domingo, julho 03, 2016

A correta decisão da ministra Rosa Weber. A sociedade brasileira merece respeito!

Adelson Elias Vasconcellos

Fez muito bem a ministra Rosa Weber, do STF, em suspender os efeitos das mais de 40 ações movidas contra jornalistas da Gazeta do Povo, do Paraná, que tiveram a desfaçatez de informar aos contribuintes, os abusivos e imorais rendimentos pagos a desembargadores e membros do Ministério Público daquele estado. 

Por mais notas oficiais que as associações de classes divulgassem e venham divulgar tentando justificar a enxurrada de ações, o fato é que se tratou de uma ação orquestrada contra a imprensa em geral, numa tentativa torpe não só de cercear o direito constitucional à livre informação, como também provocar coação, constrangimento e cerceamento à liberdade de imprensa.

Em que, poderiam os tais “ofendidos” do Judiciário e do Ministério Público informar, perceberam que as informações divulgadas sobre seus rendimentos (ou seriam assaltos aos bolsos de quem paga impostos?), continha alguma calúnia, difamação, ou mentira naquilo que a imprensa divulgou? Se acham que a informação não é real, que abram seis sigilos fiscal e bancário e exibam seus contracheques para que a sociedade seja esclarecida da verdade. 

Usar os tribunais para tentar esconder sua imoralidade numa tentativa aloprada de calar aqueles que a exibiram em toda a sua extensão, além de tratar-se de ato vingativo próprio de gangues criminosas? Convenhamos, é um pouco demais. 

O que não podem, e foi o que tentaram fazer, é se esconder em suas togas e cargos para omitir da sociedade que é, afinal, quem os sustenta, um avanço imoral sobre os cofres públicos para sequestrarem verbas que não lhes pertence, para seu exclusivo e indecente uso próprio.

O Judiciário brasileiro, já se provou, além de ser o mais caro do mundo, ainda se acha entupido de privilégios totalmente imorais e indevidos. A pergunta que se faz: ele faz por merecer tamanha ganância? Ele devolve, com eficiência e prontidão, o serviço para o qual são pagos, e pagos numa volúpia inconcebível?

Qualquer trabalhador normal, decente, responsável, procura SUSTENTAR A SI E SUA FAMÍLIA COM O SALÁRIO QUE RECEBE POR SEU TRABALHO. Já os membros do Judiciário não apenas querem salários fora da realidade do país e da capacidade da sociedade para manter, mas ainda acham que lhes cabe o direito de exigir da sociedade, além dos altos rendimentos, banque o custo de palácios faraônicos, pagamento integral de suas residência, escolas, cursos para a família, assistência média integral para si e para os seus, além de gratificações superpostas sem nenhuma relação com a sua própria missão, carros luxuosos de último ano e modelo, equipados com motoristas particulares,  tudo às custas dos contribuintes que, se não forem ricos, não conseguem ter acesso a uma justiça integral. 

Nos Estados Unidos, infinitamente mais ricos do que o Brasil, somente o presidente da Suprema Corte Americana dispõe do luxo de se deslocar em carro bancado pelo Estado, com direito à motorista. Todos os demais, a exemplo de um trabalhador normal, deslocam-se para o trabalho em meios próprios. 

É injustificável, portanto, seja o servidor que for, em qualquer nível de atuação, que no Brasil se tenha um desembargador ou membro do Ministério Público recebendo os valores informados pela Gazeta do Povo, na casa dos R$ 500 mil, sabendo-se que a renda média de qualquer trabalhador não é superior a R$ 2.000,00/mês!

 O Brasil tem o Judiciário mais dispendioso do mundo, com gastos (em 2014) na ordem de R$ 68,4 bilhões (1,2% do PIB), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Ou será que a Justiça americana, alemã ou italiana trabalha menos do que a brasileira?

Do mesmo modo, como é inadmissível que, num momento de desemprego, queda da renda, recessão, com uma dívida pública trilionária e um déficit superior a R$ 170 bilhões, em que governos estaduais sequer conseguem quitar sua folha de salários, que exista uma classe de privilegiados, marajás da imoralidade, da indecência, que se valha de sua posição e cargo para usufruir de licença especiais para assaltar os contribuintes e o que é pior: sem lhes garantir retorno obrigatório que se exige de sua posição. 

Moralmente, qualquer um dos “privilegiados” apontados pelas reportagens,  fica impedido de julgar até um simples ladrão de galinhas. Basta do povo trabalhar, muitas vezes em condições precárias, percebendo salários minguados que mal cobrem as necessidades mais básicas de sua família, sofrer uma brutal e injustificada carga tributária que, ao invés de lhe garantir minimamente serviços básicos, é desviado para garantir a vida de ostentação, luxúria e riqueza para uma casta que se considera acima do bem e do mal.  

Quem paga servidores públicos de qualquer natureza e posição, tem o direito de saber o que paga, para quem paga, e o porque está pagando. E é um dever do Estado informar e dar a máxima publicidade e transparência sobre o que faz e onde aplica o dinheiro que extorquiu dos contribuintes.  

Portanto, a decisão da ministra Rosa Weber se reveste de total procedência e contra a qual os tais desembargadores e membros do Ministério Público deveriam se calar em definitivo e, ao invés de suas associações de classe tentarem justificar o injustificável, deveriam dirigir sua notas oficiais à nação para pedir-lhes desculpas. Melhor fariam, ainda, se tivesse um pingo de respeito para com aqueles que os sustentam, se além de dar eficiência à sua missão, devolvessem aos cofres o muito de recursos de que se apropriaram de maneira tão sórdida e imoral. . 

Vida, paixão e morte do PT

Sebastião Nery
Tribuna da Internet



Charge do Fred, reprodução de Notícias UOL

O PT não nasceu em São Bernardo, São Paulo. Nasceu em Criciúma, Santa Catarina, Em 1978, o jovem prefeito de Criciúma Walmor de Luca, líder estudantil de esquerda, deputado federal de 1974 no levante eleitoral do MDB, realizou um seminário trabalhista nacional com os grupos políticos que se reorganizavam no país lutando pela anistia e as eleições diretas e com as mais destacadas lideranças sindicais da oposição.

Lula estava lá. E também Olívio Dutra, líder dos bancários do Rio Grande do Sul. Perguntei a Lula:

– Quem é esse Olívio?

– É o melhor de nós. Olívio é quem vocês pensam que eu sou.

Também estavam lá Jacó Bittar, petroleiro de São Paulo, e outros dirigentes sindicais do ABC paulista, do Rio, Paraná, Santa Catarina, Minas, Bahia, Pernambuco, Ceará, o pais quase todo.

Desde a primeira assembleia, um assunto centralizou os debates: o movimento sindical deve ter partido político? As lideranças sindicais devem entrar para partidos políticos?

Lula era totalmente contra. O argumento dele era que os sindicatos eram mais fortes do que os partidos políticos e a política descaracterizava o movimento sindical e desmobilizava os trabalhadores.

Durante dois dias discutimos muito. Estávamos lá um grupo de socialistas e trabalhistas, cassados ou não, ligados a Leonel Brizola (José Talarico, Rosa Cardoso, João Vicente Goulart, eu, outros). Defendíamos a reorganização dos trabalhistas e socialistas em um só partido, liderado por Brizola, que havia saído do Uruguai e ido para os Estados Unidos.

Lula não queria partido nenhum. Mas houve tal pressão de líderes sindicais de outros estados que Lula balançou. O argumento dele era que os sindicatos poderosos, como os do Rio Grande do Sul, de Minas, de São Paulo, do ABC, não precisavam de partidos. Mas, e os mais fracos, que eram mais de 90% no país? Esses necessitavam de cobertura política. Lembrei os sindicatos do fumo e cacau no Recôncavo e no sul da Bahia.

LULA PEDIU UMA ÁGUA –
No último dia, no jantar, vi Lula mudando de posição. Já rouco de discutir, pediu uma água. Veio, toda branquinha, em uma garrafinha. Pedi um gole. Era uma cachaça mineira. Pediu outra. E fez um belo discurso, caloroso, defendendo as lutas dos trabalhadores nos seus sindicatos. Mas não combateu mais os partidos. Concordou que era uma luta só.

De Criciúma Lula saiu direto para Belo Horizonte e Salvador. Foi conversar com os petroleiros de Minas e da Bahia, onde já o esperava o presidente do Sindicato do Petróleo e deputado socialista Mario Lima.

Walmor de Luca devia ter ganho carteirinha de padrinho do PT.

SOB AS BÊNÇÃOS DA IGREJA – 
No dia 10 de fevereiro de 1980, em um colégio de freiras, em São Paulo, sob as bênçãos da Igreja e nos braços dos trabalhadores do ABC, nascia o PT, o mais luminoso partido da história política brasileira. Mais até que a Revolução de 30, um parto das oligarquias, o PT era um filho do povo, comandado pelos trabalhadores e acalentado pelos estudantes nas faculdades, pelos padres nas sacristias. Sob as bênçãos de Deus.

Em Santo André, vigilante, firme e lúcido, Dom Jorge Marcos de Oliveira, o bispo do PT. Apoiando-o com seu quase silêncio e sua sabedoria, o arcebispo Dom Evaristo Arns e Dom Balduino, Dom Pedro Casaldaliga, Dom Jairo Matos no sertão baiano. Logo a melhor juventude brasileira começou a ver no PT uma tocha para as suas esperanças. E a universidade, que mal sabia onde ficavam os sindicatos, viu no PT o seu futuro. Mas de repente chegou o poder. E o PT mergulhou profundamente no lamaçal da corrupção.

LULA DESCOBRIU O DINHEIRO – 
Lula, o operário do ABC, descobriu o dinheiro. E o triplex de Guarujá e o sítio de Atibaia, o contubérnio com as empreiteiras e, mais grave, o escândalo dos escândalos que está surgindo agora nas lanternas da Lava Jato: os 50 bilhões de dólares do BNDES distribuídos com os ditadores amigos e em propinas externas que já estão surgindo.

O advogado Luiz Francisco Correa Barboza disse ao Globo: “Não só Lula sabia do Mensalão como ordenou toda essa lambança. Não é possível acusar os empregados e deixar o patrão de fora”.

No dia 12 de agosto de 2005, em um pronunciamento, pela TV, a todo o povo brasileiro, Lula pediu “desculpas pelo escândalo”. Os companheiros do partido no banco dos réus e ele, só ele, de fora. Logo ele que é o grande réu, “o réu”.

Opção pelo incerto

J. R. Guzzo 
Revista VEJA

O referendo respondido pelos britânicos levanta uma questão: é melhor ficar com os males de hoje que sabemos quais são ou aventurar-se ao convívio com dificuldades que só conheceremos lá adiante?

Coube justamente aos eleitores britânicos, na semana passada, ser chamados a responder mais uma vez à pergunta feita 400 anos atrás pelo príncipe Hamlet e até hoje não respondida: vale a pena livrar-se dos problemas do presente, que envenenam a vida mas são conhecidos, em troca dos problemas do futuro, que nos salvam das misérias de hoje mas ninguém sabe quais são? O monólogo do “Ser ou não ser” talvez tenha solenidade demais para ser comparado com a dúvida de hoje ─ trata da questão da vida e da morte, nada menos, enquanto a votação mencionada aqui apenas perguntou se os cidadãos do Reino Unido queriam continuar fazendo parte da União Europeia, na qual estão desde 1973, ou preferiam sair dela. 

De qualquer maneira, essa era a essência da questão a responder ─ é melhor (ou pior) ficar com os males de hoje que sabemos muito bem quais são ou seria melhor (ou pior) aventurar-se ao convívio com dificuldades que só conheceremos lá adiante, quando já estiverem acontecendo? É melhor conformar-se ou é melhor arriscar? Qual tentativa vale mais: a de consertar o presente ou a de construir um futuro? Essas foram as dúvidas colocadas no referendo inglês. Mas valem para muita gente ─ valem, em todo caso, para todo lugar onde houver algum problema sério, e isso quer dizer praticamente o mundo inteiro.

No caso dos britânicos, a maioria decidiu ficar com os males do futuro. Eles votaram contra o que conhecem ─ tudo aquilo que é percebido como uma camisa de força para as decisões do governo do seu país. Não podemos fazer isso porque a União Europeia não deixa; temos de fazer aquilo porque países estrangeiros nos obrigam. Muito do que vai mal hoje no Reino Unido (certas dessas aflições, por aqui, nem seriam vistas como problemas) é ligado à Europa. Excesso de imigrantes, baixo desempenho dos sistemas de medicina e de educação públicos, por falta de verbas que vão para os países europeus mais pobres, fraqueza diante do crime, por perda de autonomia na polícia, e por aí em diante. Argumenta-se que bons negócios de exportação com os Estados Unidos, a Índia e a China, por exemplo, são perdidos ou dificultados porque o Reino Unido, subordinado às regras comerciais comuns da UE, não tem liberdade de negociar diretamente com essas nações. 

Há uma sensação geral de que o país está dando mais do que recebe dos seus parceiros europeus. Por cima de tudo, para uma nação que há 1000 anos vem defendendo com paixão a sua independência, flutua um sentimento mal digerido de intromissão de estrangeiros na vida britânica. Por que burocratas holandeses ou gregos, por exemplo, teriam o direito de dar palpite sobre o dia a dia da Inglaterra ou da Escócia? Por que há uma espécie de segunda capital em Bruxelas, com dezenas de milhares de funcionários escrevendo regras a respeito de como os ingleses devem pescar ou construir suas caixas-d’água?

Tudo isso faz parte do preço a pagar quando um país deixa de viver de forma isolada e passa a desfrutar das vantagens de pertencer a um conjunto de nações; mas os britânicos, embora por estreita margem, acharam que esse preço ficou alto demais. A redução dos níveis de “identidade nacional”, em sua opinião, tornou-se excessiva. Decidiram que o Reino Unido tem de ser de novo o Reino Unido ─ e já não era sem tempo, quando se considera que hoje em dia o prefeito de Londres é muçulmano, o maior empregador da indústria automobilística inglesa é o empresário indiano Ratan Tata e não se consegue montar um time de futebol de terceira divisão sem chamar filhos e netos de imigrantes para completar os onze. 

Mas a questão parece ir muito além dos constrangimentos trazidos pelo convívio com estranhos. O que o referendo mostrou é o impulso da separação; milhões de britânicos não querem mais os benefícios de ser cidadãos de um poderoso país chamado “Europa”, dono do maior PIB do mundo, segundo o Banco Mundial, e de outras maravilhas estatísticas. Como acontece na Espanha, no caso da Catalunha, e dentro do próprio Reino Unido, com a Escócia, optaram eles por ser menores. Preferem os problemas desconhecidos e o território não mapeado de um Reino Unido que agora existirá unicamente por sua própria conta. (A maioria da população, aliás, nem sabe o que é isso; só quem tem mais de 61 anos era maior de idade antes da entrada do país na Comunidade Europeia.) Acham melhor a incerteza econômica trazida por sua decisão, e os erros a ser cometidos por seus próprios governantes, do que as dificuldades de um presente no qual perderam as esperanças.

Assim Chicago não aguenta

Guilherme Fiuza 
O Globo

É claro que não aparece assinatura da companheira afastada mandando pedalar porque pedalada é justamente não assinar

O enredo do impeachment da companheira afastada está cada vez mais, por assim dizer, ridículo. Quanto mais aparece a floresta de crimes perpetrados pelo imaculado governo petista, mais surgem almas bondosas denunciando um golpe de Estado. A resistência democrática em favor da quadrilha é uma coisa comovente. Nunca antes.

A defesa daquele governo probo e injustiçado encomendou uma perícia para analisar o processo de impeachment. Desde o caso PC Farias o país não tinha uma perícia tão comentada. Na época, a pirueta espetacular foi a tese de que o assassinato do operador de Collor fora crime passional. O Brasil acreditou por um bom tempo nesse delírio, porque o Brasil acredita. Agora, a pirueta é a alegação de que Dilma não pedalou.

Vai ver foram pedaladas passionais — coisa de coração valente. É chato contrariar as almas penadas que amam a historinha do golpe — porque ela lhes permite tirar para dançar o fantasma da ditadura de 64, a assombração mais lucrativa do Brasil. Mas é preciso informar que a tal perícia é mais uma malandragem rebuscada, como aquelas que o companheiro Barroso produz no STF. É claro que não aparece uma assinatura da companheira afastada mandando pedalar, porque a pedalada é justamente não assinar nada — não pagar uma dívida.

Foi assim que Dilma Rousseff tomou o seu dinheiro na marra, prezado leitor, deixando de repassar algumas dezenas de bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas, do Tesouro para o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. Ou seja: o governo imaculado e golpeado da companheira presidenta forçou instituições controladas por ele a lhe conceder crédito (em quantias monumentais) — e isso é crime fiscal.

Vai ver a perícia realizada no processo de impeachment no Senado esperava encontrar um ato da Sra. Rousseff do tipo “Autorizo meus capangas no Tesouro Nacional a pedalar as dívidas com os bancos públicos”. Ou, quem sabe, a premissa fosse de que, num governo à deriva, ninguém é responsável por nada. Os peritos tiveram um trabalhão para embelezar esse cadáver.

Ainda assim, os legistas coreográficos confirmaram o crime de Dilma na edição dos decretos de crédito suplementar, não autorizados pelo Congresso Nacional. “Ah, então foi só isso?!”, pergunta a claque do golpe. Notem a malandragem intelectual (os malandros do intelecto são um sucesso): um governo delinquente de cabo a rabo, que inventou a contabilidade criativa para ludibriar o contribuinte e detonar a economia popular, vira o autor de uma infração reles — um trombadinha simpático.

Para os impressionantes arautos do golpe, o governo criminoso de Dilma Rousseff é vítima.

A estratégia de reduzir a roubalheira a um soluço contábil serve também para dizer que, se for assim, todos os presidentes sofreriam impeachment. Compreensível. Lula também disse, no mensalão, que caixa dois todo mundo faz. É o mesmo jeitinho de relativizar a trampolinagem. Mas é mentira. Depois de instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, só o governo do PT cometeu esse crime. Até porque, antes dele, o Tesouro Nacional ainda não havia sido promovido a casa da mãe Joana.

E o mais chocante nem é isso. Observe a quantidade de anestésico que um arauto do golpe precisa aplicar em sua própria consciência. O sujeito faz uma acrobacia retórica descomunal para defender a legitimidade de um governo em que todos — todos — os principais integrantes estão na mira da polícia. Por uma manobra de Eduardo Cunha, os crimes da Lava-Jato não entraram no processo de afastamento da pobre companheira golpeada — mas estão todos lá, muito bem expostos no pedido de impeachment.

Ou seja: Eduardo Cunha é o maior aliado da lenda do golpe. Agradeçam de joelhos a esse grande brasileiro, nobres camelôs da mística revolucionária.

Até na abertura da Flip o pós-Dilma foi tratado como uma conjuntura monstruosa. Como dito acima, os malandros do intelecto são um sucesso. Vamos então prestar solidariedade a esses bravos plantonistas da bondade, lembrando a eles que seu querido PT não está sozinho na história. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema.

Eliot Ness, o golpista da época, pegou o mafioso, gângster, assassino e facínora de Chicago por uma fraude contra o Imposto de Renda. No Brasil de hoje, enquanto os heróis da resistência tentam fazer a fraude das pedaladas sair na urina, seus protegidos vão acrescentando sordidez a um escândalo que parecia já insuperável.

Num surpreendente ramal da Lava-Jato, surge a operação Custo Brasil — e eis que desponta Paulo Bernardo, ministro de Lula e de Dilma, preso pela Polícia Federal. Esse expoente do pobre petismo golpeado pelas elites é acusado de roubar R$ 100 milhões de servidores públicos necessitados. Mas tudo bem: o companheiro Dias Toffoli, que também é um gladiador da justiça social, já providenciou a soltura de mais este guerreiro golpeado pela direita.

Se citarmos toda a coleção de crimes do governo imaculado da Sra. Rousseff, Chicago não aguenta. Mas os arautos do golpe não se abalam. Essa lenda vale ouro.

Pilhagem e conteúdo nacional

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

Em maio de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua ministra Dilma Rousseff, candidata à sucessão presidencial, chefiou a cerimônia de lançamento do navio João Cândido, fabricado para a Petrobrás. As imagens da cerimônia – de fato um comício eleitoral – foram transmitidas muitas vezes. Mas o navio ficou no estaleiro, porque poderia ir para o fundo se tentassem fazê-lo navegar. Já havia custado muito mais do que poderia custar um petroleiro importado, mas, além disso, foi efetivamente lançado apenas dois anos depois.

Esse é um bom exemplo da desastrosa política de conteúdo nacional imposta pelo governo petista, a partir de 2003, à maior estatal brasileira. A novidade, agora, é o aparecimento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os efeitos dessa aberração. A pilhagem da Petrobrás, a maior estatal, foi facilitada pela política de conteúdo nacional, como confirma o documento, noticiado em reportagem do jornal Valor.

O trabalho do TCU enfatiza o erro de concepção econômica e administrativa, mas a história completa deve incluir muito mais que isso. Ao converter a Petrobrás em instrumento de estímulo à indústria, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de forçá-la a suportar custos mais altos, criou condições para a bandalheira amplamente exposta na Operação Lava Jato. Os efeitos do erro administrativo e do banditismo já foram pelo menos em parte reconhecidos na contabilidade oficial da companhia.

Mesmo sem os efeitos da corrupção, a exploração de petróleo e gás seria muito prejudicada. Basta levar em conta, em primeiro lugar, a enorme diferença entre os preços de equipamentos e componentes nacionais e importados. Alertado pela Agência Nacional do Petróleo, em 2009, o governo preferiu desconhecer os problemas. Essa atitude foi mantida pela presidente Dilma Rousseff, segundo o TCU.

Os autores do relatório usaram números da indústria naval para exemplificar as diferenças de custos. A comparação mostra os diferentes prazos necessários para a construção de um navio-plataforma. Aparecem no quadro dois estaleiros coreanos, com tempos de construção de 8 e de 12 meses. A companhia japonesa incluída na exemplificação também demora 12 meses para entregar o navio. O estaleiro Rio Grande, citado como exemplo brasileiro, gasta 44 meses.

A demora muito maior dos fornecedores brasileiros tem como efeito um segundo problema. Ao custo maior do produto nacional é preciso acrescentar o atraso na execução dos programas da empresa. A combinação dos dois problemas – preço dos equipamentos e componentes e demora na entrega – também reduz a capacidade de investimento, porque inevitavelmente afeta as finanças da companhia.

Do ponto de vista da gerência, a política de conteúdo nacional ainda envolve um erro tão grave quanto elementar. Quando se deixam em segundo plano os objetivos centrais da empresa, para atender a finalidades acessórias, as perdas estratégicas podem ser enormes. Uma das perdas mais visíveis, nesse caso, é o atraso na exploração do pré-sal, um empreendimento complexo e custoso e, no entanto, tratado como assunto secundário.

Além de ser um anacronismo e de envolver um grave erro estratégico, a política de conteúdo nacional foi usada como instrumento de banditismo. A preferência forçada ao fornecedor local favoreceu a realização de contratos criminosos, com propina, sobrepreço e nenhum cuidado com prazos e qualidade.

Tudo isso foi mostrado pelas investigações da Operação Lava Jato, mas novos pormenores ou mesmo capítulos inteiros ainda poderão enriquecer essa história. 

Essa política também estimulou aventuras irresponsáveis, como a criação da Sete Brasil, uma empresa fracassada, até agora, como fornecedora de sondas, mas muito eficiente como fonte de perdas para fundos de pensão de estatais e bancos controlados pela União. É o desenvolvimento à moda do PT.

Reformas, por necessidade

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Eleitos pela direita desistem das reformas diante de protestos. Os de esquerda ganham dizendo que nada precisa mudar

A coisa mais fácil do mundo é entender a necessidade da reforma da Previdência: as despesas com o pagamento de benefícios crescem mais depressa que as receitas. Logo, o sistema está quebrado. Como os brasileiros já pagam impostos elevados, inclusive para a Previdência, é preciso cortar a expansão das despesas. Isso significa que as pessoas terão que trabalhar mais do que trabalharam os atuais aposentados.

É uma questão universal. Em toda parte, as pessoas vivem mais, logo ficam mais tempo aposentadas e isso custa cada vez mais caro, especialmente para o sistema de repartição — aquele em que os da ativa pagam contribuições com as quais são pagos os aposentados e pensionistas.

Em muitos países, governos conseguiram maiorias parlamentares para fazer reformas previdenciárias, sempre com elevação da idade mínima de aposentadoria.

Mas os líderes desses governos não tiveram vida fácil. Nunca, em lugar nenhum, se viu uma passeata de jovens gritando “65 anos já!”. Sim, de jovens, porque são eles os mais interessados em evitar uma quebra futura do sistema. Mas todo mundo já viu manifestação de aposentados ou quase aposentados contra qualquer mudança.

Por que os mais jovens não se manifestam? Em parte, porque não pensam no problema. Isso está tão longe.

É uma atitude bem forte por aqui. Dados e pesquisas mostram que o brasileiro médio demora muito tempo para começar a se preocupar com poupança e aposentadoria.

Mas também é universal. No Reino Unido, por exemplo, muitos jovens, favoráveis à permanência na União Europeia, não se animaram a votar. Agora, estão arrependidos, foram às ruas tentar melar a consulta popular, mas já era. Por um bom tempo.

Em muitos países, as sociedades simplesmente não conseguiram fazer reforma alguma. Grécia, por exemplo, com consequências dramáticas. Os aposentados ficaram algum tempo sem receber e, depois, passaram a receber pensões reduzidas. País mais pobre, o dinheiro simplesmente acabou.

A França está no clube dos ricos. Produz bastante riqueza, mas sua capacidade de crescer é cada vez menor, e sua competitividade global cai. É lógico: no clube dos desenvolvidos grandes, os franceses trabalham menos horas por semana, se aposentam com idade menor e ganham mais. Também tiram férias mais longas.

Os presidentes eleitos pela direita prometem reformas e acabam desistindo diante das violentas manifestações. Os de esquerda ganham dizendo que não precisa mudar nada — ou porque acreditam nisso ou porque simplesmente mentem. Mas todos percebem que têm de fazer — como entendeu o atual presidente François Hollande —, apresentam umas reformas meio aguadas e também acabam sucumbindo nas ruas.

Já governos que conseguem fazer as reformas com frequência perdem as eleições seguintes. Exemplo clássico: Gerhard Schröder, o social-democrata que governou a Alemanha de 1988 a 2005, e implantou reformas previdenciária, trabalhista e no ambiente de negócios. Foram essas mudanças que permitiram à Alemanha retomar competitividade e capacidade de crescimento — situação que, entretanto, beneficiou o governo de Angela Merkel, eleita pela oposição 11 anos atrás.

De todo modo, Merkel teve a sabedoria de não reverter as reformas, até avançou em outras. Não é por acaso que a Alemanha está hoje melhor que a França e saiu da crise recente com menos danos.

Tudo considerado, qual o prognóstico para o governo Temer? Fará as necessárias reformas para estancar a sangria do déficit das contas públicas?

A dificuldade óbvia é que não foi eleito para isso. Mas há possibilidades. Uma, a melhor coisa que pode acontecer a ele é encerrar a carreira entregando um país melhor em 2018. Não precisa buscar outros mandatos. A segunda vantagem, digamos, é o estado de necessidade em que se encontram as finanças públicas. Em diversos estados, os governos têm que escolher entre pagar ao pessoal ou comprar gasolina para as ambulâncias e carros da polícia.

Isso é uma antecipação do que pode acontecer com o governo federal. Este tem a prerrogativa de emitir dinheiro, de modo que, antes de quebrar, ainda pode destruir as finanças de todo o país gerando uma baita inflação.

As sociedades são como as pessoas, mudam por virtude ou por necessidade. Mas, mesmo na necessidade, é preciso que o governo tenha ideias claras e avance reto. Pregar austeridade para a maioria e salvar vantagens de alguns — isso não pode dar certo.

O bangue-bangue é nossa versão do terror

Ruth de Aquino
Revista ÉPOCA

Mais de um jovem morto por hora é extermínio. É estado de calamidade, não só nos Estados falidos

Quem desiste de viajar para a Turquia porque o terrorismo islâmico matou quatro dezenas no aeroporto internacional não pode ignorar uma terrível constatação. No Brasil, vivemos um bangue-bangue sangrento que mata inocentes, bandidos e policiais. Com muito mais vítimas do que as produzidas por guerras convencionais e atentados. É o terror na versão verde-amarela de “ordem e progresso”.

Agora, foi a vez de Jhonata Dalber Matos Alves, de 16 anos, ser morto com uma bala na cabeça e com um estojo escolar e um saco de pipoca na mão. Aconteceu no Morro do Borel, na Tijuca, no Rio de Janeiro. “Meu filho tinha ido à casa do tio, com dois amigos, para buscar pipoca para uma festa junina”, disse a mãe, Janaína. “A minha vida acabou!” A versão oficial é que a polícia atirou “na direção de bandidos que passavam e um tiro acertou o menino”. Moradores negam confronto. Há uma UPP no Borel desde 2010. Mas a “pacificação” acabou faz tempo, muito antes de ser concluída.

Vinte e nove crianças e adolescentes de menos de 19 anos são mortos por dia no Brasil, segundo um novo estudo oficial, que usa como base o ano de 2013. Hoje, esse total deve ser maior. O gráfico é assustador. São 10.520 homicídios por ano. É mais de um jovem morto por hora. É um extermínio. Deveria ser decretado estado de calamidade pública no país e não só nos Estados falidos. É o que mostram os últimos números.

No Estado do Rio de Janeiro, quase dobrou, de abril para maio, o número de mortes em confrontos policiais, de 44 para 84 – vários, sabemos, são forjados para que os PMs não sejam acusados de homicídio. Os roubos seguidos de morte pularam de oito para 16. Somados, os roubos de rua chegaram a quase 10 mil num mês – um assalto a cada quatro minutos. Uma dermatologista de 34 anos morreu com um tiro na cabeça, atacada por bandidos na Linha Vermelha. Ela acabara de inaugurar um Centro de Acolhimento ao Deficiente e voltava para casa. Planejava blindar o carro em julho. O governador Francisco Dornelles chamou sua morte de “um desastre”. Desastre?

Policiais também são assassinados como nunca: 54 no Rio só neste ano – no ano inteiro de 2015, foram 16. O PM José Alves dos Santos, de 31 anos, da UPP de Manguinhos, foi morto com cinco tiros na Zona Norte do Rio. Duas inscrições no carro: CV, de Comando Vermelho, e “morre PM”. Teria sido vítima de falsa blitz montada por traficantes.

A insatisfação e o medo levaram policiais civis a parar e erguer faixa em inglês no aeroporto internacional do Rio. Traduzindo: “Bem-vindo ao inferno. Policiais e bombeiros não são pagos. Qualquer pessoa que vier ao Rio não estará segura”. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que os ataques a policiais “são um verdadeiro ato de terrorismo”. Não vi a Secretaria de Segurança chamar de “terrorismo” o que nós, cidadãos, vivemos.

Ao terror, as forças de segurança do Rio e de São Paulo respondem com mais terror. Agentes do Bope no Rio ignoraram a proibição constitucional de buscas domiciliares à noite e levaram o pânico a quatro favelas do Complexo da Maré. A operação, com blindados, se estendeu madrugada adentro: 150 alunos de uma ONG ficaram encurralados durante três horas. Sitiados. Tudo porque os policiais querem se vingar do resgate humilhante do chefão Fat Family de um hospital público.

São Paulo não fica atrás. PMs e até guardas municipais fuzilaram carros sem saber em quem estavam atirando. Num deles, um tiro na nuca matou o menino de 11 anos Waldik Gabriel Chagas, que estaria num carro com dois adolescentes que fugiram. “Matou meu filho, pagou fiança e foi para casa”, disse o pai de Waldik, motorista de caminhão, separado da mãe.

No outro carro, atingido por 16 tiros em São Paulo, estava um universitário de 24 anos, Julio Cesar Alves Espinoza. Voltava para casa após trabalhar em um bufê. Não parou na blitz talvez por ter várias multas, que tentava pagar com o trabalho noturno. PMs afirmam que o rapaz atirou e eles reagiram. Uma testemunha diz que um policial entrou no carro e disparou de dentro para fora, para simular confronto. Julio morreu com um tiro na cabeça.

Na semana que vem, será morto outro garoto, outra mulher, outro policial. Porque está tudo errado. Policiais são afastados, depois voltam. Mães e avós, com bebês e crianças, fazem fila de madrugada, lutando por vaga na creche ou escola. Os sem-teto e desempregados lotam albergues para alimentar a família. Os traficantes dominam áreas carentes num país em que se rouba de tudo, de merenda a remédio, verba de cultura e obras, contracheque, Fundo de Garantia. Bilhões de reais precisam voltar aos cofres públicos para dar paz e dignidade aos brasileiros. Esse é o verdadeiro golpe que viola a Constituição e saqueia nossos sonhos.

Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário

Ruy Fabiano
Blog Noblat

Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário – mais especificamente, pelo STF. O habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli ao ex-ministro Paulo Bernardo – e sobretudo os termos com que o justificou – foi uma ducha de água fria na Lava Jato.

Aplicada aos demais, esvaziará as prisões de Curitiba. O mesmo STF que estabeleceu a prisão em segundo grau – isto é, antes que a sentença transite em julgado -, desfez, via Toffoli, o instituto da prisão preventiva. Haja paradoxo.

Paulo Bernardo, acusado de desviar R$ 100 milhões de pensionistas e aposentados – dinheiro que a polícia ainda não sabe onde está -, tem agora meios de desfazer provas e garantir a ocultação do que amealhou. Para ele, a liberdade, sim, é preventiva.

Anteriormente, ainda em princípios da Lava Jato, o STF mandou soltar Renato Duque, que tornou a ser preso, dias depois, por estar fazendo exatamente o que a sentença de Sérgio Moro tentara evitar: movimentando uma conta secreta em Mônaco, fornida pelas propinas da Petrobras. A lição, pelo visto, foi inútil.

O ativismo político do STF, que dificultou o quanto pôde o rito do impeachment no Congresso, sobrepondo-se à lei, o torna caudatário do desgaste de que o conjunto das instituições do Estado hoje padece. O caso Paulo Bernardo não é o mais grave.

Teori Zavaski, que cuida dos que, envolvidos na Lava Jato, têm foro privilegiado, foi severo em relação ao juiz Sérgio Moro, por ele ter divulgado o áudio de Lula, em que Dilma lhe dá o salvo-conduto da nomeação ministerial para que não seja preso.

As gravações dos telefonemas de Lula estavam autorizadas pela Justiça. Incidentalmente, Dilma ligou para ele. Não houve violação do sigilo da presidente. Em situação análoga, em 2012, o mesmo STF reagiu de maneira diferente, quando os grampos da Justiça flagraram uma conversa entre o contraventor Carlos Cachoeira (novamente preso) e o então senador Demóstenes Torres.

Demóstenes, como Dilma, tinha foro privilegiado, mas pagou o preço de estar conversando com um investigado. Nem de longe se cogitou de anular a eficácia daquela prova pelo fato de o senador ter sido fortuitamente capturado pelos grampos de uma autorização judicial de instância abaixo da que a lei lhe reservava.

No caso de Lula, apelou-se para uma ridícula minudência: a autorização havia cessado duas horas antes, embora a notícia não houvesse chegado ainda aos agentes e à telefônica – um lapso de tempo inevitável. Prevaleceu o rigor burocrático contra a gravidade do que fora captado. Lula e Dilma adoraram. Deixaram de ser vilões (não obstante o ato imoral que protagonizaram) e tornaram-se vítimas. De quebra, Sérgio Moro levou uma bronca pública.

E não só: Teori requereu tudo o que havia contra Lula, mesmo não tendo ele foro privilegiado, já que sua nomeação ao ministério fora suspensa pelo mesmo STF, por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Desde então, lá estão os processos contra o ex-presidente, sem que haja qualquer explicação para esse privilégio. Ele não é e não foi ministro e já não há o governo a que ele serviria.

A impressão que fica é de que a Lava Jato incomoda o STF, que, sempre que pode, age para detê-la. A presidente afastada Dilma Roussef repetia – e isso foi reiteradamente registrado na mídia, sem que houvesse desmentidos - que tinha seis votos no STF.

Não é difícil para quem acompanha o noticiário identificá-los. E Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu, integra a lista dos, digamos assim, suspeitos. Igualmente, outros capturados por gravações – Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, José Sarney – mencionaram ligações com ministros do STF para tentar sustar denúncias e processos. A reincidência, confrontada com atos como os de Teori e Toffoli, dá verossimilhança às suspeitas.

A presteza com que o tribunal agiu contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – este, goste-se ou não dele, sem qualquer fundamento legal -, não se repete em relação a outros nomes, com protagonismo na defesa do PT.

É preocupante que a instituição que deveria pairar acima dos conflitos políticos, para poder arbitrá-los, tenha se tornado partícipe desse mesmo processo, perdendo a confiança da sociedade. Não é um antídoto contra a crise. É, hoje, parte dela.

Viver dá trabalho

Míriam Leitão
O Globo

No Congresso da Abraji, ministra Cármen Lúcia deu uma aula sobre o Brasil “A lã não pesa ao carneiro”. Com esta frase a ministra Carmen Lúcia respondeu como se vê diante do fato de que poderá até assumir a presidência da República, por chegar ao comando do Supremo Tribunal no período mais conturbado da nossa história. Ela disse estar preparada para as suas responsabilidades e relativizou a tensão atual: “em cada época os problemas parecem os maiores da história”.

A ministra que assumirá a presidência do STF é definida, nas conversas gravadas dos investigados, como “carne de pescoço”. Sérgio Machado diz no diálogo com o senador Renan Calheiros que “o novo Supremo com essa mulher vai ser pior ainda”. Ela foi na sexta-feira conversar com jornalistas e estudantes no Congresso da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji). Chegou sem assessores e sem pose. Defendeu fortemente a liberdade de expressão, falou do seu amor ao Brasil — “sou capaz de morrer pelo país’ — e criticou os que pensam que podem pressionar os ministros da suprema corte brasileira.

Diante da pergunta feita por uma pessoa da plateia de como se sentia ouvindo as gravações de políticos falando em pressionar os ministros do Supremo, ela disse que muitos falam isso para demonstrar importância aos interlocutores. Mas que os ministros tomarão suas decisões com independência. “O Brasil tem juízes”, disse.

A frase não significou defesa corporativa. Na palestra-entrevista que concedeu à Abraji, Carmen Lúcia criticou fortemente os juízes do Paraná que entraram com uma sequência de ações contra jornalistas da “Gazeta do Povo”, por publicarem matéria sobre os salários dos magistrados. Primeiro, dizendo que os juízes são parte. Depois, lembrando que a informação é pública. E se não era divulgada é porque não estava sendo cumprido o princípio da transparência. Disse que quem vai para o espaço público perde parte da sua privacidade.

Na defesa da liberdade de expressão, ela deu uma aula de como, através da história, jornalistas foram ameaçados. Falou aos jovens sobre Orestes Barbosa, jornalista, cronista e compositor. Entre outras, ele fez a letra de “Chão de estrelas”.

— Orestes Barbosa foi duas vezes preso pelo que escreveu e em pleno governo de Epitácio Pessoa. Não foi no período Artur Bernardes, que impôs o estado de sítio, foi em um governo democrático. Numa das vezes em que foi preso, foi por uma manchete. Na prisão tornou-se cronista dos encarcerados.

Neste contexto, Carmen Lúcia defendeu a liberdade de imprensa e de expressão como parte fundamental da democracia. Diante da pergunta sobre o momento atual, de um governo interino e uma presidente afastada, ela disse que o país vive em normalidade democrática com as instituições funcionando perfeitamente.

Um jovem da plateia perguntou se o “monopólio dos meios de comunicação, principalmente na teledifusão” não seria um risco à liberdade de expressão. Carmen respondeu que, em tese, monopólios reduzem liberdades, mas que no contexto atual das comunicações em que há uma multiplicidade de formas de exercer o jornalismo, qualquer poder de mercado é naturalmente limitado pelas diversas possibilidades de veicular notícias pelos meios digitais.

Sobre a crítica feita à divulgação de partes do processo da Lava-Jato, que os investigados chamam de “seletiva”, ela respondeu que a publicidade do processo é constitucional e não depende da vontade do juiz. Tem que ser divulgado. O sigilo é sempre temporário, explicou, e serve, para proteger a investigação, em determinadas fases.

Curioso como a questão judicial está mesmo na ordem do dia, e o melhor resumo disso veio numa pergunta que, infelizmente, chegou às mãos dos organizadores quando já se encerrava o painel de uma hora e quarenta minutos. A pessoa perguntava o que ela achava do fato de que hoje o país sabe de cor o nome dos onze ministros do Supremo, mas não é capaz de dizer os onze jogadores titulares da seleção.

Citando poetas, fatos da história, casos de família, a ministra deu uma aula sobre o país. Ressaltou que o tempo da política e da economia é difícil, a corrupção, uma erva daninha a combater, ao mesmo tempo em que animou os jovens a enfrentar os problemas sem se desanimar diante das dificuldades, porque “viver dá trabalho”.

Para o governo caber em suas receitas

Edmar Bacha (*)
O Globo

Será preciso conter os privilégios que levam a um crescimento insustentável dos gastos públicos sem benefício para a grande maioria da população

O governo de Michel Temer obteve do Congresso aprovação para um déficit de R$ 170 bilhões no Orçamento para 2016. Trata-se da diferença entre o que o governo gasta e o que ele arrecada de impostos. A conta não inclui os juros da dívida, os quais devem adicionar mais R$ 400 bilhões ao déficit. Ou seja, o governo federal está prevendo gastar R$ 570 bilhões a mais do que arrecada em impostos em 2016.

Para cobrir esse buraco, tem que colocar dívida no mercado, a qual já anda pela casa dos R$ 3 trilhões. Isso implica que a conta de juros continuará salgada, aumentando ainda mais a dívida. Essa história não pode terminar bem: ou dá numa superinflação, como na década de 1980, ou num calote, como no Plano Collor, em 1990.

É duro aceitar que o povo brasileiro tenha novamente que passar por agruras desse tipo. No passado, houve maneiras menos drásticas de resolver o desequilíbrio entre o que o governo gasta e o que ele arrecada.

Na ditadura militar, a fórmula consistiu em aumentar a arrecadação dos impostos através do crescimento acelerado da economia, e reprimir o aumento dos salários e aposentadorias através do arrocho salarial. Essas alternativas não mais existem. Longe vão os dias em que o PIB do país crescia 7,5% ao ano; hoje em dia, se chegar a 2,5% está de bom tamanho.

Quanto à dificuldade de conter a remuneração do funcionalismo, basta ver o generoso aumento salarial recentemente aprovado para algumas categorias e que ameaça se alastrar para as demais.

Com a redemocratização em 1985, o jeito adotado para equilibrar o Orçamento foi deixar a inflação comer o valor dos gastos orçados enquanto a receita dos impostos era protegida pela Ufir. Mas essa mágica só funcionava com a inflação cada vez mais alta, o que resultou na superinflação, que nenhum brasileiro quer voltar a experimentar.

Veio então o Plano Real, que se sustentou, em parte, na desvinculação dos gastos obrigatórios, cuja extensão até 2023 o Congresso está aprovando. Mas a maior parte do ajuste veio das contribuições sociais — impostos com outro nome que elevaram a carga tributária para níveis jamais vistos em países emergentes.

Essa fórmula também não dá para repetir. O país não atura mais impostos. Está aí o sucesso do pato da Fiesp para demonstrar. O fracasso do governo do PT em prorrogar a CPMF mostra a mesma coisa. Como também a dificuldade do governo Temer de até mesmo mencionar a possibilidade de um aumento “temporário” de impostos.

No governo de Lula, quem resolveu a parada foram os superpreços das commodities exportadas pelo país e a entrada maciça de capitais estrangeiros. Entre 2004 e 2011, o Brasil se beneficiou de uma bonança externa como nunca antes em sua história: a China bombando de um lado, os EUA deixando soltos os cassinos financeiros de outro.

As receitas do governo cresceram sem parar com o aumento da renda gerada pela bonança externa. Isso permitiu financiar uma orgia de gastos sem ameaçar o crédito externo do país. Pelo contrário, até um atestado de bom pagador — o “grau de investimento” — o país ganhou das agências internacionais de rating.

Essa festa acabou. A China desacelerou, os preços das commodities desabaram. Os cassinos financeiros explodiram com a crise financeira internacional de 2008. O mundo entrou num novo padrão de lento crescimento e aversão ao risco que em nada ajuda o governo brasileiro a pôr suas contas em ordem. O “grau de investimento” foi sem qualquer cerimônia retirado do país pelas agências de rating.

Como desativar a bomba-relógio da dívida pública? Como fazer a dívida parar de crescer, sem aumentar os impostos, sem arrochar os salários, sem acelerar a inflação? Só resta conter os gastos.

Noticiam os jornais que o governo Temer apresentará ao Congresso uma emenda constitucional prevendo o congelamento em termos reais dos gastos do governo.

É uma decisão correta. Mas será preciso deixar claro dois pontos.

O primeiro é que esse congelamento não tem por que prejudicar as transferências de renda e os serviços de saúde, educação e segurança que beneficiam os mais pobres. Isso porque a maior parte do que o governo gasta é consigo mesmo ou em benefício da parcela mais rica da população. São esses os gastos que precisam ser contidos.

O segundo ponto é que a determinação constitucional do congelamento de gastos pode fazer muito barulho mas, no final, virar letra morta, lei que não pegou, coisa pra inglês ver. Para que isso não ocorra, ela tem que se sobrepor a normas igualmente constitucionais que impõem um crescimento contínuo dos gastos do governo.

Essas normas se relacionam às vinculações dos impostos, às regras para a aposentadoria, à estabilidade do funcionalismo, à gratuidade do ensino superior e do sistema único da saúde mesmo para quem tem renda e plano de saúde. Essas normas precisam ser revistas para garantir a eficácia do congelamento dos gastos.

São ossos duros de roer. Mesmo porque a eles se adiciona a necessidade de eliminar indexações ao salário-mínimo e reduzir subsídios e renúncias fiscais. Mas, para sair da imensidão dessa crise, será preciso conter os privilégios que levam a um crescimento insustentável dos gastos públicos sem benefício para a grande maioria da população.

Se normas legais com essas características forem aprovadas, cairão os juros e a inflação. Poderá então o país contemplar uma retomada do emprego e da atividade econômica com a dívida pública sob controle.

(*) Edmar Bacha é diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica / Casa das Garças

O Judiciário mais caro do mundo

Reis Friede
O Estado de S. Paulo 

O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo dados consubstanciados por Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em estudo intitulado O Custo da Justiça no Brasil, com exceção de El Salvador, com expressivos 1,35% do PIB, o Brasil tem o Judiciário mais dispendioso do mundo, com gastos (em 2014) na ordem de R$ 68,4 bilhões (1,2% do PIB), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Portanto, nas olimpíadas judiciais nosso país tem grandes chances de subir ao pódio.

Sem correspondente em nenhuma parte do planeta, o valor despendido com o Poder Judiciário guarda proximidade com o que foi gasto com as Forças Armadas no mesmo ano (R$ 74,4 bilhões, ou 1,4% do PIB). Tal cenário se reproduz em relação ao efetivo empregado nas duas instituições. De acordo com o Relatório Justiça em Números/2015, o Judiciário tinha, em 2014, 278,7 mil servidores (efetivos, requisitados, cedidos de outros órgãos e comissionados sem vínculo efetivo), além de 139,3 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, conciliadores, juízes leigos), totalizando 418 mil pessoas. Isso sem computar o número de cargos (previstos) de juízes, da ordem de 22,5 mil. Por sua vez, o efetivo das Forças Armadas atingiu, em 2014, cerca de 330 mil servidores.

Mesmo ostentando esses números hiperbólicos, a prestação da tutela jurisdicional, no Brasil, é uma das mais morosas do mundo, refletindo a ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos. Afinal, no Brasil a criança educação ainda tenta alfabetizar-se, a jovem saúde respira por aparelhos, a senhora segurança pública sente-se atemorizada e o senhor serviço judiciário, após esperar tantos anos por uma decisão judicial, faleceu sem receber o bem da vida.

Malgrado as tentativas de combater o problema, o insucesso tem sido evidente, notadamente porque são atacadas as consequências, quando o foco deveria ser as causas. Apenas para ilustrar o que se afirma, apesar do estratosférico número de 105 milhões de ações em tramitação no País, os juízes, na verdade, têm muitos processos cuja temática é repetida, restando aos magistrados o absurdo de decidir quase que uma a uma, algo que o novo Código de Processo Civil, por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), busca, de forma muito tímida e burocrática, debelar.

Portanto, é preciso implantar, cada vez mais, instrumentos que tornem viável a reunião de processos em um único julgador, tais como o instituto da afinidade, em adição à conexão e à continência, e também ressuscitar figuras análogas à antiga avocatória, de modo a permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, possa decidir de uma única vez questões que sejam comuns aos cidadãos brasileiros.

Com efeito, ações que tenham o mesmo fato motivador do pedido e a mesma causa de pedir devem ser julgadas por meio de um único ato decisório, medida que acarretará não apenas economia processual, mas uma verdadeira racionalização do trabalho, melhorando a eficiência operacional do Judiciário. Tal expediente impedirá que diversos magistrados julguem casos idênticos, o que não raro ocasiona interpretações variadas sobre o mesmo tema, problema que, cabe reconhecer, decorre do hábito de alguns juízes de imporem uma particular visão de justiça, em detrimento da correta hermenêutica na aplicação da lei, causando inflação interpretativa. Ao contrário, a diversidade de soluções adotadas por diversos juízes para a mesma questão acaba por causar perplexidade no jurisdicionado, que não consegue entender como uma interpretação pode ser absolutamente contrária à outra, se o que se postula em juízo é exatamente o mesmo.

Na Justiça Federal, em particular, cumpre reconhecer que os custos públicos(custas e emolumentos) são absurdamente baixos, em contraposição aos elevados custos privados (honorários advocatícios), o que, entre outros fatores, funciona como incentivo à litigância de má-fé e ao abuso quanto ao exercício do direito de ação e ao manejo de recursos. É pertinente, pois, que se reflita não somente quanto ao gasto, mas também quanto à correta utilização da máquina judiciária. Não se trata de cercear o amplo acesso ao Judiciário, mas, ao reverso, organizar e disciplinar, pois é inadmissível que a coletividade pague pelo uso indevido de um serviço público, acarretando sérios problemas à prestação jurisdicional.

Cabe ponderar, ainda, que grande parte dos 105 milhões de ações tem um seleto grupo de empresas no polo passivo, refletindo uma prática contumaz de descumprimento do Direito. São milhões de processos versando sobre questões relativas, por exemplo, a direitos do consumidor, assolando o Judiciário de causas perfeitamente evitáveis, não fosse a lógica empregada por alguns segmentos empresariais, cuja tônica é postergar o pagamento daquilo que é devido ao autor da ação. A sociedade, sem alternativa, socorre-se do Judiciário, o que se dá a um custo altíssimo para a coletividade, isto é, o custo judicial. Ao contrário da falácia que se propala, ou seja, de que é preciso estancar o número de demandas que chegam à Justiça, entendemos que o correto seria adotar estratégia que permitisse que a sociedade fosse ressarcida por aqueles que insistem em descumprir a norma. Assim, é necessário estabelecer mecanismos que possibilitem ainda mais a condenação de tais empresas ao ressarcimento do dano social (modalidade de danos morais coletivos) causado pela reiterada inobservância do Direito.

Destarte, urge inaugurarmos o Judiciário do século 21, o que demanda ações novas, em contraposição às antigas e ineficientes medidas de combate às consequências, tais como as ultrapassadas soluções dispendiosas, das quais o aumento do número de tribunais, juízes e servidores é o exemplo mais atual.

(*) Reis Friede é vice-presidente do TRF/2ª região

Servidor da Justiça custa à União 112% mais em 20 anos

Rodrigo Burgarelli 
 O Estado de S. Paulo

Enquanto Câmara aprova correções e gratificações, gasto médio de cada funcionário mais do que dobrou; categoria alega aumento de trabalho


  
O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no mesmo período.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei com aumentos e gratificações para o funcionalismo federal.

A aprovação trouxe o debate sobre o salário de servidores para o centro das discussões do corte de gastos planejado pelo governo federal para os próximos anos. Entre os aumentos aprovados, está previsto o reajuste de 41% para funcionários do Judiciário nos próximos quatro anos.

Além disso, os deputados aumentaram uma gratificação que praticamente todos esses servidores recebem – que passará de 90% para 140% do salário-base – e permitiram que quem tenha curso superior receba um adicional de qualificação. Atualmente, o benefício é restrito para pós-graduados.

As propostas precisam ser analisadas pelo Senado. Há resistência de alguns parlamentares, pois as iniciativas foram apresentadas logo após o presidente em exercício Michel Temer levar ao Congresso a previsão de déficit de R$ 170 bilhões para este ano.

A série histórica do ministério mostra que houve aumento real de R$ 120 bilhões no custo do funcionalismo federal em 20 anos, em valores referentes a dezembro de 2015. No ano passado, a folha de pagamento dos mais de 2 milhões de funcionários da União chegou a R$ 262 bilhões – recorde do período. 

Na comparação entre Poderes, no entanto, nenhum registrou maior crescimento do que o Judiciário. Em 1995, os servidores e magistrados do Judiciário federal custavam aos cofres públicos R$ 9,5 bilhões por ano, em valores atualizados pelo IPCA acumulado no período. Nos últimos 12 meses, esse valor passou para R$ 34,8 bilhões. Um crescimento, portanto, de mais de 260%.

Parte desse crescimento pode ser atribuída ao aumento no quadro de funcionários, que quase dobrou no período. O gasto médio, porém, por servidor no Judiciário também aumentou acima da média da União. Em 1995, cada funcionário representava um custo mensal de R$ 12,3 mil, em valores corrigidos, valor que saltou para R$ 26 mil nos últimos 12 meses – menos apenas do que custam os do Legislativo, incluindo parlamentares (R$ 30 mil, em média).

Produtividade. 
Os servidores argumentam que o aumento salarial não foi em vão. “Em 1996, a Justiça Federal inteira conseguia julgar cerca de 1 milhão de processos por ano. Em 2012, esse número já havia pulado para 8 milhões. Foi um ganho de produtividade gigantesco”, diz Adilson Rodrigues, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe).

Rodrigues admite que existe uma visão de que funcionários públicos em geral ganham mais do que deveriam, mas, para ele, essa ideia é equivocada. “Um critério para definir a remuneração é a complexidade da tarefa que se executa. Você acha que o Joaquim Barbosa (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), o Sérgio Moro (juiz federal) têm condições de ler todas as petições e escrever todos os despachos que eles dão todos os dias? São os servidores que fazem boa parte desse trabalho.”

"O setor jurídico como um todo no Brasil é muito grande e muito caro, e no poder público não é diferente", diz Luciano. Sendo assim, como entender a razão pela qual os deputados teverem aprovado praticamente por unanimidade novos reajustes para o Judiciário, mesmo diante de tais números? 

Luciano concorda que um conceito criado pelo economista americano Mancur Olson nos anos 1970 pode ajudar a explicar esse processo: o dilema da ação coletiva. Segundo Olson, grupos menores que lutam por uma causa específica têm maior facilidade de se organizar e defender seus interesses que a sociedade de maneira geral, difusa, que será afetada por essas decisões. "A frase famosa dele é: 'Os poucos derrotam os muitos'. E nesse caso do Judiciário isso fica claro, pois são categorias extremamente bem organizadas e que atuam de maneira intensa no Congresso", afirma o pesquisador.

O deputado federal Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS), que foi uma das únicas poucas vozes dentro da Câmara contrária aos aumentos do funcionalismo, concorda com essa interpretação. "Os sindicatos e associações de servidores têm recursos para fazer lobby ou para pagar campanhas que falem bem ou mal dos parlamentares, mas o Seu João e a Dona Maria não tem. Quando os deputados aprovam esses aumentos, eles estão pensando é nos sindicatos e nos funcionários que estão ali nas galerias pressionando, até por medo de virar alvo do Judiciário, e não no cidadão comum."

Outro argumento é o da reposição inflacionária. “Nosso salário está defasado desde 2006, e o aumento aprovado na Câmara nem sequer vai cobrir essa diferença”, diz Rodrigues. De fato, a série do Ministério do Planejamento mostra que o ápice do gasto por funcionário na Justiça Federal foi em 2008.

No entanto, números levantados pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com Matthew Taylor, da American University, apontam que, ainda assim, o Judiciário brasileiro é extremamente caro se comparado ao de países mais ricos ou mesmo de nível econômico similar.

Enquanto esse Poder no Brasil representa gastos da ordem de 1,3% do PIB, esse valor é de 0,3% na Alemanha, 0,14% nos Estado Unidos e 0,13% na Argentina. Aqui, 89% desse valor é gasto com o funcionalismo, porcentual que fica em 70% na média dos países europeus, segundo os pesquisadores. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil não se manifestou.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Tenta se justificar tamanho avanço aos cofres públicos com aumento de trabalho. Ora, isto é papo furado. Em todo o país, TODO O TRABALHADOR, e não apenas os servidores do Judiciário, tiveram aumento de serviço, em todas as áreas, em todos os níveis.  E, nem por isso, dobraram seu rendimento. Pelo contrário. A rédia média do trabalhador brasileiro até vem caindo nos últimos anos. 

Além disso, a reportagem é exemplar ao comparar os ganhos do Judiciário brasileiro com o de outros países, alguns bem mais ricos do que o Brasil. A diferença é que, em países ricos, servidores públicos, de qualquer nível, ao menos tem respeito com os contribuintes que os sustentam. Não tentam avançar nos recursos públicos para seu deleite pessoal. . 

Exame.com
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo, Estadão Conteúdo

Wikimedia Commons 
Tribunal de Justiça de São Paulo: em janeiro de 2016, 
o subsídio de alguns magistrados ultrapassou os R$ 90 mil livres

São Paulo - Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegam a receber R$ 70 mil livres por mês. Em abril de 2016, segundo dados da Transparência do Estado - os rendimentos brutos bateram em R$ 85 mil nestes casos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 350 desembargadores. É o maior tribunal estadual do País.

Em janeiro de 2016, o subsídio de alguns magistrados ultrapassou os R$ 90 mil livres, ou mais de R$ 100 mil brutos.

Em fevereiro, março e abril deste ano, o vencimento dos desembargadores que haviam recebido mais de R$ 90 mil livres no primeiro mês do ano ficou em cerca de R$ 50 mil líquidos.

O contracheque dos magistrados paulistas tem como paradigma o valor de R$ 30.471,11. Um desembargador alcançou a marca de R$ 87.880,88 em abril.

Além do paradigma outros três itens formaram seu contracheque - vantagens pessoais (R$ 11.591,93); indenizações (R$ 5.080,73); e vantagens eventuais (R$ 38.737, 22).

O mesmo magistrado teve descontos da Previdência (R$ 7.759,47) e de IR (R$ 7.456,64), somando débitos de R$ 15. 216,11. Seu rendimento líquido ficou em R$ 70.664,77.

Efeito cascata
Os 14 projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais, aprovado pela Câmara dos Deputados, se confirmados, podem impactar os Judiciários estaduais por efeito dominó.
Isto porque o cálculo dos subsídios dos magistrados dos Tribunais de Justiça tem por base os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O reajuste médio concedido no projeto enviado pela Câmara ao Senado foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Segundo a proposta, os ministros do STF teriam seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293.

O montante é considerado o teto do funcionalismo público. A Constituição proíbe o pagamento de salários aos servidores acima deste teto.

Os desembargadores recebem 90,25% do subsídio mensal de um ministro do STF. Hoje, os vencimentos estão em R$ 30.471,11. Caso o projeto seja aprovado e o subsídio dos ministros chegue a R$ 39.293, a base dos desembargadores ficaria em R$ 35.461,94.

TJ-SP se manifesta
"Tendo em vista o questionamento apresentado acerca do regime remuneratório da magistratura, tem lugar os seguintes esclarecimentos", diz nota do Tribunal de Justiça de São Paulo.

"A. O valor do subsídio devido aos magistrados paulistas pode atingir, no que toca ao "valor bruto", 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal;

B. O excedente, que pode ser observado em situações pontuais, decorre de vantagens pessoais albergadas pelo princípio da irredutibilidade de vencimentos e que são pagas em consonância com as Resoluções 13 e 17 do Conselho Nacional de Justiça;

C. Magistrados e servidores do Judiciário, por outro lado, fazem jus a verbas indenizatórias (auxílios previstos em lei) e ao abono de permanência, que se agregam ao total da remuneração nos demonstrativos de pagamento emitidos e que não estão submetidos ao teto constitucional."

"Anote-se, ainda, que decisões judiciais podem eventualmente reconhecer alguma vantagem ao servidor público, que supere o teto constitucional, em prestígio dos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos, sendo implementada somente após o esgotamento de toda a via recursal, inclusive com o pronunciamento final dos Tribunais Superiores sobre a matéria", diz a nota.

"Todos os pagamentos são realizados, portanto, dentro da mais estrita legalidade e com plena transparência, existindo portal específico para publicização pertinente", finaliza o TJ-SP.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O Judiciário brasileiro, está provado, além de ineficiente, é o mais caro do mundo civilizado. Digam o que disserem, não há justificativa para para assalto aos cofres públicos, na forma de privilégios, subsídios, auxílios disto e daquilo. Afora os salários, já altos para um país pobre como o Brasil, todo o resto que a ele se anexa, pode até ser legal (leis criadas no submundo político), mas são penduricalhos imorais, indecentes, injustificados. 

Tente o zé povinho receber tratamento igualitário ao que é conferido aos barões do Estado! A justiça brasileira não foi feita para pobre. Tornou-se elitista para atender apenas ao andar de cima, e a um preço que poucos conseguem pagar. 

Ainda voltaremos a este tema. .  

Estatais federais fizeram 55.836 novas contratações de 2010 a 2014

Danilo Fariello 
O Globo

Em quatro anos, número de servidores subiu 11%. Entre as dependentes do Tesouro, 48%

André Coelho / Agência O Globo
Prédio da Embrapa 

BRASÍLIA - Apesar da propalada dificuldade financeira de várias estatais federais, as 135 que existem país afora continuam infladas, com crescimento constante de pessoal. Dados atualizados do governo mostram que, de 2010 a 2014, o número total de contratados nessas empresas teve um acréscimo de 11,2%, o que representa 55.836 novas contratações. O aumento foi ininterrupto. Mas, se forem levadas em conta as estatais que dependem exclusivamente do Tesouro Nacional — como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), entre outros exemplos — a alta foi de 48,4% no período. Já de 2006 a 2014, o volume de servidores nas estatais aumentou em 30%, e o das dependentes do Tesouro, em 75%. Enquanto o número de funcionários disparou, o volume de investimentos das estatais federais no primeiro quadrimestre caiu ao menor nível desde 2006.

Entre as distorções no setor está a Agência Brasileira Gestora de Fundos de Garantidores e Garantias (ABGF), criada em 2012 e com quase 96 funcionários. A estatal foi fundada com o objetivo principal de gerir um novo fundo garantidor de concessões de infraestrutura que, no entanto, nunca foi lançado, e o atual governo não confirma os seus planos de capitalização.

Na mira do governo interino de Michel Temer, a EBC viu seu número de funcionários saltar de 913, em 2010, para 2.564, em 2014, um incremento de 180% em quatro anos. No mesmo período, os investimentos das estatais cresceram 13,6%.

Em termos agregados, o prejuízo das empresas públicas brasileiras, no ano passado, beirou os R$ 60 bilhões, com os resultados negativos de gigantes como Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero. A penúria financeira das estatais contamina as contas públicas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado neste mês, as empresas públicas responderam por um deficit primário de R$ 1,7 bilhão no ano passado.

— Os governos anteriores acreditavam no aumento do gasto público como motor de crescimento da economia, mas as empresas tiveram problemas por má gestão — disse Paulo Vicente, professor de gestão pública e estratégica da Fundação Dom Cabral.

É com esses números que a equipe do presidente interino, Michel Temer, está trabalhando para moldar o conceito de “Estado suficiente”, que vai balizar todas as privatizações que estão por vir, caso se confirme o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Segundo Fernando Soares, diretor do Departamento de Estatais do Ministério do Planejamento — que deverá ser alçado a secretaria nos próximos dias —, o governo vai procurar trazer um modelo de gestão privada para as estatais, com regras adaptadas de governança e transparência. Ele destaca, porém, que as estatais têm de atender aos interesses da sociedade, e não apenas render lucros ao governo. 

— Os retornos da Embrapa ou dos hospitais são sociais. Algumas empresas dão retorno econômico e outras, apenas social — disse Soares.

Já Vicente destacou, contudo, que, uma vez infladas as folhas de pagamento das estatais, a redução não é trivial. Os programas de demissões voluntárias (PDVs) existentes em algumas delas, disse ele, tendem a tirar os servidores mais competentes, que conseguem se realocar em outras empresas. Outras medidas, como afastamentos, implicam riscos jurídicos.

— O congelamento da folha, proposto pelo governo Temer, é cruel, como todas as medidas possíveis, mas é um remédio para amenizar gastos — disse o professor da Dom Cabral.

O governo interino trava embates com o Congresso para, além de definir o teto de gastos que comprimirá os salários dos servidores, aprovar uma nova lei das estatais, reformando a gestão e a governança das maiores empresas. Mesmo com a aprovação do texto, porém, há ceticismo do mercado quanto à sua efetiva revolução na gestão das estatais.

O tempo dirá se a nova lei vai alterar substancialmente a qualidade e a assertividade da governança das estatais, escreveu o presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, aos seus associados na última sexta-feira:

“Todavia, assim como foram falsas as expectativas de que a mera promoção de funcionários de carreira seria bastante para blindar aquelas empresas de más práticas, o acervo de conhecimento do IBGC nos permite afirmar que as medidas incluídas no novo estatuto estão longe de assegurar que aquele intento seja plenamente alcançado.”

A carta se refere ao fato de ex-servidores da Petrobras alçados a cargos de chefia terem capitaneado grande parte dos crimes e desvios que foram alvo da Operação Lava-Jato. Agora, o governo procurou indicar nomes notáveis para as principais estatais e dar-lhes autonomia. Pedro Parente, novo presidente da Petrobras, assumiu dizendo que comandará a empresa sob uma ótica empresarial, sem espaços para interferências do governo. Na Eletrobras, segunda maior estatal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, indicou o presidente da CPFL, Wilson Ferreira, e já decidiu que seu secretário executivo não será mais conselheiro da empresa e que seus diretores não participarão da cúpula que define os rumos do setor em Brasília.

— A mistura de papéis entre governo e empresas levou ao sonho de um Brasil maior, mas esse sonho pode ter virado delírio, ou pesadelo, e agora estamos no momento do despertar — disse Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, sobre o rumo das estatais.

Antes de o governo determinar o bloqueio a indicações de políticos em estatais, foram apontados nomes claramente políticos, como o presidente do PSD, Guilherme Campos, para a presidência dos Correios, e Gilberto Occhi, do PP, para a Caixa — embora ele seja servidor do banco. Para Soares, limites por relações políticas ou sindicais muitas vezes são insuficientes para blindar as empresas.

— A lei já é um avanço, mas vamos avançar mais em partes — afirmou Soares.

Nesse cenário, o ministério do Planejamento prepara uma reformulação do seu Departamento de Estatais (Dest), transformando-o em uma secretaria — sob a batuta de Soares e com um contingente maior — encarregada sanear as empresas públicas em dificuldade e prepará-las para a privatização. Ou seja, cuidará da saída do setor público de áreas estratégicas, como energia, transportes, petróleo e gás. Soares explica que terá uma equipe dedicada exclusivamente a analisar essas operações.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

Na base do rombo orçamentário do governo federal, além do déficit bilionário da Previdência, também se aponta como razão este inchaço descabido da máquina pública. Quase todas as estatais apresentaram prejuízos elevados nos dois últimos anos. Se governo Temer fechasse grande parte delas, não fariam falta. Entre as que sobrassem poderia privatizar a maioria para que os contribuintes não fossem obrigados a sustentar vagabundos combinado com má gestão.

E, apesar de tantas contratações, os investimentos públicos caíram brutalmente e a qualidade dos serviços se deteriorou. Recentemente, publicamos texto APONTANDO A NECESSIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DAS ESTATAIS EM MAIS DE r$ 180 BILHÕES. 

Deste modo, fica claro que  todo este empreguismo com alto e oneroso custo, tornou-se inútil, o que torna ainda mais medíocre os governos petistas. Não é por falta de razão que o Brasil quebrou. 

Expectativa melhor leva confiança do consumidor a maior nível em um ano

Veja online
Com informações Agência Reuters

Retomada da confiança é ponto crucial para que país saia da recessão e melhore cenário do mercado de trabalho

(Adeleke Anthony Fote/Futura Press/Folhapress)
 Índice de Confiança do Consumidor registrou alta de 3,4 pontos em junho
 sobre o mês anterior, chegando a 71,3 pontos, maior patamar desde junho do ano passado 

A confiança do consumidor brasileiro avançou em junho pela segunda vez seguida diante de nova melhora nas expectativas relacionadas à economia do país e chegou ao maior nível em um ano, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas.

Segundo a FGV, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) registrou alta de 3,4 pontos em junho sobre o mês anterior, chegando a 71,3 pontos, maior patamar desde junho do ano passado.

O responsável pelo resultado foi o Índice de Expectativas (IE), que apresentou avanço de 6 pontos e chegou a 77,1 pontos, nível mais alto desde janeiro de 2015 (81,7). O Índice da Situação Atual (ISA) teve recuo de 0,8 ponto e foi a 64,7 pontos.

"Há um descolamento entre as expectativas dos consumidores com relação aos próximos meses e a satisfação com a situação atual. Enquanto as primeiras avançam expressivamente pelo segundo mês consecutivo, a outra revisita o mínimo histórico", destacou em nota a coordenadora da sondagem do consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt.

A retomada da confiança é um ponto crucial para que o país saia da recessão e melhore o cenário do mercado de trabalho, uma vez que atrairia de volta os investimentos.

Superávit comercial de US$ 23 bi é o melhor para 1º semestre desde 1989

Manoel Ventura*
O Globo

Exportações somaram US$ 90,2 bi; importações, US$ 66,6 bi

 Paulo Fridman / 10/11/2015 / Bloomberg
Carga de exportação de açúcar em navio atracado no Porto de Santos 

BRASÍLIA - Com exportações caindo a taxas menores do que as importações, o dólar em alta e a atividade econômica em baixa, a balança comercial brasileira fechou o primeiro semestre deste ano com superávit de US$ 23,6 bilhões, o melhor desempenho desde o início da série histórica do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 1989.

O recorde anterior para os seis primeiros meses do ano foi registrado em 2007, quando o superavit alcançou US$ 20,5 bilhões.

Apesar de ajudar no superavit, o câmbio ainda não foi capaz de aumentar as receitas das exportações. Nos seis primeiros meses do ano, as vendas para o exterior somaram US$ 90,2 bilhões, queda de 5,9% na média diária em relação a 2015.

Com a queda das exportações, o recorde do saldo é explicado pela retração acentuada das importações — resultado da atividade econômica. Os desembarques no primeiro semestre de 2016 somaram US$ 66,6 bilhões, tombo de 28,9%, pela média diária, sobre o mesmo período do ano passado.

Por outro lado, o perfil da balança mostra que empresariado brasileiro está exportando com preços mais baixos em dólar. No primeiro semestre, o volume exportado foi 9,8% maior que em 2015, ao passo que índice de preços caiu 14,8% no período. O volume de desembarques foi 20,1% menor que no ano passado.

Nos primeiros seis meses desse ano, recuaram as vendas para o exterior dos produtos básicos (-7,9%), manufaturados (-4,0%) e semimanufaturados (-1,5%). Já, as importações, comparado ao primeiro semestre do ano passado, houve queda nas compras de combustíveis e lubrificantes (-48,9%), bens de consumo (-27,5%), bens intermediários (-26,8%) e bens de capital (-19,9%).

Dados do MDIC apontam ainda que o aumento do saldo comercial ocorreu, também, por conta da queda nas importações do petróleo e combustíveis. O déficit da chamada conta petróleo caiu de US$ 3,63 bilhões nos seis primeiros meses do ano passado para um resultado negativo de US$ 957 milhões no mesmo período desde ano.

RESULTADO DE JUNHO
No mês de junho, a balança comercial registrou superávit de US$ 4 bilhões, valor menor que o saldo do mesmo mês do ano anterior (US$ 4,5 bilhões). No último mês, as exportações somaram US$ 16,74 bilhões, com média diária de US$ 761 milhões, e queda de 18,6% sobre o mesmo mês de 2015, ao mesmo tempo em que as compras do exterior totalizaram US$ 12,77 bilhões — com recuo de 19,3% sobre junho do ano passado.

Segundo o diretor de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC, Herlon Brandão, a queda no superávit de junho em relação a 2015 ocorreu por dois motivos principais: o pico nos embarques de soja neste ano foi em abril (enquanto no ao passado foi em junho) e a entrada de bens por conta de um projeto da Vale.

MDIC: QUEDA NO DÓLAR NÃO INFLUENCIA
O ministério estima para este ano um superávit comercial entre US$ 45 bilhões e US$ 50 bilhões, o que seria um recorde histórico no saldo da balança. De acordo Brandão, a desvalorização do dólar em junho, que caiu 11% em junho, maior queda percentual em um mês desde abril de 2003, não deve ter impacto sobre as exportações.

(*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira)