terça-feira, julho 12, 2016

Nosso atraso ficou atrasado

Arnaldo Jabor 
O Globo

O Brasil evolui pelo que perde e não pelo que ganha.

Acho muito boas as decepções recentes. Elas nos fazem avançar, mesmo de lado, como siris-do-mangue. O Brasil evolui pelo que perde e não pelo que ganha. Sempre houve no país uma desmontagem contínua de ilusões históricas. Esse é nosso torto processo: com as ilusões perdidas, com a história em marcha a ré, estranhamente, andamos para a frente. O Brasil se descobre por subtração, não por soma. Chegaremos a uma vida social mais civilizada quando as ilusões chegarem ao ponto zero. Erramos muito, quando vivíamos cheios de fé e esperança — dois sentimentos paralisantes.

Nessa época, a Guerra Fria, Cuba, China, tudo dava a sensação de que a “revolução” estava próxima. “Revolução” era uma varinha de condão, uma mudança radical em tudo, desde nossos amores até a reorganização das relações de produção. Não fazíamos diferença entre desejo e possibilidade. “Revolução” era uma mão na roda para justificar a ignorância da esquerda burra. Não precisávamos estudar nada profundamente, pois éramos “a favor” do bem e da justiça — a “boa consciência”, último refúgio dos boçais. Era generosidade e era egoísmo. A desgraça dos pobres nos doía como um problema existencial, embora a miséria fosse deles. Em nossa “fome” pela justiça, nem pensávamos nas dificuldades de qualquer revolução, as tais “condições objetivas”; não sabíamos nada, mas o desejo bastava. E até hoje velhos comunas que entraram no poder continuam com as mesmas palavras, se bem que logo aprenderam a roubar e mentir como os “burgueses”.

A velha esquerda que subiu ao poder em 2002 explorou nossa antiga fome populista: recomeçar do zero, raspar tudo em busca de um socialismo imaginário.

Lula eleito seria o agente da mudança para esse arremedo bolivariano que nos danificou. Eles se aproveitaram de nossa resistência às ideias claras, à racionalidade, a qualquer vontade política generosa. Seu pedestal foi a ignorância popular, tesouro dos demagogos.

Mas, o tempo anda — mesmo no Brasil. A grande mutação dos últimos vinte anos — a globalização da economia e a espantosa revolução digital mudaram até nosso conceito de tempo e espaço. Nosso atraso ficou atrasado. A velocidade do mundo furou o bloqueio da resistência colonial à modernização. Fomos obrigados a nos modernizar, muito mais pela influencia econômica externa do que pela lenta marcha da mediocridade política brasileira. Somos filhos bastardos de um progresso que não planejamos.

Por decepções, fomos aprendendo, ou melhor, desaprendendo.

Nos anos 1960, “desaprendemos” a fé inabalável numa revolução mágica do “povo”, com a súbita irrupção dos militares. Nos anos 1970, aprendemos a descrer do voluntarismo místico da contracultura e da guerrilha heroica, mas suicida.

Nos 1980, com a restauração democrática, aprendemos muito com o tumor na barriga do Tancredo. Vimos um homem da ditadura (Sarney) assumindo o Poder (sempre este homem fatal...) e descobrimos que a democracia era “de boca” e ainda não estava entranhada nas instituições.

Nos anos 1990, tivemos a preciosíssima desilusão com o Collor. Aprendemos muito com seu fracasso. O impeachment foi um ponto luminoso em nossa formação e nos trouxe uma grande fome pela organização de uma República.

FHC conseguiu consolidar uma nova agenda socialdemocrata que trouxe alguma racionalidade para a administração pública.

Mas o passado resistiu e voltou com Lula na pior equação: aliança entre velha esquerda e velha direita. Arrasaram o legado de FHC. Com suas ladainhas dogmáticas, ignoraram até o muro de Berlim. Como no manjado comentário de Talleyrand sobre os Bourbons: “Não aprenderam nada, não esqueceram nada”. Continuaram com a mesma obsessão de “tomar o poder”, como um flashback de 1963.

E o resultado está aí: o desastre regressista talvez com “perda total”. Nunca vi gente tão incompetente e ignorante. São as mesmas besteiras de cinquenta anos atrás. Tudo que construíram, com sua invejável “militância”, foi um novo patrimonialismo de Estado, em nome do projeto deslumbrado de Lula: “Eu sou do povo; logo, luto por mim mesmo”. Com suas alianças com a direita feudal, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico.

Assim, de 2002 em diante, a excelente administração anterior foi substituída pela truculência dos pelegos chegados ao poder. A verdade é que os petistas nunca acreditaram na “democracia burguesa”; como disse um intelectual da USP — “democracia é papo para enrolar o povo”. Ou então é uma estupidez da classe média, que é, segundo a grande filósofa Marilena Chaui, “reacionária, ignorante e fascista”, sem falar no Sergio Moro, treinado pelo CIA. Não entenderam, com suas doenças infantis de um comunismo vulgar, que a democracia não é um meio, mas um fim. Jamais admitirão que a via mais revolucionária para o Brasil de hoje é justamente o que chamam, com boquinha de nojo, de “democracia burguesa”. Muita gente sem idade e sem memória não sabe que o caminho para o crescimento e a justiça social é o progressivo desgaste da tradição escrota das oligarquias patrimonialistas.

Assistimos agora à luta entre um desejo de reformas econômicas essenciais e a resistência dos interesses políticos sórdidos.

Mas, no final das contas, mesmo com esse engarrafamento dos escândalos, já houve um avanço em nossa consciência crítica. Estamos bem menos “alienados”. E, por conta da complexidade de nossa economia e da política que a abertura permitiu, as conquistas da democracia não vão sumir. Estamos desiludidos, porém mais sábios.

Ou seja, diante do tumor marxista vulgar entranhado na alma desses “revolucionários reacionários”, teremos de fazer uma cirurgia: o enxugamento do Estado que come a nação, inchado de privilégios e clientelismo. Ou seja, a única revolução importante hoje no Brasil seria uma revolução liberal.

O entulho começa a ser removido

Editorial 
O Estado de São Paulo

Mergulhado numa paralisante crise política, econômica, social e moral, cuja persistência pode significar um enorme retrocesso no trabalho de construção de uma sociedade livre, próspera e justa, o Brasil se prepara para remover o entulho do passado recente que tem obstruído o processo político e prejudicado a retomada do crescimento econômico em benefício da justiça social. Esse entulho tem nome duplo: Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. O definitivo afastamento de ambos da vida pública, mediante a cassação de seus mandatos, terá ainda o efeito simbólico de uma vitória dos brasileiros sobre a corrupção disseminada por ambos, cada uma a seu modo: Dilma na condição de chefe de um governo comprometido com o objetivo duplo de beneficiar com o desvio de recursos públicos um projeto partidário de poder e também enriquecer seus principais líderes e aliados; Eduardo Cunha, no comando da Câmara dos Deputados, responsável pela cooptação de companheiros de mandato para acumular poder e, assim, beneficiar-se de recursos públicos. Uma e outro, inimigos figadais, ironicamente se unirão em breve no mesmo destino: o exílio político. Já é um avanço e tanto.

A cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha torna-se praticamente inevitável em grande medida pelo fato de os dois já terem sido julgados e condenados pela opinião pública, como comprovam, para além de qualquer dúvida, todas as pesquisas de opinião. Ambos são repudiados pela grande maioria dos brasileiros.

Em comum Dilma e Cunha têm a desfaçatez com que subestimam o discernimento dos brasileiros, aos quais agridem com a cínica negação de suas responsabilidades pelos crimes que lhes são atribuídos. É verdade que contra a presidente afastada não pesa suspeita de ter-se locupletado com a corrupção. O fundamento do pedido de seu impeachment são crimes de responsabilidade no exercício do mandato presidencial. Mas como acreditar que seja “uma mulher honesta” quem passou mais de seis anos na chefia de um governo que surge como o mais corrupto de que se tem notícia na História do Brasil?

Eduardo Cunha, por sua vez, convive com claras evidências de corrupção desde seus primeiros passos na vida pública. Nem mesmo o grande serviço que prestou ao País com a decisão de aceitar, como presidente da Câmara, o início da discussão do processo de impeachment de Dilma decorreu de um sentimento de grandeza ou da percepção da gravidade do momento. Foi motivado pelo fato de não ter logrado um acordo com o Planalto para evitar o processo de cassação de seu próprio mandato, que sempre colocou a serviço de seus escusos interesses pessoais.

Tão grave e prejudicial ao País quanto os crimes pelos quais Dilma e Cunha respondem é o fato de a permanência de ambos na cena política estar obstruindo o processo do urgente retorno à normalidade institucional, condição para que o governo interino possa apresentar e colocar em execução as providências e ações reestruturantes – as mais importantes das quais dependem de aprovação pelo Congresso – necessárias ao saneamento das finanças públicas e à retomada do crescimento da economia. Por exemplo, enquanto o impeachment não for finalmente julgado pelo Senado, o governo interino corre o risco de permanecer refém dos interesses políticos que podem influir na obtenção da maioria qualificada de votos necessários à aprovação da medida que transformará Michel Temer de substituto em sucessor de Dilma Rousseff.

A interinidade é um óbvio obstáculo ao pleno desenvolvimento das ações do governo. A principal evidência disso é a obstinada tentativa da oposição lulopetista de prorrogá-la ao máximo para desgastar a equipe e o comando de Temer. Lula e Dilma, principalmente ela, esforçam-se para manter a impressão de que continuam lutando contra o “golpe”, mas sabem que a guerra está perdida e não abrem mão do boicote revanchista ao governo provisório.

Cansado e impaciente com a crise política que há pelo menos um ano e meio paralisa o governo, o País almeja livrar-se de todo o entulho que o impede de deixar o passado para trás e olhar para o futuro com alguma esperança. Dilma e Cunha fazem parte desse passado.

O preço da sacralização do Judiciário

Elio Gaspari 
O Globo

Três episódios que prenunciam encrencas serão testes para o Judiciário nacional

Aconteceram três episódios que prenunciam encrencas que serão testes para o Judiciário nacional. Em fevereiro, contra o voto de Celso de Mello e de três outros ministros, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma pessoa condenada na segunda instância deverá esperar o julgamento de um novo recurso na cadeia. Mello chamou a decisão de “inversão totalitária”. Na semana passada, numa inversão minoritária, o ministro mandou soltar um empresário que em 2009 matara o sócio. Condenado a 16 anos na primeira instância, ficou com 14 anos na segunda e foi preso. Mello soltou-o. Ele não julgou o caso, mas o direito de um assassino esperar em liberdade o julgamento de seu último recurso. O Supremo deverá decidir se a decisão de fevereiro foi constitucional. Todos os grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da Lava-Jato torcem para que ocorra uma inversão plutocrática. Como 7x4 pode virar uma outra coisa, não se sabe, mas pode-se sonhar com uma reversão do doloroso 7x1 do Mineirão.

Noutro episódio, o ministro Dias Toffoli mandou soltar o comissário Paulo Bernardo, que havia sido preso uma semana antes. Sua decisão foi cumprida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Tendo sido obrigado a libertar o comissário petista, o magistrado soltou outros seis acusados de morder as contas de créditos de servidores públicos. Se é para soltar, soltemos todos.

O terceiro caso, grotesco, aconteceu no Tribunal Federal da 2ª Região. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o notório contraventor Carlinhos Cachoeira e o notável empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta. Prontamente, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Federal da região, atendeu os advogados de Cachoeira e converteu as prisões preventivas em domiciliares.

Os repórteres Chico Otávio e Juliana Castro lembraram ao público que o desembargador já fora réu num processo que lhe custara o afastamento do tribunal por vários anos. Defendido por Técio Lins e Silva (hoje advogando para Cavendish), foi desonerado. Em 2014, Athié desbloqueara os bens do empreiteiro acusado de superfaturamentos em obras do governo do Estado do Rio. A amizade de Cavendish com o governador Sérgio Cabral era motivo de orgulho para ambos, e Athié registrou que ser amigo de poderosos não poderia criminalizar um cidadão. O desembargador que rapidamente adocicou as preventivas foi novamente ligeiro: declarou-se impedido e entrou em férias. Suas decisões foram revertidas, e a dupla foi para Bangu até que o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, retomou a linha de Athié e mandou soltá-los. Breve, novos capítulos.

Lewandowski na garupa da girafa
Corre no Supremo Tribunal Federal uma articulação meio girafa. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Com isso abre-se uma vaga na Segunda Turma, a que cuida da Lava-Jato.

Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava-Jato.

Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no Tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?

Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável “Petrolowski” que desfilou na Avenida Paulista. Ele representaria “intolerável atentado à honra” do doutor e, “em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira”. A ver, mas se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta serão aplaudidos pela turma que fez o boneco.

Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota e acha que Michel Temer teve um comportamento heroico ao sugerir a Eduardo Cunha que renunciasse à presidência da Câmara.

O que o idiota não entende é por que Temer não sugeriu a Cunha que renunciasse ao mandato.

O futuro de Cunha
Um ano depois de ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Cunha mostrou que não dizia a verdade quando garantia que jamais renunciaria à presidência da Câmara.

Seu futuro agora vai para as mãos dos 512 colegas. Serão necessários 257 votos para baixar a lâmina.

Cada deputado estará diante do seguinte dilema:

Devo cassar Eduardo Cunha sabendo que ele será preso, ou desapareço no dia da votação e deixo que o Supremo Tribunal Federal o coloque na cadeia?

Na segunda hipótese, o Legislativo assume o papel de tapete vermelho para o desfile do Judiciário.

Lava-Jato
Se depender do juiz Sérgio Moro, a central da Lava-Jato de Curitiba fechará seus escritórios até o fim do ano.

Se não der, dura até março, quando a operação completará três anos.

Isso não significará o fim do pesadelo de muita gente. Os processos envolvendo outras malfeitorias serão redistribuídos para outros juízos.

Itaú Cultural
O dia em que o banco Itaú avisou ao Ministério da Fazenda que havia um conselheiro do Carf tentando achacá-lo com uma mordida de R$ 1,5 milhão deveria entrar para a história do empresariado nacional. Se outros empresários tivessem feito a mesma coisa, a carceragem de Curitiba estaria vazia. Em tempo, o conselheiro-mordedor foi indicado pela Confederação Nacional da Indústria.

Temer pedalando
O governo de Michel Temer tem uma maneira própria de pedalar. Em menos de dois meses, abriu um novo horizonte para empresários que amarraram seus negócios às delícias da privataria.

As concessionárias de seis grandes aeroportos privatizados não querem pagar os aluguéis devidos à Viúva. Coisa de R$ 2,3 bilhões. Elas argumentam que não devem pagar porque sua sócia estatal, a Infraero, não vai honrar sua parte. A clientela, contudo, nunca deixou de pagar suas taxas.

Está numa gaveta do Planalto o texto da Medida Provisória que mima as concessionárias de rodovias estendendo-lhes o prazo das concessões que, em geral, caducam daqui a cinco anos. A prorrogação é o sonho de todos os concessionários. As empresas deveriam ter feito investimentos e melhorias nas estradas. Grosseiramente, 60% do que foi contratado continuam no papel.

O mimo mais bonito poderá ser dado às operadoras de telefonia. Quando o tucanato fez sua privataria, os arrematadores das teles tomaram posse dos imóveis e das redes de infraestrutura que pertenciam à Viúva, obrigando-se a devolvê-los. Temer quer dar esse patrimônio de presente às empresas. A Anatel o avalia em R$ 17 bilhões, e o Tribunal de Contas da União, com possível exagero, estima em R$ 105 bilhões.

A nova Lei das Estatais aprovada na Câmara permite que empresas da Viúva contratem obras e serviços de engenharia a partir apenas de um “anteprojeto de engenharia”. Essa ideia surgiu no ano de 1998 na Petrobras e se destinava a tornar mais ágeis as licitações e as obras. Produziu a Lava-Jato.

Salve a Lava-Jato

Zuenir Ventura
O Globo 

E se a pressão da sociedade voltar-se agora contra Renan? Afinal, ele e Cunha têm folhas corridas que competem em termos de processos

Se, como é de supor, a renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não passa de mais uma manobra para retardar a perda do mandato, que parece inevitável, quem não deve estar muito tranquilo com esse desfecho é Renan Calheiros. E se a pressão da sociedade voltar-se agora contra ele? Afinal, ele e seu colega de partido têm folhas corridas que competem em termos de processos. O presidente do Senado responde a uns 11 inquéritos no STF por corrupção, lavagem e desvio de dinheiro, falsidade ideológica. Daí talvez a pressa de aprovar logo o projeto de Abuso de Autoridade, que prevê a punição de investigadores, promotores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores. “Esse projeto não pode sequer tramitar”, adverte o senador Cristovam Buarque, “porque passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava-Jato”.

Renan diz que não, que não se trata de medida para “embaçar, inibir ou constranger investigações da operação”. Tomara, mas ele vai ter que convencer a opinião pública de que vale o que diz agora, e não o que afirmou no mês passado — que os procuradores da Lava-Jato perderam o “limite do bom senso e do ridículo” — ou então quando, sem saber que a conversa estava sendo gravada, aceitou discutir com o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, um “pacto para passar uma borracha no Brasil e ir em frente”. A primeira providência desse acordo para zerar o passado seria impedir “delação premiada de preso”. Ele devia ter seus motivos porque, nessa mesma gravação, Machado lembrou a possibilidade de isso ocorrer com as revelações de Delcídio Amaral, e ele reagiu: “Deus me livre. Delcídio é o mais perigoso do mundo”.

O difícil nessa história toda é que, assim como ninguém admite ser a favor do mal e contra o bem, os interessados em pôr fim à Lava-Jato ou em que ela, pelo menos, arrefeça o ânimo investigativo, não gostam de confessar. Em geral, fala-se da sua importância e, em seguida, acrescenta-se um “mas”, que introduz a necessidade de correção de rumo para aparar “excessos” e “deslizes”. Fingem esquecer que o juiz Sérgio Moro teve a maioria de suas decisões mantidas pelas Cortes superiores. De acordo com um levantamento recente do jornal “O Estado de S.Paulo”, o índice de revisão era de menos de 4% de um total de 413 recursos apresentados pelas defesas do acusados. Ou seja, apenas 16 reclamações foram aceitas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas.

Se os erros de qualquer de nossas instituições se limitassem a 4%, o país estaria melhor.

O crime compensa?

Eliane Cantanhêde
O Estado de São Paulo

Estarrecida, a opinião pública brasileira é surpreendida, todo santo dia, com uma nova operação da Polícia Federal e detalhes nauseantes de corrupção. Num dia, assalto ao crédito consignado de servidores endividados. No outro, desvio de verbas da Lei Rouanet para casamentos luxuosos. Num terceiro, mensalinho para a madrinha da bateria de uma escola de samba e R$ 18 milhões para empresa desistir (!) de contrato. E os valores?! Ladrão de colarinho branco não é nada modesto, tudo é na casa dos R$ 70 milhões, R$ 100 milhões, R$ 370 milhões...

Por trás desses desvios “pitorescos” de dinheiro público e desses milhões surrupiados da saúde, da educação, da habitação..., há sempre um esquema envolvendo agentes públicos, empresas privadas, doleiros e, invariavelmente, políticos. Um “abismo” de corrupção, como ilustra o nome da nova operação, com foco no Centro de Pesquisa da Petrobrás.

Há um lado péssimo nisso tudo, a revelação de quão corrupto o Brasil se tornou, até bater nesse “abismo”. E há um lado ótimo: nunca antes neste país as investigações foram tão longe, atingiram tantos culpados e remexeram tanto as entranhas de um poder doentio, fétido. Mas há ainda incertezas quanto às consequências. Quando um Carlinhos Cachoeira ressurge, todo sorridente, sendo mais uma vez preso, para ser solto no dia seguinte, a sensação é de indignação. Santa falta de tornozeleiras!

Em 2002, Cachoeira filmou um pedido de propina de Waldomiro Diniz, braço direito de José Dirceu no início da era Lula. Em 2012, Cachoeira caiu na Operação Monte Carlo, sobre um esquema de máquinas caça-níquel, e ficou nove meses preso. Em 2013, foi flagrado dirigindo embriagado e se safou ao pagar fiança. Em 2016, caiu de novo, agora na Operação Saqueador, sobre lavagem de R$ 370 milhões.

Foi aí que a opinião pública descobriu que, apesar de condenado a 39 anos por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha, Cachoeira vai muito bem, obrigada, com mulher bonita e filha bebê – enquanto os não delatores, como José Dirceu, amargam a dura vida na cadeia. O que ainda falta para que esse contraventor pare de rir e pague pelos crimes que cometeu, comete e continuará cometendo?

A isso se some a boa vida dos ladrões de colarinho branco que entregam os comparsas. A delação premiada é um instrumento efetivo, reconhecido e essencial nas investigações, mas, com o número de delatores chegando perto de cem, o prêmio começa a parecer excessivo. Muito roubo para pouca pena. Como mostrou a revista IstoÉ desta semana, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás (atenção: nem diretor era!), fez delação, comprometeu-se a devolver US$ 100 milhões (quase R$ 400 milhões) e, assim, livrou-se da cadeia e está recolhido ao aconchego do lar, uma bela mansão com piscina, na praia de Joatinga, com uma das vistas mais lindas do Rio.

E vai por aí afora. Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Fernando Baiano e, não tarda muito, também Sérgio Machado, roubaram, roubaram e roubaram dinheiro público, mas, como delataram os outros, são punidos com tornozeleiras e trocam celas inóspitas, macacões coloridos, banhos frios e rancho indigesto – destinados, por exemplo, a Roberto Jefferson – e vão lamentar a sorte em mansões de milhares de metros quadrados, quadras desportivas, piscinas espetaculares, vistas estonteantes. Vale a pena delatar! Vale a pena roubar?

Só falta agora o deputado afastado Eduardo Cunha delatar todo mundo, devolver um bocado de verdinhas das suas trustes na Suíça e aderir a uma tornozeleira eletrônica para curtir férias douradas num apartamento milionário, abastecido com os melhores uísques e os vinhos mais caros, com a mulher desfilando suas bolsas Prada do quarto para a sala e da sala para a cozinha. Pronto, Justiça feita!

A caixa preta de Cunha

Ruy Fabiano
Blog Noblat


O (ainda) deputado Eduardo Cunha, que acaba de renunciar à presidência da Câmara, é um subproduto da Era PT, de quem foi aliado – e parceiro - até o ano passado.

A divergência foi incidental: a disputa de um cargo estratégico – o de que acaba de renunciar -, que, por acordo, caberia à maior bancada na Casa, o PMDB, mas que o projeto hegemônico do PT, expresso no seu 5º Congresso, decidiu abocanhar.

Tornaram-se então inimigos e o PT passou a tratá-lo como um personagem nocivo e estranho, buscando associá-lo à oposição. Mas os crimes de que Cunha é acusado – e são muitos – estão quase todos centrados no Petrolão, cujo comando coube ao PT.

Foi, na linguagem das máfias, um comparsa, parceiro secundário, que só obteve notoriedade quando passou a ser apontado por seus ex-aliados no crime como, vejam só, um criminoso. É bem verdade que, antes de o PT chegar ao poder, Cunha já atuava no ramo. Mas exatamente por isso não teve dificuldades de se adaptar à nova ordem (ou desordem) que se estabelecia. Estava em casa.

Dilma Roussef mencionou, mais de uma vez, com compreensível asco, as contas secretas de Cunha na Suíça. Esqueceu-se de mencionar, porém, que o dinheiro que lá estava fora obtido em parceria com o PT, que comandava o saque. E ainda: confrontando-se os valores do Petrolão, que se contam na escala dos bilhões, o que coube a Cunha é pouco mais que um troco.

Ao concentrar em Cunha sua súbita aversão à corrupção, o PT quis, na verdade, construir uma argumentação contra o impeachment. Não teria legitimidade se conduzido por um corrupto. Omitia o fato de a decisão caber ao plenário e não a um único indivíduo. E de o rito ter sido definido não por ele, mas pelo STF.

Enquanto a tropa de choque do PT fazia circular essa versão, promovendo passeatas e ocupando as redes sociais, Lula e Jacques Wagner, em nome de Dilma, negociavam com Cunha o arquivamento dos pedidos (eram 28!) de impeachment.

A moeda de troca era o arquivamento do processo que Cunha enfrentava na Comissão de Ética da Câmara por ter mentido à CPI da Petrobras, negando ter contas secretas na Suíça.

Por isso, Cunha demorou três meses para dar sequência ao processo. E só o fez por não confiar em seus interlocutores. Mesmo assim, optou pelo pedido mais brando – o que está em exame -, que se atinha a crimes administrativos, deixando de lado o conjunto da obra, de natureza penal.

O pedido da OAB, arquivado por Cunha, era, por exemplo, bem mais abrangente. Ia muito além das pedaladas fiscais e levaria o debate do impeachment às páginas policiais, por onde hoje desfilam empresários amigos do PT e de sua base aliada (PMDB, PP, PTB, PR etc.), além da própria cúpula do partido, incluindo Lula.

Graças a Cunha, o impeachment tornou-se uma discussão de natureza meramente fiscal, que o povo tem dificuldades de assimilar, e preserva a presidente afastada do constrangimento de se ver exposta aos rigores do Código Penal.

Cunha deve ser cassado, mas não irá só. A demora em puni-lo decorre de algo já definitivamente demonstrado pela Lava Jato: ele está longe de ser um corpo estranho à classe política brasileira. Sua conduta, ao contrário, é mais regra que exceção. O silêncio da então oposição – hoje governo – indica cumplicidade e temor.

Se a régua com que foi medido for aplicada a todos, poucos se salvam. O grande temor, hoje, no âmbito dos três Poderes – e não apenas no Parlamento –, é saber até onde vai a Lava Jato. A conspiração para liquidá-la corre subterrânea, na mesma proporção em que, na superfície, é elogiada. Todos amam odiá-la.

Cunha, cassado e entregue a Sérgio Moro, só não voltará à sua irrelevância política por um, digamos, detalhe: é uma caixa preta, que compromete a muitos. Daí seu prestígio no chamado Centrão (também conhecido por Cunhão), núcleo de parlamentares do baixo clero, que tem grandes chances de fazer o seu sucessor. Pensa assim blindar-se, o que é altamente improvável.

Se não for socorrido – e quem terá meios para tanto? -, poderá recorrer ao que lhe resta: protagonizar o papel de um Sansão profano, a derrubar as colunas do templo e morrer ao lado de seus desafetos. O pós-Cunha promete emoções.

Escola com partido ou sem partido?

Percival Puggina

 Em Zero Hora do último dia 5 de julho, um estudante entrou na esteira aberta pelo jornalista Paulo Germano que escreveu coluna criticando o projeto Escola Sem Partido. A carta desse leitor soma-se a incontáveis relatos que pessoalmente recebi sobre a militância política, ideológica e partidária que usa a sala de aula como concessão para fazer cabeças. O projeto foi apresentado na Assembléia Legislativa gaúcha pelo deputado Marcel Van Hatten e na Câmara de Vereadores da Capital pelo vereador Valter Nagelstein.

Senhores absoluto de tempo e conteúdo, das respostas certas e das notas, os pseudoeducadores militantes têm seu trabalho facilitado pelo material didático igualmente político, ideológico e partidário que o MEC lhes proporciona. Em sua carta à redação de ZH, o estudante mencionado no início deste texto informa que a UFRGS, onde cursa História, "foi tomada por essa ideologia de esquerda. Aulas são canceladas para que os alunos assistam 'aulas democráticas', 'palestras sobre democracia', que sempre começam e terminam com odes ao PT". O acadêmico também poderia ter dito PSol, PSTU, PCdoB.

É fato sabido que a história das ideias inspiradoras de todos esses partidos não registra a construção de uma única democracia. Igualmente documentado que o PT no poder fez vários ensaios para controlar os meios de comunicação e se valeu de métodos escusos para iludir a população durante os processos eleitorais. O discurso da democracia, portanto, deve ser entendido como outra impostura para perverter a democracia. Não há democracia possível com o polinômio que orienta esses partidos: luta de classes, relativização do direito à propriedade privada, incentivo à violência, construção de hegemonia em bases gramscistas, combate aos valores da civilização ocidental, entre os quais a própria democracia liberal, representativa.

Se você, leitor, for chefe de família e puder optar, na escolha do colégio de seus filhos, entre uma escola com partido e uma sem partido, qual das duas teria sua preferência? Desnecessário dizer o que acontece na primeira: é isso que está aí, com alunos cantando revolução e louvando Marighella e Che Guevara. Na outra, indiscutivelmente, maior foco no ensino e na aprendizagem. Na primeira, o preparo de militantes. Na segunda, o preparo para a vida. Na primeira, o incentivo à desordenada rebeldia. Na segunda, a criatividade positivamente estimulada. Na primeira, as artimanhas do combate político. Na segunda, o desenvolvimento das habilidades e competências para uma vida produtiva. Na primeira, a renitente interpretação marxista dos fatos sociais, políticos e econômicos. Na segunda, o incentivo ao estudo e ao trabalho.

Não devemos esquecer que os pais são os primeiros e mais legítimos responsáveis pela educação dos filhos. Com esta premissa, não creio que muitos desejem para eles uma escola com partido, ainda que seja isso que o poder público lhes proporciona e seja por aí que se tem desviado, também, o ensino particular, vitimado pela mesma contaminação ideológica. Todo apoio, portanto, ao projeto Escola Sem Partido. 

Brasil é um dos piores em qualidade de matemática e ciências

Jamil Chade 
O Estado de S. Paulo

Levantamento publicado nesta quarta pelo Fórum Econômico Mundial mostra o País na 133ª posição, entre 139 nações avaliadas


Brasil aparece na 133ª posição 
no que se refere à qualidade no ensino de ciências

GENEBRA - O Brasil continua sendo um dos piores países em termos de qualidade no ensino de ciência e matemática, apesar de começar a se recuperar no ranking dos mais preparados em relação à tecnologia de informação. 

Na classificação, publicada nesta quarta-feira, 6, em Genebra, pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil aparece na 133ª posição no que se refere à qualidade no ensino de ciências e na 131ª posição no ranking de educação geral. Foram avaliados 139 países.

Segundo o levantamento, o Brasil subiu da 84ª posição para a 72ª, em termos da preparação do país para uso das novas tecnologias de comunicações. 

Nos últimos três anos, o Brasil caiu da 60ª posição, em 2013, para a 84ª em 2015. Políticas para reduzir o preço da banda larga conseguiram reverter a tendência de queda e aumentaram o acesso da população aos celulares e internet. Pelo mundo, o Brasil hoje é o 57º melhor classificado em termos de usuários. O salto, em um ano, foi de cinco lugares. 

Mas isso não foi suficiente para compensar a percepção do setor privado da incapacidade do governo em colocar tecnologias digitais como prioridade. Nesse critério, o Brasil aparece apenas na 121ª posição.

Segundo o informe, Cingapura, Finlândia, Suécia, Noruega e os Estados Unidos “estão liderando o mundo quando se trata de gerar impacto econômico a partir de investimentos em tecnologias da Informação e Comunicações”. Nessas economias, existe “um ambiente de apoio e incentivo, caracterizado por regulação sólida, infraestrutura de qualidade e mão de obra disponível”.  

Entre os países dos Brics, a Rússia aparece na 41ª posição. A China vem no 59º lugar e a África do Sul na 65ª colocação. Já a Índia caiu duas posições, para 91ª.

“A economia digital é uma parte essencial da arquitetura da Quarta Revolução Industrial. Para a tecnologia digital continuar contribuindo para o impacto econômico e social, as sociedades precisam antecipar seus efeitos nos mercados e assegurar um acordo justo para trabalhadores dos ambientes de mercados digitalizados. Os novos modelos de governança serão a chave para isso”, disse Richard Samans, chefe do Centro para a Agenda Global, membro do conselho de administração do Fórum Econômico Mundial em Genebra.

Inovação. 
No critério que estabelece o ambiente para inovação e negócios, o Brasil aparece entre os piores do mundo, na 124ª posição, e abaixo de Gâmbia, Moçambique ou Suazilândia. Pesaram nessa avaliação a carga tributária sofrida pelas empresas, a burocracia para se abrir um empreendimento, a falta de licitações públicas em alta tecnologia e todo o sistema de ensino. 

O fraco ambiente regulatório para as tecnologias de comunicação e o papel do Estado incentivando o setor também foram destacados como obstáculo.

Conspirações e pirações

Nelson Motta
O Globo 

A professora Marilena Chauí denuncia que o juiz Sérgio Moro foi treinado pelo FBI para um plano de entregar o pré-sal aos americanos

Na coluna da semana passada sobre a TV Brasil, atribuí equivocadamente ao filósofo Herbert Marcuse o clássico conceito “o meio é a mensagem”, do teórico de comunicação canadense Marshall McLuhan. Logo cedo, fui corrigido por um amável e-mail de meu mestre Zuenir Ventura, que me ensina desde a faculdade. Envergonhado, me restava corrigir na edição on-line e me desculpar no jornal na semana seguinte. São sempre muitos leitores que comentam, mas, para minha surpresa, ninguém reclamou, ninguém notou. E sempre tem quem nota alguma coisa, mesmo quando falo só de números e fatos, para me chamar de fascista nas redes... rsrs.

Um sinal dos tempos. Vivemos no império da ignorância e da esperteza sobre a cultura e a ética, como uma consequência perversa, entre tantas maravilhosas, da era das comunicações de massa que foi antecipada por McLuhan nos anos 60, e levada ao paroxismo na era digital, com a comunicação total, de todos com, ou contra, todos.

“Eu odeio a classe média. A classe média é um atraso de vida. A classe média é a estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. A classe média é uma abominação política, porque é fascista. Ela é uma abominação ética porque é violenta. Ela é uma abominação cognitiva porque é ignorante.”

Todo esse ódio não vem de um aristocrata, de um representante da nobreza ou das velhas oligarquias, de um coxinha elitista ou de um marginal revoltado: são conceitos e sentimentos da filósofa, professora e ideóloga petista Marilena Chauí, que agora denuncia publicamente que o juiz Sérgio Moro foi treinado pelo FBI nos Estados Unidos, como parte de um plano diabólico para entregar o pré-sal aos americanos.

Até petistas ficam constrangidos. Afinal, eles se orgulham de tirar milhões da pobreza para a classe média — os ignorantes, fascistas, estúpidos e abomináveis que os elegeram.

O juiz Moro, sempre sério, talvez possa dar boas risadas, ou talvez, didaticamente, a processe por danos morais, porque a acusação é grave, sem provas, e a liberdade de expressão não absolve a calúnia e a difamação. Ou a piração.

Alguém tem que cuidar da qualidade do gasto

Claudia Safatle
Valor Econômico 

Com a PEC, despesa pública deve cair 0,5 ponto do PIB ao ano

Definida a meta fiscal para 2017, fruto de uma nova política para o gasto, um campo de trabalho até então desprezado se descortina para os gestores públicos: avaliar se cada real da despesa orçamentária cumpre com seu objetivo.

Enquanto o aumento do gasto foi financiado pela expansão das receitas com impostos e contribuições, cuidar da qualidade de cada programa governamental não era uma tarefa de primeira grandeza.

Se, porém, o regime fiscal que se inaugura para o país for levado a sério, esse será um objetivo cada dia mais nobre.

A lei que permite compras governamentais com sobrepreço de até 25% condiciona o sobrepreço à geração de emprego e renda e inovação tecnológica da empresa fornecedora de bens e serviços. Nunca ninguém se deu ao trabalho de atestar se novos empregos foram criados ou se houve a adição de um centavo em inovação.

Esse é um padrão normal de comportamento dos governos e um exemplo do que é preciso mudar na administração do dinheiro do contribuinte.

O auxílio-doença custou ao Tesouro Nacional, em 2015, R$ 23 bilhões. Uma olhada mais cuidadosa identificou que desse montante, R$ 13 bilhões são pagos para pessoas que recebem o auxílio há mais de dois anos e por decisão judicial. Para suspender o benefício é preciso que a pessoa seja submetida a uma nova perícia médica que diga que ela está habilitada para o trabalho. Como a perícia não ocorre, o benefício continua sendo pago. Esse foi um caso tratado ontem pelo governo que anunciou a edição de medida provisória com as mudanças necessárias.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) tem um orçamento anual na casa dos R$ 50 bilhões. Por ela, o portador de deficiência ou o idoso (acima de 65 anos) cuja família tenha renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, tem direito a receber um salário por mês. Trata-se de uma política pública mais do que justificada. Só que 25% desse benefício de prestação continuada é concedido por ação judicial, o que leva a crer que alguma coisa está errada. Há juízes que consideram muito baixa a linha de pobreza definida, outros têm interpretações variadas sobre deficiência. Enfim a legislação, segundo avaliação do governo, precisa deixar mais claro o alvo que o benefício pretende atingir.

As desonerações e os regimes especiais de tributação são outros exemplos de incentivos sobre os quais não se sabe que benefícios trouxeram ao país. No caso das desonerações da folha de salários, o Ministério da Fazenda concluiu, no ano passado, que foi um programa caro que não correspondeu aos objetivos imaginados. O então ministro Joaquim Levy bem que tentou fazer uma poda profunda nas desonerações de folha, mas o Congresso aprovou bem menos do que foi proposto.

Os primeiros passos para se estabelecer, no setor público, a cultura da avaliação de programas e políticas começaram a ser ensaiados. Há um conselho interministerial especificamente com essa função. Os técnicos se reúnem duas vezes por semana e um dia por mês os secretários dos ministérios comparecem para checar o que já foi feito.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, está encarregado de, junto com instituições internacionais, fazer a avaliação das grandes despesas do orçamento. As áreas de saúde e educação, por exemplo, tem orçamento de cerca de R$ 100 bilhões cada uma e, a partir de 2017, passam a se submeter à PEC do teto do gasto. "Vamos ver se não tem algum programa que não funciona. Sempre há uma área onde se pode economizar", disse ele.

Não se trata de retirar direitos conquistados, mas de concentrar os benefícios a quem realmente precisa deles. Nesse campo, há um imenso trabalho a se fazer que não rende popularidade ao governo nem manchetes de jornais. Até agora os sucessivos governos foram negligentes com a qualidade do gasto público, mas a escassez de recursos vai impor uma nova forma de governança.

Segundo o secretário, com a aprovação da PEC que estabelece teto para o crescimento do gasto público a despesa total deverá cair 0,5 ponto percentual do PIB por ano. Ou seja, o aperto tende a ser crescente.

Isso significa que se nos dois primeiros anos de vigência da PEC o governo não precisará da reforma da previdência para cumpri-la, nos anos seguintes, não terá como cumpri-la sem a reforma, explicou.

O presidente interino Michel Temer disse na segunda-feira que "a partir de certo momento" o governo deverá adotar "medidas impopulares".

Provavelmente ele estava se referindo às medidas que começaram a ser divulgadas ontem, que não se esgotam com a decisão do déficit para 2017. Há muito a fazer no pós impeachment.

Esta pode ter sido apenas uma gentileza do presidente interino, ao avisar a população que, para consertar os danos cometidos pelo populismo fiscal, todos terão que pagar.

Com certeza, Temer está ciente de que nada é mais impopular do que a inflação de 10% ao ano, o desemprego de mais de 11 milhões de trabalhadores, a precariedade da saúde pública, a educação que produz analfabetos funcionais, a insegurança diuturna do cidadão.

Nada é mais impopular do que ver o dinheiro público escorrendo pela corrupção, que teve inimagináveis ganhos de escala, ou da ineficiência do gasto.

A popularidade de um governo é consequência dos resultados das políticas públicas que ele adota e da seriedade no trato do dinheiro do contribuinte.

Só com um ajuste fiscal perseverante e crível o país poderá ter crescimento econômico e taxa de juros decentes. A título de exemplo, o gasto com juros nominais da dívida pública correspondem a 7,57% do PIB (ou R$ 454 bilhões em doze meses até junho).

O momento é de intervenção cirúrgica para retirada do que devora as finanças do Estado e compromete o futuro de todos os brasileiros. Nessa hora, o que menos interessa para o sucesso da operação é a simpatia do médico.

Saída para saneamento está na iniciativa privada

Editorial 
O Globo

O Brasil ainda convive com situações inaceitáveis. Mais de 35 milhões de pessoas não contam com abastecimento de água tratada

A grave crise política e a pior recessão da história tiram o foco de questões essenciais que, diante de outras urgências, acabam ficando em segundo plano. Mas não são menos importantes. E isso ficará claro quando o país, em algum momento, retomar um mínimo de normalidade para ir adiante e fazer projetar o futuro, em vez de se dedicar a apagar incêndios do cotidiano.

É o caso do saneamento, mais uma tragédia que se agrava pelo descaso e pela tendência deletéria dos políticos de administrar de olho apenas na próxima eleição, deixando de lado obras que não “aparecem” nem vão render votos a curto prazo. É um vício antigo. Desde os anos 1980 o país não faz investimento significativo no setor. E recuperar tanto tempo de incúria exige um gasto proibitivo para um Estado sufocado ao limite pela crise fiscal e com a capacidade de investimento aniquilada pelas gestões irresponsáveis de Lula e Dilma e boa parte dos antigos e atuais governadores.

Para universalizar os serviços de tratamento de água e esgoto no país, seria preciso — de acordo com dados mais recentes do Instituto Trata Brasil — um investimento de R$ 303 bilhões em 20 anos.

Para se ter uma ideia do que isso representa, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 40 bilhões ao saneamento, ou seja cerca de 13% do total necessário.

O Brasil ainda convive com situações inaceitáveis. Mais de 35 milhões de pessoas não contam com abastecimento de água tratada. No grupo das cem maiores cidades brasileiras, a média de tratamento de esgotos é de 50,26%.

Diante de quadro tão dramático, não há outra alternativa a governos incapazes até de honrar salários de servidores a não ser recorrer a parcerias com a iniciativa privada.

Há exemplos bem-sucedidos nesse sentido, como o da concessionaria Águas de Niterói, e planos de estender a experiência a outros municípios. O governo do estado do Rio anunciou em novembro do ano passado que faria Parceria-Público-Privada para realizar as obras de saneamento em São Gonçalo, Itaboraí, Baixada Fluminense e entorno da Bacia do Rio Guandu.

A experiência de Niterói não deixa dúvida quanto ao caminho a seguir. A cidade está em sexto lugar em saneamento entre as cem maiores do Brasil no ranking do Trata Brasil.

A intenção de recorrer à iniciativa privada, no entanto, não é panaceia. É preciso que ela seja levada efetivamente adiante, enfrentando resistências corporativas e preconceitos políticos e que a continuidade dos projetos não dependa do eventual resultado de eleições. Os governantes deverão, finalmente, ser claros num firme propósito e na visão construtiva de longo prazo, porque a necessidade de tirar o país do atraso é urgente. A população ganharia em saúde e qualidade de vida.

O País em modo de espera

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

A incerteza política é hoje o maior entrave à recuperação da economia brasileira. A perspectiva de um novo governo, depois de anos de incompetência e de irresponsabilidade, trouxe alguma esperança ao empresariado. Mas o País continua em recessão, com produção e consumo ainda em queda. Os mais otimistas apenas se arriscam a apontar algum prenúncio de estabilização, como o ajuste quase completo dos estoques industriais. Os indicadores de confiança têm melhorado, embora os números permaneçam, de modo geral, em território negativo. Isso é insuficiente para a inversão do cenário, como observou o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ficar mais confiante é só o começo. É preciso mais para induzir o empresário a novos compromissos e, de modo especial, a novos investimentos.

Esse algo mais depende tanto do Congresso quanto do governo por enquanto provisório. O presidente em exercício Michel Temer prometeu arrumar as contas públicas e já propôs a criação de limites para o aumento do gasto governamental. Também prometeu apresentar em breve uma proposta de reforma da Previdência. 

Mas precisa ir mais longe para consolidar a confiança de investidores e produtores. Para começar, tem de propor metas significativas, e confiáveis, para a gestão do Orçamento nos próximos dois anos e meio. Mostrar determinação será muito importante depois de haver assumido generosos compromissos de gastos e de facilidades fiscais. Do lado do Congresso, a missão decisiva, nesta fase, será a conversão do governo provisório em efetivo, descartando a volta da presidente afastada.

Se as duas condições forem cumpridas, será criado o cenário para a retomada firme dos negócios e para a redução do desemprego. Até o fim do processo de impeachment haverá insegurança, até porque o Executivo estará sujeito a muita pressão por barganhas. Serão mais de 40 dias de tensão e, para os empresários, de muita dúvida sobre novas iniciativas de produção, de formação de estoques e, em alguns casos, de retomada do investimento.

Enquanto se espera essa travessia, as condições da economia se agravam, talvez mais lentamente do que antes, em alguns setores, mas, de toda forma, sem limite previsível para a estabilização, muito menos para o início da recuperação. Em junho, o movimento do comércio, estimado com base nas consultas à base de dados da Serasa Experian, foi 6,7% menor que o de um ano antes. Na comparação do primeiro semestre deste ano com o primeiro de 2015, a queda, de 8,3%, foi a maior desde o apagão de 2002, quando o recuo chegou a 6,9%.

Os indicadores industriais de maio, calculados pela CNI, mostraram novas quedas mensais do faturamento real (3,8%), das horas de trabalho na produção (3,6%), do emprego (0,8%) e do rendimento médio real (1%). O uso da capacidade instalada também diminuiu, mas a variação foi mais tênue, de 77,1% em abril para 77% em maio, nível mais baixo desde 2013. O emprego foi o mais baixo desde fevereiro de 2006.

Levantamentos de entidades setoriais também apontam condições muito ruins. Segundo a associação da indústria eletroeletrônica, a produção aumentou 1,2% de abril para maio, mas ficou 12,1% abaixo do nível de um ano antes. Na comparação dos períodos de janeiro a maio a queda chegou a 21,6%.

A indústria de veículos, muito dependente do crédito para as vendas finais, terá de percorrer um longo caminho de recuperação. A produção de junho foi 2,6% maior que a de maio, mas ficou 19,2% abaixo da registrada 12 meses antes. 

Alguns segmentos industriais têm conseguido exportar, em parte com ajuda do câmbio, em parte graças às próprias condições de competitividade. Mas são exceções. Com baixíssimo investimento, a maior parte da economia tem perdido produtividade e capacidade de competir e de crescer. Será necessário um enorme trabalho de reconstrução. Falta soar o sinal de partida.

À espera do petróleo

Celso Ming
O Estado de São Paulo

O Brasil tem gigantescas reservas potenciais de petróleo e gás, mas já perdeu muito com a falta de pressa em explorá-las

A coluna de terça-feira sugeriu que um dos setores que deveriam ser acionados pelo governo para relançar o crescimento da produção e da renda é o agropecuário. Outro é o do petróleo e gás.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nessa terça-feira que a produção nacional de petróleo e gás natural atingiu, em maio, 3,2 milhões de barris diários, graças à produção do pré-sal que atingiu o recorde de 1,1 milhão de barris diários.

Também nessa terça, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que pretende realizar nos próximos 12 meses leilões de quatro áreas do pré-sal junto com áreas de outras bacias, pondo fim a uma temporada de espera que coincidiu com o quase colapso da Petrobrás. A sugestão é mais do que oportuna. 



Os preços internacionais do barril de petróleo vêm oscilando entre US$ 45 e US$ 50, bem acima do fundo do poço de US$ 30 por barril em janeiro de 2016. O novo nível de preços parece indicar viabilidade para novos negócios, especialmente no pré-sal. Mais do que isso, desta vez aumentam as pressões políticas para a retomada dos investimentos, especialmente porque ficou premente para Estados e municípios a necessidade de aumentar a arrecadação com royalties.

No entanto, para garantir eficácia aos novos leilões, é preciso urgência no ajuste das regras do jogo. É necessário o quanto antes aprovar o projeto de lei que desobriga a Petrobrás de participar de pelo menos 30% de todo projeto do pré-sal e de ser a única operadora. São condições irrealistas diante da situação financeira precária da empresa. Também se deve estabelecer critérios de unitização, que são procedimentos que definem direitos de produção e de participação nos resultados quando há ligação física entre blocos ou áreas. Sem esses acordos, os investimentos ficam paralisados por falta de distribuição adequada de ônus e benefícios.

Outra área que necessita de revisão é a exagerada obrigatoriedade de conteúdo nacional nos equipamentos do setor. Uma irracionalidade que prevaleceu nos governos do PT foi o entendimento de que a produção de petróleo no País deveria financiar a expansão da indústria de sondas, plataformas, embarcações de apoio, etc. As regras foram tão rígidas que produziram graves distorções e efeito contrário ao pretendido. Aumentaram o custo de produção da Petrobrás, sem garantir o desenvolvimento da indústria. A Sete Brasil, principal empreendimento desse tipo, está em situação pré-falimentar. E as encomendas aos demais estaleiros vêm sendo canceladas ou tendo revistos seus cronogramas. 

O Brasil tem gigantescas reservas potenciais de petróleo e gás, mas já perdeu muito com a falta de pressa em explorá-las. As pressões internacionais pelo fim da queima de combustíveis fósseis e o rápido desenvolvimento dos veículos elétricos podem não ter determinado ainda o fim da era do petróleo, mas, certamente, o estão apressando. O maior risco para as próximas gerações não é o de que as atuais estejam acabando com uma grande riqueza. É o de que reservas enormes acabem definitivamente no subsolo porque as atuais gerações não souberam explorá-las a tempo.

CONFIRA:



Aí está a evolução do saldo das cadernetas de poupança.


Recessão e desemprego
Em seis meses, foi o maior volume de saques líquidos: R$ 42,6 bilhões. Apenas em junho, foram R$ 3,7 bilhões. As razões desse desempenho ruim vão se repetindo. É a remuneração mais baixa do que a proporcionada pelos outros títulos de renda fixa em consequência do nível elevado da Selic (14,25% ao ano); e a recessão e o desemprego que obrigam os aplicadores a reforçar seu orçamento doméstico com suas reservas. É um quadro que não deve reverter-se tão cedo.

Analistas acreditam que ajuste econômico será mais lento. Pelo menos, parou de piorar.

Exame.com
Álvaro Campos, Gabriela Lara, Altamiro Silva Junior, Fernando Nakagawa, Estadão Conteúdo

Ueslei Marcelino / Reuters
Michel Temer: analistas estão descrentes 
sobre reequilíbrio de contas no curto prazo

Os analistas passaram o dia de ontem digerindo a projeção de déficit primário, da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, anunciada quinta-feira. As primeiras impressões são ponderadas, com a maioria descrente em relação à capacidade da equipe em reequilibrar as contas públicas no curto prazo.

"Zerar o déficit em 2019 é otimista demais. Se o crescimento (do PIB) for de 2% ao ano, o déficit zera entre 2022 e 2023. Se for de 2,5%, zera em 2021, e se for de 3%, em 2020. Então, é preciso um baita crescimento ou um aumento da receita", afirmou o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos e Internacionais do Banco Central (BC) e atual diretor da Schwartsman & Associados.

Para Schwartsman, não dá ainda para cravar que o governo central irá cumprir a meta de chegar a um déficit de R$ 139 bilhões em 2017. Ele lembra que Meirelles admitiu um rombo de R$ 194 bilhões no próximo ano e que iria buscar principalmente em concessões e outorgas os R$ 55 bilhões para trazer a meta ao valor anunciado.

"Eles vão ter de tirar R$ 55 bilhões Deus sabe de onde. Minha impressão é que fizeram as contas, chegaram a R$ 194 bilhões e, como esse valor não poderia ser apresentado, divulgaram R$ 139 milhões para dar prestígio à equipe econômica", diz.

O economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Camargo Rosa, acredita que a meta fiscal para 2017 representa um "esforço possível" dentro das limitações que existem. Embora considere que um déficit de R$ 143 bilhões do setor público consolidado ainda seja um rombo fiscal muito grande, ele pondera que exigirá um controle maior dos gastos, se comparado a este ano.

Ele ressaltou que o fato de a equipe econômica ter conseguido emplacar uma meta de déficit de R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2017 - mais dura do que a pretendida pelo núcleo político - é um bom sinal. Camargo Rosa, no entanto, diz que falta ao governo detalhar melhor como fará para conseguir atingir esta meta.

O ex-ministro da Fazenda e professor da FGV Luiz Carlos Bresser-Pereira acredita que a meta de déficit do governo central de R$ 139 bilhões para 2017 é factível e defende o gradualismo fiscal adotado pela equipe econômica de Michel Temer. Entretanto, o economista diz que não é favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real dos gastos públicos. Contrariando a maioria dos analistas, Bresser-Pereira diz que o principal problema da economia não é a situação fiscal, mas sim o elevado nível de juros.

Sinalização
O olhar dos analistas internacionais vê cenário similar. A agência de risco Moody’s considerou que a meta representa um melhora, mas reforçou que ficou abaixo do esperado pela equipe deles e sinaliza um ajuste mais lento que esperado. "Um déficit desse tamanho apoia nossa visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar em ritmo muito lento durante o atual governo", diz o analista sênior de risco soberano da Moody's para o Brasil, Samar Maziad. Os indicadores fiscais estão entre os mais avaliados pelas agências para determinar o risco de crédito de um país.

Mais preocupante, ressalta Samar, é que os números apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda estão longe do que é necessário para barrar trajetória de deterioração de indicadores fiscais brasileiros, como a relação entre a dívida bruta e o PIB.

A Moody's estima que o Brasil precisaria ter um superávit primário ao redor de 2% do PIB para o governo estabilizar a dívida. Em fevereiro, a agência rebaixou a nota de risco soberano do País em dois níveis, retirando o grau de investimento. Além disso, deixou a perspectiva da nota como "negativa", ou seja, nova piora pode ocorrer.

Os economistas do banco espanhol BBVA avaliam que a divulgação da nova meta fiscal brasileira reforça a previsão da casa de que as contas públicas continuarão em processo de deterioração pelo menos até o fim da década: o déficit primário deve continuar até 2019 ou 2020 e a dívida bruta atingirá, na melhor das hipóteses, o patamar de 88% do PIB em 2020.

Os economistas do Bank of America Merrill Lynch avaliam que "não há mágica" no curto prazo para melhorar as contas e o governo pode precisar subir impostos, além de outras medidas. Esta semana, os executivos do banco norte-americano estiveram reunidos com integrantes do governo em Brasília e a mensagem passada foi de "foco total" em resolver as questões fiscais no médio prazo.

Apesar da intenção de reduzir o déficit em 2017, a avaliação do BofA é que o governo brasileiro ainda precisará fazer mais para melhorar a trajetória de deterioração de indicadores fiscais no médio prazo.

CPMF e correção de benefícios abaixo da inflação não têm viabilidade política, diz Fazenda

Bárbara Nascimento 
O Globo

Mansueto Almeida diz que medidas não passariam no Congresso

 Agência O Globo / Andre Coelho
O economista Mansueto Almeida 

BRASÍLIA - O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira, via Twitter, que a meta para 2017 deve ser realista e que, para alcançá-la, será necessário ou um corte de despesas ou um aumento nas receitas extraordinárias. Ele argumentou que a recuperação será gradual e disse que várias das soluções apontadas, como a correção dos benefícios previdenciários abaixo da inflação ou a aprovação da CPMF com uma alíquota de 0,38%, não têm viabilidade política e não conseguiriam passar pelo Congresso Nacional.

 “O debate fiscal está confuso e a sugestão de alguns para melhorar a meta do primário não tem viabilidade política porque a população não quer. A sugestão de um analista: é só corrigir os benefícios previdenciários abaixo da inflação. Sério? Quem vai aprovar essa loucura? Outra sugestão que alguém enviou: é só aprovar CPMF cheia de 0,38%. Será que a população e os políticos gostariam dessa sugestão?”, disse na rede social.

Ele ainda ponderou que reonerar a folha salarial de imediato não seria uma medida adequada para o momento de recessão econômico que o país vive.

A meta fiscal de 2017 deve prever um déficit primário de R$ 160 bilhões. Interlocutores da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o presidente interino, Michel Temer, ainda vai bater o martelo, mas que o número já está praticamente fechado. Para chegar a esse montante, porém, o governo deve incluir no cálculo um aumento de imposto, que poderia valer para a Cide.

Mansueto Almeida escreveu ainda que, se aprovada no Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o gasto público à inflação do ano anterior tem potencial de diminuir a despesa pública em 0,5 ponto percentual ao ano a partir de 2017. Ele argumentou que “ o legado de baixo crescimento de mais de sete anos de política econômica desastrada” não permite uma recuperação rápida da economia e disse que não é possível fazer um ajuste fiscal rápido sem aumentar a carga tributária.

“Se anos consecutivos de quedas sucessivas de despesa (% do PIB) não for ajuste fiscal severo, não sei o que é. Desafio: peguem a série (histórica) do Tesouro e descubram dois anos de queda da despesa primária em percentual do PIB? Não existe. Mas se a PEC for aprovada...”, escreveu.

O secretário apontou ainda que a conta de subsídios de R$ 30 bilhões este ano e de R$ 27 bilhões em 2017 são “para pagar programas do governo passado”. “Não há como deixar de pagar”, afirmou. “A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar”, concluiu.

Mansueto Almeida atacou a gestão petista e disse que não houve “quase nenhum” ajuste fiscal em 2003. Segundo ele, nesta época, o esforço fiscal foi de 0,5% do PIB, mas houve uma queda de 50% do investimento e atraso de pagamentos. Ele ainda apresentou outros dados para afirmar que não houve compromisso fiscal na gestão de Lula. Após 2008, o secretário afirmou que houve uma “farra fiscal”, com um consequente aumento da dívida bruta.

— O governo aumentou a dívida pública em quase 10 pontos do PIB de 2007 a 2014 para subsidiar, em alguns casos, empresas que não precisava.

Ele ainda afirmou que o governo deverá lançar em breve a Lei das Agências Reguladoras, que “fortalece as agências” e é “essencial para retomar concessões e privatização”.

Inflação cai para 0,35% em junho e acumula 8,84% em 12 meses

João Pedro Caleiro
EXAME.com 

Paulo Fridman/Bloomberg 
Mulher compra roupas em loja de São Paulo:
 inflação continua acima do teto da meta

São Paulo - Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no Brasil foi de 0,35% em junho, informou hoje o IBGE.

É menos da metade da taxa de maio (0,78%) e de junho do ano passado (0,79%). O IPCA não era tão baixo desde agosto de 2015, quando ficou em 0,22%.

O acumulado dos 12 meses ficou em 8,84%, contra 9,32% nos 12 meses imediatamente anteriores, mas segue acima da meta do governo (4,5% com tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo).

Dos 9 grupos pesquisados, 7 tiveram desaceleração em relação ao mês anterior; Comunicação subiu mais e Transportes teve uma queda menos intensa.

Alimentação e Bebidas, o grupo de maior peso no índice, foi de 0,78% em maio para 0,71% em junho e contribuiu com 0,18 ponto percentual do IPCA total.

Alguns itens tiveram alta forte, como o feijão-carioca (de 7,61% em maio para 41,78% em junho) e o leite longa vida (de 3,43% em maio para 10,16% em junho).

Outros caíram, como a cebola (que foi de alta de 10,09% em maio para queda de 17,78% em junho) e o tomate (de 1,04% para -8,08%).


Grupo
Variação
Maio
Variação
Junho
Índice Geral
0,78%
0,35%
Alimentação e Bebidas
0,78%
0,71%
Habitação
1,79%
0,63%
Artigos de Residência
0,63%
0,26%
Vestuário
0,91%
0,32%
Transportes
-0,58%
-0,53%
Saúde e cuidados pessoais
1,62%
0,83%
Despesas pessoais
1,35%
0,35%
Educação
0,16%
0,11%
Comunicação
0,01%
0,04%


Grupo
Impacto Maio (p.p.)
Impacto Junho (p.p.)
Índice Geral
0,78
0,35
Alimentação e Bebidas
0,20
0,18
Habitação
0,27
0,10
Artigos de Residência
0,03
0,01
Vestuário
0,05
0,02
Transportes
-0,10
-0,10
Saúde e cuidados pessoais
0,18
0,09
Despesas pessoais
0,14
0,04
Educação
0,01
0,01
Comunicação
0,00
0,00