quarta-feira, julho 26, 2017

A ESTUPIDEZ DO ANO: Relatório do Refis inclui benefícios para igrejas, times de futebol, e faculdade

Manoel Ventura
O Globo

Pressão de bancada evangélica do Congresso

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), O ESTÚPIDO
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BRASÍLIA — Além de modificar profundamente as regras para adesão ao novo Refis, o relator da medida provisória que estabeleceu o programa de regularização de débitos tributários das empresas, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), incluiu em seu relatório benefícios para igrejas, times de futebol e instituições de ensino superior. O relatório de Newton Cardoso foi aprovado nesta quinta-feira na comissão do Congresso que analisou a medida. Agora, o texto será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com pressão da bancada evangélica do Congresso, o relatório do peemedebista incluiu o perdão das dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos com tributos administrados pela Receita Federal. As dívidas perdoadas abarcam, inclusive, débitos inscritos na Dívida Ativa da União e aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.

 “A Frente Parlamentar Evangélica chamou a atenção deste relator à situação de iniquidade pela qual passam entidades religiosas e as respectivas escolas vocacionais, na medida em que não têm reconhecida sua imunidade ou isenção a certos tributos federais. Isso gerou em igrejas de diversas confissões o acúmulo de dívidas impagáveis”, justificou o deputado no relatório.

Além de perdoar as dívidas, Newton Cardoso Júnior incluiu em seu relatório isenção de impostos para igrejas, cobrados pela remessa de valores ao exterior. A justificativa é que muitas entidades religiosas têm trabalhos realizados fora do país, com necessidade de enviar recursos para o exterior.

BENEFÍCIO PARA TIMES DE FUTEBOL
O relatório de Newton Cardoso Júnior também beneficia times de futebol que foram excluídos do Profut, o programa de regularização de dívidas de times de futebol com o governo, por não pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida.

O texto permite a inclusão de clubes que haviam sido excluídos do programa. O Profut permite a redução de multas, juros e encargos e parcelamento das dívidas dos times em troca de medidas de modernização na administração dos clubes.

FACULDADES PODERÃO TROCAR DÍVIDAS POR BOLSAS
A comissão especial também aprovou benefícios para instituições de ensino superior com dívidas tributárias junto ao governo federal. O relator decidiu reabrir o prazo de adesão ao o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Com o Proies, as instituições poderiam converter parte das dívidas em oferta de bolsas de estudos por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

“O Proies foi instituído para permitir a recuperação das Instituições de Ensino Superior brasileiras. Entretanto, em tempos de crise econômica aguda, tais entidades não lograram êxito nesse intento. Por essa razão, acreditamos que o Poder Executivo concordará com a reabertura do período de adesão ao Proies”, disse o deputado, na justificativa.

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