sábado, maio 20, 2017

Se a gravação foi editada, o criminoso não é Michel Temer

Comentando a Notícia


Escutei as inúmeras fitas gravadas com a delação de Joesley Batista. O que mais chama a atenção é que o pilantra não apresentou documento algum. Só contou histórias, quando apertado diz não se lembrar do fato em si, quando cobrado diz não haver guardado listas ou relações, e desfiou uma série de acusações contra políticos de todas as cores.

Ora, uma delação para ser aceita na Justiça precisa de comprovação. Na base do disse-que-disse, o delator não conseguirá se beneficiar de suas confissões. Perde o direito a qualquer afago legal. 

Na quarta-feira, quando estourou o escândalo, afirmamos que seria preciso primeiro ouvir as tais fitas para só depois julgar o presidente Temer. De fato, quanto a acusação sobre o presidente, de que ele teria autorizado Joesley comprar o silencio  de Eduardo Cunha, o texto transcrito por Lauro Jardim saiu um pouco diferente daquilo que realmente teria sido dito por Temer. E a conclusão que muitos chegaram é de que não é conclusiva a tal gravação. 

Além disso, o que fica claro são as confissões de diferentes crimes cometidos pelos irmãos donos da JBS, coisa, aliás, que é de conhecimento público. Trata-se de dois bandidos tentando se erguer como superempresários à base da corrupção. 

Claro que em outros trechos se poderia acusar Temer de prevaricação, uma vez que, tendo tomado conhecimento dos crimes, nada fez para que os mesmos fossem denunciados.  

Ainda no texto de quarta-feira, levantei uma série de questões que atingem o comportamento estranho tanto do Ministério Público, quando do ministro Edson Fachin, do STF. E, claro, apontei aqui a tentativa dos irmãos da JBS de afastarem de si as investigações que rondavam seu comportamento nos últimos anos. Apresentando-se como delatores, esperavam e esperam reduzir ao mínimo as suas penas,  além de manterem o imenso patrimônio construído e subsidiado com dinheiro sujo. Há inúmeros exemplos de delatores que, além de escaparem da prisão, encontram-se aboletados nas fortunas e imóveis erguidos a base do crime.

Sustento que Temer deveria renunciar para o bem do país. A única possibilidade para se sustentar na Presidência, será seus advogados provarem através de perícia técnica, que os áudios foram editados. Fora isso, não creio haver ambiente para se manter no comando do país. 

Reportagem da Folha de São Paulo, deste sábado, levanta uma questão assustadora,. A gravação submetida a peritos, comprova que a mesma foi editada, tendo sofrido diversos cortes, o que significa que foram editadas, manipuladas. 

E esta é a única ressalva que faço para que Temer permaneça na Presidência, se  provada e confirmada a edição criminosa dos áudios para fazer o presidente parecer um criminoso. Neste caso, estamos diante de um quadro ainda mais preocupante: a de que a Procuradoria Geral da República, amasiada com um ministro do STF, Edson Fachin, uniram-se para aplicar um golpe no país e que vai muito além do vergonhoso: é inaceitável que as duas autoridades não sejam depostas de seus cargos e respondam a processo criminal.   

Retomando o texto de quarta-feira, também lá destaquei não só a gravação clandestina de um Presidente da República, e clandestina foi por ser feita por um ente privado sem autorização judicial, bem como a pressa com que o ministro Fachin acolheu a delação e a prova ilegal. Imaginem se a tal “prova”, ainda por cima, se mostrar não mais do que uma montagem criminosa!

Assim, reitero: sem que a gravação se comprove como editada, o presidente Michel Temer deve pensar mais no país e renunciar. O cargo não é propriedade sua e o Brasil precisa retornar sua vida normal para resolver os problemas e os inúmeros desafios que tem pela frente. Do contrário, a questão social, que já é grave, caminha para uma convulsão. Seria o pior cenário após dois anos de recessão, que até pode somar mais um. Seria um preço horroroso a pagar por conta de uma classe política criminosa e irresponsável. 

Mas, para arrumar a casa, não precisamos de uma conspirata urdida pelo Ministério Público em conluio com um ministro do STF. O Brasil já tem patifes e bandidos demais.



Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados

 Reinaldo Azevedo
Veja online

Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes: falsidade material, prevista nos artigos 297 e 298 do Código Penal, e obstrução da Justiça

(Reprodução/Reprodução)


Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legitima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”.

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?
Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria-Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: a. Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b. obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia

José Henrique Mariante
Secretário-Assistente De Redação
Matheus Magenta
Editor De Cultura
Daigo Oliva
Editor-Adjunto De Imagem

Danilo Verpa - 13.fev.2017/Folhapress
Empresário Joesley Batista, dono da JBS, durante
 entrevista à Folha na sede da empresa em São Paulo

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito".

Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica.

"É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é "exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo".

"Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente", declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

"Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele... que não tem nada a ver com a defesa dele"

"Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros"

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

"Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: 'Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá'. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo", afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

"Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber."

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma "conspiração".