sexta-feira, maio 26, 2017

Juiz nega pedido de absolvição sumária de Lula e seu filho

 André De Souza
O Globo

Eles são réus numa ação penal que investiga tráfico de influência para ajudar fabricante de aviões e montadoras de carros

Pedro Kirilos/27-10-2015 / Agência O Globo
 O filho de Lula, Luis Claudio Lula da Silva 

BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou os pedidos de absolvição sumária feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva. Assim, terá continuidade a ação penal surgida a partir da Operação Zelotes em que os dois são réus. O juiz também marcou uma audiência para o dia 22 de junho, na qual a praxe é o comparecimento de todas as partes.

O Ministério Público Federal (MPF) os acusa pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles são investigados por supostas irregularidades em negociações que levaram à compra de 36 caças da empresa sueca Saab e à prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Os crimes teriam sido cometidos entre 2013 e 2015. Na condição de ex-presidente, Lula teria prometido ajudar o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também réus, que representavam os interesses da Saab e das montadoras MMC e Caoa. Em troca, eles teriam repassados mais de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio.

A defesa de Lula e de seu filho alegou serem inexistentes os crimes pelos quais são acusados. O juiz rebateu o argumento: "É imperioso, portanto, levar o processo adiante para que se faça o confronto das provas para fins de um juízo absolutório ou condenatório ao final da instrução, não sendo caso de absolvição sumária."

Pai e filho alegaram que uma decisão anterior de Vallisney de receber a denúncia, transformando-os em réus, não tinha fundamentos. O juiz rebateu, dizendo que seu ato "foi devida e suficientemente fundamentado, quando apontou estarem presentes os requisitos para o recebimento da peça acusatória, fazendo-se considerações quanto aos fatos, as circunstâncias e as condutas dos réus".

Argumentaram ainda que houve cerceamento ao direito de defesa pela ausência de tradução juramentada de alguns documentos, mas Vallisney disse que o MPF já resolveu essa questão, fornecendo o que estava faltando.

O juiz também negou pedido de Lula e de seu filho para serem ouvidas 80 testemunhas de defesa, reduzindo para 32. O juiz destacou que o Código de Processo Penal (CPP) prevê oito testemunhas. Como são dois réus que respondem por dois fatos diferentes, isso leva a um total de 32 pessoas.

"Esse número deve ser interpretado para cada fato e não para cada capitulação legal. No presente caso, são dois fatos a serem apurados em Juízo em relação aos réus acima citados: os indicados ilícitos relacionados com a prorrogação de incentivos fiscais pela edição da Medida Provisória n. 627/2013 e os apontados ilícitos relacionados com a compra pelo Governo dos caças para a Força Aérea Brasileira", argumentou Vallisney.

No caso de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Vallisney os absolveu sumariamente em relação a uma parte dos crimes pelos quais são acusados. Assim, eles também continuarão na condição de réus na ação penal.

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