segunda-feira, maio 29, 2017

Sobre seletividade

Editorial
O Estado de São Paulo

Lulopetistas oferecem ao País vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam ministérios e plenários do Senado e da Câmara

O PT e seus lambe-botas passaram meses protestando contra a Operação Lava Jato sob o argumento de que se tratava de uma “investigação seletiva” dedicada exclusivamente a “perseguir” Lula e a tigrada. Decepcionaram-se quando a evolução das investigações demonstrou que nenhum partido e nenhuma liderança política está imune à ação da Justiça. Agora, demonstrando que eles próprios também sabem ser seletivos quando lhes convém, os lulopetistas oferecem ao País uma vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam – em alguns casos, literalmente – a Esplanada dos Ministérios e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados com iradas manifestações de indignação diante da profunda crise em que o País está mergulhado, escamoteando o fato de que eles próprios têm enorme responsabilidade por essa crise, pois durante longos 13 anos foram os donos do poder, do qual foram apeados, com apoio maciço dos brasileiros, há apenas 12 meses. Os vândalos que botaram fogo e destruíram o patrimônio público numa “manifestação pacífica” a favor do “Fora Temer” e contra as reformas, bem como os senadores e deputados baderneiros que pelos mesmos motivos promoveram cenas de pugilato dentro do Congresso Nacional, cometeram essas barbaridades movidos por uma seletiva indignação contra a crise que eles próprios provocaram e agora procuram agravar em benefício próprio, pois alimentam a pretensão de voltar ao poder ressuscitando Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto pior a crise, recomenda o bom senso, tanto maior a necessidade de que as lideranças políticas assumam a responsabilidade de serenar os ânimos e manter dentro dos limites da racionalidade o confronto político inerente à vida democrática. É mais fácil compreender as motivações que levam um cidadão comum a realizar atos de vandalismo do que aceitar a atitude de um parlamentar que desrespeita uma Casa de representação popular com um comportamento violento. É péssimo exemplo dado por quem tem obrigação de se comportar com civilidade.

A existência de oposição é uma condição inerente à democracia, pois a complexidade da natureza humana exige consenso na gestão da coisa pública, não unanimidade. A oposição não pode se comportar como única e legítima representante da vontade popular, pretensão implicitamente invocada para justificar, “em nome do povo”, o desrespeito às instituições e a agressão a quem ousa dissentir. O dogmatismo messiânico do PT e das facções esquerdistas que navegam em suas águas resultou na redução da questão social à divisão do País entre “nós” e “eles” – uma regressão histórica ao princípio da luta de classes –, como se a política consistisse em dirimir o conflito de interesses por meio da eliminação do “inimigo”. Numa democracia, as divergências se resolvem pela conciliação de interesses e não pela potencialização de seu entrechoque.

Essa visão primária que o PT e seus agregados têm, de que os problemas se resolvem pela submissão do opositor e não pela conciliação de interesses, tem sido sistematicamente materializada nos debates parlamentares em torno de questões mais agudas, como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff e, agora, da discussão das reformas propostas pelo governo Temer. Quando os trabalhos são abertos, no Senado ou na Câmara, em comissões ou em plenário, as primeiras fileiras já estão ocupadas por um grupo que pode ser definido como “tropa de choque”. São sempre os mesmos, que se distinguem e se identificam pela especial habilidade de tumultuar a discussão com repetidas tentativas de desqualificar a condução dos trabalhos e as posições de “inimigos”. Não são senadores ou deputados, mas “guerreiros” dispostos a impor-se “no berro”, recorrendo frequentemente à violência de “ocupar” o espaço da mesa diretora dos trabalhos, em flagrante atentado ao decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos que deveriam representar.

Resta esperar que essas lamentáveis demonstrações de falta de compostura e espírito cívico estimulem os eleitores a serem mais seletivos na próxima vez que forem às urnas.

A fábula dos gambás e os pintinhos

Thaís Skodowski
Revista ISTOÉ

Sexta denúncia contra Lula não deixa margem a dúvidas sobre quem é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia. Investigação revela que o petista era informado pelo caseiro até sobre ataques de animais silvestres ao galinheiro

(Crédito: Divulgação) 
O BICHO PEGOU
O caseiro Maradona (centro) informava Lula sobre tudo 
o que dizia respeito ao sitio. Até sobre a morte de marrecos 

Deixaram a raposa – ou para ser mais preciso, o gambá – cuidando do galinheiro e o resultado não poderia ser diferente: o réu Lula é acusado, novamente, de receber dinheiro de propina para enriquecer. Desta vez, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) refere-se ao sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que pertenceria ao ex-presidente e que foi reformado com o dinheiro sujo de empreiteiras.

Lula nega ser o proprietário do sítio, mas a quebra do sigilo telemático de Elcio Vieira, o Maradona, caseiro do local, deixa a defesa do ex-presidente praticamente insustentável. As trocas de mensagens entre Maradona e seguranças de Lula mostram que o petista não só era o dono, como era informado diariamente sobre os problemas do sítio. Dos mais comezinhos.

(Crédito:Divulgação)
Foto anexada por Léo Pinheiro ao processo
 mostra Lula no sítio de Atibaia 

Em e-mail enviado no mês de outubro de 2014 por Maradona a Valmir Moraes, segurança de Lula lotado no Instituto do ex-presidente, com o título “armadilha”, o caseiro informa que “morreu mais um pintinho essa noite e caiu dois gambá (sic) nas armadilhas”. Os barbudos gambás estavam devorando os desprotegidos pintinhos e Lula precisava saber de tudo o que acontecia no galinheiro.

Já no dia 23 de outubro de 2014, Maradona mandou mais um e-mail para o “patrão”, dando satisfações sobre outros animais que viviam na propriedade.

Com o título “pintinho”, Maradona relatou que “a pirua (sic) esmagou os três pintinhos de pavão que estava (sic) com ela”. Ou seja, Lula, que sempre alegou nunca saber de nada, sabia de tudo até sobre os pintinhos.

A troca de e-mails entre Maradona e o segurança do petista no Instituto Lula sobre os animais de estimação do sítio estão entre as provas apresentadas pelos procuradores da Lava Jato para acusarem o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.

Se for condenado, o petista ao menos pode se dar ao luxo de posar de defensor dos animais. ONGs de apoio aos bichos podem prestar-lhe solidariedade.

Pois além de atestar o cuidado com os pintinhos do sítio, as mensagens eletrônicas mostram que os marrecos também povoavam as preocupações de Lula. Em 02 de outubro de 2014, Valmir Moraes recebeu um e-mail de Leonardo Martins, funcionário do instituto Lula, com o título “Jaguatiricas em Atibaia?”. No e-mail, Leonardo deixa claro que está respondendo a um pedido de Lula. “Respondendo à pergunta do presidente: que bicho comeu os marrecos?

Provavelmente, uma Jaguatirica”. Leonardo relata ainda que ligou para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Carnívoros (CENAP/ICMBIO) com o objetivo de conseguir informações sobre a prevenção de ataques de Jaguatiricas e sugeriu que o segurança do ex-presidente avaliasse se precisaria de “uma visita de um técnico do centro ao sítio” para orientar o caseiro. O Cenap disse que um cachorro latindo já afugentaria as Jaguatiricas.

A troca de e-mails, porém, não se limitava a discorrer sobre os animais do local – assunto que só interessa, claro, ao verdadeiro proprietário do imóvel. Na denúncia do MPF, há outras conversas entre o caseiro e o Instituto Lula que deixam claro e cristalino que a posse do sítio é mesmo do ex-presidente. Em um e-mail com o título “avião aki (sic) na chácara hoje pela manhã”, de 21 de outubro de 2014, Maradona mandou 12 fotografias de uma aeronave no céu. Em 31 de julho do mesmo ano, o caseiro mandou uma lista de compras de materiais de construção. Ao final, escreveu que fez tudo “como combinado com Dona Marisa”, se referindo a Marisa Letícia, mulher de Lula, morta em fevereiro deste ano.

“Avião passou aqui”
De acordo com a denúncia do MPF, a reforma do sítio custou R$ 1,020 milhão e foi paga de forma oculta pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin. Os valores estariam vinculados a quatro contratos firmados pela Petrobras com a Odebrecht (avaliados em R$ 128,1 milhões) e três com a OAS (avaliados R$ 27 milhões). As empreiteiras teriam repassado R$ 870 mil para construção de anexo e benfeitorias no sítio, como compras de móveis e a reforma da cozinha. Já os outros R$ 150 mil são decorrentes de propina de contratos do Grupo Schahin.

Para o MPF, “restou evidente que Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de agentes políticos e partidos, e enriquecer ilicitamente os envolvidos”. Os procuradores pediram também um ressarcimento de R$ 155.227.702,04, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga e lavada pela Odebrecht, OAS e Schain em razão dos contratos de que trata a denúncia. Se, ao que tudo indica, o juiz Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula se transformará em réu pela sexta vez. O petista, realmente, virou uma fábula.

Amigos da onça 

(Crédito:Leonardo Muòoz)
SEM TETO
Apesar de constar como “dono” do sítio de Atibaia, Jonas Suassuna 
e sua mulher não tinham sequer uma cama para dormir no local 

É impressionante como os ditos “amigos” de Lula se transformaram em seus principais algozes – o que contraria a tese do petista de que estaria sendo vítima de um complô da Lava Jato. Depois de Bumlai, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Delcídio do Amaral, na semana passada, foi a vez de Cláudia Suassuna, mulher de Jonas Suassuna, em nome de quem está o sítio de Atibaia.

Em depoimento à Lava Jato, Cláudia contou que esteve na propriedade apenas duas vezes: em festas juninas organizadas por Lula. O mais estranho – para alguém que seria dono do lugar – é que Cláudia não dormiu no sítio, mas num quarto de um hotel da cidade. Outro amigo de Lula já havia municiado a Justiça com informações relevantes sobre o processo do sítio em Atibaia.

Léo Pinheiro, da OAS, anexou uma foto em que ele aparece no sítio, próximo a uma piscina, ao lado do ex-presidente e de um diretor da empreiteira. Na última semana, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, também entregou documentos para provar que se encontrou por três ocasiões com o petista, entre os quais uma foto dos dois lado a lado tirada na sede do Instituto Lula. O petista sustentava a versão de que havia encontrado Duque apenas uma vez em Congonhas. Lascou-se.

Dezoito brevíssimas observações sobre o efeito JBS

Percival Puggina

O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.

1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.

2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.

3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.

4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.

5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.

6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.

7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: “Onde foi que eu errei?”. Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.

8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.

9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.

10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para “eleger” Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.

11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio – e isso vem sendo feito – era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.

12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.

13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.

16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.

17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.

18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.

Em 2005, negociatas da Friboi já eram notórias, mas não houve punição

Tribuna da |Internet
Mauro Zafalon, Folha de São Paulo


Os irmãos Metralha criaram o cartel da cartel

Há 12 anos, Joesley Batista sofreu na carne uma ação semelhante à que protagonizou no Palácio do Jaburu, vinda a público na semana passada. Desta vez, foi ele quem levou o gravador a uma reunião com o presidente Michel Temer; em 2005, o aparelho estava em outras mãos. Na ocasião, ao lado do irmão José Batista Junior, então um dos proprietários do frigorífico Friboi, foi alvo de uma gravação clandestina.

Era o início da ampliação do grupo, que, com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), adquiria unidades frigoríficas em dificuldades financeiras. Ao comprar, assumia as dívidas das empresas, mas pedia ao banco dinheiro extra como capital de giro para gerir os negócios do frigorífico em dificuldades.

CARTEL DA CARNE – Uma série de reportagens publicadas na Folha em 2005 revelou que, em gravação, os donos da Friboi admitiam formação de cartel no setor de carne e ilegalidades nos contratos com o BNDES.

José Batista Junior dizia, no registro gravado, que o seu frigorífico e outros três determinavam os preços de mercado do boi gordo.

Seu irmão Joesley Mendonça Batista, por sua vez, reconheceu ter contrato de gaveta com o BNDES. A informação apareceu em gravação de conversa feita por executivos do frigorífico Araputanga, à qual a Folha teve acesso.

AVANÇO RÁPIDO – Foram muitos os percalços enfrentados pelo Friboi, mas nada que comprometesse o avanço rápido da empresa. De um lado, Batista Junior, com pretensões de ser governador de Goiás pelo PSDB, viu o sonho se desmilinguir.

De outro, a empresa foi acusada de fazer exportações para a União Europeia e para Rússia por meio de um expediente: a fim de enviar carnes não autorizadas para essas regiões, usava um número de SIF (Sistema de Inspeção Federal) de um frigorífico de uma área liberada.

À época, tanto o BNDES como o Friboi e os demais frigoríficos envolvidos no escândalo refutaram as acusações.

NÃO HOUVE NADA – A grita de pecuaristas e varejistas fez que a Câmara de Agricultura exigisse a suspensão de novos empréstimos do BNDES —até então em R$ 568 milhões— para o Friboi, o que, todavia, não surtiu efeito.

Além disso, Câmara e Senado resolveram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que, porém, não foi adiante. Parlamentares disseram que as irregularidades existiam, mas as discussões prejudicariam a imagem do Brasil no exterior. Nascia ali a escalada exponencial do Friboi no mercado interno e externo. A ausência de discussões sérias naquele momento deu asas ao surgimento da maior empresa de carnes do mundo.

Embora a fita tenha sido periciada por Ricardo Molina, da Unicamp, Wesley Mendonça Batista, outro sócio do Friboi, disse, à época, que era uma montagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Os três agiam como se fossem os irmãos Metralha. O mais velho, João Batista Júnior, que criou o cartel da carne, vendeu sua parte para Joesley e Wesley e deixou a bronca estourar em cima dos irmãos mais novos. Recordar é viver. (C.N.)

Guido Mantega reconhece conta não declarada no exterior

 Mauricio Lima
Veja online

Ex-ministro reconhece 600 000 dólares não declarados, mas diz que dinheiro foi fruto da venda de um imóvel

(Felipe Rau/Estadão Conteúdo) 
Mantega: 600 000 dólares no Exterior

Em petição entregue pela sua defesa, o ex-ministro Guido Mantega reconheceu à Lava-Jato que possui uma conta não declarada no exterior, mas diz que nela nunca foram depositados valores indevidos.

Mantega alega que a conta foi aberta para receber o valor de 600 mil dólares de uma venda de um empreendimento imobiliário, fruto de herança do seu pai.

Para colaborar com as investigações, ele abriu mão de todo seu sigilo bancário, mostrando que o depósito aconteceu antes de se tornar ministro.

Na petição feita pelo advogado Fabio Tofic, o ex-ministro diz que não espera “perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar a conta”.

Vaccari e ex-diretores da Funcef se tornam réus na Greenfield

Lucas Vettorazzo E Angela Boldrini
Folha de São Paulo


Alan Marques/ Folhapress
Agentes da PF descarregam documentos apreendidos na Operação Greenfield

A Justiça Federal em Brasília aceitou a primeira denúncia contra a antiga cúpula da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica, e ex-dirigentes da Engevix, em esquema de desvios apurado pela Operação Greenfield.

Segundo decisão da proferida na quarta-feira (24), 14 pessoas passam à condição de réus por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação indébita e emissão de títulos sem lastro ou garantia.

Dois dos denunciados são ex-presidentes da Funcef: Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto Caser. Roberto Carlos Madoglio é ex-superintendente de fundos de investimentos da Caixa.

José Carlos Alonso Gonçalves é sócio da Engevix, assim como Cristiano Kok. O lobista Milton Pascowitch, delator da Lava-Jato, também foi denunciado.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, também está entre os réus porque as investigações apontaram que parte do dinheiro supostamente desviado do fundo teria ido para contas do partido.

A investigação apurou desvios de dinheiro do fundo por meio de investimentos na empresa Cevix Energias Renováveis, de propriedade da Engevix. De setembro de 2009 a agosto de 2010, foram aportados R$ 260,670 milhões em cotas de participação na empresa.

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa teria sido supervalorizadacom laudos fraudulentos e sem parecer técnico da controladoria do Funcef.

De acordo com a denúncia, o prejuízo ao Funcef com a operação foi de R$ 402 milhões. No decorrer do esquema, os dirigentes da Engevix teriam desviado R$ 63 milhões que seriam investidos na empresa.

Dos recursos desviados, R$ 5,9 milhões teriam sido repassados ao PT, segundo a denúncia.

A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em desfavor de Demósthenes Marques, Guilherme de Lacerda, Luiz Torelly, Antônio de Carvalho, Geraldo da Silva, Sérgio da Silva, Carlos Alberto Cases, José Carlos Gonçalves, Roberto Carlos Madoglio, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Milton Pascowith e João Vaccari Neto.

É a primeira vez que uma denúncia é aceita no âmbito desta operação.

OPERAÇÃO
A Operação Greenfield, cuja primeira fase foi deflagrada pela Polícia Federal em 5 de setembro de 2016, investiga supostos prejuízos em em fundos de pensão de funcionários de empresas estatais.

A investigação focou nos quatro maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Na primeira fase, foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e recursos bancários de 103 pessoas físicas e jurídicas, num total aproximado de R$ 8 bilhões.

Sua segunda fase ocorreu em 3 de março de 2017. Entre os principais alvos estavam os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que estão no centro da crise política que atinge o governo de Michel Temer (PMDB). Os dois são investigados, mas não há denúncia aceita contra eles.

Segundo a PF, os delatores fariam parte de um suposto esquema de cooptação de testemunhas que poderiam ocultar provas úteis no esclarecimento dos crimes da Greenfield.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a Funcef afirmou que "está colaborando de forma pró-ativa com o Ministério Público, investigando e produzindo provas visando a total elucidação dos fatos".

No texto, a fundação disse ainda que "também deverá ingressar com pedido de reparação civil e repsonsabilidade administrativa, a fim de cobrar os prejuízos decorrentes da ação".

Rafael Favetti, advogado de Guilherme Lacerda, ex-diretor da Funcef, afirmou que espera citação para se manifestar sobre o caso.

Em nota, a Engevix disse que demonstrará na Justiça que não houve irregularidades no investimento do Funcef. A empresa ressaltou que tem atuação reconhecida no setor de energia.

"A Engevix é reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu padrão de qualidade na área de projetos de energia, em que atua há quase 50 anos. A empresa demonstrará na Justiça, mais uma vez, que nada de errado houve nesse investimento", disse a empresa em nota.

O advogado de Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia. Disse apenas que "não procedem" as acusações que vêm sendo divulgadas.

A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais réus. 

‘Testamos quanto desaforo o país aguenta’, diz Marcos Lisboa

 Cássia Almeida
O Globo

Para presidente do Insper, Estado grande é porta de abertura para problemas como os que o Brasil vive hoje

Silvia Costanti/’Valor’/9-4-2014 
Economista Marcos Lisboa, do Insper, diz que as instituições 
estão funcionando, a ponto de revelar os problemas que o país está vivendo 

RIO - O economista Marcos Lisboa, que preside o Insper, afirma que o Estado grande, com poder para conceder isenções e crédito subsidiado, abre portas para problemas como os que o país vive hoje. Para Lisboa, a reforma da Previdência é inadiável e a agenda deve ser mantida, com ou sem Temer.

Quais são os efeitos, para a economia, das denúncias contra o presidente Michel Temer?
Há um ano, tínhamos juros e inflação altos, recessão e desemprego crescentes. Não havia perspectiva de melhora. Se continuasse daquele jeito, a dívida pública se tornaria impagável, e todos iríamos virar o Rio de Janeiro, ou voltaria a inflação crônica, como outros países da América Latina estão vivendo. Quando mudou a agenda econômica, a partir do terceiro trimestre do ano passado, enfrentando os problemas estruturais como a reforma da Previdência, olhou-se para o futuro e parecia que havia uma saída. O câmbio caiu, e a Bolsa começou a reagir. Acreditávamos que o Brasil ia ficar melhor. Isso permitiu que juros e inflação baixassem, e os indicadores de confiança voltassem a subir. Alguns setores voltaram a contratar. Continuando assim, iríamos voltar à normalidade. O que essa semana mostrou foi que esse processo é frágil. O efeito foi imediato: os preços dos ativos reagiram na hora, com o susto com a mudança de cenário, dólar para cima e uma incerteza sobre o que vai acontecer daqui para frente. Vamos continuar com a agenda e resgatar a normalidade, ou será como em julho de 2015, quando o governo mostrou que não ia cumprir uma agenda de ajuste fiscal? Na época, os juros aumentaram, perdemos o grau de investimento e houve o agravamento sem fim da crise.

Nesse cenário, é melhor o presidente Temer renunciar ou ficar?
A política não é o meu campo. Acho fundamental não interromper a agenda que estava nos tirando da crise. Se nos afastarmos desse debate para conseguir uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, a velocidade de agravamento da crise pode ser mais severa. O Rio é um exemplo do que acontece quando as medidas paliativas param de funcionar. Quanto mais se demora a enfrentar o problema, com medidas oportunistas e paliativas, o problema vai ficando maior. O Rio vendeu royalties de petróleo, pagou aposentadoria e despesas. E o problema foi se agravando, com o envelhecimento da população. A população que não trabalha cresce 3,5% ao ano, enquanto a que tem idade de trabalhar cresce de 0,7% a 0,8%. Cada ano que demora para fazer reforma, mais grave fica a situação.

Temos condições de discutir reforma da Previdência com essa crise?
Somos especialistas em crise há muito tempo. Temos incapacidade de tratar os problemas. Outros países já fizeram reformas há dez, 15 anos. Quantos países não têm idade mínima de aposentadoria como o Brasil? Fomos adiando, como o Rio faz há uma década. O estado teve ajuda do petróleo, mas, em vez de as lideranças políticas resolverem os problemas, fizeram o mesmo que contrair dívida no cartão do crédito para pagar aluguel. Tomar empréstimo para pagar despesa é uma irresponsabilidade. Lideranças políticas do Rio fizeram isso seguidamente, e as lideranças do setor privado assistiram, como se nada estivesse acontecendo.

É necessária, mas não é só isso. É preciso ajustar as contas públicas em mais de R$ 350 bilhões. A reforma interrompe a piora do gasto público, que, sem ela, vai se tornar inviável. A meta é um déficit de R$ 139 bilhões. É preciso um ajuste de R$ 250 bilhões para equilibrar as contas. A dívida subiu de 50% para 70% do PIB. Vai atingir 80%, 90%, 100%, 120% e se tornar insustentável. Teremos muita inflação e problemas com pagamento da dívida.

Onde mais se pode cortar?
Um debate possível é quando vamos reduzir as desonerações e os benefícios tributários. O Brasil é cheio de regimes especiais de tributação. Temos o Simples, isenção na Zona Franca de Manaus. Por que não todos pagarem impostos da mesma maneira? No Simples, há profissionais com curso superior parecido, mas um grupo paga metade de imposto do outro. Há uma complexidade tributária enorme. Implantamos uma enormidade de políticas sem avaliar, gasta-se sem saber como. Há programas positivos que já foram bem avaliados, como o Bolsa Família, e outros que não têm resultado, como o Pronatec.

Que outros cortes podem ser feitos?
O Sistema S. É uma contribuição compulsória, obrigatória como um tributo, mas que não vai para o governo, vai para o sistema privado e é pouco transparente. Uma contribuição que toda a sociedade é obrigada a pagar não deveria ter deliberação do Congresso? Há uma série de distorções, é uma agenda longa que tem de ser tratada. Benefícios, privilégios, recursos apartados que foram se multiplicando com os anos. Hoje resultam nesse Estado que não cabe mais no país, transferindo de Antônio para João, num país que está envelhecendo rapidamente e onde a despesa da Previdência é de longe o maior gasto primário do governo, que fica espremido em uma série de benefícios concedidos. O governo anterior implantou políticas que não foram avaliadas.

Como quais?
Minha Casa Minha Vida é um exemplo. Deu certo? Qual o grau de satisfação dos moradores? Tem saneamento, estão perto do trabalho, o dinheiro foi bem gasto, há projetos abandonados? Há obras de infraestrutura enferrujando, quanto dinheiro se investiu em projetos que fracassaram? Teve a refinaria Abreu e Lima, o Comperj. Foram repassados R$ 500 bilhões para o BNDES. Pelas contas do Ministério da Fazenda, o custo desse repasse para o governo, para a sociedade, foi de R$ 323 bilhões, em torno de US$ 120 bilhões. O Plano Marshall custou US$ 120 bilhões, trazendo para valor presente. O que o BNDES consumiu em recursos é equivalente ao Plano Marshall, que reconstruiu a Europa.

Nossas instituições são fortes o suficiente para superar este momento?
Estamos testando a resiliência do país, testando quanto desaforo o país aguenta. Eu temo o tamanho da crise econômica nos próximos anos. Com a crise transbordando para fora da economia, com hospitais sem remédio, segurança falhando, escolas degradadas. Vivemos uma década e meia disso, nos anos 1980.

Teremos recessão este ano?
Até semana passada, era provável que não. Estava começando uma pequena retomada do emprego, parte do varejo vendendo mais, porém ainda à beira do precipício. Tudo depende de se continuar a agenda de reforma. Se for paralisada por algum tempo, tudo piora.

Podemos ter um cenário semelhante ao da Venezuela?
Estamos muito longe disso. A Venezuela sofre uma década de degradação institucional, em um país onde as instituições já não são fortes. Mas estamos, sim, testando a resiliência das instituições.

Quais os estragos que tanto tempo de recessão vai causar?
A situação vai piorando, mas tem um lado do país enfrentando os seus problemas. Há um aspecto positivo nesse processo. Temos de discutir como evitar que os problemas que estão sendo revelados agora voltem a acontecer. O que tem atrapalhado a relação entre Estado e setor privado que torna possível o tamanho do problema que estamos vendo. Isso existe (corrupção) no mundo inteiro, mas por que aqui é tão maior?

Como chegamos a essa situação?
Expandimos a capacidade do Estado com benefícios e privilégios, com poder pulverizado concedendo isenções e subsídios. Estado grande com poder discricionário para conceder privilégios é porta de abertura para problemas grandes como esse que estamos vivendo. O Estado não é grande por oferecer saúde universal, educação de qualidade, políticas voltadas para os mais pobres, é grande por conceder crédito subsidiado, sem critérios claros, por conceder desoneração para a empresa A e não para a B. Por um lado, as instituições estão funcionando, a ponto de permitir que os problemas venham à luz e possamos enfrentá-los. Temos que pensar em como evitar que essas coisas voltem a acontecer.

Como fica a imagem do empresariado com os escândalos envolvendo grandes grupos econômicos?
As regras têm de mudar na relação entre empresariado e autoridade pública. Pode dar benefícios e privilégios? O ideal é que não. Deixa de ter esse toma lá dá cá. Estado tem de cuidar da saúde, dos aposentados, não ficar dando mesada para industrial A ou B. Caso contrário, só ficaremos mais pobres.

A estrutura tributária ajuda nessa situação?
Precisamos de uma agenda tributária. Há imensidade de exceções. Cada produto tem uma regra para IPI, PIS/Cofins, ICMS varia em cada estado.

Desemprego e pensamento mágico

Samuel Pessôa
Folha de São Paulo

O pensamento heterodoxo brasileiro acredita que o crescimento tudo resolve.

A partir de leitura muito extremada de Keynes, a heterodoxia supõe um mundo em que, na prática, não há restrição de recursos. A suposição de desemprego permanente de recursos produtivos permite, se as políticas de estímulo à demanda forem adotadas, que a economia cresça sem limites.

Para essa tradição de pensamento, o sucesso do leste asiático não é fruto das elevadíssimas taxas de poupança, sempre acima de 35% do PIB, das prolongadíssimas jornadas de trabalho e dos melhores sistemas educacionais do mundo.

Para a heterodoxia brasileira, o sucesso do leste asiático deve-se ao BNDES deles e à capacidade que esse tipo de intervenção teria de alocar a poupança financeira aos setores "portadores de futuro", seja lá o que isso signifique. O escândalo do JBS, longe de ser caso isolado, sugere que mesmo nossos heterodoxos não sabem bem o que isso significa.

Reza a lógica heterodoxa: pau na máquina que o crescimento tudo resolve. Evidentemente, a heterodoxia brasileira não entende os motivos de os juros reais serem elevados, apesar de a inflação ser muito alta.

O pensamento mágico da heterodoxia brasileira tem sido particularmente alimentado pelo recente período de queda do desemprego, anterior à recessão. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, de 2003 até 2014 o desemprego recuou de 12,5% para 5%, expressiva queda de 7,5 pontos percentuais.

A política de pau na máquina teria sido responsável pela queda do desemprego.

A PME, pesquisa que foi descontinuada há pouco mais de um ano, cobre as seis principais regiões metropolitanas —Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Recife—, ou 25% do mercado de trabalho nacional.

Desde 2012, temos a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), de abrangência nacional, que é trimestral e substitui a PME.

Adicionalmente temos, desde 1981, a Pnad anual, que apresenta fotografia do mercado de trabalho nacional para meses de setembro.

Meus colegas do Ibre Bruno Ottoni Vaz e Tiago Barreira, cruzando os dados da PME, da Pnad anual e da PNADC, construíram uma série da taxa de desemprego a partir de setembro de 1992 para todo o território nacional, harmonizada com a metodologia da PNADC.

O resultado é muito menos animador. Em vez da redução de 7,5 pontos percentuais, houve, entre 2003 e 2014, queda bem menos expressiva, de 3,2 pontos percentuais (de 10,0% para 6,8%).

Além disso, metade da queda, ou 1,6 ponto percentual, ocorreu no primeiro mandato da presidente Dilma (de 8,4% em 2010 para 6,8% em 2014). O problema é que o regime de política econômica de Dilma foi claramente não sustentável: juros artificialmente baixos, tarifas represadas, deficit público e externo elevados, inflação crescente etc.

Nos oito anos do presidente Lula, com toda a ajuda da economia mundial, a taxa de desemprego reduziu-se em 1,6 ponto percentual (de 10,0% em 2003 para 8,4% em 2010) e, na média, foi ligeiramente pior do que o período FHC (9,2% em Lula ante 8,9% com FHC).

Desde a estabilização econômica, em 1995, a taxa de desemprego cresceu muito e só caiu para níveis relativamente baixos, como o de 6,8% em 2014, quando comprometemos o futuro com políticas populistas.

Urge aprovar a reforma trabalhista para conseguirmos, de forma sustentável, reduzir o desemprego.

Rasgaram os manuais

Marcos Lisboa
Folha de São Paulo

Nos últimos 11 dias se sucederam decisões precipitadas, fora dos procedimentos esperados, por motivos nem sempre nobres.

Frequentemente, elabora-se alguma tese sobre a lógica e os interesses das decisões.

A política e seus desdobramentos, porém, nem sempre decorrem de grandiosas estratégias ou de movimentos conspiratórios. Cabe não desprezar a possibilidade de incompetência, erro operacional ou motivos mais comezinhos, como a simples vaidade.

Tudo começou com uma notícia no jornal "O Globo". A reportagem afirmava que Temer teria explicitamente consentido no pagamento a um possível delator em troca de seu silêncio. No dia seguinte, os principais jornais confirmaram o encontro.

Não resta dúvida de que há muito a investigar nas ações do presidente. Não se recebe empresário sem testemunha em casa à noite, ainda mais com as suspeitas que cercam os participantes.

Mais tarde, a gravação foi apresentada. Indicava fatos graves e duas surpresas. Certamente havia conversas que, se comprovadas, revelam prevaricação do presidente. Afinal, o empresário sugeria o cometimento de crimes.

A primeira surpresa foi que, no diálogo, não havia a anuência explícita à compra do silêncio. A imprensa atropelara as melhores práticas, que requerem reportar precisamente o que se pode afirmar –nesse caso, verificando a gravação original ou checando a notícia com fontes independentes.

A reportagem de "O Globo" foi publicada e repercutida por outros veículos sem que fosse verificada a veracidade do diálogo e sem que isso fosse deixado claro para os leitores. Credibilidade arranhada.

Nos dias seguintes, a segunda surpresa. A gravação não fora objeto de perícia oficial e as primeiras análises sugeriam edição. Nada que não pudesse ser esclarecido caso a gravação tivesse sido periciada previamente, como recomendável.

Na sequência das críticas à condução do processo, foram liberadas mais de 2.000 gravações feitas durante a investigação. No meio, várias sem relação com a ocorrência de crimes, como uma em que um jornalista conversa com a sua fonte. Divulgá-la fere a Constituição.

Não houve a necessária análise prévia de quais gravações eram relevantes para a investigação. Mais uma vez a precipitação, qualquer que seja o seu motivo, resultou em atropelo das boas práticas e feriu a norma legal.

Tempos conturbados e a gravidade dos problemas não justificam os excessos ocasionais que resultam em vítimas inocentes, como Reinaldo Azevedo.

O combate à corrupção tem permitido enfrentar práticas inaceitáveis da nossa constrangedora realidade. Fortalecer o Estado de Direito passa também por reconhecer os equívocos recentes.

Brasileiros já pagaram mais de R$ 900 bilhões de impostos e taxas

Redação
Diário do Poder

Marca de R$900 bilhões chega 14 dias antes do ano passado


O impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 
para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nesta segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os estados e os municípios.

A marca de R$ 900 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso reflete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as finanças.

O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro da capital.(ABr)

A deterioração aumenta e não é só a da política

Celso Ming                                                                                        
O Estado de São Paulo

Ao colocar o Brasil em perspectiva negativa na última sexta-feira, 26, a Moody's indica como aumentam as incertezas sobre a capacidade do governo de gerir a economia

Nesta sexta-feira, uma das três mais importantes agências de análise de risco, a Moody’s, colocou em perspectiva negativa a avaliação dos títulos de dívida do Brasil.

Trata-se de um aviso prévio. Se não houver solução imediata para a crise política, aumentam as incertezas sobre a capacidade do governo de perseguir o equilíbrio das contas públicas e, com isso, cresce o risco de calote. Não significa que o Brasil vá dar calote. Significa, apenas, que a qualidade dos títulos está azedando. A consequência imediata é o aumento dos juros.

O instrumento financeiro que mede melhor esse risco é o Credit Default Swap (CDS), contrato que funciona como seguro contra problemas de pagamento de um título de dívida. O CDS do Brasil saltou de 2,0 pontos porcentuais ao ano acima dos juros registrados imediatamente antes da crise para a casa dos 2,4.


Por trás dessa alta e da decisão da Moody’s está o pressuposto de que a crise tende a adiar as reformas e, com isso, a solução para a deterioração das contas públicas fica mais incerta. Como o rombo aumenta, a dívida cresce.

O aumento dos juros dos títulos do Brasil que atinge também os títulos privados é simples consequência da lei da oferta e da procura. Se há menos interessados em ficar com títulos mais bichados, cai o valor desses ativos no mercado.

Há pouco tempo, uma das discussões mais acirradas que aconteciam no setor das finanças girava em torno do corte dos juros básicos (Selic) que o Banco Central (BC) aplicaria na reunião do Copom, marcada para esta quarta-feira. As apostas se concentravam entre a tesourada de 1,0 ponto porcentual e a de 1,25 ponto. A crise mudou as coisas, as incertezas aumentaram e agora há mais esse primeiro passo para novo rebaixamento do rating do Brasil, que provavelmente será seguido pelas outras agências, Fitch e Standard & Poor’s.

Nos últimos dias, a equipe econômica se esforçava para demonstrar que continuaria dando conta da agenda, qualquer que fosse o desfecho da crise política. É esforço compreensível, pois eles estão lá também para não deixar a peteca cair. Mas quem tem alguma quilometragem rodada em administração macroeconômica sabe que, em tempos bicudos, essa mercadoria não tem entrega garantida, ao menos nas condições prometidas.

Outra notícia ruim foi a demissão da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. Ela era parte do grupo de notáveis no comando de postos-chave da economia, como o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o presidente do BC, Ilan Goldfajn; e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente.

Os empresários pressionavam Temer por mais flexibilidade na concessão de créditos pelo BNDES. Também os setores encarregados de relançar o Programa de Parcerias de Investimento pediam mais lubrificantes nos financiamentos. Maria Silvia já não tinha apoio firme do presidente. Agora ele enfrenta um treme-treme e seu apoio não significa muito.

Esses fatos estão dizendo que ficou bem mais difícil administrar a economia. E essa é mais uma fonte de pressão para que Temer renuncie.

O inesperado acelera o fim de uma era

José Roberto Mendonça De Barros
O Estado de São Paulo

A delação da JBS foi realmente uma grande bomba, que trouxe como consequências a repulsa e a falta de condições de governabilidade de Temer

Há poucos dias comemorou-se o primeiro aniversário do governo Temer. Na ocasião, dois elementos caracterizavam a conjuntura econômica. De um lado, o cenário internacional, embora difícil, parecia ser relativamente neutro em relação ao Brasil, isto é, se não empurrava o crescimento, também não o atrapalhava, e isso continua até hoje. Por outro lado, caminhávamos para um quase consenso de que havia uma recuperação da atividade econômica, na direção de uma expansão de 1% do PIB. Ao mesmo tempo, admitia-se também ser grande a possibilidade de terminar a agenda de reformas em 2017, com a trabalhista e a previdenciária. 

Neste momento, o inesperado atacou. A delação da JBS foi realmente uma grande bomba, que trouxe duas consequências. Uma delas é a universal repulsa, à qual me associo, ao perdão integral dado aos Batistas para que desfrutem de um vidão nos EUA, com iate, avião e muito dinheiro. A propósito, reafirmo o que escrevi há um mês neste espaço: daqui a dois anos os campeões nacionais não significarão nada. 

A outra consequência é que Temer não tem mais condição de governabilidade e deve sair de uma forma ou de outra (via TSE ou renúncia). Imagino que o evento ocorrerá num prazo relativamente curto, possivelmente, de três a cinco semanas a contar desta data. 


Parece seguro dizer que a Constituição será seguida e que, portanto, a eleição do substituto será feita, em 30 dias, pelo Congresso. A chamada para “diretas já” é boa apenas para tumultos e passeatas, e não deverá ter efeito prático nenhum. 

No meio dessa neblina, vamos pagar um preço relevante em termos de redução do crescimento em 2017 e, provavelmente, em 2018. Não será difícil uma estagnação no atual exercício. 

Entretanto, acho importante colocar que os avanços dos últimos tempos deverão prevalecer. Se o prazo para a solução do impasse político for o que imagino, não tenho dúvida de que a inflação do ano vai se manter baixa, inferior a 4%, o que permitirá uma importante redução dos juros, ainda que algo menor do que se esperava. A sociedade brasileira, nitidamente, incorporou a ideia de que inflação alta é um veneno que não pode voltar ao cenário. Ao mesmo tempo, o setor externo continuará muito robusto, considerando o desempenho das exportações, o tamanho do saldo comercial, a redução do déficit em conta-corrente e a entrada de capital externo. A abundância de dólares continuará ocorrendo e, como os mercados estão sinalizando, qualquer indício de avanço no cenário político trará o dólar de volta à faixa dos R$ 3,15. Na mesma direção, remanesce a percepção, amplamente majoritária, da necessidade de reforma fiscal, ainda que o cronograma da Previdência vá se atrasar. 

Finalmente, os avanços na exigência de melhor governança pública e privada entraram no sistema de valores para ficar. Nada mais emblemático a esse respeito do que o aviso dado pelos supermercados que, dependendo do andamento do processo, não comprarão mais carne da JBS. 

Com base nas observações anteriores, vemos dois possíveis cenários adiante que denominamos de recuperação postergada e de paralisia (ou “sarneyzação”). No primeiro, o novo presidente escolhido pelo Congresso adotaria a mesma agenda que vem sendo posta em prática e manteria a atual equipe econômica. Resta dúvida se a reforma da Previdência seria a mesma que está hoje em pauta ou se seria um pouco mais diluída. De qualquer forma, o movimento em direção ao ajuste continuaria, mas temos de lembrar que a PEC do Teto de Gastos é que será mais efetiva para determinar no ano que vem o superávit primário do governo. O cenário alternativo, naturalmente, decorreria de maiores dificuldades na eleição do novo presidente, que teria como missão básica levar o País até as próximas eleições. Nesse caso, não é fora de propósito imaginar que voltaríamos à recessão. 

Acredito que a percepção dos custos envolvidos na paralisia política deve levar o Congresso a privilegiar a primeira alternativa. Certamente, isso ocorrerá se prevalecer um dos nomes mais citados como possíveis candidatos, pois todos eles são, certamente, reformistas.

Nesse caso, o inesperado nos terá custado muito, mas ainda será um preço que se pode pagar. 

Aposentadoria de servidor federal concentra renda

Editorial 
O Globo 

Debate sobre a Previdência tem permitido a revelação de vários mecanismos de injustiça social, como são os sistemas de benefícios do funcionalismo

Este período conturbado em que se somam crises econômica e política tem servido para expor várias das mazelas brasileiras, enquanto partidos, corporações de diversos tipos e organizações variadas se mobilizam na defesa de respectivos interesses. Já a maioria desorganizada, de renda baixa, apenas lembrada em discursos políticos em favor do “povo”, observa. Ela é que costuma pagar o preço dos acertos feitos entre poder político e categorias influentes no Congresso — servidores públicos, sindicatos fortes do setor privado —, para a criação e aumento de vantagens pecuniárias.

A própria característica desta crise econômica, sem inflação elevada, rara no Brasil, aumenta muito a percepção pela sociedade da proporção da renda que pode ganhar ou perder, em função do imprescindível ajuste fiscal a ser feito. De forma benigna, por reformas justas aprovadas no Congresso; ou por mal, via hiperinflação e recessão, caso nada seja feito. Novamente, a maioria desorganizada pagará a conta.

A capacidade de corporações agirem em interesse próprio sob o disfarce de paladinos da sociedade tem ficado muito visível, por exemplo, em manifestações de rua e depredações criminosas, contra a democracia. Não é o povo que participa desses ataques.

Nas negociações em torno da proposta de reforma da Previdência, tudo fica muito claro. Corporações sindicais e de servidores públicos se movimentam, pressionam, para manter privilégios.

Os do funcionalismo público federal são gritantes: manter o último salário como aposentadoria, sendo reajustada na mesma proporção dos aumentos dados ao servidor na ativa. Ao lado disso, a grande maioria dos trabalhadores, segurados junto ao INSS, tem como teto de benefício cinco salários mínimos (R$ 5.531). Reforma iniciada na gestão de Lula e concluída por Dilma Rousseff estabeleceu, ao menos, que servidor com a carreira iniciada a partir de 2003 está limitado ao mesmo teto do INSS, e, se quiser complementar a aposentadoria, deve contribuir para um fundo de pensão.

Muito justo. Mas quem é servidor desde antes continua com a mesma vantagem, e ainda luta para não ter de seguir uma regra de transição razoável proposta pela reforma atual para se subordinar à regra do limite de 65 anos de idade.

Porque o Tesouro foi subjugado por fortes grupos de interesse, a distribuição de renda brasileira é das mais injustas. Em artigo publicado no GLOBO, os economistas José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão calculam em R$ 1,3 trilhão, em valores não atualizados, a transferência feita pelo Tesouro para cobrir o déficit do sistema de previdência do servidor federal, entre 2001 e 2015. Ou seja, R$ 1,3 milhão para cada servidor aposentado ou R$ 86 mil anuais. Esta dinheirama do contribuinte, destinada a pouco menos de um milhão de servidores inativos, equivale a três vezes a despesa com os 4,5 milhões de idosos e deficientes enquadrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cinco vezes o orçamento do Bolsa Família, de que dependem 13,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas ao todo. Parte desses recursos poderia ir para saúde e educação, por exemplo.

Está explicado por que os servidores federais aposentados incluem-se entre os 2% mais ricos do país. A situação fica mais disparatada quando se inclui o aposentado do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo. O mesmo padrão se repete no funcionalismo estadual e municipal. A reforma da Previdência, portanto, também precisa servir para reduzir as desigualdades sociais. Conhecer esses números ajuda a saber quem de fato está nas ruas contra as mudanças, em nome de quem protesta.

Como mentem essas verdades

Carlos Brickmann
Chumbogordo.com 

Joesley Batista deu pistas do que iria fazer: por exemplo, batizou seu iate (modelo Leonardo, cem pés, ou 30 metros, de comprimento, três andares, o mais caro do estaleiro italiano Azimut) com nome em inglês, Why Not?, e mandou transportá-lo para Miami. O iate vale uns nove, dez milhões de dólares, mas os organismos oficiais que cuidam de exportações não o perceberam, ou não acharam necessário relatar nada, ou a relataram e, como no Governo ninguém conhece Joesley, tudo passou despercebido.

Joesley teve sorte de ser pouco conhecido. Isso lhe permitiu, embora com ordem do presidente Temer, algo difícil: atravessar numa boa as cercas eletrônicas do Palácio do Jaburu, livre de câmeras indiscretas, sem sequer um guarda para pedir-lhe que deixasse na portaria objetos que não deveria levar para uma conversa com o presidente, como celular ou um gravador (que usou para gravar e delatar o amigo). Dá para controlá-los de longe, Joesley sabe. Já comprou em Nova York um vibrador com wi-fi. Ou poderia ter uma arma. Amigo? Tiro de amigo é igual a tiro de inimigo. Uma pistola moderna é leve, silenciosa e faz um tremendo estrago.

Joesley é corajoso: encontrou-se com Temer altas horas da noite, nos porões do palácio. Este colunista só iria a uma reunião assim com alho no bolso. Pense em encontrar Temer no porão, à noite, de terno escuro.

Achou graça nesses absurdos? Não deveria: eles acabam de acontecer.

Verdade é…
Sindicalistas vociferantes, e seus amigos desordeiros mascarados, atacam ministérios, depredam o que podem, incendeiam um deles, fazem o que querem com equipamentos eletrônicos que armazenam a rotina de todo o país. Talvez haja algum serviço interno de combate a incêndios, mas na TV não apareceu. Seguranças? Procure nos orçamentos ministeriais, está lá: empresas terceirizadas de prestação de serviços de segurança (e portaria, e limpeza, etc.). Procure na porta, nos filmes dos tumultos em Brasília, e não encontrará ninguém.

O jornalista Luis Mir, em seu livro Guerra Civil – Estado e Trauma, mostra os dados oficiais: proporcionalmente ao número de habitantes, Brasília tem o triplo dos policiais de Berlim. Mas, diante dos vândalos comandados por pelegos, é preciso chamar o Exército.

…a mentira…
A Polícia Militar não sabia de nada. Deveria saber: a data estava marcada. Na véspera das manifestações, a PM interceptou vários ônibus fretados, revistou-os e encontrou armas brancas, porretes, socos ingleses. Parlamentares do PT pediram ao governador de Brasília que as revistas fossem suspensas. O pedido foi negado. Mesmo assim, surgiram na manifestação bombas caseiras, escudos, muito material de ataque.

Como o PT e as centrais sindicais garantiram, depois do tumulto e dos prejuízos, que nada tinham a ver com os vândalos, por que os parlamentares pediram que os ônibus – eram 900, que levaram de 35 a 40 mil pessoas à manifestação – não fossem revistados, isso num momento em que já se sabia que transportavam material para o quebra-quebra?

…que aconteceu
Para o leitor que não está entendendo nada do que acontece (o que é muito justo, já que é complicado mesmo), aqui vai um pequeno resumo:

O Brasil estava indo muito bem, com crescimento sustentável, terra para quem quisesse plantar, terrenos à vontade, bem situados, para construir moradias; agricultura forte, preservação ambiental, qualidade de vida, habitantes orgulhosos do povo e do país.

Então, uma caravela atracou em Porto Seguro e tudo desandou.

Culpa…
A Associação Brasileira de Imprensa acusou a Procuradoria Geral da República por violação do segredo da fonte. Pelo artigo 5º da Constituição, a fonte do jornalista é sigilosa.  Se houver processo, ele é que responde. Pois o ministro Edson Facchin liberou o sigilo da delação premiada que atingiu Andréa, irmã do senador Aécio Neves, PSDB. Legalmente, o material que não se referisse ao caso teria de ser destruído.

Mas não foi: alguém separou das horas de grampo do telefone de Andréa o trecho em que conversava com o jornalista Reinaldo Azevedo, de Veja e da Rádio Jovem Pan. Justo ele, que vinha criticando a forma das investigações!

…sem culpados
Tanto a PGR quanto a PF concordam: houve quebra do sigilo. Ambas negam ser culpadas. Mas bem que poderiam contar a verdade, mesmo que seja difícil de acreditar. As gravações referentes a Reinaldo Azevedo são espertíssimas e saíram sozinhas do material a ser destruído. Enviaram-se a jornalistas, fingindo que a remessa era de alguma autoridade. Foi assim que tudo aconteceu: ninguém é culpado pela ilegalidade, nem mesmo as gravações desobedientes – pois quem vai julgar a culpa de uma gravação?

carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann

CAMBADA DE BANDIDOS: PT pediu ao governo do DF para PM não vistoriar ônibus de baderneiros. Por que será, hein?

Diário do Poder

Senadores tentaram impedir PM de revistar ônibus de manifestantes


Senadores pediram a governador do DF que proibisse vistoria 
da PM em ônibus de manifestantes

Na véspera do protesto que virou badernaço em Brasília, um grupo de senadores do PT foi ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, pedir ao governador Rodrigo Rollemberg para que a Polícia Militar não vistoriasse ônibus chegando a Brasília com manifestantes. Rollemberg respondeu aos senadores Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (PE) e Humberto Costa (PE) que não poderia atender o pedido. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Segundo fonte do governo do DF, o senador Lindbergh foi o mais “enfático” no pedido para a PM não revistar ônibus de manifestantes.

Após a destruição em Brasília, a suspeita agora é que a cúpula do PT sabia que haveria o badernaço, marcado para o dia seguinte.

Apesar da decisão do governador de manter a vistoria, porretes, armas brancas, bombas, escudos etc. passaram pela “peneira” da PM.

A assessoria de Lindbergh confirmou a reunião com o governador do DF, e não comentou a acusação de tentar impedir a revista dos ônibus.

Para badernaço, tanto faz Polícia ou Exército

Diário do Poder

É falsa a polêmica: importante mesmo era conter os vândalos


Para o Ministro da Defesa, importante é conter esse tipo de situação
 e restabelecer a ordem, seja o Exército ou os policiais da Força Nacional.

O Exército na rua excitou a imaginação da esquerda, temendo “ameaça autoritária”, e da direita, que sonha com militares no poder. O Exército foi acionado porque não havia número suficiente de soldados da Força Nacional em Brasília. Indagado sobre a diferença entre garantir a ordem com o Exército ou a Força Nacional, o ministro Raul Jungmann (Defesa) de longo histórico de esquerda foi curto e grosso: “Nenhuma”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além de covardes, os mascarados são burros. Com suas bombas, pedras, e coquetéis molotov, ajudaram o governo que querem derrubar.

Continuam com a cabeça nos anos 1960 os políticos que protestaram contra o Exército nas ruas para restabelecer a ordem. Maior atraso.

Há fartura de fotos e imagens dos delinquentes que tentaram incendiar ministérios, veículos etc. Mas, outra vez, ficarão impunes.

Petistas oportunistas. Você quer essa turma de volta?

Ary Filgueiras
Revista ISTOÉ

O PT faz o diabo para voltar ao poder, mesmo que para isso tenha de rasgar a Constituição. O delírio da vez são as propostas de eleições diretas e até de anulação do impeachment. Enquanto o partido não consegue o que quer, baderneiros travestidos de militantes incendeiam a Esplanada

(Crédito: Ricardo Stuckert)
EQUIPE DA PESADA
Lula e Dilma entre Edinho Silva, João Santana, Franklin Martins, 
Rui Falcão e Giles Azevedo (da esq para a dir) 

A desfaçatez petista parece não ter limites. Chega a ser risível. Mesmo soterrado numa avalanche de denúncias de corrupção, o PT tenta emergir do lamaçal em que está mergulhado desfraldando a bandeira das “diretas já”, o que afronta a Constituição.

A Carta Magna prevê a realização de eleições indiretas, via Congresso, caso o presidente Michel Temer deixe o governo, mas os petistas, sabe-se, não se importam muito com o que versam as leis. A não ser as que os beneficiam. Quando isso não acontece, não têm pudores em atropelá-las, em investidas típicas de regimes totalitários.

O motivo catalisador de mais uma cartada oportunista do PT é a crise instalada no Palácio do Planalto. Com a eventual saída de Temer, os petistas esperam poder voltar a dar as cartas no País. O candidato do partido em caso de eleição direta, esse novo delírio fomentado pelo PT e articulado às sombras por José Dirceu, evidentemente que seria Lula – prestes a ser condenado em primeira instância.

Ocorre que, segundo o artigo 81 da Constituição Federal, se Temer deixar o poder agora, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ele cabe convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias. É a única alternativa constitucional possível.

(Crédito:Michael Melo)
 VÂNDALOS 
Estimulados pelo PT e CUT, baderneiros tocam fogo nos ministérios 

Mesmo assim, Lula segue em campanha. Age como alguém que quer passar uma borracha em sua vida pregressa sem antes prestar contas à Justiça.

Como se estivesse no palanque, em evento de posse dos novos integrantes do Diretório Municipal do PT, em São Bernardo do Campo, no sábado 20, Lula bateu picos de sandice ao apregoar que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu.

Não parou por aí. O pentarréu teve o desplante de fazer outra afirmação fantasiosa, digna de matérias do sensacionalista: de que o PT pode ensinar a combater a corrupção. “Ninguém na história deste País criou mais mecanismos para combater a corrupção do que nos 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT.

O Ministério Público é o que é hoje porque, na Constituinte de 1988, companheiros como o (José) Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse Lula, com o rosto besuntado em óleo de peroba.

Perto de se tornar réu pela sexta vez, o ex-presidente também é citado na delação de Joesley Batista. O empresário contou que deu a Lula e a Dilma um total de US$ 150 milhões (ou R$ 480 milhões), depositados em contas no exterior. O dinheiro seria desviado do BNDES e de um esquema que funcionava na Petros e no Funcef, os fundos de pensão da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal.

(Crédito:Givaldo Barbosa)
 TROPAS NA RUA
O Exército precisou atuar para conter a baderna 

O réu quer voltar
Como se não tivesse nada a ver com os novos escândalos, Lula e a caravana petista têm percorrido o País propagando o direito de o ex-presidente concorrer à Presidência da República já. Mas a cantilena dita sobre caminhões de som não é entoada com a mesma força nos bastidores do partido. Para o público interno, Lula e a cúpula do PT admitem que é quase impossível a realização de eleições diretas na atual circunstância.

(Crédito:Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)
TROPA DE CHOQUE
Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann, 
querem inviabilizar as reformas 

A saída encontrada para a salvação da lavoura petista é se aproximar de um nome escolhido pela Câmara que venha a contemplar os quadros do PT.

Para salvar a própria pele, é imperativo ao partido, e a Lula, não ficar de fora da escolha de um possível sucessor de Temer.

Trata-se de uma aberração política que só acontece mesmo no Brasil: como um político prestes a ser condenado pela Justiça pode ter condições de sentar-se a mesa com quem quer que seja para discutir o futuro do País?

Mas há quem defenda a participação do petista num processo de transição. Em reunião de senadores, coordenada por Kátia Abreu (PMDB-TO), a hipótese de convocar Lula para as costuras de uma nova concertação política foi aventada. O petista conta com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atolado em denúncias. As reuniões, em geral, ocorrem de madrugada na casa de Kátia, longe do radar de jornalistas.

Obstruir reformas
O discurso que Lula dirige à militância e o lapso de memória que o acometeu nos últimos dias também contagiaram sua fiel criação. Esquecendo-se de que foi seu desgoverno que lançou o País à crise, Dilma Rousseff fez uma declaração estapafúrdia ao falar sobre a gestão Temer: “Olha o que eles fizeram com o Brasil”. Como se não bastasse, na semana passada, Dilma ainda entrou com uma ação para, pasme, anular o impeachment. Pura firula. Não dará em nada.

(Crédito:Alessandro Dantas)
CHILIQUE
 Randolfe quis interromper no grito a discussão da reforma trabalhista 

Dilma e Lula são expoentes de um PT que se regozija da situação de instabilidade política que vive o País, como reflexo das denúncias formuladas pelos donos da JBS. O clima do “quanto pior, melhor”, imposto pela cúpula, é levado à risca pela bancada do partido na Câmara e no Senado. Até segunda ordem, a determinação é obstruir a pauta das reformas nas duas Casas. Mesmo que isso signifique um atraso para o País.

O papelão de Lindbergh
A sessão de terça-feira 23 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisava a reforma trabalhista, quase se transformou num ringue. Depois de transcorrer calmamente durante boa parte da manhã, quando o pelotão de choque do PT, capitaneado pelos senadores Lindbergh Faria (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), estava ausente, o clima virou com a chegada dos petistas à sala e por pouco a reunião que apreciaria o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não se transformou em pancadaria.

Marcos Oliveira
O histérico e descontrolado senador Lindenberg

Aos gritos e mostrando total falta de controle emocional, o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) tentou impedir que o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desse continuidade à sessão. O ápice do papelão do petista ocorreu quando Ferraço se preparava para a leitura do relatório. Lindberg chegou a ir para cima dele, como se fosse lhe tomar o calhamaço de folhas na marra. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) teve de segurar Lindbergh. “Não vai ler, não vai ler”, berrava o petista em direção ao relator. Os faniquitos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também contribuíram para conturbar o ambiente.

Insuflados pela conduta dos senadores da oposição, manifestantes que acompanhavam a sessão começaram a gritar palavras de ordem e a pedir a renúncia do presidente Temer.

Foi preciso a intervenção da Polícia do Senado para controlar a situação. A sessão teve de ser transferida para o plenário. O próximo round está marcado para a semana que vem, quando os senadores voltam a se reunir. No horizonte, novas cenas lamentáveis.