segunda-feira, maio 29, 2017

ABUSO DE AUTORIDADE: Procurador ameaçou processar pais que não fossem à sua palestra

Redação
Diário do Poder

Ação e multa de R$18 mil coagiram pais sul-mato-grossenses

(FOTO: MP/MS) 
Convocação de Harfouche usou nome do Mp, do Governo Estadual, 
da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dourados 

Pais de estudantes matriculados em uma escola municipal de Dourados receberam carta para acompanharem palestra do procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), sobre educação, sob pena de multa de até R$ 18,7 mil e processo por crime de abandono intelectual de menores de idade. A convocação assinada pela promotora Fabrícia Barbosa Lima diz que fica autorizada a falta no trabalho e usa os nomes do MP, do Governo do Estado, da Prefeitura e da Câmara Municipal.

O evento foi promovido na última quinta-feira (25), no Estádio Municipal de Dourados, pelo procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche. Ao discursar, ele criticou propostas de introduzir a chamada “política de ideologia de gênero” nas escolas e pediu que os participantes ensinassem seus filhos “que há um Deus soberano sobre todas as coisas”. Também declarou que “Jesus Cristo é o Senhor Dourados” e “vai governar Dourados como príncipe da paz. Amém”. As informações foram publicadas no site Consultor Jurídico (Conjur).

Um dos deputados estaduais que aprovaram uma moção de repúdio ao MP e acusaram promotores de fazer campanha eleitoral e intimidação de famílias com o megaevento, Pedro Kemp (PT), foi alvo de discurso de Harfouche, que repudiou publicamente o parlamentar em seu discurso. Além de Kemp, Paulo Siufi (PMDB), Onevan de Matos (PSDB) e João Grandão (PT) criticaram o que chamaram de “autoritarismo vergonhoso”.

O deputado Lidio Lopes (PEN) deu o nome do promotor ao seu projeto para a criação da chamada “Lei Harfouche”, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que prevê a inserção o estabelecimento de punições, definidas pela escola e pelos pais, para alunos que cometerem infrações na escola, sob o pretexto de prevenir que alunos acabem tendo antecedentes criminais, ou sejam levados à polícia.

Assista a um trecho do evento, no vídeo publicado pelo site Justificando: 


Durante o evento, Harfouche reconheceu que o estado é laico, mas afirmou que a própria legislação brasileira o autoriza a falar de Deus, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a todo jovem oportunidades de desenvolvimento espiritual, assim como físico, mental, moral e social. Ele ainda questionou a multidão se poderia citar Deus. Diante de resposta positiva da maioria, declarou: “Esta assembleia autorizou o procurador a falar em Deus, para ninguém me processar depois”.
Sobre o debate de gênero na escola, o procurador disse que esse é assunto para dentro de casa. “Eu ponho filho na escola para fazer ler, escrever, fazer conta e pensar. Não é para discutir a identidade dele não. Eu estou falando de identidade de gênero é se meter na identidade do filho. Quantos repudiam identidade de gênero na escola, digam ‘Sim’! [esticando as mãos para o alto]”, exclamou.
O palestrante defendeu ainda o Projeto de Lei 3.136/2015, em andamento na Câmara dos Deputados, que busca obrigar escolas de todo o país a aplicarem atividades com fins educativos como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita — inclusive práticas extracurriculares e de proteção ambiental.
Segundo o procurador de Justiça, a participação dos pais atendia ao artigo 129 e 249 do ECA, sobre deveres inerentes ao poder familiar. Quem faltasse sem explicar à escola ficaria sujeito a multa de 3 a 20 salários mínimos e poderia ainda responder a processo por crime de abandono intelectual, fixado no artigo 246 do Código Penal.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul diz que não teve envolvimento, pois a iniciativa foi unicamente do procurador. Harfouche disse ao Justificando que o evento foi do MP-MS, com apoio de diversas promotorias da Infância e Juventude. (Com informações do Conjur)

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Alguém precisa lembrar a este “procurador” que a ditadura acabou em 1985. Para encerrar: o Ministério Público não tomará nenhuma providência para punir este senhor?

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