terça-feira, maio 30, 2017

STF divulga conversas de jornalistas, mesmo sem indícios de crimes

 O Globo

Mais de 2.800 ligações de alvos da Lava-Jato foram liberadas

André Coelho / Agência O Globo/04-05-2017 
A ministra Cármen Lúcia chega para sessão do Supremo Tribunal Federal 

RIO — Ao retirar o sigilo das investigações da Lava-Jato feitas a partir das delações da JBS, o Supremo Tribunal Federal divulgou também os arquivos de áudio de mais de 2.800 ligações de alvos da operação, em conversas sem nenhuma ligação com a prática de crimes e com pessoas contra quem não pesava nenhum tipo de acusação.

Embora tenha sido o STF que liberou o acesso aos arquivos, ainda não está claro como nem por quê as conversas foram divulgadas, já que não têm nenhuma relevância para o caso sendo apurado.

As gravações foram realizadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante o monitoramento do senador afastado Aécio Neves, de sua irmã, Andrea, do deputado federal Rodrigo Rocha Loures e de outros implicados na delação dos donos da JBS.

A inclusão da gravação da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves no inquérito que apura a conduta do senador Aécio Neves não foi a primeira vez,

Entre os interlocutores dos investigados, há jornalistas, assessores e empresários. A revelação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves o levou a decidir deixar a revista “Veja”, onde tinha um blog havia 12 anos. No diálogo, ele critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada até agora.

Depois que o caso veio à tona, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não foi a responsável pela divulgação dos arquivos. O material havia sido disponibilizado pelo próprio Supremo quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, retirou o sigilo de todos os arquivos que constavam da investigação sobre a delação da JBS. Só que havia os áudios relevantes para o caso, como as conversas de Joesley com o presidente Michel Temer e com Aécio, que foram transcritas, e esse outro bloco de telefonemas, sem conteúdo relacionado às investigações.

Depois que o STF foi procurado, na noite desta terça-feira, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, produziu nota sobre o caso em que defende o sigilo entre a fonte e o jornalista, garantido pela Constituição, mas não explica a divulgação dos áudios: “O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte. A presidente do STF reitera o seu firme compromisso, que tem sido de toda vida, de lutar e, agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional".

Procurada, a terceira parte que teve acesso aos áudios, a Polícia Federal, ainda não se manifestou.

Está não foi a primeira vez, no âmbito da Operação Lava-Jato, em que grampos feitos pela PF foram anexados aos autos sem que houvesse uma clara ligação com os fatos investigados: conversas entre o ex-presidente Lula e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes; entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seu filho e entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Supremo Gilmar Mendes também foream liberadas.

PGR NEGA TER UTILIZADO ÁUDIO
A divulgação das conversas entre os investigados e jornalistas é especialmente problemática porque fere o artigo 5º, inciso XIV da Constituição, que atesta que está “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Reinaldo vinha fazendo duros ataques à Lava-Jato e, num primeiro momento, a divulgação de sua conversa foi interpretada como uma retaliação dos procuradores às críticas. Os diálogos foram divulgados inicialmente pelo site “BuzzFeed”.

Em sua última nota publicada no site de “Veja”, o jornalista anuncia o pedido de demissão e critica o vazamento da conversa. Azevedo ressalta que a transcrição do diálogo “não guarda relação com o objeto da investigação” e que tornar público esse tipo de conversa é, segundo ele, uma maneira de intimidar jornalistas.

Em outra parte do diálogo, ainda de acordo com o “BuzzFeed”, Reinaldo e Andrea criticam a Operação Lava-Jato.

A Procuradoria-Geral da República informou, em nota, que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação.

A PGR afirmou ainda que somente utiliza conversas apontadas pela Polícia Federal, em relatórios, como possivelmente relevantes para o fato investigado, o que não ocorreu com o diálogo entre Azevedo e Andrea: “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

ESPECIALISTAS CRITICAM DIVULGAÇÃO
Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram a divulgação dos áudios. O professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm afirmou que a divulgação representa uma ameaça ao trabalho dos jornalistas.

— Mais importante do que saber quem é o pai da criança — e houve um responsável, jabuti não sobe em árvore —, é a garantia constitucional do sigilo da fonte. Se ela começa a ser corrompida em um caso, vai ser corrompida em todos, porque gera uma insegurança sistêmica (para o trabalho do jornalista). Se não havia indício de nada, por que juntar (ao processo)? — disse.

Com escritório especializado em temas relacionados à liberdade de expressão, o advogado Alexandre Fidalgo também foi na mesma linha:

— O sigilo de uma fonte é principio básico da liberdade de expressão. O jornalista, sem fonte, não exerce sua profissão. Uma democracia não é plena se ela não garantir a este profissional sigilo absoluto de suas conversas.

Fidalgo lembra que para um jornalista, “é fundamental ter boas fontes”:

— As boas fontes estão no centro da informação. Esta é uma conversa absolutamente natural no Estado Democrático de Direito.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte".

“A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal". Segundo a Abraji, a Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, determina que a gravação que não interessa à produção de provas em processo deve ser destruída.

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