quinta-feira, março 30, 2017

É o gasto que importa

Editorial
 Folha de São Paulo

De acordo com um dos mais antigos e recorrentes argumentos dos adversários da reforma da Previdência, não há que se falar em deficit do regime de aposentadorias —deve-se, isso sim, considerar o saldo do Orçamento da seguridade social como um todo.

Pelo raciocínio, a Constituição de 1988 estabeleceu que a seguridade compreende os benefícios previdenciários, a saúde, a assistência aos mais carentes e o amparo aos trabalhadores.

Esse conjunto de programas conta com receitas próprias, compostas por contribuições incidentes sobre folha de salários, lucros e faturamento das empresas, entre outras bases tributárias.

Adotando-se tal contabilidade, a área social foi superavitária, de fato, até a década passada. Não mais.
Conforme divulgou nesta terça (14) o Ministério do Planejamento, no ano passado as despesas da seguridade superaram em R$ 166,9 bilhões a arrecadação total dos tributos a elas destinados —e o deficit prossegue em escalada galopante desde os R$ 7,6 bilhões de 2011.

Aqui e ali, os mais obstinados defensores da tese antirreforma poderão contestar os números. Há quem defenda que as aposentadorias dos servidores públicos sejam retiradas da conta; outros se queixam das renúncias de receita, crescentes nos últimos anos.

A discussão, interminável, deixa de lado o essencial. Malabarismos contábeis prestam-se a produzir qualquer saldo que se queira; o fato inescapável, contudo, é que o país gasta em Previdência um montante disparatado —e em crescimento contínuo.

Os benefícios federais pagos a trabalhadores dos setores público e privado já somam o equivalente a 9,5% do PIB (cerca de R$ 600 bilhões em 2016), patamar só observado em países ricos e de população mais idosa. Se nada for feito, a proporção rumará aos 20% nas próximas três décadas.

Outra alegação frágil é que tal trajetória seria evitada com a retomada da expansão econômica. A esse respeito, observe-se o que ocorreu nas últimas duas décadas com a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saltou de 4,9% para 8,1% do PIB.

A conta, portanto, não fechará —a menos que no futuro se pretenda classificar como da Previdência toda a receita do governo.

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