segunda-feira, maio 29, 2017

As reformas não são moeda de troca

Ary Filgueira
Revista ISTOÉ

Querer retaliar Temer, não aprovando as reformas trabalhista e da Previdência, é jogar contra o Brasil. Essa é uma pauta de Estado e não de governo

(Crédito: Reprodução)
PRIORIDADE
A reforma trabalhista já passou pela Câmara de Rodrigo Maia (dir) 
e agora tramita no Senado, sob comando dos senadores 
Ricardo Ferraço (esq) e Tasso Jereissati (centro) 

Parlamentares da oposição ao presidente Michel Temer, de partidos como PT, PSOL, Rede e PCdoB, tentam se aproveitar da crise política gerada pela delação de Joesley Batista para prejudicar o andamento das reformas trabalhista e previdenciária, essenciais para o País.

Sem elas, o Brasil pode voltar a registrar queda no PIB este ano, interrompendo a recuperação da economia. Parlamentares de agremiações que orbitam em torno do PT retaliam o governo Temer, com o propósito de isolá-lo, deixando-o morrer de inanição e sem poder político para cumprir sua principal missão, que é a de aprovar as reformas.

Não percebem que ao não permitirem a votação e aprovação da modernização das leis trabalhistas e do saneamento da Previdência, não estão apenas inviabilizando o atual governo. Atentam contra o futuro do Brasil. Afinal, as reformas objetivam a criação de um ambiente econômico favorável e o fim de um déficit monstruoso nas contas públicas, sem o qual o País corre sério risco de quebrar no curtíssimo prazo. É um projeto de Estado, que precisa continuar independente de colorações partidárias.

Felizmente, a obstrução da oposição às reformas, que chegou a funcionar nos primeiros dias da crise, graças à radicalização de senadores da oposição que tentaram interromper a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, inclusive com o uso da força bruta, já não está mais sendo bem sucedida.

À despeito da postura anti-democrática de petistas como o senador Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues (Rede-AC), o relatório foi lido e agora segue para votação na terça-feira 30. Prevaleceu o bom senso do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador conseguiu evitar que as discussões descambassem em violência física. O relatório tem ainda de passar em outras duas comissões, mas a previsão é que possa ir a plenário no início do segundo semestre.

A reforma trabalhista já foi aprovada na Câmara, em abril, por 296 a 177. Apesar do projeto ter sido apresentado por Temer, a aprovação final agora está nas mãos dos senadores, onde a base aliada tem ampla maioria. Com Temer ou sem, a reforma trabalhista deve ser a primeira a ser aprovada no Congresso. Entre outras coisas, ela moderniza a relação trabalhista e acaba com o imposto sindical obrigatório, que bancou, durante décadas, as mordomias dos dirigentes sindicais.

A Previdência não pode quebrar
A reforma da Previdência também caminha para ser apreciada pelo Plenário da Câmara entre os próximos dias 5 e 12, cujo calendário já está estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relatório foi aprovado na Comissão Especial da Casa por 23 a 14.

Entre outras coisas, ela prevê que a idade mínima para aposentadoria ficará em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Além disso, o tempo de contribuição será de 40 anos e não mais de 49 como se previa anteriormente. O presidente Temer conta com 320 votos. Para o projeto ser aprovado, são necessários 308.

Interessado em se cacifar na sucessão de Temer, Rodrigo Maia disse que a reforma acontecerá independentemente da continuidade ou não do governo, que pode ser cassado no dia 6 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Temos compromisso com uma agenda que não é do governo, não é do Congresso, não é do Poder Judiciário.

É uma agenda da superação econômica. Com temas fundamentais para o Brasil. No dia 5, vamos começar o debate e a votação da Reforma da Previdência”, ratificou o democrata. Enquanto a oposição, de maneira irresponsável, tenta travar a tramitação da reforma no Congresso, os números do descalabro nas contas da Previdência só aumentam.

O rombo é crescente. Em 2016, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões. Para este ano, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Esta é, sem dúvida, a maior de todas as crises em razão da qual o Brasil precisa se unir para superar.

Passo a passo das reformas

Trabalhista
O projeto de lei da reforma trabalhista foi aprovado na Câmara por 296 votos a 177

No Senado
Agora, o projeto tem que ser aprovado no Senado. Antes de ir ao plenário, precisa passar por três comissões. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira 30

Previdência
O relatório final da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara por 23 a 14

Votação no Plenário da Câmara
A reforma deverá passar por votação em primeiro e segundo turno. A previsão é que a matéria vá a plenário entre os dias 5 e 12 de junho

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