quarta-feira, julho 26, 2017

Mesmo com toda a crise, os três poderes continuam esbanjando recursos públicos

Tribuna da Internet
Deu no Correio Braziliense

A partir do cruzamento de dados e fontes, Correio traça uma radiografia dos gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que, ao contrário do aperto geral das famílias, continuam esbanjando recursos públicos em detrimento do atendimento à população.

Sete meses depois de aprovar a Emenda Constitucional que impõe um teto de gastos ao longo das próximas duas décadas, o governo federal anunciou o aumento do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis. Enquanto serviços públicos definham e servidores aposentados de estados importantes passam privações a céu aberto, na contramão do discurso de austeridade a torneira pública continua a jorrar. O descaso com a população em geral não é privilégio do Executivo.

SEM EXCEÇÃO – Os outros dois Poderes que compõem a trinca democrática — Judiciário e Legislativo — também são exemplos danosos de descaso.

Levantamento feito pela OnG Contas Abertas mostra que o Parlamento brasileiro custa mais de R$ 1 milhão por hora. A fatura não envolve apenas os gastos de deputados e senadores com as verbas de gabinete e benefícios de passagens aéreas. Um legislativo funcionando é sinal de vitalidade da democracia, não há dúvida. É bom não esquecer, contudo, que essa conta envolve os dias de recesso parlamentar e as segundas e sextas, quando deputados e senadores abandonam Brasília para cuidar das próprias bases eleitorais.

Tão festejado nos últimos meses em virtude dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, o Judiciário não é inocente nesse quadro de orçamento devastado. A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, todo o gasto é praticamente com o salário dos servidores.

ACIMA DO TETO – Os magistrados continuam recebendo vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, maquiados em uma série de penduricalhos “legalmente” instituídos e trancados a sete chaves. Até os especialistas têm pouco acesso aos números. Pesquisadores da FGV, desde 2014, pediram os dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números.

Apesar das evidências, magistrados negam os excessos. Enquanto isso, os serviços prestados despencam em qualidade. A saúde não atende os requisitos mínimos de atendimento em áreas que já foram referência em um passado recente.

Na capital federal, por exemplo, é preciso rodar, e muito, para conseguir encontrar em um posto de saúde pública uma vacina de febre amarela, doença endêmica que já esteve erradicada e voltou a assombrar as pessoas. No segundo maior estado brasileiro, o Rio de Janeiro, de madrugada, em filas nas portas de hospitais, em vez de atendimento médico, pacientes são vítimas de assaltos à mão armada. A mesma cidade já teve cinco crianças atingidas por balas perdidas nos primeiros sete meses deste ano. Uma delas na barriga da mãe.

FAZENDO BONDADES – No início da gestão, o Palácio do Planalto concedeu uma série de reajustes ao funcionalismo para tentar seduzir sindicatos e servidores, desconfiados com a abrupta interrupção do governo Dilma Rousseff. Eles pediram e levaram aumentos de salários que custarão mais de R$ 100 bilhões entre 2016 e 2019.

E mais está por vir: o carreirão (servidores de baixos salários), que fechou acordo para reajuste de 10,8% em dois anos, quer equiparação com a elite do funcionalismo, cujo aumento em quatro anos chegou a 27,8%. Essa nova fatura, se aceita pelo governo, pode somar R$ 16 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em boa hora, o Correio Braziliense decidiu fazer uma série de matérias sobre desperdício de recursos públicos. Esta primeira reportagem foi só para comunicar que a gastança atinge, indistintamente, os três Poderes da República, fato que desperta revolta e engrossa o a ala dos brasileiros que defendem uma intervenção militar. (C.N.)

Sem reforma, INSS deixa de economizar R$ 18,6 bilhões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
O Estado de S.Paulo

Cálculo do prejuízo foi feito pela Fazenda levando em conta um eventual adiamento da reforma da Previdência para depois das eleições de 2018

Foto: Dida Sampaio/Estadão 
Cálculo considera impacto de substitutivo 
da PEC  aprovado por comissão especial da Câmara 

BRASÍLIA - O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018.

O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da Proposta da Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o adiamento na mudança das regras de aposentadorias e pensões no Brasil ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva na delação dos executivos da JBS. Com uma base aliada menos sólida, seria mais difícil para o presidente aprovar uma alteração tão profunda na Previdência do País.

Mesmo antes do estouro da crise política, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional.

Líderes da base aliada já defenderam publicamente que a reforma seja reduzida a alguns pontos, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O Planalto, porém, ainda trabalha com o texto aprovado na comissão especial e planeja retomar as articulações para votação no início de agosto, logo após o Congresso votar a denúncia.

O levantamento sobre o “prejuízo” com um eventual adiamento da reforma pressupõe que o próximo presidente teria de aprovar, já em seu primeiro ano de governo, as mudanças previdenciárias. Portanto, o impacto fiscal positivo esperado com a reforma viria somente em 2020, no segundo ano do novo governo eleito.

Nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje). Essas cifras não consideram os efeitos indiretos que a aprovação da reforma teria nas expectativas e na queda mais rápida da taxa de juros determinada pelo Banco Central.

A perda com o adiamento da votação seria quase o dobro do que o governo espera arrecadar com o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida foi anunciada na semana passada com a estimativa de obter R$ 10,4 bilhões este ano e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, que corre o risco de não ser cumprida.

O impacto de um eventual adiamento só não é maior porque a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional tem efeitos mais limitados no curto prazo. O potencial de economia para as contas públicas cresce ao longo do tempo.

1. Adiamento da reforma da Previdência ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva.

2. Se reforma for adiada para depois das eleições presidenciais, o próximo presidente teria de aprovar as mudanças já no seu primeiro ano de mandato.

3. Com isso, o impacto fiscal positivo esperado pelo governo com a reforma viria apenas em 2020, ou no segundo ano do novo governo.

Fundo eleitoral pode superar orçamentos de 16 capitais

Silvia Amorim e Sérgio Roxo 
O Globo

Maior parte dos R$ 3,6 bilhões será gerida por citados na Lava-Jato

SÃO PAULO — Se a versão atual do texto da reforma política for aprovada pela Câmara, os partidos terão um orçamento para gastar na eleição de 2018 de fazer inveja à maioria das prefeituras brasileiras. A estimativa é que R$ 3,6 bilhões em recursos públicos deixem os cofres da União para bancar as campanhas, quantia que mais da metade das capitais (16 das 26) não têm à disposição por ano para governar. Sete partidos receberão a maior fatia do bolo bilionário (PMDB, PT, PSDB, PP, PSD, PR e PSB). Em cinco deles, os escalados para a função de tesoureiro são alvos de investigações ou citados em delações da Operação Lava-Jato.

Responsável pela tesouraria do PMDB, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, é alvo de dois inquéritos na Lava-Jato e aparece com o codinome “Índio” na planilha da Odebrecht. No PSDB, o tesoureiro e deputado Rodrigo de Castro também consta na planilha, com o codinome de “Castor”. Por enquanto, ele não tem inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

No PT, o tesoureiro Emídio de Souza é réu em ações de improbidade administrativa referentes ao período em que foi prefeito de Osasco e está com os bens bloqueados. O vice-governador de São Paulo e responsável pela tesouraria do PSB, Márcio França, é investigado pelo Ministério Público por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de contratos na estatal que administra o Porto de Santos, no litoral sul paulista. O esquema teria como objetivo favorecer empresas que fizeram doações para a campanha dele a deputado federal em 2010 e para o PSB.

FISCALIZAÇÃO PREOCUPA
Já o tesoureiro do PP em exercício, Leodegar Tiscoski, foi um dos políticos denunciados no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens” no Congresso Nacional, no qual parlamentares transferiam irregularmente as suas cotas para viagens.

A injeção oficial de dinheiro público nas campanhas foi a solução encontrada pelos partidos para compensar a proibição das doações por pessoa jurídica. Essas sempre bancaram parte expressiva das despesas dos candidatos, mas, desde 2015, estão vedadas. Em 2014, elas somaram quase R$ 4 bilhões numa eleição cujos gastos totalizaram R$ 5,1 bilhões.

Pela proposta costurada entre as lideranças partidárias, um fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), seria criado e abastecido com verba pública a cada eleição. Para 2018, ele receberia 0,5% da receita corrente líquida da União — cerca de R$ 3,6 bilhões — e, a partir de 2020, o valor cairia para 0,25%.

O montante supera os orçamentos de 2017 de prefeituras como Florianópolis (R$ 2,3 bilhões), Cuiabá (R$ 2,2 bilhões) e da maioria das capitais do Nordeste.

—Teremos um dos sistemas eleitorais mais caros do mundo para o Estado — afirma o professor da UFRJ e especialista em eleições, Jairo Nicolau.

Além do recurso público, partidos e candidatos poderão continuar captando doações de pessoas físicas e usando o fundo partidário. Por outro lado, o autofinanciamento — uso de recursos próprios — ficaria proibido a candidatos a presidente, governador, prefeito e senador. Seria liberado para postulantes a vereador e deputado estadual e federal, até 5% dos gastos da campanha.

O uso de dinheiro público nas eleições faz crescer a preocupação com a fiscalização das contas de campanha. Para especialistas, o assunto, entretanto, tem sido renegado a segundo plano na Câmara.

— Com a distribuição de dinheiro a milhares de candidatos pelo país, a fiscalização das contas tem que ser mais eficiente. O que a Justiça faz hoje é superficial — diz Nicolau.

— Os parlamentares discutiram só o que interessa a eles, que é encontrar uma fonte de recursos para substituir a doação de pessoa jurídica. O interesse da sociedade, que é a fiscalização desses recursos, não está sendo debatido — argumenta o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos.

Para ambos, o financiamento público tornou-se inevitável com o fim das doações empresariais, uma vez que o Brasil não tem a cultura de doação por pessoa física. O MCCE defende que a centralização nos partidos da prestação de contas dos candidatos facilitaria a fiscalização.

SIGILO DE IDENTIDADE
— Achamos que o número de candidatos em 2018 vai aumentar com a oferta de dinheiro público. Para que a Justiça possa fazer um trabalho mais criterioso de análise das contas, já que agora tem dinheiro público em jogo, propomos que os partidos fizessem essa prestação. Reduziria as contas para analisar. Mas não foi aceito — completou Santos.

No projeto da reforma política, a única referência à fiscalização das campanhas é para permitir que a Justiça peça reforço de pessoal aos tribunais de contas se necessário.

As novas regras para o financiamento das campanhas traz outra polêmica. Doadores que contribuírem com até três salários mínimos teriam o sigilo de sua identidade garantido. Hoje os partidos são obrigados identificar todos os doadores.

—É o contrário do que clamam as ruas — reage Santos.


As 16 capitais com orçamento inferior ao fundo

Município
Orçamento 2017 (em bilhões de R$)
·         Macapá (AP)
0,8
·         Rio Branco (AC)
0,8
·         Boa Vista (RR)
1,1
·         Palmas (TO)
1,3
·         Porto Velho (RO)
1,3
·         Vitória (ES)
1,5
·         Aracaju (SE)
1,8
·         Cuiabá (MT)
2,2
·         Florianópolis (SC)
2,30
·         Maceió (AL)
2,30
·         João Pessoa (PB)
2,5
·         Natal (RN)
2,5
·         São Luís (MA)
2,7
·         Teresina (PI)
3
·         Belém (PA)
3,2
·         Campo Grande (MS)
3,5


O OUTRO LADO
Únicos a se manifestar, os tesoureiros do PT e do PMDB defenderam não haver problema em ocupar o cargo em seus respectivos partidos, mesmo sendo alvos de investigações, porque nunca foram condenados pela Justiça.

“Como homem público, o senador Eunício Oliveira acredita que as investigações fazem parte do caminho natural do rito processual. O senador responderá, por meio dos seus advogados, no foro adequado, e tem a convicção que a verdade prevalecerá”, diz nota do presidente do Senado e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira.

Emídio de Souza, tesoureiro do PT, disse estar confiante de que será inocentado.

— Não tenho condenação nenhuma em primeiro grau. É muito difícil governar uma grande cidade e não responder a questionamentos do Ministério Público. Não interfere em nada no meu trabalho — disse ele, que foi prefeito de Osasco.

A assessoria de Rodrigo de Castro (PSDB) informou que ele não poderia falar porque está em viagem. A assessoria do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), não respondeu aos telefonemas. Leodegar Tiscoski (PP) não foi localizado.

Teto para todas as aposentadorias cortaria despesas em R$ 50 bilhões/ano

Tribuna da Internet
Ana Estela de Sousa Pinto, Folha de São Paulo

O governo economizaria por ano ao menos R$ 50 bilhões (em valores atualizados) em despesas da Previdência se todos benefícios já fossem limitados ao teto. O cálculo parte de estudo de Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, pesquisadores do Ipea. Eles usaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda.

Hoje, o teto da Previdência (R$ 5.531,31 em 2017) vale para trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013 —desde que tenham acesso a previdência complementar.

FUNDO COMPLEMENTAR – A União, onde estão os maiores salários, criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes —6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos).

A maioria dos Estados e a totalidade dos municípios não instituíram tal fundo complementar. Se a reforma em discussão no Congresso for aprovada, todos eles terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. A partir daí, o teto valerá para todo servidor contratado após 2013.

Já os que ingressaram antes não terão seus benefícios limitados — o efeito, portanto, será no longo prazo.

Comparação internacional mostra que o Brasil gastou em 2015 3,5% do PIB com benefícios de servidores, mais que qualquer dos 34 países da OCDE (grupo de nações desenvolvidas).

POUCOS COM MUITO – O objetivo do estudo é dar uma dimensão do custo de garantir renda mais alta a uma parcela da população: os servidores que ganham acima do teto (os pesquisadores do Ipea fazem a ressalva de que a Pnad é feita a partir de uma amostra e não permite separar formalmente o RGPS do RPPS, o que afeta a precisão dos cálculos).

Só em aposentadorias, o valor economizado com o teto em 2015 (R$ 41,1 bilhões) seria suficiente para financiar o Bolsa Família ou quase todo o pagamento dos benefícios para pobres idosos ou deficientes (BPC/Loas).

O limite nos vencimentos também reduziria a desigualdade. Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida.

DESIGUALDADE – “Nenhuma outra fonte de renda contribui tanto, proporcionalmente, para a desigualdade quanto as aposentadorias e pensões dos servidores”, diz o sociólogo Marcelo Medeiros, professor da UnB e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale.

Medeiros, que estudou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008/2009 (a mais recente), aponta que só a parcela que excede o teto representa 2% de toda a renda disponível no país e 4% da desigualdade total.

Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.

SISTEMA INJUSTO – “O atual sistema previdenciário é um mecanismo que reproduz a desigualdade já existente, o que é injusto”, diz Medeiros. Para ele, embora a proposta de reforma torne o teto obrigatório para servidores civis, ela ainda é falha para melhorar a distribuição de renda.

“No topo da renda tem muita gente ficando fora, como militares e policiais”, assinala, acrescentando que, do lado do trabalhador privado, uma das principais causas de desigualdade de renda é a fórmula 85/95.

No total, 218.656 pessoas obtiveram aposentaria pelo valor mais alto entre julho de 2015 e abril deste ano. A um valor médio de R$ 2.813,44, elas custavam naquele mês R$ 615 milhões. Se estivessem recebendo a média dos que não usaram a fórmula (R$ 1.901,79), o custo mensal dessa fatia seria de R$ 416 milhões, de acordo com os dados da Previdência. A reforma da Previdência acaba com a possibilidade de usar esse recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO – Esta pesquisa, feita por técnicos do próprio governo, mostra que a reforma da Previdência precisa de debatida com calma e equilíbrio, sem manter privilégios. Não pode ser feita com a mudança das leis trabalhistas, aprovada e sancionada sem nenhuma discussão, contendo equívocos tão evidentes que imediatamente o próprio governo quer fazer uma Medida Provisória para “reformar a reforma”, algo verdadeiramente vergonhoso e revoltante. Que país é esse, Francelino? (C.N.)

Refis atesta falta de consciência de políticos

Editorial 
O Globo

Por não entenderem o momento em que se encontra o país, deputados alteram programa de renegociação de débitos tributários e o transformam em anistia

Não há quem desconheça, nem que seja pelos seus efeitos, o período da crise de dimensões históricas iniciado com uma estagnação em 2014 e seguida por duas recessões, em 2016 e 2017, que destruíram aproximadamente 8% do PIB, número inédito, e 14 milhões de empregos formais. Mas há em Brasília quem demonstre não ter consciência desta hecatombe econômica e social.

A tramitação irresponsável de mais uma proposta de parcelamento de débitos tributários, incluindo contribuições previdenciárias, chamada de Refis, reflete este distanciamento da realidade por parte de políticos, refletido na adulteração feita na projeto do governo.

O Refis é lançado quando a equipe econômica, diante de problemas de caixa no Tesouro, oferece ao contribuinte inadimplente a oportunidade de renegociar o débito, em um prazo palatável, com algum abatimento no que é devido, contanto que o devedor se comprometa a fazer pagamentos regulares.

É o que os economistas chamam de um acordo “ganha-ganha”, em que nenhum lado perde. O governo vê aumentar a receita tributária, devido aos pagamentos que passam a ser feitos pelo ex-inadimplente; enquanto este recupera o alvará de bom pagador, para voltar a obter empréstimos em instituições públicas e a participar de licitações abertas por organismos oficiais.

Foi para isso que o governo Temer enviou ao Congresso, em janeiro, uma dessas propostas de renegociação de débito tributário, com a meta de arrecadar R$ 13,3 bilhões, uma receita não prevista inicialmente.

O desatino está nas mudanças que parlamentares fizeram no projeto, de tal forma que a estimativa de receita com este Refis desabou para minguados R$ 420 milhões.

O mundo político está repleto de histórias desabonadoras, algumas convertidas em inquéritos, que se desdobraram em denúncias, processos e condenações. O quadro ético é tenebroso. Agora, há esta colaboração de políticos, para degradá-lo ainda mais.

Um deles, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é relator da proposta do Refis, e aproveitou o projeto para transformá-lo num mais que generoso perdão de dívidas, inclusive de vários parlamentares, como pessoas físicas e também donos de empresas em débito com a Receita.

O próprio Cardoso Jr. deve R$ 51 milhões ao Erário, revelou o jornal “O Estado de S.Paulo”. Será beneficiado por ele mesmo — caso o Refis adulterado não venha a ser vetado, como necessário. O deputado, inclusive, é reincidente, pois fez o mesmo numa relatoria anterior.

É certo que manobras baixas deste tipo não devem ser vistas como símbolo do Congresso como instituição. Mas, por uma série de circunstâncias, está muito baixo o nível da representação política. E isso fica explícito em descalabros como este.

Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues
O Estado de S.Paulo

Valor inclui o que os deputados e os senadores devem na pessoa física à União, os débitos nos quais eles são corresponsáveis e também o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores

Foto: André Dusek/Estadão
Novo programa de parcelamento propõe
 perdoar até 73% das dívidas dos parlamentares 

BRASÍLIA - Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

Veto. 
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.





A ESTUPIDEZ DO ANO: Relatório do Refis inclui benefícios para igrejas, times de futebol, e faculdade

Manoel Ventura
O Globo

Pressão de bancada evangélica do Congresso

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), O ESTÚPIDO
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BRASÍLIA — Além de modificar profundamente as regras para adesão ao novo Refis, o relator da medida provisória que estabeleceu o programa de regularização de débitos tributários das empresas, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), incluiu em seu relatório benefícios para igrejas, times de futebol e instituições de ensino superior. O relatório de Newton Cardoso foi aprovado nesta quinta-feira na comissão do Congresso que analisou a medida. Agora, o texto será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com pressão da bancada evangélica do Congresso, o relatório do peemedebista incluiu o perdão das dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos com tributos administrados pela Receita Federal. As dívidas perdoadas abarcam, inclusive, débitos inscritos na Dívida Ativa da União e aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.

 “A Frente Parlamentar Evangélica chamou a atenção deste relator à situação de iniquidade pela qual passam entidades religiosas e as respectivas escolas vocacionais, na medida em que não têm reconhecida sua imunidade ou isenção a certos tributos federais. Isso gerou em igrejas de diversas confissões o acúmulo de dívidas impagáveis”, justificou o deputado no relatório.

Além de perdoar as dívidas, Newton Cardoso Júnior incluiu em seu relatório isenção de impostos para igrejas, cobrados pela remessa de valores ao exterior. A justificativa é que muitas entidades religiosas têm trabalhos realizados fora do país, com necessidade de enviar recursos para o exterior.

BENEFÍCIO PARA TIMES DE FUTEBOL
O relatório de Newton Cardoso Júnior também beneficia times de futebol que foram excluídos do Profut, o programa de regularização de dívidas de times de futebol com o governo, por não pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida.

O texto permite a inclusão de clubes que haviam sido excluídos do programa. O Profut permite a redução de multas, juros e encargos e parcelamento das dívidas dos times em troca de medidas de modernização na administração dos clubes.

FACULDADES PODERÃO TROCAR DÍVIDAS POR BOLSAS
A comissão especial também aprovou benefícios para instituições de ensino superior com dívidas tributárias junto ao governo federal. O relator decidiu reabrir o prazo de adesão ao o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Com o Proies, as instituições poderiam converter parte das dívidas em oferta de bolsas de estudos por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

“O Proies foi instituído para permitir a recuperação das Instituições de Ensino Superior brasileiras. Entretanto, em tempos de crise econômica aguda, tais entidades não lograram êxito nesse intento. Por essa razão, acreditamos que o Poder Executivo concordará com a reabertura do período de adesão ao Proies”, disse o deputado, na justificativa.

Novo Refis beneficia o 'mau' pagador, diz Meirelles

Ramona Ordoñez
O Globo

Em evento na FGV, ministro disse ainda que programa reduz arrecadação do governo

 Antonio Scorza / Agência O Globo
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez duras críticas ao relatório do Refis, aprovado nesta quinta-feira na comissão do Congresso que analisou a medida. Para um auditório lotado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, ele defendeu que o projeto beneficia o "mau pagador", e que acaba por reduzir a arrecadação prevista pelo Governo.

— Não há dúvidas de que o Refis, como aprovado ontem, diminui bastante a arrecadação prevista com este programa. Ele permite que empresas que estão inadimplentes com a União venham a reestruturar suas dívidas para começar a pagá-las. É importante que o projeto não seja tão generoso a ponto de incentivar as empresas a não pagar imposto. Se não, elas deixam de pagar para esperar o próximo (programa de refinanciamento), porque passa a ser mais negócio não pagar, premiando portanto o mau pagador — destacou o ministro.

Segundo Meirelles, o governo está fazendo uma avaliação sobre os impactos das mudanças do projeto, mas ressalta que a arrecadação do governo vai cair bastante se mantidas as alterações. Somente nos últimos meses do ano, a arrecadação cairia para R$ 1 bilhão, estimou Meirelles.

— Estamos analisando ainda, mas a princípio o projeto pode não atender as necessidades do país hoje. Pode ser que necessite de uma ação da base parlamentar para recuperar o escopo do projeto. Mas ainda é prematuro, pois o relatório como está ainda não foi aprovado. Nossa estimativa é que a arrecadação durante os meses que faltam neste ano de 2017 seria substancialmente mais baixa do que as previsões, em números bem baixos próximos a R$ 1 bilhão — destacou o ministro.

O parecer do deputado Newton Cardoso atende a uma série de demandas não diretamente relacionadas ao programa atual de pagamentos tributários. As medidas vão desde perdão de dívidas a instituições religiosas à inclusão de clubes de futebol no programa de parcelamento de dívidas.

CRISE POLÍTICA NÃO INFLUENCIA ECONOMIA
Questionado sobre o impacto da crise política, Meirelles destacou que o mais importante neste momento é que as instituições brasileiras estão funcionando normalmente.

— O importante é que a economia brasileira já está em rota de crescimento. Do ponto da equipe econômica, estamos totalmente concentrados na reforma econômica, trabalhando dia e noite para assegurar que o país continue a crescer. Não existem sinais de que tenha havido uma reversão nessa trajetória de crescimento, temos diversos itens no mês de junho da economia que estão mostrando crescimento como o consumo de energia, da produção de automóveis — disse o ministro, que acrescentou: — O que interessa são os números. Opiniões são válidas, mas o que interessa são os números.

Meirelles, voltou a enfatizar os sinais de recuperação da economia, e a defender que este cenário vai garantir um crescimento do Produto interno Bruto (PIB) de 2% este ano. Além disso, ressaltou a importância da aprovação da reforma trabalhista nesta terça-feira, "fundamental para modernizar o mercado de trabalho e gerar empregos".

— A economia brasileira vai mantendo seu curso, o que é importante porque de fato é isso que vai decidir o ritimo de crescimento e a criação de empregos nos próximos meses. A criação líquida de empregos nos últimos dois meses marcou o final de um longo ciclo de perda de emprego — destacou Meirelles.

Novo Refis vai reduzir arrecadação de R$ 13 bi para R$ 500 milhões em 2017

Bárbara Nascimento
O Globo

Receita recomendará veto ao projeto se o Congresso não reverter benesses no texto

 Adriano Machado / Bloomberg

BRASÍLIA - A Receita Federal vai recomendar o veto ao projeto de lei que cria um novo Refis para empresas e pessoas físicas caso o Congresso Nacional não reverta as benesses incluídas no texto pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Junior. O Fisco estima que, com os novos termos, que incluem desconto de até 99% de multa e juros, a arrecadação prevista para 2017 com o programa cairia de R$ 13,3 bilhões para R$ 500 milhões. Entre 2018 e 2020, a Receita calcula que o impacto será negativo. Isso porque os contribuintes deixarão outros parcelamentos atualmente em vigor para migrar para o novo formato, com mais benefícios.

A estimativa é de que a Receita perca R$ 7 bilhões em 2018, R$ 8 bilhões em 2019 e R$ 13 bilhões em 2020. O Fisco tem se posicionado, nos últimos anos, de forma contrária a parcelamentos, sobretudo porque, geralmente, esses programas envolvem perdão de multa e juros. Para os técnicos do órgão, as regras modificadas são “irresponsáveis” e estimulam a sonegação fiscal:

— Em hipótese nenhuma dá para aceitar um projeto desses. Não dá para dizer que este é um projeto com escopo de facilitar a retomada econômica. Ele não tem esse objetivo, ele tem um objetivo de premiar o sonegador. Um programa que concede redução de 99% linear de multa, juros e encargos, que tem possibilidade de turbinar crédito, na medida que aplica Selic nos prejuízos fiscais e base negativa de CSLL. Não dá para dizer que ele tenha esse objetivo de facilitar a negociação de dívidas para retomar a economia — disse uma fonte da Receita.

O projeto inicialmente enviado pela equipe econômica previa um parcelamento sem nenhum perdão de multas e juros. O governo, no entanto, teve que voltar atrás e renegociar esses termos após o relator ter apresentado um parecer completamente desfigurado. O novo texto enviado ao Congresso permitia algum desconto de multa e juros, a depender das condições de pagamento, e foi todo negociado com o Cardoso Junior, que foi reconduzido para a relatoria desse novo projeto.

Esse formato permitia até 90% de juros e 50% de multas, desde que houvesse um pagamento à vista. Mesmo assim, o relator modificou todo o texto novamente, o que irritou a equipe econômica.

— Todas as mudanças nos incomodam muito porque nós estamos em uma terceira série dessa discussão, os termos foram negociados.

O Fisco deve enviar os estudos e estimativas ao Congresso Nacional para tentar reverter em plenário a configuração do texto. Caso contrário, a Fazenda deve recomendar o veto.

Palácio do Planalto emprega 10 vezes mais que a Casa Branca

Redação
Diário do Poder

Temer dispõe de 3.800 assessores, enquanto Trump tem só 377

Planalto tem dez vezes mais funcionários que a Casa Branca, 
que administra um orçamento quatro vezes maior.

A Presidência da República tem mais de 3,8 mil assessores, sem contar órgãos vinculados, segundo o Siape, o sistema oficial de gestão dos recursos humanos. Residência e local de trabalho do presidente americano, a Casa Branca dispõe de um contingente de pessoal dez vezes menor: são apenas 377 pessoas para ajudar Donald Trump a administrar o maior orçamento do planeta, de US$4,4 trilhões (R$13,9 trilhões). O orçamento do Brasil é quatro vezes menor: R$3,5 trilhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Trump tem 83 assessores a menos que os 460 de Barack Obama. Só essa redução faz a Casa Branca economizar US$5,1 milhões ao ano.

O presidente dos EUA mora e trabalha no mesmo local. No Brasil, tem dois palácios, Planalto e Alvorada, além da espaçosa Granja do Torto.

Não estão incluídos, entre os 3,8 mil servidores do Planalto, aqueles de órgãos como Vice-Presidência, secretarias, Abin, agências, AGU etc.

Os EUA, com 120 milhões de habitantes a mais que o Brasil, têm 78 deputados federais a menos. E 19 senadores a mais que os nossos 81.

Delegada da PF diz que Sérgio Machado não é merecedor de benefícios de delação

André De Souza
O Globo

Ela entende que acordo de ex-presidente da Transpetro não foi eficaz

  Valor / Luciana Whitaker
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - 

BRASÍLIA — Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não foi eficaz. Assim, ela opinou que Machado, um dos delatores da Operação Lava-Jato, não é merecedor dos benefícios concedidos. A avaliação foi feita em relatório no qual a delegada entendeu que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça.

Os três são investigados em inquérito aberto no STF com base em gravações feitas por Machado sem o conhecimento deles. Segundo a delegada, foi o próprio delator quem instigou seus interlocutores a tratarem de medidas que poderiam significar tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Machado teve seu acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano.

"Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13", escreveu a delegada, numa referência ao dispositivo legal que disciplina as delações.

Ela citou decisão tomada pelo STF em junho que validou os procedimentos usados atualmente para homologar um acordo de delação. Mas abriu algumas exceções para que o plenário da corte possa revê-lo ao final do julgamento, dependendo da situação.

Os senadores são acusados de usarem seus cargos para propor medidas legislativas que dificultariam as investigações da Lava-Jato. Numa das conversas, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.

"Outro cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime. Assim como estratégias de defesa, requerimento para trancamento de inquérito ou ação penal, apresentação de recursos judiciais, não poderiam ser interpretados como embaraço à investigação no sentido criminoso da verbo previsto no dispositivo em comento", opinou a delegada.

Assim, disse ela, é preciso analisar se eles realizaram de fato atos que pudessem embaraçar a Lava-Jato. A delegada concluiu que não há provas disso. Segundo ela, opiniões críticas às investigações são inerentes à atividade parlamentar. "Fato é que, ainda que tivessem sido apresentadas propostas legislativas para alterar o ordenamento vigente, tais iniciativas não podem, jamais, ser criminalizadas", avaliou a delegada.

Ainda assim, ela apontou relatório feito pelo agente da PF Alan Jonathan Pereira Testi. "Não foram identificadas medidas propostas ou defendidas por ambos relacionadas diretamente à leniência, colaboração premiada e execução da pena após condenação em segunda instância, temas que seriam objeto dessa articulação parlamentar com propósito específico de beneficiar os agentes políticos investigados na Operação Lava Jato", afirmou a delegada.

Os três políticos também são suspeitos de ter tentado interferir no Judiciário contra Lava-Jato. O alvo seria o próprio Teori. Novamente, a delegada Graziela Machado não encontrou provas.

Os investigados - que chegaram a ser alvos de um pedido de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas indeferido pelo STF - negam as acusações de que tentaram atrapalhar a Lava-Jato. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney e Jucá, classificou a delação de "fragilíssima" e espera que o inquérito seja arquivado. Mas destacou que cabe ao Ministério Público Federal (MPF), e não à PF, propor isso.

— Ele (Sérgio Machado) tentava provocar os senadores que estava covardemente gravando. Acho que ele perder os benefícios é a consequência absolutamente lógica dessa investigação frustrada. Esperamos evidentemente a manifestação do Ministério Público que é quem tem a última palavra sobre o arquivamento do inquérito — afirmou Kakay.

JBS respondeu por 38% do apoio do BNDES ao setor de carnes entre 2005 e 2016

Danielle Nogueira
O Globo

No seu ‘livro verde’, divulgado nesta sexta-feira, banco nega ter promovido campeões nacionais

Foto: André Coelho/Agência O Globo 
Fábrica da processamento de aves 
(frangos e derivados) da JBS em Lapa, no Paraná. 

RIO - Alvo de investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União, o BNDES apresenta nesta terça-feira seu “Livro verde: nossa história como ela é”, uma compilação de dados e explicações sobre a atuação do banco, com foco no período de 2001 a 2016. A versão preliminar do livro mostra que a JBS, dos irmãos Wesley Joesley Batista, abocanhou a maior fatia do apoio financeiro do banco ao setor de carnes. Dos R$ 31,2 bilhões desembolsados pelo BNDES para os frigoríficos entre os anos 2005 e 2016, a empresa ficou com 38% do total, considerando também o Bertin, que se fundiu à JBS. O grupo BRF ficou com 16%, seguido pela Marfrig/Seara, com 14%. A Seara foi comprada pela JBS do Marfrig em 2013.

Os R$ 31,2 bilhões consideram duas modalidades de apoio do banco. Via financiamentos foram R$ 18,8 bilhões. Os R$ 12,4 bilhões restantes são de operações de mercados de capitais, por meio da BNDESPar, braço de participações da instituição. Somados, JBS e Bertim receberam R$ 8,1 bilhões da BNDESPar ou 65% do apoio da subsidiária do banco ao setor de carnes naquele período. Como resultado, as receitas da JBS saltaram de R$ 4 bilhões em 2005, início do processo de internacionalização da companhia, para R$ 170 bilhões em 2016.


Apoio do BNDES ao setor de carnes

De 2005 a 2016  - R$ 31,2 bilhões sendo

38% - JBS (inclui 12% do Bertin)
14% - BRF
14% - MARFRIG SEARA
34% - OUTROS

Maiores clientes de 2001 a 2016
Valor em R$ bilhões

128,5 - Petrobras
85,9 - Embraer
51,7 - Odebrecht
34,9 - Norte Energia S.A.
31,9 - Votorantim
31,6 - State Grid
31,4 - Oi
30,9 - Vale
30,4 - Eletrobras
26,3 - Banco do Brasil
25,7 - Est-SP
20,1 - Volkswagen
18,9 - Telefonica
18,8 - Braskem
17,8 - Fiat Chrysler
17,4 - Neoenergia
16,6 - Tim
15,6 - Jirau
14,9 - J&F
13,1 - BRF

Fonte: BNDES

Hoje, a empresa busca se desfazer de ativos para reduzir seu endividamento. Paralelamente, outras empresas do grupo, chamado J&F, estão à venda com destaque para a Alpargatas, vendida esta semana para a dona do Itaú. O intuito é levantar recursos para pagar a multa bilionária acertada com a Procuradoria na delação premiada de executivos da J&F, na qual os irmãos Batista admitem pagamento de propina a políticos para obter favorecimento.

No livro, o BNDES justifica o apoio à JBS com a estratégia do governo passado de incentivar o setor de Proteína Animal, "com objetivo de consolidar o Brasil como o maior exportador mundial de proteína animal e fazer do complexo carnes o principal setor exportador do agronegócio brasileiro". O banco ressalta ainda que entre 2005 e 2016 foram apoiadas mais de 17 mil unidades produtoras do setor no Brasil e que as operações de mercado de capitais envolvendo a JBS renderam ganhos de R$ 5 bilhões ao BNDES, considerando dividendos, prêmios e outros.

Considerando apenas financiamentos, o grupo J&F aparece na 19ª posição no ranking dos 50 maiores clientes do BNDES entre 2001 e 2006. O grupo contratou R$ 14,9 bilhões em empréstimos no período. O primeiro lugar é ocupado pela Petrobras, com R$ 128,5 bilhões, seguida pela Embraer (R$ 85,9 bilhçoes) e a Odebrecht (R$ 51,7 bilhões), investigada pela Lava-Jato.

O livro foi uma promessa do novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, quando tomou posse em 1 de junho. O documento, com 212 páginas, é uma verdadeira defesa da atuação do banco no fomento ao desenvolvimento do país, a começar pelo título da apresentação escrita pelo próprio Rabello de Castro: "65 anos de integridade e aplicação". O BNDES fez 65 anos este ano.

O banco nega que tenha promovido a formação de campeões nacionais, uma das críticas à gestão de Luciano Coutinho (2007-2016). Diz que "o apoio ao fortalecimento e internacionalização de grupos empresariais não implicou a escolha discricionária de alguns poucos e privilegiados campeões, menos ainda de campeões nacionais. E ressalta que "o número de empresas apoiadas que apresentam boa situação patrimonial e reputação é muito superior ao número de grupos nacionais com problemas econômico-financeiros ou denúncias relacionadas a atos de corrupção".

Numa clara referência à operadora de telefonia Oi, considerada por muitos um exemplo de campeão nacional, o BNDES diz que "não toma decisões de forma isolada do sistema financeiro". Ele cita a recuperação judicial de um grupo do setor de telecomunicações, com dívidas de R$ 64 bilhões - montante devido pela Oi - , e frisa que a dívida está dividida entre instituições internacionais como o Bank of New York Mellon (R$ 18 bilhões) e instituições bancárias brasileiras, que representam 22% da dívida da empresa. O BNDES é credor da OI, com R$ 33,3 bilhões a receber.

Léo Pinheiro vai delatar ministros do Judiciário que foram corrompidos pela OAS

Tribuna da Internet
Deu em O Tempo


Na delação premiada que negocia com procuradores da operação Lava Jato, a empreiteira OAS apresentou fatos ilícitos que, segundo ela, evolvem ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de Tribunais de Contas da maioria dos Estados em que a empresa tinha obras. Segundo envolvidos nas investigações, executivos da empreiteira relataram que integrantes desses tribunais atuaram a favor da OAS, ajudando em trâmites que deram celeridade a obras e também na liberação de recursos. Vinculados ao Legislativo, os tribunais de contas têm como principal função a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público.

Participantes da negociação do acordo da OAS relataram que os temas da delação já foram fechados com a Procuradoria Geral da República e com a força-tarefa de Curitiba. O próximo passo é negociar penas e multas a serem cumpridas.

ARENA DAS DUNAS – A OAS já é investigada em vários Estados, um deles é o Rio Grande do Norte,  devido à construção da Arena das Dunas, em Natal, feita para a Copa de 2014.

Os investigadores apuraram a ação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) junto ao TCU e ao TCE para liberar parcelas do financiamento do BNDES para o estádio. O Ministério Público identificou pagamentos de propina da OAS e de mais três empreiteiras para Alves, que está preso desde junho.

A empresa também promete delatar personagens do Judiciário. O diretor jurídico da empreiteira, Bruno Brasil, e o sócio e ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, abordam o tema. Entre os personagens que aparecem no acordo estão dois ministros do Superior Tribunal de Justiça – Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves. Os dois magistrados negam irregularidades.

ACORDO DE LENIÊNCIA –Além dos acordos de delação negociados com os executivos do grupo, a OAS tenta firmar a sua leniência com a força-tarefa, com o objetivo de fazer com que a empresa sobreviva. Procuradores relataram que colocaram na mesa um pedido de multa de R$ 500 milhões para a empresa.

Os advogados do grupo, no entanto, alegaram que a empresa não tem condições de arcar com o valor e, por isso, estão tentando diminuir a cifra. Procurada, a OAS não quis se manifestar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A delação de Leo Pinheiro e da OAS será tão importante quanto as revelações da Odebrecht. Além de revelar as tenebrosas transações com Lula e os políticos em geral, o empreiteiro vai falar também sobre suas relações com integrantes do Judiciário, incluindo não somente ministros do STJ, mas também do Supremo, especialmente Dias Toffoli. Vamos aguardar. (C.N.)