terça-feira, junho 06, 2017

Quem ensinou quem a roubar?

Adelson Elias Vasconcellos


No texto de sexta-feira, comentamos rapidamente a afirmação do ex-presidente Lula, a de que  “o PT pode ensinar a combater a corrupção”. Pura desfaçatez. Nos treze anos em que o PT desgovernou o país, o que se viu foi justamente o contrário. Não apenas eles implementaram a corrupção em todas as esferas do poder federal, bem como a institucionalizaram. 

No Congresso em que o partido definirá seu presidente (ou seria “sua presidenta”?), o petista resolveu avançar ainda mais na sua eterna mania de esbravejar bobagens sem limites. Definiu a operação Lava Jato como “uma palhaçada” e, em seguida, classificou Joesley Batista, da JBS, como um “canalha”. 

A primeira questão que surge é: tem moral o senhor Lula da Silva para apontar o dedo contra quem quer que seja? Evidente que não. Seu passado o condena e o incrimina de tal forma que, de boca fechada, seria considerado um sábio.

Desde que assumiu, em 2003, a Presidência da República, de outra coisa não se cuidou senão de instalar em toda a esfera federal esquemas de corrupção. Basta-nos recapitular as dezenas de operações da Polícia Federal desmantelando esquemas que só passaram a existir de 2003 em diante.  Mais do que esquemas de desvios de recursos públicos destinados a comprar apoios legislativos e  empresariais, afora abastecer de forma espúria e criminosa o caixa do partido, o que se viu foram campanhas e mais campanhas de propaganda partidária com o intuito de convencer a opinião pública com o tal “nuncadantes”...

Claro que sabemos que a operação Lava Jato, por alguns de seus procuradores, cometeu pecadilhos que feriram os limites legais. Mas nada que a anule ou lhe tire a importância de por um fim na promiscuidade de agentes públicos consorciados e acumpliciados com empresários de má estirpe. Foi a Lava Jato que pôs a nu o petrolão, esquema que, não fosse a Petrobrás uma empresa estatal, certamente, a teria levado  à falência, pois à corrupção juntou-se, ainda, a gestão ruinosa da companhia. 

Hoje, sabemos que não se realizou nenhuma obra de grande ou médio porte, neste período, sem que sobre seu custo não se tenha aplicado o custo da corrupção, custo este que desviava, obrigatoriamente, um percentual para o PT. No mesmo sentido, o custo da Copa e da Olimpíada realizou-se muitas vezes acima do seu valor real, tudo  por consequência da mão grande que sobre estes eventos recaíram.

Assim, muito embora Lula afirmasse que seu partido poderia ensinar a combater a corrupção, o que se viu foi o partido ensinando o contrário, isto é, como roubar dinheiro público de forma permanente para alimentar não um projeto de país, mas um projeto de poder. Não é à toa que a economia foi à breca. 

Deste modo, fica claro a razão de Lula classificar a operação Lava Jato de “palhaçada”, uma vez que ela trouxe à baila  o verdadeiro caráter de Lula e seus asseclas, fossem eles políticos, sindicalistas ou até mesmo a tais “organizações sociais” que de sociais nada tinham, eram e são verdadeiras organizações criminosas. 

Quando a definir Joesley Batista como “canalha”, dizer o quê? Quem fez e construiu Joesley como canalha, além do bandido velho e cascudo,  foi o próprio Lula a partir de seu programa de “campeões nacionais". Cerca de R$ 10 bilhões em empréstimos via BNDES e Caixa Econômica Federal, a maioria a juros totalmente subsidiados e muitos dos quais dados sem as garantias que se exige de outros tomadores. Segundo o TCU, as operações Joesley x BNDES já produziram ao banco de fomento o prejuízo milionário de cerca de R$ 800 milhões. 

E acrescente-se: antes do PT chegar ao governo federal, não havia Joesley e todo o patrimônio que acumulou neste tempo.  Antes de Lula no poder, a JBS não passava de um frigorífico de médio porte, localizado em Goiás. Lula, portanto, não só alimentou um “canalha” com sua política irresponsável, mas o ajudou e financiou a montagem de um monopólio no ramo frigorífico, sufocando a atividade dos correntes que, ou fecharam as portas ou se renderam e transferiram a preço de banana suas indústrias para o “canalha” e sua trupe. . 

É provável que ao classificá-lo como “canalha”, Lula esteja se mirando no próprio espelho, além é claro,  de se sentir traído pelas delações do empresário que o envolverem juntamente com Dilma Rousseff. Se a JBS ganhou muito com Lula no poder, o petista, seu partido e satélites, também se locupletaram a não poder mais. 

Que a “palhaçada” da Lava Jato  acabe por levar Lula a julgamento e condenação por seus crimes (e que não foram poucos, não!), basta ver e conhecer as inúmeras delações feitas por políticos, empresários e servidores públicos, gente que se vendeu e se rendeu ao discurso do petista. E que Joesley, como “canalha e bandido” que sempre foi, comprove tudo o que disse e delatou sobre a corrupção instalada no poder pelo PT sob o comando de Lula da Silva.. 

Pena que a conspirata urdida por Rodrigo Janot, da PGR, ministro Edson Fachin,  do STF e abençoada pela ministra Carmem Lucia, presidente do tribunal, não permitirá que Joesley e Lula dividam e convivam na mesma cela. Ambos se merecem. 

A luta pelas Diretas
Ainda no Congresso do PT, Lula afirmou que é contra eleições indiretas, que vai se empenhar pelas diretas.  Sem surpresa. A gente sabe que Lula nunca cumpriu lei alguma, sempre se indispôs contra a Constituição, alimentado que sempre foi por seu espírito totalitário, basta ver como ocorrem as eleições para a presidência de seu partido: ele manda e os outros obedecem baixando a crista.  De democrata Lula nunca teve  nem o cheiro.



Todos leigos

 J.R. Guzzo
Revista VEJA

Quer dizer que crimes, no Brasil, só podem ser apurados se houver delação?

O BRASIL DE HOJE está dividido em dois tipos de gente. De um lado, há os que mandam na aprovação de leis e, principalmente, na sua aplicação. São os políticos, que executam a primeira tarefa do jeito que se sabe, e depois deles camadas sucessivas de advogados caros ou influentes, desembargadores, procuradores gerais ou parciais, ministros de tribunais superiores e, acima de todos, os onze cidadãos que estão no momento no Supremo Tribunal Federal; frequentemente, chamam a si mesmos de "juristas". 

Do outro lado estão os "leigos" — todos os demais cidadãos brasileiros, cujo papel é obedecer a tudo o que o primeiro grupo decide. Não apenas obedecer: têm de estar de acordo, sob pena de serem acusados, justamente, de "leigos". É mau negócio ser leigo neste país. Na melhor das hipóteses, para os que controlam o aparelho legal, esse indivíduo é um ignorante que jamais sabe o que está falando, não tem capacidade mental para entender as decisões dos juristas e acha que o triângulo tem três lados, quando pode ter cinco, sete ou qualquer número que os magistrados resolvam, pois "decisão judicial não se discute, cumpre-se". Na hipótese pior, os leigos que discordam de algum desses decretos imperiais — diversos deles, comicamente, são chamados de "monocráticos", ou tomados por uma pessoa só, no palavreado da moda — são denunciados como "inimigos do Estado de Direito".

Justamente agora, com essa prodigiosa e extraordinariamente turva operação de artilharia em torno do mandato do presidente da República, o Brasil está vivendo um dos grandes momentos da charada judicial aqui descrita. A questão realmente central, ai, é a seguinte: continua incompreensível, há mais de vinte dias, por que um empresário que confessou oficialmente crimes capazes de lhe render dezenas de anos de cadeia foi perdoado pelo procurador-geral da República, e por um ministro do STF, de todos os delitos que tinha confessado, junto com o irmão, e para o resto da vida; não enfrentará um único processo penal na Justiça brasileira nem ficará um minuto na cadeia. No momento, relaxa no exterior na companhia de seu iate, ou de seus bilhões, ou de outros confortos. Um cidadão em atraso com o pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, está em situação muito mais perigosa que ele e o irmão perante a Justiça nacional. É impossível entender: está escrito na lei que é proibido subornar, mas os juristas — no caso, o PGR e o ministro "monocrático" do STF — podem perfeitamente decidir que é permitido, sim senhor, cometer o crime de suborno quando ambos decidirem que é.

O PGR e o seu entorno nos garantem que, sem o perdão dado aos delatores, crimes muitíssimo mais graves ficariam "sem punição". Como ele pode ter certeza disso? Quer dizer que crimes, no Brasil, só podem ser apurados se houver delação? E que crimes monumentais seriam esses? Como garantir, também, que serão punidos? Nada disso é explicado com um mínimo de lógica. A aberração toda fica especialmente agressiva quando se pensa, por dois minutos, que o procurador, sobretudo um que procura "geral" e procura para ninguém menos que a "República", é pago pelo contribuinte para colocar criminosos na cadeia — e não para fazer o contrário, permitindo que escapem para Nova York no seu jato particular Gulfstream Aerospace G550, com capacidade de levar até vinte passageiros. 

Mas tudo isso só é incompreensível para o leigo, esse amador ingênuo, chato e incapaz de raciocinar como um jurista; é um bobo que utiliza a palavra "justiça" e acredita que a autoridade pública deva tomar decisões "justas". Para os que influem ou mandam no sistema judiciário brasileiro, o leigo, tristemente, é incapaz de pensar como um profissional sério da ciência jurídica. Ali, como sabem as pessoas realmente qualificadas para tomar decisões legais, o que importa não é a aplicação do conceito romântico, tolo e pedestre de "justiça", e sim a aplicação da "lei"; não interessa que as decisões sejam "justas", e sim que sejam "legais" — isto é, que estejam de acordo com o que os altos tribunais decidirem.

Você acha uma alucinação que criminosos confessos como os irmãos Joesley e Wesley Batista recebam permissão legal para praticar crimes, como, por exemplo, subornar com 50 000 reais por mês um procurador federal de Justiça? Ou não acha certo que dois bilionários possam comprar a sua impunidade com dinheiro — no caso, menos de 11 bilhões de reais, a ser pagos em prestações ao longo de 25 anos? Problema seu. Você é um leigo. Cale a boca. Caia fora.

É isto a justiça?

Editorial 
O Estado de São Paulo

Em meio a grave crise, a agenda nacional foi contaminada pelo pressuposto de que o País só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa

O juiz federal Sérgio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes”. Quanto ao fato de os delatores terem sua pena abrandada ou até ganharem a liberdade, Sérgio Moro afirmou que “é melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto para sempre”, ou seja, “é melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado”.

Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o País a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.

Criou-se um ambiente em que as delações parecem bastar. Se é assim, o objetivo não é fazer justiça, mas uma certa justiça. Aliás, ensinava o juiz Oliver W. Holmes que juiz não faz justiça, aplica a lei. Há tempos ficou claro que certos membros do Ministério Público têm a pretensão de purgar o mundo político daqueles que consideram nocivos. Para esse fim, basta espalhar por aí, por meio de vazamentos deliberados, que tal ou qual político foi citado nesta ou naquela delação para que o destino do delatado esteja selado, muito antes de qualquer tribunal pronunciar sua sentença.

Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer. Em mais um vazamento de material em poder do Ministério Público, chegou ao conhecimento dos brasileiros uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista com Temer na qual o presidente, segundo se informou, teria avalizado a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. Quando a íntegra da gravação foi finalmente liberada, dias depois, constatou-se que tal exegese era, no mínimo, controvertida. Mas em todo o episódio prevaleceu a interpretação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem o diálogo é expressão cabal de uma negociata – e isso bastou para Temer ser visto por muitos como imprestável para permanecer no cargo de presidente. Assim é a política, como bem sabem os vazadores.

Enquanto isso, o empresário Joesley Batista, por ter grampeado o presidente da República para flagrá-lo em suposto ato de corrupção e por ter informado ao Ministério Público que deu dinheiro para quase 2 mil políticos com o objetivo de suborná-los, não passará um dia sequer na cadeia nem terá de usar tornozeleira eletrônica. Poderá até morar nos Estados Unidos, para onde já levou a maior parte de seus negócios. Isso, nos termos do escandaloso acordo de delação endossado pelo sr. Janot.

Se é verdade, como diz o juiz Sérgio Moro, que o objetivo dos paladinos do Ministério Público é “pegar os grandes” criminosos, como explicar que alguém que confessa crimes dessa magnitude, como fez Joesley Batista, não será punido? A resposta é muito simples: o objetivo não é pegar os grandes criminosos, mas apenas aqueles que, na visão dos procuradores da República, devem ser alijados da vida nacional – isto é, os políticos. Ainda que nenhuma prova apareça para corroborar as acusações, o estrago já estará feito. E, no entanto, há muitos políticos honestos neste país.

Assim, as delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

O que esperar do julgamento de Temer no TSE nesta semana

Luiza Calegari
Exame.com

Cinco analistas políticos ouvidos por EXAME.com apostam que o julgamento sobre a cassação da chapa Dilma-Temer deve ser adiado

(Thinkstock/Thinkstock)
Julgamento

São Paulo – O destino do presidente Michel Temer pode ser decidido a partir desta terça-feira (6) durante o julgamento da chapa que venceu a eleição presidencial de 2014. Se Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que houve irregularidades no financiamento de campanha, Temer e Dilma Rousseff podem ser cassados.

A única certeza que os analistas políticos e consultorias ouvidos por EXAME.com têm é que, dada a complexidade do debate, o caso não será resolvido nesta semana. Entenda:

Eurasia
A expectativa da Eurasia é de que os ritos do julgamento no TSE sejam cumpridos, mas que os debates tomem muito tempo e a decisão final seja remarcada para o fim do mês.

Em relação ao resultado, a consultoria ainda aposta em 70% de chance de Temer não terminar o mandato, mas admite que a pressão para que ele saia via julgamento no TSE diminuiu.

A Eurasia avalia que há grandes chances de três dos sete ministros do TSE votarem pela cassação (Herman Benjamin, Carmen Lucia e Luiz Fux), e um ser contra (Gilmar Mendes).

Os fiéis da balança, portanto, seriam Napoleão Nunes (que está tendendo a votar contra), Admar Gonzaga e Tarcísio de Carvalho.

Pulso Público
A Pulso Público tem pesado mais, nos últimos dias, a hipótese de o TSE tomar uma decisão favorável a Temer, provavelmente na forma de uma aceitação da denúncia contra a chapa, mas absolvição dos candidatos.

“Qualquer resultado que venha a ocorrer vai ser apertado, seja para cassar a chapa ou absolvê-la. A diferença deve ser de um voto para qualquer um dos lados”, segundo Marcelo Issa, sócio da consultoria.

Prospectiva
A Prospectiva aposta em um pedido de vista ou no prolongamento das discussões nas sessões do TSE nesta semana. De acordo com o  analista Thiago Vidal, se isso de fato acontecer, a chance de o Temer permanecer no governo aumenta.

Nesse caso, mesmo que o TSE decida pela cassação futuramente, Temer ainda pode recorrer no STF e alongar sua permanência no governo, o que lhe daria tempo de retomar a governabilidade.

Tendências
Para a Tendências, o processo está complicado por vários fatores: os advogados de defesa das partes estão tentando anular a inclusão da delação da Odebrecht; há o fator político na delação da JBS; e a defesa de Temer tenta separar a chapa no julgamento.

“É muito provável que haja um pedido de vista, porque houve uma mudança na composição da corte desde a última sessão de julgamento, e essa interpretação ganhou força depois das declarações de Gilmar Mendes de que o TSE não tem preocupação política“, afirma Rafael Cortez.

Ricardo Caldas
Para o professor e Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB, Ricardo Caldas, o julgamento não é segredo para ninguém.

“A expectativa é de que vão pedir vistas, e daí não tem prazo para se resolver. A tentativa do governo é de empurrar essa decisão para o segundo semestre [depois do recesso de julho]. Nesse caso o tempo conta a favor de Temer”, afirmou.

Janot quer denunciar Temer já e intimidar TSE; Joesley: pena de 2 mil anos por um presidente

 Reinaldo Azevedo

Levantamento feito pelo Estadão evidencia que Joesley e irmão poderia pegar mais de 2 mil anos de cadeia; tocaram a coisa pela liberdade, sem nem processo. Preço: o presidente da República e um senador


Ah, vai ser batata!

É altíssima a chance de Rodrigo Janot, mesmo com elementos capengas, denunciar Michel Temer. Quem sabe já nesta segunda. Quem sabe na terça, no dia mesmo em que começa o julgamento do TSE. Voltarei ao tema. Antes, vamos pôr números no descalabro.

Quanto vale um presidente da República e um senador que disputou com a deposta Dilma Rousseff a eleição de 2014? Deixem-me ver… Até 2 mil anos de cadeia! Ou, então, coloquemos as coisas numa ordem que parece mais correta: 2 mil anos de cadeia até que valem um presidente da República e um figurão do Senado, certo? Ou, se quiserem, 4 mil anos, já que Wesley também arcaria com as penas de seu irmão e sua rima, o Folgadão. Explico.

O Estadão fez um levantamento em reportagem deste domingo sobre os crimes cometidos por Joesley e Wesley Batista. Caso se considerem as penas máximas de cada imputação — na verdade, de cada confissão —, a soma total de cada um poderia ultrapassar dois mil anos.

Atenção! Os valentes admitiram 124 casos de corrupção, 96 de lavagem de dinheiro, 14 de falsidade ideológica (caixa dois), 6 de organização criminosa, 2 de obstrução à investigação, 1 de evasão de divisas, 1 de crime do colarinho brando e mais um de falsificação de documentos. Só isso! Ao todo, 245 condutas criminosas.

E, no entanto, o que vai acontecer com a dupla e seus valentes assessores no mundo do crime? Nada!
E tudo isso por quê? Porque, afinal de contas, Joesley gravou o presidente da República e, contra a lei, tal gravação foi empregada como instrumento da arquitetura engendrada por Rodrigo Janot, com a conivência de Edson Fachin e Carmen Lúcia, para destituir Michel Temer.

Trata-se de um dos maiores escândalos da história. Bastaram aquela gravação mequetrefe, que nem submetida a perícia foi, para que Doutor Janot formasse a convicção da culpa do presidente. Segundo o valente, outras provas corroboram a dita-cuja. Pois é… A maioria dessas provas não passa de testemunhos de Joesley, Wesley e seus asseclas no mundo do crime.

“Mas e aqueles R$ 500 mil entregues a Rocha Loures? E o pagamento de R$ 500 mil por semana, ao longo de 20 anos? O presidente seria destinatário de parte de uma montanha de dinheiro, que chegaria a R$ 480 milhões!” Pois é, leitores amigos. Vocês acreditam mesmo que alguém tratou a sério de um acordo como esse? Venham cá: se Michel Temer terminar seu mandato, que poder terá a partir de 1º de janeiro de 2019?  Digamos mais um pouco: que interferência exercerá nos negócios de Estado daqui a dez anos?

É impressionante que uma bobagem dessa envergadura cole. Mais: conhecemos algumas cifras do petrolão, não? Propina de meio bilhão? Pensem no inferno que seria ter de esconder, toda semana, R$ 500 mil em dinheiro vivo… Isso nem mesmo chega a fazer sentido.

Em todo caso, que se investigue tudo, é claro!

O que não dá para aceitar é que se derrube um presidente da República e se garanta imunidade a dois dos maiores criminosos da história do país tendo, por ora, como base fundamental do ataque, as delações que serviram aos bandidos de salvo-conduto. E é tanto pior quando sabemos que a investigação que colheu o presidente traz uma soma formidável, inédita mesmo, de ilegalidades.

Determinação
A operação é mesmo de asfixia. E Janot, está claro, sabe jogar com o calendário, não é mesmo? Acho que é, deixem-me ver, de 90% a chance de ele oferecer denúncia contra o presidente. E o fará, quem sabe, nesta terça, dia 6, quando começa o julgamento no TSE da chapa Dilma-Temer. Ou já nesta segunda. Ao agir assim, constrange o presidente e também os ministros do TSE.

Sim, foi este senhor que, na denúncia eivada de absurdos contra Aécio Neves (PSDB-MG), teve o topete de transcrever uma conversa entre o senador e o ministro Gilmar Mendes, do STF, tentando emprestar à atuação normal de um senador a inflexão da ilegalidade e da obstrução da investigação. Mais ainda: ao reproduzir a conversa com um dos ministros da Corte, busca intimidá-lo.

Não será demais lembrar ao ilustríssimo: um procurador-geral da República não pode se confundir com um difamador-geral da República.

A Lava Jato e suas atribulações

Editorial 
O Estado de São Paulo

No mundo da Lava Jato, a atual direção da PF é intocável por definição, e quem for ministro da Justiça que lide com isso.

Não é de hoje que uma parte da força-tarefa da Lava Jato considera que há uma conspiração de políticos para sabotar a operação. Qualquer movimento no governo, no Congresso ou no Judiciário que não seja de incondicional apoio às atividades da Lava Jato é apontado como manobra para impedir que os políticos corruptos paguem pelo que fizeram, e para obstar o saneamento da vida pública nacional que os procuradores julgam realizar há três anos. Em lugar de reconhecer os erros e exageros cometidos no decorrer da operação, que em certos momentos se assemelha a uma cruzada, alguns procuradores e investigadores acabam de revelar sua disposição de divulgar uma nova avalanche de denúncias, com o objetivo de neutralizar os efeitos das críticas que vêm sofrendo e que, para eles, fazem parte de uma ofensiva para desmoralizá-los. Se têm conhecimento de ilícitos, sua obrigação de ofício é revelá-los às autoridades judiciárias – e não usar tais informações para valorizar suas posições. Não fica bem que ajam como pessoas incompreendidas e injustiçadas.

Essa estratégia de vitimização tem se tornado muito comum no Brasil. Quando alguém se julga moralmente superior e responsável pela regeneração nacional, tende a considerar qualquer reparo ao seu comportamento como uma intolerável reação dos que querem manter tudo como está. Como o imaginário popular considera todos os políticos corruptos – ainda que muitos sejam verdadeiramente honestos –, é fácil para esses paladinos da pureza contrapor-se a quem não os apoia integralmente, tratando-os como inimigos do processo de higienização do mundo político.

Assim, alguns procuradores acreditam que as críticas ao vergonhoso acordo de delação premiada feito pela Procuradoria-Geral da República com o empresário Joesley Batista, por exemplo, fazem parte da tática dos adversários para minar a luta contra a corrupção. Tal denúncia não se sustenta nos fatos, a saber: Joesley gravou a conversa com Michel Temer na expectativa não de produzir provas para se defender, mas sim de induzir o presidente a produzir provas contra si mesmo, o que, diga-se o que quiser, é o flagrante armado; a iniciativa de gravar a conversa foi de Joesley, sem autorização da Justiça, na presunção de que, ao obter esse material explosivo, ganharia um generosíssimo acordo com o Ministério Público, desde sempre interessado nos “peixes grandes” da política; a gravação foi considerada como prova antes mesmo de ser periciada; e, finalmente, Joesley Batista, embora tenha confessado crimes pesados, não cumprirá um único dia de pena na prisão.

Para os procuradores, contudo, quem levanta essas questões quer apenas encontrar justificativas para aprovar medidas que tolheriam seu trabalho, como a lei que coíbe abuso de autoridade. Segundo o jornal Valor, até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por já ter defendido a adoção dessa lei, é visto pelos procuradores como um dos adversários da Lava Jato.

Na reportagem informa-se que, para a força-tarefa da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, serão os alvos dessa nova “ofensiva política”. O primeiro, porque teria sido ajudado pela JBS de Joesley Batista na sua campanha para cabalar votos para chegar ao Supremo; o segundo, porque foi sob sua chefia que um procurador que atuava na Lava Jato passou para o outro lado e ajudou a JBS a negociar o acordo de leniência, enquanto outro procurador foi preso sob acusação de passar informações confidenciais à empresa de Joesley Batista.

Ao mesmo tempo, a troca do ministro da Justiça também foi vista pelos procuradores como uma ameaça à Lava Jato, pois eles acreditam que o novo titular, Torquato Jardim, mexerá na chefia da Polícia Federal (PF) para minar as investigações – crença que não se abalou nem mesmo depois que Jardim garantiu não ter a intenção de fazer a substituição. No mundo da Lava Jato, a atual direção da PF é intocável por definição, e quem for ministro da Justiça que lide com isso.

Para quem se julga do lado do “bem”, todo o resto só pode ser o “mal”, contra o qual vale tudo. Ao esposar tal doutrina, certos integrantes da Lava Jato correm o risco de prejudicar o crucial trabalho de combate à corrupção no País.

Um governo de maus costumes

Ives Gandra
O Estado de S.Paulo

As palavras “ética” e “moral” têm sua origem na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas de “bons costumes”. Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de etimologia romana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos vocábulos. Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos – nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética a Nicômano, de Aristóteles. Os romanos, que graças à herança cultural grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda de Constantinopla, deram à palavra “moral” um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que “ética” e “moral” se completam – não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a “ética” a face da moral no plano ideal e a “moral” a face da ética no plano prático.

De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem preservados pelos governos. Infelizmente, já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de ser símbolos do governo brasileiro.

O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem enquadradas na figura penal da “concussão” (pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento) do que na de “corrupção ativa” (corromper a autoridade para obter vantagem).

A própria propaganda oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos dos eleitores inscritos – financiada pelos partidos mencionados nos desvios de dinheiro público e privado -, foi, segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na “desconstrução de imagens” e “ocultação da verdade”, com o que, por ínfima margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial, quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos apurados.

O marqueteiro, que se especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem dizer a verdade sobre o aumento do desemprego, a queda constante do PIB, o crescimento da inflação, as maquiagens do superávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros – que ocorreu três dias depois do resultado -, o fracasso da contenção do desmatamento, além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir “imagens” de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato.

Nesse mercado de ilusões, chegou a presidente a dizer que ela estava apurando as irregularidades ocorridas na Petrobrás, quando, na verdade, duas instituições, que não prestam vênia ao poder, é que o estavam fazendo, com competência e eficácia, à revelia da chefe do Executivo: a Polícia Federal e o Ministério Público. Se realmente pretendesse a apuração, não teriam seus partidos de sustentação torpedeado a CPI da Petrobrás.

Comentei – não me lembro para que jornalista – que a presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira vai muito bem.

O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes últimos 12 anos.

Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura 1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!!!

Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 – felizmente derrubado na Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para governar.

A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por verem o país assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um governo ora incompetente, ora corrupto.

Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu “mea culpa” perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos “progressistas” da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos “liberais” dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.

Suruba, troca-troca, vale tudo

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Um político que está no poder faz tanto tempo sabe das coisas. E foi o senador Romero Jucá (PMDB-Roraima), que deu o nome à festa: suruba. É suruba, mas também pode chamar de troca-troca. Todos com todos, todos amigos. Afinal, as turmas de Dilma e Temer são as mesmas.

Na terça, entra em julgamento a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder na campanha presidencial. Dilma e Temer são adversários. Mas, se a Justiça cassar a chapa, é ruim para Dilma (impedida de sair para o  Senado em 2018); para Temer, que perde o mandato; para o PSDB, que fez a denúncia, porque Aécio depende dos dois para salvar-se das delações. Uma mão lava a outra, as duas lavam a cara e cada uma pega o que pode.

A Comissão de Ética da Presidência livrou o petista Aloízio Mercadante da acusação de tentar impedir a delação de Delcídio do Amaral.

Rede e PSOL pediram a cassação de Aécio. O PT não assinou o pedido.

Temer e Lula, delatados por Joesley do JBS, defendem-se da mesma maneira, desacreditando a investigação e acusando o delator. Para Lula, a Lava Jato "é uma palhaçada" e Joesley é "canalha" e "bandido". Temer chama Joesley de "o menino, o grampeador". E, sobre uma possível delação de seu amigo Rocha Loures, diz que só crê numa hipótese: "Nunca posso prever se ele tiver um problema maior, e as pessoas disserem para ele: 'olha, você terá as vantagens tais e tais se disser isso e aquilo'".

Jogo duro
Ambos dizem, com palavras diferentes, que a delação ganharia valor (e os benefício da Joesley e seu irmão Wesley seriam prova disso) se fossem eles os delatados. Sem as acusações contra eles, teriam tantos benefícios?

Fala a defesa
O respeitado advogado José Roberto Batocchio, que defende Lula e Dirceu, vem há tempos criticando (muito antes da Lava Jato) o instituto da delação premiada. Batocchio sustenta a tese de que a delação premiada abre caminho para a "delação a la carte": o acusado não precisa contar a verdade inteira, mas apenas a parte que interessa à acusação, para obter os benefícios oferecidos - como a liberdade, apesar dos crimes cometidos.

Voto...
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral deve ser apertada, para um lado ou outro. PT e Temer jogam juntos - primeiro, na possibilidade de um dos ministros pedir vistas do processo por 30 dias, o que, graças às peculiaridades do sistema jurídico nacional, fará com que o julgamento demore tanto que o mandato de Temer já esteja encerrado, ou se encerrando (e, ao mesmo tempo, que a possível candidatura de Dilma ao Senado, pelo Rio Grande do Sul, já esteja consolidada). E 30 dias são apenas o começo: frequentemente algum ministro demora mais tempo com o processo em suas mãos - prazo que pode ultrapassar um ano.

...a voto
Se nenhum ministro pedir vistas, há um pedido do PT que pode mexer na votação: o pedido para que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura sejam retirados do processo, que deve limitar-se à denúncia formulada pelo PSDB no final de 2014. Esta é uma questão que os ministros devem decidir antes de iniciar o julgamento. Se a tese for aceita, o relator Herman Benjamin terá de retirar de seu voto tudo o que se refira à delação - que deve ser a parte mais contundente. Dilma é a mais beneficiada, porque a delação dos marqueteiros não atinge Temer. Mas a da Odebrecht atinge. De qualquer forma, para Temer é boa qualquer solução que adie e tumultue o processo, o que o beneficiará indiretamente.

Chegando junto
E se o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar a chapa Dilma-Temer, levando a novas eleições (indiretas) para a Presidência? Existe um grupo de trabalho cuidando disso na Câmara Federal: Orlando Silva, do PCdoB, que foi ministro de Lula, Andrés Sanchez, do PT, ex-presidente do Corinthians, e Vicente Cândido, do PT, representam a esquerda na negociação com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, do DEM fluminense. O objetivo é colocar Maia na Presidência da República, tendo Aldo Rebelo, do PCdoB, ex-ministro de Lula, como vice. DEM, PT e PCdoB - hoje, tudo a ver.

Diretas, mas não já
O PT faz campanha pela convocação de eleições diretas, caso Temer seja afastado? Faz, no grande palco público, e desfaz no mundo real. Fora a negociação com o DEM, fora a luta para adiar o voto do TSE que poderia derrubar Temer, há uma atitude simbólica de grande efeito: mudou as normas internas do partido, trocando a eleição direta por indireta para presidente da sigla. Isso leva ao comando do PT a senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, que foi ministra de Dilma e é investigada, com autorização do Supremo, por desvio de recursos da Petrobras.

carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann 

Diretas Já (modo Venezuela)

Guilherme Fiuza 
O Globo

Os gladiadores da democracia tomaram uma dose redobrada da porção de mortadela e quebraram tudo

Essa sessão nostalgia da política brasileira foi uma grande sacada. O episódio das Diretas Já em Copacabana foi emocionante. Você se sente realmente no túnel do tempo, é muito bem feito.

Dizem que estão preparando o do comício da Central do Brasil, o da passeata contra a Guerra do Vietnã e um especial sobre o choro de Maria da Conceição Tavares no Plano Cruzado. Só épicos. Vamos aguardar.

O remake das Diretas foi lindo, só houve um mal-estar. Ao final do episódio — que teve o mesmo elenco das manifestações em defesa da quadrilha simpática de Dilma Rousseff — o cenário estava impecável. Isso não foi legal. Vitrines intactas, ônibus e orelhões idem. Falha elementar de produção, que precisará ser corrigida no próximo capítulo. A família revolucionária brasileira não aceitará essa afronta novamente.

Vida de black bloc não é fácil. Você passa uma existência sendo atiçado por freixos e caetanos, e na hora da festa deles não te deixam soltar um mísero rojão na cara de ninguém. Não é justo.

E não é só isso. A parte mais bacana, que é fustigar a boçalidade da polícia para descolar umas bombas de gás e brincar de “Os dias eram assim”, também foi cortada.

É duro ter o seu talento dramático cerceado a esse ponto, e terminar na praia dançando música de protesto. Mas um guerreiro tem que estar preparado para as provações mais duras. Caminhando e cantando e seguindo o cifrão.

O que ninguém pode negar é que, antes dessa genial sacada dramatúrgica, a vida nacional estava caminhando para o marasmo. Inflação e juros caindo, níveis de risco idem, Petrobras saindo das emocionantes páginas policiais para a entediante seção de economia, reformas sendo tocadas por aqueles nerds que fazem tudo certinho e não são candidatos a nada. Uma chatice.

Graças a Deus surgiram roteiros decentes, como a escapada espetacular dos bilionários irmãos Batista para Nova York, depois de uma conversa franca e patriótica com o companheiro Janot. A emoção está de volta.

Morreu mais um pintinho esta noite. A mensagem cheia de compaixão pode parecer linguagem cifrada, neste mundo mau. Mas é verdadeira, porque ainda existe gente com sentimentos, capaz de se importar com os animais. O mensageiro da dor, no caso, é o caseiro do sítio de Atibaia, que não é do Lula. Essas coisas o fascista Moro não vê.

A mensagem sobre a morte no galinheiro foi enviada ao Instituto Lula — e aí as lágrimas brotam: um homem que foi presidente da República se importar com a vida de um pintinho, num sítio que nem é dele... É de cortar o coração.

Hoje sabemos que Lula não se importava só com os pintinhos. Preocupava-se muito com as vaquinhas. Foi por isso que ele mandou o BNDES — um banco até então sem a mínima sensibilidade para com os animais — ajudar na causa, depositando alguns bilhões de reais nas boiadas certas.

Não se pode confiar na Justiça terrena (como se vê pela perseguição implacável a este homem bom), mas a justiça divina não falha: mesmo após a delação demolidora de João Santana (quem se lembra disso?), Lula e Dilma estão em paz, assistindo de camarote ao bombardeio ao inimigo. Deus ajuda quem ajuda os animais.

A falha imperdoável de produção no remake das Diretas Já em Copacabana, felizmente, não ocorreu em Brasília. Ali sim, o episódio da série foi perfeito.

Aqueles ministérios que passaram 13 anos emocionando o Brasil — num enredo eletrizante protagonizado por Erenice Guerra, José Dirceu, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e grande elenco — andavam às moscas. Ultimamente, viam-se servidores públicos administrando e até obtendo resultados socioeconômicos — praticamente uma morte em vida.

Aí os revolucionários do povo perderam a paciência que tiveram nesses 13 anos dourados e cercaram a Esplanada. A direção de cena dessa vez foi impecável: os gladiadores da democracia tomaram uma dose redobrada da porção de mortadela e quebraram tudo. Foi bonito de se ver.

O Verissimo até falou que o Exército na rua lembrou a vida em 64! Viram como não é difícil produzir direito?

Dizem que no sensacional episódio “Brasília em chamas” a técnica de produção foi toda venezuelana. É possível, sabendo-se que a junta democrática que está tentando tomar o poder na mão grande (mas sem perder a ternura) inclui simpatizantes de Nicolás Maduro, conhecido como Senhor Diretas (no queixo).

Aliás, se no próximo episódio o pessoal substituir a MPB pela guarda chavista, as Diretas Já passam na hora — não precisa nem de voto.

O Brasil está mudando para melhor. Na época da Dilma era um drama para o Supremo autorizar investigação dos mandatários — mesmo com as obras completas da Lava-Jato transbordando sobre as divinas togas. A denúncia já vinha amortecida, ficava lá estacionada na sombra, e o Brasil ainda tinha que ouvir o despachante Cardozo chorando inocência. Agora, não: Janot mandou, Fachin homologou. Primeiro mundo.

Vai nessa, Brasil. Sem medo de ser feliz. Mas anda logo, que agora o país saiu da recessão (volta, Dilma!) e daqui a pouco vai ficar mais difícil ganhar no grito.

Por que as esquerdas odeiam privatizações?

Percival Puggina

Encontrei, num blog, matéria contrária às privatizações ilustrada com cartaz onde se lê: ”Privatizem as vossas mães!”. Pretendo, aqui, explicar o que está implícito nessa frase.

 Parto de uma experiência local. Há vários anos, em caráter preventivo, a Assembleia gaúcha aprovou uma emenda à Constituição Estadual determinando que a venda de empresas estatais seja antecedida de aprovação em plebiscito realizado na forma da lei. Tal despropósito legislativo fornece boa régua para aferir o tamanho do amor que as esquerdas em geral e a esquerda gaúcha em particular dedicam ao Estado. É de comover corações empedernidos. Só muitas horas em divã, relato de sonhos eróticos e boas técnicas de regressão podem explicar razoavelmente esse fenômeno próprio da mente esquerdista.

 Caracterizá-lo exige abandonar a vida real e mergulhar numa relação filial, numa espécie de vida política intrauterina, no aconchego do líquido amniótico proporcionado pelo Estado e suas facilidades. É o que está implícito na frase referida no primeiro parágrafo deste artigo. Então, apontar malefícios do setor público para um esquerdista equivale a colocar a mãe no meio. É ofensa que não devem levar para casa. Com devoção filial exigem plebiscito para alienação de empresas que prestam maus serviços, tecnologicamente defasadas e de presença desnecessária ou, mesmo, perturbadora na vida da comunidade. Os mesmos objetos dessa devoção suscitam as piores animosidades em meio àqueles que vivem sob o sol e a chuva do mercado, como empreendedores, profissionais liberais e trabalhadores que optaram pelo setor privado.

 O governo gaúcho tentou aprovar uma proposta de emenda constitucional para revogar o tal plebiscito, mas abandonou a idéia por sentir que não obteria maioria parlamentar suficiente para sua aprovação. Vai buscar, então, o voto popular, tentando algo inédito: convencer a maioria da sociedade gaúcha de que privatizar pode ser uma conduta benéfica.

 A situação me faz lembrar o ambiente político do Rio Grande do Sul à época em que o governador Antônio Britto Filho privatizou a Companhia Riograndense de Telecomunicações e outras empresas estatais menores. Os porta-vozes da esquerda acorreram aos meios de comunicação em verdadeiro desespero, como se o lar materno estivesse sendo incendiado, destruído, trocado por bananas. “Estão vendendo tudo!”, exclamavam onde houvesse um microfone. E essa campanha ideológica difamatória do vocábulo “privatização” acabou com boas oportunidades de modernizar a infraestrutura e a gestão do Rio Grande do Sul. Era como se vender significasse empacotar um bem público existente e entregá-lo ao comprador para que este lhe desse um destino qualquer de sua conveniência. Ficando com o exemplo da estatal de telecomunicações: a velharia foi vendida, o patrimônio ampliado, os serviços melhorados e, de deficitários, se converteram em inesgotável fonte de recursos tributários para o Estado.

 Não se subestime, porém, a resistência que a proposta do governo gaúcho vai enfrentar. Afinal, para a esquerda, o Estado é, na sua estatura moral mais alta, uma devoção; na mais rasteira, um grande negócio.

Imperícias gerais e irrestritas

Bolívar Lamounier (*)
O Estado de São Paulo

FHC é o único capaz de produzir uma resposta positiva imediata entre os agentes econômicos

Mais uma crise política se arrasta em Brasília, acompanhada de longe por 14 milhões de desempregados e suas famílias. Crise produzida e turbinada por uma inacreditável comédia de erros. Com o elenco de que hoje dispomos, a propalada “robustez” do nosso script institucional mais parece uma profunda anemia.

Nesse festival de imperícias, o primeiro ponto a destacar é o inacreditável indulto concedido pelo ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Como compreender que Marcelo Odebrecht esteja preso há quase dois anos em Curitiba enquanto os dois irmãos gozam as delícias de Nova York? A disparidade de tratamento é gritante, escandalosa, inexplicável. Lépida e fagueira, a dupla levou tudo. Até o barquinho se foi. Na perversa trama da crise que estamos vivendo, o que a Justiça sofre não é só um arranhão. É um dano considerável em sua imagem, uma perigosa perda de altitude, justamente quando o País mais precisa de sua autoridade arbitral.

Outro erro crasso de Fachin e Janot foi trazer a público o conteúdo da gravação de Michel Temer feita por Joesley sem antes submetê-la à perícia policial. Esse erro, agravado pela má qualidade da gravação e pela possibilidade de ter ela sofrido adulterações, passou a ser a viga mestra da linha de defesa do presidente Temer. Daí a avaliação aparentemente consensual de que ele, Temer, tenha ganho uma sobrevida. Para isso também contribuem, a julgar pelo noticiário, os indícios (tênues) de recuperação da economia e, com mais força, a falta de um nome de consenso – um candidato natural – para a eventualidade de a sucessão vir a ser decidida pelo Congresso, nos termos do artigo 81 da Constituição.

A questão, entretanto, é mais complexa. Desta vez, a nunca assaz louvada perspicácia política do presidente Temer parece havê-lo abandonado. Como explicar que um presidente da República receba na residência oficial, numa hora já avançada, sem testemunhas, um empresário de tão discutível reputação? Sem esquecer que Joesley Batista não se identificou na portaria nem passou pelos controles fotográficos ou eletrônicos atualmente rotineiros nas mais variadas organizações. Esses fatos tisnam em certa medida o estrito legalismo da defesa, ou seja, seu apego aos defeitos da gravação e à não realização da indispensável perícia. Essa contraposição entre a árvore (a fita não periciada) e o bosque (as circunstâncias do encontro no Palácio do Jaburu) poderá pesar na decisão sobre a chapa Dilma-Temer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a discutir no dia 6 de junho.

Cabe, aqui, uma referência à chamada “sociedade civil”, e em particular aos empresários, grandes e pequenos. O saudoso Nelson Rodrigues certamente descreveria a manifestação deles sobre a tragicomédia que se desenrola em Brasília como “um silêncio de estourar os tímpanos”. Em 2010, como se recorda, quando a sra. Dilma Rousseff foi alçada à Presidência, a eleição foi decidida por três grandes eleitores, Lula, Marcelo Odebrecht e João Santana, donos da popularidade, do dinheiro e de uma notável capacidade de mentir por meio do que se conhece como marketing eleitoral. Embora os destinos da economia estejam em suas mãos, tudo leva a crer que os empresários se comportarão como em tantas outras oportunidades em nossa História: passarão pela cena sem dizer palavra.

Se Temer ganhar “limpamente” no TSE, a crise terá uma solução rápida, como é desejo de todos, e a recuperação econômica não será prejudicada. Mas se, para ganhar, o presidente tiver de recorrer a meios protelatórios (pedido de vista, recursos e mais recursos ao STF), o quadro será outro. A crise poderá estender-se por vários meses e o número de desempregados poderá bater em 15 milhões no começo de 2018, um ano eleitoral, e Temer terá sobre seus ombros uma parte da responsabilidade por tal desfecho.

Suponhamos, porém, que a decisão do TSE seja desfavorável ao presidente e ele aceite se afastar de imediato, abstendo-se de toda procrastinação. Iremos, então, para a eleição do sucessor pelo Congresso, como sabiamente estipula o artigo 81 da Constituição. Menciono, por dever de ofício, os artistas de esquerda que têm ido às ruas bradar por “diretas já”; esses estão em seu papel. São como os “suspeitos habituais” a que o capitão Renault, interpretado pelo ator Claude Rains, se referiu no filme Casablanca. Sem esquecer Lula e o 6.º Congresso do PT, imersos, como sempre, em seu característico ambiente de diretório acadêmico. Triste é constatar que políticos experientes como o senador Ronaldo Caiado e o deputado Miro Teixeira tenham emprestado seu prestígio a uma tese tão manifestamente extemporânea.

Ainda na hipótese de o TSE decidir contra Temer, chegamos, finalmente, ao Congresso Nacional. Uma das dificuldades desse insólito processo sucessório será, como assinalei, a inexistência de um “ungido” – um nome de consenso. Esse é outro aspecto patentemente surrealista da presente crise brasileira. Deve estar muito bem de líderes este Brasil que liminarmente descarta o nome de Fernando Henrique Cardoso. Que credenciais lhe faltam? Experiência, conhecimento dos problemas? Se os integrantes da presente legislatura tiverem ainda algum discernimento, haverão de concluir que o ex-presidente é o único nome capaz de produzir uma resposta positiva imediata entre os agentes econômicos, dentro e fora do País. Não sendo candidato em 2018 e tendo feito em 2002, quando da primeira eleição de Lula, uma transição de governo absolutamente exemplar, quem como ele poderá contribuir para a distensão dos ânimos e a normalização do processo político? Farol alto, senhores! Farol alto!

*Sócio-dretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Lberais e Antiliberais – a Luta Ideológica de Nosso Tempo’ Companhia das Letras, 2016)

Aturdida, mídia global examina drama brasileiro em editoriais

Marcos Troyjo
Folha de São Paulo

Por mais que ocupe, desde os anos 1970, posição entre as dez maiores economias e represente grande peso relativo em sua região, o Brasil não é figura frequente na imprensa internacional.

Claro que a atenção se expandiu em 2010, quando o PIB do país cresceu 7,6%, em meio à grande recessão que assolava EUA e Europa, no que muitos enxergaram um "segundo milagre econômico brasileiro".

Multiplicou-se também a exposição do país nas coberturas associadas aos megaeventos esportivos que o Brasil sediou. Mesmo assim, por vezes outros latino-americanos, como Colômbia ou Cuba, rendem mais espaço na mídia jornalística mundial.

Nesse contexto, ganha especial relevância notar que nestes últimos cinco dias alguns dos gigantes da opinião pública planetária, como "The Economist", "Financial Times" e "Washington Post", devotaram extensos editoriais ao drama político nacional. Nas avaliações, há ao menos três pontos constantes.

Primeiro: a ideia de que, com Temer ao comando, o Brasil não se encontra "sob nova direção". O PMDB, ao amparar os anos Lula-Dilma, não apenas teria deixado as digitais na má gestão macroeconômica, mas também no desfrute das recompensas que o capitalismo de Estado brasileiro conferiu à coalizão governamental.

Nesse aspecto, se Temer conseguiu distanciar-se da incompetência na administração da política econômica, o fez menos por convicção e mais por imposição da realidade. Temer e seu PMDB poderiam ter abraçado parâmetros presentes no resumo "Ponte para o Futuro" em qualquer momento dos últimos 20 anos. Fizeram-no apenas em 2015/2016 pois a dura situação do país assim exigiu.

No caso da Lava Jato –luz que se lança sobre a penumbra da economia de compadrio brasileira– ficou mais difícil romper com o passado recente, o que veio nítida e dramaticamente à tona nas últimas duas semanas. O editorial da "The Economist" sugere que a chegada de Temer ao poder não representou jamais "claro rompimento com um passado sórdido".

Segundo: a noção de que muitos escândalos elucidados pela Lava Jato são símbolo do fortalecimento das instituições no Brasil. Ainda assim, o "Washington Post" defende que, caso o país mergulhe num caos político antes da aprovação de algumas reformas estruturais, de pouco terá válido todo o processo de depuração política que emerge das investigações na Petrobras ou na seletivamente generosa política de favorecimento a empresas "campeãs nacionais" por parte do BNDES.

Deriva dessa percepção a certeza, esposada nas três publicações, de que as reformas, e não as pessoas que dirigem o país, são o que realmente importa entre agora e as eleições presidenciais de 2018.

Terceiro –e último: o Brasil tem de embarcar numa reforma política que permita à população, como aponta o "Financial Times", saber que suas elites estão menos preocupadas em evitar a cadeia e mais voltadas a governar o país.

Aqui, claro, fala-se de todo o espectro político, em patente alusão ao PSDB e outras forças de oposição à aliança de poder que comandou o país de 2003 a 2016. Enquanto isso não ocorrer, a economia, ainda que com pontuais sinais de melhora, continuará refém da política no Brasil.

O abraço dos afogados

Ruy Fabiano
Blog do Noblat


Enquanto aguarda a qualquer momento ordem de prisão, por atos de corrupção numa escala sem precedentes na História, Lula, a bordo de seis inquéritos criminais, finge que quer eleições diretas - e estimula uma falsa hostilidade a Michel Temer.

Nos bastidores, porém, negocia não apenas com ele, mas com outro falso inimigo, o senador tucano Aécio Neves. Os três têm algo em comum: complicações com o Código Penal, que não se resolvem apenas com os contorcionismos jurídicos de seus advogados.

É preciso recorrer à política, atividade em tese voltada à gestão dos interesses da coletividade, mas, nos dias que correm, pretexto às mais variadas formas de truques e heterodoxias.

Michel Temer, que já havia sofrido escoriações nas delações da Odebrecht, foi atingido em cheio nas da JBF. Não bastasse, seu ex-assessor Rodrigo Loures, flagrado com uma mala de dinheiro – R$ 500 mil em propinas da JBF -, que, segundo os delatores, se destinariam ao próprio presidente, perdeu o foro privilegiado.

Suplente de deputado pelo PMDB do Paraná, teve de devolver a vaga a seu titular, Osmar Serraglio. Este deixou o Ministério da Justiça, substituído por Torquato Jardim, e recusou a manobra de ir para o Ministério da Transparência, para manter o ex-assessor de Temer guarnecido pelo foro privilegiado.
Loures pode ser preso a qualquer momento e, pior, negociar uma delação premiada. Trata-se de alguém que o presidente mencionou como de sua “mais estrita confiança”. Mas há mais: começa a ganhar visibilidade outro personagem que opera no universo paralelo do presidente, o coronel João Baptista Lima Filho.

Segundo Ricardo Saud, executivo-mor de Wesley e Joesley, o coronel, na reta final da campanha de 2014, teria sido receptador de R$ 1 milhão em espécie, entregues na sede de uma de suas empresas, “conforme indicação direta e específica de Temer”.

O dinheiro, segundo o delator, era parte de um acerto de R$ 15 milhões feito com Temer. Os investigadores foram ao escritório do coronel e lá encontraram comprovantes de pagamento e recibos de despesas de familiares e também do próprio presidente.

Em uma caixa, havia recibos de pagamentos de reforma da casa de uma filha de Temer, Maristela, além de planilhas com movimentações bancárias e programação de outros pagamentos.

Juridicamente, a situação se complicou – e o jeito é aprofundar as manobras.  No STF, o julgamento de restrições ao foro privilegiado, que não interessava nem a Temer, nem a Lula ou Aécio – e se prenunciava vitorioso -, foi interrompido por um inesperado pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, o único indicado por Temer e seu ex-ministro da Justiça.

Para conter seus adversários na área sindical, Temer acertou com Lula a manutenção do imposto sindical na reforma trabalhista, que, além de nutrir uma elite milionária de pelegos, provê a máquina petista para manifestações como as da semana passada na Esplanada dos Ministérios, contida apenas pela chegada do Exército.

O PT, ao tempo em que não se opõe à continuidade de Temer, em cujo desgaste e strip-tease político busca salvar sua própria reputação, raciocina também com a hipótese de sua saída.

Nesse caso, mesmo se abstendo de votar no colégio eleitoral, vê com bons olhos a chapa Rodrigo Maia (DEM)-Aldo Rebelo (PCdoB), que está sendo costurada no Congresso para o período de transição até 2018. O “diretas já” não passa de encenação.

Lula sabe que o favoritismo que as pesquisas lhe atribuem é falso e decorre de um truque: a diluição dos votos dos seus adversários em candidaturas hipotéticas como a de Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Com 20% de simpatizantes e 60% de rejeição não vai a parte alguma. Mas sabe que a popularidade do passado recente ainda infunde medo aos adversários – e o explora.

Com isso, busca consolidar a imagem de perseguido político. A realidade, porém, é outra. Faz pouco mais de sete meses que fracassou na tentativa de eleger vereador, em São Bernardo, onde vive há meio século, um enteado. E não impediu que o PT perdesse nada menos que 75% das prefeituras que detinha.

Já Aécio vive a mais incômoda das situações. Administra o choque da quebra de sua imagem, que há três anos empolgou 51 milhões de eleitores, que o supunham paladino do antipetismo.

Mesmo os que não o estimavam não o imaginavam de tal forma mergulhado no mesmo submundo. Afastado da presidência de seu partido e do mandato de senador, com a irmã, Andrea, presa, manobra para sobreviver ao Conselho de Ética do Senado, em cuja composição influiu, sugerindo os nomes de alguns de seus juízes.

Se sobreviver, terá o guarda-chuva do foro privilegiado, que os amigos Temer e Lula se empenham em preservar.

Ministro tem de abrir mão da relatoria nesse caso, que nem petrolão é; sua proximidade com pessoas da J&F o desabilitam a ser um árbitro tão generoso, não é mesmo?

Reinaldo Azevedo

Ministro andou metendo os pés pelas mãos. Agora, há parlamentares

O Brasil já vive hoje sob uma virtual ditadura do Ministério Público Federal. Parte considerável de seus integrantes, capitaneados por Rodrigo Janot, resolveu privatizar a democracia. Parlamentar, ministro ou magistrado grampeados que expressarem uma opinião favorável ao projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade, por exemplo, podem ser acusados pelo digníssimo Rodrigo Janot de “obstrução da investigação”. E, por favor!, não ousem nem mesmo fazer perguntas a Edson Fachin, o relator do petrolão, que homologou a delação que deu salvo-conduto para um bandido como nunca houve no país. Pois é… Ocorre que terei de fazer as perguntas:

– ministro Edson Fachin, quando apenas candidato ao STF, o senhor esteve num jantar com Joesley Batista, em Brasília, que começou por volta de 21h e só terminou às 6h do dia seguinte?;

– a esse jantar, na casa que o empresário mantém na capital, não estava presente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que resistia à sua candidatura?;

– o senhor, por acaso, não saiu dali, de manhã, e foi direto para o aeroporto?;

– o sr. lembra o que serviram no jantar?;

– e qual foi o cardápio de conversa tão demorada?;

– ao fim do encontro, Renan já estava convencido?

Além do ridículo
Olhem, essa questão está indo além do limite do ridículo. Todo mundo sabe em Brasília que Fachin visitou o gabinete de alguns senadores, quando ainda candidato ao posto, escoltado por ninguém menos do que Ricardo Saud, que vinha a ser justamente o homem da mala da J&F. Era ele que pagava boa parte dos “benefícios” a quase 2 mil políticos, na contabilidade admitida pelo próprio Joesley.

“Está insinuando que Fachin também recebeu propina, Reinaldo?” Eu nunca insinuou nada. Quando quero, afirmo. Não tenho informação de que tenha recebido grana. Mas tenho a clareza de que a proximidade do ministro com um dos comandantes da organização criminosa o torna suspeito para seguir relator desse caso.

Mais do que isso: se Saud o acompanhou, o empresário e lobista o fez na certeza de que sua presença poderia mover a vontade dos senadores. Assim, Fachin foi obviamente beneficiado pela, digamos, inserção que a J&F mantinha no Parlamento. E foi Fachin a dar sinal verde para uma operação do Ministério Público obviamente ilegal? E foi ele a decidir, em última instância, a liberdade, sem amarras de qualquer natureza, a Joesley, o conviva da mais longa das noites?

Informação
Um grupo de deputados decidiu ingressar com um pedido na Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro explique as suas relações com Saud. Ora, o que há de estranho nisso, considerando que este também foi um dos beneficiados por Janot e pelo ministro? É preciso, sim, cobrar detalhes dessa relação.

Pois é… Leio no Painel, da Folha, que há quem, no Supremo, considere que isso seria uma forma de intimidar Fachin e poderia caracterizar até um crime: coação! Ah!!! A tese é de tal sorte exótica que deve derivar de algum ministro que não conhece direito a Constituição. Chuto… Roberto Barroso! Como é? Então um parlamentar perdeu a prerrogativa de apresentar petições à CCJ caso estas digam respeito a um ministro do Supremo? Então a imunidade parlamentar já não garantiria nem mais o direito de cobrar explicações?

Bem, considerando que Janot resolveu denunciar Aécio Neves por obstrução da Justiça porque, afinal, ele atuou como senador, não seria de estranhar que alguém levantasse a tese de que um deputado comete um crime quando faz indagações a um ministro do STF. Ademais, Fachin, como sabemos, cobra explicações de todo mundo, certo? Por que não pode dá-las também? E ainda com maior necessidade: afinal, o Judiciário existe para remediar os remédios, não é?

Fachin tem de abrir mão dessa relatoria. Sei lá se um outro seria melhor ou pior para Temer. Pouco importa nesse caso. Não dá é para aceitar o inaceitável. E não é aceitável que ele tenha sido, vamos dizer, acolhido pelo empresário que confessou 245 crimes e depois se mandou para Nova York, deixando atrás de si um país perplexo, mergulhado na certeza e da desesperança.

Estaria forçado a renunciar à relatoria ainda que tivesse tido, no caso, um comportamento exemplar. Mas todos sabemos que isso não é verdade.

O Brasil exige a volta de Joesley. E cobra também que, em alguma medida, ele pague por seus crimes, a exemplo do que aconteceu com todos os outros empresários que fizeram delação — ainda que, também para estes, as respectivas penas tenham sido pornograficamente baixas.

Não é de hoje que o crime compensa em Banânia. Mas nunca recebeu um prêmio tão alto como nesse caso.

O calote do século

Eliane Cantanhêde
O Estado de São Paulo

Temer tem muito a explicar, mas perdão a Joesley Batista é premiar a corrupção

Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.

Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.

O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.

Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.

Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.

Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.

Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?

Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.

Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.

A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!

As ilusões perigosas

Fernando Gabeira
O Estado de São Paulo

Boa parte dos políticos está muito próxima de um diagnóstico de internação compulsória

Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina. Tenho discutido a crise brasileira em algumas cidades, a propósito do lançamento de um livro. Nessas conversas, a primeira parte é sempre mais fácil. Trata de uma análise dos fatos e erros que nos jogaram nesta crise e secaram as esperanças inspiradas pelo movimento das Diretas-Já. A segunda parte, que trata de uma saída para a crise, é bem mais nebulosa. Repito a imagem de uma navegação na neblina, com todos os perigos que ela implica, inclusive o risco de o barco encalhar.

A Constituição é uma bússola, mas segui-la apenas não supera todos os obstáculos do caminho. Não há nada na Constituição, por exemplo, que impeça a escolha de um idiota para o cargo de presidente. Da mesma maneira, a Constituição não nos protege das tentativas do governo de controlar e bloquear as investigações da Polícia Federal (PF). Falta nela um dispositivo que garanta a autonomia da PF, para protegê-la desses ataques.

Dilma trocou o ministro da Justiça duas vezes. Temer, na mesma situação, utiliza a velha tática. Eles nos colocam numa situação delicada. De modo geral, em situações difíceis somos obrigados a contar com a ajuda de desconhecidos.

As escolhas de Dilma e Temer nos obrigam a espancar desconhecidos. Eles escolhem pessoas que mal conhecemos, com a tarefa de enfrentar e neutralizar a Lava Jato.

De acordo com os grampos, Aécio Neves, por exemplo, conspirando com Temer, queria que o ministro da Justiça escolhesse os delegados para os inquéritos envolvendo políticos. Era uma forma de neutralizar as investigações.

Os delegados da PF já perceberam o que está em jogo. Temer, na mesma operação, designou Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência. Houve resistência dos próprios funcionários. Como sair chamuscado da Carne Fraca e assumir um cargo vital no combate à corrupção? Serraglio saltou fora.

Os derradeiros movimentos de presidentes em queda costumam ser patéticos. O medo está implícito em suas decisões: é mais importante sobreviver no cargo do que considerar a gravidade e a urgência dos problemas nacionais.

A Constituição prevê a escolha indireta de um novo presidente até 2018. Mas quem teria força para vencer no Congresso? A tendência é escolher o candidato que mais atenda aos anseios dos políticos, e não da sociedade. O programa desse período-tampão não importa tanto, mas, sim, o que fazer para evitar que a polícia os alcance e, mais ainda, que ela não possa deter os futuros processos de corrupção.

A solução desse impasse, para quem gosta de saídas simples, são as eleições diretas. Outro dia ouvi alguém defender diretas para o período até 2018 e diretas de novo em 2018. Num país com 14 milhões de desempregados, duas eleições nacionais quase seguidas são um remédio com grande chance de matar o paciente.

É difícil o Congresso eleger alguém que se comprometa a apoiar a Lava Jato. Assim como nas manobras presidenciais a tendência é procurar um nome que enfrente a polícia e a Justiça. É compreensível que atuem assim. Os presos querem fugir da cadeia, os investigados querem escapar das suspeitas. Mas é uma reação de desespero.

Os danos políticos sobre o sistema político-partidário são indeléveis. O destino legal de cada investigado leva mais tempo para se definir.

As eleições de 2018 podem se tornar uma hecatombe para todos. Há um caso da eleição de 1973 na Dinamarca, que derrotou os principais partidos e abriu caminho para novas forças. Ficou célebre.

Quando escrevo isto, imediatamente me vem à cabeça: o Brasil não é a Dinamarca. Mas os fatos que o País acompanha desde o governo petista são estarrecedores. Não creio que exista nada parecido no mundo.

Nas ruas ouço muito a expressão “não temos para onde correr”. Mas, quem sabe, essa situação se altera, gente da própria sociedade dá um passo adiante e enfrenta a tarefa? No momento, todos têm medo de se confundir com os políticos. Se conseguirem se distanciar deles, talvez o fardo seja menor.

Uma coisa é certa: presidentes e políticos jogam sempre com a possibilidade de deter investigações, trocar delegados, intimidar procuradores.

Não estão conseguindo. Sua escolha é um equívoco. Não percebem que a luta contra a Justiça piora sua situação política. Supõem que, abafando agora, todos se esquecerão num futuro próximo e o tradicional processo de acusações recíprocas nas eleições acabará funcionando como um escudo.

Por isso a sucessão de Temer será um momento decisivo. O Congresso pode querer utilizá-la para entrar em guerra com a Lava Jato e a maioria da sociedade que apoia as investigações. Nesse caso, a instabilidade apenas prosseguirá e não é totalmente descartável que mais um presidente caia antes de 2018.

Lembro-me dos asilados bolivianos na Europa. Eles voltavam para viver um novo governo na Bolívia, mas não jogavam fora o cartão mensal do metrô europeu. Era sempre possível voltar antes do fim do mês.

O cinismo de grande parte dos políticos, sua insistência em impedir que o Brasil faça justiça a quem o lesou são fatores muito delicados. Eles estão muito próximos de um diagnóstico de internação compulsória. Não só representam um perigo para a sociedade, como sua miopia implica também um perigo para a própria vida, em caso de revolta popular.

Lembro-me de um western em que um mexicano pendurava um americano numa corda, apontava a arma para ele e dizia: “Gringo, vou ter de matá-lo para mostrar que gosto de você”. Aqui, vamos precisar interná-los para proteger sua vida.

Eles não andam na rua, não sentem o pulso das mudanças que acontecem no espírito dos brasileiros. Acham que, desmantelando a PF, contratando bons marqueteiros para contar sua história, tudo recomeçará como antes. São ilusões perigosas, devastadoras.

O custo do desastre dilmista

Editorial 
O Estado de São Paulo

No item corrupção, o Brasil ocupa a penúltima classificação no ranking do IMD, à frente apenas da Venezuela

O efeito da desastrosa gestão econômica durante o governo de Dilma Rousseff aparece com toda nitidez no mais recente relatório do International Institute for Management Development (IMD) sobre competitividade em 63 países. Desde a primeira eleição de Dilma, em 2010, quando alcançou sua melhor classificação, o Brasil perdeu 23 posições no ranking, caindo do 38.º para o 61.º lugar, ficando à frente de apenas duas outras economias. Uma delas é a Venezuela, destroçada econômica e politicamente pelo governo bolivariano de Nicolás Maduro; outra é a Mongólia.

O estudo World Competitiveness Yearbook, que é publicado desde 1989 pelo IMD – uma das mais reputadas escolas de administração do mundo, com sede em Lausanne, na Suíça – com a colaboração local da Fundação Dom Cabral, mostra a contínua queda do Brasil na classificação geral desde que Dilma chegou ao governo. Havia a expectativa de melhora da posição brasileira entre 2016 e 2017, em razão do impeachment de Dilma Rousseff e da posse de Michel Temer à frente de um governo com um programa de reformas destinadas a criar as condições para a retomada do crescimento. Mas isso não ocorreu.

Neste ano, o Brasil perdeu quatro posições, em razão, sobretudo, do aprofundamento da recessão iniciada em 2014, do aumento do desemprego e da revelação da extensão da corrupção na estrutura política e empresarial do País. No item corrupção, o Brasil ocupa a penúltima classificação no ranking do IMD, à frente apenas da mesma Venezuela dominada pelo governo de inspiração chavista.

Os dados relativos ao Brasil foram compilados antes do surgimento da mais nova crise política, provocada pela divulgação de gravações de conversas do empresário Joesley Batista com políticos, entre eles o presidente Michel Temer. Mesmo que os efeitos da atual crise tivessem sido computados a posição do País não pioraria. Mas isso não chega a ser um consolo, pois os últimos colocados estão em situação muito pior.

Há no estudo do IMD pontos bastante positivos para o Brasil, como sua resistente capacidade de atrair investimentos estrangeiros diretos, que totalizaram US$ 78,9 bilhões no ano passado e, segundo projeções do Banco Central, devem alcançar US$ 75 bilhões neste ano. É uma indicação importante para o momento em que a crise política for superada e a economia der sinais de recuperação. Outro item em que o País ocupa boa colocação é o referente a risco financeiro, no qual ocupa a 33.ª posição, bastante baixa se comparada com a classificação geral.

Mas os graves e óbvios problemas do País o arrastaram para as últimas posições do ranking do IMD. A aguda recessão econômica, o aumento expressivo do número de desempregados, a queda da renda da população e, no plano político e administrativo, a ineficiência das ações de um governo duramente afetado pela corrupção e, sobretudo, o alcance que as práticas ilegais alcançaram no setor público, entre outros problemas, contaminam a atividade econômica e corroem a competitividade.

Os problemas mais recentes somam-se a antigos e ainda não resolvidos, como a baixa qualidade do ensino. Embora ocupe a 8.ª posição em gastos públicos com ensino, o Brasil obteve apenas a 62.ª colocação, a segunda pior do grupo, em qualidade da educação. Se não se preparar adequadamente, o País continuará a ficar para trás na classificação mundial quando se considerar o que os técnicos chamam de competitividade digital. Capacidade de produzir conhecimento e de adaptação a mudanças tecnológicas é item determinante dessa competitividade, mas o Brasil, como outros países latino-americanos, tem investido muito pouco em pesquisa e desenvolvimento.

Professora da Fundação Dom Cabral, Ana Burcharth disse ao Estado que o problema é que, enquanto o Brasil não sai do lugar, outros países evoluem. Se providências não forem tomadas a tempo, a distância tenderá a aumentar.