueza, mas a hipocrisia. No gogó, o petismo é avesso à privatização. Para incrementar as propinas, admite qualquer negócio. Dispunha de uma empresa pública, o Serpro, para organizar o consignado. Preferiu privatizar o serviço, direcionando-o à Consist. Nada mais natural.

Se a pregação de líderes pseudo-esquerdistas como Lula havia ensinado alguma coisa era a não esperar nenhum tipo de hesitação altruísta do capital. Ele opera segundo as regras fixadas na Lei da Selva.

No futuro, quando puderem analisar a conjuntura atual sem ter de tapar o nariz, os brasileiros concluirão: o que assustou as almas mais ingênuas foi a facilidade com que se operou a autodissolução do PT como partido político e a rapidez com que a legenda estruturou a coalizão que dava suporte aos seus governos como uma lucrativa organização criminosa.

A sujeira prosperou tanto que acabou desenvolvendo no Brasil a indústria da limpeza ética, cujo principal empreendimento é a Lava Jato.

Farra da corrupção

 Vicente Nunes
Correio Braziliense

A prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, é mais um capítulo na história de terror que assusta e enche os brasileiros de indignação. O petista, que sempre posou de bom moço, fazendo discursos inflamados contra a corrupção, foi parar atrás das grades acusado de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões em propina por meio de contratos que surrupiaram os cofres públicos.

Prisões como a de Bernardo, realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, deveriam servir de exemplo para aqueles que se habituaram a roubar o dinheiro dos contribuintes. Mas, infelizmente, os desvios, as negociatas e os achaques continuam a todo vapor. Basta acompanhar o dia a dia das CPIs que estão em andamento no Congresso para constatar que pouca coisa mudou. O sentimento de impunidade continua latente.

A CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no qual se contestam multas impostas pela Receita Federal, é um bom exemplo do Brasil que insiste em manter os pés no atraso. Nas últimas duas sessões, nada se votou. Havia a expectativa de que banqueiros de peso, como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Roberto Setúbal (Itaú), Sérgio Rial (Santander), Pérsio Arida (BTG Pactual) e Rossano Maranhão (Safra), fossem convocados.

Contudo, uma série de manobras feitas por parlamentares livrou, além dos banqueiros, um grupo de empresários e Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente, de prestarem contas sobre as suspeitas de tráfico de influência para facilitar a edição de medidas provisórias que beneficiaram grupos específicos e sobre denúncias de corrupção para derrubar multas bilionárias cobradas pelo Fisco.

Abafa o caso 
O ápice das manobras feitas pelos parlamentares se deu na última terça-feira. A operação abafa começou com o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que teria recebido R$ 3 milhões do delator Sérgio Machado, em 2006, para facilitar a vida da Transpetro na Comissão de Infraestrutura do Senado. Além de pedir que os colegas não marcassem presença no painel de votações, ele insistiu que a CPI deveria convocar, mais uma vez, o procurador do Ministério Público Frederico de Carvalho Paiva, que já foi ouvido cinco vezes pela Comissão, três em sessões abertas e duas, fechadas.

Apesar de estarem em lados opostos na política, Heráclito e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) se uniram para encerrar de vez a reunião da CPI. Para proteger Lulinha, o petista pediu a verificação de quórum, o que provocou uma grande discussão entre os parlamentares. A estratégia deu certo. Dos 26 deputados presentes, somente 10 marcaram presença, número insuficiente para votar os 108 requerimentos de convocação. Encerrada a sessão, todos saíram para comemorar a vitória.

Diante de tantas manobras, já circula pelo Congresso a perspectiva de que a CPI do Carf será encerrada no início de julho sem punir ninguém, o que, ressalte-se, virou rotina. E mesmo que a Comissão seja estendida por mais 60 dias, como defendem alguns parlamentares, não se deve esperar grandes avanços. Na verdade, a única esperança de pegar os envolvidos em corrupção no Carf está na Operação Zelotes, que já reúne provas suficientes para levar muita gente graúda para a cadeia.

Cunha e Maranhão 
Na CPI do DPVAT, recém-instalada com o intuito de apurar irregularidades no seguro obrigatório contra acidentes de trânsito, já é possível constatar o que está por vir. A Comissão abriu guerra entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, e seu sucessor, Waldir Maranhão (PP-MA). O atual comandante da Câmara pretendia nomear, para a presidência da CPI, um de seus aliados, o deputado Luís Tibet (PTdoB-MG). Mas Cunha entrou no circuito e conseguiu emplacar Marcos Vicente (PP-ES), ligado à bancada da bola.

Cunha e Maranhão sabem muito bem como tirar proveito das investigações. O DPVAT está sob responsabilidade das maiores seguradoras do país. Somente no ano passado, com esse seguro, elas faturaram R$ 8,7 bilhões. A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) tentou barrar a CPI na Justiça, mas não conseguiu. Certamente, os parlamentares viram, nessa atitude, uma porta aberta para seus interesses. Que ninguém duvide disso.

É a hora do ajuste nos Estados – e de privatizar

Editorial
Revista ÉPOCA

A renegociação das dívidas estaduais não é um presente. É um teste de seriedade. Cada governador terá de responder pelo uso da oportunidade

 (Foto: divulgação, Claudio Belli/Valor Econômico/
Ag. O Globo e André Dusek/Estadão Conteúdo)
A MENSAGEM CERTA
Ana Carla Abrão, do governo de Goiás, Ana Paula Vescovi, da Secretaria do Tesouro, 
e Maria Silvia Bastos Marques, do BNDES. O discurso afinado das três é de 
privatização, eficiência e ajuste nos governos 

Nos meses à frente, o eleitor terá um ótimo período para avaliar quais governadores entenderam o recado das manifestações de rua e a gravidade da crise econômica. A oportunidade de ouro entregue a cada governador, para demonstrar sua sintonia com os anseios da população, surgiu graças ao acordo de renegociação das dívidas estaduais com a União, fechado na segunda-feira, dia 20, após quatro meses de debates. Governador sério será aquele que aproveitar o momento para ajustar as contas públicas.

Pelo acordo, os Estados deixam de pagar R$ 50 bilhões à União até 2018. Ganharão fôlego para se reorganizar e receberão descontos nas parcelas mensais por dois anos. Não há perdão de dívida, apenas adiamento. Termina a disputa judicial entre as esferas de governo, e as dívidas serão alongadas por mais 20 anos.

Renegociar não era o ideal, porque pune quem se esforçou mais para honrar o acordo anterior. Era, contudo, indispensável. Os governos estaduais não adequaram suas contas como deveriam, após o acordo de 1997 com a União. O Rio de Janeiro se tornou financeiramente inviável. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seguem o mesmo caminho. O novo acordo só terá sentido se exigir, desta vez, um ajuste real.

O novo acordo tem um ponto-chave: os Estados entrarão na Proposta de Emenda Constitucional que congela o gasto público no nível de 2016 (com correção pela inflação). Há muita incerteza política no caminho da proposta, que depende do Legislativo e demanda reformas nos sistemas de Previdência. Ganha força, ainda assim, a ideia fundamental: os governos têm de aprender a fazer melhor gastando menos.

Graças à renegociação, outra questão urgente voltou ao debate: as privatizações estaduais. Como a União, os Estados ganharão eficiência e fecharão brechas para corrupção se venderem estatais. A maioria dos governadores é reticente. Deveriam ouvir três vozes sensatas e importantes nessa discussão.

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro, coordenou a negociação com os Estados e os exortou a adotar programas de privatização.Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, reafirmou a nova missão da entidade, de ajudar a fazer essas vendas e desinchar o setor público. Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, empenha-se em explicar aos cidadãos por que é boa ideia vender a empresa de energia de seu Estado, a Celg. Não há como saber se as três terão sucesso. É um alívio, de qualquer forma, ouvi-las divulgar a mensagem correta. Que os governadores as ouçam.

Calamidades

Alexandre Schwartsman
Folha de São Paulo

O governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no Estado. Normalmente isto ocorre em face de um desastre de grandes proporções e, sinceramente, não há outra forma de descrever a gestão fiscal do Rio de Janeiro.

Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional acerca das finanças estaduais, enquanto o conjunto dos demais Estados registrou (a preços de 2015) superavit primário pouco inferior a R$ 26 bilhões entre 2012 e 2015, o Rio de Janeiro apresentou deficit de R$ 6,8 bilhões.

No ano passado o deficit fluminense atingiu R$ 3,6 bilhões (equivalente a 6% de sua receita bruta); já os demais Estados conseguiram gerar superavit de R$ 10 bilhões (cerca de 1% de sua receita bruta).

Esta diferença de desempenho não pode ser atribuída à receita, que cresceu de forma semelhante no Rio (0,6% ao ano além da inflação) em relação aos demais estados (0,7% anual), mas sim à evolução das despesas. Entre 2012 e 2015 as despesas no Rio de Janeiro aumentaram 4% anuais acima da inflação; nos demais Estados o crescimento nesse período atingiu menos da metade (1,7% anual).

Note-se que não foram os investimentos (presumivelmente associados aos Jogos Olímpicos, embora estes sejam de responsabilidade municipal) que causaram esse estrago, pois encolheram no período. Por outro lado, a despesa com pessoal no Rio aumentou ao ritmo de 7% anuais acima da inflação ante 3% ao ano nos demais. Isto explica quase a totalidade do aumento dos gastos não financeiros do Estado.

Resumindo, o desastre fiscal, agora batizado de calamidade pública, não caiu do céu. Em que pesem perdas de receitas mais significativas em 2016, a verdade é que o Rio gastou nos anos anteriores sem maiores preocupações com que isto viesse a ocorrer, aumentando despesas principalmente onde a rigidez orçamentária é maior. Não há outro culpado que não o governo do Estado pela penúria que hoje sofre.

Isso dito, embora o Rio de Janeiro seja um caso patológico (seguido de perto por outros, como Rio Grande do Sul e Bahia), há sinais preocupantes vindos das finanças estaduais tomadas em conjunto.

O governo federal permitiu que Estados se endividassem, supostamente para investir, mas, na prática, a falta de controle permitiu o gasto crescente com pessoal.

De fato, sua folha de pagamentos não para de aumentar, atingindo R$ 321 bilhões (60% da despesa) no ano passado, ante R$ 289 bilhões (57% da despesa) em 2012, ou seja, a trajetória dos gastos com pessoal ameaça se tornar insustentável, reduzindo o já diminuto espaço para investimentos.

Além disso, como notado acima, o aumento do peso da folha de pagamento no total das despesas torna o orçamento cada vez mais difícil de manejar, em particular nos períodos recessivos.

Estados agora conseguiram moratória de suas dívidas para com a União, alegando que se tornaram impagáveis. Não é verdade: a dívida com a União caiu de 13% do PIB no começo de 2003 para 8% do PIB hoje; impagável é uma trajetória de gastos sem controle.

No ajuste fiscal de 1998-2000 (R$ 110 bilhões a preços de hoje), Estados responderam por um quinto do total. Hoje, porém, com a capitulação do governo federal vão atuar no sentido inverso, provavelmente ampliando seus gastos em R$ 50 bilhões nos próximos 18 meses, aí sim uma verdadeira calamidade.

A miséria da economia

Monica De Bolle
O Estado de São Paulo

Os argumentos econômicos já não convencem ninguém. Querem ver? Daqui a um dia, o Reino Unido poderá decidir pela saída da União Europeia sem pestanejar sobre as possíveis perdas econômicas - a perda do acesso ao mercado comum europeu, destino de metade das exportações da ilha, a perda do status de Londres como centro financeiro internacional, a perda de empregos e PIB.

Daqui a cinco meses, americanos escolherão o novo ou nova governante do país. Um deles possui inflamada retórica anticomércio e antiglobalização, o que por certo trará prejuízos econômicos aos EUA. Na segunda-feira, o governo brasileiro fechou negociação com os Estados, muitos em situação de penúria, e tenta vender a ideia de que os efeitos do acordo não trarão maiores prejuízos aos cofres públicos. Não maiores do que os já contemplados.

No caso do Reino Unido, dia desses escutei no rádio o jornalista e escritor britânico Frederick Forsyth, autor de aclamados romances transformados em filme, como O Dia do Chacal. Perguntado se não se preocupava com as implicações econômicas do Brexit, disse ele: “Todos acham que conseguem prever o futuro, é uma idiotice. Ninguém consegue prever nada”. Dia desses, li comentários sobre artigos recentes que escrevi sobre Donald Trump, um deles para este jornal. Não me surpreendi ao ver o repeteco de opiniões enlatadas, considerações inexistentes sobre os efeitos potencialmente nefastos para a economia americana e para o Brasil de Trump da presidência. Antes tivessem ecoado Forsyth - nossa capacidade de previsão é, realmente, limitada. Contudo, não é a miséria absoluta que parece. O Reino Unido haverá de perder, sim, se decidir sair da UE. Os EUA perderão, sim, com Trump. O governo brasileiro haverá de perder, sim, com a recém-concluída negociação com os Estados.

Estados. O governo ofereceu alívio de R$ 50 bilhões até 2018, ou pouco menos de 1% do PIB, para o pagamento das dívidas com a União. É evidente que o decreto de estado de calamidade pública pelo governo do Rio na semana passada acelerou a conclusão do inevitável. Como já escrevi nesse espaço, tanto o Rio, quanto diversos Estados, estão quebrados. Os governadores terão carência de seis meses para a retomada do pagamento das prestações, que haverá de reiniciar-se em janeiro de 2017 de forma escalonada: começa-se pagando 5,55% da prestação, valor que aumenta até julho de 2018, quando o pagamento da parcela deverá ser integral. Detalhe não insignificante: julho de 2018 será véspera das eleições para presidente e governador. Alguém acha que os pagamentos à União realmente seguirão esse calendário? Mas, tergiverso. O ponto não é a credibilidade do plano, ou não apenas isso. O ponto é que a inevitável negociação trará custos maiores do que o governo quer admitir.

Meirelles enfatizou que os R$ 20 bilhões dos R$ 50 bilhões que recairão sobre 2016 já estavam incluídos na meta deficitária de R$ 170,5 bilhões. No entanto, agora serão mais R$ 15 bilhões por ano em 2017 e 2018 que o governo terá de financiar, dados os termos das negociações com os governadores. E esse é o menor dos problemas. O maior dos problemas é que a negociação em bloco, feita às pressas, aumentou aquilo que os economistas chamam de “risco moral” - isto é, as chances de que os Estados não zelem por seus orçamentos sabendo que serão socorridos. “Ah, mas os gastos dos Estados estão agora incluídos na PEC que prevê teto para o crescimento das despesas”, dirão. A PEC do teto, PEC que todavia carece de formulação que a torne verdadeiramente operacional, como muitos têm destacado. Os governadores, sem esconder sorrisos de gato, disseram: “Agora os Estados poderão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Hipocrisia pouca é bobagem.

A negociação apressada desperdiçou oportunidade única, a chance de reformar o ICMS e acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas como moeda de troca. Mas para que perder tempo com esses argumentos econômicos? Afinal, não sabemos prever nada mesmo. E a economia está realmente na miséria, destituída pela toxicidade da política e da retórica.

Canal chapa-branca

Editorial 
Folha de São Paulo 

Era de prever e foi previsto neste espaço: a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) nasceu e cresceu como aparelho de propaganda a serviço do governo de turno. 

Passou da hora de pôr termo a mais esse desperdício de dinheiro público.

Acreditou quem quis na fábula de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criava em 2007 uma BBC brasileira. A empresa teria por núcleo uma emissora de televisão pública —a TV Brasil— e independente do Executivo.

A EBC abarca também várias rádios e a Agência Brasil. Emprega hoje 2.564 pessoas. Seu gasto em 2015 remontou a R$ 547,6 milhões —cifra comparável ao faturamento de algumas emissoras comerciais.

Desde o princípio o Planalto controlou e aparelhou seus conselhos curador e de administração. A EBC tornou-se cabide de empregos para petistas e profissionais simpáticos ao partido, abrigados à sombra da esfinge da "comunicação pública".

Seus dirigentes fizeram da TV Brasil uma emissora partidária e assim querem mantê-la, doravante na oposição, ao longo do governo interino de Michel Temer (PMDB) e do próximo.

Alegam, cinicamente, que o mandato de quatro anos do presidente nomeado por Dilma Rousseff (PT) dias antes do impeachment seria a principal garantia de independência da empresa.

A EBC nunca será de fato autônoma, com o PT ou outro partido. No Brasil real, o governo —qualquer governo— sempre utilizará um estabelecimento desses como braço do Executivo, e não do Estado.

Está no DNA da classe política nacional cooptar as instituições para promover —aqui em sentido literal— seus objetivos eleitorais. Quando não para coisa pior, como se viu na transmissão ao vivo, pela TV Câmara, da patética entrevista do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Já se contam na casa dos bilhões os gastos anuais da União e de suas estatais com publicidade. Usam e abusam do pretexto de que lhes cabe informar a população de seus atos, realizar campanhas de interesse público e, no caso das empresas públicas, competir com concorrentes do setor privado.

Na prática, tudo acaba em propaganda pessoal ou partidária, disfarçada ou não.

Acrescer a esse descaminho reiterado o meio bilhão de reais da EBC é um desplante; no contexto atual de grave crise orçamentária e desastre nas contas públicas, beira o escárnio.

O presidente interino, noticia-se, cogita extinguir a TV Brasil e reduzir os gastos da EBC. Se não for capaz de impor normas que garantam a independência da empresa, faria melhor ao extinguir o aparelho inteiro.