sexta-feira, abril 06, 2018

Ministro do STJ nega pedido de Lula para evitar prisão

Eduardo Bresciani 
O Globo

Ex-presidente tem até as 17h para se apresentar voluntariamente à PF

  Foto: Divulgação - Agência O Globo
O ministro Félix Fischer. 

BRASÍLIA — O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Lula fez três pedidos no habeas corpus protocolado no STJ. O primeiro era que a prisão fosse suspensa até o julgamento do mérito do habeas corpus na quinta turma do STJ. O segundo era para que fosse impedida a prisão até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analise a admissibilidade de recursos extraordinários que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro era para que se aguardasse ao menos até a análise dos chamados "embargos dos embargos", cujo prazo para apresentação vence na próxima terça-feira, dia 10.

O argumento principal da defesa foi que a 8ª turma do TRF4 não poderia ter encaminhado a ordem a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. Foi este documento que autorizou Moto a expedir o mandado de prisão.

"O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário", o – indevido – início antecipado da pena se dará após encerrada a jurisdição criminal. No presente caso, não houve exaurimento da jurisdição daquela Corte", sustenta a defesa.

Lula também teve o pedido de habeas corpus negado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, o que manteve a possibilidade de sua prisão após a condenação em segunda instância. Moro condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O TRF-4 confirmou a sentença condenatória e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

Em nota divulgada após a expedição do mandado de prisão, os advogados do ex-presidente alegaram que ainda há recursos pendentes no TRF-4. Por isso, o petista ainda não poderia ser preso. Para a defesa, a ordem de prisão é ilegal.

Segundo aliados, o ex-presidente cogita não se entregar. Mas ainda não houve ainda um posicionamento oficial da defesa de Lula. Mesmo que o ex-presidente não se entregue voluntariamente, a PF quer evitar confronto. Um avião está em São Paulo à disposição dele caso queira se entregar na capital paulista.

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