quinta-feira, março 30, 2017

Prisão de conselheiros deixa sem comando tribunal que julga contas de Pezão

Tribuna da Internet
Chico Otavio e Daniel Biasetto, O Globo


Picciani, à esquerda, é o chefe dessa quadrilha

A operação “O quinto do ouro” que levou à prisão os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) criou uma situação inusitada e inédita na história do órgão, composto por sete integrantes. Apenas um deles, a corregedora Marianna Montebello, não foi atingida pela ação. Sendo assim, a sessão prevista para esta quinta-feira não será aberta e, até o momento, não se sabe como serão conduzidos os trabalhos daqui para frente. E justo num momento crucial para as análises de contas do governo, cujo prazo para a entrega termina na próxima semana. A partir daí, o TCE terá 60 dias para a análise.

Embora exista o quadro de auditores substitutos para o lugar de uma vacância no quadro de conselheiros, a legislação estadual só permite em caso de vacância no cargo de conselheiro do tribunal a substituição de um único suplente, que pertence ao quadro de auditores substitutos empossados em abril.

UMA LIMINAR – 
A alternativa seria uma decisão liminar tomada pelo relator do caso no Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, no sentido de afastar a exigência legal para não parar os trabalhos do órgão que fiscaliza as ações dos órgãos da administração estadual, e das 91 prefeituras e câmaras municipais da unidade federativa.

Os alvos de prisão preventiva foram os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, delator do esquema, pediu licença no final do ano passado.

Para a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade já acionou a Justiça nesse sentido, ainda que não se prevesse tamanho desfalque no quadro de conselheiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conselheira Marianna Montebello Willeman, única dos sete integrantes do TCE-RJ que continua exercendo a função, decidiu convocar os três auditores substitutos para fazer a sessão da próxima terça-feira, com base em parecer da Procuradoria Geral do Tribunal concluindo que é inconstitucional a regra que limita em apenas uma a substituição de conselheiros do TCE por auditores, em caso de vacância. A conselheira herdou o cargo do pai, ex-conselheiro Thiers Montebello, vejam que esculhambação. A prisão dos conselheiros mostra que estamos vivendo num outro país e ninguém percebeu. Desde sempre, os conselheiros são nomeados para acobertar desvios de recursos públicos e são mestres nessa atividade. O Tribunal de Contas da União não fica atrás, o número de pilantras por metro quadrado é impressionante. (C.N.)

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