segunda-feira, maio 29, 2017

Aposentadoria de servidor federal concentra renda

Editorial 
O Globo 

Debate sobre a Previdência tem permitido a revelação de vários mecanismos de injustiça social, como são os sistemas de benefícios do funcionalismo

Este período conturbado em que se somam crises econômica e política tem servido para expor várias das mazelas brasileiras, enquanto partidos, corporações de diversos tipos e organizações variadas se mobilizam na defesa de respectivos interesses. Já a maioria desorganizada, de renda baixa, apenas lembrada em discursos políticos em favor do “povo”, observa. Ela é que costuma pagar o preço dos acertos feitos entre poder político e categorias influentes no Congresso — servidores públicos, sindicatos fortes do setor privado —, para a criação e aumento de vantagens pecuniárias.

A própria característica desta crise econômica, sem inflação elevada, rara no Brasil, aumenta muito a percepção pela sociedade da proporção da renda que pode ganhar ou perder, em função do imprescindível ajuste fiscal a ser feito. De forma benigna, por reformas justas aprovadas no Congresso; ou por mal, via hiperinflação e recessão, caso nada seja feito. Novamente, a maioria desorganizada pagará a conta.

A capacidade de corporações agirem em interesse próprio sob o disfarce de paladinos da sociedade tem ficado muito visível, por exemplo, em manifestações de rua e depredações criminosas, contra a democracia. Não é o povo que participa desses ataques.

Nas negociações em torno da proposta de reforma da Previdência, tudo fica muito claro. Corporações sindicais e de servidores públicos se movimentam, pressionam, para manter privilégios.

Os do funcionalismo público federal são gritantes: manter o último salário como aposentadoria, sendo reajustada na mesma proporção dos aumentos dados ao servidor na ativa. Ao lado disso, a grande maioria dos trabalhadores, segurados junto ao INSS, tem como teto de benefício cinco salários mínimos (R$ 5.531). Reforma iniciada na gestão de Lula e concluída por Dilma Rousseff estabeleceu, ao menos, que servidor com a carreira iniciada a partir de 2003 está limitado ao mesmo teto do INSS, e, se quiser complementar a aposentadoria, deve contribuir para um fundo de pensão.

Muito justo. Mas quem é servidor desde antes continua com a mesma vantagem, e ainda luta para não ter de seguir uma regra de transição razoável proposta pela reforma atual para se subordinar à regra do limite de 65 anos de idade.

Porque o Tesouro foi subjugado por fortes grupos de interesse, a distribuição de renda brasileira é das mais injustas. Em artigo publicado no GLOBO, os economistas José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão calculam em R$ 1,3 trilhão, em valores não atualizados, a transferência feita pelo Tesouro para cobrir o déficit do sistema de previdência do servidor federal, entre 2001 e 2015. Ou seja, R$ 1,3 milhão para cada servidor aposentado ou R$ 86 mil anuais. Esta dinheirama do contribuinte, destinada a pouco menos de um milhão de servidores inativos, equivale a três vezes a despesa com os 4,5 milhões de idosos e deficientes enquadrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cinco vezes o orçamento do Bolsa Família, de que dependem 13,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas ao todo. Parte desses recursos poderia ir para saúde e educação, por exemplo.

Está explicado por que os servidores federais aposentados incluem-se entre os 2% mais ricos do país. A situação fica mais disparatada quando se inclui o aposentado do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo. O mesmo padrão se repete no funcionalismo estadual e municipal. A reforma da Previdência, portanto, também precisa servir para reduzir as desigualdades sociais. Conhecer esses números ajuda a saber quem de fato está nas ruas contra as mudanças, em nome de quem protesta.

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