quinta-feira, maio 18, 2017

Será a renúncia a melhor saída?

Comentando a Notícia

Concordo com o ex-presidente Fernando Henrique: se as gravações se confirmarem, na forma como foram divulgadas em texto, não resta ao presidente Temer senão a renúncia. O Brasil não pode ficar sangrando, enquanto já ensaiava uma lenta recuperação de sua economia que sofre o diabo com mais de dois anos de recessão marca Dilma.  

São mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, mais de 26 milhões subutilizados por falta de vagas formais, e mais de 86 milhões que ganham do Estado sem trabalhar. Trata-se de um peso enorme para a sociedade suportar com meses a fio de novas crises econômicas. 

Precisamos evitar o atoleiro, entregando aos políticos a resolução das crises  por eles mesmos criadas. Há uma Constituição que prevê como preencher a vacância da Presidência em diferentes situações. Cumpra-se, portanto, a Constituição. Convocar eleições diretas como querem alguns é investir no aumento da crise indefinidamente. Além de ser um “fato novo” para tentar estancar e abafar os efeitos da Lava-Jato.

Portanto, cabe a Temer por um ponto final na sangria, seja culpado ou inocente, não importa. O Brasil merece ter vida normal.

FHC diz que, se não houver defesa, Temer e Aécio devem renunciar

Guilherme Venaglia 
Veja online

Ex-presidente defendeu que os envolvidos na delação de Joesley Batista têm a obrigação de se explicar à opinião pública

 (Nacho Doce/Reuters)
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) opinou, em sua conta no Facebook, sobre a conturbada crise política que atinge o Brasil desde quarta-feira, quando foram revelados trechos da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Em sua colaboração, ele entregou gravações que comprometem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na mensagem publicada no começo da tarde desta quinta-feira, FHC afirmou que os acusados têm “o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões”. Na sequência, o ex-presidente sugere que, “se as alegações de defesa não forem convincentes”, os envolvidos têm o “dever moral de facilitar a solução”, com a renúncia dos cargos que ocupam.

Fernando Henrique acrescentou que “não basta argumentar que são necessárias evidências” e que o país tem pressa. “Pressa para ver na pratica medidas econômico-sociais que deem segurança, emprego e tranquilidade aos brasileiros. E pressa, sobretudo, para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens públicos.”


Fernando Henrique Cardoso
A solução para a grave crise atual deve dar-se no absoluto respeito à Constituição. É preciso saber com maior exatidão os fatos que afetaram tão profundamente nosso sistema político e causaram tanta indignação e decepção. É preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações.
Os atingidos por elas têm o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões. Se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar são necessárias evidênc...

Antes da condenação, que tal ouvirmos primeiro as tais gravações?

Comentando a Notícia


Interessante a delação da JBS. Ela, que ao lado da Odebrecht, a principal empresa favorecida pelo governo petista, que lhe franqueou os cofres do BNDES em operações fora do padrão normal, como que fulminou o governo Temer com revelações bombásticas. Pergunta: as gravações foram legais?

Não se ouviram as tais gravações.  Porém, a ser na forma como o jornal O Globo revelou, este governo acabou. Porém, fica claro que a ação dos donos do grupo JBS é sim uma retaliação ao governo Temer que ousou mandar investigar as condições de favorecimento do BNDES ao tempo em que a instituição fora comandada por Luciano Coutinho e o próprio grupo econômico era um dos queridinhos dos governos petistas. Reparem que os Batistas apenas alisaram suas delações mencionando Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma. 

Para quem está por fora das informações sobre os dias atuais do Brasil, há de imaginar  que Temer, pelo PMDB, e Aécio Neves, pelo PSDB, foram os principais responsáveis pelas benesses gratuitas recebidas pelo grupo JBS que, diga-se, deve muitas explicações à Justiça pelos diferentes crimes que cometeu nos últimos anos.

Porém, eles não atacaram nenhum dirigente do PT e não o fizeram em agradecimento ao fato de não terem sido investigados. 

Quero, como todos os brasileiros de bom senso devem desejar também, ouvir o teor sem cortes ou produções estranhas,  do que foi realmente gravado. Michel Temer pode ter muitos defeitos, porém, custo a crer que tenha sido tão ingênuo para cair na esparrela armada contra si. 

Outro fato que assusta é o do ministro Fachin ter franqueado quase que simultaneamente as tais gravações apenas em texto. A oferta de delação pelos irmãos Batista sequer teve uma sequência de entrevistas e interrogatórios comuns em casos semelhantes. O material entregue sequer foi apreciado pela Procuradoria Geral da República, o que seria o  correto.

Não estou levantando suspeitas sobre a veracidade ou não sobre o que foi divulgado. Michel Temer foi acusado, julgado e condenado num período de pouco mais de duas horas sem que as provas contra ele tenham sido apresentadas. Repito: ninguém de fora do círculo do ministro Edson Fachin ouviu na íntegra as tais gravações. Tem-se delas apenas um relato.  Diante da gravidade que isto impõem ao país, que então se recuperava da crise econômica imposta pelos governos Lula/Dilma, os empregos voltavam a serem gerados, inflação controlada, atividade econômica lentamente sendo retomada com a volta de investimentos, creio que as tais gravações mereciam, não serem escondidas, mas melhor avaliação e que ao menos, antes de sua divulgação desabrida, se ouvisse ao menos o outro lado, no caso, o Presidente da República.

A se confirmar a queda no abismo que ora se afigura, mais uma vez  o país jogará fora a imensa oportunidade que se abria à sua frente de sair do atoleiro. Há imensa possibilidade do retorno das forças retrógradas ganharem altivez e recuperarem o poder. E, prá não variar, se aproveitando de um caminho previamente arrumado e limpo por outrem. 

Não farei neste texto nenhuma avaliação sobre algo ainda obscuro. E acho que esta deva ser também a atitude de todos os brasileiros. Que se divulguem na íntegra as tais gravações. Somente delas tomando conhecimento é que poderemos condenar ou não o presidente Michel Temer. 

Quanto ao assanhamento de se antecipar eleições, convenhamos, insistimos em ser o país do absurdo. Há uma Constituição em que se prevê o modo de se substituir presidentes? Então, cumpra-se a Constituição. Somente no dia em que passarmos a respeitar os limites das  leis poderemos avançar. País macaqueiro é que muda as leis ao sabor dos ventos. E isto se chama atraso e esculhambação.

A questão, por fim, toma um contorno bem diferente do que se discute amplamente nas rodinhas,  se olharmos sob o ângulo da clandestinidade: poderia o presidente ser “gravado” sem consentimento prévio da Justiça e, ainda assim, por um ente privado, não um órgão de “ investigação”?  O jornalista Reinaldo Azevedo, post abaixo, esclarece a questão. E é sobre o que ele apresenta que devemos pensar: podemos abrir \mão dos nossos direitos e garantias individuais para alcançar uma vendeta? 

Assim, e até que tudo se esclareça, creio que é o Ministério Público que nos deve muita, mas muita explicação! 



Ação controlada, flagrante preparado e a gravação que não é prova

Reinaldo Azevedo 
Veja online

Gravações clandestinas só podem ser usadas em juízo para a pessoa preservar um direito ou se defender de agressão. Ocorre que a questão é política

(Reprodução/Reprodução)

Se a questão fosse apenas jurídica, parece não haver muita dúvida, do ponto de vista penal, que as “provas” — chamemos a coisa assim enquanto não se tem mais informação — obtidas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista são ilegais.

Por quê?

A Justiça só aceita como provas gravações clandestinas — um dos lados não sabe que a conversa está sendo registrada — quando a pessoa as apresenta em defesa própria (para preservar seu próprio direito) ou para se proteger de um criminoso — extorsão, por exemplo.

Até onde se sabe, as gravações dos irmãos Batista não se encaixam nem em uma coisa nem em outra — tanto no caso de Aécio como no de Temer. Os agentes da gravação nem tentam se proteger de bandidos nem manter intactos seus direitos.

Como eles próprios participam da conversa, não se trata de crime. Mas também não se produz prova.

“Ação controlada”
A Lei 12.850, de 2013, traz, na Seção II, as regras da chamada ação controlada.

Transcrevo seus termos.

Art. 8º – Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

2º A comunicação será sigilosamente distribuída de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetuada.

3º Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.

4º Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.

Vamos ver
O que se viu nos dois casos foi uma ação controlada ou um flagrante preparado?

Acho que foi flagrante preparado. Que tipo de gente marca uma audiência com o presidente da República e leva junto um instrumento de gravação, induzindo, até onde se percebe — e a ser tudo verdade —, o presidente a condescender com a compra do silêncio de um preso?

Vejam lá a transcrição do diálogo no caso de Temer. O empresário teria anunciado a, digamos, “pensão” a Cunha e a Lúcio Funaro. E o presidente teria dito “Tem que manter isso, viu?”.

Qual é o problema desse tipo de procedimento? Joesley sabia o que iria dizer para provocar o interlocutor, a exemplo de Sérgio Machado, mas o interlocutor não.

Num caso assim — INSISTO: PRECISAMOS OUVIR AS GRAVAÇÕES —, e a ser como dizem, o que Temer poderia responder? “Parem com isso imediatamente!”? Convenham: iria se comportar como se fosse chefe da turma.

No caso de Aécio, note-se outra vez, não existe — até agora ao menos — evidência de crime. “Ah, por que ele pediria o dinheiro a Joesley?” Bem, há infinitas respostas para isso que não são criminosas.

Mas e daí?
A turma não quer nem saber! Vivemos tempos em que sutilezas ou mesmo distinções legais acabam não fazendo a menor diferença.

A pressão de grupos organizados contra Temer já começou. A de militantes do PSDB contra Aécio também. E a avalanche não o colhe no seu melhor momento.

A “ação controlada”, mesmo com características de flagrante preparado, realiza na cabeça de muita gente aquele momento mágico, catártico, em que o vivente pensa: “Olhe aí! Eu sempre disse que todo mundo era mesmo ladrão. Ainda bem que sou honesto”.

E aí, meus caros, pouco importa o que digam esse ou aquele: surge o gostinho de sangue na boca.

Não será a questão legal a definir os próximos passos, mas a questão política.