terça-feira, maio 30, 2017

Sem rumo

Editorial 
O Estado de São Paulo

Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres

São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.


Os Irmãos Trombadinhas

Sebastião Nery
Tribuna da Internet

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

São João Batista, fugindo de Roma e exilado na ilha de Patmos, na Grécia, nos anos 91 a 96 depois de Cristo, vivia numa caverna onde recebeu a revelação divina do “Apocalipse” e hoje é Patrimônio Cultural da Humanidade, segundo a Unesco. No Brasil os irmãos Batista também recebem inspiração, mas de satanás. Na estratégia dos governos Lula e Dilma de criar “campeãs nacionais” do desenvolvimento, o JBS, o maior devedor do sistema previdenciário, começou em pequeno frigorífico de Goiás, na década de 50.

A partir de 2007, com recursos do BNDES, além de expandir-se no mercado interno, começou agressivo plano de inserir-se no mercado internacional: comprou a“Swift Foods” e em 2009 a “Pilgrim’s”, norte-americanas. No mesmo pacote foi comprada a “Smithfield Beef”, consolidando posição no mercado de carne bovina e de aves nos EUA. Tem liderança no setor, inclusive no mercado de carnes na Austrália e outros países. Para esse gigantismo empresarial teve a âncora segura do BNDES e do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, como consultor econômico.

SUBSIDIÁRIA – Através da “BNDESpar” tem 20,4% das suas ações e da Caixa Econômica Federal 6,9%. O restante da sua composição acionária é assim distribuído: 42,4% do acionista controlador; 25,5% dos acionistas minoritários; e, 4,8% de ações na Tesouraria. Não obstante os dois agentes públicos serem subscritores de 27,3% do seu capital, em 2016, o governo foi obrigado a impedir a transferência da sede da empresa para a Irlanda. A organização, através da subsidiária JBS Foods Internacional, pretendia fixar o seu domicílio fiscal no Reino Unido, ficando a parte que opera no Brasil como subsidiária.

A “Operação Bullish” revela uma triste história de fraude, suborno e corrupção,  radiografando a apropriação do Estado por grupos corporativos nas relações econômicas espúrias com o poder político. O adultério envolvendo os interesses do setor privado com o público assumiu proporções de escândalo.

MARSHALL TUPINIQUIM – Nos últimos anos o BNDES (2003 a 2014), foi o instrumento para sustentar grupos empresariais que se autointitulavam “campeãs do desenvolvimento”. As empresas adjetivadas de “players”, em condições privilegiadas, receberam de R$ 400 bilhões. O economista Samuel Pessoa, associado à Fundação Getúlio Vargas, traduz o que significa esse volume de dinheiro:
“O Plano Marshall, entre 1948 e 1951, para reconstrução de 16 países da Europa, após a II Guerra Mundial, custou aos EUA US$ 13 bilhões. Atualizado, aos preços atuais, significaria US$ 100 bilhões. Com o dólar cotado a R$ 3,15, representaria R$ 315 bilhões”. No Brasil gastamos mais do que o “Plano Marshall” na concessão de crédito subsidiado aos grupos econômicos com bom relacionamento com o poder.

A “Operação Bullish”, da Polícia Federal enfoca as relações do grupo JBS e o BNDES. Ela é o prosseguimento das operações “Sépsis”, “Greenfield”, “Cui Bono” e “Carne Fraca”, todas envolvendo as empresas controladas pela holding J&L (JBS). “Sépsis” investiga recursos suspeitos para a empresa; Eldorado Celulose (JBS), no fundo de investimento do FGTS; “Greenfield”, recursos irregulares para a Eldorado, dos Fundos de Pensão das estatais; “Cui Bono”, esquema de concessão de crédito pela Caixa Econômica, com propina para políticos; e “Carne Fraca”, corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura, responsáveis pela liberação de carnes adulteradas. Todas envolvendo recursos financeiros e interesses assustadores.

Carta ao Leitor: Estado policial

Da redação
Revista VEJA

No curso da mais ampla investigação sobre corrupção na história do país, a lei tem sido lamentavelmente desrespeitada

(Reprodução/TV Globo) 
DUAS HORAS DEPOIS - 
Trecho do diálogo entre Dilma e Lula cuja gravação
 ocorreu fora do prazo legal: lei violada 

Diz a lei que uma interceptação telefônica só pode ser feita com autorização judicial, no tempo em que perdurar a autorização judicial, e seu conteúdo só poderá ser preservado se for relevante para a investigação em curso. Tais limites são estabelecidos para que as conversas telefônicas, de qualquer pessoa, inclusive de suspeitos, não fiquem boiando no éter das tramoias de um Estado bandoleiro. No curso da mais ampla investigação sobre corrupção na história do país, a lei tem sido lamentavelmente desrespeitada.

Na noite de 23 de fevereiro do ano passado, a ex-primeira-da¬ma Marisa Letícia falava por telefone com seu filho Fábio Luís, o Lulinha. Na conversa, Marisa, que morreu há quatro meses, ironizava, com o uso de um palavrão, as pessoas que haviam participado de um panelaço contra o PT que acabara de acontecer. Na gravação, ela não dizia nada que interessasse à investigação da Polícia Federal. No entanto, a conversa, que deveria ter sido destruída nos termos da lei, foi preservada e divulgada.

Em 16 de março de 2016, o país inteiro ouviu um diálogo telefônico entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presi¬dente Luiz Inácio Lula da Silva. Eram 13h32 de uma quarta-feira, e os dois discutiam sobre o envio de um documento para a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O conteúdo da conversa era do interesse da investigação, mas a autorização judicial para monitorar o telefonema acabara às 11h12, duas horas antes. Portanto, depois desse horário a gravação era ilegal. Pois ela foi feita mesmo assim, seu conteúdo foi divulgado e a crise política daqueles dias se aprofundou dramaticamente.

Na semana passada, ocorreu novo episódio de violação da lei das interceptações telefônicas, quando veio a público o diálogo do jornalista Reinaldo Azevedo, ex¬-blogueiro de VEJA e colunista do jornal Folha de S.Paulo, com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. A gravação estava autorizada judicialmente e se realizou dentro do prazo de validade, mas o conteúdo da conversa entre os dois nada tinha a ver com as investigações. O material deveria ter sido incinerado. Também não foi. Configurou-se outra afronta à lei, com uma agravante: a Constituição prevê a inviolabilidade da comunicação de um jornalista com sua fonte. Esse é um dos pilares do jornalismo nos países democráticos, dado que, sem tal garantia, não existe liberdade de imprensa.

É lamentável que autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei — policiais, procuradores, juízes — acabem se tornando violadoras da lei. A Lava-Jato é um poderoso desinfetante em um país de corrupção sórdida. Mas esse tipo de agressão — à lei, à privacidade, à liberdade de imprensa — não é digno de um Estado democrático de direito. É coisa própria de Estados policiais.

Operação Carne Muito Fraca

Guilherme Fiuza
Revista Época

O Brasil viu o PT criar o monstro JBS e ficou calado. O Brasil viu o monstro emboscar um presidente e depois voar livre para Nova York. Cadeia para o Brasil.

O que os companheiros Janot e Fachin consideraram suficiente para abrir investigação contra Michel Temer é um soluço diante daquilo que, durante dois anos, acharam insuficiente para abrir investigação contra Dilma Rousseff – a presidente do petrolão. A incrível rapidez dessa operação (que poderia se chamar Carne Muito Fraca) fez surgir nas redes sociais os codinomes de Rodrigo Enganot e Edson Facinho. Que gente má.

Antes dessa mão de areia jogada nos olhos da plateia, o espetáculo verdadeiro chegava ao coração do escândalo com as revelações de João Santana e Mônica Moura. Ali ficava claro – mais do que nunca – que o proverbial assalto exposto pela Lava Jato fora regido de dentro do palácio petista, sem intermediários.

O marqueteiro e sua esposa mostraram como o governo (repetindo: o governo, não o partido) agia para embaraçar as investigações da força-tarefa – inclusive tentando preveni-los da prisão e, consequentemente, evitar sua delação. Coisa de máfia. Acusado de atuar nesses vazamentos está o ex-ministro da Justiça – o mesmo que triangulava com o procurador-geral e o STF no longo período em que Dilma, a idônea, era tornada imune a investigações.

Como até os pedalinhos de Atibaia estão cansados de saber, Lula e sua revolução redentora inventaram os irmãos Batista como potência empresarial. Os subterrâneos do BNDES têm muito a revelar sobre essa história de sucesso, mas a Operação Carne Muito Fraca chegou bem na hora para embaçar a cena. O que se viu foi uma homologação tipo fast-food da espionagem de Joesley e da conclusão quase mediúnica sobre uma suposta autorização do presidente da República para a compra do silêncio de Eduardo Cunha.

Tudo muito grave. Ou o presidente tem de ser afastado e preso – e essa investigação não pode parar antes do fim – ou terá sido um erro de psicografia. Aí quem psicografou vai ter de pagar. Na mesma moeda.

Existirá psicografia seletiva? Fica a dúvida. Porque as mesmas mentes que detectaram crime do presidente na conversa com o campeão do Lula parecem não ter notado os crimes do campeão. Na mesma conversa, ele diz ter subornado meio mundo. Mas aí deu um tchau para os supremos companheiros e foi pousar livre como um pássaro na Quinta Avenida. Será que é normal? Ou seria paranormal?

Deixem os irmãos Batista curtir sua fortuna tranquilos em Nova York. O mais indicado mesmo, neste momento, é o Brasil se entregar e negociar uma delação premiada. Conte tudo, Brasil. Confesse que você viu o monstro sendo criado pelo PT e engordando na sua cara. Admita que desde o mensalão você viu (ninguém te contou) Lula e seu Estado-Maior transformando grandes empresas nacionais em anexos do PT para comprar seus melhores sonhos totalitários. E, por favor, não venha agora fingir surpresa com o fato de a política nacional estar contaminada por esses tubarões. Dizem que quem não recebia PC Farias na era Collor caía em desgraça. PC era uma criança perto dos seus sucessores na era Lula.

O Brasil acordou invocado na semana passada, olhou-se no espelho e se descobriu virtuoso. Decidido terminantemente a ser a virgem do bordel. Tudo bem. O que acontecia antes disso era que um presidente antiquado, de um partido fisiológico, abrira as portas do Estado brasileiro para que as melhores cabeças pudessem saneá-lo, salvá-lo do desastre petista. Por que Temer fez isso? Não interessa. O que interessa é que o seu time de ouro iniciou um milagre e virou todos os indicadores na direção certa – a única que interessa à sua vida real, Brasil.

Mas você estava com saudade de ver heróis da resistência como Lindbergh Farias sabotando as reformas, não é verdade? Bem, então está dando tudo certo para você. O lobista de José Dirceu, condenado a 20 anos de prisão na Lava Jato, também já está solto. Siga apoiando o processo de depuração das instituições deflagrado pelos irmãos Batista. Quem sabe eles não se comovem e criam uma Bolsa Brasil? Aí talvez você possa até largar essa vida corrida e ir descansar para sempre no Guarujá.

O mundo gira enquanto o Brasil se enrola

Rolf Kuntz
O Estado de São Paulo

Ninguém vai deixar seus negócios à espera do fim da crise, nem os problemas darão trégua

Bateu em R$ 4,55 trilhões, valor muito maior que o da produção anual de qualquer outro país sul-americano, a dívida bruta do governo geral brasileiro. Essa era a posição de abril, segundo o último relatório das contas consolidadas do setor público. Esse monte de papagaios corresponde, pelo critério usado no Brasil, a 71,7% do produto interno bruto (PIB), valor adicionado da produção de bens e serviços – carros, aviões, tecidos, vestuário, bicicletas, cervejas, macarrões, óculos, sapatos, celulares, televisores, assistência médica, espetáculos, cortes de cabelo, jogos de futebol, telefonemas e tantos outros itens consumidos e usados no dia a dia dos brasileiros ou exportados. Pelo padrão brasileiro, a conta exclui os títulos do Tesouro na carteira do Banco Central (BC). Pelo método usado no Fundo Monetário Internacional (FMI), sem essa exclusão a dívida pública brasileira já chegou a 78,3% do PIB no ano passado, deve atingir 81,2% neste ano e alcançar 87,8% em 2022. Como esse padrão é aplicado aos 189 países-membros da instituição, os dados do Fundo são úteis para comparações internacionais.

O endividamento público brasileiro é muito maior que o da maior parte dos demais emergentes, de acordo com os números do FMI. Para a média das economias emergentes, o endividamento do governo geral ficou em 48,6% do PIB em 2016, deve chegar a 49,8% neste ano e aumentar até 52,4% em 2022. Na América Latina os números correspondentes a esses anos são 60,1%, 60,7% e 62,5%. Essas médias são obviamente afetadas pela posição brasileira e, em menor grau, pela situação de uns poucos países, como o Uruguai (60,9% no ano passado e 64% em 2022). 

É bobagem comparar a dívida pública brasileira com as de países desenvolvidos, como os da Europa. Tesouros europeus podem ter compromissos proporcionalmente muito maiores, mas suas condições de financiamento são imensamente mais favoráveis. Podem rolar suas dívidas pagando juros muito baixos e, em alguns casos, negativos. No Brasil, os títulos vinculados, por exemplo, à Selic, a taxa básica de juros, pagam 11,25% ao ano. Há outras formas de remuneração, mas todas são muito mais pesadas que os custos suportados pelos governos do mundo rico.

Algumas outras diferenças podem tornar mais claro esse ponto. O crédito soberano do Brasil foi classificado no grau de investimento durante alguns anos, mas perdeu essa qualificação em 2015. Em 2016 as três maiores agências de avaliação de risco cortaram a nota brasileira mais uma vez, deixando-a dois níveis abaixo do chamado padrão de bom pagador. No jargão do mercado, papéis alojados no grau especulativo são também chamados de lixo (trash). Esse apelido pode ser um exagero no caso brasileiro, mas seria uma enorme tolice menosprezar o problema.

Os dois cortes da nota, no segundo semestre de 2015 e no primeiro de 2016, foram respostas das três principais agências – Standard & Poor’s (S&P), Moody’s e Fitch – a decisões fiscais irresponsáveis do governo da presidente Dilma Rousseff. Nem todos se lembram, mas ela realizou a rara façanha de provocar duas quedas na classificação brasileira de risco nos meses finais de seu desastroso mandato. As pedaladas, tema central de seu processo de impeachment, foram uma pequena parcela dos erros e desmandos cometidos na condução das finanças federais entre 2011 e o primeiro trimestre de 2016. O rebaixamento da nota de crédito soberano arrastou a classificação de muitas instituições financeiras e outros tipos de empresas, tanto estatais quanto privadas.

A inflação marca outra diferença considerável entre o caso brasileiro e o das economias europeias. Na zona do euro, a autoridade monetária vem batalhando há anos, com sucesso até agora limitado, para elevar a inflação até 2% ao ano. Para isso tem emitido montanhas de dinheiro e mantido os juros em níveis muito baixos. No Brasil, a inflação persistente e muito acima dos padrões internacionais foi combatida com juros elevados. Com a recessão e o crédito apertado, a alta de preços começou a perder vigor no ano passado. Em outubro o BC começou a reduzir os juros básicos, baixando-os de 14,25% para os atuais 11,25%.

Também a inflação, muito alta pelos padrões internacionais e certamente nociva por qualquer padrão razoável, tem contribuído para a manutenção de juros elevados e, como consequência, para encarecer o serviço da dívida pública. Mas a causalidade, nesse caso, opera em dois sentidos. De um lado, a inflação complica a gestão da dívida, por causa dos juros necessários à contenção dos preços. De outro, o desarranjo amplo e permanente das contas públicas cria pressões inflacionárias e reduz a eficácia da política monetária. Não se pode romper esse jogo de forma duradoura sem o conserto das contas de governo. Sem isso haverá sempre o risco de um repique inflacionário.

Com a crise política, a S&P decidiu pôr em observação o quadro brasileiro, com possibilidade de novo rebaixamento da nota. A nova condição foi estendida a 38 instituições financeiras, na maior parte sólidas, e a 57 empresas. Na sexta-feira, a Moody’s também anunciou o risco de rebaixamento. 

Pode-se discutir se essa extensão é adequada, mas nenhuma pessoa responsável pode simplesmente menosprezar alguns fatos. O mundo continua a rodar, enquanto se desdobra a crise política brasileira. As agências de classificação têm de entregar serviço ao mercado. O mercado continua funcionando, por enquanto sem criar problemas muito sérios. Mas ninguém vai abandonar seus interesses à espera da solução das encrencas brasileiras. O banco central americano poderá em junho elevar de novo os juros básicos. Também isso poderá afetar o País.

Enfim, será preciso continuar o trabalho, complicadíssimo e nem sempre bem aceito, de resgatar as contas públicas e fortalecer a saúde fiscal com a reforma da Previdência. Cuidar do jogo político sem levar em conta esses dados pode ser desastroso. Quantos, em Brasília, têm consciência disso?

Incendiar ministérios é ato de terrorismo

Ruth de Aquino
Revista ÉPOCA

Dilapidar patrimônio público e intimidar servidores não é só baderna de jovens inconsequentes

Talvez, no dia em que chamarmos as coisas pelos nomes que elas têm, fique mais claro saber como agir. Dilapidar patrimônio público, intimidar servidores com rojões e bombas, roubar computadores do Estado, pichar a catedral, colocar fogo na Esplanada dos Ministérios, com o risco de ferir ou matar alguém que nada tem a ver com luta política ou ideológica, não é só baderna de jovens inconsequentes.

Se continuarmos a passar a mão na cabeça mascarada de black blocs ou a tecer teses acadêmicas sobre o desencanto juvenil com a política, sem prender quem vandaliza a democracia e sem identificar quem está por trás desses atos criminosos, correremos o risco de jogar o país na anarquia e na radicalização. Interessa a quem? Não à população, que odeia quebra-quebra.

Estou cansada de ouvir autoridades como o ministro da Defesa, Raul Jungmann, dizer que a manifestação contra Michel Temer“degringolou” porque os ânimos estavam “exacerbados”. Vamos combinar que isso acontece desde 2013, quando as ruas acordaram em protestos contra a corrupção generalizada. O roteiro é o mesmo. A manifestação começa ordeira e pacífica e, de repente, degringola com excessos da Polícia Militar ou de mascarados “infiltrados”.

Num momento em que o presidente é alvo de 13 pedidos de impeachment, um deles da OAB, sob acusação de graves crimes de improbidade, as forças da lei e da ordem não podem ser “surpreendidas” por um bando que escapa à revista dos policiais e sai quebrando os prédios do governo. E só sete são presos e logo liberados? É muita desmoralização do aparato de segurança na capital, Brasília. O protesto nem sequer foi espontâneo. Foi marcado. Quinhentos ônibus levados por centrais sindicais a Brasília. Quando ouço mencionar a “inteligência” de nossas forças de segurança, tenho vontade de rir.

Não me preocupo com os deputados e senadores, que se encarregam de xingar e se agredir uns aos outros, em cenas de black bloc explícitas, sem máscara, uma bagunça de baixo nível. Não dá para esperar muito de um Congresso com tantos investigados por corrupção, propina e desvios. Nossos políticos se igualam aos arruaceiros na ignorância.

E o que dizer de nossa Polícia Militar? Em Brasília, um PM deu tiro no chão e chutou a perna de André Coelho, do jornal O Globo, mesmo após ele se identificar como repórter fotográfico. Vimos o PM gordinho, sem preparo físico nem psicológico, correr atirando com arma de fogo. Queremos mártires para justificar endurecimento do regime? Queremos ficar parecidos com a Venezuela de Nicolás Maduro, que impede opositores e jornalistas críticos de viajar para o exterior, cancelando seus passaportes?

É oportuno lembrar que foi Dilma Rousseff, como presidente, que sancionou em março do ano passado a Lei Antiterrorismo que criminaliza manifestantes. Segundo a lei, depredar e incendiar patrimônio privado e público pode ser considerado ato de terror, inafiançável e passível de condenação de 12 a 30 anos de prisão. A dupla de black blocs que matou com um rojão o cinegrafista Santiago Andrade, em manifestação no Rio de Janeiro em fevereiro de 2014, irá agora a júri popular.

O debate sobre a convocação das Forças Armadas para conter os protestos que haviam saído de controle em Brasília foi contaminado pelo partidarismo e pela histeria. Pouco a pouco, a medida, pontual, foi colocada em contexto. A então presidente Dilma apelou às Forças Armadas para garantir a paz em leilão de pré-sal e em protestos em 2013. O Rio de Janeiro aplaudiu a presença do Exército em várias ocasiões, na ocupação de favelas dominadas por traficantes ou em eventos internacionais como a Olimpíada.

É compreensível o simbolismo negativo de cavalarias e soldados em frente à Esplanada dos Ministérios, num país que sofreu uma ditadura militar. Alguém lembrará que, em 1988, a intervenção do Exército contra uma greve da CSN matou três operários. Mas não consta, em anos recentes, que o Exército tenha abusado de suas prerrogativas quando convocado. Ao contrário. Tem agido na dissuasão da violência e não na promoção do conflito. Muitos brasileiros ficariam mais tranquilos em participar, hoje, de uma manifestação protegida pelo Exército do que pela PM. A maneira como PMs partem para a boçalidade, chegando a montar falsos flagrantes para incriminar manifestantes, compromete a imagem da instituição.

Protestos descambam para a violência também em Paris e Londres. Carros, bancos e lojas são queimados. Mas nunca vi manifestante ameaçar as instalações do Senado, na Rive Gauche de Paris, ou o Parlamento de Westminster, em Londres. Isso só é imaginável por parte de terroristas. Assim a gente chama as coisas pelo que são.

Cada macaco no seu galho

Mary Zaidan
Blog do Noblat

(Foto: Ailton de Freitas / O Globo) 
Ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes em sessão plenário do TSE

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, processo que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, tem sido apontada por muitos como a melhor chance de pôr fim à agonia política do pós-delação dos irmãos Batista. Ledo engano.

O tema vai a julgamento no plenário do TSE no dia 6 de junho e, além de sujeito a pedido de vistas dos juízes, o resultado – condenação ou absolvição – permite recursos da defesa e da acusação no próprio TSE e na Suprema Corte.  Algo que pode durar mais de um ano, mesmo que se queira imprimir celeridade. 

Protocolada pelo PSDB em 2 de janeiro de 2015 – um dia depois da posse de Dilma –, a ação evoca abuso de poder político e econômico da chapa, incluindo a então titular, afastada pelo Congresso um ano e meio depois, e seu vice, hoje presidente, flagrado agora em transações mais do que tenebrosas. 

Mas o que saltam aos olhos são as atitudes (ou a falta delas) dos autores e atores nestes 30 meses de tramitação do processo no TSE. As alterações de postura e humores de um lado e de outro foram tantas e tamanhas que hoje ninguém mais quer o que se pretendia no início, ou preconiza exatamente o inverso.

A acusação preferia não ter acusado; a defesa de Dilma, que pregara a tese de chapa indissociável, já diz que não é bem assim e quer distância de Temer. Por sua vez, Temer, que tudo fez para acelerar o julgamento, agora quer protelá-lo.

Depois da aprovação do impeachment de Dilma e do embarque no governo de seu vice, os tucanos e o principal protagonista da acusação, Aécio Neves -- enrolado na Lava-Jato e enlameado pelas tretas com o delator Joesley Batista --, esconjuraram o processo que eles próprios abriram. Tentaram, em vão, retirá-lo do Tribunal, quando não era mais possível fazê-lo.

Para Dilma e o PT, o discurso exigiu tortuosidade ainda maior. Diziam nos autos o que negavam nas ruas. E ainda dizem e negam.

Para efeito da ação, Dilma e Temer são siameses -- fizeram campanha juntos, foram eleitos juntos. Para a plateia, ela, o ex Lula e os seus, apartaram o vice, que seria um presidente sem o respaldo do voto popular – o mesmo voto dado a Dilma.

A defesa de Temer agiu sempre na direção de separá-los, especialmente no que tange à arrecadação de recursos e financiamento ilícito da campanha, itens básicos da acusação. Depois da encrenca em que Temer se meteu, Dilma deu um cavalo de pau e passou a fazer o mesmo.

Os que creem que o TSE pode ser a tábua de salvação, criando, inclusive, uma rota de relativa dignidade para a saída de Temer, talvez não estejam levando em conta, até pela urgência de se achar uma solução, a diferença das instâncias.

A Justiça tem como parâmetro a lei. E a atuação de juízes deve respeitar esses limites, deixando a política para quem tem delegação para exercê-la.

Ainda que o TSE considere a chapa culpada, isso não implica na saída automática de Temer. Ao contrário, a angústia pode ficar ainda mais aguda, pois na fase de recursos não há qualquer impeditivo para que ele se defenda no exercício do cargo.

Essa barafunda jurídica, com tempos muito mais dilatados do que a sociedade suporta, deixa ainda mais claro que a saída está na política, única instância capaz de estabelecer consensos mínimos e, consequentemente, resolver crises.

Dos tribunais, espera-se que a Justiça seja feita, e pronto. Nada além disso.

E se Temer ficar? Consultorias projetam Brasil pós-delação da JBS

 Luiza Calegari
Exame.com

A chance de Temer terminar seu mandato em dezembro de 2018 beira os 30% - saiba o que esperar se ele se manter no cargo até lá

(REUTERS/Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – Em um momento em que mesmo aliados já dão como certa a saída de Michel Temer da presidência, o futuro do mais alto cargo do Executivo nacional parece estar nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga a chapa Dilma-Temer na próxima terça-feira (6).

Apesar das apostas altas em uma cassação, a instabilidade do cenário político não permite descartar de todo a hipótese de Michel Temer continuar na presidência, pelo menos por mais alguns meses.

Esse, no entanto, seria o pior horizonte na avaliação das consultorias. Para a Eurasia, por exemplo, que vê apenas 30% de chance de Temer permanecer, a queda do presidente deveria ser rápida devido à percepção de que sua permanência seria pior para a agenda econômica e legislativa.

Para a Capital Economics, o país vai se sustentar, no curto prazo, enquanto os fundamentos financeiros se mantiverem.  Mas os analistas afirmam que a última coisa de que o Brasil precisa é de um período prolongado de incertezas.

A consultoria pondera, no entanto, que uma solução rápida é muito pouco provável, já que o presidente se recusa a renunciar em uma clara “fratura” entre o poderes Executivo e Judiciário.

Apesar da improbabilidade, os analistas não descartam a a hipótese de Temer jogar com a demora nas decisões para se manter no cargo até 2018.

A Capital Economics montou um “Indicador de Condições Financeiras” que monitora variáveis como juros de mercado, títulos públicos, preços de ações e câmbio. Apesar de ele ter piorado na última semana, ainda está longe dos níveis da crise política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

Um ponto importante da semana que vem será a decisão do Banco Central sobre as taxas de juros do país, segundo os analistas, sobre a qual o mercado já vem especulando há alguns dias. Há a possibilidade de o ritmo do corte de juros se desacelerar, ou mesmo de não haver qualquer alteração.

Em resumo, para a Capital Economics, se o país conseguir evitar um colapso desses indicadores financeiros, os efeitos da crise política podem não ser tão dramáticos.

Ricardo Ribeiro, da MCM Consultoria, acrescenta que, se Temer continuar no cargo, isso provavelmente vai significar que ele terá conseguido reestabelecer o mínimo suporte político para o seu mandato.

No entanto, para ele, nada disso garante que ele terá força suficiente para tranquilizar os mercados em relação às reformas econômicas e à resolução da crise política.

A credibilidade e a capacidade de tirar o país da crise, o presidente já perdeu, segundo a avaliação de Ribeiro. “Ele já não tem condições de levar adiante as reformas, vai simplesmente guardar a cadeira para o próximo presidente eleito”, resume o analista.

Os caminhos do acordo

Débora Bergamasco, Eduardo Militão e Ary Filgueira
Revista ISTOÉ

Os políticos ainda buscam um nome capaz de conduzir o País até 2018. Com Temer ou sem, as reformas não podem parar. Sem elas, chegaremos ao próximo ano sem o direito de ter esperança

(Crédito: Marcos Corrêa/PR) 

SOBREVIDA?
O presidente Temer reúne ministros e a base aliada no
 Palácio da Alvorada no domingo 21. O governo ainda respira 

Até a quarta-feira 17, o Brasil ensaiava seus primeiros passos rumo à saída do atoleiro. A inflação estava controlada, a economia recuperava o fôlego e os índices de desemprego pareciam desidratar. Ao menos do ponto de vista administrativo, o presidente da República, Michel Temer, conduzia o País, até então à deriva, sem maiores sobressaltos.

Os fiadores de seu mandato, nas esferas política e econômica, exalavam confiança, sobretudo porque as reformas previdenciária e trabalhista estavam em marcha e perto de serem apreciadas pelo Congresso Nacional – mesmo que com alguns remendos.

A divulgação de trechos da delação dos donos da JBS empurrou não apenas o presidente da República, Michel Temer, como o País para o epicentro de uma nova crise. Desta vez, mais grave que aquela experimentada pelo Brasil em 2016, quando Dilma Rousseff se inviabilizou política e administrativamente. Agora, embora a situação do presidente da República se deteriore a cada átimo de tempo, ainda não há uma convergência sobre quem irá comandar o Brasil até as eleições de 2018.

Investigado no STF por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça, Temer pode até não ter mais condições políticas de permanecer na cadeira de presidente, e é provável que não as tenha, mas é certo que todos os caminhos que apontam para o desenlace da crise atual ainda passam por ele.
E dele dependem diretamente. Os atores políticos têm ciência disso. Hoje, não há acordo possível sem a anuência do presidente da República. Afinal, mesmo que amargue uma derrota no plenário do TSE, no próximo dia 6, – hoje a saída considerada mais rápida e indolor, – uma infindável possibilidade de recursos arrastaria o País para um buraco sem fundo. E isso ninguém quer. Por isso, Temer não pode ser descartado do tabuleiro do xadrez político, mesmo que apenas como articulador da própria sucessão.

Fernando Henrique 
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já governou o País por oito anos, estabilizou a economia com o Real e tem grande poder de articulação. Seria o melhor dos mundos para o Brasil. Mas, para demovê-lo da decisão de não aceitar a missão, é preciso que ele seja ungido ao cargo com o apoio irrestrito da classe política

Tasso Jereissati
O senador Tasso Jereissati já foi governador do Ceará e, portanto, tem experiência administrativa e capacidade de diálogo com as forças políticas. O PT, no entanto, ainda resiste ao seu nome. Ele seria palatável ao partido desde que a legenda pudesse controlar o Ministério da Justiça, com o objetivo de livrar Lula da cadeia

Nelson Jobim
Ex-ministro de Fernando Henrique, Lula e Dilma, Nelson Jobim já foi presidente do STF. Também tem experiência no Congresso, onde foi constituinte. Mas é muito ligado a Lula, deu pareceres a empreiteiras e virou sócio de André Esteves, no Banco BTG Pactual, onde investiu sua fortuna pessoal

Henrique Meirelles 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é bem visto pelo mercado. É o homem que ajudou a interromper a recessão e a reduzir a inflação. Mas pesa contra ele suas ligações estreitas com a JBS: foi presidente do Conselho Consultivo da empresa de Joesley Batista por 4 anos

Rodrigo Maia 
Conhecido no departamento de propina da Odebrecht como “Botafogo”, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, responde a dois inquéritos por ter recebido dinheiro ilegal da empreiteira. Se Temer sair, Maia assumirá a presidência por 30 dias e convocará eleições indiretas

Segundo apurou ISTOÉ, no PSDB é ponto pacífico que Temer perdeu a governabilidade, não conseguirá mais fazer as reformas necessárias, não é mais útil ao empresariado e que sua permanência só vai gerar instabilidade política e econômica.

Porém, a postura tucana de se manter em cima do muro neste momento – tratada em longa reunião da bancada parlamentar na tarde de quarta-feira 24 a portas fechadas, no Congresso Nacional – guarda relação com a falta de um acordo sobre quem irá substituir o peemedebista.

Os chamados “cabeças brancas” do PSDB, a ala mais antiga e de maior ascendência sobre o partido, não aceitam a hipótese de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser o sucessor de Temer. Acham-no um desastre para o País.

Na avaliação dos tucanos, um eventual triunfo de Maia teria potencial para incendiar as ruas e desgastar o partido perante a opinião pública. Para eles, poderia ser mortal à legenda bancar a eleição de mais um candidato controverso, com implicações na Lava Jato.

Eles contabilizam que, hoje, Maia teria votos suficientes na Câmara para ser eleito indiretamente. Por isso, tentam ganhar tempo para articular outro nome. Mas nem no tucanato a fumaça branca do consenso é possível ser emitida. Enquanto a velha guarda não quer nem ouvir o nome de Maia, os deputados da legenda já topam uma articulação que envolva a ascensão de Rodrigo Maia ao Planalto.
Outra ala trabalha diuturnamente para eleger o senador Tasso Jereissati (CE) por votação indireta. O nome ganhou força nas últimas horas. Tasso se credencia por cultivar o perfil de conciliador e transitar com desenvoltura entre todas as agremiações. Ele, inclusive, toparia não concorrer a uma reeleição, caso fosse alçado ao cargo por meio de um grande acordo nacional. Pesa contra ele, no entanto, o fato de ser presidente nacional do PSDB, o que poderia acirrar a divisão do País entre o “nós e eles”, promovida pelo PT.

Se as divergências ainda prevalecem, existe algo sobre o qual os tucanos em peso concordam: a escolha do sucessor presidencial precisa ser referendada pelo próprio presidente Michel Temer. Para convencê-lo a aceitar um “acordão”, a proposta seria a seguinte: o PSDB se comprometeria a apoiar a saída mais honrosa para a biografia do peemedebista, qual seja, a cassação pelo TSE. A solução permitiria a Temer responsabilizar a antecessora pelas irregularidades na arrecadação de fundos à campanha e o pouparia de partir para uma renúncia – o que soaria como uma confissão de culpa.

Essa saída, no entanto, até semana passada, ainda esbarrava num obstáculo que os tucanos ainda tentavam remover internamente: “Quem vai colocar o guizo no pescoço do gato? Eu que não”, disse à ISTOÉ um tucano de alta plumagem. Não havia quem ousasse propor a Temer essa solução.

Por isso, o discurso ao público, por ora, é o de só tomar uma decisão definitiva depois do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Reside aí outro entrave. No final da última semana, o presidente mantinha a disposição de tentar postergar ao máximo o processo na corte eleitoral.

O adiamento seria feito através de questões de ordem, pedidos de discussões preliminares e recursos de advogados. O governo ainda se articula para que algum ministro aliado peça vistas do processo, expediente que permitiria que o julgamento fosse interrompido por prazo indefinido. Ou seja, mesmo fragilizado, Temer ainda detém o controle sobre o leme que dá direção às ações políticas. Resta saber se isso lhe garantirá sobrevida e por quanto tempo.

Em meio às conversas de coxia nos últimos dias, o principal articulador tucano ao lado de Tasso Jereissati, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nutriu preocupação com o timing da crise. FHC teme que se o presidente ficar “sangrando” na cadeira presidencial, a pressão por eleição direta possa recrudescer.

Este caminho atende às conveniências do PT. “O País só deve dar um passo pensando nos seguintes. Como preservar a Constituição, como tocar as reformas, compondo também com interesses populares. Não basta dar rumo ao mercado, as pessoas e o país contam. É preciso ter um discurso crível e insistir muito nele”, afirmou o ex-presidente.





Somente uma jogada – inconcebível, por sinal – poderia fazer a cúpula do PT desistir das Diretas: que uma concertação nacional garantisse que Lula não fosse condenado pela Justiça em instâncias superiores, já que uma derrota na primeira instância é considerada favas contadas até no seio do PT.

Por mais absurdo que possa parecer, já há costuras nesse sentido. Ao menos um ministro do Supremo foi consultado para endossar um acordo que contemple o indulto a Lula. Conforme apurou ISTOÉ, um dos emissários do acerto seria Nelson Jobim, hoje considerado no meio político como um preposto do ex-presidente, embora também cultive uma relação azeitada com o alto tucanato.

Na última semana, o ex-ministro de FHC, Lula e Dilma esteve cotado nas bolsas de apostas para suceder Temer. O próprio, no entanto, negou o vôo solo em jantar para cinqüenta integrantes do mercado financeiro, na quinta-feira 25. “Não contem comigo”, asseverou. O BTG Pactual, banco do qual é sócio e onde investiu grana pesada, é o maior impeditivo. Além de não rasgar dinheiro, Jobim enfrenta resistências internas. Leia-se André Esteves, fundador e controlador do banco.

Outro nome que surgiu nas rodas de conversa foi o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Embora seja bem visto pelo mercado financeiro e empresários, por ter contribuído para interromper a recessão, reduzir a inflação, a taxa de juros e os índices de desemprego, Meirelles tem contra ele a ligação estreita com a JBS, protagonista da crise que fragilizou o atual governo: o ex-ministro foi presidente do Conselho Consultivo da empresa de 2012 a 2016.

O que quase todos concordam em Brasília é que Meirelles deveria permanecer na Fazenda. Se a articulação para guindar Tasso ao Planalto for bem sucedida, a manutenção de Meirelles ganha força. Na última semana, chegou- se a aventar a hipótese de alçar o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ao posto, mas a troca no comando da economia embute riscos e tudo o que o Brasil não precisa neste momento são de solavancos desnecessários nessa área.

IMPEACHMENT
Caso o TSE não casse Temer, ele só deixa o cargo se renunciar 
ou se sofrer processo de impeachment. Eram 13 requerimentos 
nesse sentido até quinta-feira 25, quando o presidente da OAB, 
Cláudio Lamachia, apresentou novo pedido. O impedimento é um processo longo e doloroso

Até a sexta-feira 26, o PT ainda fazia de tudo para encaixar Nelson Jobim no novo quebra-cabeças da Esplanada. No dia seguinte à negativa de Jobim, quanto à possibilidade de assumir o País em eleição indireta, os petistas fizeram circular a versão de que o homem do BTG poderia ser guindado à Justiça num governo Tasso.

O recado estava dado: o PT até poderia digerir um tucano na Presidência desde que conseguisse controlar a Justiça. Tudo muito bom, tudo muito bem, desde que o motivo não fosse nada republicano. A trama é outra, mas a intenção é a mesma – ou seja, bem rasteira: a de emplacar um aliado na Justiça para salvar a pele de Lula.

Estabelecido o impasse, FHC poderia surgir com um tertius na disputa. O próprio, no entanto, parece não exibir mais musculatura política para entrar numa bola dividida. “Candidato, eu? Olha para a minha cara, minha idade”, afirmou semana passada. A interlocutores, porém, FHC confidenciou que poderia aceitar a missão, desde que houvesse um chamamento nacional permitindo que ele fosse ungido ao cargo, sem restrições de quem quer que seja.

Nessa altura do campeonato, seria de fato o melhor dos mundos para o País. Mas setores da esquerda ainda fazem reservas à solução FHC. “O ex-presidente só pacificaria o País se fizesse muitas concessões a Lula, o que a opinião pública não engoliria nesse momento”, disse um parlamentar bem enfronhado entre alas importantes do Congresso Nacional.

“Continuamos avançando e votando matérias importantes. Ainda há muito a fazer ” Michel Temer, presidente da República


Embora o cenário indicasse favas contadas no início da semana, é indiscutível que nas últimas horas o Planalto ganhou um respiro. O principal motivo não é outro senão a falta de consenso em torno dos nomes para suceder Temer. Em seu terceiro pronunciamento público, desde a eclosão da crise, o presidente se esmerou em demonstrar que, apesar das turbulências políticas, o governo ainda mantém a ascendência sobre a pauta do Congresso.

“Continuamos avançando e votando matérias importantíssimas. Deputados e senadores continuam a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de medidas provisórias. Sete em uma semana”, afirmou. Ao fim, agradeceu a base aliada: “Ainda há muito o que fazer”, sapecou.

Segundo fontes do PMDB, os caciques, principalmente os da Câmara, decidiram lutar até o fim. Desmoralizar Temer agora significaria promover um corte na própria carne, entende a turma. De acordo com esse mesmo raciocínio, num futuro governo, o partido responsável por pautar a agenda econômica liberal perderia relevância. “Entregar Temer aos leões agora, para o PMDB, é partir para um abraço de afogados no futuro”, disse um integrante da cúpula da legenda.

(Crédito:Mateus Bonomi)
 O PIVÔ DA CRISE
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi gravado pela PF
 pegando uma mala com R$ 500 mil da JBS. O dinheiro seria para o presidente Temer, 
segundo o MPF. Ele nega. Esta semana, Loures devolveu o dinheiro. Agora, ele prepara
 uma delação premiada, o que pode comprometer ainda mais o presidente da República. 

O fato insofismável é que, com Temer fora ou não, haja convergência ou não em torno do nome para sucedê-lo, é condição sine qua non para o Brasil seguir no caminho das reformas. Como bem sublinhou a The Economist, na última semana, “com Temer ou sem ele, a melhor esperança para o Brasil agora é ter no Planalto um líder que consiga concluir o que o atual presidente começou. O ocupante do Palácio do Planalto importa menos que a continuidade das reformas econômicas”. Perfeito. Sem elas, todos chegaremos em 2018 sem o direito de sonhar.

 TIMONEIROS 
Se um tucano suceder Temer, a Fazenda pode ficar com Armínio Fraga (esq)
 e Illan Goldfajn (dir) mantido no BC

Um teste para o Brasil

Editorial 
O Estado de São Paulo

O País vive o seu momento de maior instabilidade política desde a promulgação da Constituição de 1988

O País vive o seu momento de maior instabilidade política desde a promulgação da Constituição de 1988. À instabilidade e à incerteza quanto ao futuro que dela advém, soma-se ainda o clima anuviado, urdido – não é demais lembrar – pela incessante campanha petista pela cisão dos brasileiros entre “nós” e “eles”. Quando o salutar debate de ideias perde força porque os interlocutores são tratados como inimigos em potencial, está formado o meio de cultura ideal para o florescimento dos arautos do caos e da irresponsabilidade.

Os afoitos que propugnam a destituição de um governo antes que estejam reunidas as provas para além de qualquer dúvida razoável quanto à sua correção não atentam apenas contra um presidente, um partido ou a sociedade – o que já seria grave o bastante –, atentam contra a própria Constituição.

É importante resgatar uma lição de nossa História. A última gambiarra constitucional feita sob uma atmosfera de instabilidade política deu duramente errado. O arremedo de parlamentarismo instituído em 1961 – como solução de compromisso para viabilizar a posse de João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros – durou pouco mais de um ano. João Goulart articulou a volta do presidencialismo a fim de recuperar seu protagonismo político, o que ocorreu, de fato, em 1963. Sabe-se o que veio depois.

Não há a mais remota chance de uma intervenção militar nos dias de hoje. O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, veio a público – por meio de uma rede social – dizer que “a Constituição há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do País. Não há atalhos fora dela”. Portanto, este risco de quebra da ordem constitucional, felizmente, o País não corre mais. Mas há outros. Paira o risco dos messiânicos e dos salvadores da pátria. Paira o risco do populismo. Saídas extravagantes e casuísticas começam a ser discutidas ante a eventual hipótese de descontinuidade do governo do presidente Michel Temer.

Qualquer irresponsável que propuser ou defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere os termos do artigo 81 e institua eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência a menos de dois anos do término do mandato estará propondo, na verdade, um golpe à ordem constitucional. Estará propondo, em última análise, um golpe contra a sociedade que se organizou em torno da Carta Magna em vigor, por meio de representantes legitimamente eleitos para um dos mais altos desígnios em um regime democrático. No caso de os termos do citado preceito constitucional não mais se coadunarem com os anseios da sociedade, eles podem e devem ser revistos, mas em um momento livre das paixões e dos interesses que, por ora, turvariam a visão daqueles designados para redigir sua alteração.

Em caso de um eventual afastamento do presidente Michel Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, deve assumir a Presidência da República e Eunício Oliveira, presidente do Senado, deve convocar o Congresso Nacional para, em até 30 dias, eleger um novo presidente, que deverá governar o País até o dia 1.º de janeiro de 2019. É precisamente o que determina a Constituição.

Embora o noticiário dê conta de que o Estado foi tomado de assalto por interesses corporativos e a corrupção foi alçada a método de governo, não será o recurso a soluções esdrúxulas e milagreiras que propiciará o avanço institucional do País.

Este especial momento por que passa o Brasil representa um grande teste, não apenas para a vitalidade da Constituição, mas sobretudo para a própria disposição da sociedade brasileira de viver sob um regime constitucional democrático, de absoluto respeito aos ditames mais caros à democracia que a Carta Política apregoa, ainda que a ela se possa, pontualmente, fazer reparos. Afastar-se deste compromisso de observância coletiva aos mandamentos constitucionais significa o perigoso afastamento da própria essência da democracia em nome de soluções casuísticas, irrefletidas e, portanto, perigosas.

Sem valor legal, gravação de Joesley mostra duas conspirações

Demétrio Magnoli
Folha de São Paulo

Danilo Verpa/Folhapress
Joesley Batista, dono da JBS, na sede da empresa, em São Paulo

Temer acusa uma conspiração contra a Presidência -urdida, na falta de outra hipótese, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com amparo de Edson Fachin. Janot acusa uma conspiração contra o sistema de Justiça, urdida por Temer. Quem tem razão? A resposta, deploravelmente, é: os dois.

A gravação clandestina de Joesley não possui valor legal, por não ter sido autorizada por um juiz. Mas foi admitida a priori por Fachin, que colocou Temer sob investigação. Segundo a versão oficial, o empresário-bandido não combinou a operação com a PF ou o MP, mas os termos de sua delação premiada, ainda mais brandos que os concedidos a Marcelo Odebrecht, induzem a uma suspeita razoável.

Se, de fato, a gravação foi uma armadilha montada junto a policiais e procuradores, o áudio converte-se em prova do crime de abuso de autoridade.

O vazamento à imprensa da informação sobre o áudio, obra óbvia de alguém da PF ou do MP, precedeu em um dia inteiro a divulgação, por Fachin, do inteiro teor da conversa. A informação vazada foi convenientemente apimentada, de modo a alcançar os explosivos efeitos políticos desejados.

De acordo com a versão inicial, Temer estimulava Joesley a pagar o silêncio de Eduardo Cunha. Mas o áudio fica longe de evidenciar uma deliberada ação conjunta de obstrução de Justiça. No mundo normal da democracia e do Estado de Direito, Janot deveria se sentar no banco dos investigados.

Qual é a motivação dos conspiradores da PF e do MP? Nutrem eles a ambição messiânica de "limpar o Brasil", por cima da política, erguendo-se à condição de Poder Moderador? Ou, como sugeriu Temer, agem como representantes de corporações dispostas a tudo para proteger seus privilégios ameaçados pela reforma previdenciária? As duas alternativas, não excludentes, indicariam um grau trágico de degeneração institucional do país.

"A montanha pariu um rato", proclamou Temer, revelando o mesmo descolamento da realidade que contamina tantos figurões da nossa república do compadrio e da propina. O diálogo entre o presidente e seu estimado bilionário só não provoca asco terminal em espíritos adormecidos por uma cepa incurável de cinismo político.

Ali está, na residência presidencial, à sombra da noite, em furtivo encontro não agendado, um bandido que narra os seus crimes presentes e anuncia crimes futuros a um interlocutor complacente, docemente enlevado. "Um rato"? Não seria, mais precisamente, uma dupla de ratos?

Se a gravação tivesse valor legal, ela provaria que Temer incorreu em crime de prevaricação, acumpliciando-se passivamente com pelo menos três atos de obstrução de Justiça. O presidente tinha o dever de dar voz de prisão ao bandido que, falando ou não a verdade, confessava a compra de um procurador, de um juiz e do silêncio de um potencial delator. No lugar disso, o que se ouve são murmúrios de aprovação, afagos amigáveis, sutis indícios de cooperação. "Rato", você disse? Sim, a palavra apropriada talvez seja essa mesmo.

Na Justiça, se ela existe, o áudio será descartado. Mas, na esfera da política, tanto quanto no episódio de Dilma e Lula, o áudio permanecerá -junto a seu contexto. A delação da JBS menciona um histórico de propinas. Um certo Loures, célebre porta-valises do presidente, parece envolvido no mesmo tipo de transações com dinheiro vivo às quais se dedica um certo Aécio. Joesley, "rato" premiado com uma vida de prazeres em Nova York, não caiu do vácuo na garagem privativa do presidente. A montanha pariu o colapso do governo.

Temer tinha duas razões de ser: a estabilidade constitucional da transição e as reformas destinadas a salvar a economia das implicações do lulopetismo. Depois de Joesley, ambas dissiparam-se. O presidente, "repito", não renunciará.

Os decentes, dentro e fora do governo, renunciarão a ele. O resto cabe ao TSE.

O golpe de Janot: Patuscada teve colaboração de Fachin e Cármen

Reinaldo Azevedo
Veja online

Patuscada ilegal com que alguns pretendem derrubar Michel Temer foi vergonhosamente urdida a seis mãos, ao arrepio da lei. o episódio é de inédita gravidade

(Reprodução/Reprodução) 


Acreditem! A barafunda escandalosamente ilegal com que se pretende derrubar o presidente Michel Temer foi construída a seis mãos. Concorreram para o que chamo “Golpe de Janot” o próprio Rodrigo Janot, é claro!; o ministro Edson Fachin, do Supremo, e, para a melancolia das instituições e do estado de direito, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela sabia de tudo. Não custa reiterar: esse é o caso com que pretendem depor um presidente e levar o país à breca. Enquanto isso, os irmãos Batista passeiam em Nova York, e alguns potentados, aqui em Banânia, sonham com a própria Cármen a presidir o país pela via indireta. Parece um trem fantasma. Não há freios nem maquinista.

As respectivas delações de Joesley, de seu irmão e de executivos têm de ser anuladas (veja post a respeito). É importante destacar: tudo o mais constante, a dupla não será nem mesmo processada. Terá uma ficha limpinha. Como santos. Os maiores financiadores de campanhas eleitorais do país, os maiores beneficiários de empréstimos do BNDES a juros subsidiados e os maiores corruptores da política — segundo sua própria delação — sairão impunes. Por obra de Janot, Fachin e Cármen.

Como se deu o rolo?

Reportagem da Folha relata os procedimentos ilegais que Janot decidiu seguir no caso, com a anuência de Fachin — que, por sua vez, comunicou o que fazia a Cármen. É um escárnio.

Vocês se lembram, não?, que um advogado da JBS chegou a ter aula de delação com um procurador e com uma delegada da Polícia Federal. Duas semanas depois, Joesley meteu um gravador no bolso e pediu um encontro com o presidente da República, que se deu no Palácio do Jaburu. Gravou igualmente diálogos com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a versão da carochinha, o empresário fez isso por conta própria, sem que o Ministério Público soubesse, apesar da aula.

O normal e o anormal
As delações seguem passos que estão previstos na Lei 12.850 (aqui). Atenção! Procedimentos investigativos como escutas, prisões e mandados de busca são postos em prática, com autorização judicial, depois de a delação estar homologada pelo juiz. Desta vez, ora vejam, Janot pediu a Fachin que autorizasse esses procedimentos mesmo sem delação nenhuma formalizada.

A desculpa? Pois não! Justificou-se o procurador: “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis“. Ué? Mas não chamaram a coisa de “ação controlada”? Segundo a lei, a dita-cuja pode retardar um flagrante, não antecipar…

É o fim da picada! O acordo dos donos e diretores da JBS só foi assinado no dia 3 de maio e homologado por Fachin no dia 18. No entanto, os procedimentos policiais já tinham sido postos em prática.

Atenção! De fato, Janot transformou Fachin, o juiz, num subordinado seu, num serviçal. E o ministro, por sua vez, violou o Parágrafo 6º do Artigo 4º da Lei 12.850, que trata das delações premiadas. Lá está escrito:

§6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Fachin sabia de tudo porque o procurador lhe contara. Logo, na prática, ele participou das negociações, violando a lei.

Então ficamos assim:

1: o procurador-geral é informado — VOU FAZER DE CONTA QUE NÃO FOI O MP A INSTRUIR, COMO FEZ COM SÉRGIO MACHADO — que um empresário gravou clandestinamente uma conversa com o presidente da República;

2: o procurador-geral sabe que tal elemento só pode ser levado a juízo se for para assegurar um direito; não serve como elemento de acusação;

3: ele ignora esse detalhe e leva a questão para Edson Fachin — QUE É RELATOR DO PETROLÃO, NÃO DO CASO DOS AÇOUGUEIROS DE INSTITUIÇÕES;

4: Fachin, por sua vez, ignora também a ilegalidade da gravação e permite que ações próprias a delações já homologadas sejam postas em prática, ainda que sem homologação nenhuma;

5: Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi informada pelo ministro. Há quem jure ter havido uma reunião entre Janot, Fachin e Cármen. Não consegui comprovar;

6: Fachin homologa os termos da delação e garante a impunidade aos irmãos Batista;

7: os bananas, os cretinos e os sacanas passam a defender a deposição de Temer. Uma das pré-candidatas ao cargo pela via indireta é… Cármen Lúcia.

Concluo
A que conclusão devo chegar? Procurador-geral da República, um ministro do Supremo e a presidente da Corte se estreitaram num abraço insano numa operação que reúne ilegalidades e heterodoxias.

E, sim, colocaram o governo Temer e o país à beira do precipício. Já os irmãos Batista ficaram um pouquinho mais ricos operando no mercado de câmbio.

A coisa é de uma gravidade sem precedentes! Ou o Supremo que não se contaminou com essa patuscada e o Congresso reagem, ou fechem o país e entreguem a chave a Rodrigo Janot.

Ele já demonstrou ser uma pessoa muito equilibrada, ponderada e sóbria, não é mesmo?

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Apesar de tudo que já se sabe sobre a conspirata urdida nos porões da República, ainda entendo que o presidente Michel Temer deveria renunciar para o bem do país. Depois, que vá a luta para provar quem realmente são os bandidos desta história macabra. Enquanto se mantiver na cadeira presidencial viverá e terá de suportar os golpistas de plantão. Quando o país ameaçava sair da quebradeira em que os governos petistas provocaram, eis que se ergue nos subterrâneos de Brasília um colossal muro de patifarias.

O Brasil precisa se livrar deste enrosco o quanto antes, levar adiante as reformas indispensáveis para a retomada de seu crescimento e apostar que, nas eleições de 2018, o povo terá melhor consciência para escolher o presidente e os representantes no parlamento. 

É lamentável, profundamente lamentável que autoridades responsáveis por conduzir as instituições do País se rebaixem para atender objetivos que nos distanciam ainda mais do verdadeiro estado de direito democrático. 

Ou nos devotamos, com unhas e dentes, a seguir  e nos limitarmos aos preceitos legais, abandonando a eterna mania de apelar para chicanas e salvadores da pátria, ou não sairemos tão cedo do atoleiro bananeiro que nos tem caracterizado desde a redemocratização.   Precisamos crescer e amadurecer como país sério e evoluído. 

Supremo pode prejudicar combate à corrupção

Editorial 
O Globo

Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato e outras operações do tipo passam a enfrentar o perigo da revisão pela Corte de decisão sobre cumprimento de pena

Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção.

Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais.

O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais.

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena.

Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora.

Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.

Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff.

As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata.

O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas.

Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos.

O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo.

Jornalista ser grampeado e ter a conversa divulgada é um atentado à cidadania

João Amaury Belem 
Tribuna da Internet


Ultimamente não tinha mais interesse em ler o jornalista Reinaldo Azevedo, tendo em vista algumas posições com as quais não concordo. No entanto, meu Deus, o Rodrigo Janot pirou de vez. Que democracia é essa em que vivemos? O procurador-geral da República recebe um empresário investigado em três operações da Polícia Federal, que lhe mostra gravações efetuadas no Palácio do Jaburu de conversa havida com o presidente Michel Temer. De posse dessas gravações ambos se dirigem ao Supremo, para o gabinete do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que aceita essas gravações como válidas.

E agora se noticia que foi grampeado  um jornalista falando com sua fonte e a conversa vaza para a imprensa esquerdopata brasileira. Aonde é que nós fomos parar? Que momentos nebulosos, nefastos, sombrios…

FONTE INVIOLÁVEL – Não ouvi o que se contém nesta gravação feita do jornalista com a sua fonte, mas dizem que Reinaldo Azevedo conversava com Andrea Neves e criticou a reportagem da Veja sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG),  envolvido na Lava Jato. Salvo melhor juízo, penso não haver crime, nem suspeita, provavelmente foi uma conversa de amigos. E a fonte de um jornalista é inviolável, conforme preceitua a Constituição Federal.

Será que tínhamos esse comportamento odioso na época do regime militar que os esquerdopatas brasileiros esculhambam tanto? Isto, certamente é muito pior do que o regime militar de 1964 a 1985. Volto a frisar que, o sigilo da fonte é princípio constitucional.

Tragam logo os tanques do Nicolás Maduro e os do irmão de Fidel Castro e os daquele ditador norte coreano, pois, se o país assim permanecer com essa esculhambação institucional, aí que o Brasil de fato acabou.

NUNCA ANTES… – Penso que nunca presenciei, nos meus 57 anos de vida, algo nem parecido com esse autoritarismo e arbitrariedade perpetrada pelo procurador-geral da República.

Aonde nós vamos parar? Com fuzilamentos daqui a pouco? Com essa amada pátria tornando-se uma Venezuela, Cuba ou quem sabe Coréia do Norte?

Acordo açodado

Editorial 
Folha de São Paulo

A mais fulminante sequência de denúncias de que se tem notícia, no extenso rol de revelações da Lava Jato, trouxe consigo um efeito colateral preocupante e, em boa medida, imprevisto pelos tantos que se entusiasmaram com o andamento das investigações.

Os termos em que se deu o acordo de delação premiada com os donos da JBS, conhecidos nos últimos dias, direcionaram ao Ministério Público parte das indignações que suscitam as atitudes dos suspeitos de corrupção.

Com efeito, é de estranhar que tenha resultado tão vantajosa, para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sua disposição de colaborar com as autoridades.

Parece alto, sem dúvida, o valor do que ofertaram em troca —e este é o argumento básico da Procuradoria-Geral da República em defesa do acerto. São acusações envolvendo mais de 1.800 candidatos a cargos eletivos e, sobretudo, o registro de uma conversa, entre embaraçosa e comprometedora, com o presidente da República.

Houve, ainda, cobrança de multa —que, embora de dimensões bilionárias, não chega a representar prejuízo severo para os envolvidos.

Tudo considerado, sobressai a sensação de que os delatores desfrutaram, afinal, de uma injustificável benevolência graças às informações que transmitiram, ainda por serem confirmadas.

Foi-lhes autorizado permanecer no comando da empresa —o que, pelo raciocínio vigente em outras decisões da Lava Jato, poderia significar vista grossa à eventual continuidade de seus atos delitivos.

A Joesley assegurou-se o direito de permanecer nos EUA, sem sofrer embaraços por tudo o que confessadamente urdiu contra a sociedade brasileira.

O mecanismo da delação premiada deve, naturalmente, corresponder ao nome —admitindo sensível redução das penas previstas. O prêmio, todavia, não pode chegar à quase impunidade.

Importa investigar, ademais, os indícios de que o grupo JBS teria alcançado lucros especulativos graças ao impacto das delações. Seria somar a provocação à sem-cerimônia, o cinismo ao insulto.

Colhe-se, de todo o episódio, uma impressão de açodamento, em contraste com os meses consumidos na tomada dos depoimentos de dirigentes da Odebrecht.

Em seguida, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, vem a público o conteúdo de milhares de conversas particulares, sem real pertinência para as investigações.

Foi o que se fez, em flagrante violação ao princípio constitucional do sigilo da fonte, com os telefonemas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e uma das acusadas.

Conseguiu-se assim ampliar o sentimento —já presente em outras ocasiões— de que as autoridades cedem às tentações do arbítrio, da onipotência e da precipitação.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É importante destacar a informação passada por Ricardo Noblat em seu blog. Fica claro que o ministro Fachin deveria ter se declarado impedido dado o conflito interesses com a JBS, bem como o próprio STF, por sua presidente, ministra Carmem Lúcia deveria ter sorteado um novo relator, dado que a delação dos irmãos Batista provocou, necessariamente, um novo processo que não guarda relação alguma com a Operação Lava Jato que cuida, especificamente das questões relativas à Petrobrás, com a qual a JBS não manteve nenhuma relação. Deste modo, impressiona a rapidez com que a delação foi homologada pelo ministro Fachin bem como surpreende o fato da ministra Carmem Lúcia não ter se dado conta que o ministro não poderia ter assumido a relatoria.A seguir a informação passada pelo Noblat:    


JBS, cabo eleitoral de Fachin  

Saud é um dos delatores da JBS, e Fachin, o relator da Lava Jato no STF

Como contou, hoje, o jornalista Jorge Bastos Moreno em O GLOBO, o jurista Edson Fachin admite que pediu ajuda “ao pessoal da JBS” em 2015 para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A JBS era a empresa com o maior número de parlamentares eleitos. A indicação de Fachin para o STF dependia dos votos de senadores. Ricardo Saud, diretor da JBS, de fato ajudou Fachin a cabalar votos.

Hoje, Saud é um dos delatores da JBS, e Fachin, o relator da Lava Jato no STF. Seguramente, o ministro nada teve a ver com a sorte grande da JBS na negociação dos termos de sua delação premiada.