quinta-feira, junho 01, 2017

OAB-RJ vai apurar conduta de advogado que deixou PGR e se tornou defensor da J&F

 Jeferson Ribeiro
O Globo

Marcello Miller participava das investigações da Lava-Jato até meados de 2016 e se tornou sócio de escritório contratado pela empresa

Ueslei Marcelino / REUTERS 
JBS, no Paraná  

RIO - A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) abriu uma apuração formal nesta semana para analisar a conduta ética de Marcello Miller, que trabalhou na Procuradoria-Geral da República (PGR), atuando inclusive na Lava-Jato, e se tornou sócio do escritório Trench Rossi Watanabe há algumas semanas. A banca negociou com o Ministério Público Federal do Distrito Federal o acordo de leniência do grupo J&F, e Miller chegou a participar das primeiras reuniões sobre o acordo como procurador. A entidade vai investigar se houve alguma afronta ao estatuto da advocacia.

JBS
Em nota, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB informou que a "apuração do caso do advogado Marcello Miller está em estágio inicial e, como qualquer análise disciplinar do TED, corre em sigilo até o trânsito em julgado".

"A apuração do Tribunal baseia-se em informações públicas sobre o fato, em inquérito policial (se houver), no estudo técnico da denúncia, nos testemunhos dos envolvidos, na defesa da parte e no confronto dos artigos do estatuto da advocacia. Ao fim, o relatório do caso é encaminhado ao Conselho Seccional da Ordem para debate e votação. O prazo processual depende do decurso e das possibilidades recursais previstas no direito de ampla defesa, não havendo previsão para conclusão", prosseguiu a nota da OAB-RJ.

Miller segue como sócio do escritório, depois de ter atuado na Lava-Jato até meados do ano passado. Nos últimos dias, tanto a Procuradoria-Geral quanto o Ministério Público Federal do DF emitiram notas para esclarecer que o advogado não se envolveu nas negociações do acordo de delação dos sócios da JBS, que é controlado pelo grupo J&F.

“A Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F", disse o órgão em nota no final de semana.

O MPF/DF também disse por meio de nota oficial que o agora advogado "participou apenas de uma fase inicial da discussão de cláusulas para um possível acordo de leniência do Grupo J&F. A pedido dos procuradores que representam o MPF na negociação, ele se afastou na parte final de discussão, em que, entre outros aspectos, foi discutida a questão financeira de um eventual acordo."

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