sexta-feira, maio 26, 2017

Delação da JBS fugiu de roteiro de outros acordos com Procuradoria

Flávio Ferreira e Felipe Bächtold
Folha de São Paulo

Danilo Verpa/Folhapress
Joesley Batista, dono da JBS

A delação dos executivos da JBS saiu do roteiro normal das colaborações premiadas após o dono da empresa Joesley Batista ter gravado conversas com o presidente Michel Temer, com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Mesmo sem ter os acordos dos delatores assinados e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República pediu autorização à corte superior para a realização de escutas telefônicas e o uso da técnica investigativa chamada de "ação controlada".

A principal justificativa dada pela Procuradoria ao STF foi a de que as gravações indicavam, à época, a possibilidade da ocorrência de novos crimes, como mais pagamentos de propinas a políticos.

Normalmente, o caminho das delações mostra que os primeiros contatos entre possíveis colaboradores e procuradores têm como resultado a assinatura de um termo de confidencialidade entre as partes .

Em seguida, são realizadas muitas reuniões de negociação, nas quais são apresentados os assuntos a serem descritos nas delações, além das discussões sobre os benefícios aos colaboradores.

Se as tratativas são bem sucedidas, passa-se então à fase de coletas dos depoimentos dos delatores.

Somente após essa etapa, o acordo é assinado e levado à Justiça. O juiz competente analisa apenas os aspectos formais da colaboração, e se ela estiver regular, ocorre a aprovação. Esse ato é denominado homologação na linguagem técnica jurídica.

Em regra, com base nas informações fornecidas nas delações homologadas, o Ministério Público e a Polícia Federal pedem à Justiça a adoção de medidas investigativas, como prisões, escutas e buscas.

Porém no caso dos delatores da JBS não foi essa a trajetória das colaborações.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República Rodrigo Janot comunicou o STF sobre negociações ainda em curso com os executivos da JBS, que àquela altura haviam levado apenas à assinatura de uma espécie de acordo preliminar, e informou sobre as gravações.

Na petição à corte, Janot explicou que se tratava de uma situação incomum.

"Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis", escreveu.

Segundo Janot, tal fato tornava obrigatória uma intervenção urgente para investigar e interromper condutas como eventuais novos pagamentos de propina em favor de Aécio, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do suposto operador de Cunha, Lúcio Bolonha Funaro.

SIGILO NA PF
Na petição, Janot ainda pediu ao STF que o delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa, responsável pelas apurações, fosse impedido de compartilhar informações das investigações com outras pessoas, inclusive seus superiores hierárquicos, o que também não é usual.

O ministro do STF Edson Fachin deferiu esse e os outros pedidos de Janot em despacho datado de 10 de abril.

Somente depois que as ações de investigação baseadas nas informações dos executivos da JBS já estavam em curso é que os acordos de delação premiada deles foram assinados, no dia 3 de maio.

O pacote de documentos com as cláusulas dos acordos e os testemunhos dos colaboradores foi enviado por Janot ao STF em 8 de maio.

O prêmio previsto pela Procuradoria aos delatores foi o não oferecimento de denúncia criminal, o que na prática evita processos e condenações na Justiça.

Esse tipo de benefício também não é o mais comum nas delações. A fixação de redução do tempo de penas é muito mais frequente nos acordos de colaboração.

A Procuradoria afirmou que a premiação aos delatores da JBS justifica-se "em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos pelos colaboradores, da atualidade das ilicitudes reportadas e da grande utilidade tanto para investigações em curso como para novas frentes de apuração".

Fachin analisou os aspectos formais do acordo e homologou as colaborações em 11 de maio, quando grande volume de provas já havia sido obtido pela Procuradoria e PF.

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Como acontece uma delação

1. Procura
Advogado de investigado procura a força-tarefa e informa sobre o interesse em fazer delação premiada

2. Reunião
São feitas reuniões de pré-acordo com o investigado, seu advogado e pelo menos dois procuradores da República para que sejam apresentados os assuntos a serem revelados pelo delator

3. Sigilo
É assinado acordo de confidencialidade entre os possíveis delatores e a Procuradoria

4. Definição dos temas
São realizadas reuniões de negociação e é redigida uma lista de assuntos a serem delatados. Cada tema corresponderá a um depoimento do colaborador, que habitualmente é chamado de anexo

5. Contrato
Começa a negociação das cláusulas sobre as vantagens que o investigado poderá ter ao delatar, como obter redução de penas. Fechado o acordo, são redigidas as minutas com as cláusulas e anexos com os temas a serem revelados

6. Assinatura
O acordo é assinado

7. Depoimentos
Começam os depoimentos do delator. Participam pelo menos um procurador da República, um delegado da Polícia Federal e um advogado do investigado. Os testemunhos são registrados em vídeo

8. Encaminhamento à Justiça
O acordo e os depoimentos são enviados ao juiz responsável pelo inquérito do caso

9. Homologação
O juiz analisa apenas os aspectos formais do acordo, e aprova ou desaprova a colaboração. Na linguagem jurídica, essa etapa é chamada de fase de homologação

10. Desdobramentos
Procuradores e delegados pedem ao juiz a adoção de medidas com base nos depoimentos, como prisões, escutas e buscas em relação aos investigados

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O que ocorreu no caso da JBS

19.fev.2017
Diretor jurídico da JBS fez contato com a Procuradoria no DF informando interesse de dirigentes da empresa de fazer colaboração premiada

20.fev
Primeira reunião entre representantes da JBS e da Procuradoria no DF sobre o possível acordo

7.mar
Dono da JBS Joesley Batista grava conversa com o presidente Michel Temer

13.mar
Joesley grava conversa com o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que fora indicado por Temer

16.mar
Nova conversa gravada de Joesley com o deputado Rocha Loures

24.mar
Joesley grava conversa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG)

28.mar
Representantes da JBS e da Procuradoria assinam acordo de confidencialidade

7.abr
Assinatura do pré-acordo de delação; procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comunica o STF e pede autorização para iniciar investigações com a técnica da ação controlada

10.abr
O ministro do STF Edson Fachin autoriza a apuração com ação controlada

3.mai
Assinatura do acordo de delação

11.mai
Fachin homologa o acordo de delação 

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