sábado, maio 20, 2017

Se a gravação foi editada, o criminoso não é Michel Temer

Comentando a Notícia


Escutei as inúmeras fitas gravadas com a delação de Joesley Batista. O que mais chama a atenção é que o pilantra não apresentou documento algum. Só contou histórias, quando apertado diz não se lembrar do fato em si, quando cobrado diz não haver guardado listas ou relações, e desfiou uma série de acusações contra políticos de todas as cores.

Ora, uma delação para ser aceita na Justiça precisa de comprovação. Na base do disse-que-disse, o delator não conseguirá se beneficiar de suas confissões. Perde o direito a qualquer afago legal. 

Na quarta-feira, quando estourou o escândalo, afirmamos que seria preciso primeiro ouvir as tais fitas para só depois julgar o presidente Temer. De fato, quanto a acusação sobre o presidente, de que ele teria autorizado Joesley comprar o silencio  de Eduardo Cunha, o texto transcrito por Lauro Jardim saiu um pouco diferente daquilo que realmente teria sido dito por Temer. E a conclusão que muitos chegaram é de que não é conclusiva a tal gravação. 

Além disso, o que fica claro são as confissões de diferentes crimes cometidos pelos irmãos donos da JBS, coisa, aliás, que é de conhecimento público. Trata-se de dois bandidos tentando se erguer como superempresários à base da corrupção. 

Claro que em outros trechos se poderia acusar Temer de prevaricação, uma vez que, tendo tomado conhecimento dos crimes, nada fez para que os mesmos fossem denunciados.  

Ainda no texto de quarta-feira, levantei uma série de questões que atingem o comportamento estranho tanto do Ministério Público, quando do ministro Edson Fachin, do STF. E, claro, apontei aqui a tentativa dos irmãos da JBS de afastarem de si as investigações que rondavam seu comportamento nos últimos anos. Apresentando-se como delatores, esperavam e esperam reduzir ao mínimo as suas penas,  além de manterem o imenso patrimônio construído e subsidiado com dinheiro sujo. Há inúmeros exemplos de delatores que, além de escaparem da prisão, encontram-se aboletados nas fortunas e imóveis erguidos a base do crime.

Sustento que Temer deveria renunciar para o bem do país. A única possibilidade para se sustentar na Presidência, será seus advogados provarem através de perícia técnica, que os áudios foram editados. Fora isso, não creio haver ambiente para se manter no comando do país. 

Reportagem da Folha de São Paulo, deste sábado, levanta uma questão assustadora,. A gravação submetida a peritos, comprova que a mesma foi editada, tendo sofrido diversos cortes, o que significa que foram editadas, manipuladas. 

E esta é a única ressalva que faço para que Temer permaneça na Presidência, se  provada e confirmada a edição criminosa dos áudios para fazer o presidente parecer um criminoso. Neste caso, estamos diante de um quadro ainda mais preocupante: a de que a Procuradoria Geral da República, amasiada com um ministro do STF, Edson Fachin, uniram-se para aplicar um golpe no país e que vai muito além do vergonhoso: é inaceitável que as duas autoridades não sejam depostas de seus cargos e respondam a processo criminal.   

Retomando o texto de quarta-feira, também lá destaquei não só a gravação clandestina de um Presidente da República, e clandestina foi por ser feita por um ente privado sem autorização judicial, bem como a pressa com que o ministro Fachin acolheu a delação e a prova ilegal. Imaginem se a tal “prova”, ainda por cima, se mostrar não mais do que uma montagem criminosa!

Assim, reitero: sem que a gravação se comprove como editada, o presidente Michel Temer deve pensar mais no país e renunciar. O cargo não é propriedade sua e o Brasil precisa retornar sua vida normal para resolver os problemas e os inúmeros desafios que tem pela frente. Do contrário, a questão social, que já é grave, caminha para uma convulsão. Seria o pior cenário após dois anos de recessão, que até pode somar mais um. Seria um preço horroroso a pagar por conta de uma classe política criminosa e irresponsável. 

Mas, para arrumar a casa, não precisamos de uma conspirata urdida pelo Ministério Público em conluio com um ministro do STF. O Brasil já tem patifes e bandidos demais.



Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados

 Reinaldo Azevedo
Veja online

Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes: falsidade material, prevista nos artigos 297 e 298 do Código Penal, e obstrução da Justiça

(Reprodução/Reprodução)


Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legitima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”.

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?
Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria-Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: a. Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b. obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia

José Henrique Mariante
Secretário-Assistente De Redação
Matheus Magenta
Editor De Cultura
Daigo Oliva
Editor-Adjunto De Imagem

Danilo Verpa - 13.fev.2017/Folhapress
Empresário Joesley Batista, dono da JBS, durante
 entrevista à Folha na sede da empresa em São Paulo

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito".

Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica.

"É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é "exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo".

"Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente", declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

"Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele... que não tem nada a ver com a defesa dele"

"Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros"

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

"Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: 'Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá'. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo", afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

"Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber."

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma "conspiração". 

sexta-feira, maio 19, 2017

A hora da responsabilidade

Editorial
O Estado de S.Paulo

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País

Este grave momento da vida nacional deverá passar à história como aquele em que a irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público. Tudo o que se disser agora sobre os desdobramentos do terremoto gerado pela delação do empresário Joesley Batista, em especial no que diz respeito ao presidente Michel Temer, será mera especulação. Mas pode-se afirmar, sem dúvida, que a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional. A consequência é a instabilidade permanente, que trava a urgente recuperação do País e joga as instituições no torvelinho das incertezas – ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria.

O vazamento de parte da delação do empresário Joesley Batista para a imprensa não foi um acidente. Seguramente há, nos órgãos que têm acesso a esse tipo de documento, quem esteja interessado, sabe-se lá por quais razões, em gerar turbulência no governo exatamente no momento em que o presidente Michel Temer parecia ter arregimentado os votos suficientes para a difícil aprovação da reforma da Previdência. Implicar Temer em uma trama para subornar o deputado cassado Eduardo Cunha a fim de mantê-lo calado, como fez o delator, segundo o pouco que chegou ao conhecimento do público, seria suficiente para justificar seu afastamento e a abertura de um processo contra o presidente – o Supremo Tribunal Federal já autorizou a instauração de inquérito.

É preciso destacar, no entanto, o modus operandi do vazamento. A parte da delação que foi divulgada não continha senão fragmentos de frases transcritas de uma gravação clandestina feita por Joesley Batista em uma conversa com Temer. Não se conhecia o contexto em que o diálogo se deu, porque a gravação não foi tornada imediatamente pública. Durante as horas que se seguiram à divulgação da existência do explosivo material, mesmo que não se soubesse o exato teor do que disse Temer, criou-se um fato político gravíssimo. A demora em tornar pública a gravação se prestou, deliberadamente ou não, a prejudicar o acusado, encurralando-o. A versão que certamente interessava ao vazador, portanto, se impôs.

Até mesmo uma conversa informal, na qual Temer teria confidenciado a Joesley Batista que a taxa de juros estava para cair – o que qualquer pessoa medianamente inteirada da conjuntura já imaginava –, está sendo interpretada como tráfico de informação privilegiada. O Banco Central informou o óbvio – que não há possibilidade de que Temer tenha tido conhecimento antecipado de uma decisão sobre juros –, mas, num momento em que o debate político se resume ao disse que disse frívolo das redes sociais, prevalece não a verdade, mas o rumorejo.

Não é de hoje que há vazamentos desse tipo – e isso só pode ser feito por quem tem acesso privilegiado a documentos sigilosos. Ao longo de toda a Operação Lava Jato, tornou-se corriqueira a divulgação de trechos de depoimentos de delatores, usados como armas políticas por procuradores. O vazamento a conta-gotas das delações dos executivos da Odebrecht que envolvem quase todo o Congresso Nacional, mantendo o mundo político em pânico em meio a especulações sobre o completo teor dos depoimentos, foi um claro exemplo desse execrável método.

Enquanto isso, fica em segundo plano o fato de que Joesley Batista e outros delatores sairão praticamente livres, pagando multas irrisórias, embora tenham cometido – e confessado! – cabeludos crimes. Para honrar tão generoso acordo com o Ministério Público, o empresário saiu por Brasília a armar flagrantes, com gravador escondido no bolso, a serviço dos que pretendem reformar a política na marra.

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País.

Resta demandar que a Constituição não seja rasgada ao sabor das conveniências daqueles que lucram com o caos.

A renúncia do presidente

Editorial 
 O Globo

Um presidente da República aceita receber a visita de um megaempresário alvo de cinco operações da Policia Federal que apuram o pagamento de milhões em propinas pagas a autoridades públicas, inclusive a aliados do próprio presidente. O encontro não é às claras, no Palácio do Planalto, com agenda pública. Ele se dá quase às onze horas da noite na residência do presidente, de forma clandestina. Ao sair, o empresário combina novos encontros do tipo, e se vangloria do esquema que deu certo: "Fui chegando, eles abriram. Nem perguntaram o meu nome". A simples decisão de recebê-lo já guardaria boa dose de escândalo. Mas houve mais, muito mais.

Em diálogo que revela intimidade entre os dois, o empresário quer saber como anda a relação do presidente com um ex-deputado, ex-aliado do presidente, preso há meses, acusado de se deixar corromper por milhões. Este ex-deputado, em outro inquérito, é acusado inclusive de receber propina do empresário para facilitar a vida de suas empresas no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo.

Ao ouvir esse relato do presidente, o empresário procura tranquilizá-lo mostrando os préstimos que fez. Diz, abertamente, que "zerou" as "pendências" com o ex-deputado, que tinha ido "firme" contra ele na cobrança. E que ao zerar as pendências, tirou-o "da frente". Mais tarde um pouco, em outro trecho, diz que conseguiu "ficar de bem" com ele. Como o presidente reage? Com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?"

Não é preciso grande esforço para entender o significado dessa sequencia de diálogos. Afinal, que pendências, senão o pagamento de propinas ainda não pagas, pode ter o empresário com um ex-deputado preso por corrupção? Que objetivo terá tido o empresário quando afirmou que, zerando as pendências, conseguiu ficar de bem com ele, senão tranquilizar o presidente quanto ao fato de que, com aquelas providências, conseguiu mantê-lo quieto? E, por fim, que significado pode ter o incentivo do presidente ("tem que manter isso, viu"), senão uma advertência para que o empresário continue com as pendências zeradas, tirando o ex-deputado da frente e se mantendo bem com ele?

Esses diálogos falam por si e bastariam para fazer ruir a imagem de integridade moral que o presidente tem orgulho de cultivar. Mas houve mais. O empresário relata as suas agruras com a Justiça, e, abertamente, narra ao presidente alguns êxitos que suas práticas de corrupção lhe permitiram ter. Conta que tem em mãos dois juízes, que lhe facilitam a vida, e um procurador, que lhe repassa informações. Um escândalo. O que faz o presidente? Expulsa o empresário de sua casa e o denuncia as autoridades? Não. Exclama, satisfeito: "Ótimo, ótimo".

Não é tudo, porém. Em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu, atual ministro da Fazenda. Diz, com desfaçatez, que tem enfrentado resistência no ministro da Fazenda para conseguir a troca dos mais altos funcionários do governo na área econômica: o secretário da Receita Federal, a presidente do BNDES, o presidente do Cade e o presidente da CVM. Pede, então, que seja autorizado a usar o nome do presidente quando for novamente ao ministro da Fazenda com tais pleitos. O que faz o presidente? Manda-o embora, indignado? Não, de forma alguma. O presidente autoriza: "Pode fazer".

Esse jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem estar de todos os brasileiros. As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições. Tal projeto fará o país chegar a 2018 maduro para fazer a escolha do futuro presidente do país num ambiente de normalidade política e econômica.

Mas a crença nesse projeto não pode levar ao autoengano, à cegueira, a virar as costas para a verdade. Não pode levar ao desrespeito a princípios morais e éticos. Esses diálogos expõem, com clareza cristalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista. Ao abrir as portas de sua casa ao empresário, o presidente abriu também as portas para a sua derrocada. E tornou verossímeis as delações da Odebrecht, divulgadas recentemente, e as de Joesley, que vieram agora a público.

Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil. Há os que pensam que o fim desse governo provocará, mais uma vez, o atraso da tão esperada estabilidade, do tão almejado crescimento econômico, da tão sonhada paz social. Mas é justamente o contrário. A realidade não é aquilo que sonhamos, mas aquilo que vivemos. Fingir que o escândalo não passa de uma inocente conversa entre amigos, iludir-se achando que é melhor tapar o nariz e ver as reformas logo aprovadas, tomar o caminho hipócrita de que nada tão fora da rotina aconteceu não é uma opção. Fazer isso, além de contribuir para a perpetuação de práticas que têm sido a desgraça do nosso país, não apressará o projeto de reformas de que o Brasil necessita desesperadamente. Será, isso sim, a razão para que ele seja mais uma vez postergado. Só um governo com condições morais e éticas pode levá-lo adiante. Quanto mais rapidamente esse novo governo estiver instalado, de acordo com o que determina a Constituição, tanto melhor.

A renúncia é uma decisão unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. É o que os cidadãos de bem esperam dele. Se não o fizer, arrastará o Brasil a uma crise política ainda mais profunda que, ninguém se engane, chegará, contudo, ao mesmo resultado, seja pelo impeachment, seja por denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O caminho pela frente não será fácil. Mas, se há um consolo, é que a Constituição cidadã de 1988 tem o roteiro para percorrê-lo. O Brasil deve se manter integralmente fiel a ela, sem inovações ou atalhos, e enfrentar a realidade sem ilusões vãs. E, passo a passo, chegar ao futuro de bem estar que toda a nação deseja.

Conta-propina de Lula e Dilma no exterior tinha US$ 150 milhões

 Robson Bonin
Veja online

Quem diz é Joesley Batista. Dinheiro foi pago em troca de repasses do BNDES à JBS. e , segundo o empresário, sabiam de tudo

(reprodução/Reprodução)
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff 

No acordo de delação premiada que fechou com a Operação Lava Jato, o empresário Joesley Batista revela como funcionava o esquema de propinas no BNDES durante os governo petistas de Lula e Dilma Rousseff. Segundo o empresário, o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do banco estatal e de fundos de pensão foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e Dilma como destinatários.

O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.

Foi por ordem de Mantega que o empresário abriu no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef. Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação.

Depois de Guido Mantega ter favorecido seu grupo empresarial em negócios no BNDES, Joesley abriu uma conta para depositar a propina devida no negócio. Tempos depois, o empresário teve uma conversa com Mantega na qual ele solicitou que outra conta fosse aberta. Joesley ficou confuso, mas a explicação de Mantega foi reveladora. “Em reunião com Guido Mantega ocorrida no final de 2010, este pediu ao depoente que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma. O depoente perguntou se a conta já existente não seria suficiente para os depósitos dos valores a serem provisionados, ao que Guido respondeu que esta era de Lula, fato que só então passou a ser do conhecimento do depoente. O depoente indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema e Guido confirmou que sim”, anotaram os procuradores na transcrição do depoimento de Joesley.

“Os pagamentos de propina não se destinavam a garantir a realização de operações ilegais, mas sim evitar que se criassem dificuldades injustificadas para a realização de operações legais”, complementou.

O empresário relatou aos investigadores que foi a partir do período eleitoral de 2014 que o saldo astronômico de propinas reservado aos dois ex-presidente começou a ser usado. “A partir de julho de 2014, Guido Mantega passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões a que só estavam presentes os dois, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas”, disse Joesley.

Joesley teve encontros com Lula e com Dilma Rousseff no qual discutiu abertamente o emprego da propina escondida no exterior nas campanhas do partido. Com o ex-presidente, numa conversa no Instituto Lula, em outubro de 2014, Joesley relatou a preocupação com o fato de o grupo já ter doado 300 milhões de reais a campanhas petistas. “Não havia plataforma ideológica que explicasse tamanho montante”, ponderou Joesley. Lula, segundo ele, ignorou: “O ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse”.

Um mês depois, naquele mesmo ano, Joesley encontrou Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para tratar de um repasse de 30 milhões de reais para a campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. Na conversa, o empresário alertou Dilma de que o saldo das contas de propina no exterior seria liquidado a partir da doação. “Dilma confirmou a necessidade e pediu que procurasse Pimentel”, disse.

Joesley contou que o Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma e depois ministro da petista, se encontrava semanalmente com o executivo Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo empresarial, para acertar a distribuição da propina nas campanhas políticas. Os pleitos de Edinho eram levados pelo executivo diretamente a Joesley que, depois de aprová-los com Guido Mantega, liberava o dinheiro. “O ajuste mais amplo consistia em direcionar grande parte do dinheiro para a campanha de Dilma Rousseff, tanto para o PT nacional quanto para os diretórios estaduais do PT. O restante deveria custear a compra dos partidos da coligação, conforme o PT fosse fechando os negócios”, explicou.

quinta-feira, maio 18, 2017

Será a renúncia a melhor saída?

Comentando a Notícia

Concordo com o ex-presidente Fernando Henrique: se as gravações se confirmarem, na forma como foram divulgadas em texto, não resta ao presidente Temer senão a renúncia. O Brasil não pode ficar sangrando, enquanto já ensaiava uma lenta recuperação de sua economia que sofre o diabo com mais de dois anos de recessão marca Dilma.  

São mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, mais de 26 milhões subutilizados por falta de vagas formais, e mais de 86 milhões que ganham do Estado sem trabalhar. Trata-se de um peso enorme para a sociedade suportar com meses a fio de novas crises econômicas. 

Precisamos evitar o atoleiro, entregando aos políticos a resolução das crises  por eles mesmos criadas. Há uma Constituição que prevê como preencher a vacância da Presidência em diferentes situações. Cumpra-se, portanto, a Constituição. Convocar eleições diretas como querem alguns é investir no aumento da crise indefinidamente. Além de ser um “fato novo” para tentar estancar e abafar os efeitos da Lava-Jato.

Portanto, cabe a Temer por um ponto final na sangria, seja culpado ou inocente, não importa. O Brasil merece ter vida normal.

FHC diz que, se não houver defesa, Temer e Aécio devem renunciar

Guilherme Venaglia 
Veja online

Ex-presidente defendeu que os envolvidos na delação de Joesley Batista têm a obrigação de se explicar à opinião pública

 (Nacho Doce/Reuters)
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) opinou, em sua conta no Facebook, sobre a conturbada crise política que atinge o Brasil desde quarta-feira, quando foram revelados trechos da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Em sua colaboração, ele entregou gravações que comprometem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na mensagem publicada no começo da tarde desta quinta-feira, FHC afirmou que os acusados têm “o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões”. Na sequência, o ex-presidente sugere que, “se as alegações de defesa não forem convincentes”, os envolvidos têm o “dever moral de facilitar a solução”, com a renúncia dos cargos que ocupam.

Fernando Henrique acrescentou que “não basta argumentar que são necessárias evidências” e que o país tem pressa. “Pressa para ver na pratica medidas econômico-sociais que deem segurança, emprego e tranquilidade aos brasileiros. E pressa, sobretudo, para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens públicos.”


Fernando Henrique Cardoso
A solução para a grave crise atual deve dar-se no absoluto respeito à Constituição. É preciso saber com maior exatidão os fatos que afetaram tão profundamente nosso sistema político e causaram tanta indignação e decepção. É preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações.
Os atingidos por elas têm o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões. Se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar são necessárias evidênc...

Antes da condenação, que tal ouvirmos primeiro as tais gravações?

Comentando a Notícia


Interessante a delação da JBS. Ela, que ao lado da Odebrecht, a principal empresa favorecida pelo governo petista, que lhe franqueou os cofres do BNDES em operações fora do padrão normal, como que fulminou o governo Temer com revelações bombásticas. Pergunta: as gravações foram legais?

Não se ouviram as tais gravações.  Porém, a ser na forma como o jornal O Globo revelou, este governo acabou. Porém, fica claro que a ação dos donos do grupo JBS é sim uma retaliação ao governo Temer que ousou mandar investigar as condições de favorecimento do BNDES ao tempo em que a instituição fora comandada por Luciano Coutinho e o próprio grupo econômico era um dos queridinhos dos governos petistas. Reparem que os Batistas apenas alisaram suas delações mencionando Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma. 

Para quem está por fora das informações sobre os dias atuais do Brasil, há de imaginar  que Temer, pelo PMDB, e Aécio Neves, pelo PSDB, foram os principais responsáveis pelas benesses gratuitas recebidas pelo grupo JBS que, diga-se, deve muitas explicações à Justiça pelos diferentes crimes que cometeu nos últimos anos.

Porém, eles não atacaram nenhum dirigente do PT e não o fizeram em agradecimento ao fato de não terem sido investigados. 

Quero, como todos os brasileiros de bom senso devem desejar também, ouvir o teor sem cortes ou produções estranhas,  do que foi realmente gravado. Michel Temer pode ter muitos defeitos, porém, custo a crer que tenha sido tão ingênuo para cair na esparrela armada contra si. 

Outro fato que assusta é o do ministro Fachin ter franqueado quase que simultaneamente as tais gravações apenas em texto. A oferta de delação pelos irmãos Batista sequer teve uma sequência de entrevistas e interrogatórios comuns em casos semelhantes. O material entregue sequer foi apreciado pela Procuradoria Geral da República, o que seria o  correto.

Não estou levantando suspeitas sobre a veracidade ou não sobre o que foi divulgado. Michel Temer foi acusado, julgado e condenado num período de pouco mais de duas horas sem que as provas contra ele tenham sido apresentadas. Repito: ninguém de fora do círculo do ministro Edson Fachin ouviu na íntegra as tais gravações. Tem-se delas apenas um relato.  Diante da gravidade que isto impõem ao país, que então se recuperava da crise econômica imposta pelos governos Lula/Dilma, os empregos voltavam a serem gerados, inflação controlada, atividade econômica lentamente sendo retomada com a volta de investimentos, creio que as tais gravações mereciam, não serem escondidas, mas melhor avaliação e que ao menos, antes de sua divulgação desabrida, se ouvisse ao menos o outro lado, no caso, o Presidente da República.

A se confirmar a queda no abismo que ora se afigura, mais uma vez  o país jogará fora a imensa oportunidade que se abria à sua frente de sair do atoleiro. Há imensa possibilidade do retorno das forças retrógradas ganharem altivez e recuperarem o poder. E, prá não variar, se aproveitando de um caminho previamente arrumado e limpo por outrem. 

Não farei neste texto nenhuma avaliação sobre algo ainda obscuro. E acho que esta deva ser também a atitude de todos os brasileiros. Que se divulguem na íntegra as tais gravações. Somente delas tomando conhecimento é que poderemos condenar ou não o presidente Michel Temer. 

Quanto ao assanhamento de se antecipar eleições, convenhamos, insistimos em ser o país do absurdo. Há uma Constituição em que se prevê o modo de se substituir presidentes? Então, cumpra-se a Constituição. Somente no dia em que passarmos a respeitar os limites das  leis poderemos avançar. País macaqueiro é que muda as leis ao sabor dos ventos. E isto se chama atraso e esculhambação.

A questão, por fim, toma um contorno bem diferente do que se discute amplamente nas rodinhas,  se olharmos sob o ângulo da clandestinidade: poderia o presidente ser “gravado” sem consentimento prévio da Justiça e, ainda assim, por um ente privado, não um órgão de “ investigação”?  O jornalista Reinaldo Azevedo, post abaixo, esclarece a questão. E é sobre o que ele apresenta que devemos pensar: podemos abrir \mão dos nossos direitos e garantias individuais para alcançar uma vendeta? 

Assim, e até que tudo se esclareça, creio que é o Ministério Público que nos deve muita, mas muita explicação! 



Ação controlada, flagrante preparado e a gravação que não é prova

Reinaldo Azevedo 
Veja online

Gravações clandestinas só podem ser usadas em juízo para a pessoa preservar um direito ou se defender de agressão. Ocorre que a questão é política

(Reprodução/Reprodução)

Se a questão fosse apenas jurídica, parece não haver muita dúvida, do ponto de vista penal, que as “provas” — chamemos a coisa assim enquanto não se tem mais informação — obtidas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista são ilegais.

Por quê?

A Justiça só aceita como provas gravações clandestinas — um dos lados não sabe que a conversa está sendo registrada — quando a pessoa as apresenta em defesa própria (para preservar seu próprio direito) ou para se proteger de um criminoso — extorsão, por exemplo.

Até onde se sabe, as gravações dos irmãos Batista não se encaixam nem em uma coisa nem em outra — tanto no caso de Aécio como no de Temer. Os agentes da gravação nem tentam se proteger de bandidos nem manter intactos seus direitos.

Como eles próprios participam da conversa, não se trata de crime. Mas também não se produz prova.

“Ação controlada”
A Lei 12.850, de 2013, traz, na Seção II, as regras da chamada ação controlada.

Transcrevo seus termos.

Art. 8º – Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

2º A comunicação será sigilosamente distribuída de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetuada.

3º Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.

4º Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.

Vamos ver
O que se viu nos dois casos foi uma ação controlada ou um flagrante preparado?

Acho que foi flagrante preparado. Que tipo de gente marca uma audiência com o presidente da República e leva junto um instrumento de gravação, induzindo, até onde se percebe — e a ser tudo verdade —, o presidente a condescender com a compra do silêncio de um preso?

Vejam lá a transcrição do diálogo no caso de Temer. O empresário teria anunciado a, digamos, “pensão” a Cunha e a Lúcio Funaro. E o presidente teria dito “Tem que manter isso, viu?”.

Qual é o problema desse tipo de procedimento? Joesley sabia o que iria dizer para provocar o interlocutor, a exemplo de Sérgio Machado, mas o interlocutor não.

Num caso assim — INSISTO: PRECISAMOS OUVIR AS GRAVAÇÕES —, e a ser como dizem, o que Temer poderia responder? “Parem com isso imediatamente!”? Convenham: iria se comportar como se fosse chefe da turma.

No caso de Aécio, note-se outra vez, não existe — até agora ao menos — evidência de crime. “Ah, por que ele pediria o dinheiro a Joesley?” Bem, há infinitas respostas para isso que não são criminosas.

Mas e daí?
A turma não quer nem saber! Vivemos tempos em que sutilezas ou mesmo distinções legais acabam não fazendo a menor diferença.

A pressão de grupos organizados contra Temer já começou. A de militantes do PSDB contra Aécio também. E a avalanche não o colhe no seu melhor momento.

A “ação controlada”, mesmo com características de flagrante preparado, realiza na cabeça de muita gente aquele momento mágico, catártico, em que o vivente pensa: “Olhe aí! Eu sempre disse que todo mundo era mesmo ladrão. Ainda bem que sou honesto”.

E aí, meus caros, pouco importa o que digam esse ou aquele: surge o gostinho de sangue na boca.

Não será a questão legal a definir os próximos passos, mas a questão política.

quarta-feira, maio 17, 2017

E agora, Brasil?

 Alan Gripp
O Globo

Os possíveis impactos da delação bombástica de Joesley Batista na política e na economia brasileiras

As últimas da Lava-Jato, reveladas com exclusividade por Lauro Jardim, nos levam a questões automáticas que dizem respeito ao futuro de um país já combalido pela corrupção. O governo Temer sobreviverá a tais revelações? As reformas podem ser sepultadas? O que acontecerá com a economia? Como fica o cenário político?

Grandes momentos pedem análises cautelosas, porém necessárias. É arriscado prever o destino de Temer, mas é fato que num contexto de baixíssima popularidade ele precisará mais do que nunca de sua conhecida habilidade política para se equilibrar no poder. Mas seu futuro provavelmente dependerá das ruas, sempre elas.

Sobre Aécio Neves é possível afirmar que as gravações de Joesley Batista sepultam de vez seus planos. Aécio já estava enlameado, mas tinha a seu favor o controle do PSDB e dava sinais de que venderia caro a desistência da candidatura presidencial. Agora não mais. Ganhará força a tendência propalada no Congresso de que ele deve tentar se eleger deputado federal, com o único propósito de manter o foro privilegiado.

A princípio também é possível dizer que o novo capítulo da Lava-Jato fortalece a tendência de crescimento dos outsiders, João Dória incluído. Mas a verdade é que só se saberá lá na frente quem terá consistência e quem apenas se aproveitou do vácuo deixado pelos políticos tradicionais, sem condições de voos mais altos.

Consequências econômicas imediatas são inevitáveis. A mais importante delas diz respeito à reforma da Previdência, que no cenário mais otimista sofrerá um atraso e no mais pessimista, voltará aos escaninhos, o que quebraria a espinha dorsal da retomada econômica.

Por fim, ela, a Lava-Jato. É inevitável pensar que, no mínimo, deu um nó no cérebro daqueles que casuisticamente insistem em atribuir a ela o papel de algoz do petismo. Ao completar o álbum de figurinhas da política brasileira, pode-se dizer com segurança que promoveu uma reforma ética que não estava na agenda brasileira. A Lava-Jato não tem cor, não tem time, não tem controle possível. Alguém dúvida ou precisa desenhar?

Iolanda, uma vigarista cínica, cruel e chinfrim

José Nêumanne
O Estado de São Paulo

Ex-presidente cometeu crime grave ao criar e-mail falso e vazar mandados de prisão


Sete fatos negam a biografia de estadista ilibada e avó inocente da ex-presidente Dilma Rousseff.

1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, Aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.

2) Sua importância nos grupos armados – Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se Dilma participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.

3) A falsificação do currículo acadêmico – O repórter Luiz Maklouf de Carvalho revelou, em 2009, que o currículo Lattes de Dilma continha fraudes: nele anotou que era master of science e doutoranda em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Maklouf apurou que ela começou, mas nunca concluiu o mestrado e também nunca deu início ao doutorado. O professor Ildo Sauer, da USP, ficou tão impressionado com o tal currículo que contou a amigos, por e-mail, tê-la convidado para participar da mesa na defesa de tese de um orientando dele. Ela respondeu com a má-criação de hábito: “Não tenho tempo para cuidar desse tipo de baboseiras”. Não é mesmo uma fofa?

4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um laptop, que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.

5) O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantirem o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.

6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.

7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. Mas, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta e nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica desmentiu-a, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. Foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na Lua e fogem de credores.

É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?

*Jornalista, poeta e escritor