quarta-feira, julho 26, 2017

Em meio à crise fiscal e financeira, procuradores aprovam reajuste salarial de 16,7%

Jailton De Carvalho
O Globo

Alteração deve ser compensada com corte de R$ 116 milhões em alguns setores do MPF

Ailton de Freitas / O Globo
Reunião do Conselho da PGR: Rodrigo Janot, Raquel Dodge 
e o relator do Conselho do Ministério Público, José Bonifácio Borges de Andrada 

BRASÍLIA — Mesmo diante da crise financeira e de ressalvas feitas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o Conselho do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira a inclusão no orçamento da instituição para 2018 de um reajuste salarial de 16,7% para procuradores da República. Se a proposta for levada adiante, os procuradores vão furar o teto salarial do serviço público e, com isso, passarão a ganhar mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O orçamento depende da aprovação do Congresso Nacional.

O reajuste de 16,7%, que não constava na proposta original de Janot, foi incluído no orçamento a partir de sugestão de subprocuradores com a concordância da futura procuradora-geral Raquel Dodge. Não há verba prevista para o reajuste. O aumento, para ser absorvido nas próprias contas do Ministério Público, depende de corte de R$ 116 milhões em outros setores da própria instituição só em 2018. Nos anos seguintes teria que haver mais cortes ou crédito adicional do governo para o Ministério Público.

Durante o debate, Janot disse que caberia a sucessora definir se haveria ou não condições de propor o reajuste. Ele lembrou que o pais passa por crise financeira e uma eventual recomposição salarial de procuradores dependeria de reajuste de ministros do STF. Argumentou ainda que reajuste para o Ministério Público Federal terá impacto imediato também no Ministério Publico do Trabalho e do Ministério Público Militar.

— Quanto a inclusão ou não do aumento (salarial), não vou defender essa questão.Diminuir despesas discricionárias é uma escolha política. Esse é ônus e bônus da decisão a ser tomada pela nova administração - afirmou Janot.

O procurador-geral disse ainda que não incluiu o reajuste no orçamento porque a execução das despesas estará sob a responsabilidade de Raquel, que assume o cargo de procuradora-geral a partir de 18 de setembro. Para ele, caberia a sucessora decidir se seria ou não possível acolher o reajuste. Raquel entendeu que sim. A partir de uma sugestão de Janot, o Conselho decidiu, então, criar uma comissão para analisar onde serão feitos os cortes para abrir espaço par para o aumento dos procuradores.

O subprocurador-geral Carlos Frederico chegou a sugerir a proibição de cortes nas verbas de manutenção das unidades do Ministério Público (MP) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, algumas unidades do Ministério Público estão passando por dificuldades financeiras.

— Estão desligando o frigobar para não terem que desligar a luz - disse Frederico.

Raquel se opôs à restrição. O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não a ser atingidos com os cortes.

— Não tenho nenhum estudo que diga que não será necessário mexer na manutenção das unidades. Essa seria a última decisão a ser tomada — disse Raquel.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Nota-se que para os áulicos procuradores, não interessa nem a situação de crise financeira do país tampouco que a inflação esteja abaixo do centro d meta que é 4,5%. Se o congresso não se deixar corromper,(afinal grande número deles estão sob investigação),  não apenas reduzirá o percentual do reajuste, como o empurrará para os meses vindouros, de preferência para 2018. Tal aumento cheira a um oportunismo deslavado. Comentário de Carlos Brickmann em sua coluna sobre o tal “aumento”: 

(...) 
A posição dos procuradores
Os jovens, bem preparados e corajosos procuradores estão preocupados: na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, no início desta semana, dedicaram boa parte do tempo à discussão de maneiras de evitar as restrições orçamentárias e conceder-se um sólido aumento de 16,7% (que naturalmente não se chamará “aumento”, mas “reajuste”). A reivindicação está para ser votada no Congresso.

O problema é que, com o aumento – quer dizer, reajuste – os procuradores podem ganhar mais que os ministros do Supremo, que por lei têm os vencimentos mais altos dos servidores públicos. Outro problema: o aumento (desculpe, reajuste) não está previsto na proposta de orçamento para 2018. E vem mais: a subprocuradora-geral Maria Hilda diz que o aumento (a palavra escapou: é REAJUSTE) já está defasado, porque cobre perdas de 2014 a 2015. Falta reajustar dois anos.(...)

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