terça-feira, março 07, 2017

Entenda por que a Odebrecht comprou por R$ 50 milhões a Medida Provisória 627

Tribuna da Internet
Fábio Schaffner, Zero Hora


Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Uma das mais explosivas revelações feita pelo empresário Marcelo Odebrecht durante depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi a de que teria pago R$ 50 milhões via caixa 2 à campanha Dilma-Temer em 2014 em troca de uma medida provisória que atendia aos interesses de seus negócios. Editada em 11 de novembro de 2013, a MP 627 alterou a legislação tributária sobre Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

À Odebrecht, contudo, interessava a ampliação do prazo para pagamento de impostos sobre lucros obtidos no Exterior por multinacionais brasileiras. O texto beneficiava diretamente a Braskem, empresa controlada pelo grupo Odebrecht. Além de estender o prazo de pagamento dos tributos de cinco para oito anos, a MP aprovada pela Câmara e pelo Senado também deixou de exigir que a empresa desistisse de qualquer processo administrativo e judicial contra a Receita Federal.

Outra medida benéfica era a permissão para que o imposto fosse pago pela alíquota cobrada no país escolhido — entre o Brasil e o local de atuação de filial —, desde que não se tratasse de um paraíso fiscal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia que passa a sujeirada vai aumentando. Chegaria a ser ridícula uma possível comparação com o famoso “mar de lama” que a oposição denunciou para tirar Getúlio Vargas do poder, na única vez em que ele foi eleito democraticamente. O “mar de lama” de Vargas era apenas uma poça d’água. É inimaginável achar que o presidente pudesse se vender a quem quer que seja. Aliás, quando Vargas morreu, tinha o mesmo patrimônio que sempre teve. (C.N.)

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