quinta-feira, março 30, 2017

Dez medidas contra corrupção voltam à apreciação do Senado

Catarina Alencastro
O Globo

Projeto de iniciativa popular estava suspenso por liminar do Supremo

André Coelho / Agência O Globo 29/03/20016 
Assinaturas do projeto anticorrupção foi entregue em março ao Congresso Nacional  

BRASÍLIA- O Senado poderá retomar a partir desta quarta-feira a tramitação do projeto de iniciativa popular das dez medidas contra a corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, e que estava suspenso por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux determinara a conferência de 1,7 milhão de assinaturas dos apoiadores da proposta, o que foi concluído ontem pela Câmara.

O pacote de mudanças legislativas criou grande polêmica no final do ano passado, porque os deputados modificaram quase integralmente as propostas apresentadas pelo MPF, levando Fux a conceder uma liminar paralisando a tramitação do projeto. Na decisão, o ministro argumentou que eram vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”.

Meses depois, porém, ele arquivou o processo e, ontem, preferiu não polemizar com o Congresso ao ser questionado se a simples conferência de assinaturas sanava os problemas de tramitação legislativa.

— Eu não quero mexer com isso agora não, porque eles querem se esconder atrás de mim — disse Fux. 

O projeto teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mas a Câmara conferiu pouco mais de 1,7 milhão de assinaturas. Cerca de 300 mil não foram conferidas porque houve dificuldade para checar alguns documentos anexados ao projeto de iniciativa popular.

Segundo a Constituição, para que um projeto seja apresentado ao Congresso pela população é necessário que, pelo menos, 1% do eleitorado o subscreva em, ao menos, cinco estados brasileiros que tenham no mínimo 0,3% do eleitorado nacional.

O Senado ainda não informou por quais comissões a proposta irá passar e quando irá a plenário. 

* Colaborou André de Souza

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